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Raimundo Marinho
Jornalista
O orçamento fiscal e da seguridade social do Município de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, para 2018, é de R$84.500.000,00, previsto na Lei nº 1.371/2017, aprovada pela Câmara de Vereadores, e publicada esta semana.
A receita corrente foi estimada em R$91.349.600,00, dos quais foram deduzidos o Fundeb (R$9.328.600,00) e acrescidas as receitas de capital (R$2.479.000,00). Da estimativa de receita, R$86.620.000,00 serão de repasses.
Significa que a receita própria do município não chega a 5% da previsão orçamentária. Dos recursos arrecadados, R$47.407.000,00 serão gastos com pessoal, R$31.237.000,00 com educação e R$22.480.000,00 com saúde.
PLANO PLURIANUAL - A Câmara aprovou, também, a Lei nº 370/2017, publicada dia 27, que institui o Plano Plurianual (PPA), estabelecendo diretrizes, objetivos e metas governamentais para 2018-2021.
O plano prevê gastos de R$350.096.381,00, no período, com destaque para educação, conhecimento, cultura e esporte (R$131.709.723,40), saúde assistência social (R$95.384.434,55) e urbanização sustentável (R$36.635.947,58).
O PPA é previsto na Constituição Federal (art. 165) e busca inclusão e participação social, sustentabilidade ambiental, afirmação da cidadania, gestão transparente e democrática, e excelência na atividade legislativa e de controle.
Na verdade, o plano não é original, pois o município não possui capacidade técnica de elaborá-lo na forma que está publicada. Também não houve ênfase no convite ao cidadão para sua discussão.
 Rui e Ricardinho, na Governadoria (adaptação de foto distribuida pela Ascom/Prefeitura) |
Raimundo Marinho
Jornalista
Ainda não dá para festejar, pois a política é sem vergonha, mas o governador Rui Costa ordenou a inclusão no FUNCEP do projeto de adução de água potável para o Distrito de Iguatemi, em Livramento e Nossa Senhora, Bahia.
FUNCEP é Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, para financiar programas de relevante interesse social. É formado com 2% do ICMS, dotações orçamentárias, de 10º sobre incentivos oficiais, e contribuições voluntárias.
Criado pela Lei nº 7.988/2001, governo de César Borges, para vigorar até 2010, foi prorrogado por tempo indeterminado, na gestão Jaques Wagner, Lei nº 11.610/2009.
Já existe uma versão do projeto da adutora, orçada em R$5 milhões. Dissemos que não dá para comemorar, porque, em Livramento, o povo é calmo, os políticos fracos e ainda temos muito do Velho Oeste.
Mas Rui tem se mostrado de palavra e deve vir firmar o convênio, rompendo isolamento de três anos. Outras demandas importantes do município lhe foram entregues pelo prefeito Ricardinho Ribeiro.
Raimundo Marinho
Jornalista
O Atelier Flora Violleta Artes vai mostrar Os Sonhos de Clarice, espetáculo de balé e dança moderna, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia (8/12, 18h30), Rio de Contas (2/12, 18h) e Érico Cardoso (16/12, 18h).
Segundo os diretores Flor Violeta e Miguel Bartilotti, “é uma homenagem à Clarice Lispector, escritora que soube transformar em sonhos a mais dura realidade”. É para todas as idades, acrescentam.
Citam que o espetáculo trata do universo feminino. E Clarice disse: “Renda-se, como eu me rendi. Mergulhe no que você não conhece como eu mergulhei. Não se preocupe em entender, viver ultrapassa qualquer entendimento.”
No elenco, alunos dos cursos de Balé, Dança Moderna e Artes Visuais do Atelier. “É mais uma oportunidade de se aprender a pensar, sentir e se expressar, através da arte”, dizem os diretores.
Raimundo Marinho
Jornalista
A Fundação Rede Brasil Sustentável promoveu debate sobre “Pacto Federativo” e “Municipalismo”, dia 25, em Salvador, coordenado pela presidente da entidade e ex-senadora Heloisa Helena.
Teve como convidada especial a presidenciável Marina Silva, ícone e fundadora do partido REDE Sustentabilidade. Os debates foram sobre o modelo tributário e distribuição de recursos no Brasil.
Foram debatedores Ana Carla Abrão, economista; Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal; Eduardo Giannetti, economista; Clécio Luís, prefeito de Macapá; e Antônio Sérgio Fernandes, da UFBA.
