20.09.2008
Subsídio do vereador e prefeito
A partir de 2009 e até 2012, cada vereador de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, passará a receber subsídio mensal de R$3.715,00, de acordo com a Lei nº. 1.096, de 8 de setembro de 2008, aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito municipal, Carlos Roberto Souto Batista. O subsídio atual é de R$2.800,00 e o reajuste baseou-se no inciso VI, alínea “b”, do art. 29 da Constituição Federal, que diz:
“VI – o subsídio dos vereadores será fixado pelas respectivas câmaras municipais em cada legislatura para a subseqüente, observado o que dispõe esta Constituição, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e os seguintes limites máximos:
(...)
b) em municípios de 10.001 (dez mil e um) a 50.000 (cinqüenta mil) habitantes, o subsídio máximo dos vereadores corresponderá a 30% (trinta por cento) do subsídio dos deputados estaduais”.
Na mesma data, foi editada a Lei nº. 1.097, fixando o subsídio mensal do prefeito, vice-prefeito e secretários do município, para o mesmo período, assim definidos: prefeito – R$10.392,00; vice-prefeito – R$6.495,00; e secretários municipais – R$3.715,00. Aqui, aconteceu o contrário de Salvador, onde o prefeito João Henrique Carneiro vetou o aumento do subsídio para o Executivo, inclusive o seu e do vice-prefeito.O texto da lei da Câmara de Livramento que eleva o subsídio do prefeito e do vice refere-se à “legislatura” de 2009 a 2012. A nosso ver, comete uma impropriedade, pois se trata de mandato executivo. Verifica-se impropriedade semelhante também no caso dos secretários municipais, que não exercem “mandato” e muito menos “legislativo”. Eles ocupam cargos executivos, de livre nomeação.
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20.09.2008
Livramento: 122º lugar no IFDM
Livramento de Nossa Senhora é o 122º colocado, entre os municípios baianos, e o 4.351º, no ranking nacional, no IFDM - Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal, com 0,4855, medido em 2005, pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro. Para melhor entender a posição nos dois rankings, considere que a Bahia tem 415 municípios e o Brasil tem 5.560. Como se observa, a posição estadual é melhor que a nacional. Outros números: emprego e renda – 0,3779, educação – 0,5209, e saúde 0,5578.
Com relação à população, o Censo do IBGE registrou, em 2000, 38 mil habitantes, aproximadamente, mas hoje é estimada em 42 mil. Entre 1996 e 2005, segundo o Ministério da Saúde, a média de nascimentos vivos foi de 634, sendo o menor número em 1998, com 333 nascidos vivos, e o maior em 1999, com 804.
Os dados do setor de saúde, em 2006, constantes no Sistema Único de Saúde - SUS, que aprova e paga procedimentos médicos, indicam que o município teve aprovados cerca de 302 mil solicitações, envolvendo atenção básica (183 mil), procedimentos especializados (91 mil) e assistência de alta complexidade (27 mil), com gastos da ordem de R$993 mil. Foram realizadas quase 2.946 internações, a maioria por doenças infecciosas, parasitárias e do aparelho respiratório, demandando gastos de R$1,065 milhões.
Segundo estatística do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 1.485 famílias são atendidas, no município, pelo Programa Saúde na Família, com um benefício familiar médio de R$70,00. O total de necessitados, no entanto, é de 3.810 famílias.
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20.09.2008
Violados lacres no DNOCS
O nível de água da Barragem Luiz Vieira, construída para atender o “Perímetro Irrigado do Brumado”, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, baixou para 57 milhões de metros cúbicos, quase metade da sua capacidade, que é de 105 milhões. Se continuarem as liberações de água, como vem sendo feitas, e não chover até o próximo mês de dezembro, poderá faltar água até para o consumo humano.
Waldir da Barrinha: poderá faltar águaO alerta é do líder dos trabalhadores rurais assentados no “Bloco II” do “Perímetro Irrigado do DNOCS”, Valdir Sampaio dos Santos, o “Valdir da Barrinha”. Ele acrescenta que, apesar disso, algumas pessoas estão violando, irresponsavelmente, o lacre das saídas de água em lotes ainda não ocupados, com claras motivações eleitoreiras. Disse que o coordenador local do DNOCS, Pedro Antônio Oliveira Lima, foi informado da irregularidade, mas faz “vistas grossas”.
Como já divulgado pelo “O Mandacaru”, a destinação da água da Barragem Luiz Vieira, no Rio Brumado, encontra-se desvirtuada, com menos de 20% direcionados à sua finalidade original. O restante desce pelo canal natural do rio, com elevado índice de desperdício, para atender bombas clandestinas, nos municípios de Livramento e Dom Basílio.
