Raimundo Marinho
Jornalista
A professora Nilza Azevedo Silva, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, representou contra o prefeito Ricardinho Ribeiro, na Procuradoria Geral do Estado (PGE), por supostos crimes de desobediência judicial e improbidade.
E pede a prisão do prefeito. Em Mandado de Segurança (MS), na Justiça local, pleiteou o retorno de 20 horas de jornada que lhe foram amputadas pela Administração Municipal (Dec. nº 02/2017).
O juiz João Lemos Rodrigues indeferiu o pedido liminar, dizendo que ela não provou o direito alegado. No mesmo sentido, havia opinado o representante do Ministério Público, Millen Castro Medeiros de Moura.
Inconformada, a servidora, pela advogada Guiomar Silva Correia Antunes, recorreu ao Tribunal de Justiça, obtendo liminar do desembargador Augusto de Lima Bispo, reconduzindo-a “ao seu lugar de trabalho de origem”.
Como a funcionária não havia sido removida, tendo apenas a jornada reduzida, os advogados do Município, que já contestaram o MS, entendem que a ordem judicial já está atendida, nada havendo a ser cumprido.
Mas assim não entendeu a defensora da docente, que entrou com representações, por desobediência e improbidade, na PGE, 1ª Câmara Civel (TJ-BA), relator do processo e Promotoria de Justiça de Livramento.
Nilza Azevedo Silva fez concurso para trabalhar 20 horas e teve essa jornada ampliada para 40 horas, sem concurso, por gestões anteriores. Agora, ela entende ter direito à incorporação e remuneração dessa ampliação.
O Ministério Público e o juiz de primeira instância já concluíram que ela não provou esse direito. Na contestação, o Município argumenta que a supressão das 20 horas é legal e dentro das prerrogativas da Administração.
Sobre a prisão do prefeito (art. 330, CP), nosso palpite é que dificilmente ocorrerá, tanto pelas circunstâncias do caso, como por ser medida extrema, que costuma ser manejada com muita cautela pela Justiça.
Raimundo Marinho
Jornalista
O desembargador Lourival de Almeida Trindade, do TJ-BA, muito conhecido em Livramento de Nossa Senhora, onde militou por vários anos na advocacia e como político, lançou mais uma obra jurídica, último dia 17, sob o título Julgados Criminais Garantistas.
A obra, 300 páginas, com selo da Empório do Direito, reúne teses de Direito Penal e Processual Penal defendidas em decisões do próprio Lourival Trindade, como juiz da 2ª Turma da 1ª Câmara Criminal.
O lançamento foi no auditório do Tribunal, presentes altas figuras do mundo jurídico, como a presidente da Corte, Maria do Socorro Barreto Santiago, colegas desembargadores, amigos e familiares do Dr. Lourival.
Segundo o advogado criminal Hélio Azevedo, presente no evento, “o livro Julgados Criminais Garantistas mostra aos profissionais de direito que é possível fazer justiça com democracia e respeito à constituição”.
Lourival Trindade é graduado pela Faculdade de Direito da UFBA (1973) e ensina Direito Processual Penal, na Universidade Estadual do Sudoeste Baiano. Já publicou A Ressocialização, Uma (dis)função da Pena de Prisão”.
Da esq. para dir.: Márcia Oliveira (APLB), Éder Aguiar (prefeito), Gerlando Oliveira (APLB), Dorival Teixeira (APLB) e Marcelo Brito (advogado da prefeitura) |
Raimundo Marinho
Jornalista
A diretoria do Núcleo Regional da APLB-Sindicato, sediado em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, entregou ao prefeito de Jussiape, Éder Jakes Souza Aguiar, dia 21, o Plano de Ação da entidade para 2017.
O documento contém indicações e reivindicações dos servidores da Educação, entre elas, a regularização do pagamento do chamado quinquênio, previsto no Plano de Carreira, implantado em 2016.
Solicita participação de membros do sindicato nos conselhos municipais ligados à área, incluindo o que acompanha a gestão do Fundeb, além do estabelecimento de critérios para concessão da licença prémio.
O prefeito explicou que tudo vai depender do ajuste que está fazendo na folha de pagamento, para adequá-la ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54% da previsão orçamentária e está, atualmente, em 59%.
Mas antecipou que fará provisionamento para os quinquênios já no orçamento de 2018, que está em elaboração. Disse que encontrou o município endividado, incluindo consignados não repassados e INSS.
