Recomendação – 29.07.2017

MP investiga pagamento
de pessoal da prefeitura

 

Raimundo Marinho
Jornalista

O Ministério Público Estadual, por sua 1ª Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, detectou uma verdadeira desordem no pagamento de pessoal da prefeitura, incluindo “horas extras”, “comissões” e “gratificações”.

Entre as inconsistências encontradas estão o crédito de gratificações sem previsão legal, servidores percebendo vantagens individuais sem a necessária justificação e até mesmo igual ou acima do salário base.

Há servidores efetivos percebendo gratificações sem exercer a correspondente função de confiança; e servidores em cargo comissionado recebendo o valor do cargo mais “salário vantagem”.

Além disso, são pagas horas extras injustificadas, inclusive a exercentes de cargos comissionados, cuja natureza exige trabalho em tempo integral, sem carga horária fixa, sendo, portanto, incabível remuneração de tempo extra.

O promotor Millen Castro Medeiros de Moura investiga a situação, no procedimento nº 703.9.107363/2017 e recomendou ao controlador geral e ao prefeito do município a adoção das medidas saneadoras exigidas.

Segundo o MP, houve pagamento, em maio/2017, de “horas normais” e “gratificação” a 11 comissionados; “gratificação” e “horas extras” a quatro servidores sem cargo de confiança e “horas extras” irregulares a oito comissionados.

Verificamos a folha de maio de 2017 e vimos 40 servidores com vantagens adicionais igual ou superior ao salário base, como os chefes dos setores de Planejamento, Pessoal, Orçamento e Oficial de Gabinete.

Eles têm como remuneração base mensal R$937,00 (salário-mínimo) e mais gratificação de R$1.563,00. O chefe da Contabilidade, cargo comissionado, tem R$937,00 de “salário base” e “salário vantagem” de R$2.063,00.

No geral, as gratificações variam de R$30,00 (boy e aux. serviços gerais) a R$2.063,00 (chefe da contabilidade). Salário base do “boy” é R$1.218,00 e do auxiliar é de R$1.124,00, mais que o de vice-diretor de escola (R$937,00).

Há um caso em que a “gratificação” é exatamente o valor do salário mínimo, para um salário base de R$1.530,00. Justamente um SM, qual seria o critério? Trinta e sete servidores são comissionados e ainda recebem gratificação.

Os casos de “gratificação” igual ou acima do “salário base” caíram de 40 (maio) para 10 (junho). Maiores salários: prefeito (R$25.200,00), vice-prefeita (R$12.600,00), cirurgião (R$9.000,00), secretários e vereadores (R$7.596,68).

O total da folha caiu de R$2.128.972,79 (maio), com 1.189 servidores, para R$1.802.175,65 (junho), com 1.086 servidores, mais ainda acima de dezembro de 2016, de R$1.706.520,57, com 1.171 servidores.

1) Acesse as folhas de pagamento em:

http://www.tcm.ba.gov.br/portal-da-cidadania/pessoal/

2) Clique aqui e leia a Recomendação do MP

 

Colação de Grau – 29.07.2017

UNEB de Brumado forma
primeira turma em Direito

 

Raimundo Marinho
Jornalista

O Campus 20 da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), sediado em Brumado, formou este ano a sua primeira turma de Direito, com 39 bacharéis. A colação de grau ocorreu ontem à noite, na Câmara de Vereadores daquela cidade.

Foi dito na solenidade, pelo orador da turma, que 87% dos novos advogados já estão aprovados no exame da OAB-BA, o que demonstra a dedicação dos estudantes e a boa qualidade do curso.

A diretora do Campus é a professora Jaciara de Oliveira Sant’Anna Santos; e Ana Cláudia Fagundes Oliveira Nobre Zanoni de Paula, a coordenadora do Colegiado do Curso. Reitor da Uneb: José Bites de Carvalho.

Os bacharéis:

Luciana Marinho dos Santos, Wanda Cardoso Meira, Kleyse Tanajura de Oliveira Dourado, Darlan Rodrigues Ramos, Vambery Pereira de Barros, Caio Coelho de Oliveira, Carlos Gabriel Araújo Montalvão, Leilla Manoella Rocha Pires, Bruno Bittencourt L. da Silva, Mônica da Silva Souza, Ana Luiza Porto Rego L. Rocha, Aline Lima Melo Novais, George Tiago Farias Espíndula, Luana Oliveira S. Souza, Roberto Glauber Brito do C. da Cruz, Isadora Silva Barbosa, Rafaela Souza Santos, Bianca Lago Gomes, Geisa Fernanda da Silva Queiroz, Lis Soares Nolasco, Carmozina Silva de Q. Macêdo, Lidiane Rocha Carlos, Robyson Lima Ramos, Paulo Souza S. Andrade, André Luiz Bispo Nonato, Highlane Cirqueira Polon Lopes, Hannah Carvalho da Luz, Lucas Sormane dos Santos Nascimento, Jade Ferraz Barbosa Pereira, Anamaria Santos Batista, Sergio Luiz Brito, Denner Lucas Alvares Brito, Laércio Fernandes de Morais, Milena Naira Vieira Machado, Lorena Assis Rizério, Carolina Araújo dos Santos, Evelyn Oliveira Viana e Karoline de Oliveira Silva. José Ilton Almeida Lima Júnior.

