13º para vereador – 31.12.2017

STF não manda pagar, disse
apenas que é constitucional

 

Raimundo Marinho
Jornalista

Três vereadores ouvidos pela Rádio 88 FM, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, a meu ver, contribuíram para dificultar mais o entendimento da questão do 13º salário e o terço de férias para agentes políticos.

Agentes políticos são pessoas que atuam no serviço público de forma transitória, em mandatos eletivos ou cargos comissionados, não sujeitos a concurso público e não são considerados profissionais do setor.

No município, são os vereadores, prefeitos, vice-prefeitos e secretários. Eles são remunerados por subsídios, sendo vedada qualquer vantagem adicional, conforme o §4º do art. 39 da Constituição Federal.

Em 2008, o Município de Alegrete, no Rio Grande do Sul, publicou a Lei nº 1.929/2008, prevendo o 13º salário e um terço de férias para prefeito e vice, mais verba de representação do prefeito.

O procurador de Justiça gaúcho pediu a inconstitucionalidade da lei e o Tribunal de Justiça acatou, com base no art. 39, § 4º, da Constituição Federal. Mas o município recorreu e ganhou, no Supremo Tribunal Federal.

Por seis votos a quatro, o STF decidiu que o pagamento do 13º e do terço de férias não viola a Constituição. Entre os quatro, está o relator Marco Aurélio Mello, vencido pelo voto divergente de Luiz Roberto Barroso.

Portanto, o STF não mandou pagar nada, apenas decidiu que, sendo pago, mediante autorização de lei, não haverá inconstitucionalidade. Em Livramento, a Câmara aprovou. Veja mais, na matéria abaixo.

 

Lei Municipal – 31.12.2017

Vereador disse que é imoral,
mas votou a favor das verbas

 

Raimundo Marinho
Jornalista

Os vereadores ouvidos pela 88 FM foram Josemar Miranda, João de Ogum e Paulo Lessa Pereira, sobre a Lei nº 1.377/2017, que autoriza o pagamento aos próprios edis de 13º salário e terço de férias.

Conforme os pontos destacados abaixo, as respostas chocam, ao revelarem desinformação legislativa, ignorância jurídica e desprezo para com a verdadeira função de um vereador.

Josemar Miranda:

Colocou a culpa no eleitor, repetindo queixas de colegas, segundo as quais “o povo elege o vereador e, ao mesmo tempo, toma esse salário do vereador, querendo o assistencialismo”.

Queixou-se que “as pessoas que criticam são as mesmas que vão pedir para o vereador pagar passagem, exame médico, tratamento dentário” e que “no final, o vereador fica sem salário, acaba distribuindo para o povo”.

Zemar afirmou ainda que o STF “deu ganho de causa às câmaras municipais de todo país”. Incorreto! O tribunal apenas julgou a constitucionalidade de lei municipal, originária de Alegrete-RS (clique aqui e veja a decisão completa).

Culpou o eleitor, afirmando que os que criticam a aprovação da lei, dizendo ser ilegal e imoral, são os mesmos que vão bater na porta dos vereadores.

E compara: “Não vejo ninguém atendido pelo SUS voltar ao médico, e um médico ganha bem, R$10 mil e R$15 mil, pedindo para pagar o remédio. Nem ao promotor ou juiz para pagar advogado”.

Foi a favor do imoral:

“É contraditório, porque o mesmo eleitor que lhe coloca lá dentro, de uma Câmara, é o mesmo eleitor que lhe cobra que é ilegal, que é imoral – ilegal não é, pode ser imoral – é o mesmo eleitor que vai tomar esse mesmo salário no final do mês”.

Tenta minimizar: “Mandei colocar na ata que vou doar [13º e terço de férias] 50% para a Caase [que apoia pacientes em tratamento contra câncer] e 50% para a Casa do Idoso”. Mas não assinou nota promissória.

João de Ogum:

Disse que “todos sabiam que eu não queria esse projeto, mas era 13 contra 1 (sic)”. De fato, parece ter sido o único voto destoante, mas sucumbiu à pressão, sob a desculpa: “Esse dinheiro [a parte dele] ia pra onde? Então, pra não ficar pra A ou B...”.

O nobre vereador parece não saber que seu voto vencido não lhe tiraria o direito. Seria muito mais nobre votar contra e ser vencido, mas doar o que receberia.

Mais generosidade: “Vou fazer um Natal para o povo, o que eu mais desejo, e vou ficar com todas as notas fiscais na mão”. Só são cerca de R$10 mil, mas ele prometeu muita festa: cestas básicas, telha, saco de cimento e construção de casas, em mutirão.

Paulo Lessa:

Disse que o STF “tomou decisão extensiva a todos”. Ele se engana, isso não consta no acórdão. A indicação correta e já popularizada é “repercussão geral”.

“O art. 39, § 4º, da Constituição Federal permite o recebimento” (do 13º e terço de férias), disse o vereador Paulo. Incorreto! O comando constitucional diz exatamente o contrário, veda expressamente o pagamento.

