Raimundo Marinho
Jornalista
O vereador José Araújo Santos (foto), de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, ao discursar na sessão da Câmara, ontem, indagou para que 513 deputados na Câmara Federal, e para que tantos vereadores no Brasil.
Mas, sentado no próprio rabo, não perguntou para que tantos vereadores em Livramento. Na sessão anterior, ele pichou a “Imprensa de Livramento”, dizendo não aguentar mais o Datena, que é de São Paulo.
O trabalho dos vereadores livramentenses resume-se a uma sessão semanal, de no máximo duas horas, para uma remuneração mensal de R$7.596,00, cada, que alguns dizem que distribuem aos pobres eleitores.
A folha de pessoal da Câmara tinha 44 servidores, em dezembro, seis efetivos, 25 comissionados e 13 agentes políticos, totalizando R$150.826,00. Tem quatro vezes mais cargos em comissão do que concursados.
Verdadeiro cabide de emprego, embora os cargos estejam previstos em lei municipal. Este ano, todos passaram a receber o dobro do salário-base, como gratificação (Portaria nº 03/2018), onerando a folha em R$62.170,00.
Entre os comissionados, estão 13 “assessores parlamentares”, nomeados ao bel prazer de cada um dos 13 vereadores. Segundo a lei, é “para maior dinamismo dos trabalhos legislativos” (Lei nº 1.044/2007).
E também “a título de incentivo para o bom desempenho dos trabalhos”, ficando a concessão a critério do presidente da Casa. Mas muitos deles são “fantasmas”, não aparecem nem nas sessões semanais.
A lei é, no mínimo, esdrúxula, ao admitir a necessidade de estimulo para o assessor cumprir sua obrigação. Sem falar que, nesses casos, a Constituição Federal prevê pagamento de subsídios, em parcela única.
Raimundo Marinho
Jornalista
Estação de tratamento de água da Embasa, em Livramento de Nossa Senhora
Desta terça-feira, 27, a 8 de março próximo, o fornecimento de água, pela Embasa, será reduzido em toda cidade de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, segundo nota distribuída pela empresa.
O comunicado não menciona o índice da redução, mas será de pelo menos 50%, pois uma das duas unidades de produção será interditada, segundo o gerente da concessionária, Jorge Paulo.
O projeto, orçado em R$177.383,50, destina-se à melhoria geral da estação de tratamento (ETA), consistente na limpeza do reservatório e recuperação das estruturas dos floculadores e decantadores.
Não se trata, portanto, de ampliação, como disse o governador Rui Costa, em sua visita a Livramento. Segundo o cronograma do governo estadual, os trabalhos vão se estender até o próximo mês de maio.
Durante a contingência, a Embasa recomenda o uso racional da água e somente para consumo, não lavar carros, calçadas, molhar plantas etc. E que haja reservatório doméstico, por garantia
A histórica má qualidade da água da Embasa e, agora, o racionamento, em razão desses serviços, estão sendo usados pelo comercio local para estimular a venda de purificadores e caixas d’água.
Governador, na visita, falou em ampliação, mas se trata apenas de recuperação
Raimundo Marinho
Jornalista
De repente, Sônia Ambrósia Silva Oliveira, 50 anos, servidora municipal desde 1989, espécie de “Dama dos Áudios”, saiu do ambiente limitado do WhatsApp para a notoriedade do Diário Oficial, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia.
Do seu Iphone, costuma disparar uma média de 10 áudios por dia. Somente sobre política “foram uns 100, este ano”, calcula ela. No seu grupo do Zap, o número varia conforme a quantidade de provocações que recebe.
Bibliotecária Sônia em seu posto de trabalho |
“Não tenho trela na língua”, vangloria-se. Mas essa língua solta lhe rendeu um “Processo Administrativo Disciplinar”, instaurado pelo prefeito da cidade, Ricardinho Ribeiro, conforme o DOE de 19.02.2018.
Segundo o alcaide, ela teria incorrido em “conduta proibida”, ao se referir a ele e seus atos de modo depreciativo e desrespeitoso, em áudios veiculados nas redes sociais, violando art. 132, inc. VI, da Lei Municipal nº 844/1991.
Numa das postagens, Sônia afirma que Ricardinho Ribeiro é um “desastre como administrador público” e, em outro, faz comentários impublicáveis ao controlador geral do município, Jânio Soares Lima.