 

Encontro – 28.07.2017

Conferência faz avaliação e
colhe propostas para saúde

 

Raimundo Marinho
Jornalista

O Conselho Municipal de Saúde de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, com apoio da prefeitura local, reuniu, ontem e hoje, profissionais da área, na VI Conferência Municipal de Saúde, aberta à participação da comunidade.

O objetivo foi avaliar diretrizes, programas e ações do setor, buscando propostas de atendimento às necessidades básicas da população. As sugestões colhidas farão parte do Plano Municipal de Saúde do município e do estado.

O tema do encontro foi “Livramento de Nossa Senhora: Construindo saúde com responsabilidade. Compromisso e transparência”, com oito eixos de discussão, envolvendo vigilância, prevenção, promoção e atenção integral à saúde.

Além de saúde com inclusão social, gestão e educação na saúde, participação e controle social, planejamento, gestão de recursos, regulação e assistência farmacêutica, incluindo a distribuição de medicamentos.

O relatório conclusivo ainda não foi divulgado, mas as propostas colhidas que forem aprovadas na plenária final da conferência deverão compor as ações e metas do Plano Municipal de Saúde, no quadriênio 2018 a 2021.

A abertura do encontro teve a presença do prefeito Ricardinho Ribeiro e do secretário da Saúde, Gerardo Azevedo Junior. Ambos salientaram os avanços da saúde, no município, mas ressalvaram que ainda há muito por fazer.

 

Uma obra “burra” – 27.07.2017

Feita sem planejamento

 

Raimundo Marinho
Jornalista

A ligação viária Polivalente-Estocada, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, tem porte de obra grande, para os padrões locais, pois influencia a mobilidade urbana em área considerável da cidade.

Junto com a ligação Av. Dr. Nelson Leal-Taquari, ambas na gestão de Paulo Azevedo (2013-2016), têm elevado potencial para consagrar a administração que as realizou, mas ficaram mal-acabadas.

A ligação Polivalente-Estocada revelou-se uma obra “burra”, como procuramos demonstrar nos três mapas que ilustram este texto, pois a distância percorrida é quase a mesma do antigo acesso à Estocada.

Além disso, foram desprezadas opções bem mais curtas, que poderiam ter reduzido em mais de 60% a extensão e o custo da obra. A rota adotada praticamente anulou o benefício pretendido.

Mapa 01 - O traço rosa indica o percurso, pela nova via, entre a Escola Polivalente e a igreja da Estocada (1,36 km) e o verde é o trajeto antigo (1,70 km).

A linha tracejada em azul mostra a pista construída, de 614 m. Poderia ter sido feita no trecho sugerido no tracejado em vermelho, de apenas 225 m.

O tracejado em branco é o prolongamento da Rua Vavá Tanajura Polivalente), que seria interligada diretamente à Rua Josias de Souza Lessa Estocada).

Mapa 02 –O tracejado em amarelo mostra o percurso, de 867 m, que o motorista é obrigado a fazer, com a obra mal-acabada, para chegar, por exemplo, ao final da Rua São Judas Tadeu, na Estocada. A melhor opção, desprezada pela prefeitura, seria pela rota indicada no tracejado em azul, de apenas 212 m.

Mapa 03 – Mostra, nos traços em vermelho, algumas outras opções, simples, de novas ligações que sugerimos sejam feitas entre os bairros Polivalente e Estocada.

 

Relíquia perdida – 26.07.2017

Resta pouco da Casa Grande!

 

Raimundo Marinho
Jornalista

A foto acima, chocante, mas eloquente, tirada de um drone e cedida pelo amigo Carlinhos de Israel, mostra o triste fim do Casarão dos Alcântara, relíquia arquitetônica de Livramento de Nossa Senhora, Bahia.

Desde 2008, este site denuncia a lenta agonia do prédio, com apelos para que fosse preservado. Não adiantou, apesar de vizinho ao Paço Municipal, bem à vista dos negligentes gestores municipais.

Apesar da proteção prevista na Constituição Federal e Lei Orgânica, nada foi feito e a situação agravou-se, nos últimos 30 anos, quando nossos bens históricos entraram em acelerada decadência.