Outra surpreendente justificativa do vereador é que o não pagamento “iria provocar, no futuro, uma avalanche de ações” e que “o próprio TCM, para evitar ações futuras, baixou uma resolução, o Parecer Normativo nº 14/2017”.

O veterano edil, misturando “resolução” com “parecer”, acrescentou que “as câmaras estão adequando a lei, nesse sentido, para evitar [as ações futuras]”.

Não é verdade! A decisão do STF não é lei, apenas elucida que eventual pagamento das citadas verbas não viola a Constituição. A obrigatoriedade do pagamento só começa a partir da autorização em Lei Municipal.

Diferente da afirmação do vereador, o parecer normativo do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) não foi para evitar “ações futuras” e sim para atualizar suas instruções, em razão da decisão do STF.

Indagado pelo radialista (Emanuel Fernandes/88 FM) sobre a indignação do povo contra o pagamento do 13º e o terço de férias, Paulo Lessa repetiu o equívoco de dizer que, pelo art. 39, § 4º da CF, os agentes políticos devem receber as ditas vantagens. É exatamente o contrário. Veja o texto constitucional:

Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.

§ 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.

Paulo Lessa disse que “a cultura de que vereador não trabalha não é verdade” e citou ações que eles fazem que nada têm a ver com a real função do mandato, que é legislar pela coletividade e fiscalizar os atos dos prefeitos.

Acrescentou que o vereador trabalha pela “qualidade de vida da população” e deu o exemplo de suas doações e patrocínios pessoais, inclusive para times de futebol nas comunidades rurais.

Mandato vira profissão

Josemar, João e Paulo declararam que doam os subsídios, confessando a prática do assistencialismo, para manutenção do mandato, que virou profissão.

Nisso, de fato, trabalham muito, mas a atividade parlamentar fica restrita à sessão semanal, de duas horas, em média, pelas quais cada um recebe subsídio mensal de R$7.596,00, ou seja R$949,00 por hora de sessão.

Enquanto isso, ao invés de qualidade de vida, a população, principalmente os pobres, enfrenta falta de água e de saneamento básico, água contaminada por esgotos, além de atendimento precário na saúde e educação.

 

A conta é nossa – 31.12.2017

Polêmica e pobreza!

 

Raimundo Marinho
Jornalista

É um assunto muito polêmico, o pagamento do 13º e terço de férias a agentes políticos. No próprio STF, o debate foi acirrado e a votação apertada. A meu ver, a decisão saiu troncha e praticamente revoga o § 4º do art. 39 da CF.

Tanto que o relator, Marco Aurélio Mello, que votou pela inconstitucionalidade da lei gaúcha, mas foi vencido pela divergência de Luiz Roberto Barroso, perguntou: “Para que serve, então, o § 4º do art. 39, da Constituição Federal?”.

Vale anotar que projeto de Nova Lei da Magistratura (LOMAN) será submetido ao exame e votação do Congresso Nacional, pelo Supremo Tribunal Federal, contendo vantagens muito criticadas aos magistrados.

Resta observar como votarão os parlamentares (agentes políticos), diante do prêmio que acabam de receber (13º salário e terço de férias), com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal.

Polêmica à parte, o que não é tolerável é a evidente tentativa dos nossos vereadores de nos fazer de besta. A lei que aprovaram é legal, sim, pois tem respaldo no acórdão da Suprema Corte. Mas a decisão final é das câmaras.

Somos um município pobre, com vereadores demais, com muitas carências, geradas pela falta de recursos. Não tem capacidade de gerar receita e mais de 95% do orçamento vem de repasses.

R$7.596,00 de subsídios mensais para os vereadores está de bom tamanho. Já imaginou se o Executivo também editar lei autorizando o pagamento dos polêmicos benefícios a prefeito, que já ganha R$25 mil por mês, a vice, que ganha metade disso, e mais os secretários, que ganham o mesmo que os vereadores?

Pois não seria justo só os vereadores receberem! E a população? Quando vai se manifestar, exigindo padrões morais de conduta, tanto na gestão quando no Legislativo! Exigindo a “qualidade de vida” do imaginário de Paulo Lessa?

 

Livramento – 30.12.2017

Lideranças do Rede
visitam Ricardinho

 

Raimundo Marinho
Jornalista

Esq. para dir.: Raimundo Marinho, Júlio Rocha, Ricardinho Ribeiro, Jânio Lima e José Itamário

O prefeito Ricardinho Ribeiro, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, recebeu ontem, em seu gabinete, onde se encontrava de plantão, dois representantes do Rede Sustentabilidade, na Bahia, o advogado Júlio Rocha, coordenador de Articulação Institucional do Elo Estadual, e José Itamário, coordenador de Organização.

Presentes também dois integrantes locais da legenda, o controlador geral do Município, que despachava com o prefeito, Jânio Soares Lima, porta-voz (presidente) do Elo Municipal; e Raimundo Marinho dos Santos, coordenador de Imprensa do Elo local e membro do Elo Estadual.

Um dos temas do bate-papo com o prefeito, que é filiado ao Rede, foi o processo eleitoral de 2018. O partido lançou a ex-senadora Marina Silva como pré-candidata à Presidência da República e está aglutinando suas lideranças em torno do projeto, principalmente onde tem filiados como gestores e ou vereadores.