Diz ser muito amiga do ex-prefeito Emerson Leal e acha que é perseguida politicamente por causa disso. Ao prefeito atual, bradou, em áudio e bom som: “atrás de um pau grosso tem outro pau mais grosso”.
Sônia é natural de Jussiape (BA), cursou até o nível médio e concursada como bibliotecária, desde 2005. A “briga” com o prefeito teria acirrado-se com a mudança da Biblioteca Professora Corina Correia Lima, onde ela trabalha.
O acervo foi transferido para a Escola Polivalente, incorporada ao município, onde fomos entrevistá-la, para falar sobre a mudança. Mas a língua pareceu meio presa. Mesmo assim, criticou: “acabou com a biblioteca púbica”.
Afirma que a biblioteca só funcionou direito na gestão do prefeito Carlos Batista, por ele inaugurada, homenageando a ilustre professora. Acrescentou que foi posta de lado na gestão do prefeito Paulo Azevedo.
Disse que, com a recente mudança, o público externo sumiu: “muitas vezes, acham o portão fechado”. Cita que trasladaram os livros sem os cuidados técnicos exigidos e que houve uma parte que ela não sabe onde deixaram.
PONTO DE ENCONTRO NAS AULAS VAGAS
Segundo ela, o acervo foi misturado com os da escola, sem adaptação do cadastro. Na verdade, o local é ponto de encontro, onde os alunos se amontoam, muito à vontade, nas aulas vagas.
Alguns passam o tempo jogando dama e dominó, o que gera gritaria e até brigas, sendo inviável como biblioteca. Enquanto estivemos lá, houve aulas vagas de Inglês e Ciência, por falta de professores.
Sônia Ambrósia: média de 10 áudios por dia |
Não há funcionários para atender e nem sistemas, físico ou digitalizado, para registro das atividades. Não existe meio adequado de controle de acesso do público externo, sem se misturar com os estudantes.
Também não adianta ir lá, pois, além de não ter quem atende, é impossível localizar o livro a ser lido ou pesquisado, pela falta de cadastro. O plano de atender seis mil pessoas, incluindo seis escolas da área, falhou.
Em entrevista à 88 FM, em janeiro, o secretário da Educação, Sebastião Fernandes, disse que o usuário poderia “sentar, tranquilo para estudar”, tendo um “acervo enorme” à disposição, mas não foi o que vimos lá.
Apesar de ainda constar no Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas da Bahia, a Biblioteca Professora Corina Correia Lima, inaugurada na gestão do prefeito Carlos Batista, está desmontada.
A única servidora do local é a própria Sônia Ambrósia, que confessou, em um dos seus áudios: “Vou lá cumprir horário, quero trabalhar, mas não tem condições para eu trabalhar”.
O diretor da escola, Givanildo Rocha Oliveira, embora cauteloso, não negou os problemas apontados, mas garantiu que há projetos da direção escolar para sanar, rapidamente, todos eles, inclusive o das aulas vagas.
Raimundo Marinho
Jornalista
O contrato de concessão para exploração dos serviços de água e esgoto, pela Embasa, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, na verdade, tem 47 anos, pois data de 1971. O de 1998, que agora se discute, já foi uma renovação.
Eu havia acabado de me formar em Jornalismo e escrevi uma reportagem, publicada no então Jornal da Bahia, em 09.02.1976, há exatos 42 anos, com o seguinte título, dado pelo jornal:
“Livramento de N. Senhora: Água
e Luz, os Problemas Maiores”
Para quem, aí sentado, acredita que o mundo vai acabar, que o esgoto vai acabar, que a Embasa vai melhorar, que os gestores e os vereadores vão ajudar, releia abaixo os trechos da citada reportagem, extraídos do livro, de nossa autoria, TRAJETÓRIA, Reportagens sobre Livramento de Nossa Senhora (2009):
“Das torneiras por onde passa a pouca água que abastece Livramento de Nossa Senhora, saem até cobras e sapos, segundo os habitantes dali. A Embasa, (que) promete desde 1971 o melhoramento na rede de água e esgotos do município, nada fez até agora, quer no sentido de ampliar a rede – que não mais atende a população – quer no que se refere ao tratamento da água. (...)”.
“(...) a sede do município carece de um serviço adequado de abastecimento de água. Na esperança de ampliar e melhorar o serviço já existente, a Prefeitura assinou um contrato com a Embasa, desde 1971, mas até agora a empresa só fez aumentar e cobrar as contas de água, segundo o prefeito [José Jeová Rego]”.