Originalmente apelidada Casa Grande, o casarão, que ostenta um curioso formato ogival na porta e suas 10 janelas frontais e laterais, tem características arquitetônicas de meados do século XIX.

Como já frisamos, o imóvel é propriedade particular, mas foi cadastrado pelo Instituto do Patrimônio Histórico do Estado da Bahia, para fins de preservação, mas não houve o necessário tombamento.

Veja mais em:

http://mandacarudaserra.com.br/imagem_do_dia/casarao.html

http://www.mandacarudaserra.com.br/arquivo/2008/maio_2008.htm

http://www.mandacarudaserra.com.br/noticias/2008/casarao.html

 

Momento de graça – 24.07.2017

Uma igreja mais sensível
aos apelos dos mais pobres

 

Raimundo Marinho
Jornalista

“Este dia marca, para nós todos, fiéis e pastores da Igreja Católica da Diocese de Livramento de Nossa Senhora [Bahia], um especial momento de graça”, disse Dom Armando, ontem, na missa em louvor a Deus, pelo Jubileu diocesano.

Acrescentou ser uma oportunidade de avaliação dos 50 anos dessa existência e dos planos futuros. Citou Dom Hélio Paschoal, primeiro bispo, e os padres estigmatinos, como “plantadores das sementes do Reino, que devemos cuidar”.

Ao comentar a liturgia, na parábola do joio e o trigo, mostrou o quanto é forte a semente de vida plantada por Jesus entre os homens, salientando que o Jubileu é dia de alegria e agradecimento, pelos frutos já colhidos.

Coube a Padre Rinaldo, ex-pároco local, em relato pastoral e administrativo, destacar a importância do então bispo de Caetité, José Pedro Costa, e do padre Sinval, na realização desse sonho católico, em Livramento.

Dom Armando pregou que devemos ser generosos e laboriosos, contribuindo com a Igreja, por uma vida onde haja, especialmente dentro das famílias, paz, fraternidade, perdão, esperança e generosidade.

Sugeriu que todos indagassem a si mesmos se estão semeando paz, difundindo e respondendo aos apelos de Jesus Cristo, sendo seus seguidores de verdade, atentos às vozes que clamam em nossa sociedade.

A seus companheiros, pugnou para que lutassem por uma Igreja sempre mais missionária, que anunciassem o evangelho com ardor e entusiasmo, como Jesus ordenou, mesmo no mundo conturbado e adverso de hoje.

Estima-se que centenas de fiéis estiveram presentes, além dos párocos da diocese, dos bispos Dom Roberto Carvalho (Caetité), Dom Josafá Menezes (Barreiras) e dos padres italianos Luigino Zago e Alberto Basso (Vitorio Veneto, Itália, de onde veio Dom Armando).

Clique aqui para ver mais fotos

 

Educação – 22.07.2017

Prefeito atende servidores
e decreta enquadramento

 

Raimundo Marinho
Jornalista

O prefeito informou aos  sindicalistas, em primeira mão, sobre o decreto de enquadramento

O prefeito Ricardinho Ribeiro, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, foi aplaudido, esta semana, nas redes sociais, ao atender, antes do esperado, 73 servidores da Educação com direito à progressão funcional (LM nº 1.169/2011).

Os requerimentos são de 2014 e 2015, deixados pelo então prefeito Paulo Azevedo. Publicamos antes que eram 78 servidores, mas esse era o número de pedidos. Havia cinco trabalhadores com dois requerimentos.

Foram 17 mudanças de classe e 56 contemplados com gratificação de incentivo à formação, esta correspondente a um percentual agregado ao salário base, que variou de 5% a 15%, conforme Anexo V da lei municipal.

Alguns servidores, porém, estão questionando a limitação em 15%, alegando que o parágrafo único do art. 32, da Lei nº 1.169/2011, que institui o Plano de Carreira, prevê cumulação de títulos, podendo chegar a 50%.

O ato do Executivo (Dec. nº 429/2017, de 18 de julho de 2017) não enfrentou essa questão, mas parece haver uma antinomia entre o que prescreve o citado parágrafo e o referido Anexo V regulamentador. Vejamos:

Art. 32 - O incentivo à titulação será concedido ao profissional da educação, ocupante do cargo público municipal previsto nesta lei, que adquirir nova titulação, nos percentuais previstos no anexo V, observada a especialidade exigida para o cargo.

Parágrafo único: Os percentuais do incentivo de titulação, previstos no anexo V, são cumuláveis entre si ao limite de 50% (cinquenta por cento) do salário base.