Informou que também está tentando contornar a situação gerada pelos planos de carreira dos servidores da educação e dos agentes comunitários de saúde, aprovados em 2016, sem recursos no orçamento.
Raimundo Marinho
Jornalista
Lucas Júlio de Souza: menção honrosa (2015/2016) |
Dois estudantes de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, Felipe Lessa Silva (Escola Polivalente) e George Yuri Souza Alves (Escola Barão de São Timóteo) conseguiram medalha de bronze nas Olimpíadas de Matemática-2016.
George Yuri e Felipe Lessa: medalhas de bronze (2016) |
Seis tiveram menção honrosa: Robert Tenório de Andrade, Deise Lúcide Moreira Lima, Manoel Cotinguiba de Souza Neto, todos da Escola Polivalente; Fernanda Amorim Almeida (Barão de São Timóteo), Lucas Júlio de Souza (C.E. Humberto Leal) e Paulo Anunciação Júnior (Escola José Assis Pinchemel).
Lucas Júlio é veterano nessas olimpíadas. Em 2015, venceu a de Astronomia e Astronáutica. A entrega das premiações de 2016 ocorreu dia 28 de julho último, em ato solene, no auditório da Uneb, em Caetité, Bahia.
Raimundo Marinho
Jornalista
A entidade que congrega os vereadores da Bahia faz um movimento interessante e que pode acabar com a “ditadura” dos prefeitos e deputados. Estão se mobilizando para unir forças e mostrar sua importância no cenário municipal.
A iniciativa é liderada pela advogada Edylene Lopes Ferreira (PR), de Serrinha, presidente da União dos Vereadores do Brasil, Seção Bahia. Ela foi o destaque da reunião da UVB, dia 18, em Livramento de Nossa Senhora.
E informou que já conseguiu um espaço especial para recepção de vereadores na Assembleia Legislativa. Vinícius Costa (PSDB/Rio de Contas), diretor da UVB, presidiu o encontro, que teve 46 vereadores e 16 presidentes de mesa.
Participaram 17 municípios (Livramento, Erico Cardoso, Paramirim, Dom Basílio, Brumado, Macaúbas, Coração de Maria, Aracatu, Tanque Novo, Abaíra, Jussiape, Jacaraú, Botuporã, Rio de Contas, Lagoa Real, Caculé e Feira da Mata).
Edylene Ferreira, presidente da UVB-BA |
Faltaram 400, mas foi uma boa partida para o projeto de Edylene, de unir e fortalecer os parlamentares, para melhor defender as comunidades que representam. Mas, pelo que se ouviu na reunião, ela vai ter muito trabalho.
O vereador Aparecido Lima, o Cidão Aracatu, de Livramento, aproveitou para criticar o promotor de Justiça local, Millen Castro, por exigir aplicação da lei contra o nepotismo e por investigar crimes eleitorais da eleição de 2016.
Cidão é um dos investigados e pediu apoio jurídico da UVB. Disse que “a vida de vereador é sofrida”, “é pai, é amigo, é tudo”, que “vive pelo povo”, “é companheiro da população” e defendeu a prática do assistencialismo.
O presidente da Câmara de Dom Basílio, Zilmar Chaves, disse que “a gente ouve falar que político é corrupto, mas o eleitor é que é corrupto”. José Araújo, de Livramento, revelou que “tenho vergonha de dizer que sou político”.
Ele criticou o TCM por exigir que vereadores devolvam valores de diárias recebidos indevidamente, em 2011. E ainda pediu ajuda da UVB, para enfrentar a Corte de Contas. “Vereador é um sofredor”, choramingou.
Mesmo ganhando R$7.596,68 mensais, por apenas duas horas de sessões semanais, os vereadores locais se entusiasmaram com a possibilidade de receberem 13º, tema em discussão nacional, trazido para a reunião.
Raimundo Marinho
Jornalista
O vereador Aparecido Lima da Silva (Cidão Aracatu), presidente da Câmara de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, criticou a ação judicial, movida pelo Ministério Público Eleitoral, que pode cassar o seu mandato.
Aparecido Lima da Silva |
Sua fala ocorreu no encontro da União dos Vereadores, dia 18, em Livramento, quando também criticou o promotor Millen Castro por “tirar parentes de vereador” do serviço público, ao aplicar a lei antinepotismo.
