Novas análises confirmam – 29.04.2010
Água do Rio Brumado é
imprópria para consumo
Existe risco, no medio e longo prazo, dos efluentes da ETA de Rio de Contas matar o Rio Brumado
Exames realizados pela própria Embasa, a pedido da Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, Bahia; e pelo Laboratório Central de Saúde Pública Prof. Gonçalo Moniz – LACEN, da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, solicitado pela promotora de justiça Maria Imaculada Jued Moysés, da comarca local, confirmaram a grave contaminação da água do Rio Brumado, que banha os municípios de Livramento e Dom Basílio.
O exame bacteriológico feito pela Embasa apresentou os seguintes resultados, para cada 100 ml de água: coleta na Av. Alfredo Machado, 120, povoado de Barrinha – 8.550 bactérias heterotróficas, 1.500 coliformes totais e menos de 1 (ausente) coliformes termotolerantes; coleta no canal do DNOCS/Ponto T8 – 9.750 bactérias heterotróficas, 2.500 coliformes fecais e 200 coliformes termotolerantes; coleta na barragem de derivação (barraginha) – 14.050 bactérias heterotróficas, 7.000 coliformes fecais e 600 coliformes termotolerantes. A análise da água tratada que serve a cidade deu negativo.
O LACEN examinou cinco amostras, coletadas em pontos estratégicos, e todos os resultados foram insatisfatórios, concluindo que a água é “imprópria para o consumo humano por apresentar contagem de coliformes totais, coliformes termotolerantes e cor aparente em desacordo com os padrões de potabilidade”. Foi registrada, também, a “presença de Escherichia coli” (ameba) em todas as amostras. Os resultados confirmam contaminação detectada em exame feito pela UESB, a pedido da Associação dos Assentados do Perímetro Irrigado do Brumado Bloco II, que fica na Barrinha.
EMBASA DIZ NÃO SER RESPONSÁVEL
Convidada a dar esclarecimentos, ontem, na reunião da Comissão Gestora da Água de Livramento, a Embasa, mais uma vez, se eximiu de responsabilidades, dizendo que os resultados estão dentro dos parâmetros legais. Exemplificou com os 600 coliformes termotolerantes, que estariam abaixo do limite legal (1.000), detectados na barragem de derivação do DNOCS, que fica após o ponto de despejo dos esgotos de Rio de Contas; e ao índice zero da amostra feita com a água tratada consumida pela cidade de Livramento.
A Embasa não apresentou o resultado da análise físico-química da água, que integra o monitoramento solicitado pela Prefeitura. O engenheiro da empresa, lotado na unidade de Vitória da Conquista, André Ribeiro de Castro, disse que o contrato da empresa se restringe ao tratamento da água que abastece a cidade de Livramento e que não tem qualquer responsabilidade com a zona rural, onde cerca de 40 comunidades consomem a água contaminada.
A contaminação é atribuída aos esgotos da cidade de Rio de Contas, lançados no Rio Brumado, mesmo depois da Estação de Tratamento inaugurada pelo governador Jaques Wagner, em 22 de janeiro, ainda inacabada e cheia defeitos, tanto que ele sequer inspecionou a obra, feita pela Construtora Franco Araújo. Apesar de oficialmente inaugurada, nem a Embasa nem a Prefeitura de Rio de Contas aceitou ainda recebê-la.
PROPOSTA PARA REUSO DA ÁGUA
Sara Guimarães, da Secretaria do Meio Ambiente de Rio de Contas, deixou entender que foi um erro deixar a Construtora Franco Araújo construir o sistema e que “a obra não foi concluída”. Disse, por exemplo, que são necessárias mais duas bombas elevatórias, confirmando que as atuais não funcionaram no réveillon e os dejetos foram jogados in natura no Rio Brumado.
A técnica apresentou proposta da Secretaria, que teve apoio unânime na reunião, para solução definitiva do problema, evitando lançamento dos efluentes no rio, reutilizando-os na irrigação em campos de flores, uma vocação do município de Rio de Contas, cuja produção vai gerar emprego e renda. Disse ser um projeto sustentável, utilizável, ainda, como marketing social para os três municípios - Rio de Contas, Livramento e Dom Basílio.
O vereador Orlando Barbosa, da Câmara de Dom Basílio, disse que aquele município é o mais prejudicado, pois recebe dejetos de Livramento e Rio de Contas. Denunciou que 60% da população do município consomem a água in natura e contaminada do Rio Brumado. Acrescentou que o rio está morto e a Comissão Gestora da Água só vinha discutindo o controle e rateio da água para irrigação, esquecendo-se da água de beber.
METADE DAS CASAS SEM LIGAÇÃO
A secretária do Meio Ambiente de Rio de Contas, Ana Paula, quis saber quantas ligações domiciliares de esgoto foram feitas e quantas faltam, mas o engenheiro da Embasa, André Ribeiro de Castro, gerente do processo, não soube informar. Tentou enrolar, acusando moradores de não permitir a ligação. Porém, a representante da Secretaria, na reunião, Sara Guimarães, sem desmenti-lo diretamente, informou que nunca foi procurada para autorizar a ligação da sua casa.
A secretária Ana Paula disse que a rua mais problemática, em matéria de esgoto, é a da beira do rio, mas suas casas ainda não foram ligadas à rede coletora. O engenheiro André Ribeiro não soube informar, mas ela disse que a estimativa é que de 1.400 domicílios somente metade foi ligada à rede de esgoto. Sem que isso seja completado, acrescentou, não adianta fazer aferição da água do Rio Brumado.