 (Esq. para dir.) Marina Silva, Clécio Luis, Heloisa Helena, Raimundo Marinho, José Itamário |
Houve certa convergência na exposição dos temas em favor da autonomia dos municípios e distribuição equilibrada dos recursos, combatendo as diferenças regionais e fim da chamada “guerra fiscal”.
Para tanto, foi defendida a substituição do atual modelo tributário brasileiro, que privilegia a União, apesar dos encargos sociais maiores ficarem sob a responsabilidade dos municípios.
Bernard Appy, por exemplo, disse ser preciso unificar os impostos e centralizar a arrecadação. Já segundo Eduardo Giannetti, o Brasil arrecada cerca de 34% do PIB (Produto Interno Bruto) e gasta 44%.
Ele situou que despesa com previdência e juros (20%), investimentos (2,5%) e bolsa família (1%) fica abaixo dos 24% e pergunta onde o restante, de no mínimo 20%, é gasto.
Cita que o Brasil tem dois modelos tributários, que são os impostos, distribuídos entre os entes federativos, e as contribuições, que a União abocanha sozinha e presta maus serviços.
Defende que os recursos devem ficar onde são arrecadados, nos municípios, como prevê o pacto federativo. Na mesma linha, é Bernardo Appy, pela unificação dos tributos e centralização.
No encerramento, Marina Silva disse ser necessário buscar um novo modelo de política e de gestão pública. Que o presidente Temer, com 3% de popularidade, está sem legitimidade para governar.
A ex-senadora Heloisa Helena destacou a importância do evento, cujo propósito é democratizar o conhecimento, nesses temas específicos da realidade brasileira.
 José Itamário e Marina Silva (Foto copiada do Diário de Conquista) |
Raimundo Marinho
Jornalista
Após o evento da Fundação Rede, sábado, no Hotel Fiesta, em Salvador, o Elo Estadual (diretório) do partido REDE, em reunião plenária, aprovou a lista inicial de seus pré-candidatos às eleições de 2018.
O pré-candidato a governador será escolhido entre Iaraci Dias, de Camaçari, porta-voz estadual do partido; José Nasal, vice-prefeito de Ilhéus; e a vereadora Meirinha (Meire Figueiredo), de Irecê.
 Iaraci, Meirinha e José Nasal, pre-candidatos ao governo em 2018 |
Os nomes disponíveis para pré-candidato ao Senado são José Itamário, empresário, de Vitória da Conquista; o pastor Enoque, de Feira de Santana; e Daniela Moreira, psicóloga, de Itabuna.
A lista inclui, ainda, os nomes pré-colocados para disputarem vagas na Assembleia Legislativa e Câmara Federal. Foi aprovada, também, moção de apoio à pré-candidatura de Marina Silva à Presidência.
Marina ainda não oficializou sua pretensão, mas, para a porta-voz estadual do REDE, Iaraci Dias, a ex-ministra é “nossa maior referência popular, tem qualidades morais indiscutíveis, competência de gestão e capacidade para nos tirar da crise política atual”.
Raimundo Marinho
Jornalista
A família Dasilena de Cássia/José Oliveira Lessa, ele meu colega de turma no ginásio (1969), em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, ainda está embalada pela alegria que lhes deu o filho Rudá Alves Lessa.
 Iaraci, Meirinha e José Nasal, pre-candidatos ao governo em 2018 |
Dia 29 de setembro último, o jovem se formou em medicina, pela UFBA, chegando ao topo da formação educacional, com a leveza e a alegria de quem vence os desafios da vida sustentado nos esforços e nos méritos.
Mas ele não comemora apenas o fato de ter chegado lá, pois são muitos os que conseguem. Só no seu dia, foram 74 formandos, da 241ª Turma de Medicina da Universidade Federal da Bahia, em Salvador.
 O médico Rudá com a avó materna Helena |
O dedicado livramentense foi mais longe, 1º da turma, com a média global de 8,9, nos seis anos de curso, pelo que foi laureado com o “Prêmio Manoel Victorino”, entregue pelo reitor João Carlos Salles.
A premiação foi instituída no século passado, pela Faculdade de Medicina da UFBA, em homenagem ao médico e político Manoel Victorino Pereira (1853-1902), que foi vice-presidente e presidente interino do Brasil.