Em Livramento, o partido tem o prefeito e a vice-prefeita Joanina Sampaio, como filiados. Com o falecimento do vereador Ilídio de Castro, perdeu a cadeira no Legislativo, agora ocupada pelo suplente Josemar Miranda, que é do PC do B.

Ricardinho Ribeiro aproveitou a visita surpresa dos correligionários, ontem, e fez breve relato das suas realizações em 2017 e da extensa pauta de projetos, para os próximos anos, muitos deles requerendo a parceria com o governo estadual. Recebeu total apoio do partido e confirmou que vai marchar junto com a legenda no projeto eleitoral para 2018.

Foi salientado que as costuras políticas e até mesmo a organização de apoios para a administração nem sempre é fácil, mas o prefeito garantiu todo empenho para fortalecer a legenda, sem esquecer a atenção devida a todos que viabilizarem benefícios para Livramento. E que é um esforço em que se faz necessária a participação também dos vereadores.

Na Bahia, o pré-candidato do Rede ao governo será escolhido entre Iaraci Dias, porta-voz estadual da legenda; José Nasal, vice-prefeito de Ilhéus; e a vereadora Meirinha (Meire Figueiredo), de Irecê. Os pré-candidatos ao Senado são José Itamário, de Vitória da Conquista; pastor Enoque, de feira de Santana; e Daniela Moreira, de Itabuna.

No início de 2017, Ricardinho e Joanina (no centro ao lado de Marina Silva) participaram do Encontro Nacional de Prefeitos e Vices do REDE Sustentabilidade, em Brasília

Clique aqui para ouvir mensagem de Júlio Rocha e Ricardinho Ribeiro

 

Certificados – 28.12.2017

Festa nas escolas municipais!

 

Raimundo Marinho
Jornalista

Escola Gil Ferreira Pessoa

Escola Felipe Nery Rêgo

As escolas municipais de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, de forma muito criativa, uniram os festejos natalinos deste ano com a entrega aos alunos de certificados de conclusão de níveis de ensino.

Todas se destacaram pela empolgação dos alunos e o empenho por parte dos diretores e professores, além do rigor e beleza dos trajes dos participantes e da bem cuidada decoração dos espaços.

A maioria teve a presença ilustre do prefeito Ricardinho Ribeiro e do secretário da Educação Sebastião Fernandes. Os diretores da APLB-Sindicato também foram convidados de honra de algumas delas.

Escola Felipe Nery Rêgo

Três unidades nos enviaram dados e fotos para divulgação, a Dr. Felipe Nery Rêgo, do bairro Taquari; a Gil Ferreira Pessoa, da Estocada; e a Creche Escola Francisco Probo Meira, do povoado de Patos.

A Gil Ferreira, cujo tema foi os anos 60, entregou certificados aos concluintes do 5º ano, no Clube Caiçara. “Tivemos lindas apresentações musicais, inclusive com coreografias”, disse a diretora Iracema Ramos Silva.

Escola Gil Ferreira Pessoa

A festa da Felipe Neri, no espaço de eventos da JM, foi idealizada pela professora Fátima Marques, recebendo o apoio da diretora Wanda Nunes e da coordenadora Ruth Neves, madrinha dos concluintes do 5º ano.

O som ficou a cargo do requisitado DJ Yuri Amorim, que eletrizou a garotada, ao passear por vários gêneros musicais, da Valsa do Imperador (Johann Strauss II) ao pop latino/reggaeton Despacito (Luis Fonsi).

Os “formandos” da Probo Meira, receberam o certificado de concussão do Jardim II. Em 2018, vão cursar o 1º ano do Fundamental I, na Escola Joana Angélica. Palmas para todas escolas pelo destaque dado a seus pupilos.

Creche Escola Probo Meira

Creche Escola Probo Meira

Clique aqui e veja mais fotos

 

Artigo – 28.12.2017

Ainda sobre Seu Lourival!

 

Raimundo Marinho
Jornalista

Eduardo Lessa Guimarães

Na missa, dia 23, na Catedral de Livramento de Nossa senhora, Bahia, pelos 100 anos que faria, em 15 de dezembro, Seu Lourival Pereira Guimarães, seu filho Eduardo Lessa leu o texto abaixo, reproduzido com pequenas adaptações:

Estamos a oito dias do final de 2017. Este foi um ano de muitas comemorações. A Igreja Católica festejou os 100 anos da aparição de Nossa Senhora de Fátima aos pastorinhos portugueses, em Fátima. Dois deles, Jacinta e Francisco, foram canonizados, este ano, pelo Papa Francisco.

No Brasil, festejamos os 300 anos do encontro (achado) da Imagem de Nossa Senhora Aparecida, no Rio Paraíba do Sul, em São Paul. Ela é a Padroeira do nosso País.

Na América Latina, comemoramos os 400 anos de Santa Rosa de Lima, cujo nascimento para o Céu (sua morte terrena) se deu em agosto e 1617, primeira metade do século XVII. Ela é padroeira da América do Sul, especialmente do Peru. Foi a primeira santa canonizada no “Novo Mundo”, a América.