O prefeito anunciou a decisão, antes, à diretoria do APLB-Sindicato, que acompanhou os processos, julgados pelaComissão de Enquadramento. Agora, ficam em aberto os de 2013, não pagos pelo ex-prefeito, e 2016.

Os que tiveram os pedidos negados aguardam a publicação, para, se for o caso, entrarem com recurso. Se bem que a ausência destes na lista de deferidos é uma afirmação tácita de indeferimento.

Clique aqui para ler:

1) Dec. nº 429/2017, de 18 de julho de 2017
2) Lei Municipal nº 1.169/2011 (Plano de Carreira)

 

C.E.J.V.B. – 19.07.2017

Corrigir nome na fachada

 

Raimundo Marinho
Jornalista

Recebemos do conterrâneo Raul Villas-Bôas Teixeira, que reside na cidade do Rio de Janeiro (RJ), e-mail raulvbtx@hotmail.com, a seguinte mensagem:

Caro Raimundo!

O assunto pode parecer irrelevante para a maioria das pessoas, porém, para mim, não é! Posso até assegurar que, ao tomar conhecimento dele, também não será para você, um exegeta, em razão da nobre profissão de Jornalista, que abraçou.

Concluí o Curso Ginasial, em 1959, em Livramento, no Ginásio de Livramento, que, muitos anos depois, passou a ser denominado Colégio João Villas-Bôas, em uma justa homenagem ao seu fundador.

Ocorre que sei, perfeitamente, que ele grafava o próprio nome da forma como grafei, ou seja, com dois “l”, em “Villas”, com hífen em “Villas-Bôas”. E, ainda, acento circunflexo no “Bôas”.

Porém, a identificação na fachada do colégio, está totalmente diferente, em relação à grafia correta do homenageado. Daí caber a correção devida, para o equívoco não se eternizar, no que tenho certeza você concorda, plenamente.

Nossa resposta:

Concordo, sim, prezado Raul. Aliás, lamentavelmente, já se eternizou os erros, nas centenas de documentos emitidos pelo estabelecimento, ora com esse erro ora com outros.

No timbre do meu Certificado de Conclusão do Curso Ginasial (1967), por exemplo, está grafado “João Vilas-Boas”, com o hífen, mas sem o segundo “l” de “Villas” e sem o circunflexo, no “Bôas”. E no Diploma de Professor Primário (1970), está grafado “João Vilas-Bôas”, com apenas um “l” de “Villas”.

Mas que, pelo menos, seja retificada a inscrição na fachada, onde até o endereço eletrônico (www.cejvb.com.br) está incorreto, com “ponto com”, ao invés de “ponto gov”. Além disso, o site está inacessível!

 

Jubileu de Ouro – 15.07.2017

Diocese completa 50 anos!

 

Padre Sinval Laurentino

Raimundo Marinho
Jornalista

O bispo Dom Armando, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, está convidando a comunidade para a celebração, próximo dia 23, às 17h, da missa em ação de graças, na catedral, pelos 50 anos de criação da diocese local.

O marco histórico da formação da nossa cidade deu-se em 1715, quando uma capela foi erguida, onde Nossa Senhora do Livramento foi entronizada como padroeira, pelos bandeirantes e os padres jesuítas.

Dom Hélio Paschoal

A “redução jesuíta” criada evoluiu para “freguesia” e, depois, “paróquia”. Em 23.07.1967, transformou-se na atual diocese, que teve como primeiro bispo Dom Hélio Paschoal, falecido em 2005.

A diocese, articulada pelo saudoso padre Sinval Laurentino de Medeiros, “(...) foi criada em 27 de fevereiro de 1967, pela bula ‘Qui Divina Liberalitati’, do papa Paulo VI, e instalada oficialmente em 23 de julho do mesmo ano, tendo sido desmembrada da diocese de Caetité (...)” (In Livramento é de Nossa Senhora, Raimundo Marinho e Eduardo Lessa, Salvador-BA, 1995, pág. 96).

Dom Armando Bucciol

Abrange uma área de 24.890 km² e 324.178 hab. (IBGE-2016), com 20 municípios (Abaíra, Barra da Estiva, Boninal, Contendas do Sincorá, Dom Basílio, Érico Cardoso, Ibicoara, Ibipitanga, Ibitiara, Iramaia, Ituaçu, Jussiape, Livramento, Mucugê, Novo Horizonte, Paramirim, Piatã, Rio de Contas, Rio do Pires e Tanhaçu).

É uma grande conquista das lideranças católicas da região, envolvendo fundadores e continuadores, um sonho realizado da comunidade católica desses 20 municípios. Por essa razão, o Jubileu de Ouro merece ser festejado.

Por ser sede diocesana, Livramento atrai a atenção e o respeito dos governantes. A autoridade eclesiástica é grande formadora de opinião e costuma apelar em favor dos temas de alta relevância para o interesse público.