O Instituto do Meio Ambiente da Bahia constatou que o laboratório de monitoramente que deveria funcionar na Estação de Tratamento de Esgoto de Rio de Contas não existe; que a licença ambiental, de exibição é obrigatória, não foi encontrada no local. Isso é de menos. Pior foi a obra ser inaugurada festivamente pelo governador Jaques Wagner, sem ter sido recebida pela Embasa, devido a condicionantes não cumpridas pela Franco Araújo, como confirmou o engenheiro André Ribeiro de Castro.
SAÚDE PÚBLICA ESTÁ EM JOGO
A promotora de Justiça de Livramento, Maria Imaculada Jued Moysés, mostrando-se surpresa com a gravidade da contaminação da água, revelada nas análises apresentadas e diante do que ouviu na reunião, disse que vai tomar medida de urgência junto à Prefeitura e à Embasa, principalmente com relação aos povoados que estão consumindo á água suja.
“Não vai poder esperar nem mais um dia. É a saúde pública que está em jogo”, afirmou, acrescentando que vai se reunir com os dois órgãos para assinatura de “Termo de Ajustamento de Conduta – TAC”, com providências a serem tomadas. A Comissão Gestora da Água anunciou que vai requerer que a proposta de reutilização da água seja incluída no TAC, do qual constará também o tratamento de esgotos em quintais, chamado “evapotranspiração”, garantiu a promotora.
A situação nos povoados é considerada preocupante, como a Barrinha. Segundo testemunho de Valdir Sampaio, presidente da Associação dos Assentados, “Estamos num chiqueiro de porco, bebendo água contaminada e convivendo com o lixo”. Ele denunciou que 200 crianças da creche local consomem o líquido contaminado e que só os médicos e dentistas do posto de Saúde recebem água mineral da Prefeitura.
VEREADOR CRITICA DESCASO
Apenas dois vereadores foram à reunião, Paulo Roberto Lessa Pereira e Marilho Machado Matias. Paulo Lessa foi duro e firme ao denunciar o descaso da Embasa, criticou o escamoteamento das informações pelo engenheiro André Ribeiro e cobrou do prefeito Carlos Batista a promessa não cumprida de monitorar a qualidade da água. O prefeito, que apoiou o despejo dos dejetos no Rio Brumado, não compareceu á reunião. Em conversa informal, Paulo Lessa resumiu tudo em uma frase: “O esgoto de Rio de Contas quando mais se mexe mais fede!”.
Projeto de trânsito – 29.04.2010
Prefeitura não cumpre prometido
Projeto do trânsito foi abandonado e a Praça Dom Basílio está sendo reformada isoladamente
A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, parece que abandonou o projeto, encomendado a uma especialista de Vitória da Conquista, que previa diversas intervenções físicas no sistema viário da cidade, para melhorar o trânsito e o tráfego na sede do município. Essa conclusão é tirada da reformar que está sendo feita na Praça Dom Basílio, no centro da cidade, incluída no citado projeto, prevendo, entre outras coisas, vagas de estacionamento em uma das áreas mais caóticas do centro, abrangendo a praça contígua (Aloísio Short), hoje denominada Praça João Marques de Oliveira. Não houve qualquer esclarecimento sobre a mudança.
O projeto, comprado da técnica de Conquista, chegou a ser apresentado em audiência pública, em 2007, na Câmara de Vereadores. Na época, O Mandacaru registrou assim, o fato:
Livramento de Nossa Senhora poderá ter, em breve, um moderno sistema de disciplinamento do tráfego e do trânsito, conforme projeto apresentado ao público, na Câmara de Vereadores, neste mês de março. O plano, encomendado à consultora e secretária dos Transportes da Prefeitura de Vitória da Conquista, Márcia Pinheiro, prevê a sinalização das principais vias de tráfego da cidade e a realização de intervenções físicas em diversos logradouros, de modo a permitir a efetivação das propostas. As intervenções vão abranger os pontos mais críticos e de maior movimentação da cidade, como as praças Aloísio Short (foto), Zezinho Tanajura e Francisco Guimarães Tanajura de Cássia. As idéias apresentadas parecem boas, mas há quem duvide que a Prefeitura venha a efetivá-las na atual gestão.
Croqui com as modificações previstas no projeto anunciado para a Praça dom Basílio, centro
Quebra molas – 29.04.2010
Lombada ainda está fora do padrão
Os prepostos do Derba (Departamento de Estradas de Rodagem da Bahia) refizeram os quebra molas que estavam sendo construídos no trecho dos Valérios da “Estrada Parque”, que liga Livramento de Nossa Senhora, Bahia, a Rio de Contas, porque estavam com 18 cm de altura, em desacordo com o art. 3º da Resolução 39/98 do CONTRAN (Conselho Nacional do Trânsito), que diz:
Art. 3º As ondulações transversais às vias públicas denominam-se TIPO I e TIPO II e deverão atender aos projetos-tipo constantes do ANEXO I da presente Resolução. Deverão apresentar as seguintes dimensões:
I - TIPO I:
a)largura: igual à da pista, mantendo-se as condições de
drenagem superficial;
b) comprimento: 1,50
c) altura: até 0,08m.II - TIPO II:
a)largura: igual à da pista, mantendo-se as condições de
drenagem superficial;
b) comprimento: 3,70m;
c) altura: até 0,10m.
Mas os motoristas ainda estão reclamando, dizendo que o refazimento não corrigiu totalmente a falha. As lombadas estão, agora, com 12 cm de altura e 2,50 m de comprimento, enquanto a Resolução 39/98 prevê altura de 8 cm e 1,50 m de comprimento para o “tipo I”; e altura de 10 cm e 3,70 m de comprimento para o “tipo II”. As lombadas foram solicitadas pelos moradores do bairro, por se tratar de pista de alta velocidade, com grande risco para a população, principalmente os freqüentadores da igreja que existe no local.
