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Natal – 24.12.2009

Centenário – 23.12.2009

Ex-prefeito faria 100 anos de idade

 

Transcorre, neste ano de 2009, o centenário de nascimento do ex-prefeito de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, José Meira Tanajura, que administrou o município de janeiro de 1955 a dezembro de 1958. Nasceu em 6 de agosto de 1909 e morreu subitamente em 22 de dezembro de 1959, aos 50 anos de idade. Completou, ontem, portanto, 50 anos de falecido. Em sua memória, será celebrada hoje (23 de dezembro) uma missa na Catedral de Nossa Senhora do Livramento.

“Cazuza”, como era mais conhecido, foi também lavrador e contador da Cooperativa Mista de Livramento, uma entidade de crédito agrícola que existiu até há pouco tempo. Era um homem altivo e muito respeitado na comunidade. Conforme lembra sua filha, a professora Ruth, ele gostava muito de ler e de ir ao cinema. Suas horas de folga eram dedicadas a visitas a parentes, nas fazendas da região, e ao jogo de cartas na Associação dos Amigos de Livramento, da qual era sócio. Foi sócio também da Sociedade das Águas de Livramento.

Como prefeito, iniciou a pavimentação da cidade, pela antiga Praça da Bandeira, hoje Praça Dom Hélio Pascoal, que teve grande impacto urbanístico na época. Por sugestão do então vereador Francisco Tanajura Machado, foi batizada com seu nome a atual Rua José Meira Tanajura, transversal da Avenida Presidente Vargas, a principal da cidade.

José Meira Tanajura era filho de Francisco Otaviano Tanajura e Donatila Meira Tanajura. Casado com D. Dulce Guimarães Tanajura, também falecida, deixou os filhos: Ruth, Rubem, Cremiltom, Durval, Maria Inês (falecida) e Francisco José.

Planejamento – 19.12.2009

Câmara não altera Plano Plurianual

O projeto de lei que institui o Plano Plurianual da Administração Pública Municipal - PPA, para 2010 a 2013, em Livramento de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, foi aprovado, sem qualquer alteração, em primeiro turno, pela Câmara de Vereadores. O PPA, que já foi objeto de critica aqui neste site, pecou pela falta de especificação das metas e correspondentes recursos, e, principalmente, por não incorporar, em seu texto, as sugestões da comunidade, colhidas pelo próprio prefeito, em diversas reuniões públicas, e da audiência pública promovida pela Câmara Municipal.

Os elaboradores do projeto apenas anexaram as atas das reuniões, mas nenhuma referência é feita às colaborações recebidas. Isso significa que o Poder Executivo não está vinculado a nenhuma meta específica da comunidade, podendo ou não executar o que foi sugerido. A expectativa, porém, é de que algum vereador apresente alteração nesse sentido, através de emenda ao projeto, no segundo e definitivo turno de votação, previsto para o dia 20 de dezembro, em sessão extraordinária.

Assistência social – 19.12.2009

Município regulamenta benefícios

A Câmara de Vereadores de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, aprovou projeto de lei do Poder Executivo, assinado pelo prefeito Carlos Roberto Souto Batista, regulamentando a concessão de benefícios eventuais de assistência social.

A nova lei municipal, baseada na Constituição Federal e em leis federais, descreve o benefício eventual como uma provisão de proteção social básica, suplementar e temporária, destinada às famílias carentes em específicas situações de dificuldades em suas vidas.

A lei elenca entre estas situações o nascimento de filhos, morte de um membro da família e nos casos de calamidade pública. Os benefícios receberam os nomes de: “auxílio natalidade”, “auxílio por morte”, “auxílio à situação de vulnerabilidade” e “auxílio a vítimas de calamidade pública”.

Ocorre a “vulnerabilidade” quando a pessoa e sua família correm algum tipo de risco de passar por algum sofrimento, perde bens ou sofre algum dano capaz de abalar a manutenção da família.

Diz o art. 3º da lei que farão jus aos benefícios a pessoa e sua família que provarem o enquadramento nas situações acima. O órgão da Prefeitura responsável pelo atendimento aos necessitados é a Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS.

Segurança – 19.12.2009

Livramento terá guarda municipal

O município de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, terá uma guarda municipal, conforme projeto de lei do Poder Executivo, aprovado pela Câmara de Vereadores, em 14.12.2009, assinado pelo prefeito Carlos Roberto Souto Batista.

Vinculada ao gabinete do prefeito, a lei prevê que a guarda municipal, entre outras funções, atuará na proteção do patrimônio público; do meio ambiente; fiscalização do uso das vias púbicas; controlar o tráfego e o trânsito de veículos; patrulhamento escolar; segurança das autoridades; defesa e proteção da população e seu patrimônio.

O ingresso na carreira de guarda municipal, diz a nova lei, será através de concurso público, exigindo-se curso de formação. O grupo inicial, porém, estará a cargo do Poder Executivo Municipal, que poderá realizar contratações temporárias, nesse sentido, pelo prazo máximo de um ano.

Clima de vendas – 19.12.2009

Festa de Natal esquenta comércio

Os lojistas de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, estão se equiparando aos grandes centros comerciais, guardando, claro, as devidas proporções. Neste Natal, a Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL inovou com a decoração e iluminação típicas da época, em vias públicas, idéia adotada também pela maioria das lojas, na campanha “Natal de Luz”. Além disso, está sorteando um automóvel zero quilômetro, uma TV 29’ e uma bicicleta com 18 marchas, entre consumidores que fizerem compras nas lojas filiadas à CDL.

O presidente da entidade, Antônio Roberto de Souza, o “Beto da Consol”, estima um crescimento nas vendas da ordem de 19%, em relação ao ano passado, devido não apenas ao surgimento de novas lojas, mas também às facilidades de crédito, redução da inadimplência, recuperação do emprego e da renda dos consumidores, como aponta, segundo ele, o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo.

Roberto acrescenta que as promoções do “Natal de Luz” vão até o início de janeiro de 2010 e serão distribuídos mais de 100 prêmios pelas lojas associadas. O automóvel do sorteio está em exposição na Praça João Marques de Oliveira, onde há um Papai Noel (foto) de plantão, para receber as crianças, em clima de confraternização. Segundo Beto, a campanha deste ano foi direcionada apenas para Livramento, Dom Basílio e Paramirim, mas ano que vem deverá ser ampliada.

 

Humorismo – 19.12.2009

Shaolin encanta fãs de Livramento

Humorista Shaolin, no Clube Caiçara, imitando o cantor Leonardo (foto cedida por Léo Silva)

O Clube de Campo Caiçara, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, ficou lotado para o show do humorista paraibano Francisco Josenilton Veloso, 38 anos, o popular Shaolin, do elenco de artistas da TV Record. Seu diversificado repertório de imitações, paródias e piadas levou o público ao delírio. Houve quem ficasse molhado de tanto rir com as graças do pequeno grande humorista.

Disse ter ficado encantado com Livramento, onde chegou antes do meio dia, almoçou em um dos restaurantes da cidade e deu entrevista à rádio Portal FM. Sentiu-se à vontade, divertindo locutores e funcionários, pois, além de humorista e chargista, ele é também radialista. Mesmo acostumado com grandes teatros, até no exterior, não se incomodou com as precariedades do Clube Caiçara.

Shaolin, antes de se tornar conhecido nacionalmente, já trabalhava como chargista de jornais da Paraíba, o que muito o ajudou a desenvolver um humor picante e caricaturado. Participou de programas televisivos da Globo (Faustão) e SBT (A Praça é Nossa). Atualmente, integra o Show do Tom (Tom Cavalcante), da TV Record. Tornaram-se inapagáveis as imitações que faz dos cantores Leonardo, Zezé di Camargo, Daniel, do humorista Chico Anysio e do presidente Luis Inácio da Silva.