“Sem proporcionar um abastecimento satisfatório, a Embasa fatura nada menos do que Cr$10.000 líquidos por mês, segundo informou o chefe do escritório local da empresa (...). Apesar dessa renda, nada foi feito no sentido de melhorar a antiga rede de água e esgotos da cidade desde a assinatura do contrato”.
“Apesar da revolta e dos protestos da população, (...) insiste em afirmar que não há falta de água na cidade, embora a capacidade de oferta das atuais instalações seja de cerca de 650 domicílios e a demanda efetiva esteja estimada em mais de 1.500 (...)”.
Raimundo Marinho
Jornalista
Termina agora em maio o contrato de 20 anos em que o Município de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, concede à Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa) o direito de explorar os serviços de água e esgoto.
Pelo acordo, de 16 cláusulas, a Embasa obriga-se a operar, manter e conservar os dois sistemas, garantindo suprimento adequado, continuidade e permanência dos serviços, inclusive para atender à expansão urbana.
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Mas a parte do esgoto ela ignorou, contando com a conivência dos prefeitos, que ficaram calados. Pelo contrato, a concessionária (Embasa) obrigou-se a prestar os serviços, pelos quais o município é responsável.
Embora se trate de acordo eminentemente técnico e jurídico, o prefeito Ricardinho Ribeiro quer debater com a população, em reuniões setoriais que, segundo ele, podem culminar com uma audiência pública.
Houve uma reunião preliminar, último dia 15, com algumas pessoas da comunidade, e o próximo encontro, provavelmente amanhã, dia 21, será com os representantes de blogs, sites, jornais e emissoras de rádio.
Os encontros, a meu ver, são de muita valia para repasse de informações. Por exemplo, o gestor deveria informar como funcionaram os serviços nesses 20 anos e quais os projetos para os anos vindouros.
Devido à falta dos investimentos necessários, pela Embasa, os sistemas tornaram-se obsoletos. Estão longe de corresponder ao crescimento urbano dos últimos 20 anos, motivos de queixas quotidianas da população.
O município precisa de novos sistemas de abastecimento de água e de tratamento de esgoto. Penso que esses e mais as tarifas devam ser os pontos principais a serem tratados nas reuniões do prefeito.
Raimundo Marinho
Jornalista
Mais uma vez, o governo do prefeito Ricardinho Ribeiro, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, peca na comunicação. Gerou confusão e críticas, por exemplo, ao fazer ajuste de horário nas creches, a partir de amanhã.
Realizou o que, em tese seria o certo, ao organizar o expediente, pois consta que, sem ato regulatório, as seis creches municipais funcionavam 10 horas por dia. O mínimo seria sete e, agora, foram estabelecidas oito horas.
Ficou abolida a “hora extra” e os professores terão suas jornadas normais de 20 e 40 horas semanais. O controlador geral do município, Jânio Soares Lima, disse que não havia necessidade nem autorização legal para pagamento do extra.
Acrescenta que estava sendo levado em conta o horário estendido da creche e não a efetiva atividade pedagógica. Com isso, teria ocorrido elevação ilegal de jornada, para 25 e 50 horas semanais, respectivamente.
A correção feita pela prefeitura, claro, gerou insatisfação, em razão da perda de vantagem pecuniária. Ante a falta de esclarecimento prévio da administração, as mães também ficaram apreensivas, diga-se com razão.
Mas, segundo Jânio Lima, não é o professor que recebe ou devolve a criança aos pais; e que nada mudará para as mães, que vão continuar deixando e pegando seus filhos nos mesmos horários de antes.
Acrescentou que a situação geral da categoria, incluindo cabimento de hora extra e a regência de classe, estará regulada no plano de carreira, cuja minuta encontra-se sob exame técnico da Secretaria da Educação.
O assunto ganhou espaços inusitados nas redes sociais, até com alguns exageros, como dizer que “foi golpe” e que “Ricardinho é um ditador”. Tomara que essa reação tenha sido, de fato, por amor às crianças e suas mães.
Raimundo Marinho
Jornalista
O juiz da Vara Cível de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, Antônio Carlos do Espírito Santo Filho, revogou liminar dele mesmo, em favor de Thaline Cirqueira Moreira, que cursava medicina na UESB, em vaga de quilombolas.
A estudante foi excluída do curso, pelo reitor Paulo Roberto Pinto Santos, após apurado em processo administrativo, que ela mentiu, no ato da matricula (2013), ao dizer que morava em remanescente de quilombo.