Em Livramento, festejamos, em julho, o Jubileu de Ouro de criação da nossa Diocese. Se vivo estivesse, também Dom Hélio Paschoal, seu primeiro bispo, faria 50 anos de bispado.

Lourival Pereira Guimarães

E, para nossa felicidade, em nossa família - a Família Lessa/Guimarães -, estamos comemorando os 100 anos do Sr. Lourival Pereira Guimarães, se vivo estivesse conosco, porque vivo ele está, mas com Deus!

Nesta Santa Missa, a nossa família, aqui reunida, presta um culto de Ação de Graças a Deus, pelo pai, esposo, irmão, avô, parente e amigo que nos deu: Lourival Guimarães.

Vinte anos já se foram, desde seu passamento para a outra vida, a vida eterna. No dia do seu sepultamento, nós, seus filhos: Eduardo, Maria do Carmo e Jorge, deixamos registrado no livro de registro da família, o seguinte epitáfio:

“Você partiu hoje para o ‘outro mundo’, para uma dimensão incomensurável e misteriosa. Tenha a certeza, pai, do dever cumprido, de que seus filhos vão seguir seus exemplos de simplicidade, humildade, fidelidade e tantas outras virtudes que você soube praticar em sua vida... Descanse em paz”.

Em oração pela sua alma, agradecemos ao Senhor da vida pelo pai que nos deu!

(Livramento, 23.12.2017. Eduardo Lessa Guimarães)

 

Encontro – 28.12.2017

Ceforc diz o que fez em 2017

 

Raimundo Marinho
Jornalista

O Centro de Formação e Organização Comunitária (CEFORC) de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, promoveu seu encontro anual, último dia 22, para prestar contas de suas atividades.

Foram apresentados projetos e programas, com as principais ações da entidade, em 2017. Incluem, principalmente, acesso à água nas áreas de sertão, produção de alimentos e promoção social.

Segundo o presidente da entidade, Hugolino Lima, o objetivo é criar oportunidades de sobrevivência digna no semiárido, promovendo cadeias produtivas, associativismo e qualificação profissional.

Informa que, em Livramento, foram implementadas ações na promoção social em remanescentes de quilombos e formação profissional, através do curso de cabeleireiro, sendo investidos cerca de R$39 mil.

O encontro anual reuniu dirigentes de várias associações comunitárias e moradores nos remanescentes de quilombos, totalizando mais de 20 comunidades rurais.

O CEFORC tem hoje atuação regional e, em muitos projetos, forma parceria com o governo estadual, através dos programas Ater Bahia Produtiva, Criança Negra do Quilombo e Qualifica Bahia.

 

Vereador internado – 23.12.2017

Presidente da Câmara passa
por cirurgia, mas está bem

 

Raimundo Marinho
Jornalista

O presidente da Câmara de Vereadores de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, Aparecido Lima da Silva, o Cidão Aracatu, foi submetido a uma cirurgia, na manhã deste sábado, no Samur, em Vitória da Conquista, mas passa bem.

O diagnóstico seria diverticulite, inflamação de bolsas existentes no intestino grosso, chamadas divertículos. O problema seria crônico e a cirurgia estava programada, mas teve de ser realizada de urgência.

Apuramos que o procedimento foi bem-sucedido e o chefe do Legislativo livramentense já se recupera no quarto do hospital. Diverticulite é tida como uma inflamação comum e raramente evolui para complicação.

 

Sem fazer jus – 22.12.2017

Vereadores legislam
em causa própria

 

Raimundo Marinho
Jornalista

Cada vereador de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, que trabalha em média apenas duas horas por semana, em única sessão semanal, e ganha R$7.596,68 por mês, agora terá, também, abono de férias e 13º salário. Está na Lei Municipal nº 1.377/2017, aprovada pelos próprios edis e sancionada pelo prefeito Ricardinho Ribeiro, conforme publicado, ontem, no Diário Oficial do Município.

O pagamento desses acréscimos é vetado pelo §4º do art. 39 da Constituição Federal, que diz: “O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI”.

Mas o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário nº 650.898, flexibilizou, prefiro dizer distorceu, a norma constitucional, ao reconhecer que “O regime de subsídio é incompatível com outras parcelas remuneratórias de natureza mensal”, mas que “não é o caso do décimo terceiro salário e do terço constitucional de férias, pagos a todos os trabalhadores e servidores com periodicidade anual”.

Com base nessa decisão, para a qual foi admitida repercussão geral, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia revogou seu Parecer Normativo nº 10/2005, que seguia a CF e vetava os benefícios, para aderir ao recente entendimento do STF, com o Parecer Normativo nº 14/2017, permitindo o pagamento. Foi com base nessas posições jurisprudencial e normativa que os vereadores livramentenses editaram a lei que vai tirar mais dinheiro dos cofres púbicos, embora não trabalhem para terem tal merecimento.