Comentário – 19.12.2009

Um verdadeiro jornalista
atuante em nosso município

Cláudio Marques, estudante de Jornalismo

Como estudante de jornalismo estou sempre observando as matérias e os artigos nos jornais, principalmente para se ter uma análise de como um mesmo fato é construído de várias formas, a depender do jornal onde se é veiculado, e como os jornalistas se posicionam em cada um deles. Em vários artigos ou textos opinativos que tenho lido, ultimamente, o que se percebe é a posição do jornalista voltado à defesa de algum partido político, não que isso seja um problema, mas quando ele se posiciona somente a favor da sua ligação partidária, e os interesses do município, do estado ou do país ficam em segundo plano, torna-se um grave problema.

Um bom exemplo é a revista Veja, que apesar de se dizer isenta, em suas matérias, constantemente ataca o presidente “Lula”. E de novo, não que isso seja um problema, o presidente deve ser criticado quando apresentar deficiências em seu governo. Porém, o que se percebe claramente é que todas as críticas feitas ao presidente são a fim de derrubá-lo, e pouco importa se o Brasil está melhorando com ele na Presidência. E não são raros os meios de comunicação que agem dessa forma, parece que todo o conteúdo que o estudante de jornalismo aprende na faculdade, durante os 4 anos, não passa de uma teoria. É nesse sentido que o país fica em segundo plano e o jornalista deixa de lado o seu verdadeiro papel na sociedade.

No entanto, temos ainda verdadeiros jornalistas engajados com o social, que através da sua ferramenta – o jornal – servem como contra-poder, denunciam todas as mazelas presentes no nosso dia-a-dia e, por conseguinte, buscam sempre melhorar as condições de vida da população. Não favorecem partidos políticos. Os governantes que assumem o poder são criticados se não exercerem a sua função corretamente. Mas jornalistas desse tipo se encontram cada vez mais escassos.

E é aí que temos a felicidade de ter em nosso município o jornalista Raimundo Marinho. Sempre em favor da população, as irregularidades que ocorrem em nosso município, constantemente, são relatadas no seu jornal on-line. Só pra se ter um exemplo claro, além de todas as matérias que se pode ler no Mandacaru – onde ele se posiciona claramente em favor do município –, no dia 16 de novembro de 2009, aconteceu uma sessão na Câmara de Vereadores para discutir “o projeto de lei do Poder Executivo municipal que estipula o Plano Plurianual de Administração, do Município de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, à qual compareceram menos de 10 pessoas, quando a população do município supera os 40 mil habitantes, cerca de 17 mil apenas na sede. A sessão foi aberta com oito dos nove vereadores presentes e apenas duas pessoas no auditório, o jornalista Raimundo Marinho e a professora Márcia Oliveira”.

Raimundo, em seu texto opinativo Câmara assume outra identidade (um dos melhores dos seus comentários que já li até agora, onde ele se posiciona, não só como jornalista, mas também como cidadão indignado), alerta a população para o que está acontecendo em nossa cidade e o porquê de ela se desenvolver a passos lentos, além de trazer uma reflexão que muitos tentam entender: por que “o movimento político em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, só desperta o interesse da população na época das eleições”? Segundo Raimundo, e concordo com ele, “(...) as eleições não são vistas pelas pessoas como meio sério de escolha do gestor público, dos legisladores. São vistas como uma competição, em que o objetivo principal acaba sendo absorvido pelo desejo, que parece inato no ser humano, de derrotar o outro (...)”.

Além de concordar, acrescento algo que também é fundamental nesse processo: as pessoas se contentam com as poucas migalhas que os políticos lhes oferecem. Uma caixa d'água, um saco de cimento, ou um tanque cheio do carro ou da moto já é suficiente para arrancar o voto do eleitor. O povo esquece que ajudar a população e contribuir para o desenvolvimento do município é dever do governo. Caso contrário não teria sentido existir prefeitos, vereadores etc. Eles estão no poder para ajudar a população, não só em época de eleição, mas durante todo o mandato. Construir obras que beneficiem a cidade e os cidadãos, melhorar a vida de cada um deles é dever do governo.

E digo mais, se perguntar ao eleitor quais são as propostas do candidato a prefeito ou a vereador, simplesmente não sabe dizer. A única preocupação que ele tem é com o que vai lhe ser oferecido durante esse período, e os 4 anos, que é o tempo em que de fato o candidato eleito deve ser analisado se merece ou não o cargo que lhe foi confiado, passam despercebidos. Aliás, o eleitor não esquece de reclamar que o prefeito não está fazendo nada, que os vereadores estão apenas recebendo os seus salários, mas, no entanto, fazem isso apenas com os amigos, com os vizinhos, com os familiares. Cobrar, de fato, dos governantes, que é o fundamental, não acontece.

As sessões da Câmara somente os vereadores e um pequeno número de pessoas freqüentam. Quando o prefeito resolve finalmente convidar a população para discutir o que cada região está necessitando, como foi o caso em nosso município, onde, segundo Raimundo, “antes de elaborar o projeto de lei que institui o Plano Plurianual da Administração Pública Municipal - PPA, período 2010 a 2013, encaminhado à Câmara de Vereadores, o prefeito de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, Carlos Roberto Souto Batista, adotou uma providência que se não foi inédita foi rara: promoveu reuniões nas diversas comunidades do município para colher críticas e sugestões”, mas a “maioria delas” com “baixa audiência”, ou seja, poucas pessoas compareceram.

As reclamações aqui, no Mandacaru, estão diminuindo, não que a população esteja contente com o atual governo, mas existe entre nós a cultura da acomodação. Vivemos num estado de conforto, e o sistema corrobora com isso. Se todos acomodam, os políticos se acomodam mais ainda. Não é à toa que cada vez mais buscamos o entretenimento, uma forma de fugir da rotina cansada e estressante que o sistema nos oferece.

Mas o fato que quero destacar aqui é que, apesar de verdadeiros jornalistas engajados com o social encontrarem-se escassos, temos o privilégio de ter um jornalista atuante, incansável, sempre em defesa dos interesses da população. Não é necessário ficar aqui citando o que Raimundo Marinho faz e continua fazendo para favorecer a nossa cidade. É só acompanhar o Mandacaru e perceber de fato o que ele realiza. Recentemente lançou a obra TRAJETÓRIA – Reportagens sobre Livramento de Nossa Senhora, uma excelente contribuição para a história livramentense. Enfim, agradeço pelos espaços concedidos aqui, no Mandacaru, ao seu amigo e humilde estudante de jornalismo, a fim de colaborar, por enquanto, apenas com reflexões sobre o nosso município, e desejo-lhe mais sucesso!

 

Comentário – 12.12.2009

Câmara assume outra identidade

Jornalista RAIMUNDO MARINHO

O leitor deste site que se identifica como Carlos Eduardo Freitas nos escreve, via e-mail, para dizer que “suas matérias são excelentes! Porém, algumas ficam restritas ao entendimento de um público pequeno” e sugere que sejamos “mais objetivo e mais simples na escrita”, segundo ele, “para atender a um público maior, já que a população da nossa cidade ainda carece de uma boa educação”. Acredito que ele quis dizer “boa instrução”.

Tem razão o leitor. A boa técnica manda que a linguagem jornalística seja equilibrada entre o simples e o erudito. Nem tão rebuscada que dificulte o entendimento dos menos letrados, nem tão simplória que desestimule os mais instruídos. Receio, porém, que esse meão ainda fique acima de nossa maioria. Além da função informativa, os jornais também têm papel educativo, na formação e desenvolvimento da linguagem dos leitores.

O Carlos Freitas não menciona uma matéria específica, fala genericamente “suas matérias”. Mas nós dividimos O Mandacaru em duas linhas redacionais: as matérias propriamente ditas e os comentários. Nestes, concordamos, elevamos um pouco a linguagem, porque estes textos trazem também a finalidade de suscitar no leitor o interesse pelo aprofundamento da linguagem e dos temas abordados.

Neles, eventuais expressões e construções lingüísticas de maior complexidade encontram significados nos dicionários, que possibilitam a qualquer leitor a correta compreensão. Pelo menos é essa nossa proposta.