Derba corrigiu lombada que tinha 18 cm de altura
Osman Cardoso – 23.04.2010
Pratileira com as miniaturas de Osman
Gênio da moldagem em madeira
Por Raimundo Marinho
Produzir miniaturas, de qualquer objeto, por processos industriais é fácil. Fazê-las artesanalmente, é privilégio dos artistas. Mas as miniaturas costumam ser estáticas. Então, construí-las de forma artesanal e que funcionem, só um gênio consegue. É o caso do genial Osman Carlos Tanajura, 75 anos, que reside em Paramirim, no alto sertão da Bahia.
Carpinteiro e marceneiro de profissão, desde os 11 anos, é um ícone do nosso artesanato, embora pouco conhecido. Produziu peças geniais, em miniatura de madeira, que arrebatam quem visita sua casa. Além de exercitar a arte em si e ganhar algum dinheiro, ele retrata e resgata aspectos importantes da cultura sertaneja. (veja fotos)
Entre suas obras, estão miniaturas do engenho que moía cana-de-açúcar; casa de farinha - o rodão; curral; ponte; roca (roda de fiar); pilão d’água (como de Pedro Mandu, em Livramento de Nossa Senhora), sucessor do monjolo; e a nora (captadora de água em cisterna, para irrigação).
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Como curiosidade, lembramos que a diferença do pilão d’água para o monjolo é que este, é mais antigo e mais rudimentar, só tinha um socador (“mão do pilão”). Por sua vez, a roca primitiva era composta de potes grandes, os quais, no giro da roda, eram introduzidos no poço, captando a água.
O incrível da obra de Osman Tanajura é que cada pecinha foi esculpida na que talvez seja a madeira mais dura que existe, o jacarandá, e todas suas miniaturas funcionam: o engenho, o pilão, a roca, a nora giram; as gavetas e portas dos guarda-roupas e cômodas se abrem normalmente, como nos de tamanho natural.
O genial artista, porém, está praticamente cego, vítima de glaucoma, não trabalha mais, mas guarda e zela com rigor de cientista as suas obras. Na entrevista, nos contou que nasceu em Rio de Contas e, em 1940, aos seis anos, foi com a família morar em Paramirim. Ele é filho de Tobias Tanajura, natural de Livramento de Nossa Senhora, Bahia.
Foi carpinteiro, produziu uma infinidade de móveis, equipamentos rurais e madeiramento de casas. Depois, passou a fazer tudo em miniaturas. Conta que começou, há 35 anos. Foi despertado pela irmã Lígia, ao visitá-la em Salvador, Bahia, que lhe pediu para fazer uma roca e um engenho, em miniatura, para ela. De volta a Paramirim, fez as encomendas em uma semana.
Daí, não parou mais. Como sempre acontece, profeta não faz milagre em sua terra e seus clientes eram todos de fora. Revela que o primeiro, fora da família, foi Dr. Pedrosa. Afirma que, ao ver um engenho e uma roca, na casa do seu irmão Raimundo Tanajura, o doutor quis cópia dos dois.
Era amigo da família e o artista não cobrou nada dele , mas o preço da época seria por volta de 20 cruzeiros o engenho e 10 cruzeiros a roca. Hoje, ele não produz mais, mas afirma que das peças mais complexas, o engenho era o mais procurado, por ser mais a barato. Na média, hoje, custariam R$2.000,00.
Osman, além da paciência, tem meticulosidade de relojoeiro, faz peça por peça, algumas com até menos de um centímetro, em seguida realiza a montagem. Revela que as mais complexas são a casa de farinha, com 343 peças, e o pilão d’água, com 347 peças. Qualquer uma delas ele fazia em 30 dias, trabalhando uma média de 10 horas por dia.
Confessa que gostava mais de fazer o engenho, que tem 105 peças. Mas a de que ele fala com mais entusiasmo é a roda do carro de boi, que, tal qual no tamanho normal, tem meão (onde é fixado o eixo), tira e cambota, duas de cada, que são unidas entre si por duas peças que as atravessam, chamadas arreias. Imagine ter de furar aquelas peças minúsculas para passar a arreia!
Perguntado por que não fazia a roda inteira, de tão pequena que era, respondeu que não tinha graça e teria de ser fiel ao original. São igualmente impressionantes as miniaturas do guarda-roupa, o bercinho, cama e cômodas, todos em estilo colonial. Mas não são mais encantadoras do que o rosário esculpido em única peça de jacarandá, sem cola nem qualquer outro tipo de emenda. Parece feito por mãos divinas, impressionante!
Mas o trabalho de Osman não termina ai. Para sua casa, construiu móveis rústicos, aproveitando o formato original de madeiras deformadas pelo cipó e costaneiras (sobras de madeira lavrada). Para essas peças, usava madeiras típicas do sertão: jatobá, cajazeira, pereira, vaqueta e catinga de porco. De estonteante criatividade, esses móveis não têm similares em nenhum lugar!
Ele calcula que produziu mais de mil miniaturas, além dos móveis em tamanho natural. Osman é casado com D. Maria de Lourdes, com quem teve os filhos Marcos, Soraia, Cristiane, Alexandra e Luciana. Ajudou-nos na entrevista e fotos o seu irmão Rafael Tanajura, que foi professor da Escola Polivalente de Livramento.
Câmara ardente - 20.04.2010
Executivo tenta rebater críticas
O governo municipal de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, pilotado pelo prefeito Carlos Roberto Souto Batista, montou um esquema para rebater, ontem, na Câmara de Vereadores, matérias jornalísticas contendo críticas à Administração e reproduzidas nas sessões legislativas, principalmente por parte do vereador oposicionista Paulo Lessa. Sem dúvida, uma estratégia correta, no lugar certo, adotada pelo Executivo, que enfrentou, entretanto, algumas dificuldades, por ter desprezado evidências de fragilidades que seriam, como o foi, cobradas pela oposição.