 

Administração – 21.12.2017

Prefeito exonera toda
sua equipe de governo

 

Raimundo Marinho
Jornalista

A equipe do prefeito Ricardinho deverá sofrer rodizios e substituições, em janeiro de 2018

O prefeito Ricardinho Ribeiro, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, exonerou todos os ocupantes de cargos comissionados da Prefeitura, inclusive os secretários municipais. Foram 116 decretos exoneratórios, publicados ontem no Diário Oficial do Município, que entrarão em vigor próximo dia 30.

A medida faz parte da modificação na estrutura administrativa do município, contida na LC nº 1.374/2017, da mesma data, que entrará em vigor dia 1º.01.2018. A lei extingue a Secretaria de Governo e renomeia os demais órgãos, que serão compostos de departamentos e divisões.

A estrutura será formada por Gabinete do Prefeito; Controladoria Geral do Município; e secretarias da Administração, Planejamento e Desenvolvimento; da Fazenda; de Infraestrutura, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano; de Educação; de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo; de Desenvolvimento Social; de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente; e de Saúde.

Consta que o alcaide aproveitará a oportunidade para realizar substituições e até mesmo tornar definitivas algumas das exonerações. Ou seja, poderá haver demissões, rodízio de funções e ingresso de novos nomes na equipe administrativa, envolvendo todos os escalões.

CÓDIGO TRIBUTÁRIO E NOMEAÇÕES - O Diário Oficial do Município, neste finalzinho de mês, está recheado de publicações. Ontem, foram publicados 30 decretos nomeando, para diversos cargos, candidatos aprovados no concurso público nº 01/2016. Foi publicada, também, a Lei Complementar nº 1.375/2017, que institui o novo Código Tributário e de Rendas do Município.

 

Decoração – 20.12.2017

Luzes de Natal em Livramento!

 

Raimundo Marinho
Jornalista

Muito elogiada e visitada a decoração de Natal, feita pela Prefeitura, na praça Dom Hélio Paschoal, em frente à igreja, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia. Mais bonita à noite, claro! Confira as fotos!

Vale a pena passar algumas horas por lá! Mas fiquem atentos aos avisos de “Não Pise na Grama”, por causa da fiação elétrica que alimenta as luzes. Alguns pontos da grama podem estar energizados.

Em outros logradouros, também há motivos natalinos luminosos, igualmente bonitos, mas a concentração está, como tradicionalmente ocorre, na antiga Praça da Bandeira.

Clique aqui e veja mais nove fotos

 

Homenagem – 20.12.2017

Os 100 anos de Seu Lourival!

 

Raimundo Marinho
Jornalista

Há pessoas que, mesmo depois de mortas, permanecem na lembrança positiva da comunidade, atravessando gerações, citadas como exemplos a serem seguidos, pelo modo como se conduziram no meio onde viveram.

Há muitas delas em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, entre as quais cito Lourival Pereira Guimarães, o Seu Lourival. Falecido em março de 1997, ele teria feito 100 anos de idade no último dia 15.

O importante registro foi feito pelo seu filho Eduardo Lessa, em artigo no jornal Tribuna da Bahia, de Salvador, de 13 de dezembro, sob o título “Um livramentense que deixou saudade... E exemplos”.

Eduardo traça um perfil de Seu Lourival, na vida familiar e como profissional, destacando sua atuação, por longos anos, como agente dos Correios e Telégrafos, em Livramento.

Guardo a lembrança de Seu Lourival lendo nomes de destinatários de cartas, de cima de uma cadeira, rodeado de moradores da zona rural, que não sabiam ler e queriam ver se havia cartas para eles ou algum vizinho.

Isso era aos sábados, dia de maior frequência à agência. O pregão ocorria, salvo engano, de meia em meia hora. Os mais ansiosos eram os que esperavam dinheiro enviados por parentes de São Paulo.

Cresci encantado com aquele zelo de Seu Lourival. Ele foi também grande incentivador do livro que escrevi em coautoria com seu filho Eduardo, em 1995, intitulado Livramento é de Nossa Senhora.

Clique aqui e leia o artigo do professor Eduardo Lessa Guimarães

 

Politicagem – 10.12.2017

Causa do entrave na
abertura da Retran

 

Raimundo Marinho
Jornalista

A sedes velha (centro) e nova (Taquari) da 2ª Retran, em Livramento de Nossa Senhora

A Retran (Regional de Trânsito) é a mais baixa esfera de trânsito da Secretaria de Segurança Pública. Subordina-se à Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito), órgão do Detran (Departamento de Trânsito).

Parece insignificante no contexto administrativo governamental, mas executa a indispensável função de controlar o trânsito e fiscalizar o uso dos veículos, emitir e renovar a carteira nacional de habilitação.

Na Bahia, os exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica, impostos pela legislação, são feitos por clínicas credenciadas, conforme regulamento aprovado pela Portaria Detran nº 1.267/2014.

Livramento de Nossa Senhora é sede da 2ª Retran, subordinada à 18ª Ciretran, de Brumado. Encontra-se em estado muito precário, obrigando os usuários da cidade e região a se deslocarem até Brumado.

