A Câmara de Vereadores de Livramento voltou a se reunir mais uma vez nesta sexta-feira (13) apesar do clima de Carnaval que já tomou conta do Brasil e da Bahia, com destaque para Rio de Contas, município vizinho que concentra hoje todo o evento nesta região, cuja folia começou desde quarta-feira. A sessão contou com a presença de todos os membros da casa, transcorrendo normalmente, com apresentação de proposições e pedidos de providências ao executivo, a serem encaminhadas pela mesa diretoria de acordo o regimento e a lei orgânica.
Na sessão foram apresentadas três indicações, uma de autoria do vereador Alanzinho (Márcio Alan Dourado de Castro) que pediu a implantação de faixas de pedestres em frente às escolas Rômulo Galvão e Dona Tina, na Avenida Presidente Vargas, e também outra faixa em frente ao complexo comercial J. Marques, esta a pedido do vereador Kinka (Joaquim da Silva). A terceira foi de autoria do vereador Marilho Machado Matias que pediu a imediata recuperação da avenida de acesso à Rua do Areião (Avenida Lourenço Caires) sob a justificativa de que se encontra em situação de caos para o trânsito de veículos, agravada com a chuva forte que caiu recentemente na cidade e que arrastou para o seu piso todo o resto de uma obra não concluída pela Embasa. Na mesma sessão foi apresentada Moção de Pesar pelo passamento do Sr. Reginaldo Tanajura, “Seu Regi”, de autoria também de Marilho Matias subscrita pelos demais colegas da casa.
Ao ser franqueado o uso da palavra o vereador Caiau (Jorge Luiz Lessa Pereira) pediu que fosse encaminhado ao departamento de arrecadação da prefeitura explicações sobre suposto aumento considerado abusivo nas novas taxas de tributos cobradas este ano, algumas com reajustes de quase 100 por cento em relação aos últimos dois anos, citando como exemplo a taxa de alvará para táxis, que subiu de R$ 50 reais para R$ 150 em média. O vereador Quinquinha de Amoreira (Joaquim Bitencourt) pediu que seja facilitado o acesso dos barraqueiros ao circuito da feira livre no distrito de Iguatemi para descarregar suas mercadorias assim que cada um chegar nas primeiras horas da madrugada Alega que o galpão fica trancado até muito tarde prejudicando quem faz uso do local para guardar seus produtos. Também solicitou empenho da casa para a realização de serviços de melhoria das estradas de acesso ao distrito que segundo ele estão intransitáveis, alertando que com o início do novo ano letivo os estudantes podem ficar prejudicados porque o transporte escolar fica praticamente inviabilizado.
Tõe Luiz (Antonio Luís Rego) reforçou o pedido de encaminhamento à câmara do abaixo-assinado de autoria popular que pede apuração de uma série de contratos de licitações da prefeitura; igualmente a prestação de contas da nova gestão do legislativo também em processo de impressão e distribuição para todos os pares, além de divulgar a mesma no site oficial da casa. O Edil também pediu que as atas fossem reduzidas e simplificadas, com aprovação imediata após termino das sessões. Pediu ainda providências para pressionar o executivo em concluir as obras da sede do futuro Ponto do Cidadão que segundo ele estão paradas havia muito tempo. Denunciou que em função disto o município pode perder este importante prestador de serviço para quem necessita de tirar seus documentos, renovar ou tira segunda via, no mesmo modelo dos SACS existentes nas maiores cidades baianas. Lembrou que ele próprio protocolou no ano de 2013 pedido de implantação de um ponto cidadão neste município.
O vereador Marilho Machado Matias pediu que o legislativo formalize projeto de lei que trata das audiências públicas no município, já que desde de 2013 não ocorreu nenhuma neste sentido. Indicou que as audiências públicas sejam realizadas nos distritos, lembrando que a câmara tem até abril para regularizar em nível municipal a referida matéria. Também pediu que a prefeitura cuide melhor dos bairros que, em sua maioria, estão maltratados pela administração pública, o que causa má impressão aos visitantes que aqui chegam, especialmente em datas especiais como as férias de fim de ano e o período de Carnaval.
O vereador Zé Araújo (José Araújo Silva) pediu que o legislativo criasse o Orçamento Impositivo, mecanismo de pressão para que o executivo seja obrigado cumprir rigorosamente tudo o que consta nas leis de orçamentos do município. Também voltou a parabenizar ao dirigente da nova mesa pela iniciativa de fazer prestação de contas mês a mês, lembrando ter sido ele (Zé Araújo) o primeiro presidente a fazer isso, quando foi gestor da câmara municipal em tempo passado.
O vereador Cidão (Aparecido Lima) criticou duramente a iniciativa da prefeitura em realizar uma festa de Carnaval nos dias 27 e 28 de fevereiro com atrações consideradas caras para contratação, como o uso de trio elétrico e bandas musicais, especialmente a banda Chicana, que acusou ter um cachê relativamente alto por ser de maior porte no cenário do elenco de artistas da música baiana atual. Justificou que o município passa por uma crise econômica séria, onde faltam remédios no hospital e postos de saúde, lembrando que o próprio prefeito afirmou isso em sua mensagem encaminhada à casa legislativa na abertura dos trabalhos deste ano. Denunciou também que não se justifica a prefeitura fazer pavimentação de ruas no antigo campo de aviação onde não existe uma residência sequer, quando a maioria das ruas da cidade necessita de calçamento. Acusou, ainda, que a secretaria de Educação seja intimada a explicar para onde foram aparelhos pedagógicos de uma escola da rede municipal que foram entregues e depois tomados de volta, segundo ele sem explicações.
Sem mais ter sido utilizado o uso das palavras o presidente Paulo Roberto Lessa Pereira fez as considerações finais reforçando que cada pedido e requerimentos serão apresentados ao executivo para as devidas providências. Justificou que o abaixo-assinado já foi encaminhado e espera agora respostas do prefeito. Justificou que o pedido de simplificar as atas já está em fase de análise, assim como anunciou que haverá uma grande mudança no site informativo da casa para facilitar e tornar pública e de maneira transparente todos os atos e ações do poder legislativo sob a sua presidência.