As críticas mais fortes vem sendo veiculadas pelo jornal Folha Regional, que rompeu a parceria com a Administração e adotou uma postura de ataque. Na sua última edição, por exemplo, apontou a inconveniência do aval do médico e prefeito Carlos Batista ao despejo de dejetos sanitários da cidade de Rio de Contas no Rio Brumado, tidos como principal causa de contaminação da água consumida pela população de Livramento e Dom Basílio. Não se sabe se conseqüência disso, mas um exame da água consumida pelos moradores do povoado de Barrinha, revelou um elevado índice de contaminação por coliformes fecais.
O jornal denunciou, ainda, que teria havido superfaturamento da obra de reforma de uma escola na zona rural, pelo valor de R$800,00, quando no máximo se gastaria R$300,00; o conserto de uma ponte por R$50 mil, mas que teria havido apenas colocação de grade de proteção e pintura a cal; e apontou falta de ampla divulgação e de debate com a comunidade do processo licitatório, vencido por uma cooperativa de Feira de Santana, terceirizando os serviços de saúde do município. A falta de publicidade teria impedido de se saber se a modalidade escolhida (pregão) seria ou não mais indicada do que a concorrência pública.
LEI MUNICIPAL É VIOLADA
O “diálogo”, que esquentou a sessão da Câmara, ontem, deu-se entre o vereador Paulo Lessa e a controladora do município, Neyde Lopes, encarregada de dar os esclarecimentos oficiais e centrou-se, principalmente, justo na questão da transparência regida pelo princípio constitucional da publicidade dos atos públicos, conforme determina a Lei das Licitações (Lei nº 8.666/1993).
Aparentando segurança, inicialmente, segundo observou o próprio vereador, a controladora tentou demonstrar a lisura das licitações realizadas pela Prefeitura Municipal de Livramento e a idoneidade da publicidade dos seus atos, mas teria sucumbido ao contraditório do edil. Ele afirma que lastreou os questionamentos em provas e evidências contidas, por exemplo, em pareceres do Tribunal de Contas dos Municípios. Citou, ainda, o descumprimento da Lei Municipal nº 1.047, de 26 de março de 2007, que instituiu o “Diário Oficial do Município”, que estabelece:
“Art. 1º - Fica criada a Imprensa Oficial, com a denominação de Diário Oficial do Município - Poder Executivo, com publicação simultânea, em meio impresso e eletrônico, através de provedor de internet banda larga de domínio público e sistema (software), de fácil acesso para o cidadão e para os órgãos de controle externo”.
ATOS PASSÍVEIS DE NULIDADE
Ante o descumprimento desse artigo da LM, não só resulta violado o princípio da publicidade, como também os atos até agora publicados de outra forma, pelo gestor público municipal, estão passíveis de nulidade e ou anulação. Sobre isso, segundo o vereador, a controladora explicou que os atos são publicados no jornal “Correio da Bahia”, de Salvador, com a justificativa de que é o mais barato.
Mas a lei federal que obriga a publicação, nesse caso, não manda observar o menor preço e sim que seja feita em veículo de grande circulação, no município ou no estado. O “Correio da Bahia” tem circulação praticamente restrita a Salvador e, como observou Paulo Lessa, não vem um exemplar sequer para Livramento.
Entre os pareceres do TCM citados pelo vereador oposicionista está o que se refere ao Processo nº 1.878/2008, sobre denúncia feita por ele e o então vice-prefeito João Batista Miranda Cambuí, em 2008, da existência de supostas irregularidades, inclusive licitatórias, na contratação da BML Construtora Ltda. (CNPJ nº 08.020.803/0001-10), única a participar da licitação, para realização de obras de pavimentação, esgotamento sanitário, reformas em escolas, sistema de abastecimento de água e melhorias sanitárias domiciliares.
MULTA DE DOIS MIL REAIS
Consta da denúncia, por exemplo, que tal empresa não funcionava no endereço (Rua Ayrton Sena, nº 13) indicado no registro da Junta Comercial. O TCM deslocou uma comissão para fazer uma inspeção, em Livramento, e, ao final, acatou as razões de defesa e as justificativas apresentadas pelo gestor Carlos Batista, concluindo que houve apenas falta de publicação do ato de inexigibilidade (da licitação) e da respectiva minuta do contrato.
Por essa irregularidade, que fere a Lei nº 8.666/1993, o TCM multou o prefeito Carlos Roberto Souto Batista em R$2.000,00, conforme decisão de 25 de março de 2010. A controladora teria reconhecido a existência de algumas falhas da gestão, mas que, desde 2009, a Administração Municipal vem se empenhando para cumprir rigorosamente a lei, evitando qualquer tipo de irregularidade.
Obras na Barrinha – 20.04.2010
Edmundo prometeu e não cumpriu
E nem vai cumprir, não nesta gestão. E, se não for reeleito, nunca cumprirá. E seria bom a reeleição não depender dos votos dos moradores daquele povoado, que fica no município de Livramento de Nossa Senhora, Bahia. A notícia, divulgada com muita ênfase pelo gabinete do vice-governador, em 2009, quando substituiu Jaques Wagner, temporariamente, mas até agora, nada. O povoado sofre não só com a falta de urbanização, mas também de esgotamento sanitário e está consumindo água contaminada. Foto: largo da igreja, na Barrinha.
À época, o anúncio da obra foi assim divulgado pelo “O Mandacaru”:
“A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, firmou parceria com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano, para construção de uma praça no povoado de Barrinha, localizado a sudeste da sede municipal, segundo noticiou, em sua última edição (17 a 31 de janeiro de 2009) o jornal Tribuna do Sertão, acrescentando que o acerto foi intermediado pelo vice-governador Edmundo Pereira, na presença do prefeito do município Carlos Batista. Embora seja uma obra relativamente pequena, que nem precisaria da ajuda do Estado, é sem dúvida uma ótima notícia, que a comunidade de Barrinha espera desde que surgiu o povoado. Tanto o vice-governador quanto o prefeito enalteceram a oportunidade da parceria ora acertada”.