Além disso, a área plantada hoje é absurdamente superior à oferta de água, gerando uma disputa acirrada pelo líquido, entre os produtores dos dois municípios. Como só o milagre da chuva pode solucionar os conflitos, as brigas são inúteis. Mas, enquanto isso, o DNOCS e as autoridades locais, que deixaram o problema chegar a esse ponto, assistem, de camarote, aos acontecimentos.
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20.09.2008
Cursos do Ceteb são retomados
CETEB retoma cursos no Colégio Estadual Humberto Leal com 160 alunos
O Centro de Educação Tecnológica do Estado da Bahia – CETEB retomou, dia 19 de setembro último, suas atividades, no Colégio Estadual Humberto Leal, na cidade de Livramento de Nossa Senhora, com os cursos técnicos de Agropecuária, que tem 80 alunos; e Administração, também com 80 alunos. A decisão salva o colégio degradação, que ficou abandonado, chegando a ser tomado pelo mato, por mais de um ano.
O superintendente do CETEB, Claudenir Machado, disse que a reativação dos cursos profissionalizantes, em Livramento, contou com destacado empenho do prefeito local e que o governo estadual incluiu o CETEB nas suas políticos de ensino profissional, garantindo regularidade no repasse de recursos. Acrescentou que o desafio, agora, é transformar a unidade de Livramento em centro de referência da educação profissionalizante da região.
Entre as autoridades presentes ao lançamento dos cursos, estava o prefeito Carlos Batista, assistindo da platéia, em silêncio, não sendo convidado para compor a mesa, certamente por cautela eleitoral, já que é candidato nas atuais eleições.
O prefeito Carlos Batista prestigiou o evento, mas prefereiu ficar na platéia
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13.09.2008
Prefeito denunciado
por não recolher INSSOs servidores públicos municipais Maria Azevedo de Oliveira Miranda, Sibéria Freira e Silva, Osman Souza Oliveira, Maria da Vitória Machado Souza, Rita de Cássia Aguiar Silva, Maria de Lourdes Ferreira Coelho Machado e Sônia Ambrósia Silva Oliveira, da Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, através do advogado Hélio Diógenes Cambuí Alves, denunciaram à Promotoria de Justiça local, por meio de “Notitia Criminis” (notícia do crime), que o prefeito Carlos Roberto Souto Batista não vem recolhendo ao INSS as contribuições descontadas dos seus vencimentos.
Na petição à Promotoria, o advogado lembra que essa omissão é tipificada como crime de “apropriação indébita previdenciária” no art. 168-A do Código Penal, que diz: “Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa”.
No documento, argumenta que os servidores “foram surpreendidos com a falta de repasse do percentual descontado em seus contracheques à previdência social (INSS), o que se afigura como apropriação indébita por parte do gestor, qual seja, o Prefeito Municipal de Livramento de Nossa Senhora, neste Estado da Bahia”, acrescentando que o repasse não é feito desde abril de 2006.
Na “Notitia Criminis”, os denunciantes solicitam à Promotoria de Justiça que determine a apuração do fato e adote a providência judicial que entender cabível. A falta do recolhimento em referência pode causar transtornos aos segurados quando do requerimento de benefícios, principalmente a aposentadoria, junto à Previdência Social. Pode, inclusive, impedi-los de ter acesso aos benefícios, por serem considerados inadimplentes._______________________________________________________
11.09.2008
Gerdau movimenta o sertão
O Grupo Gerdau, do Rio Grande do Sul, vai explorar uma jazida de minério de ferro, no município de Jussiape, na Bahia, a 760 quilômetros de Salvador, e que faz limite com o vizinho Rio de Contas. A empresa já requereu autorização ao Departamento Nacional de Pesquisas Minerais (DNPM) e pretende investir 20 milhões de dólares somente em pesquisas sobre a viabilidade econômica do empreendimento, que deverá abranger também os demais municípios da região, incluindo Livramento de Nossa Senhora.
Segundo noticiado pela “Agência Estado”, do jornal “O Estado de S. Paulo”, e pelo jornal “Gazeta Mercantil”, esse empreendimento no sertão baiano é parte da estratégia da Gerdau de passar a extrair em reservas próprias, até 2010, pelo menos 80% do minério que usa na sua produção de ferro e aço. Hoje, a situação é praticamente inversa, o grupo compra 70% da matéria prima que utiliza.
O assunto ainda é tratado sem alarde, mas a empresa já realiza pesquisa sobre as condições sócio-econômicas, culturais e ambientais dos municípios da região. Livramento de Nossa Senhora é um deles e, por ser reconhecida como cidade-pólo da região, é alvo de muita atenção.