Mas não é essa a razão de colarmos a observação do prezado internauta. No meu contato diário com a população local, percebo que, de fato, a maioria esmagadora das pessoas é de pouca instrução. Mas considero que os que acessam a internet estão aptos a compreender nossos textos. Mas isso não impede que, inspirados na observação do Carlos, melhoremos ainda mais a nossa didática.

A razão deste comentário, entretanto, é outra, mas que, de alguma forma, se relaciona com o dito acima. Há muito tempo, o movimento político em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, só desperta o interesse da população na época das eleições. E interesse nenhum desperta a administração, que é o verdadeiro objetivo e resultado das eleições. Estas são, exatamente, para escolher quem vai administrar os interesses da comunidade.

O desinteresse do povo, todavia, não é uma praga somente em Livramento. Está na maioria dos municípios brasileiros, principalmente nos sertões nordestinos. Mesmo inculto, o povo é inteligente e sagaz, para não dizer muito esperto, notadamente na gestão e defesa dos interesses particulares. Mas por que somente as eleições lhes interessam?

Simples! As eleições não são vistas pelas pessoas como meio sério de escolha do gestor público, dos legisladores. São vistas como uma competição, em que o objetivo principal acaba sendo absorvido pelo desejo, que parece inato no ser humano, de derrotar o outro. Tem a ver com a necessidade humana do gozo imediato das situações e até de mostrar poder, mesmo que, no caso das eleições, um lado tenha de amargar a derrota por, pelo menos, quatro anos.

E quem acompanha de perto uma eleição sabe que, naquele momento específico, praticamente desaparecem as diferenças entre os que têm muita e os que têm pouca instrução. E é disso que os políticos, principalmente os safados e sem vergonha, se aproveitam. O miserável eleitor sem instrução, lá nos confins do município, sente-se honrado e igual ao poderoso e sabido candidato que lhe dar aqueles abraços e apertos de mãos falsos, debaixo de sorrisos igualmente hipócritas.

É empolgante escrever sobre isso, mas tenho de ir para o tema do título. O poder público municipal se estabelece nas atribuições da Câmara de Vereadores, que consistem na elaboração de leis e na fiscalização do Poder Executivo; e nas deste, liderado pelo prefeito, cuja responsabilidade é administrar os interesses da coletividade. Devem agir harmonicamente e a lei diz como ambos devem atuar e fixa as punições para quem cometer desvios.

Mas os conchavos impedem que as coisas funcionem como deveriam. E o conchavo mais nocivo é aquele pelo qual um lado político consegue obter a maioria de vereadores. Se não elege, tenta, depois da eleição, cooptar para seu lado o vereador adversário, oferecendo-lhe vantagens. Tendo maioria na Câmara, o prefeito deixa de obedecer às leis e consegue aprovar tudo que favorece seu grupo, prejudicando a comunidade.

Mas que absurdo, um vereador se deixa ser comprado?! Hão de perguntar! Sim, se deixa, sem o menor pudor, é assim pelo Brasil a fora! No caso de Livramento de Nossa Senhora, por conta dessas circunstâncias, o prefeito conseguiu até aprovar, na Câmara, contas flagrantemente irregulares, como as de 2006 e 2007, mesmo tendo sido reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios. Tinha seis vereadores a seu favor e apenas três contra.

E o que significa “Câmara assume outra identidade”? No primeiro mandato – 2005 a 2008 – o prefeito Carlos Roberto Souto Batista deu total atenção a quem ajudou, inclusive financeiramente, a elegê-lo, em detrimento do interesse coletivo. Teve de acomodar muitas cobranças, afetando, inclusive, sua liberdade na escolha de pessoas para compor a equipe administrativa.

Queria maioria na Câmara de Vereadores, ainda que por mero corporativismo. Nesse contexto, não economizou atenção aos vereadores da sua bancada, que o recompensaram regiamente, ao aprovar contas rejeitadas pelo TCM. Essa força permitiu até que o prefeito descartasse alianças importantes para sua primeira eleição, como PT (Gerardo Junior, Ricardo Matias e outros) e PC do B (do então vice-prefeito João Cambuí).

No dizer dos rejeitados, tornaram-se desnecessários, pelo alcaide. Carlos Batista, entretanto, teve a habilidade de manter unida e coesa sua bancada na Câmara, até a reeleição, inclusive agregando oposicionistas. Reeleito, embora respondendo a processos na Justiça Eleitoral, sob acusação de compra de votos, dá sinais claros de que o Legislativo não lhe preocupa muito. Merece louvor quem descobrir o motivo.

Arriscamos três palpites: 1) aposta no esquema que montou para blindar as contas da Prefeitura, no atual mandato, sob supervisão e controle da Secretaria de Governo e da Controladoria; 2) não há mais possibilidade de reeleição, então, para os diabos os caçadores de mimos; e 3) a Prefeitura estaria tão desestruturada e comprometida, que não suporta os pedidos dos vereadores, cujo grau de utilidade foi rebaixado.

Seja como for, a verdade é que os vereadores da bancada do prefeito estão revoltados e seus discursos nas sessões da Câmara se tornaram mais ácidos do que os da oposição. Apenas Marilho Matias ainda ensaia falar em sua defesa. No momento, portanto, a Câmara local forma, praticamente, um único bloco oposicionista, apesar de seis dos vereadores terem sido eleitos na coligação do prefeito Carlos Batista.

E quem está surfando nessa onda a favor, claro, são os vereadores propriamente oposicionistas, que são apenas três, liderados pelo veterano Paulo Roberto Lessa Pereira. Não precisam nem falar mais, a não ser para fazer coro com os situacionistas. O mais contundente deles tem sido José Araújo, que retornou à Câmara esse ano. Até Lafaiete Dourado, que também voltou este ano, antigo fiel escudeiro de Carlão, anda afiado na verve contra a Administração.

Sem falar em João Louzada, que não discursa, mas não esconde sua indignação com o que qualifica de descaso do prefeito, particularmente no que se refere à adutora de Itanajé, distrito por ele representado, anunciada com estardalhaço, para atender a mais de 4.000 mil pessoas e que, até agora, não passou de um engodo. A água tratada e prometida não chegou lá e nem um pingo de explicação dos seus padrinhos, o prefeito Carlos Batista e o ministro Geddel Vieira Lima, da Integração Nacional.

No rol dos insatisfeitos, inclui-se, ainda, o vereador Aparecido Silva, o “Cidão de Aracatu”, que não se conforma, principalmente, com as condições calamitosas em que diz se encontrar as estradas de chão que cortam o interior do município. Até o presidente da Câmara, Ilídio de Castro, cujo trabalho à frente da Casa vem sendo elogiado, têm demonstrado concordância com as insatisfações dos seus pares.

Será que Carlão errou nos cálculos, estaria açodado por alguma dificuldade irremovível, como na hipótese do palpite três que listamos acima, ou aposta mesmo na inutilidade dos vereadores, neste segundo mandado? Só a primeira hipótese permitiria considerá-lo vítima de uma injustiça, mas, nesse caso, caberia dar uma explicação, o que, segundo João Louzada, nem isso ocorre.

De tudo, há pelo menos um risco grave a vista para o prefeito: o de ter as contas de 2008 reprovadas, por causa de simples ressalvas, embora aprovadas pelo TCM. Isso porque, como alardeou o próprio prefeito - e constitucionalmente estava correto - a última palavra é da Câmara, para quem as ressalvas seriam suficientes para, quando nada, dificultar a aprovação. No jogo de barganha, em política sem vergonha, tudo vale!

E a população, como uma torcida depois do jogo, por nada mais se interessa. A propósito, lembre-se, recentemente foram realizadas, na Câmara, duas audiências públicas, para discutir o Plano Plurianual de Administração e outra para debater a lei orçamentária para 2010. Em ambas, o espaço destinado ao público ficou vazio.

Pois é, meu prezado Carlos Freitas, infelizmente, nossas deficiências vão muito além da sintaxe e dos signos lingüísticos!