Júri adiado em Livramento – 14.04.2010
Mãe das meninas pede justiça
e respeito ao seu sofrimento
Maraiza Lessa, amparada pelo pai, Miguel Lessa, durante movimento pela paz em Livramento
Maraiza Pires Lessa, cujas filhas Laysa, 2 anos, e Mabel, 3 anos, foram assassinadas cruelmente pelo próprio pai, seu ex-esposo, Robson Assunção Cordeiro, em 26 de março de 2006, distribuiu um “Manifesto Público” (leia na íntegra, abaixo) demonstrando sua indignação e frustração diante do adiamento, mais uma vez, do julgamento do assassino. A data foi remarcada para o próximo dia 5 de maio. O adiamento deferido pelo juiz Pablo Venício Novais Silva, da Comarca de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, atendendo requerimento dos advogados de defesa, Alfredo Carlos Venet de Souza Lima, que alegou ter outro júri, anteriormente marcado para a mesma data, e Luciano Bandeira Pontes, que teria alegado motivo de saúde.
Quem milita na advocacia criminal, garante que o pedido de adiamento não passa de mais um expediente da defesa, que, apesar de intimada há mais de um mês, deixou para fazer a solicitação às vésperas da data marcada para o julgamento. Um dos objetivos da manobra seria tornar o julgamento de Robson Assunção Cordeiro o mais distante possível no tempo do júri do casal Nardoni, ocorrido recentemente em São Paulo, na tentativa de minimizar prováveis efeitos no sentimento dos jurados livramentenses. É esperado, também, que vão tentar “empurrar” a data para o período da Copa do Mundo de Futebol, quando a mídia e a maioria da população estarão com as atenções voltadas para os jogos daquele campeonato.
Em seu manifesto, Maraiza Lessa lembra que “Passados quatro anos, até a presente data, o monstro criminoso ainda não foi julgado em razão das manobras feitas pelos seus advogados, que já impetraram diversos Habeas Corpus no Tribunal de Justiça da Bahia e no Superior Tribunal de Justiça em Brasília, todos negados, conseguindo com isso “empurrar o julgamento para frente”; e que “O desrespeito dos advogados do assassino das minhas filhas não poupou minha dor, nem a nossa comunidade de Livramento que foi tratada pelos mesmos com deboche, no processo.”
Por fim, apela: “Os sofrimentos pela perda e pela saudade jamais me deixarão, mas peço às autoridades que esta dor seja minorada pelo julgamento que não deve mais ser adiado, para que este criminoso seja punido pelo crime cometido contra duas crianças completamente indefesas, minhas filhas”.
MANIFESTO DE MARAIZA LESSA
No mês de março de 2006 dois brutais assassinatos aconteceram em Livramento, quando na ocasião Robson Assunção Cordeiro matou nossas duas filhas, Laysa e Mabel, à época com 02 e 03 anos, dando às minhas anjinhas um “coquetel” com vários medicamentos misturados com chumbinho.
Não se dando por satisfeito, conforme ele próprio declarou no processo, ainda afirmou que “a mais nova eu sufoquei com o travesseiro, e a mais velha com um cinto no pescoço”.
Passados quatro anos, até a presente data, o monstro criminoso ainda não foi julgado em razão das manobras feitas pelos seus advogados, que já impetraram diversos Habeas Corpus no Tribunal de Justiça da Bahia e no Superior Tribunal de Justiça em Brasília, todos negados, conseguindo com isso “empurrar o julgamento para frente”.
Tentaram, absurdamente, em 2009, mudar o julgamento para a comarca de Salvador, quando a Lei determina que, excepcionalmente, julgamentos devem ser transferidos para a comarca mais próxima à cidade do crime, ocasião na qual o júri foi adiado pela 1ª vez.
O Tribunal de Justiça manteve o júri em Livramento, tendo o mesmo sido marcado, pela 2ª vez, para o dia de hoje (14/04), sendo inviabilizada a sua realização em virtude do pedido de adiamento feito pelos advogados do acusado.
Justificam seus defensores que terão um júri em Salvador no dia de hoje, para o qual foram intimados do último mês de dezembro. Então nos cabe perguntar: se é verdade que foram intimados em dezembro, por que somente agora, às vésperas, pediram o adiamento do julgamento de Robson?
Os advogados do acusado têm ao longo do processo demonstrando um total desrespeito à Justiça e à Vida, buscando o adiamento do julgamento deste criminoso que precisa pagar pelo que fez.
Durante o processo mostraram falta de respeito para com os cidadãos que compõem o Conselho de Sentença, demonstrando não confiarem nos mesmos, e, por este motivo, tentando “levar” o julgamento para Salvador.
“... que o julgamento na comarca de origem trará imensos e irreparáveis prejuízos ao exercício da ampla defesa, pela falta de legitimidade dos jurados” – (Desaforamento no TJ)
“... um Conselho de Sentença a esta altura absolutamente PARCIALIZADO, POR TODAS AS MANIFESTAÇÕES DA COMUNIDADE DA REGIÃO ...” – (Desaforamento no TJ).
O desrespeito dos advogados do assassino das minhas filhas não poupou minha dor, nem a nossa comunidade de Livramento que foi tratada pelos mesmos com deboche, no processo.
“Ora, excelência, será que o Código de Processo Penal utilizado na Comarca de Livramento de Nossa Senhora é alienígena ao Ordenamento Jurídico Pátrio?” – (Alegações Finais – fls. 459)
“Ou será que essa palavra não faz parte do dicionário da Comarca de Livramento de Nossa Senhora” – (Alegações Finais, fls. 461 e 462).