(Imagens acessadas e copiadas da Web, via Google,reproduzidas com adaptações)

 

Delegacia de Livramento – 13.07.2017

Juiz transfere os presos
para Vitória da Conquista

 

Raimundo Marinho
Jornalista

O juiz João Lemos Rodrigues foi obrigado a determinar que os seis presos à disposição da Justiça, na Delegacia da Polícia Civil de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, fossem transferidos para Vitória da Conquista, no Sudoeste baiano.

O motivo foi a total falta de condições de funcionamento da unidade policial, a qual, inclusive, é alvo de investigação do Ministério Público. Em linguagem mais direta, devido ao total descaso do governo do estado, a delegacia acabou.

Segundo constatou o MP, não há a mínima estrutura para funcionar. Entre outras coisas, faltam controle e segurança para substâncias, objetos, armas e veículos apreendidos. Não tem pessoal e as instalações físicas e mobiliário são degradantes.

A prefeitura local colaborava com cinco servidores contratados, por sua conta, inclusive para a atividade de carcereiro, mas teve de exonerá-los, para atender à exigência legal do concurso público.

Sem pessoal de apoio, para tocar o expediente e, principalmente, sem carcereiro, a carceragem ficou inviável, pior que a “cadeia de papelão”, como debochou o preso Josenilton Correia Sales, 19 anos, que de lá fugiu, em 2016.

Sobraram o delegado, um escrivão e dois investigadores. O juiz teve que determinar a transferência dos atuais presos, previstos para serem levados para Vitória da Conquista, amanhã. E os próximos, onde serão recolhidos?

Com a palavra, todos aqueles que se dizem nossos representantes: prefeito, vice-prefeita, vereadores e deputados estaduais e federais. É hora de provarem, como prometeram, que querem “o melhor para Livramento”.

Clique aqui e veja a lista dessas autoridades

 

Riquezas de Livramento – 11.07.2017

Gestores não fiscalizam
mineração no município

 

Raimundo Marinho
Jornalista

As riquezas naturais de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, não são bem cuidadas pelos gestores públicos. Uma delas é o quartzito, rocha abundante nos morros que rodeiam a sede do município, de cobiçado valor econômico.

É largamente aplicado na construção civil - em pisos, revestimentos, bancadas, batentes e outros usos, no Brasil e no exterior. Há informações de que Livramento se destaca pelos raros tipos da rocha que possui.

Mas sua extração não é fiscalizada, para se saber, por exemplo, se as leis fiscais e ambientais são observadas, qual o destino do mineral, o valor faturado e quanto poderia render para o município.

São exploradas pela iniciativa privada, ainda que de forma incipiente, não gera qualquer benefício público e provoca graves danos ao meio ambiente, sem a necessária contrapartida para a população.

Começou, de modo mais visível, em 2006 (veja matéria neste site), pelas empresas Intergran e Xangô Mineração, que exploravam o mineral de forma irregular, na Serra das Almas, região de Itaguaçu.

Agora, outra empresa, a Hemyly Mineração Ltda, está atuando, novamente, em moldes parecidos, ao pé da Serra das Almas, inicialmente em 11 hectares do Sítio Marvalha, região do Passa Quatro, ao norte da sede municipal.

A empresa (CNPJ nº 10.852.615/0001-08) tem como sócio Edson Gonçalves das Neves (gerente) e Ivanilde da Silva Reis, com endereço na Rua Lourdes Vilas Boas Pontes, nº 110, sala 01, bairro Passa Quatro, em Livramento.

Essa sala não existe. Há apenas uma construção iniciada, no local, com sinais de abandono. O telefone fixo e e-mail informados nos cadastros da empresa são de um escritório de contabilidade. E há um celular que não responde.

Possui alvará só para pesquisa, emitido pelo DNPM (Departamento Nacional de Pesquisas Minerais), sob nº 7.427/2015, com três anos de validade, publicado no Diário Oficial da União, em 03.09.2015 (Proc. Nº 870.803/2011.

Todavia, consta que já explora comercialmente a jazida, mesmo sem a autorização específica do DNPM. Tem licença para operação, concedida pela Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente.

Mas o ato concessivo não foi publicado no Diário Oficial, o que viola o art. 37, da Constituição Federal. Não possui alvará de funcionamento, normalmente emitido pelo setor de tributos da prefeitura.

Suspeita-se que o quartzito é levado para industrialização em Vitória (ES), onde seriam emitidos os documentos fiscais, sonegando de Livramento benefícios tributários da ordem de 65% sobre o total recolhido.