Campeões do futebol – 12.12.2009

Livramento, Tabajara e Itaguassu

Equipe do Livramento: os campeões da divisão principal

Tabajara mostrou garra e saiu como campeão dos masters

As meninas do Itaguassu venceram a competição feminina

As equipes de futebol Livramento (principal), Tabajara (máster) e Itaguassu (feminino) são os campeões do Campeonato de 2009, da Liga Desportiva Livramentense, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia. Os respectivos vices são: Monteiro, Viracopos e Barrinha. O torneio contou com uma torcida fiel e vibrante, registrando um público na final estimado pela Liga em cerca de 3.000 pessoas. Destacou-se também pela quantidade de gols marcados: 224 (máster), 155 (principal) e 64 (feminino).

Os artilheiros da competição foram: Walgleber Santos (Barrinha) e Roberto Souza Santos (Monteiro), ambos com oito gols – pela divisão principal; Valdir Onofre (Várzea), com 23 gols – pela divisão de máster; e Marleide Brandão (Estrelas), com seis gols – pelo feminino. Goleiros destaques: José Sandro (Livramento/Principal); Cristiano Ribeiro (Tabajara/Máster); e Paula Caires (Itaguassu/Feminino).

Atletas destaques: Juliano Alves (Monteiro), Valcir Santos (Várzea) e Valdelice Ramos (Barrinha). Revelações: Wilton Santos (Humaitá), Everton Azevedo (Estocada) e Luana Cordeiro (Rio Abaixo). Equipes mais disciplinadas: Piçarrão (principal), Tabajara (máster) e Rio Abaixo (feminino).

HOMENAGEM A “BOLINHA”

 

A professora Marcia Oliveira agradece homeangem ao irmão

O professor, desportista e político Enésio Soares Oliveira, mais conhecido como “Bolinha”, falecido no dia 9 de maio deste ano, foi um dos homenageados, na solenidade de entrega dos troféus, dia 6 de dezembro, pela Liga Desportiva Livramentense. Por iniciativa do presidente da Liga, professor Jânio Soares Oliveira, o troféu da divisão principal do torneio recebeu o nome de “Enésio Soares Oliveira”. O título coube ao Livramento Futebol Clube, 1º colocado na competição.

A homenagem póstuma deveu-se, segundo o presidente da Liga, ao exemplo de correção moral, de dedicação profissional e de político idôneo deixado por “Bolinha”. A família foi representada, na solenidade, pela irmã do homenageado, professora Márcia Oliveira, que agradeceu a homenagem e lembrou o exemplo de pai, de cidadão e homem público deixado por Enésio. Ao lembrar alguns feitos de “Bolinha” como homem público, citou a idéia de criação das residências estudantis em Vitória da Conquista e Salvador, por cuja concretização muito se empenhou, ao lado das autoridades locais e outras lideranças políticas.

Foram também homenageados, nominando troféus, o ex-atleta da cidade Miguel de Oliveira, que já jogou pela seleção de Livramento e no antigo Vasco da Gama local, onde ganhou o apelido de “Gatão”, que deu nome ao troféu de campeão da divisão de máster; e a desportista Elaine Luzia Nunes Dourado, a “Lai”, que emprestou seu nome ao título da divisão feminina. Ela foi uma grande incentivadora do esporte, em Livramento, nos anos 1990.

O Monteiro ficou com a vice colocação da divisão principal

Na vice da divisão de másters ficou a equipe do Viracopos

As garotas da Barrinha conquistaram o vice o campeonato

(Fotos das equipes de futebol cedidas pela Liga Desportiva. Foto da homenagem copiada do site oficial da Prefeitura de Livramento)

Mostra de Artes – 12.12.2009

Aluno do CEJVB vence regional

Victor Hugor: 1º lugar na mostra regional, agora sonha com a estadual, em Salvador

O trabalho pintado em nanquim, com o título em inglês The Last Tree (“A Ultima Árvore”), de autoria do estudante Victor Hugo Amorim, do Colégio Estadual João Vilas Boas, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, foi classificado em 1º lugar na 2ª Mostra de Artes Visuais, na etapa regional de Brumado (19ª Diretoria Regional da Educação), promovida pela Secretaria Estadual da Educação. Com esse resultado, Vitor Hugo está habilitado a participar da etapa final, em Salvador, concorrendo com os vencedores das demais regiões. Em 2º lugar, na região, ficou Jean Andrade Silva, de Barra da Estiva, com trabalho esculpido em madeira, intitulado “Serenata”. No 3º lugar, classificou-se Rodrigo Pirani, de Rio de Contas, com a tela “In Pressão”.

Jean Silva, de Barra da Estiva: ficou em 2º lugar .......Rodrigo Pirani, de Rio de Contas, é o 3º colocado

Comentário – 06.12.2009

Nosso planejamento e a comunidade

Raimundo Marinho

Antes de elaborar o projeto de lei que institui o Plano Plurianual da Administração Pública Municipal - PPA, período 2010 a 2013, encaminhado à Câmara de Vereadores, o prefeito de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, Carlos Roberto Souto Batista, adotou uma providência que se não foi inédita foi rara: promoveu reuniões nas diversas comunidades do município para colher críticas e sugestões.

No que pese a baixa audiência na maioria delas, o resultado foi considerado proveitoso, tanto pelas informações recolhidas e muito pelo caráter democrático de que se revestiu a iniciativa. O PPA em si não é uma bondade do gestor e sim imposição da Constituição Brasileira, a lei maior do país, mas a realização das consultas públicas foi, sem dúvida, mérito da administração municipal.

Em todos os encontros, Carlos Batista posicionou os ouvintes sobre as colocações e pedidos formulados, sempre acrescentando que as reivindicações seriam encaminhadas para votação na Câmara de Vereadores, para onde foi enviado o projeto do Poder Executivo sobre a matéria. O prefeito deixou claro até onde ia sua possibilidade de contemplar as reivindicações e o que cabia aos vereadores.

Ficou subentendido que, uma vez aprovado o projeto, à gestão municipal caberia executá-lo, gerando esperanças na comunidade. Uma vez aprovado, o projeto se transformará em lei, obrigando e vinculando o gestor, o que, na prática, significará o atendimento do que foi reivindicado. Assim é, porque a lei orçamentária, que terá como base o PPA, estabelecerá o que será executado e a correspondente fonte do recurso necessário.

FALTOU DETALHAMENTO

Em uma síntese comprimida é assim que a lei determina: o gestor faz o planejamento, onde lista o que vai realizar e aponta os recursos necessários e suas fontes, submetendo o plano ao crivo dos representantes do povo, os vereadores. E se o gestor toma o cuidado de ouvir diretamente a população, o processo fica ainda melhor acabado. O PPA de Livramento estima recursos da ordem de R$185,6 milhões, em quatro anos.

O projeto, entretanto, peca pela falta do necessário detalhamento do que foi sugerido pela comunidade, e pelas generalizações que contém, abrindo ao gestor espaço além do necessário ao uso da discricionariedade. Essa particularidade foi reconhecida pelo técnico responsável pela elaboração do plano, Sr. Geraldo Viana, justificando ter sido uma estratégia para facilitar a tramitação de pedidos de verbas nas instâncias estaduais e federais.

Faz sentido, mas excedeu na desvinculação entre recurso e meta, ferindo, portanto, a determinação legal. O prefeito foi muito didático ao remeter os membros da comunidade para os vereadores que serão, em última instância, quem aprovará ou não as sugestões. Mas a técnica utilizada na elaboração do projeto de lei retirou dos vereadores essa possibilidade, pois nele não ficaram explicitadas as sugestões dos moradores, o que impede futuras cobranças ao prefeito e aos edis.

Mas, como as atas das reuniões, contendo as reivindicações comunitárias, foram anexadas, os vereadores, em respeito aos reivindicantes, podem e devem debruçar-se sobre elas e dali extrair o que foi sugerido pelo povo, bem como observar a insistência do prefeito em explicar que o deferimento cabia ao Poder Legislativo.

VEREADORES PODEM EMENDAR

Se, através de emendas, os edis explicitarem os pedidos comunitários no corpo do projeto, ficará o gestor municipal obrigado a executá-los, criando, assim, democraticamente, a oportunidade de por eles ser cobrado pela comunidade, no exercício da cidadania.