“... Livramento de Nossa senhora tem esse perfil por ser cidade pequena, que AS COMADRES E COMPADRES COMEÇAM A FAZER PEDIDOS ...” – (Desaforamento).
Os sofrimentos pela perda e pela saudade jamais me deixarão, mas peço às autoridades que esta dor seja minorada pelo julgamento que não deve mais ser adiado, para que este criminoso seja punido pelo crime cometido contra duas crianças completamente indefesas, minhas filhas.
Livramento de Nossa senhora – Bahia, 14 de abril de 2010.
Maraiza Pires Lessa
Júri em Livramento – 12.04.2010
Pai que matou duas filhas
será julgado nesta quarta
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Será levado a julgamento, pelo Tribunal do Júri da Comarca de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, dia 14.04.2010, Robson Assunção Cordeiro (foto), acusado de matar as próprias filhas, Layssa, 2 anos, e Mabel, 3 anos, no dia 26 de março de 2006. Conforme consta dos autos do processo, o acusado matou as crianças com um coquetel venenoso, que ele mesmo havia preparado.
As crianças costumavam passar fins de semana com o pai, a cada quinze dias. Segundo o Ministério Público, Robson teria se aproveitado dessa facilidade para planejar e executar o assassinato. Diz o promotor que o acusado “adquiriu o veneno conhecido como chumbinho e outras substâncias venenosas preparando um coquetel que sabia que seria eficiente para ceifar a vida de suas filhas”.
Acrescenta que “entre às 22h até as 1h30, quando se encontrava sozinho em um quarto onde as crianças dormiam, Robson Assunção Cordeiro ofereceu o coquetel venenoso às suas filhas”, aduzindo que, “para assegurar o sucesso da empreitada criminosa, sufocou as crianças com um travesseiro”.
Robson Cordeiro confessou tudo em Juízo, descrevendo em detalhes o ato criminoso, dizendo, textualmente, conforme consta do “Termo de Interrogatório”: “eu dei o coquetel pra elas com triptanol, serenata, daforin, frisium, acrescido de chumbinho”. Afirmou, ainda, que elas estavam dormindo e ele as acordou, para beber o veneno. Detalhou que a mais nova “eu sufoquei com o travesseiro, e a mais velha com um cinto no pescoço”.
Robson Assunção Cordeiro não tinha antecedentes criminais e, no depoimento em Juízo, culpou familiares da então esposa, acusando-os de invadir seu casamento e o ato criminoso teria sido uma resposta a eles e à ex-esposa, Maraisa Pires Lessa, com quem tentava, em vão, se reconciliar e a quem teria dito que iria “perder as filhas e chorar lágrimas de sangue”. A mãe das crianças afirmou que nunca imaginou que isso significasse matar as filhas, mas que se referisse à disputa pela guarda das crianças.
O crime chocou e ainda causa espanto entre a população de Livramento de Nossa Senhora, razão pela qual o julgamento, nesta quarta-feira, é aguardado com grande expectativa. Durante o processo, marcado pela morosidade, três promotores já atuaram no caso e três juízes se declaram impedidos de julgá-lo.
Na sessão do Júri, a ser presidida pelo juiz de direito Pablo Venício Novais Silva, deverão atuar, além do representante o Ministério Público, o assistente de acusação, advogado Vinícius Costa de Souza; e os advogados de defesa Alfredo Carlos Venet de Souza Lima e Luciano Bandeira Pontes.
Inauguração 09.04.2010
Livramento ganha Policlínica
Carlos Batista presidiu a inauguração, ao lado de políticos, servidores e representantes da comunidade
Já como parte da gestão plena da saúde, do SUS (Sistema Único de Saúde), a que o município se filiou no final de 2009, Livramento de Nossa Senhora, Bahia, ganhou uma moderna Policlínica, inaugurada ontem (08.04.2010), em ato dirigido pelo prefeito Carlos Roberto Souto Batista. A unidade, situada na Av. Presidente Vargas, nº 1060, atenderá nas especialidades de Pediatria, Ginecologia, Neurologia, Urologia, Fisioterapia, Endocrinologia, Anestesiologia, Psicologia, Psiquiatria, Ortopedia e Clínica Geral. Pelo sistema Teledoctor, terá, ainda, os serviços de Radiologia, Cardiologia, Dermatologia, Endocrinologia e Nefrologia.
Com o funcionamento da Policlínica, o atendimento na área da saúde deverá melhorar muito, em Livramento, incluindo o Hospital Municipal, que, finalmente, passará a atuar na sua função específica, que é atender casos de urgência, emergência e internamentos. A gestão plena da saúde, do SUS, permite que os municípios recebam recursos diretos do Ministério da Saúde, como os que possibilitaram a instalação da Policlínica de Livramento, que, assim como o Hospital, será gerenciada pela Secretaria Municipal da Saúde.
A unidade inaugurada foi nomeada pela Prefeitura como “Policlínica Municipal Dr. Edilson Pontes”, em homenagem ao médico, já falecido, que veio do Ceará e atuou no município por muitos anos. Considerado um profissional meticuloso e humanitário, foi eleito prefeito por duas vezes (25-01-1948 a 31-01-1951 e 07-04-1959 a 07-04-1963). Representando a família na solenidade, estiveram Celca Pontes Vilas Boas, Edilma Pontes e seu esposo Jefferson Azevedo Chaves (Guri), respectivamente irmã, filha e genro do homenageado.