Em maio deste ano, o estado, através do Detran, comprometeu-se a recuperar a unidade, supostamente a pedido do deputado estadual Marcos Aguiar Viana (PSB) e do federal João Carlos Bacelar Batista (PODE)

Parceira no projeto, a prefeitura disponibilizou as novas instalações, prontas há meses, em prédio adaptado no bairro Taquari. O ex-vereador Ronilton Carneiro Alves, vulgo Batata, é o dono da clínica credenciada.

Tudo estava pronto, mas o projeto entravou, sem explicações. Só recentemente, vazou a informação de que o governador Rui Costa virá em Livramento, pela primeira vez, em janeiro, e vai reinaugurar o órgão.

MOTIVOS DA DEMORA

Vamos tentar entender a demora. Os supostos mediadores, Viana e Bacelar, disputam votos, na região, com os estaduais Nelson Leal (PSL) e Zé Raimundo (PT) e o federal Waldenor Pereira (PT).

Todos são da base governista, mas, quando o assunto é voto, travam uma guerra surda por espaço. Como a Retran traz dividendos políticos, todo mundo quer figurar como padrinho do projeto.

É uma oportunidade para apadrinhamentos e manipulações eleitoreiras. Então, o entravamento foi logo atribuído à intervenção dos que ficaram de fora: Nelson Leal, Zé Raimundo e Waldenor Pereira.

Contatados por nós, Leal defendeu-se, afirmando que “Jamais iria prejudicar minha cidade. Atitudes menores nunca fizeram parte da minha vida pessoal ou política. Graças ao bom Deus, sempre tive o caráter firme”.

E Zé Raimundo disse: “Não passa de boatos e inverdades esses comentários. Sempre apoiamos a instalação de órgãos na nossa região que possam melhorar o atendimento da polução, como será o caso em questão da Retran aí em Livramento. “Por isso, parabenizo e apoio essa decisão do Governo”.

“Quanto a cargos, é um assunto da SERIN [Secretaria de Infraestrutura], que decide sempre em diálogo e concordância com as representações das lideranças políticas da base do governo e em critérios técnicos. A minha atuação política é baseada em compromissos e ações que possam contribuir para o desenvolvimento das nossas comunidades e não na disputa de cargos”.

PEDIDO DE INTERVENÇÃO

Nosso primeiro contato foi com o suplente de vereador Hugolino Lima, porta-voz dos deputados petistas, em Livramento, e apontado como autor do pedido para que houvesse a intervenção dos parlamentares. Ele disse:

“É conversa, o meu único pedido foi para não deixar ter influências politiqueiras na gestão, inclusive, a interferência de clínicas e autoescolas.‬ ‬ Com referência a Zé Raimundo, ele foi votado em Livramento, poderia almejar cargos no âmbito da unidade do Ciretran, mas não envolvemos, não iremos desgastarmos por um cargo, vamos solicitar ações que atendam o coletivo. É importante a instalação desta unidade, tem o nosso incondicional apoio. Mesmo assim, estamos de olhos abertos para denunciar privilégios nos serviços, caso isso ocorra”.‬

Sobre como Zé Raimundo e Waldenor estariam digerindo a concorrência com Ronilton Alves (PTN/PODE), o Batata, privilegiado, sem licitação, no credenciamento da clínica que vai atender à Retran, Hugolino respondeu:

“Batata apoiou Rui em 2014. Já Bacelar não foi votado aqui. Cobramos o critério que é adotado na divisão de cargos, mas pedi para Zé e Waldenor deixar o governo resolver, pois tinha receio de ocorrer um impasse e dificultar a instalação do Ciretran”.

“Os deputados também analisaram da mesma forma. Vamos deixar acontecer, estaremos atentos a atuação dos responsáveis. Queremos o Ciretran em Livramento, mas sem a interferência de politiqueiros e agenciadores de CNH e outros”.‬ ‬

O POVO É MOSCA NO COCÔ

Assim, fica claro que os deputados do PT, atendendo a um cabo eleitoral, abriram discussão, sim, sobre o assunto, no âmbito do Detran, que teria chegado ao governador, retardando a entrega da unidade, em detrimento dos usuários, relegados à condição de mosca do cocô do cavalo do bandido.

Se assim agiram, foram coerentes com o jogo como é jogado por nossos políticos e gestores públicos, ainda que sujo e contra as necessidades da população.

Ao romper com ACM Neto, em 2015, o deputado João Bacelar foi para a base de Rui Costa e, em retribuição, recebeu o Detran para comandar, na lógica de covil politiqueiro que caracteriza a gestão pública no Brasil.

Então, ele arruma os cargos na estrutura do órgão conforme a conveniência eleitoreira. Começou indicando seu irmão Maurício Bacelar como diretor, substituído, em fevereiro de 2016, pelo atual João Gomes, do mesmo partido.

E como o jovem comerciante Ronilton, ex-vereador e atual secretário municipal de Esportes, alçou o topo da trama, em Livramento? Simplesmente por ser do mesmo partido e se tornar ponta-de-lança local de Bacelar.

Eleito vereador, em 2012, pelo PP, ele migrou para o PTN, em março de 2016, assumindo o diretório municipal. Mas a legenda lhe foi tomada pelo próprio João Bacelar e entregue à coligação do governista Emerson Leal.