Thaline impetrou, em Livramento, onde mora, mandado de segurança contra o reitor e a universidade, e teve deferido pedido liminar, para continuar frequentando as aulas, enquanto durasse a ação judicial.
Mas o reitor argumentou, no processo, que a competência para julgar o feito é da Vara da Fazenda Púbica da Comarca de Vitória da Conquista, onde funciona a Universidade e é local dos fatos.
O juiz, “analisando mais detidamente a questão da competência suscitada”, inclusive invocando jurisprudência do Tribunal de Justiça da Bahia, acolheu o argumento e revogou a liminar.
Na sentença, mandou remeter os autos para Vitória da Conquista. Assim, até que sobrevenha outra decisão judicial, fica valendo o cancelamento da matrícula e a consequente exclusão da estudante do curso.
Raimundo Marinho
Jornalista
Mais uma relíquia histórica, representada por antigo casarão de zona rural, acaba de ser destruída em Livramento de Nossa Senhora, Bahia. Era bem da União, situado no Perímetro Irrigado Brumado.
Estava sob a custódia do DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra Seca), que não reprimiu o esbulho do imóvel e áreas em seu entorno. E o invasor sentiu-se no direito de derrubar a casa secular.
O casarão é vizinho ao próprio alojamento do DNOCS e a destruição ocorreu no anoitecer da silenciosa segunda-feira de carnaval, dia 12. O estado do imóvel era precário, mas ainda recuperável.
Segundo o coordenador da autarquia federal, Pedro Antônio Oliveira Lima, o autor do ato criminoso é Wilson Gonçalves de Aguiar, que nos procurou e confirmou, mas dizendo, candidamente, que não sabia que era proibido destruir.
Ele alega ser dono de uma área próxima, “comprada” de outro invasor, e que tem os recibos de pagamento. Mas a venda é ilegal e nula, pois o bem pertence à União, por desapropriação, para o projeto de irrigação.
Aliás, os chamados Blocos I e II do Perímetro foram invadidos, sob a complacência do DNOCS. Os invasores fazem o que bem querem, derrubam casas, desmatam e constroem casas, sem serem incomodados.
Sobre o citado casarão, Pedro Antônio (Pedão) disse que noticiou a Delegacia da Polícia Civil e vai encaminhar o caso à Procuradoria Federal, para apuração e possível ajuizamento de ação contra o esbulhador.
A ação poderá pleitear, além da reintegração de posse, indenização e ou recuperação do imóvel, além de possível incursão do demolidor na lei penal, pelo esbulho e destruição de patrimônio público.
A casa é tida como uma das primeiras de Livramento. Os últimos moradores senhoriais teriam sido a neta do senador José de Aquino Tanajura, Carolina Tanajura do Espírito Santo (D. Lali) e o seu marido Zeferino Santos Pereira.
Clique aqui para ver mais fotos
Raimundo Marinho
Jornalista
Rio de Contas, que realiza uma das mais atrativas festas de carnaval da Bahia, fez a alegria de crianças e adultos, ontem à tarde, com o concurso de caretas, às quais se misturaram as fantasias irreverentes, como a das improvisadas “muquiranas in Rio de Contas”.
Muitos homens, sei lá, aproveitaram para se fantasiarem de mulher, embora não precisasse, pois havia muitas minas por lá. Enfim, foi uma tarde e início de noite de muita beleza, na festa momesca da vizinha cidade. Confira as fotos!
Raimundo Marinho
Jornalista
O Município de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, sempre foi administrado de forma caseira, sem planejamento, com orçamentos que não passam de meros planos contábeis, sem vínculo com as demandas públicas.
O prefeito Ricardinho Ribeiro tenta reverter isso, como foi a reestruturação administrativa da Lei nº 1.374/2017, que renomeia cargos e organiza salários, e agora com o recente Código Tributário (LC nº 1.375/2017).
Mas tropeça na falta de preparo técnico do governo, que acaba importando modelos inadequados e ruins de outros municípios. É o caso dessa “nova” lei tributária, que é cópia literal da de Feira de Santana.
Independente disso, o prefeito buscou a justiça fiscal e social, como mostra o zoneamento urbano, para efeito da fixação das alíquotas do IPTU. E passou a taxar quem nada pagava, como telefonia e internet.