Em sua fala, o prefeito Carlos Batista anunciou a vinda para o município de uma ambulância do SAMU (Serviço de Assistência Médica de Urgência) e a instalação do CRAS (Centro de Referência e Assistência Social), no bairro da Estocada. E prometeu para 40 dias a vinda de outra ambulância, para resgate de casos graves que necessitem de atendimento fora do município. O ato inaugurativo contou com expressiva presença da comunidade, incluindo políticos, religiosos, profissionais da saúde e, principalmente, servidores municipais.
Aspecto da recepção da Policlínica
D. Maria das Dores e Edilma Pontes desatam a fita de inauguração e Dr. Edilson Pontes, em pintura de Érico Lopes
Carta Pastoral – 09.04.2010
Reflexões sobre a vida de cristão
“Como será a Comunidade cristã de amanhã? Como os batizados de hoje vão testemunhar sua fé? Quando o filho do homem vier, encontrará ainda fé sobre a terra? (Lc 18,8) Nosso modo de educar na vida cristã é o melhor para formar pessoas que conheçam e amem Jesus Cristo e queiram segui-Lo com fidelidade?”. É o que questiona a III Carta Pastoral do bispo diocesano Dom Armando Bucciol, recentemente distribuída.
Com bastante profundidade teológica e colocações práticas, do cotidiano das pessoas e dos religiosos, o bispo católico traça uma espécie de roteiro sobre o significado e os requisitos de ser um verdadeiro cristão. Lembra que a decisão de seguir os ensinamentos de Jesus Cristo representa o próprio sentido da vida, mas reconhece as dificuldades que se apresentam, diante das maldades e das seduções do mundo material.
Diz, por exemplo, um trecho da Carta Pastoral: “Muitas perguntas, hoje em dia, enchem mentes e corações de pastores e fiéis no que se refere ao Batismo e à vida cristã. A nova e complexa realidade sócio-cultural em que vivemos desafia os seguidores de Jesus e os impele a procurarem respostas mais coerentes com a mensagem evangélica”.
Lembra as orientações da sua Igreja, principalmente as que resultaram da reunião dos bispos na Conferência de Aparecida, que alerta para a “urgência de uma verdadeira conversão pastoral (...), que requer novas atitudes pastorais”, acrescento que “Hoje, mais do que nunca, o testemunho de comunhão eclesial e de santidade são urgência pastoral”. E o bispo conclui: “Não podemos demorar nem deixar que a mediocridade domine nossa vida cristã”.
Água contaminada – 09.04.2010
Moradores da Barrinha preocupados
Muitos moradores não sabiam que usam e consomem água sem qualquer tratamento
O resultado de uma análise da água, feita a pedido da Associação dos Assentados da Barrinha, povoado do município de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, indicando alto índice de contaminação por coliformes fecais, preocupou a população local, que se reuniu, no último domingo, dia 4 de abril, quando foram prestados esclarecimentos sobre o problema e que providências poderiam ser adotadas.
Dirigido pelo presidente da Associação, Valdir Sampaio (“Valdir da Barrinha”), o encontro teve como convidados o jornalista Raimundo Marinho e o empresário Clarismundo Oliveira, que falaram de suas experiências sobre a questão, mostrando como funciona o sistema de abastecimento e tratamento de água e esgoto e os riscos que a população corre, no caso de contaminação.
Ao final, conclui-se pela necessidade de novas análises, para, por fim, serem tomadas as providências exigidas. Por hora, ficou o alerta de que as famílias devem evitar o consumo direto da água, devendo ser filtrada ou fervida. Também irão reivindicar, junto às autoridades municipais, a reposição de um filtro – uma mini estação de tratamento – que existia no povoado, que teria sido retirado para reparos há mais de cinco anos.
Água de Livramento – 01.04.2010
Exame confirma contaminação
Se havia suspeita de contaminação da água consumida por boa parte da população de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, agora começam a surgir certezas. Pelo menos uma confirmação foi feita, através do exame de uma amostra, feito pelo Laboratório de Controle e Qualidade de Água e Alimentos, do Departamento de Engenharia Agrícola e Solos, da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB, a pedido da Associação do Assentamento do Perímetro Irrigado do Brumado Bloco II.
O exame da amostra detectou, na “Contagem de Bactérias Heterotróficas (UFC/ml)”, o valor de 2.300, quando o “Valor Máximo Permitido” seria de 500 (Portaria nº 518, do Ministério da Saúde), conforme ressaltado no resultado da análise. O exame indicou, ainda, a presença de “coliformes totais” e “coliformes termotolerantes” acima de 8,0, para cada 100 ml, quando deveria existir índice zero. O resultado da análise microbiológica está datado de 26 de março de 2010.
“Bactérias heterotróficas” são as que se alimentam de matéria orgânica. “Coliformes totais” é a denominação dada a grupos de bactérias que não causam doenças, tem origem no intestino de animais de sangue quente. Já “coliformes termotolerantes” são exclusivamente do trato intestinal. Tem, portanto, origem fecal, indicando contaminação por outros microrganismos patogênicos, como os oriundos dos dejetos humanos.
FALTOU MANUTENÇÃO DA PREFEITURA
O presidente da Associação do Assentamento do Perímetro Irrigado do Brumado Bloco II, Waldir Sampaio dos Santos, o “Waldir da Barrinha”, explicou que a coleta da amostra foi feita na torneira da sua residência, no povoado de Barrinha, sob orientação dos técnicos da UESB. Informou que a água que abastece o local vem da tubulação que leva água para irrigação do chamado Bloco III do perímetro, ligada a um canal aberto vindo direto das proximidades da Cachoeira de Livramento, no Rio Brumado.
Waldir da Barrinha: contaminação é preocupante |
Segundo ele, a água, antes de ser distribuída para as residências, passava por um filtro, espécie de mini-estação de tratamento, cuja manutenção deixou de ser feita pela Prefeitura, há mais de cinco anos, sendo por fim retirado e nunca recolocado. Mesmo assim, a água continuou sendo utilizada para consumo humano, em residências, a maioria sem filtro doméstico; escolas; creches; e postos de saúde.
