O Conselho Tutelar do Município de Rio de Contas – Ba, vem através do presente encaminhar relatório  dos atendimentos referentes aos meses de Junho/07, Julho/07, Agosto/07, Setembro/07, Outubro/07, Novembro/07, Dezembro/07, Janeiro/08, Fevereiro/08 e Março de 2008.

COSELHEIROS TUTELARES

CARLOS LANDULFO DE SOUZA PAU-FERRO
EVANILDO AGUIAR DOS SANTOS
SIMONE TEIXEIRA NUNES MELO
MARIA DAS GRAÇAS RAMOS GOTTSCHALL
JOELÍSIA SILVA NOVAIS

 

                                “Os filhos do Brasil nos devolvem o que recebem”
                                                             Renato Chiera.

 

ATENDIMENTOS CONSELHO TUTELAR
JUNHO DE 2007 À MARÇO DE 2008

DENÚNCIAS RECEBIDAS  209

DENÚNCIA IMPROCEDENTE       03

ACOMPANHAMENTOS E VISITAS          238

NOTIFICAÇÕES       200

REUNIÕES INTERNAS        40

PLANTÕES REALIZADOS  305

HORAS DE PLANTÕES       4065 h

CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA 
POR PARTE DE TERCEIROS        54

MAUS TRATOS À CRIANÇA POR PARTE DOS PAIS OU RESPONSAVÉL    19

FUGAS DE CASA     13

EVASÃO ESCOLAR 08

GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA  01

ALCOOLISMO ENTRE PAIS OU RESPONSAVÉL          08

ALCOOLISMO ENTRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES           09

ATOS INFRACIONAIS COMETIDOS POR CRIANÇA OU ADOLESCENTE   09

PROSTITUIÇÃO       02

NEGLIGÊNCIA E INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA         14

ABANDONO DO LAR POR PAIS (MÃES)            02

CRIANÇA ABANDONADA            01

CRIANÇA EM SITUAÇÃO DE RISCO       01

ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇA     02

ASSÉDIO SEXUAL CONTRA CRIANÇA  04

TRABALHO INFANTIL       06

CRIANÇA E ADOLESCENTE FORA DE CASA    02

AVISO POR INFREQÊNCIA DO ALUNO 08

FALTA DE VAGA EM ESCOLA      01

MENDICÂNCIA       06

ENVOLVIMENTO DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE COM O TRÁFICO      01

ATOS DE VANDALISMO COMETIDOS POR CRIANÇA E ADOLESCENTE 12

REBELDIA DE CRIANÇA E ADOLESCENTE CONTRA PAIS OU RESPONSAVÉIS   19

DESRRESPEITO AO ECA POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL    03

OFÍCIOS ENVIADOS          29

OFÍCIOS RECEBIDOS         37

LIGAÇÕES RECEBIDAS      98

LIGAÇÕES EFETUADAS     35

 

INDEFINIÇÃO DE PATERNIDADE           02

ÓRFÃOS        02

APLICAÇÃO DE MEDIDAS ESPECIAIS DE PROTEÇÃO

TERMO DE RESPONSABILIDADE MEDIANTE PAIS OU RESPONSAVÉIS    13

REQUISIÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO NA ÁREA DE SAÚDE   15

REQUISIÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO NA ÁREA SOCIAL       10

REQUISIÇÃO DE ACOPANHAMENTO PSICOLÓGICO            14

REQUISIÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO      **

ENCAMINHAMENTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO        17

ADVERTÊNCIA        05

ENCAMINHAMENTO A SEGURANÇA PÚBLICA          03

MÉDIA GERAL DE ATENDIMENTOS       926

Grande parte das ocorrências relacionadas à violência entre crianças e adolescentes em 2007 partiram de escolas. O maior índice registrado por bairro foi na Rua do Cruzeiro (Bairro Vermelhão). A maior parte das famílias acompanhadas estão desestruturadas e fragilizadas financeiramente. Percebe-se falta de área de lazer naquela localidade e projetos de restabelecimento social de acordo com a demanda.

Maus tratos envolvendo crianças são praticados na maioria das vezes por mães solteiras ou pais, que saem para diversões, deixando crianças sozinhas em casa. Na maioria das vezes, estão envolvidos com alcoolismo e drogas.

No início dos acompanhamentos o Conselho Tutelar recebeu denúncias de residências com barris de pinga para consumo e de descontrole por parte do comércio local na venda de bebidas alcoólicas à criança e adolescente. Houve uma melhora significativa na sede, contudo, um dos obstáculos ainda a enfrentar é o alcoolismo por parte de pais e responsáveis. Várias ocorrências são recebidas da zona rural necessitando de transporte para averiguação e palestras de prevenção. 

Cresce o registro de atos de vandalismo cometidos por crianças e adolescentes, degradação do patrimônio público e privado.

Percebe-se nas ocorrências a falta de controle dos pais sobre os filhos, a uma grande procura pelo Conselho Tutelar para aconselhamentos e orientações necessitando de acompanhamento familiar.

  A maioria das denúncias relacionadas à precariedade de prédios escolares partiu da zona rural. A deficiência de transporte para averiguação tem prejudicado o município na melhoria das condições das escolas na zona rural.

Além dos atendimentos e visitas, o Conselho Tutelar tem participado de reuniões em escolas com professores, pais e alunos. Foi realizada uma palestra para comunidade sobre álcool e drogas. Deu-se início às visitas na zona rural, com a realização de palestras, averiguação de ocorrências e esclarecimentos ao comércio local sobre o ECA.
  O poder Executivo foi cobrado pelo Conselho Tutelar para participar da elaboração do orçamento. Entretanto, essa participação ainda não se efetivou. Só com recursos previstos no orçamento será possível por em prática programas de atendimento e políticas públicas adequadas às demandas existentes.

 

ECA – art. 4º- é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Parágrafo Único-A garantia de prioridade compreende: a)primazia de receberproteção esocorro em quaisquer circunstancias; b) precedência do atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública; c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas; d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

CONSELHEIROS

Carlos Landulfo de Souza Pau-Ferro
Evanildo Aguiar dos Santos
Simone Teixeira Nunes Melo
Maria das Graças Ramos Gottschall
Joelísia Silva Novais

Rio de Contas - Ba, 08 de Abril de 2008.