Ele, o vice José Araújo Santos e o suplente de vereador Josemar Miranda Silva são acusados de violar a Lei Eleitoral, omitindo gastos com combustíveis na campanha de 2016. Declararam apenas a locação do veículo.
Suas contas foram rejeitadas, na Justiça Eleitoral. Segundo o promotor Millen Castro Medeiros de Moura, que subscreve a ação, houve os gastos, pois o carro não andaria sem o suprimento, mas o montante e a origem são ignorados.
Jose Araujo Santos |
Segundo a petição do MPE, além de gerar desigualdade na disputa, favorecendo ilegalmente os candidatos acusados, a lei foi objetiva e diretamente violada, cabendo a ação judicial (Lei nº 9.504/97, art. 30-A).
Relata que os citados gastos não circularam pela conta bancária da campanha, como determina a lei, nem há prova de que o combustível fora recebido in natura. E que foram excedidos os gastos com a locação do veículo.
Os vereadores e o suplente reconhecem o fato, mas se defendem dizendo que a omissão, na prestação de contas à Justiça Eleitoral, é questão meramente contábil, sem relevância jurídica, que não desequilibrou o pleito.
Os processos (0000003-03.2017.6.05.0101, 0000002-18.2017.6.05.0101, 0000001-33.2017.6.05.0101) estão na mesa do juiz da 101ª Zona Eleitoral João Lemos Rodrigues, para decisão.
Raimundo Marinho
Jornalista
A instigante escritora paulista Adelaide Carraro (1936-1992) escreveu pelo menos 16 obras, quase todas polêmicas, como Eu e o governador (1967), sobre suposto romance mantido com Jânio Quadros.
Da esq. para dir., Marquinhos Viana, Rui Costa e Ricardinho Ribeiro |
Um romance, não como narrativa literária, mas caso de amor, costuma ser permeado por ódio. Assim, talvez, pudéssemos parodiar Adelaide, escrevendo sobre Nós e o governador, sem amor, sem poesia, sem nada.
E, principalmente, sem obras, que são o melhor permeio da relação entre o município e o estado. Isto é, entre a gestão municipal e a estadual. Ou seja, entre um prefeito e um governador, o que há muito nos falta.
Nos quase 11 anos da era PT, na Bahia, o governo estadual virou as costas para nosso município, por conta da falta de sensibilidade dos governadores, que se deixam contaminar por coloniais quizilas políticas.
O governador Rui Costa aliou-se ao remanescente do carlismo, em Livramento, que ele tanto odiou e combateu. Até o diretório municipal do PT ele entregou aos ex-adversários, representados pela família Leal.
E aqui não vem para não dividir as honras entre os Leal, derrotados na última eleição, e o prefeito, verdadeiro representante do município. Não vem e nem apoia, prejudicando toda a população.
Último dia 10, recebeu, apressadamente, o prefeito Ricardinho Ribeiro, em local não informado, em Salvador. Mesmo assim, o prefeito teve de ser levado pelo deputado Marquinhos Viana, da base governista.
Ricardinho foi tímido e pediu três migalhas: ponte no Rio Taquari, pavimentação do bairro Novo Horizonte e adução de água potável para a Vila Iguatemi. Mas só será atendido se apoiar a reeleição de Rui Costa.
Ao invés de migalhas, o prefeito deveria ter exigido a recuperação da delegacia da polícia civil e a construção de novos sistemas de abastecimento de água e de tratamento de esgoto, na sede do município.
Raimundo Marinho
Jornalista
A violação do Código de Postura Municipal (Lei nº 868/1994) ocorre de forma generalizada em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, notadamente obstruindo ou embaraçando vias públicas e impedindo a livre circulação das pessoas.
Proprietários de estabelecimentos comerciais, como bares e restaurantes, costumam fazer do espaço púbico extensão de suas instalações, em prejuízo dos demais cidadãos, principalmente crianças e idosos.
Mas há casos mais acintosos que outros, como o das fotos que ilustram este texto, na rua José Meira Tanajura, onde um imóvel residencial foi convertido em pousada. É a mesma rua onde reside o prefeito do município, Ricardinho Ribeiro.
Isso confirma as “vistas grossas” com que a Administração olha para o problema, deixando os violadores bastante à vontade, certos de que não são fiscalizados e nem multados. Veja o que diz o Código de Postura:
Art. 116 - É proibido embaraçar ou impedir por qualquer meio o livre trânsito nas ruas, praças e demais logradouros públicos da Cidade, Vilas e Povoados, bem como, nas estradas e caminhos públicos.