Diferente de antes, concedeu isenção do IPTU para imóveis localizados em áreas periféricas, de baixa ou nenhuma renda, como bairro Benito Gama, e elevou o daqueles situados em zonas de alta valorização.
Adequou setores que recolhiam valores irrisórios por alvarás anuais de funcionamento, como bancos (de R$700,00 para R$9 mil) e postos de combustíveis (de R$60,00/ R$90,00 para R$1.800,00).
No sistema revogado, os pequenos pagavam igual os grandes e a adequação gerou críticas entre os que eram beneficiados pela incúria de gestões passadas. Mas a copia de Feira trouxe aberrações para Livramento.
Como o imposto sobre produção de maçã, pêssego, cacau, seringueira, castanha do Pará, pesca em água salgada, extração de sal marinho; criação de búfalos, escargô, peixes em água salgada; e navegação marítima.
O técnico contratado pela Prefeitura de Livramento, que é de Feira, só fez copiar o código de lá, costume daninho que deveria ser repelido pelos gestores. Os advogados e técnicos locais fariam algo bem melhor.
Em 2009, o então prefeito Carlos Batista assinou, sem ler, a Lei nº 1.132/2009 (PPA-2010-2013), cujo preâmbulo dizia: “O PREFEITO MUNICIPAL DE CONTENDAS DO LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA DA BAHIA, faço saber...”.
O novato Ricardinho Ribeiro seguiu a trilha e copiou, quase na íntegra, decreto do Município de Periquito, de Minas Gerais, proibindo acesso de servidores à internet, no horário de expediente (Dec. Nº 533/2017).
Acesse abaixo os dispositivos legais citados:
1)Lei Complementar nº 1.375/2017 (Livramento)
http://www.livramentodenossasenhora.ba.io.org.br/diarioOficial/download/467/1943/0
Lei Complementar nº 03/2000 (Feira de Santana)
https://leismunicipais.com.br/codigo-tributario-feira-de-santana-ba
Decreto nº 533/2017 (Livramento):
http://www.livramentodenossasenhora.ba.io.org.br/diarioOficial/download/467/1849/0
Decreto nº 132/2016 (Periquito):
http://www.periquito.mg.gov.br/abrir_arquivo.aspx/Decreto_132_2016?cdLocal=5&arquivo=%7BCAEE5C70-EAB0-3E38-3B04-2ADA03EDADCC%7D.pdf
Lei nº 1.132/2009 (Contendas do Livramento):
http://io.org.br/ba/livramentodenossasenhora/arquivos_clientes/467/midia/78269.pdf
Zemar diz que gestão de Ricardinho é barco furado |
Raimundo Marinho
Jornalista
Veja abaixo parte da conversa entre o vereador Josemar Miranda Silva, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, e um eleitor confesso, transcrita de áudios extraídos da rede social WhatsApp.
A pessoa com quem ele fala se identifica como Godinha, apelido do representante comercial Salvador Oliveira, irmão do Secretário Municipal da Educação, Sebastião Fernandes Oliveira.
O vereador é o conhecido Professor Zemar, da rede estadual, o mesmo que considerou imoral, mas votou a favor do 13º salário e terço de férias para vereadores.
O mesmo que, no apagar das luzes de 2017, sem sequer ler, votou pela aprovação do novo Código Tributário do Município, que está sendo considerado um arrocho fiscal pelos comerciantes.
Pressionados pelos empresários, Zemar e alguns dos seus companheiros governistas estão desavergonhadamente confessando a incúria e se movimentam para voltar a trás. Vão ter de chantagear o prefeito, autor da reforma.
Veja trechos da conversa Zemar x Godinha:
Áudio 1:
Zemar: Não é só você não cara, acho que é todo mundo. E... eu tô aí, eu tô do lado dele [prefeito], porque eu preciso dele para fazer algumas coisas. Mas eu tô vendo aí. Depois, tem que pular desse barco furado. O cara... o cara é foda, viu. Dessa forma aí, ele não vai ser reeleito não, pode esquecer.
Áudio 2:
Godinha: Engraçado, você tá dizendo que você tá do lado dele, que precisa ele. Quer dizer, então, que eu, eleitor seu e tal, fiz campanha e outros mais, nós somos lixo. Então, enquanto cê tiver precisando dele e ele tiver beneficiando você, Zemar, você tá tudo bem com ele, e quer dizer que nós somos bosta. Agora, eu vou te falar uma coisa, aqui, viu cara: tô decepcionado com você, com sua atitude. Porque você não deveria falar isso não, bicho.