Mas o que são generalizações, como acima afirmado? Ocorreu, por exemplo, quando os moradores pediram a criação de uma nova ligação da sede com o bairro do Taquari, pelo prolongamento da Avenida Dr. Nelson Leal, e no projeto constou apenas “melhorias das vias públicas, obras de urbanização e pavimentação”. Nesse caso, poderá ser qualquer obra, em qualquer lugar e de qualquer tamanho, não necessariamente aquela.

Exemplo lapidar é quando a comunidade, na área social, solicita criação de centros de referência para a juventude, projetos de combate ao uso de drogas, combate à prostituição infantil, etc, e no projeto consta “Programa: Proteção Social Básica - Prevenir situações de risco por meio de desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários”.

Diante da mobilização feita e do compromisso assumido, junto à comunidade, durante as reuniões públicas, cabe aos gestores se emprenharem para que, no Legislativo, o projeto de lei ganhe as especificações necessárias. Se não o fizer, os vereadores assumirão o ônus de, quando nada, ouvirem, um dia, que não deram atenção ao esforço da comunidade em contribuir para a elaboração do PPA.

AS REIVINDICAÇÕES DO POVO

Dentre as reivindicações colhidas nas reuniões promovidas pelo prefeito, nenhuma contemplada explicitamente no Projeto de Lei, estão:

REUNIÃO NA VILA DE IGUATEMI - Construção de creches, água de qualidade para se beber, quadras de esporte, energia elétrica, limpeza de reservatórios de água, ampliação dos postos de saúde da família, melhoria das estradas, pontes, núcleo escolar sala de aula, ambulância, atendimento odontológico, policiamento, salão comunitário, sinal de celular, capacitação de professores, biblioteca pública, laboratório de informática, centro cultural, faculdade pública no município, cursos profissionalizantes.

REUNIÃO EM SÃO TIMÓTEO – Telefone público, água tratada, posto de saúde, poço artesiano, energia elétrica, melhoria das estradas, ampliação do atendimento do PSF, segurança, limpeza de lagoas, geração de emprego, atendimento odontológico, mini hospital, olaria para gerar emprego, calçamento, posto para coleta de material para exames de laboratório.

REGIÃO EM ITANAJÉ – Água tratada, creche, quadra de esportes, médico para o PSF, laboratório de informática, ponto de leitura, melhoria das estradas, energia elétrica, ampliação do posto de saúde, melhoria da feira livre, novo mercado, coleta seletiva de lixo.

REUNIÃO NA SEDE MUNCIPAL – Políticas públicas para crianças e adolescentes, anel rodoviário, esgotamento sanitário, vagas de estacionamento no centro comercial, incentivo ao turismo, coleta seletiva do lixo, centro de referência para educação infantil, melhoramento das estradas, organização e limpeza do mercado municipal, preservação ambiental, reciclagem do lixo, desobstrução dos passeios públicos, pólo de universidade pública, preservação da cachoeira de Livramento, combate às drogas, centro de referência para a juventude, cumprimento das metas do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, calçamento das ruas da sede, relocação e ordenamento da feira livre da sede, criação de hospital de referência - com uma maternidade, saneamento básico nas vilas e povoados, despoluição dos rios Brumado e Taquari, atualização dos valores do IPTU, cobrança da contribuição de melhoria em áreas valorizadas por obras públicas, área de lazer no bairro da Estocada, recuperação do balneário da antiga piscina, criação de um centro de cultura, ordenamento do trânsito, implantação de indústria de processamento de frutas, padronização urbana das ruas, urbanização do bairro Benito Gama.

Nova Lei – 06.12.2009

Saúde Plena chega a Livramento

Raimundo Marinho

Poucas votações, em 2009, animaram mais os vereadores de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, do que a do Projeto de Lei nº 24, do Executivo, de 9 de novembro de 2009, já transformado em lei, que “dispõe sobre a organização e estrutura da Secretaria Municipal da saúde, fixando princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências”. No dizer dos parlamentares, preenche uma lacuna na administração e habilita o município à gestão plena dos serviços nessa área.

A Constituição Brasileira de 1988, em seu artigo 198, estabelece que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, em sistema único, organizado de acordo com várias diretrizes, entre elas a “descentralização, com direção única em cada esfera de governo” (União, estados e município). O objetivo da descentralização é permitir que os pacientes sejam tratados no local onde vivem, sem o sacrifício dos grandes deslocamentos.

Dessa forma é que a própria Constituição determina a competência do município para “prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviço de atendimento à saúde da população” (Art. 30, VII). Assim é que descentralizar significa transferência de atribuições relativas à saúde dos órgãos centrais para os locais, colocando os serviços próximos aos cidadãos. E, nesse sentido, sua execução cabe melhor aos municípios.

MELHORA O ATENDIMENTO

O poder de decisão na área de saúde, quando exercido por autoridades administrativas que se encontram próximas da realidade local, proporciona melhores condições de se adequar a oferta de serviços às reais demandas da população e contribui para uma assistência mais efetiva. Além de conferir autonomia de gestão aos municípios, o pleno funcionamento desse sistema de assistência à saúde engloba a baixa, média e alta complexidade, refletindo positivamente na resolução de problemas e prevenção de óbitos que costumam ocorrer quando há grandes deslocamentos.

No entanto, a Carta Magna, que é de 1988, não obrigou os municípios a aderirem à chamada “Gestão Plena da Atenção Básica de Saúde”, posto que são unidades autônomas da Federação. Essa faculdade talvez tenha contribuído para que municípios como Livramento de Nossa Senhora tenha negligenciado a providência, apesar de ter tido pelo menos dois médicos como gestores, nesse período. Pelo que se sabe, o assunto só veio a ser cogitado publicamente e defendido pelo ex-secretário municipal da Saúde, Dr. Gerardo Azevedo Júnior, no primeiro mandato do prefeito Carlos Batista.

A lei recentemente aprovada pela Câmara Municipal teve como finalidade qualificar a estrutura de saúde em Livramento para o exercício pleno da gestão da saúde em seu território, para o que o município já foi habilitado. As prerrogativas resultantes dessa habilitação, dentre elas o atendimento local pelo SUS (Sistema Único de Saúde), proporcionará ao município, dentre outros benefícios, a transferência automática de recursos financeiros do Fundo Nacional de saúde para o Fundo Municipal.

RISCO DE “TREM DA ALEGRIA”

É de se registrar que o Projeto de Lei aprovado pela Câmara de Vereadores não faz jus, salvo melhor juízo, à grandeza do tema, até porque contém erros crassos. O projeto teria de atender, com a necessária amplitude, o disposto no item 15 (condições de gestão do município) da Norma Operacional Básica nº 1/96, do Ministério da Saúde, que trata dos requisitos para habilitação. Mas o que importa, por fim, é que o município está habilitado.

Deve-se cuidar, agora, para que a lei aprovada pelos vereadores não seja veículo de um “trem da alegria”, pelo como regulou as questões salariais e pela abertura que deu para reivindicações trabalhistas que podem vir a se tornar altamente onerosas para o Município. Ao criar cargos, sem as devidas especificações dos graus de dificuldades no seu exercício e da capacitação exigida dos futuros ocupantes, deixa em aberto a possibilidade para requerimentos, inclusive judiciais, de tratamento isonômico por parte de funcionários de outras áreas.

A lei chegou ao detalhamento dos valores salariais, mas não regulou as condições de acesso aos cargos e nem as habilitações técnicas e profissionais exigidas, dando margem à possibilidade de surgimento de um verdadeiro “trem da alegria”, com apadrinhamentos políticos.

Erra, de modo crasso, no Art. 2º, inciso III (Órgão de Atividade Finalística), do Capítulo II – Da Estrutura organizacional Básica, ao se referir à Diretoria do Hospital Municipal, dando como criadas não as respectivas áreas (vice-diretoria, diretoria de administração etc), mas os titulares (vice-diretor, diretor de administração etc), quebrando o ritmo do item anterior (Diretoria de Assistência à Saúde), do mesmo inciso, onde se portou corretamente.