Parágrafo Único – Compreende-se, também, na proibição deste artigo o depósito de quaisquer materiais, inclusive de construção, nas vias públicas.
Art. 151 - É proibido escrever, pintar ou afixar figuras, cartazes, anúncios, inscrições ou tabuletas de qualquer espécie nas paredes, muros, portados ou passeios dos edifícios que sejam públicos ou particulares, sem prévia licença da Prefeitura e mediante requerimento do interessado.
Art. 6º - A pena, além de impor a obrigação de fazer ou desfazer, será pecuniária e consistirá em multa, observando o limite máximo da lei.
Raimundo Marinho
Jornalista
O promotor de Justiça Substituto de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, Millen Castro Medeiros de Moura quer compelir a Administração Pública Municipal a prestar à população, especialmente às crianças, adolescentes e pessoas com necessidades especiais, os serviços e fisioterapia, fonoaudiologia e terapia ocupacional. Evidentemente, quando prescritos por médico.
Para tanto, instaurou o Inquérito Civil nº 703.9.85456/2017, em cuja portaria faz transcrições de correspondência (Ofício nº 138/2017) recebida do secretário municipal de Saúde, que causam perplexidade.
O secretário justifica que os atendimentos não são prestados devido à “ausência de estrutura, equipamentos e materiais” (fisioterapia); “por falta de convocação do aprovado no concurso” (fonoaudiologia); e “por inexistência de profissional aprovado no concurso” (terapia ocupacional).
Ué!!! Não é a prefeitura que já deveria ter providenciado tudo isso!?!? Num caso, não atende porque não convoca o concursado. Em outro, porque não há concursado. Ou seja, samba do crioulo doido!
Daí a perplexidade! Pois é exatamente contra as justificativas apresentadas, caracterizadoras de leniência e descaso da gestão pública, gerando a falta do atendimento, que a Promotoria de Justiça está se insurgindo.
No fundo, é mais um quinhão da herança nociva e prejudicial à população que o atual prefeito recebeu do antecessor, Paulo Azevedo, sobre o que Ricardinho Ribeiro tem evitado falar, por razões que carecem de explicação.
Clique aqui para ler a portaria do MP, na integra
Raimundo Marinho
Jornalista
Uma tradição de fé, de 302 anos, naquela que a Bíblia informa ser a Mãe de Jesus, repetiu-se, ontem, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, com a missa campal, celebrada pelo bispo Dom Armando, em frente à Catedral.
Foi o ponto alto dos festejos em louvor à Nossa Senhora do Livramento, em que se destacaram a presença e importância de Maria para a consolidação do cristianismo, e na vida de cada cristão.
Citando a Evangelli Gaudium (Alegria do Evangelho) do Papa Francisco, o bispo lembrou que “Maria é a Mãe da Igreja e sem ela não podemos compreender de maneira adequada o espírito da nova evangelização”.
A essência das mensagens, durante os louvores, foi a necessidade de se compreender o significado da vida de Maria e seguirmos seu exemplo de entrega total, sem restrições, à missão recebida de Deus.
Assim, pergunta o bispo: “Em que consiste a fé e como vivê-la em nossa vida de cristãos, discípulos de Jesus?”. E nos remete à Mãe de Cristo, dizendo que ela se prontificou a servir no projeto de Deus, de forma plena.
Disse que ela abre caminho para além do provisório do tempo atual, acreditando que “a esperança não ilumina só o presente, mas se abre para a eternidade”, mesmo sem afastar as provações do cansaço e das dúvidas cotidianas.
Dom Armando lembra que integramos um contexto sociocultural e político-econômico que nos espreme na estreiteza do presente, onde até a religião costuma ser reduzida a reles mercadoria, por benefícios fáceis.
Falou da banalização da vida, bem como dos sentimentos, da sexualidade, da família e das relações humanas, em geral, resultando no descaso ao bem coletivo, na ação de uns sobre outros, na corrupção e nos vícios.
Porém, lembra a mensagem do livro do Apocalipse: “Quem segue o Senhor Jesus, não deve desanimar” e que “nessa experiência, a presença de Maria é luminosa”. Sigamos, então, sob o manto de luz da Excelsa Padroeira!