Eu acho que você tem que procurar correr atrás dele e falar assim: “Godinha lutou por você, a esposa de Godinha merece um cargozinho de vice-direção à noite” e tal. Mas essa atitude sua é igual a dos outros que tão aí, na mesmice. Não mudou nada, companheiro. Você tá igualzinho os outros, conversando carga d’água, que pra mim não mudou nada. Entendeu? Me desculpe falar isso pra você, mas tenho de ser franco.
Áudio 3:
Godinha: Eu acho, Zemar, quando a gente procura eleger um candidato a vereador, deputado estadual, federal, senador, governo, presidente, ou seja... Vamos voltar aqui pra candidato a vereador, que é do nosso município, que é mais conhecido. Eu achei que você fosse pensar no bem-estar da população, no seu eleitor, que em você confiou o voto, você iria lutar por esse eleitor, que confiou em te votar.
Mas, no entanto, pelo que eu vi, você tá preocupado mais em arrumar benefício pra você próprio, como você disse, que você precisa do prefeito, porque com quem depositou voto em você, confiança em você, para você defender os nossos interesses, nossas reivindicações, mas infelizmente todos funcionam assim da mesma forma que você trabalha.
Eu pensei que você fosse fazer diferencial, mas, na conversa é outra. Quando tá comendo água em boteco você fala uma coisa, mas, na prática, quando tá lá no seu paletozinho de vereador e, infelizmente, é... age da mesma forma que todos agem, rindo da cara de todo mundo, todo mundo é bundão. Recebe seu gordo salário por meia hora de trabalho, durante a semana, que dá dois dias no mês, e “té logo, companheiro, cê se foda-se, na próxima vem aí, vou ser candidato de novo e você vota em mim de novo”. Muito obrigado por tudo. Tiau!
Raimundo Marinho
Jornalista
Os moradores da 3ª Travessa do Polivalente (alusão à vizinha Escola Polivalente) ficaram orgulhosos quando o logradouro foi batizado com o honroso nome de Rua João Batista Vilas Boas, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia.
Primeiro, pelo status de Rua, deixando de ser mera Travessa. Segundo, por homenagear um dos mais ilustres livramentenses, idealizador, em 1950, do então Ginásio de Livramento, hoje Colégio Estadual João Vilas Boas.
Mas foi esquecida! Sua placa de identificação, além de desatualizada, está toscamente amarrada com fios no poste de iluminação pública, há mais de 12 anos, apesar de denunciado, em 2006, por este site.
Diferente de logradouros mais recentes, ainda sem pavimentação, mas já com as modernas placas identificadoras, devidamente afixadas. Aliás, a cidade é um caos em termos de placas, tem para todos os gostos!
Raimundo Marinho
Jornalista
A abertura da Jornada Pedagógica, último dia 5, das escolas municipais de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, com a presença do prefeito Ricardinho Ribeiro, foi recheada de boas notícias.
O chefe do Executivo agradeceu os trabalhadores da educação pelos “excelentes serviços de 2017” e pincelou temas como nucleação escolar, que considera necessária para melhoria do ensino.
Pediu que os servidores tranquilizassem os pais dos alunos sobre eventuais problemas de transporte, garantindo que os mesmos serão resolvidos pela prefeitura. “Temos que melhorar sempre”, disse.
Enquanto falava de aprimoramento e melhoria da educação, o alcaide era ouvido por uma plateia silenciosa. Os semblantes somente se modificaram e a galera irrompeu-se em aplausos quando anunciou:
“Todo mundo que tem direito ao enquadramento e teve os requerimentos deferidos, em 2016/2017, nós vamos pagar, agora”. Trata-se da mudança de classe pelas titulações obtidas em especialização.
A animação se repetiu com o anuncio do Plano de Carreira, que prevê mais benefícios. E culminou com a garantia do prefeito de que “nesses três anos de gestão, vamos zerar as pendências de licença prêmio”.
O encontro foi aberto pelo secretário municipal da Educação, Sebastião Fernandes (Tiãozinho), que surpreendeu a plateia ao dizer que está lendo Grande Sertão: Veredas (João Guimarães Rosa, 1956).
Tião disse que já leu 20 das mais de 500 páginas e convidou os mestres a fazerem o mesmo. Vão se deliciar com as peripécias de Riobaldo e Diadorim. A diretoria da APLB-Sindicato prestigiou o evento.
