23.11.2008

Pensando do futuro

Raimundo Marinho

Existem ações e projetos pelos quais Livramento de Nossa Senhora, Bahia, não pode mais esperar, sob pena de retardar ou mesmo comprometer o adequado aproveitamento da sua vocação para pólo de desenvolvimento regional, como aqui temos dito. Vocação essa que, aliás, já se irrompeu como a impulsão de um parto natural, independente da presença ou não de “médico” ou “parteira”.

Como em um parto, as contrações - sociais, econômicas, educacionais, infraestruturais e tantas outras - já são visíveis. Um bom médico já teria percebido a ruptura da bolsa e a conseqüente perda de líquido. Talvez nos falte uma boa parteira! Pois até o tormento das dores lacerantes da “parturiente” não se disfarça mais, sentido, por exemplo, na ausência de boa organização administrativa, econômica e política. 

Atemo-nos, por ora, apenas ao aspecto econômico e o que seriam seus reflexos, que são, por assim dizer, o coração de uma comunidade. E o que haveria para ser dito, nesse sentido? Em tese, muita coisa. É necessário, por exemplo, a execução, urgente, da parte do PDDU (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano), ainda engavetado, que prevê o zoneamento da cidade, para atender, justamente, sua vocação econômica e desenvolvimentista.

E que benefícios isso traria? Embora o PDDU não seja obrigatório em cidades com menos de 200 mil habitantes, como Livramento, sua implantação precoce seria um grande avanço, pois organizaria a expansão urbana, evitando distorções e transtornos – e até o travamento do progresso – de difícil ou de correção muito onerosa, no futuro.

Da imensidão de coisas previstas no PDDU, no entanto, fiquemos, por enquanto, só com o zoneamento. Ele permite administrar a vocação de crescimento físico da cidade, determinando a localização de áreas residenciais exclusivas e empresariais (comércio, indústria, serviços, lazer, turismo, preservação ambiental etc), garantindo renda, segurança, conforto e bem-estar à população.

Feito isso, o poder público poderá atender melhor as demandas comunitárias e incentivar a expansão de atividades produtivas que, além de corresponder aos reclamos passíveis de serem atendidos pelo setor privado, gerará emprego e renda. A organização da cidade, nesse sentido, é pressuposto indispensável para seu progresso econômico, atraindo para o município empreendedores e consumidores da região, conseqüentemente alavancando riquezas e melhoria das condições de vida locais. Mas é imperioso que haja rigoroso planejamento e incondicional organização administrativa, sob pena de, ao invés de progresso, atrairmos o caos.

Mas, independente da execução do PDDU, a cidade de Livramento necessita, em caráter de urgência urgentíssima, de, pelo menos, quatros grandes projetos: 1. Implantação de esgotamento sanitário, com remanejamento da atual estação de tratamento; 2. Organização do trânsito, do tráfego e da feira-livre; 3. Abertura de vias de ligação do centro da cidade com os bairros Taquari (complementação da Av. Nelson Leal), Estocada e com as duas “Matinhas”, com as vias passando pela chamada “Lagoa Grande”; 4. Criação de um centro de emprego e outro de referência para a juventude (abrangendo biblioteca, artes plásticas, artes dramáticas, internet etc).

Tudo exeqüível, portanto, com empenho, planejamento, dedicação e zelo na gestão pública.

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10.11.2008

TCM rejeita contas de 2007
do prefeito Carlos Batista

Pelo segundo ano consecutivo, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia rejeitou, por diversas irregularidades, as contas da Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, exercício de 2007, prestadas pelo prefeito Carlos Roberto Souto Batista. O parecer prévio da corte consta do processo TCM-6666/08 e a decisão foi tomada com base no art. 40, inciso III, combinado com o art. 43, da Lei Complementar nº 06/91, diz o relatório assinado pelo presidente da entidade, Paulo Maracajá Pereira, e o conselheiro Paolo Marconi.

Segundo o Tribunal, houve reincidência, por parte do prefeito, “na realização de despesas sem licitação (R$ 28.025,91), fragmentação de despesa para fugir ao procedimento (R$ 156.232,51), totalizando R$ 184.258,42 e fragmentação de licitação dos Convites nºs  16, 28, 29, 40, 56, 60, 63, 68, 74, 155, 151, 196, 199 e 201 (R$ 640.570,05 – medicamentos) e 26, 36, 48, 111, 124, 126, 128, 150, 158, 172 e 183 (R$ 455.341,70 – combustíveis)”.

Acrescenta que estes “Convites” “tiveram os mesmos objetos, ultrapassando os limites estabelecidos pela Lei nº 8.666/93 para a modalidade Convite (R$ 80.000,00), quando em razão do total despendido somente comportaria a modalidade de Tomada de Preços”.

Houve ainda as seguintes ressalvas: “omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos do Município; reincidência no Relatório deficiente do Sistema de Controle Interno; outras ocorrências consignadas no Relatório Anual expedido pela CCE a exemplo de: Contratação de pessoal sem concurso público, ferindo o art.37, inciso II da Constituição Federal, em janeiro, fevereiro, junho e atraso na remuneração dos profissionais do magistério”.