Clique aqui para:
1) Ler íntegra da homilia do bispo
2) Ver mais fotos
Prefeito Ricardinho Ribeiro e promotor de Justiça Millen Castro |
Raimundo Marinho
Jornalista
O promotor de Justiça Substituto de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, Millen Castro, em entrevista, hoje, ao Jornal da 88 FM, disse que vai processar o prefeito local, Ricardinho Ribeiro, por contratações sem concurso público.
Alega que as recomendações buscando uma solução administrativa não foram acatadas. Esclareceu que a seleção pública é uma exigência da Constituição Brasileira, mas os gestores insistem em desrespeitá-la.
Acrescentou que isso prejudica o serviço, pois o contratado sem concurso nem sempre reúne a qualificação exigida. E acaba criando uma dependência entre esse servidor e gestor, o que se torna nocivo à população.
Emanuel Fernandes entrevista Mullen Castro, na 88 FM |
Informou que Livramento, Dom Basílio, Rio de Conas e Jussiape estão entre os violadores da regra constitucional. Já foi movida ação judicial contra o prefeito de Dom Basílio e o próximo deverá ser o de Livramento.
Segundo Millen Castro, “ainda há um considerável número de contratados ilegalmente, exercendo atividades para as quais já existem pessoas selecionadas em recente concurso público”.
Disse que as pessoas precisam ir atrás dos seus direitos, pressionando, principalmente, o prefeito e os vereadores, ao invés de ficar esperando pelos políticos ou pelo MP, como ocorre em Livramento.
Foi enérgico ao lembrar que os eleitores deveriam defender seus direitos com a mesma mobilização acirrada como defendem seus candidatos, nas eleições. “Vão à prefeitura, à imprensa, ao prefeito e não ao MP”, propôs.
Citou o direito do cidadão aos serviços de saúde, como fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e medicamentos, para os quais a prefeitura alega falta de dinheiro, “mas pagou R$98 mil a uma banda, nas festas juninas”.
Sugeriu às pessoas que cobrem mais dos vereadores, que são eleitos para acompanhar e fiscalizar a administração pública, em nome da população, “e não para patrocinar time de futebol”.
Raimundo Marinho
Jornalista
Domingo que vem, 13, é Dia dos Pais. Em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, muitas escolas promoveram, na semana, eventos em homenagem a eles, como a Gil Ferreira Pessoa (Estocada), que reuniu os pais no Estádio Edilson Pontes.
Local inusitado? Sim! Mas foi para realizar, pela 12ª vez, uma homenagem em forma de partida de futebol. Eles jogaram entre si. Todos venceram! Pois foi um torneio de integração. Na torcida, alunos, professores e funcionários.
A diretora Iracema Ramos explicou que “com os jogos, promovemos a integração entre escola e família, possibilitando aos pais ‘atletas’ externarem o espírito esportivo, amizade, união e a alegria de participarem dos eventos culturais da escola”.
Ela parabenizou “todos os pais que conseguem ser sinônimo de amor, proteção, força e orientação para os filhos” e manifestou o reconhecimento da instituição a eles pela “nobre missão que lhes foi confiada”. E enviou agradecimento a todos que contribuíram para a realização do evento.
Raimundo Marinho
Jornalista
É regra basilar da Constituição Federal que servidor público só pode ser admitido após seleção em concurso público. O propósito da Lei é garantir transparência e igualdade de oportunidade entre os cidadãos.
Alcança-se também o objetivo de serem escolhidos os mais qualificados. A única exceção é para cargos temporários comissionados. Mas os gestores sempre violam a lei, em favor de parentes e outros apaniguados.
Em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, não é diferente, onde o Ministério Público constatou que, infelizmente, ainda há muitos contratados fora da lei. Em razão disso, abriu investigação e pediu a regularização.
Pelos dados do promotor de Justiça Millen Castro Moura, haveria 384 temporários trabalhando no Município de forma meio escondida, sem constar das informações enviadas ao Tribunal de Contas dos Municípios.
Estariam ocupando vagas de pessoas aprovadas em concurso público. Foi dado prazo de 15 dias para a Controlaria-Geral do Município informar ao MP as providências tomadas, sob pena de responsabilização.
Clique aqui para ler a recomendação do MP, na íntegra
Raimundo Marinho
Jornalista
O culto a Maria, escolhida por Deus, segundo os registros bíblicos, para ser a mãe de Jesus, é o mais antigo em nossa comunidade. O primeiro núcleo habitacional foi aqui inaugurado, em 1715, sob a invocação da Santa.