 

Irrigação ameaçada – 11.07.2017

Desmatamento põe em risco
adutora do Perímetro Irrigado

 

Raimundo Marinho
Jornalista

Um desmatamento clandestino e terraplanagem, com uso de retroescavadeira, colocou em risco, no último dia 8, a adutora central que serve ao Perímetro Irrigado Brumado, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia.

Foram invadidos cerca de 2.200m² da faixa de segurança, paralela à adutora, no trecho próximo à barragem de derivação e captação da água, onde até mesmo a circulação de pessoas é restrita.

O autor da ação seria um posseiro, que teria pago pelo terreno a outros posseiros, ocupantes de áreas adjacentes, há mais de 40 anos, com suposta permissão do DNOCS, órgão federal que implantou o projeto.

O desmatamento de risco seria para construção de uma casa, mas foi denunciado à Controladoria Geral do Município. O controlador Jânio Soares Lima informou que a obra foi embargada e o caso está sendo apurado.

O presidente da Associação do Distrito Irrigado do Brumado (ADIB), Rosivaldo Romão da Silva, gestora do sistema, disse que a vazão é de 5 mil m³/hora, abrangendo 35 comunidades e cerca de 10 mil pessoas.

E alertou que “um rompimento acidental da adutora levaria uns 60 dias para ser reparado, exigindo mão-de-obra e material especializados, não disponíveis na região”. E haveria perdas irremediáveis na economia local.

 

Nepotismo – 07.07.2017

Batata diz que Lane
é prima, mas distante

 

Raimundo Marinho
Jornalista

O ex-vereador Ronilton Carneiro Alves, o Batata, era um político novato na eleição de 2012, aos 32 anos, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, e foi o 5º mais votado, entre os 13 eleitos, com 1.153 votos, pelo PP.

No mandato (2013/2016), tornou-se fiel aliado do então prefeito Paulo César Cardoso Azevedo. Soube manejar com eficiência essa aliança, para uso do sistema de governo, já de olho na reeleição.

Mas, em 2016, seu partido, o nanico PTN, fora abduzido pelo grupo adversário, liderado por Emerson Leal. E ele optou pela fidelidade a Paulo Azevedo, mesmo abdicando da reeleição, considerada certa.

Vereadora Lane Prima de Batata

Ex-vereador Ronilton Alves, o Batata

Sem poder mudar de partido, candidatou em seu lugar, pelo PTB, a até então desconhecida auxiliar de escritório Milane Araújo Alves Alcântara, rebatizada por ele como “Lane Prima de Batata”.

Bem-sucedida estratégia para garantir a transferência de votos. Lane foi a 3ª mais votada, eleita aos 27 anos, com 1.265 votos, pelo PTB, na coligação Força, Coragem e Renovação (REDE/PC do B/PTB).

Agora, em outro revés, Ronilton Batata está tendo que negar Lane três vezes, dizendo mais ou menos assim: “Não é prima. Quer dizer, é. Mas não é. Só uma priminha segunda, terceira ou quarta”.

Recompensado pelo estoicismo, Batata foi nomeado secretário municipal, salário de R$7.596,68. E está sob a mira da nova interpretação da Súmula nº 13/STF, que veda o nepotismo também para agentes políticos.

Depois de alardear a intimidade parental com a moça, inclusive com registro, sem ressalva, na Justiça Eleitoral, o ex-vereador está a negá-lo. Disse-nos que foi só uma estratégia e um reforço na campanha eleitoral.

O eleitor poderia se considerar enganado, se votou induzido por um falso parentesco. Mas, se a lei anti-nepotismo atinge ou não o secretário, por ser primo da vereadora, cabe ao Ministério Público apurar!

 

Bizarrice – 06.07.2017

Vereadores brigam para
dar nome a obra alheia

 

Raimundo Marinho
Jornalista

Espetáculo pejorativamente bizarro o da Câmara de Vereadores de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, último dia 4, que se mobilizou, de forma inédita, em torno da nomeação de uma simples quadra esportiva, no povoado Mucambo.

Trata-se de obra construída pela prefeitura, a quem caberia, a meu ver, enviar projeto lei com a devida nomeação, sem essa politicagem destinada a promover vereadores com o dinheiro do povo.

Os principais protagonistas do vexame foram a vereadora Milane Araújo Alves Alcântara e o, tido como sua sombra, ex-vereador Ronilton Carneiro Alves (Batata), que a tirou do anonimato para o Legislativo.

Ávidos para homenagear o avô de ambos, Silvino Alves dos Santos, os dois são acusados de fazer tudo na surdina, à revelia da comunidade, que quer a homenagem para Enedino Alves dos Santos.

Segundo os moradores, levados para encher as galerias da câmara, Enedino é da família doadora do terreno que viabilizou a construção da quadra, pelo que afirmam ser a homenagem a ele mais justa.