Consta também do parecer que, por estas razões e com base no art. 71, da citada Lei Complementar nº 06/91, o TCM aplicou a Carlos Batista a multa de R$ 10.000,00, a serem recolhidos aos cofres municipais. Entre outras cominações ao prefeito, determinadas pelo TCM, na decisão tomada em 5 de novembro de 2008, estão a adoção de medidas urgentes para recolhimento ao INSS do montante de R$164.152,53, referentes a contribuições de servidores, retidas pela Prefeitura, lembrando que essa retenção configura crime de apropriação indébita previdenciária, previsto do Código Penal.

(Clique aqui para ler, na íntegra, as deliberações do TCM)

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08.11.2008

Maraiza clama por justiça

Há quase três anos, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, Mabel, 3 anos, e Layssa, 2 anos, foram cruelmente assassinadas pelo próprio pai, Robson Cordeiro. O processo encontra-se parado na Vara Criminal da cidade, por falta de juiz para julgar o réu. A titular da Vara, juíza Ana Maria dos Santos Guimarães, declinou da missão, dizendo-se impedida, por motivo de foro íntimo. Vários substitutos já despacharam nos autos. Agora, falta quem marque e realize o julgamento. Ainda chocada e inconformada com a tragédia, a mãe das crianças, Maraiza Lessa, mostra-se ainda mais inconformada e chocada com a lentidão da Justiça, no sentido de se obter o mínimo de reparo possível, que é o julgamento do criminoso. Sem ter para quem apelar, ela enviou, via e-mail, confessando todo seu drama e sua dor, em tom de desabafo e clamor, a seguinte mensagem ao “O Mandacaru”:

  “Através deste jornal, Mandacaru da Serra, venho ao público fazer um desabafo que até o momento se encontra travado em minha garganta. Sou Maraiza Lessa, mãe aflita, sofrida, desfalecida pela morosidade em que a justiça dos homens lida com o processo que trata do crime bárbaro que veio a decepar as vidas de duas crianças indefesas e inocentes. MABEL e LAYSSA foram mortas como cordeiros imolados, sem sequer saber que estavam sendo conduzidas ao sacrifício. É grande a dor que me consome, como também a revolta e a tristeza que tomam conta do meu ser. Já se completaram dois anos e oito meses. Clamo às autoridades competentes por justiça, pois sou humana como todas as outras mães que passaram por problemas semelhantes no nosso país e que viram a justiça acontecer com prazo bem mais curto. Por que será, eu nada significo, não tenho coração e minhas filhinhas, meus maiores presentes que Deus me concedeu, também são insignificantes? Não, isto não mesmo! Eu imploro aos Senhores (as) da Justiça que façam vigorar a Lei, pois eu quero poder acreditar que os homens e mulheres da Lei também são sensatos e humanos. Reflitam comigo, imaginem os senhores, tendo seus filhos amados, cuidados e, repentinamente, alguém lhes tira a vida! Se coloquem em meu lugar, esta é uma experiência amarga, cruel que, no mínimo, requer atenção e respeito. Volto a implorar, não adie mais este julgamento. Cada vez que isto acontece, renova em mim o sentimento de dor e de fracasso. Este crime aconteceu em Livramento de Nossa Senhora - Ba, o pai foi o assassino das duas filhas, uma com idade de 3 anos e a outra 2 anos. Vocês acham, caros leitores, que um crime deste nível não merece uma atenção maior com providências mais rápidas no sentido de ser julgado o réu? Com certeza o meu clamor será ouvido, porque meu grito é de dor, é de lágrimas, mas também de esperança. Maraiza Lessa”.

Clique aqui para ler matéria anterior >>

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04/11/2008 - 16h00

Procuradoria pede afastamento do prefeito de Rio de Contas (BA)

da Folha Online

O Ministério Público Federal em Guanambi (BA) entrou com uma ação por improbidade administrativa contra o prefeito de Rio de Contas, Evilácio Miranda Silva (PT do B), e funcionários da prefeitura, acusados pelo desvio de cerca de R$ 1,5 milhão dos cofres municipais. Na ação, a Procuradoria pede o afastamento e a condenação do prefeito e dos secretários municipais de Administração, João Batista Pinto Santos, e de Finanças, Nildete Lopes dos Santos Moura, além da condenação do ex-prefeito Pedro da Rocha Reis Filho (DEM) e do contador da prefeitura, Wilde José Cardoso Tanajura. O Ministério Público pediu ainda a quebra do sigilo fiscal dos acusados, incluindo a herança do empresário Roberto Fernandez Veiga, já falecido e apontado como um dos cabeças do esquema. Segundo a Procuradoria, o grupo é acusado de articular um esquema que, desde 1989, teria desviado dos cofres municipais cerca de um R$ 1,5 milhão repassados à prefeitura por meio de convênios celebrados com diversos ministérios --Cultura, Saúde, Educação, Integração Nacional, Previdência, Desenvolvimento Agrário, Meio Ambiente e Desenvolvimento Social. Entre as irregularidades cometidas pelo grupo estão, de acordo com o Ministério Público, a simulação de licitações públicas, abuso de poder, compra de votos, falsificação de documentos, superfaturamento de preços, realização de licitações fraudulentas, desvio e apropriação de verbas públicas e utilização da máquina estatal em proveito próprio. Veiga foi assassinado em maio de 2007, e sete meses antes, havia feito declarações na Câmara Municipal de Rio de Contas, delatando o esquema. A reportagem não conseguiu entrar em contato com a assessoria da prefeitura para comentar a ação.