Os santos, que foram pessoas naturais, como todos que habitam a Terra, costumam receber o título do local onde viveram ou são cultuados. Mas, entre nós, Nossa Senhora do Livramento é que deu nome ao município.
Por isso, somos Livramento de Nossa Senhora, Bahia, onde a devoção à Santa Padroeira existe há 302 anos. O ponto alto dos festejos é a missa campal, dia 15 de agosto, antecedida de concorrido novenário.
O início das novenas, dia 6, coincide exatamente com o encerramento da festa em louvor ao filho de Maria, o Bom Jesus, no bairro do Taquari. Realiza-se, hoje, portanto, a sexta novena do ciclo preparatório da festa.
Vamos, então, rezar e cantar em louvor a Maria. Ela foi a primeira e mais dedicada cristã, dizendo SIM a Deus, ao ser avisada, pelo anjo, que seria a mãe do Cristo, entregando-se sem reservas à missão recebida.
Na festa em sua homenagem, os sacerdotes sempre nos convidam a seguir o exemplo de Maria, e pedem para também dizermos SIM a Deus, com a mesma determinação e convicção, sem vacilo nem reservas.
Raimundo Marinho
Jornalista
A pregação do bispo Dom Armando, hoje pela manhã, na missa festiva em louvor ao Bom Jesus do Taquari, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, foi um teste para a fé no Cristo e no Projeto de Deus para os homens.
Com base nas leituras do dia (Dn 7,9-10.13-14; 2Pd 1,16-19; Mt 17,1-9), ele submeteu os fiéis a profunda reflexão, sobre o que significa ter fé e seguir Jesus, quem é Jesus em nossas vidas, como a comunidade é chamada a viver a fé cristã.
Extraida de vídeo acessado na página da 88 FM, no Facebook |
Pediu força a Deus para seguir os ensinamentos de Jesus, com os benefícios da sua fidelidade e esperança. E ara que aquela celebração fortalecesse o ânimo de todos, tal como a transfiguração de Jesus animou os discípulos.
Antes de transfigurar-se, Jesus havia anunciado sua morte aos discípulos, que ficaram desanimados e confusos. Mas o Mestre lembrou que a morte não é o fim, mas apenas a passagem para novos projetos de Deus.
Dom Armando ressaltou que devemos seguir Cristo com a força do espírito, que “não podemos celebrar Jesus sem o compromisso de sermos verdadeiramente cristãos”, nem “mornos, preguiçosos, indiferentes, procurando só o bem-estar pessoal”.
Disse ser exigida a transformação de nossas vidas, sem compactuar com o mal e a mentira, sem explorar o outro, sem egoísmo nem individualismo, como ensina o Papa Francisco. E que “Jesus esquente, aqui hoje, o coração de todos”.
“Não podem voltar para casa do jeito que chegaram, senão não encontraram Jesus. Que esse encontro de fé não seja esquecido amanhã, mas transforme nossas vidas, pelo sonho de Deus de tornar a Terra cada vez mais semelhante ao Céu”.
O bispo pediu para não serem católicos “pisca-pisca”, que acende a apaga. Que fossem aos cultos da Igreja pelo menos aos finais de semana. Por fim, desejou que “a fé se mantenha firme, apesar das dificuldades que estamos vivendo”.
Raimundo Marinho
Jornalista
O Ministério Público da Bahia está focado nas gestões municipais, pela correta aplicação da lei e a defesa do interesse público. Entre as principais preocupações está a qualidade da educação básica no estado.
Tanto que lançou, em 2016, o projeto “Saber Melhor”, junto com a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), a fim de capacitar os conselheiros para monitoração dos planos municipais na área.
Promotor de Justiça de Livramento Millen Castro |
A meta, em sua primeira fase, é atingir mais de 100 municípios. Por enquanto, a ação ainda não chegou a Livramento de Nossa Senhora, onde o nível de qualificação de diretores e docentes é lastimoso.
Em procedimento preparatório de inquérito civil, sob nº 703.0.246197/2015, em que apura a situação, a Promotoria de Justiça local identificou que 31 professores lecionam matérias nas quais não são formados.
Dezesseis outros docentes, que só poderiam ensinar no Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano), estão, há anos, lecionando no Fundamental II (6º ao 9º ano). O quadro revela preocupante desordem administrativa.