Raimundo Marinho
Jornalista
O prefeito Ricardinho Ribeiro, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, já encaminhou ao governador a documentação que este solicitou para viabilizar a construção de outro campo de pouso no município.
Ao visitar Livramento, dia 27, Rui Costa garantiu que se o prefeito conseguisse o terreno ele ajudaria no projeto. No mesmo instante, na Praça Dom Hélio Paschoal, o prefeito respondeu que tinha o terreno.
A área foi doada pelo empresário João Batista Corrêa de Castro, mais conhecido como Pagão, e fica entre as estradas de acesso aos povoados de Monte Oliveira e Várzea, a cerca de 10 km da sede municipal.
Os testes iniciais já foram realizados e, segundo o prefeito, o equipamento terá capacidade para receber aviões de pequeno e médio portes e poderá ser operado em parceria com a iniciativa privada.
É sempre bom registrar que, até 2013, Livramento tinha um campo de pouso, só precisava de atualização, mas foi desativado pelo então prefeito Paulo Azevedo, sem deixar alternativa para a população.
Raimundo Marinho
Jornalista
A casa onde residiu, por vários anos, a então juíza de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, está abandonada, em estado deplorável, quase coberta pelo mato e servindo de abrigo a bichos e insetos. Pessoas suspeitas de usar drogas também são vistas no local, segundo queixas da vizinhança.
O imóvel situa-se na Rua Senhor do Bonfim, pertence ao Poder Judiciário e seria administrado pelo Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj), cuja sede é em Salvador. Consta que chegou a ser oferecido para uso da Polícia Militar e para a prefeitura, mas necessita de ampla e onerosa reforma.
Raimundo Marinho
Jornalista
Pela tradição, o chefe do Executivo abre o ano legislativo, quando faz um balanço anual da gestão. O prefeito Ricardinho Ribeiro, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, cumpriu esse ritual, ontem, na Câmara.
Mas falou de improviso, pouco se referiu a seus feitos, atendo mais a projetos futuros, como reforma do hospital, usina de asfalto, novo cemitério, arquibancadas para o Estádio e adutora de Iguatemi.
O vereador Paulo Lessa ajudou, citando os ajustes administrativos feitos, as melhorias das unidades básicas de saúde, nova frota de veículos, capacitação de pessoal, espaços esportivos e apoio à agricultura.
O presidente da Câmara, Aparecido Lima da Silva, fez breve resumo das atividades do Legislativo, em 2017. Foram 38 sessões ordinárias e duas extraordinárias, 35 projetos de leis, 13 moções e 50 indicações.
Promoveu audiências públicas para debater o PPA, a LOU e a água da Embasa. O vereador, que passou por recente cirurgia, informou que faltará às duas próximas sessões, para continuar o tratamento.
Fez muitos agradecimentos, inclusive aos meios de comunicação. Diferente dele, os vereadores Joaquim da Silva e José Araújo picharam, indistintamente, sem citar nomes, os veículos de informação.
A sessão ocorreu com meia dúzia de pessoas no auditório. Entre elas, estava um único membro da equipe do prefeito, o secretário municipal da Agricultura, Ricardo Juvelino.
Prefeito Ricardinho (esq.) com diretores da APL-Sindicato |
Raimundo Marinho
Jornalista
O prefeito Ricardinho Ribeiro, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, em reunião hoje com a diretoria da APLB-Sindicato, reafirmou que vai corrigir distorções e assegurar os direitos dos trabalhadores da educação.
O encontro foi na sede local do sindicato, a pedido da diretoria, como parte das ações da entidade em 2018. Na pauta, os incentivos e enquadramentos funcionais, plano de carreira e licença prêmio.
O prefeito foi taxativo em dizer que não há condições de agregar novos benefícios, mas vai assegurar os direitos legais e as conquistas específicas existentes, incluindo correção de eventuais pendências.
Citou o exemplo da licença prêmio, para a qual já iniciou a atualização, através da Portaria nº 001/2018 do secretário da Educação, começando com as situações de evidentes injustiças que disse ter encontrado.
Garantiu, ainda, que vai agilizar o novo plano de carreira, explicando que o mesmo exige muito cuidado, pois será a base, no âmbito municipal, dos direitos de todos trabalhadores da educação.
O prefeito levantou a possibilidade de o município ter um regime próprio de previdência ou uma previdência complementar, ideia a ser amadurecida ou mesmo implementada em sua gestão.