Suspeita-se que não fora exatamente “tomada”, mas sob a promessa de uma recompensa futura. O credenciamento sem concorrência da clínica, que seria dele, para atender à Retran, combina com essa versão.

A unidade médica terá pacientes cativos e poderá render muito dinheiro e votos. Estima-se que serão atendidos cerca de 30 mil usuários, na região, com potencial para um faturamento milionário.

Não conseguimos falar com Ronilton Alves, para se manifestar sobre o assunto. Ele não respondeu mensagem enviada para seu número de celular, nem os recados que deixamos na prefeitura.

Como ocupante de cargo público, ele está sob a vedação da Lei Municipal nº 844/1991, art. 132, inc. XI. Então, tem que ser exonerado, a menos que esteja usando testas-de-ferro no comando da clínica.

Este site apurou que o dono da clinica, no bairro Polivalente, é o secretário Ronilton Alves

 

Reproduzido de VEJA – 07.12.2017

(Acessado em: https://veja.abril.com.br/politica/exclusivo-a-bomba-de-palocci-contra-lula-e-o-pt/?utm_source=pushnews&utm_medium=pushnotification)

EXCLUSIVO: A bomba de
Palocci contra Lula e o PT

Ex-ministro diz em delação que Kadafi, líder líbio morto em 2011, deu 1 milhão de dólares à campanha de Lula em 2002; ação pode levar à cassação do partido

 

Por Robson Bonin

Amigos - Lula e Kadafi: negócios com empreiteiras e ajuda secreta para a campanha do ex-presidente (Ricardo Stuckert/PR)

A imagem acima foi captada no encontro da Cúpula América do Sul-África, que aconteceu na Venezuela em 2009. Lula era presidente do Brasil pela segunda vez e o ditador Muamar Kadafi ainda comandaria a Líbia por mais dois anos, antes de ser deposto, capturado e executado. Não é uma cena protocolar, como se observa no aperto de mão informal. A fotografia retrata dois líderes que se diziam “irmãos”. Durante 42 anos, Kadafi governou a Líbia seguindo o protocolo dos tiranos. Coronel do Exército, ele liderou um golpe em 1969. No poder, censurou a imprensa, reprimiu adversários e impôs leis que permitiram punições coletivas, prisão perpétua, tortura e morte a quem contrariasse o regime. Dinheiro líbio também financiou grupos terroristas e movimentos políticos em vários cantos do planeta. Entre os que receberam recursos da ditadura líbia estavam, de acordo com o ex-ministro Antônio Palocci, o PT e seu líder máximo, o ex-presidente Lula.

A revelação de Palocci está contida na sua proposta de delação entregue ao Ministério Público. Segundo ele, em 2002 Kadafi enviou secretamente ao Brasil 1 milhão de dólares para financiar a campanha eleitoral do então candidato Lula. Fundador do PT, ex-prefeito de Ribeirão Preto, ex-ministro da Fazenda do governo Lula e ex-chefe da Casa Civil de Dilma Rousseff, Palocci esteve no centro das mais importantes decisões do partido nas últimas duas décadas. Condenado a doze anos por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, há sete meses ele negocia um acordo de delação premiada. Em troca de redução de pena, compromete-se a contar detalhes de mais de uma dezena de crimes dos quais participou. Um dos capítulos da colaboração trata das relações financeiras entre Lula e o ditador líbio — e tem potencial para fulminar o partido e o próprio ex-presidente.

(Matéria reproduzida da Revista Veja)

Vereadores – 04.12.2017

Juiz extingue investigação

 

Raimundo Marinho
Jornalista

Os vereadores José Aparecido Lima (Cidão), José Araújo Santos e Josemar Miranda Silva, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, estão livres da investigação judicial eleitoral. Eles eram acusados de omissão de gastos com combustíveis e de excederem o limite de despesas com locação de veículos, na campanha de 2016.

José Aparecido Lima, José Araújo Santos e Josemar Miranda Silva

As ações originaram-se de representação do promotor Millen Castro, de 23.12.2016. Mas o próprio parquet pediu a extinção dos processos, ao reconhecer inépcia da petição inicial, alegada pelos réus, por falta de pedido.

É regra processual que a falta de pedido nas inicias enseja arquivamento do processo. No caso dos vereadores, o pedido, que seria a cassação dos mandatos, chegou a ser feito depois, mas o prazo já tinha expirado.

Acatando a solicitação do MP, o juiz eleitoral João Lemos Rodrigues reconheceu a decadência do direito de ação e extinguiu os processos, nos termos do art. 30-A da Lei nº 9.504/1997 e art. 487, inc. II do Código de Processo Civil.

Os acusados foram salvos pelo gongo, expressão usada em luta de box, quando um pugilista acuado é salvo pelo som do gongo, indicando o fim do round, antes da derrota ser declarada pelo juiz da disputa.

O gongo salvador dos vereadores foi a perspicácia dos advogados de defesa Marcos Vinicius Lima Aguiar e Pedro Novais Ribeiro, que perceberam e apontaram a falha técnica antes dos processos irem adiante.