Por trás da mobilização dos moradores, estaria outro vereador, Juscelio José Pires, da oposição. Com tantos e graves problemas enfrentados pelo município, os edis mobilizam uma sessão inteira, em torno de uma bizarrice.

Esquecem que são pagos com o dinheiro do povo para trabalhar, fiscalizar a gestão pública e defender os interesses da população e não para nomear logradouros e equipamentos comunitários. Afinal, cada um ganha R$7.596,68, por mês.

Os gastos anuais da Câmara, que não cumpre seu dever constitucional, somam R$3.918.000,00, conforme orçamento de 2017. Desses, R$2.320.00,00 são com pessoal, dos quais R$1.185.082 pagos direto aos vereadores.

 

Dom Basílio – 05.07.2017

Prefeito viola lei, ignora
o MP e é levado à Justiça

 

Raimundo Marinho
Jornalista

O prefeito Roberval de Cássia Meira, de Dom Basílio, vizinho a Livramento de Nossa Senhora, Bahia, peitou a Constituição Federal, ignorou os alertas e recomendações do Ministério Público e está sendo alvo de Ação Civil Pública, para obrigá-lo a recolocar a gestão pública local sob o domínio da lei.

O autor da ação (Proc. nº 8000362-2017.8.05.0153) é o representante da 2ª Promotoria de Justiça de Livramento, promotor substituto Millen Castro Medeiros de Moura. Segundo ele, Roberval Meira desrespeitou a norma constitucional que veta a contratação de pessoal sem concurso público.

Roberval de Cássia Meira (Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste, acessada via internet e adaptada)

Conforme apurado em inquérito civil instaurado pela promotoria, o prefeito de Dom Basílio ignorou processo seletivo reiterado em “Termo de Ajustamento de Conduta”, firmado com o MP, na gestão anterior, e mantém 16 contratos temporários irregulares e ainda realizou mais 69 contratações ilegais.

O juiz Antônio Carlos do Espírito Santo Filho, da Comarca de Livramento, onde tramita o processo, deferiu pedido do promotor para que, em caráter limitar (antes do julgamento do mérito), o prefeito seja obrigado a cumprir, de imediato, as determinações legais, na contração de servidores públicos.

O magistrado, além de proibir novas contratações, determinou que Roberval Meira exonere todos os contratados irregularmente. Entre eles, estão os admitidos sem haver vagas criadas por lei e os que estão ocupando vagas para as quais já existem aprovados no concurso público realizado.

Se não cumprir a determinação, o prefeito fica sujeito a multa diária de R$5.000,00, além da possibilidade de também ser alvo de sanções penais e por improbidade administrativa, por desobediência à lei e atentado à dignidade da Justiça.

Clique aqui para ler:

1) Os pedidos da Promotoria de Justiça, na ação civil pública

2) A decisão liminar do juiz da Comarca de Livramento

 

Inquérito Civil – 01.07.2017

Promotor apura caos na
delegacia de Livramento

 

Raimundo Marinho
Jornalista

O caos em que se transformou a Delegacia da Polícia Civil de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, atraiu a atenção da 2ª Promotoria de Justiça local, que instaurou inquérito civil para apurar e sanar a grave situação.

O promotor Millen Castro Medeiros de Moura constatou, na unidade, entre outras coisas, falta de controle dos objetos apreendidos, ausência de inventário de bens e falha de segurança no armazenamento de armas e drogas.

Foram encontrados armas e veículos retidos sem os correspondentes procedimentos policiais. Dezenas de carros, motos e outros veículos se deterioram no pátio da unidade, sem qualquer providência.

Além da insuficiência de servidores, carência de equipamentos de informática e móveis, a sede da delegacia e a carceragem anexa não possuem a estrutura e nem a segurança exigidas para o seu bom funcionamento.

Como parte do inquérito, o promotor iniciou as providências extrajudiciais, enviando recomendações ao titular da delegacia e ao coordenador regional de Brumado, com as medidas emergenciais necessárias.

NOVO DELEGADO

O novo delegado titular, Joildo Souza dos Humildes, que assumiu em abril deste ano, mas ficou afastado mais de um mês, por motivo de saúde, confirma que a situação é, de fato, muito precária.

Todavia, acrescenta que já conseguiu arrumar muita coisa, mesmo antes das recomendações do Ministério Público. Informa que concluiu 150 inquéritos, está com 30 em andamento e trabalha na organização geral do órgão.

Segundo ele, a maior dificuldade é a falta de autonomia financeira da unidade, que fica à mercê da burocracia do estado. Conta apenas com um delegado, um escrivão, dois investigadores e cinco servidores cedidos pela prefeitura.