Motivo de orgulho não só para a família e amigos de Rudá, mas também para Livramento, sua terra natal. Os ecos da festa de formatura ainda repercutem, como atestam os pais:
“Nossos últimos dias, foram tomados de uma grande emoção, mistura de felicidade, de dever cumprido e de consciência limpa de que tudo por amor vale a pena!!! Agradecemos a Deus por tanta graça e a cada um que veio compartilhar e abrilhantar, ainda mais, todos os momentos da formatura de Rudá Alves Lessa. Desde o culto, colação de grau, que, para a nossa surpresa, nosso filho foi laureado (momento ímpar e de muito orgulho para nossa família) e, finalmente, o baile. Carregamos a certeza de que fechamos com chave de ouro uma história linda e digna de ser comemorada com tamanha grandeza. Obrigado a todos que se fizeram presentes”.
Dr. Rudá, também músico, passou pelas escolas Monteiro Lobato (até 7ª série) e Probo (8ª série), em Livramento; e Colégio São Paulo (ensino médio), em Salvador. Na caminhada, compartilhou sonhos e confidências com a irmã Sheena, também médica, “melhor amiga, em todos os momentos”.
Fez o cursinho Mendel (2009) e foi aprovado nos vestibulares da UFBA e Bahiana de Medicina. Fez o curso de Promoção de Saúde, no Waterford – Institute of Technology, na Irlanda.
O próximo passo, diz ele, será a especialização em clínica médica/cardiologia. Já teve banda, cantou e tocou, gravou CD, mas a música, doravante, ficará só para os momentos de lazer. A medicina venceu!
Raimundo Marinho
Jornalista
Como era esperado, os vereadores de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, aprovaram o PL nº 28/2017, que autoriza o Poder Executivo a alienar 167.025 m² de imóveis do município.
Não estivemos na sessão, dia 21, mas consta que o placar foi de 10 a 3. Votaram contra apenas Juscélio Pires e Márcio Alan, ambos da oposição, e João Amorim, da situação, única surpresa.
Suas excelências ficaram na picuinha sobre 0,93% da área, localizados no Distrito de Iguatemi, e não trataram com o afinco e a seriedade exigidos a real finalidade da proposta do Executivo.
Segundo previsto o PL transformado em lei, os recursos serão aplicados na construção de um centro administrativo, incluindo nova sede da prefeitura, cujo mérito não foi discutido pelos edis.
Raimundo Marinho
Jornalista
A grande quantidade de questões levadas ao Ministério Público, em sua maioria procedentes, coloca em dúvida a qualidade da administração municipal, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia.
E subsiste na gestão do prefeito Ricardinho Ribeiro, apesar de tido como administrador cuidadoso. São falhas primárias, de clara origem na falta de assessoramento adequado.
Mais um rol de recomendações foi encaminhado ao gestor, pelo MP, para sanar vícios no processo seletivo simplificado nº 01/2017, apontados em representação de candidatos prejudicados.
O promotor de Justiça Millen Castro Medeiros de Moura recomenda, entre outras coisas, que sejam supridas omissões na publicação do resultado da seleção, para garantir a transparência do certame.
Faltaram, por exemplo, a pontuação individualizada obtida na prova de títulos e há denúncia de que aprovados para o cargo de auxiliar de saúde bucal não comprovaram a habilitação.
No procedimento preparatório para inquérito civil nº 703.9.246138/2017, o MP apura os supostos vícios e, preventivamente, recomendou a republicação do resultado, devidamente corrigido.
Raimundo Marinho
Jornalista
Bem que poderia chamar-se TAC Escola, o Termo de Ajustamento de Conduta que o prefeito Ricardinho Ribeiro, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, firmou com à 1ª Promotoria de Justiça, último dia 21.
Ele se comprometeu a fazer o bê-á-bá mínimo da gestão educacional pública, que se resume em cumprir a lei. Por exemplo, há professores ocupando classes escolares sem ter a formação específica.
Consta do TAC até rotinas básicas de pessoal, como carga horária e lotação de professores, dentro das necessidades do serviço público, da exigência de formação do docente e garantia de qualidade do ensino.
Ficou claro nas audiências com o promotor que o professor é quem vinha ditando como deve ser feito, dentro de sua conveniência pessoal. Sem falar nos que se embaraçam até no idioma pátrio.
O atual prefeito herdou a bagaceira de gestões anteriores, pois o Procedimento Preparatório para Inquérito Civil nº 703.0.246197.2015, que gerou o TAC, foi instaurado pelo MP em 2015.