 

Eleições 2018 – 03.12.2017

Marina Silva (Rede)
é pré-candidata!

 

Raimundo Marinho
Jornalista

Fotos: reprodução Facebook/Rede

Marina Silva, ex-senadora e ex-ministra, oficializou, ontem (2) em Brasília, sua pré-candidatura à Presidência da República, em 2018, pelo partido Rede Sustentabilidade. “O compromisso e o senso de responsabilidade, sem querer ser a dona da verdade, me convoca para esse momento", afirmou.

Segundo ela, “Toda essa situação que o Brasil está vivendo exige de nós compromisso e exige de nós senso de responsabilidade”, acrescentando que “Esse não é o momento para salvadores da pátria. A pátria é uma construção de todos nós”.

Criticou o esforço de políticos que querem o fim da Operação Lava Jato e defendeu a democracia, dizendo que "Só os tiranos oferecem um destino. Os democratas oferecem uma possibilidade de um mundo melhor, um país melhor, construído por homens e mulheres"

Mesmo antes de se lançar pré-candidata, Marina Silva já aparecia em terceira colocação nas pesquisas de intenção de votos do Instituto Datafolha, logo após Luiz Inácio da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PSC), lançados bem antes.

Segundo as pesquisas, Luiz Inácio ganharia em todos os cenários, embora no primeiro turno não passe dos 37% de preferência. Condenado em 1ª instância da Justiça, a confirmação dessa sentença em 2º grau o tornará inelegível.

O levantamento aponta, ainda, que, com Lula fora, Marina Silva derrotaria Jair Bolsonaro, com 46% contra 32% dos votos. Com a oficialização da pré-candidatura, o Rede projeta que Marina se movimentará para cima nas próximas pesquisas.

(Texto elaborado com base em matérias publicadas pelo UOl, acessíveis em https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/12/02/marina-silva-assume-pre-candidatura-a-presidencia-em-2018.htm?cmpid=copiaecola e http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/12/1940171-lula-lidera-e-bolsonaro-se-consolida-em-2-aponta-datafolha.shtml)

 

Sweet potato – 01.12.2017

Há algo fora da curva!

 

Raimundo Marinho
Jornalista

Na mesma sessão, dia 21, em que chantageou o governador, o vereador Joaquim da Silva, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, disse ver “nas redes sociais, que deputado filho dessa terra, está travando” a adutora de Iguatemi.

Em sua verborreia, não citou nome, mas o único parlamentar “da terra”, embora nascido em Salvador, é Nelson Leal, filho do ex-prefeito Emerson Leal, que também costumava ser acusado, sem provas, desse tipo de boicote.

Bacelar e Batata (esq.), em Brasília

Os opositores culpam o deputado até pelo retardo da inauguração da Regional de Trânsito (Retran) de Livramento, mas que o governador já agendou para janeiro próximo, quando deverá visitar a cidade.

Conversamos com Nelson Leal e ele disse apenas que “Jamais iria prejudicar minha cidade. Atitudes menores nunca fizeram parte da minha vida pessoal ou política. Graças ao bom Deus, sempre tive o caráter firme”.

Sobre a Retran, é tida como consolo do deputado federal João Carlos Bacelar ao ex-vereador Batata, primo de Lane, por lhe ter sido tomado o PTN, em 2016, justamente para ser oferecido ao Dr. Emerson Leal.

Pelo mesmo motivo, Ronilton Alves (Batata), apadrinhado da atual administração, já foi compensado com farta munição eleitoral para eleger a desconhecida parente e nomeado Secretário de Esportes.

A Retran é órgão público do Departamento de Trânsito, mas os serviços de perícia médica para habilitação de motorista, ou renovação, são prestados por instituição privada. Em Livramento, o dono da clínica é Batata. Parece haver algo fora da curva!

 

Voto por obra! – 01.12.2017

Ou obra por voto?

 

Raimundo Marinho
Jornalista

O vereador Joaquim da Silva, vulgo Kinka (foto), de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, é um claro pré-candidato a cabo eleitoral, da série luxo, nas eleições de 2018, e quer comprar obras com votos, ou votos com obra.

Mas nenhuma das hipóteses tem respaldo na legislação eleitoral. Pelo discurso do vereador, o carro-chefe dessa inusitada captação de sufrágio é uma adutora de água potável para o Distrito de Iguatemi.

Alto e bom som, sessão de 21.11.2017, ele escrachou a oposição e chantageou o governador: “Levou água para Iguatemi, vamos pedir voto para Rui Costa, não levou água para Iguatemi, não vai ter voto em Livramento”.

“Quero ver se ele não vai se preocupar, quero ver se ele não vai sentir na pele, porque Livramento tem voto”. E conclamou os colegas: “Vamos todos de mãos dadas: não tem água para Iguatemi, não tem voto de Livramento”.

Como se sabe, Rui Costa é pré-candidato à reeleição. Kinka colocou-se como dono absoluto dos eleitores do município e escancarou o esquema de uso de obras públicas, realizadas ou não, para fins eleitoreiros.