Pelo seu volume de investimentos, o projeto vai gerar muitas vagas de emprego e aumento considerável da demanda de serviços. Os impactos econômicos, sociais e, principalmente, ambientais, também deverão ser serão grandes. Outras empresas, entre elas Vale do Rio Doce e Votorantim, estão igualmente interessadas no potencial mineral da Bahia, que deverá pular da quinta para a terceira posição no ranking da produção nacional.
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11.09.2008
Barragem foi “privatizada”
Quem controla hoje a "Barragem Luiz Vieira" são os grandes produtores de manga de Livramento e Dom Basílio
A má gestão do uso da água e o desvio de finalidade do projeto de irrigação “Perímetro Irrigado do Brumado” mais uma vez colocam os municípios de Livramento de Nossa Senhora e Dom Basílio à beira de um conflito. A Barragem Luiz Vieira, que fica em Rio de Contas, foi praticamente transformada em propriedade particular, pelos grandes produtores de manga e maracujá da região.
A escassez de água, provocado pela falta de chuva e seu uso em área bem maior que a prevista, quando da construção da barragem, está gerando uma disputa que pode colocar os dois municípios em rota de colisão. O manancial foi construído, pelo governo federal, através do DNOCS, para sustentar apenas o perímetro, mas hoje, da água liberada, menos de 20% é que são destinados à irrigação oficial, em claro desvio de finalidade, totalmente em desacordo com a lei que regula o uso dos recursos hídricos.
A área total cultivada já atingiu 15 mil hectares, mas a barragem foi projetada para apenas 5 mil hectares e, destes, apenas cerca de 3.500 ha foram plantados. A água da barragem chegou a um nível crítico, com menos da metade da sua capacidade, que é de 105 milhões de metros cúbicos. Se não chover até o próximo mês de novembro, ela secará e as safras de manga e maracujá estarão perdidas, além de afetar o abastecimento humano das cidades e populações ribeirinhas.
A gestão da água foi entregue pelo DNOCS a uma comissão dominada por grandes produtores e proprietários de bombas clandestinas ao longo do rio. O modo como essa comissão vem agindo mostra claramente o desvio de finalidade da Barragem. Os últimos dados conhecidos, de agosto deste ano, indicam, por exemplo, que para os donos de bombas irregulares foram liberados, em apenas quatro dias, 2.897.208 m³ (75%) e somente 654.480 m³ (17%) para o “Perímetro Irrigado Brumado”, do DNOCS. A isso se soma a chamada “vazão ecológica”, que é de 326.592 m³ (8%).
Isso tudo vem ocorrendo ante a negligência do DNOCS, órgão federal que se tornou inútil na região, pela forma incompetente e irresponsável como vem sendo coordenado. Fala-se que o órgão está “falido”, sem recursos até mesmo para deslocamento de seus técnicos para fiscalizar situações como essa.
O DNOCS perdeu a credibilidade na região e praticamente abandonou o "Perímetro Irrigado do Brumado"
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09.09.2008
Alvorada lembra Independência
Civismo e beleza do pelotão de estudantes com bandeiras de todos estados do Brasil
Os estudantes do Colégio Estadual João Vilas Boas, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, comemoraram o “Dia da Independência”, 7 de setembro, com uma alvorada. Desfilaram, às 6h, pela Avenida Presidente Vargas, no centro. Na antiga Praça da Bandeira, hoje Praça Dom Hélio Pascoal, assistiram ao hasteamento das bandeiras do Brasil, da Bahia e de Livramento, dirigido pelo prefeito municipal, Carlos Roberto Souto Batista. Além do chefe do Executivo, participaram do ato o ex-prefeito Ulisses Cambuí Lima e o comandante Macedo, da 46ª Companhia da Polícia Militar, sediada na cidade.
O Colégio não desfilou com todos seus alunos, apenas o pelotão das bandeiras e a “Fanfarra Anfilófio Macedo”. Mesmo assim, foi muito bonito e comovente. Em um mini trio elétrico foram tocados os hinos da Independência e Nacional, com apoio do bandolim do músico Antônio Araújo. Muita gente acordou cedo para assistir, postando-se ao longo da avenida. O hasteamento da bandeira foi abrilhantado ainda pelo som da filarmônica Lindembergue Cardoso e a presença dos participantes do torneio de futebol, masculino e feminino, que se realizou, no estádio local, em homenagem à data. O Sete de Setembro em Livramento foi comemorado também, com um desfile cívico, na Vila de Iguatemi, a cerca de 60 quilômetros da sede. Veja fotos>>
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