Raimundo Marinho
Jornalista
A semana foi movimentada na administração pública de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, tendo como novidade as “pazes” com o município feitas pelo governador Rui Costa, que acenou com muito pouco, mas rompeu o isolamento de quase três anos.
Através da Conder (Companhia de Desenvolvimento Urbano), foram liberados R$612.225,00 (Diário Oficial do Estado, 14.11.2017), para pavimentação asfáltica no bairro Belo Horizonte, a leste da cidade, próximo ao Rio Brumado.
Rui escolheu o mais barato dos pedidos do prefeito Ricardinho Ribeiro, mas é um bom sinal. Além disso, deputados da base do governador cederam mais R$500 mil, de emendas parlamentares, para melhoria dos serviços de saúde.
Na parte politica, Ricardinho recebeu a visita do deputado federal Daniel Almeida (PC do B), levado pelo novato vereador Josemar Miranda, do mesmo partido. Assim, nosso prefeito amplia sua diversidade de contatos parlamentares.
E também confirma seu distanciamento do REDE, partido que lhe deu condições de se candidatar e ser eleito, quando estava fora do pleito, em 2016, após o líder do seu grupo, Dr. Carlos Batista, decidir apoiar o colega Emerson Leal.
Raimundo Marinho
Jornalista
Na onda benfazeja que pairou sobre a gestão pública de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, esta semana, a Secretaria Municipal de Agricultura conduziu a assinatura de 58 contratos, pelo Agroamigo do BNB (Banco do Nordeste do Brasil).
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Foram beneficiados agricultores familiares com crédito de R$5.000,00, cada, totalizando R$290 mil. Do valor financiado, eles só pagarão R$3.000,00, em duas parcelas anuais e iguais, mais 0,5% de taxa bancária.
O alvo do Agroamigo são os agricultores enquadrados no Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e o objetivo é garantir a sustentabilidade da atividade rural, inclusão financeira e redução das desigualdades.
O programa contempla a região Nordeste, além do norte de Minas Gerais e Espírito Santo, já tendo, desde sua criação, em 2004, realizado 3,99 milhões de contratos, segundo o BNB, totalizando mais de R$11,5 bilhões.
Raimundo Marinho
Jornalista
Em julho deste ano, moradores do povoado Mucambo, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, lotaram as galerias da Câmara e influenciaram na discussão do Projeto de Lei n. 18/2017, resultando no adiamento de sua votação.
De autoria da vereadora Milane Araújo Alves, a Prima de Batata, o PL dava à quadra de esportes daquela comunidade o nome de “Silvino Alves dos Santos”, bisavô dela e de seu primo, o ex-vereador Ronilton Alves, o Batata.
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Os moradores protestaram e queriam a homenagem para Enedino Alves de Oliveira (1915-1992), considerado grande benemérito da região (veja link abaixo). Apesar do “Alves” no sobrenome, ele não é parente de Silvino Alves.
Diante da reação, o presidente da Câmara, Aparecido Lima, vulgo Cidão, em reunião com os moradores, lá no Mucambo, comprometera-se a adiar o PL até a construção de uma praça no povoado, a ser batizada com o nome de Seu Enedino.
Haveria, assim, uma compensação. No acordo com os moradores, ele teria garantido que os dois projetos de nominação, da praça e da quadra, iriam juntos para a ordem do dia, tão logo a praça fosse construída.
Não há sinal da praça e, na última sessão da Câmara, dia 14, Cidão Aracatu não honrou o compromisso e, à revelia dos moradores, sem dar nenhuma satisfação, colocou o PL-18/2017 em pauta, que foi discutido e aprovado.
O vereador Juscelio Pires denunciou, na sessão, a quebra de compromisso, pelo presidente, o qual respondera simplesmente ser verdade, mas que a quadra precisava ser usada e tinha de ser inaugurada. Porém, já é usada há tempo.
A moradora Paula Magalhães Cardoso, que esteve na manifestação de julho, criticou veementemente a atitude do presidente da Câmara e indagou “Por que ele não levou os dois projetos juntos, como havia garantido aos moradores?”
Segundo ela, a população vai reagir e acrescenta: “Por que, além de colocar apenas um dos projetos, por que fez isso no silêncio, escondido da população, encima da hora, sem obedecer ao prazo habitual de 24 horas?”.
Para a comunidade onde ele viveu, Seu Enedino é merecedor da homenagem e os moradores parecem não se conformar com essa recusa a seu nome, principalmente porque o terreno da quadra foi doado por sua família.