Depois que a Embasa passou a lançar no Rio Brumado os dejetos sanitários de Rio de Contas, ele resolveu, através da Associação, solicitar o exame da água, que vai para o canal de irrigação sem passar por qualquer tratamento. Estima-se que mais de 40 comunidades, representando cerca da metade da população do município, consomem da água sem tratamento, no entorno da cidade e ao longo do Rio Brumado.
SITUAÇÃO PODE SER MUITO GRAVE
A análise é restrita, não sendo suficiente para se afirmar que a contaminação constatada já seja conseqüência dos dejetos da cidade de Rio de Contas. Mas se ainda não for, a situação se apresenta ainda mais grave, significando que, quando houver a influência daquele lançamento, o quatro tenderá ficar pior, o que, para Waldir da Barrinha, vem deixando a população local apreensiva.
Waldir disse que pediu apoio da Comissão Gestora da Água das barragens Luiz Vieira, que irriga o Perímetro do Brumado, e do Riacho do Paulo, que abastece Dom Basílio. O pedido foi extensivo ao prefeito de Livramento, Carlos Roberto Souto Batista, integrante da Comissão, o mesmo que apoiou a decisão da Embasa de contaminar a água consumida pela população de Livramento, que poderia estar, hoje, 100% pura, sem dejetos.
Situação ainda pior é a de Bom Basílio que, além da contaminação vinda de Rio de Contas, recebe também a do “pinicão” de Livramento e das dezenas de pocilgas instaladas praticamente dentro do Rio Brumado. O certo é que a população é a única que paga pela inação e pelas conveniências pessoais, ou incapacidade, de certas autoridades.
“Lixo é Problema” – 01.04.2010
Todos precisam fazer sua parte
A palestra sobre o lixo atraiu o público, que lotou o plenário da Câmara de Vereadores
O lixo se tornou um grande problema também para pequenas cidades, devido, principalmente, à falta de conscientização da população e de ações por parte do poder público. A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, lançou a campanha “Lixo é Problema”, voltada para busca de soluções para a questão.
Como parte da iniciativa, promoveu palestras, dia 30 de março, proferidas pelo economista Jurandy dos Santos Souza, técnico da Coordenação de Projetos Sócio-Ambientais do IMA (Instituto do Meio Ambiente) da Bahia, antigo CRA; e sua colega, a bióloga Roberta Sales da Silva Teixeira.
Os dois técnicos fizeram uma explanação geral sobre a origem, os tipos e a destinação dos resíduos sólidos, para a população, simplesmente “lixo”. Chamaram a atenção para os perigos que os dejetos oferecem e como evitá-los.
Entre as doenças que pode causar, estão: leptospirose (causada pela urina do rato); diarréia; peste bubônica; dengue; conforme lembrou a bióloga Roberta Teixeira, destacando como efeitos dos “lixões” no meio ambiente: chorume, que contamina o lençol freático; além da ocupação e poluição do espaço físico, principalmente pelo material plástico.
Estima-se que quase 200 mil toneladas de lixo são descartadas, todos os dias, no meio ambiente, só no Brasil. Do total dos resíduos sólidos descartados, segundo o palestrante Jurandy Souza, pelo menos 85% poderiam, de alguma forma, ser reaproveitados.
PLANO PARA GERENCIAR O LIXO
O economista propôs que haja um plano integrado e racional do gerenciamento do lixo, pelas administrações públicas, passando, principalmente, pela ação pública e pela conscientização da população. Acrescentou que a maioria dos gestores públicos não vem dando a devida atenção ao assunto.
Jurandy Souza:lixo não é visto como prioridade |
“A maioria dos prefeitos acha que “lixão” é bom, porque dá menos trabalho”, disse. Ressaltou que “No geral, os resíduos sólidos são vistos como última prioridade” pelas administrações, que, geralmente, “indicam os menos capacitados para gerenciá-los”.
Em sua opinião, não basta enterrar o lixo. Terá de haver a definição de ações que reduzam a produção do lixo e que estabeleçam uma destinação correta, incluindo o reaproveitamento, para se evitar desperdícios e reduzir o volume descartado.
O economista afirmou que “temos que profissionalizar o serviço” e defendeu a valorização do Gari. “Temos que entender o gari como uma das profissões mais importantes de uma cidade”, frisou. Falando aos profissionais da limpeza, disse para não terem vergonha da profissão, pois são eles que cuidam da beleza da cidade e da saúde da população.
GANHAM MENOS QUE SALÁRIO MÍNIMO
Alguns garis deram depoimentos dramáticos, uns perguntando se haveria aumento de salários e outros reclamando, principalmente, da insensibilidade dos moradores da cidade. Um deles citou que são colocados sacos de terra pesados, sacos com vidros quebrados, espinhos, muitas vezes ferindo os profissionais da limpeza.
Os varredores queixaram-se que, muitas vezes, mal acabam de varrer e pessoas jogam lixo na rua. Seu Wilson queixou-se dos donos de terrenos baldios, cheios de mato e sujeira, sugerindo que fossem multados pela Prefeitura. Seu Miguel, 60 anos, começou aos 14 e disse que está doente e não consegue se aposentar.
Livramento tem cerca de 60 garis, que ganham R$50,00 ou R$100,00 por semana, conforme trabalhem um ou dois turnos. Não chega a um salário mínimo por mês. Foi prometida revisão dos salários.
A Prefeitura anunciou que, a partir deste mês, não haverá mais coleta de lixo aos domingos nem feriados. Pede à população que não coloque lixo nas calçadas, nesses dias. Nos demais dias, só coloque minutos antes do caminhão de coleta passar.