Lembrou que isso, numa análise inicial, faz-se necessário, em face dos percalços e das incertezas com relação à previdência pública, no caso, o INSS, regime atual dos servidores municipais.
Raimundo Marinho
Jornalista
O eng. Agostinho Henriques, da Embasa/Caetité, a quem foi franqueado, ontem, amplo espaço nas rádios locais, falando sem ser contestado, fez inusitada inclusão da estética nos parâmetros de análise da água.
Ele e o colega Manoel Mateus vieram tentar “limpar” a imagem da empresa, diante das queixas generalizadas contra a qualidade da água consumida pela população, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia.
Nas explicações, acabaram confirmando a vulnerabilidade do sistema de abastecimento, principalmente quando tentou explicar a variação de cor da água que sai das torneiras, fonte de muitas reclamações.
Agostinho Henriques disse, por exemplo, que a qualidade da água não é afetada pela cor e pode ser usada normalmente, que se trata apenas de um parâmetro físico-químico e estético de análise do produto.
O problema é antigo e cada vez mais intenso. Chegou a ser levado ao governador Rui Costa, por uma moradora do bairro Benito Gama, na visita que ele fez a Livramento, no último sábado.
ADUTORA QUEBRADA - Primeiro, o engenheiro disse que a mudança de cor é causada pela baixa velocidade da água na tubulação. Depois, contradiz-se, admitindo que se trata de sujeira externa que entra na tubulação.
Isso acontece quando a adutora se rompe, o que é comum em Livramento, absorvendo tudo que há em volta da parte quebrada, como terra, lama, objetos e, por óbvio, toda espécie de agentes contaminantes.
A mudança de cor da água é uma prova de que não são feitos os expurgos nem a descontaminação exigidos nessas situações. Mesmo assim, o técnico da Embasa recomendou o uso tranquilo da água.
Mas uma atenta ouvinte da Portal FM, de forma simples, discordou dele, por telefone: “Esse moço disse que a gente pode usar a água, mas a gente não pode não. A gente não pode nem lavar a roupa, que fica suja”.
O engenheiro ousou dizer, ainda, que o sistema de abastecimento de água de Livramento não está obsoleto, que atende a 100% da cidade e entorno, que acompanha o crescimento urbano.
Ignorou estudo da própria Agência Nacional de Água, de 2005, publicado por Atlas Nordeste, Abastecimento Urbano de Água, no qual recomenda a duplicação da adutora e ampliação da estação de tratamento.
ESGOTO NA CACHOEIRA – Manoel Mateus disse que o lançamento dos efluentes, feito após a Cachoeira do Fraga, estava no projeto original do sistema de esgoto de Rio de Contas. Não é verdade, foi exigência, durante a obra, do então prefeito Márcio Farias.
O técnico também negou haver defeito numa das elevatórias de dejetos, que obriga o extravasamento in natura periódico, no rio, que ocorre desde a inauguração e previsto bem antes pelo engenheiro Ricardo Stumph.
Igualmente, procurou enrolar sobre o TAC, assinado em 2010, que a Embasa não cumpriu, tanto que foi notificada, em dezembro de 2017, pelo MP, e solicitou 60 dias de prazo para apresentar justificativas.
Pelo TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) a empresa está obrigada a responder por danos ambientais, implantar programa de reuso de efluentes e concluir pelo menos 50% das interligações à rede coletora.
E também implementar o monitoramento regular da água bruta e a de consumo. Tudo isso deveria ter ocorrido até 2011. O engenheiro revelou que o reuso só é feito molhando plantas na área interna e restrita da estação.
SURTO DE DIARREIA – Sobre o surto de diarreia e vômitos, em Livramento, disseram que a água foi examinada e não deu contaminação. E que está afastada a possibilidade de a causa ser a água da Embasa.
A empresa fez a análise em seu próprio laboratório e existe a possibilidade de ela ter razão. Porém, a conclusão definitiva ainda depende de análises mais ampliadas, que estão sendo concluídas pela Secretaria Municipal de Saúde.
O ponto chave será a identificação do agente patogênico causador dos vômitos e da diarreia, o que está sendo levantado através de exames laboratoriais nos pacientes, a cargo da Vigilância Sanitária do Município.
A população, na verdade, está diante de vários riscos de contaminação pela água: das torneiras, com a água esteticamente colorida; dos carros-pipas; e da água que irriga as lavouras, bombeada dos rios poluídos.