O texto da justificativa para homenageá-lo registra que ele nasceu e viveu no Mucambo, reconhecido pelo seu espírito público, ajuda e amor ao próximo, além de promover o desenvolvimento socioeconômico da sua comunidade.
É tido como um homem que viveu voltado para o interesse coletivo. Combateu as desigualdades e professou, fervorosamente, a fé católica. Foi fruto do seu empenho o cemitério local e a feira livre que existia no povoado.
Clique aqui e saiba mais sobre Enedino Alves
Raimundo Marinho
Jornalista
O juiz Clarindo Lacerda Brito, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Vitória da Conquista, Bahia, recebeu denuncia oferecida pelo Ministério Público Estadual contra três estudantes de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, e a presidente da associação quilombola do povoado da Rocinha, no município, pelos crimes previstos nos artigos 299 e 304 do Código Penal.
Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, de quinhentos mil réis a cinco contos de réis, se o documento é particular.
Art. 304 - Fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados, a que se referem os arts. 297 a 302: Pena - a cominada à falsificação ou à alteração.
Em sua petição (Processo nº 0508119-36.2017.8.05.0274), o MP afirma ter se baseado nos resultados de procedimentos administrativos que resultaram no cancelamento da matricula e desligamento do curso de medicina da UESB de Ana Carolina Tanajura Lima, Wicttor Huggo Cruz Santos e Gabriella Fernandes Amorim.
Eles são acusados de inserir declaração falsa em documento público e usar documento falso, para ingressarem na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, ocupando vagas destinadas a residentes em comunidades quilombolas.
 Maria Regina deu declarações de endereço falsas |
Segundo o promotor de Justiça de Vitória da Conquista, Marcelo Pinto de Araújo, autor da denúncia, mesmo residindo em outro local, os denunciados, através do crime de falsidade, concorreram às vagas adicionais que a lei reserva exclusivamente para quilombolas.
Os documentos falsos foram emitidos pela também denunciada Maria Regina Bonfim Silva, presidente da Associação do Desenvolvimento Comunitário Cultural Educacional e Social da Rocinha e Região.
Na lista informada pela UESB estavam, ainda, os estudantes, igualmente desligados do curso de Medicina, Maurício Guilherme Nunes da Silva e Maria Isabel Correia da Silva. Mas o MP entendeu que estes não cometeram crime.
E requereu arquivamento da investigação criminal contra os dois, sendo deferido pelo juiz. Segundo o MP, nenhum deles fez declaração falsa, nem usou documento falso. Não disseram, como os demais, que moravam na Rocinha.
O promotor argumentou que Maurício se autodeclarou quilombola dizendo ser descendente de pessoa residente na Comunidade da Rocinha, onde também morou. E Maria Isabel declarou-se quilombola igualmente pela ascendência genética de origem na região da Rocinha.
Assim, o órgão ministerial concluiu que foram condutas atípicas, ou seja, não configuram crime, apenas passíveis de discussão administrativa, se for o caso, junto à Universidade, que recebeu as matriculas com endereços que não eram de comunidade quilombola.
Raimundo Marinho
Jornalista
A Câmara de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, adiou a votação, prevista para o último dia 7, do PL n. 28/2017, que autoriza o Poder Executivo a vender 167.025m2 de bens imóveis do município e utilizar os recursos na construção de um centro administrativo e nova sede da prefeitura.
O adiamento foi motivado pela apresentação de emenda dos vereadores da oposição Juscélio Pires e Márcio Alan, propondo o uso dos recursos da venda dos imóveis do Distrito de Iguatemi para construir uma adutora de água potável para a região.
Pelo regimento do Legislativo, um PL só pode ser discutido depois de votadas eventuais emendas modificativas. Mas a emenda oposicionista já nasce morta, pela inconsistência jurídica e, principalmente, pela folga de votos da situação (11 a 2).
Até agora, não foi discutido o projeto todo, como valores envolvidos, abrangência e origem de tantos imóveis à venda, nem a real necessidade de um centro administrativo e de nova sede municipal. Estão sendo debatidos apenas 0,93% dos bens à venda.
Seria burrice, ignorância ou interesses inconfessáveis? Enquanto isso, os solitários oposicionistas jogam a população de Iguatemi contra o prefeito, embora o custo mensal da prefeitura com o distrito seja bem superior aos R$800 mil atribuídos aos terrenos localizados na vila.