A lei cria a estrutura da Secretaria da Saúde, para habilitar o município à gestão plena de saúde; fixa as competências dos órgãos da saúde; descreve atividades; cria a tabela salarial; incorpora o Conselho Municipal de Saúde; e cria o organograma.

A TABELA DE SALÁRIOS

Os salários, que variam de R$1.500,00 a R$3.700,00, destoam muito dos demais servidores públicos municipais e há situações em que, dentro da própria saúde, ocupantes em nível de coordenação igual perceberão salários diferentes. Veja a tabela:

- R$1.500,00 (coordenadores de recursos humanos, execução orçamentária, recursos materiais e patrimônio).

- R$2.500,00 (coordenadores de sistema de informações em saúde, vigilância sanitária e ambiental, vigilância epidemiológica, assistência farmacêutica, unidade local, diretor do hospital municipal).

- R$3.000,00 (coordenadores: planejamento, desenvolvimento de políticas de saúde, auditoria e autorização de procedimentos, regulação e avaliação de controle, saúde bucal, unidade de saúde da família, estratégia de saúde da família).

- R$3.200,00 (diretores: assistência à saúde, administrativo, atenção básica e vigilância sanitária).

- R$3.700,00 (secretário). (Nota: não consta da lei, mas é quanto ganha um secretário municipal).

Artes visuais – 06.12.2009

Estudantes fazem mostra de pinturas

Victor Hugo escolhido para a mostra regional com The Last Tree (A Última Árvore)

Os estudantes do Colégio Estadual João Vilas Boas, da cidade de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, participaram, na última semana, do programa Artes Visuais Estudantis (AVE), da Secretaria Estadual da Educação. Eles criaram pinturas e participaram de uma mostra dos trabalhos, no próprio pátio do estabelecimento. Foram apresentadas pinturas nos mais variados estilos e técnicas.

Segundo o coordenador do evento, professor Ailton Freitas, a iniciativa integra as estratégias pedagógicas e de desenvolvimento integrado do ensino implementadas pela Secretaria Estadual da Educação. O objetivo, segundo acrescentou, é “fomentar o desenvolvimento das diversas expressões das artes no currículo escolar e a criação e produção de distintos saberes artísticos e culturais”.

As telas foram submetidas a dois concursos, um para escolha dos três melhores, em que votaram professores, alunos e funcionários, sendo classificados: 1º lugar – Alane (2º ano), com a tela Doce Infância; 2º lugar – Victor Hugo Neves Amorim (3º ano), com a tela The Last Tree (A Última Árvore); e 3º lugar – Ricardo Ferreira Campos (1º ano), com a tela Escravidão.

A segunda votação escolheu o representante do CEJVB na mostra regional, a ser realizada pela DIREC (Diretoria Regional da Educação), em Brumado. Votaram apenas os professores, sendo escolhido o quadro de Victor Hugo, The Last Tree (A Última Árvore).

Alana, classificada com a tela "Doce Infância" ......Ricardo, classificado com a tela "Escravidão"

 

“TRAJETÓRIA” - 29.11.2009

Livramento prestigiou lançamento

TRAJETÓRIA despertou muita curiosidade, na Livraria Café com Letras

Foi bastante concorrido o lançamento do livro TRAJETÓRIA – Reportagens sobre Livramento de Nossa Senhora, do jornalista Raimundo Marinho dos Santos, dia 27 de novembro de 2009, no espaço cultural da Livraria Café com Letras. O ato reuniu pessoas dos vários segmentos sociais da comunidade local, de diversos credos religiosos e de variadas correntes políticas.

O autor do livro, jornalista Marinho, disse que ficou satisfeito com o sucesso do evento, dizendo-se “profundamente sensibilizado com as manifestações de carinho e de apoio recebidas durante a sessão de autógrafos”. Afirmou que a obra é um tributo aos seus conterrâneos e à terra em que nasceu e, por isso, “espero que todos que me prestigiaram sejam recompensados com a leitura do livro, que considero um modo de rever a história do nosso município, nos últimos 33 anos”.

Para ele, “o interesse dos livramentenses pelo livro demonstra, também, interesse por um conhecimento mais profundo sobre o município e a preocupação de todos em contribuir para a construção de um futuro ainda melhor para nossa comunidade”. O jornalista aproveitou para agradecer, através de O Mandacaru, a todas as pessoas que foram à Livraria, não apenas contribuindo com a aquisição da obra, mas e principalmente pelas manifestações de apreço e carinho para com o autor.

NA “CAFÉ COM LETRAS”

Aqueles que, por algum motivo, não puderam comparecer ao lançamento podem adquirir o livro na Livraria Café com Letras (Praça Zezinho Tanajura, ao lado da Pousada Pôr-do-Sol, em Livramento de Nossa Senhora - Bahia), ao custo de R$25,00 o exemplar. Quem estiver fora de Livramento, poderá solicitar o exemplar por via postal (mais informações podem ser obtidas através do contato deste site ou pelos telefones 77 3444-1549 e 77 3444-2319).

Representantes de vários setores da comunidade prestigiaram o evento

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Perigo na água - 29.112009

Radiação contamina poços e lagoas

O governo da Bahia está comunicando a suspensão preventiva da captação de água para consumo humano em seis poços artesianos e mananciais superficiais de água na zona rural de Caetité (757 km de Salvador), Lagoa Real e Livramento de Nossa Senhora. O motivo é a existência, detectada pelo Instituto de Gestão das Águas e Clima (Ingá) e Secretaria Estadual da Saúde, de elementos radioativos em amostras de água coletadas para exames, naquelas localidades.

O Ingá recolheu as amostras no último mês de setembro e a informação distribuída pelo governo estadual menciona que as prefeituras dos citados municípios foram notificadas dos resultados, desde a última sexta-feira, dia 27. A notícia foi pulverizada rapidamente pelos sites informativos da Bahia. Os prefeitos, porém, ao invés de disseminar as informações e esclarecimentos junto à população, estão de bico calado.

Segundo os técnicos do Ingá, a análise detectou a presença de radioatividade alfa e beta acima do índice permitido pela Portaria 518/04 do Ministério da Saúde e os poços mencionados devem ser lacrados até segunda ordem, diz o informe oficial. O Ingá esclarece que ainda não detectou o que está provocando a radiação na água, ressalvando, porém, que as investigações continuam, com a realização de novas análises, devendo divulgar os resultados em 20 dias.

JAZIDA DE URÂNIO É SUSPEITA

Uma equipe da Defesa Civil do Estado deverá se deslocar para a região, para providenciar o fornecimento alternativo de água para as famílias das áreas onde a água apresenta-se contaminada. O silencio dos prefeitos é preocupante, uma vez que a substituição das fontes de água deveria ocorrer em caráter de emergência.

Embora a informação oficial tenha omitido, sabe-se que no município de Lagoa Real existe uma grande jazida de urânio, que vem sendo constantemente denunciada exatamente por suspeita de contaminação do meio ambiente, incluindo as fontes de água. Por enquanto, é a principal suspeita de contaminar com radioatividade os poços citados, que inclui, como citado, áreas do município de Livramento de Nossa Senhora.

Mordomia - 29.11.2009

Carros oficiais no balneário do Fraga

Duas picapes de luxo, pertencentes ao Governo da Bahia – uma ranger da Ford, placa JRM-3573 - Bahia, e uma L200 4 x 4 da Mitsubishi, placa KJS-3136-Moreno-PE (fotos) – se encontravam tranquilamente, em pleno domingo de sol (por volta de 11h), dia 22 de novembro de 2009, no estacionamento do balneário conhecido como “Cachoeira do Fraga”, vizinho à cidade de rio de Contas, Bahia. No adesivo identificador dos veículos, lia-se “Governo da Bahia, Terra de Todos Nós, Uso Exclusivo em Serviço”. Mas, em sendo um domingo ensolarado, sem qualquer serviço de emergência realizado no local, naquele dia e horário, as evidências claramente indicam que os luxuosos e caros veículos estavam mesmo era no “uso exclusivo privado”, por alguém no exercício abusivo da mordomia, à custa de quem paga impostos ao Estado.