Em reunião com as autoridades educacionais e lideranças sindicais, dia 21 de julho, o promotor Millen Castro recomendou uma série de ajustes, incluindo a relocação de professores de acordo com suas habilitações.
Para os que não obedeceram a exigência legal de formação superior, solicitou que fosse criado um “quadro em extinção”, em que não seriam substituídos, na ocorrência de vacância por qualquer motivo.
Outro tema da agenda ministerial é o Ensino Médio com Intermediação Tecnológica (Emitec), que continua com o município, às suas custas, embora seja da responsabilidade do governo estadual.
Raimundo Marinho
Jornalista
A Secretaria Municipal da Agricultura trabalha intensamente para realizar o Cadastro Ambiental (CAR), em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, criado pelo Código Florestal (LF nº 12.651/2012). Sua denominação, no Estado, é Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais - CEFIR (LE nº 10.431/2006).
O registro é obrigatório, sob pena de multa, para todas as propriedades rurais, incluindo assentamentos e projetos de reforma agrária. O objetivo é criar uma base de dados a ser utilizada para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
O CAR é uma espécie de identidade da propriedade rural e, caso não realizado, é como se ela não existisse, ficando impedida de receber benefícios públicos, incluindo eventual licenciamento ambiental, outorga de uso de recursos hídricos e adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).
Deve ser feito via computador, daí a necessidade da presença do produtor, na Secretaria da Agricultura. O secretário Ricardo Juvelino disse que todo o órgão está mobilizado para atender a todos dentro do prazo, inicialmente previsto para terminar em dezembro próximo (Lei nº 12.651/2012, art. 29, § 3º).
Raimundo Marinho
Jornalista
O novenário em louvor ao Bom Jesus do Taquari, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, iniciado dia 28 de julho, está demonstrando a fé e a esperança cada vez mais crescentes no Cristo, entre os livramentenses.
Uma multidão inédita vem comparecendo, todas as noites, diante da Torre do Taquari, símbolo da nossa reverência ao filho de Deus. Mas a revelação maior é a força de Deus e de Jesus em nossas almas e corações.
O tema é “Maria no mistério de Deus e da Igreja”, o que estaria a indicar que Deus não é mais mistério para nós, o que se confirma na afirmação positiva da Mãe de Jesus, ao confiar no anjo e responder sim ao Criador.
Na segunda novena, dia 29, por exemplo, o padre Antônio Carlos nos convocou a também dizer SIM, a Maria e a Deus, a indagar como está nosso SIM para Deus, para Jesus e, principalmente, para quem possa precisar de nós.
E ainda ensinou que sejamos sensíveis, ternos e generosos, mas também corajosos, firmes e determinados, assim como Maria o foi. Que fossemos mais parecidos com a Santa e, assim, ficarmos mais pertos de Jesus.
Ser cristão, ser humano, lembrou, é viver com entusiasmo a Igreja, destacando que “a igreja somos nós, são nosso coração e nossa sensibilidade para com o Projeto de Deus”. Certamente, tocou o coração da multidão presente.
Toda a festa, cuja missa solene será próximo dia 6, pela manhã, convida à reflexão sobre a Mãe de Jesus, seu papel na Igreja e na história da salvação, o culto à Maria Cheia de Graça, que, sem vacilar, disse SIM a Deus.
Raimundo Marinho
Jornalista
As autoridades religiosas festejaram à altura o Jubileu de Ouro da Diocese de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, culminando com a missa campal, dia 23 de julho, em frente à Catedral, que teve inédita afluência de fieis.
Sem dúvida, a maior efeméride cristã, e especialmente católica, na Bahia, em 2017. Merece registro nos anais, por exemplo, das casas legislativas municipal e estadual. Pois já está para sempre marcado no coração dos livramentenses.
Em seu compromisso com a História, este site reproduz o memorial lido por Padre Rinaldo, chanceler do Bispado, sobre essa caminhada de fé, intitulado “50 anos da Diocese de Livramento de Nossa Senhora”.
Ele lembra os principais protagonistas desse grande feito, que atraiu a atenção nacional e internacional para nossa Livramento, entre eles, Dom José Pedro Costa, então bispo de Caetité e o padre Sinval Laurentino.
Além de “inúmeros homens e mulheres que, com esperança, inteligência, destemor e força, abraçaram a ideia, concretizada, em 1967, dia 23 de julho, quando tomou posse nosso primeiro bispo, Dom Hélio Paschoal”.
Clique aqui para ler o memorial, na íntegra