E exageram ao dizer que o povo é contra e iludem a população ao querer trocar dois terrenos, no valor de R$800 mil, por uma adutora que não custará menos de R$6 milhões. O que farão se o prefeito simplesmente retirar esses terrenos do projeto?
Falando da Tribuna Livre da Câmara, o suplente de vereador Gerlando Oliveira, que é da região, disse que os terrenos têm valores insignificantes, são inviáveis para obras públicas e não servem nem para abrigar uma escola de educação infantil reivindicada pelos moradores.
O presidente da Câmara, Aparecido Lima, o Cidão Aracatu, da situação, foi duramente criticado pelos opositores, entre eles, o ex-vereador Joaquim Bitencourt (Quinquinha). Também da Tribuna Livre, ele culpou Cidão pela tramitação do projeto: “Vossa Excelência poderia ter evitado”, disse.
Não é menor o interesse pessoal do presidente da Câmara, ao defender a venda dos bens, mas independe dele a tramitação ou não do projeto. Em sua fala, denunciou a “paixão politica” e “picuinha” das discussões e que “não é o povo que é contra”.
Mas Quinquinha, vereador de 2013-2016, lembrou que o presidente, então da oposição, votou contra empréstimo de R$5 milhões que beneficiou Iguatemi e que, agora, na situação, vai votar pela venda dos terrenos, novamente contra o distrito.
Aparecido Lima confessou que errou, naquele caso, mas desafiou os atuais e ex- vereadores a lhe mostrarem “se quer um pé de mandacaru plantado por vereador ou ex”, no distrito, acrescentando que “em todo lugar tem coisa que eu fiz”.
Raimundo Marinho
Jornalista
O Município de Livramento de Nossa Senhora ganhou um Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC), inaugurado hoje pelo Tribunal de Justiça da Bahia, em ato presidido pela desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus.
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O CEJUSC, também chamado de Balcão de Justiça e Cidadania, oferece orientação jurídica, media conflitos e promove a obtenção de acordos para pensão alimentícia, divorcio, dissolução de união estável e reconhecimento de paternidade.
Os serviços são gratuitos e abrangem, ainda, conflitos cíveis simples, envolvendo vizinhança, consumo e acordos extrajudiciais, dando celeridade às soluções, como destacou o juiz criminal da comarca, João Lemos Rodrigues.
Dr. João Lemos aproveitou para salientar a colaboração dos gestores de Livramento, Rio de Contas e Dom Basílio, presentes ao ato, para a implantação do CEJUSC, que fica ao lado do Fórum, na Avenida Dr. Nelson Leal.
Raimundo Marinho
Jornalista
Há sete anos, o tratamento de esgoto da vizinha Rio de Contas, inaugurado pelo então governador Jaques Wagner, em 2009, funciona precariamente, devido a defeito técnico em suas elevatórias, que a Embasa não corrige.
Consta que a maioria das residências daquela cidade não foi ligada a rede coletora, lançando os dejetos in natura no Rio Brumado, cuja água é consumida pela população de Livramento de Nossa Senhora e Dom Basílio.
Além disso, os efluentes que conseguem passar pela estação de tratamento são devolvidos ao rio, comprometendo a potabilidade e balneabilidade da água, tornando-a imprópria para o consumo e o banho.
Esperava-se que, com o sistema, os dejetos fossem lançados em terra, com o reuso da agua, evitando a contaminação do rio. Mas aconteceu o contrario, pelo descaso das autoridades e órgãos fiscalizadores.
Este site denunciou exaustivamente o problema, mostrando os riscos para a saúde pública e o meio ambiente. Porém, sete anos depois, nada foi feito e há suspeitas de graves doenças atribuídas à contaminação da água.
Diante disso, a Rádio 88 FM, de Livramento de Nossa Senhora, nos convidou para, em parceria, fazer um histórico da situação, incluindo as denúncias feitas e mostrando que aumentou o risco para a saúde da população.
O resultado dessa parceria foi uma reportagem em vídeo, produzido pela emissora e postado no Youtube e em redes sociais.
Raimundo Marinho
Jornalista
Dia de Finados, ontem! Os cemitérios, onde jazem restos mortais, encheram-se de vivos, que foram visitar os túmulos de entes queridos, mundo a afora, incluindo Livramento de Nossa Senhora, Bahia.