 

Artesanato - 29.11.2009

Exposição reúne ceramistas locais

Dez pessoas participaram de um curso de cerâmica, promovido pela Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, através da Secretaria Municipal de Assistência Social. Os contemplados atuam nas comunidades rurais de Telha e Cruzeiro e receberam aulas sobre como melhorar a técnica de produção de artefatos de barros. O curso, de 320 horas, foi ministrado pelo artesão Paulo Francisco Marques Lima, de Salvador.

Segundo ele, o objetivo foi possibilitar aos participantes meios de aprimoramento da estética e, conseguintemente, agregar valor comercial aos produtos. O material produzido durante o curso integrou a I Exposição de Arte em Cerâmica (fotos), em Livramento, dias 26 e 27 de novembro, durante a qual houve a entrega de certificados de participação no curso, feita pela secretária de Assistência Social, Silvana Spínola.

Lançamento – 24.11.2009

Trajetória será lançado sexta-feira

Será na próxima sexta-feira, 27 de novembro de 2009, o lançamento do livro TRAJETÓRIA – Reportagens sobre Livramento de Nossa Senhora, de autoria do jornalista Raimundo Marinho dos Santos. O local é a Livraria Café Com Letras, na Praça Zezinho Tanajura, em Livramento, das 17h30 às 20h30. O acesso é livre, também para quem não recebeu a tempo a programação.

A Câmara de Vereadores de Livramento aprovou, na sessão de ontem (23.11.2009), por unanimidade, Moção de Aplausos e Congratulações ao jornalista Raimundo Marinho, pelo lançamento do livro. O vereador Paulo Roberto Lessa Pereira, autor da proposta, ao justificar a iniciativa, disse que muitas das reportagens reunidas na obra contribuíram decisivamente para a introdução de melhorias e benefícios no município de Livramento de Nossa Senhora.

O vereador citou como exemplo as denúncias contra erros e irregularidades no projeto de irrigação do DNOCS, resultando no redirecionamento da obra. Também se manifestaram os vereadores Marilho Matias, parabenizando o jornalista e destacando seu interesse por Livramento; e o vereador Ilídio de Castro, presidente da Casa, enaltecendo a obra como fonte de pesquisa e a preocupação do autor em “procurar resgatar a memória do nosso povo”.

Política – 24.11.2009

Volta dança dos cargos públicos

Com a cisão entre o ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) e o governador Jaques Wagner (PT), os cargos públicos na Bahia voltam a ser leiloados. Quem os ocupava por indicação do PMDB vai perdê-los para a facção adversária, que ficou do lado de Wagner.

Em Livramento de Nossa Senhora, foi confirmado que o governador entregou todos esses cargos ao deputado Nelson Leal, do grupo político do ex-prefeito Emerson leal, adversário ferrenho do atual prefeito, Carlos Roberto Souto Batista.

Os cargos mais visados e que já estão na alça de mira são os de chefe da Diretoria Regional da Educação, com sede em Brumado; o de delegado de polícia, em Livramento; e as diretorias de alguns colégios, como o tradicional Colégio Estadual João Vilas Boas. A caça aos substitutos já começou.

Motociclismo – 24.11.2009

Evento vai reunir 700 motociclistas

O Moto Clube Asas da Chapada promoverá, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, de 10 a 13 do próximo mês de dezembro, o encontro “Bye Bye 2009”, confraternização anual destinada a promover o intercâmbio e o motociclismo responsável, na região. Segundo os organizadores, é uma oportunidade, também, para alavancagem da economia das cidades sedes, principalmente no setor turístico, envolvendo hotelaria e comércio de alimentos.

Haverá exposição e venda de motos, peças e acessórios e os organizadores estimam o comparecimento de um público rotativo de 25.000 pessoas. O palco do evento será a Praça Hélio Pascoal, onde, além de exibições de motos, haverá shows de diversas bandas e a apresentação do cover de Raul Seixas, Ely Pinto. Durante a programação, os motociclistas sairão para passeios ecológicos pela região.

 

População frustrada – 20.11.2009

Adutora de Itanajé foi engodo

A adutora que levaria água potável, captada diretamente da cachoeira, para o distrito de Itanajé, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, já pode ser considerada um engodo. Cantada e decantada pelo ministro Geddel Vieira Lima, da Integração Nacional, e pelo prefeito Carlos Batista, resultou em retumbante fracasso. Entre as insuspeitas testemunhas da frustração está o vereador situacionista José Araújo Santos, da Mesa Diretora da Câmara. Na última sessão da casa, em 16 de novembro, se indignou: “Sempre foi falado Adutora de Itanajé, mas a água não está chegando lá”. Ele e o vereador João Louzada representam aquele distrito.

Mal planejada, executada pior ainda, além de ter suprimido o trecho que a levaria até a Vila de Iguatemi, a obra foi orçada em quase R$4 milhões de reais, com recursos da União. Parece está havendo defeito técnico de construção a partir do ponto de bombeamento, que deveria ser por gravidade, mas que estaria localizado abaixo do nível do destino da água. O ministro, em um arroubo eleitoreiro, prometeu inaugurar a obra em agosto de 2008, ano das eleições municipais, mas, na verdade, nunca a inaugurou, e a população, frustrada, continua a sofrer com a falta d’água.

Política – 20.11.2009

Sinais dos tempos na Câmara

Há sinais de certa maturidade e independência, ante o Executivo, na Câmara de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, no atual ano legislativo. Situação e oposição aproximam a linguagem, a ponto de alguns vereadores assinarem propostas e indicações em conjunto. Não se sabe se pela renovação, ocorrida nas últimas eleições, ou se por interesses contrariados.

Exemplo disso foi a última sessão (16 de novembro), quando houve críticas veladas ao descaso administrativo em que se encontra o município. A reunião foi dominada por temas como falta de manutenção das estradas municipais, em verdadeiro caos; falta de iluminação pública na maioria dos distritos e povoados; e falta de água para consumo humano.

O vereador José Araújo falou como um oposicionista: “é um absurdo, o povo paga, mas não tem a iluminação pública. Pedem, pedem e não são atendidos”. Ele atribuiu a falta d’água e de luz, em várias comunidades rurais, à incompetência dos administradores, arrematando que “estou aqui para votar a favor do povo e não do poder”. No caso, o poder é o seu próprio aliado, prefeito Carlos Batista.

Os edis frisam, principalmente, que é cobrada uma taxa de iluminação pública e o serviço não é prestado. Nisso têm razão, mas eles são os próprios culpados, pois sabiam dessa possibilidade, mas, mesmo assim, para atender ao prefeito, na legislatura passada, aprovaram a polêmica Cosip, mesmo contra veementes protestos da oposição e da própria comunidade. O imposto rende hoje de R$50 mil a R$60 mil mensais, segundo o vereador Paulo Lessa, que seriam mais que suficientes para o suprimento de lâmpadas.

Além da falta de luminárias, os parlamentares reclamam também da falta de rede elétrica em muitas comunidades, em pleno século 21 e apesar do programa “Luz para todos”. Entre essas comunidades, estão Curral do Meio, Lajedo e Várzea do Morro. Para suprir a falta, os vereadores José Araújo (situação) e João Amorim (oposição) pediram providências ao prefeito do município.

Artigo – 20.11.2009

Aquecimento global já é realidade

Cláudio Marques, estudante de jornalismo da UESB

A natureza vem sendo transformada em ritmo acelerado pelas práticas inconseqüentes do ser humano, que a destroem e contribuem para a extinção de espécies animais e vegetais. Polui o ar, o solo e principalmente a água. Apesar de o homem ser parte integrante da natureza, ele a destrói. Por quê? Esta é uma pergunta que deverá ser respondida antes que as próximas gerações venham a sofrer conseqüências dramáticas causadas pelas ações mal planejadas do homem.