Afirma que a necessidade mínima seria de dois delegados, dois escrivães e seis investigadores. Além de não se saber quando terá esse quadro mínimo, a prefeitura já comunicou que vai suspender a cessão de pessoal.

Na opinião deste site, a causa do caos na delegacia local é a total indiferença das autoridades municipais e o descaso do governo estadual, responsável pelo bom funcionamento dos órgãos de segurança, em toda Bahia.

“CADEIA DE PAPELÃO”

A situação da delegacia já provocou atrito entre as polícias Civil e a Militar, quando deveria atuar em harmonia. O motivo foi, exatamente, as precariedades da unidade, obrigando a PM a registrar ocorrências em Brumado.

Esse vexame, na tal “Capital da Manga”, foi motivo de deboche até do preso Josenilton Correia Sales, 19 anos, que de lá fugiu, em 2016, após nove meses presos, por roubo numa joalheria, no centro da cidade.

Ao ser recapturado, em Salvador, Josenilton debochou da carceragem da Delegacia de Livramento, dizendo que era uma “cadeia de papelão”. Mesmo assim, as autoridades permaneceram inertes e a situação piorou.

O comparsa de Josenilton, Rafael Santos Machado, morreu em condições ainda não explicadas, enquanto estava custodiado nessa delegacia. Mais dois presos foram assassinados no local e nenhuma apuração foi divulgada.

Pelo visto, a melhoria só virá com a interferência do promotor, que cumpre o dever constitucional de promover o controle externo da atividade policial, executando as medidas extrajudiciais ou judiciais necessárias.

Clique aqui para ler:

Portaria MP – Inquérito Civil nº 703.9.126556/2017
Recomendação Ministerial

 

Polêmicas inúteis - 01.07.2017

Saindo do forró para a UTI!

 

Raimundo Marinho
Jornalista

Calcinha Preta fez liquidação nos festejos de São Pedro em Aracatu, Bahia

O prefeito Ricardinho Ribeiro, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, esteve envolvido em duas ruidosas e inúteis polêmicas, esta semana. Há problemas mais graves exigindo debates e explicações.

Do plenário da casa, último dia 19, o presidente da Câmara de Vereadores de Brumado, Leonardo Quinteiro Vasconcelos (PDT), conforme reproduzido pelo blog Achei Sudoeste, gerou a primeira polêmica.

Leonardo: ataque a Ricardinho
Foto: Lay Amorim / Achei Sudoeste

Teria dito que Ricardinho “só pensa em seus interesses” e não aceita o consórcio regional de saúde, para instalação de uma UTI, em hospital de Brumado, e estaria contra o progresso do município vizinho.

Nada mais ginasiano! Mesmo assim, repercutiu muito, na blogosfera. Mas o que de fato pareceu é que sem a participação de Livramento no citado consórcio, a UTI se inviabilizaria ou sairia mais cara para Brumado.

Em entrevista às emissoras de rádio locais (Portal FM e 88 FM), o prefeito deu o troco, dizendo que o citado vereador “jogou para a plateia” e não teve o cuidado de fazer as contas, como o caso exigiria.

Pelos critérios do tal consórcio, a contribuição de cada município seria proporcional ao número de seus habitantes. No caso de Brumado, disse o prefeito, o valor seria em torno de R$210 mil mensais.

Ponderou que “Livramento também têm hospital e, se Brumado não tem condições de contribuir com R$210 mil para ajudar a manter o equipamento, traga a UTI para cá, que nós disponibilizamos R$500 mil”.

Ricardinho: penso no povo de Livramento

Disse nada ter contra a população nem o progresso de Brumado. Que apenas defende os interesses do povo de Livramento. “É mais viável para nós que o equipamento médico seja instalado no hospital local”, concluiu.

A outra polêmica foi sobre a contratação da banda Calcinha Preta, que se apresentou, dia 23, na praça João Marques de Oliveira, por R$98 mil, enquanto a Prefeitura de Aracatu pagou R$28 mil, pelo mesmo show, próximo dia 9.

A considerável diferença de R$70 mil vem causando perplexidade. Nos enrolatórios explicativos, banda e prefeito disseram que os preços variam conforme a data. Quando mais procurado, o preço sobe.

Tem cheiro de extorsão, a que se submete voluntariamente. Talvez a banda só valha mesmo os R$28 mil e os gestores públicos deveriam ser mais cautelosos nessas contratações, rechaçando os abusos.

Não se pode falar em superfaturamento, no caso, mas de falta de uma boa pechincha. Mesmo porque São João de verdade se faz de forma mais barata e simples, com zabumba, triângulo, reco-reco e uma boa sanfona.

Clique aqui para ler nota de esclarecimento da prefeitura>>