Às 17h, o bispo Dom Armando celebrou missa, no cemitério local, com grande comparecimento de fiéis, vivos e, provavelmente, mortos. Em sua homilia, fez elucidativa reflexão sobre o sentido da morte.
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Disse que as duas coisas são partes do grandioso todo da vida e, então, sugeriu: “Vivamos a morte como plenitude da vida, junto a Deus”, pois “é uma experiência pela qual todos passaremos”.
Segundo Dom Armando, devemos ter sempre em mente a perspectiva da morte, mas sem nunca se afastar da grandiosidade da vida, estando constantemente preparados para o viver e o morrer.
Ensinou que a morte é o começo de nova vida, em continuidade à experiencia da Terra. Disse que, como Jesus, na ressurreição, vamos vencer essa morte, pois a vida não é tirada, mas transformada.
Lembrou que a própria palavra “defunto” significa, etimologicamente, aquele que cumpriu a função de viver. Sua mensagem de sabedoria é que esse mistério dói, mas nos resgata para junto de Deus.
Raimundo Marinho
Jornalista
Os jovens da Paróquia do Bom Jesus do Taquari, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, celebraram, em 29.10.2017, o Dia Nacional da Juventude (DNJ 2017), com o tema Juventude em Defesa da Vida dos Povos e da Mãe Terra.
O lema foi Os Humildes Herdarão a Terra e a programação incluiu palestra, oração, recreação e gincana bíblica. As palestras foram minha e dos professores Marcilio Caires e Rutinéa Bonfim.
 Professora Rutinéa Gomes Bonfim abordou a importância da cultura |
Foi traçado um painel sobre o meio onde vivem os humanos e demais seres vivos, da Via Láctea, onde se localiza o Planeta Terra, ao lar de cada um, realidade onde vivemos e devemos atuar.
Os palestrantes alertaram que o meio ambiente está ameaçado, sendo necessário conter essa ameaça, sob pena dos efeitos nocivos e destruidores das ações humanas o tornarem inabitável.
Citaram o indiscriminado uso de agrotóxicos, com indícios claros de aumento de doenças em razão disso, como o câncer; além dos abusos na extração insustentável dos recursos naturais, principalmene a água.
O professor Marcílio mostrou as características do bioma da caatinga, exclusivo do semiárido brasileiro, e a necessidade de sua preservação, ante os ataques que sofre, principalmente pela indústria ceramista.
Coube-me apresentar os perigos que pairam sobre a natureza, entre eles a contaminação da água e dos alimentos. Alertei que os insetos polinizadores estão sendo exterminados.
Com isso, muitas espécies vegetais vão desaparecer. De igual modo, a salinização do solo, por água de poços artesianos, ameaça as roças de maracujá, além do risco, também, para quem bebe essa água.
A professora Rutinéia sacudiu o auditório, apontando a urgente necessidade da adoção de valores e posturas culturais que favoreçam a defesa do meio ambiente e preservem a vida na Terra.
Raimundo Marinho
Jornalista
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Da mesma forma improvisada com que recolheu dezenas de cães em um galpão na zona rural do município, a prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, soltou os animais, no final da tarde do último dia 1º.
Ignorou as recomendações do Ministério Público, feitas no Procedimento Preparatório para Inquérito Civil nº 703.9.199245/2017, instaurado em 22.09.2017, após denúncias de maus tratos aos animais.
O MP quer apurar possível violação do art. 225, § 1º, inciso VII, da Constituição Brasileira, e da Lei nº 9.605/98, sobre o direito ao meio ambiente equilibrado, sua proteção e sanções contra condutas lesivas.
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Liberar os cães era o esperado do Poder Público, mas não obedeceu ao que recomendou o MP e anunciou a própria prefeitura, em 17.10.2017, de tratar os animais, libertando os que não fossem adotados.
Em nota, a Associação Protetora dos Animais (APA), ONG que atua em Livramento, criticou duramente, ontem, “mais uma atitude impensada da Prefeitura Municipal de Livramento, para não dizer irresponsável”.
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Informa que, por volta das 18h do dia 1º, os cães foram despejados próximo à estação de tratamento de esgoto da cidade, conhecida como “pinicão”, incluindo filhotes e animais enfermos.
Segundo a APA, apenas quatro animais foram castrados e nenhuma adoção foi realizada. A ONG vinha atuando em parceria com a Prefeitura, mas afirma que não foi avisada do despejo repentino dos animais.
Clique aqui e leia na íntegra a nota da APA