Uma campanha do Instituto Ciência Hoje, exibida na TV Globo, tenta chamar a atenção para o que pode vira acontecer se não cuidarmos imediatamente do nosso planeta. Na campanha, aparece um “louco” na praça em cima de um banco alertando as pessoas para um futuro drástico: “Quem mandou mexer com a Mãe Natureza? Quem mandou? (...) É rico, velho, pobre, criança, todo mundo vai sofrer as conseqüências. Os mares vão subir, a inundação vem aí e a seca também. As florestas vão desaparecer, os alimentos vão sumir. Quem mandou mexer com a Mãe Natureza!”.

Tudo isso parece loucura, mas desastres já estão acontecendo. O aquecimento global já é uma realidade. A prova mais evidente é no Pólo Norte, mas também em outras regiões do planeta, assoladas por inundações, furacões, secas e outros fenômenos trágicos. Os efeitos se ampliam como se fossem cascata.

O Pólo Norte a cada ano bate recorde de encolhimento em extensão do mar congelado. No fim do verão passado, segundo o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), foi mais de 1 milhão de quilômetros quadrados descongelados (área equivalente a um quinto da Amazônia) – o suficiente para abrir uma passagem entre o Atlântico e o Pacífico pelo norte, que antes não existia.

Tanto no Ártico como na Antártica, o fenômeno provoca o aumento do nível do mar – uma das piores conseqüências do aquecimento global. Com meio metro de elevação, calculam cientistas brasileiros, 100 metros de praia seriam consumidos no nordeste brasileiro. Ilhas-nações do oceano Pacífico e países baixos como a Holanda ou regiões como o delta do Ganges, em Bangladesh, seriam inundados.

Em dezembro, será realizada a Conferência de Copenhague que contará com a participação de todos os 192 países membros da Organização das Nações Unidas (ONU). O objetivo dos organizadores do evento é levar os países a um consenso mundial, por meio da fixação de metas para a diminuição da emissão de gases. Mas, de acordo com Yvo de Boer, secretário principal da parte de Mudanças Climáticas da ONU, a probabilidade de se chegar a um acordo global no final da COP15 é cada vez menor, pois até o início da conferência só restam 5 dias oficiais de negociação para que todas as lacunas sejam preenchidas.

O governo brasileiro vai a Copenhague com o compromisso de reduzir as emissões dos gases do efeito estufa em até 38,9% até 2020, já que o país é o quarto maior emissor. A contribuição mais importante que o Brasil pode dar para o combate ao aquecimento global é a redução do desmatamento da maior floresta tropical do mundo – a amazônica. Isso porque, apesar de ter um grande parque industrial, a matriz energética brasileira é constituída principalmente pelas hidrelétricas e não contribui significativamente para o efeito estufa. O desmatamento, contudo, é responsável por cerca de 75% de 1 bilhão de toneladas de gás carbônico emitidas. Desse total, 59% são provenientes da Amazônia. Além de contribuir para o aquecimento global, o desmatamento da Amazônia traz conseqüências para o regime de chuvas do continente.

Recentemente, o presidente Luis Inácio Lula da Silva fez algumas observações que parecem ser pertinentes: "Tem uma diferença muito grande entre os países ricos que têm política industrial há mais de 150 anos e os países pobres, que estão começando a se desenvolver agora e os países emergentes”, disse Lula, ressaltando que a proposta deve medir quanto cada país vem emitindo de gás na atmosfera ao longo de sua história.

Resta saber se os grandes poluidores vão continuar brincando com o aquecimento global, fingindo que tudo isso é invenção de cientistas malucos – como é o caso dos Estados Unidos, que insistem em não reduzir as suas emissões. Parece que os “donos do mundo” não se deram conta de que o homem faz parte da natureza e que quando a desrespeitamos estamos nos desrespeitando também. Não perceberam ainda que todos vão sofrer as conseqüências do aquecimento global, até mesmo eles.

Administração – 17.11.2009

PPA não contempla sugestões

O projeto de lei do Poder Executivo municipal que estipula o Plano Plurianual de Administração, do Município de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, foi discutido ontem (16.11.2009), em audiência pública promovida pela Câmara de Vereadores, à qual compareceram menos de 10 pessoas, quando a população do município supera os 40 mil habitantes, cerca de 17 mil apenas na sede. A sessão foi aberta com oito dos nove vereadores presentes e apenas duas pessoas no auditório, o jornalista Raimundo Marinho e a professora Márcia Oliveira.

Segundo o jornalista, isso prova a razão pela qual os gestores públicos e os políticos em geral tratam com tanto desdém os problemas da nossa cidade, acrescentando que “a maioria das pessoas participa do processo eleitoral e vota como se assistissem a uma competição esportiva, em que tudo é esquecido tão logo o jogo acaba”. E lembra: “com isso, deixa um grande espaço aberto para que políticos inescrupulosos tratem a coisa pública como se fosse o quintal de suas casas”.

PLANO PLURIANUAL

O Plano Plurianual da Administração Pública Municipal, no caso para o quadriênio 2010 a 2013, é uma imposição da Constituição brasileira, a todos os entes federativos (União, estados e municípios). O objetivo é forçar o gestor a ter um planejamento, com a especificação das metas e os correspondentes recursos a serem gastos e ou investidos. Tratam-se, principalmente, dos serviços e obras a serem realizados, dentro das necessidades da comunidade e do interesse público.

Para realizar o seu PPA, a Prefeitura Municipal de Livramento, sob orientação do prefeito Carlos Roberto Souto Batista, promoveu reuniões nas principais comunidades, envolvendo distritos, povoados e na sede, para a coleta de sugestões, com vistas à elaboração do plano. Como destacaram as próprias autoridades municipais, houve intensa participação e um substancial acervo de sugestões e colaborações, além de críticas, foi reunido durante esses encontros.

FALTAM ESPECIFICAÇÕES

Ao se manifestar durante a audiência pública, na Câmara de Vereadores, o jornalista Raimundo Marinho destacou que o anteprojeto apresentado “não fez justiça ao esforço da população em contribuir, pois fez constar apenas de forma genérica, no bojo do plano, as colaborações colhidas”. Para Raimundo Marinho, as sugestões deveriam ter sido melhor compiladas e, ainda que de forma resumida, especificadas no projeto, “não só para evitar desvios, por parte dos gestores, como para possibilitar o acompanhamento e a cobrança por parte dos moradores”.

O jornalista alertou os vereadores para que, na discussão do projeto, antes da aprovação final, seja feita essa alteração, para que se contemplem os verdadeiros anseios da população, que eles, por mandato conferido pelo voto, representam. Raimundo Marinho também apontou a existência da concentração de verbas orçamentárias, considerando-as desproporcionais, na manutenção de órgãos públicos, ao invés de serem direcionadas para obras e serviços de interesse da população.

Citou como exemplos: Secretaria de Administração (R$6,8 milhões); Secretaria de Governo (R$1,7 milhão); Secretaria da Agricultura (R$1,6 milhão); Secretaria de Obras (R$1,5 milhão) e Secretaria do Bem-Estar Social (902 mil). “Esses recursos serão gastos, durante quatro anos, com os gabinetes dos secretários e a estrutura dos órgãos, sem gerar qualquer benefício direto para a comunidade”, diz. “Até porque”, complementa, “alguns desses órgãos poderiam ser extintos ou reduzidos de tamanho, direcionando-se suas verbas para investimentos”.

IPTU IRRISÓRIO

O jornalista criticou, também, a falta de vontade política da Administração de enfrentar a necessitada de se cobrar impostos municipais em bases reais, como o IPTU, cuja meta é arrecadar apenas R$338.623,00 em quatro anos. Lembra que “esse valor poderia ser arrecadado em apenas um ano, sem qualquer sacrifício para os contribuintes”. Irrisória ainda, apontou, é a meta de arrecadação para a “contribuição de melhoria”, um tributo municipal para custear obras que valorizam imóveis do contribuinte, que é de ridículos R$28.202,00, em quatro anos.

Além de Raimundo Marinho, somente a professora Márcia Soares Oliveira se manifestou, do plenário, fazendo um contundente apelo às autoridades locais, de modo especial aos vereadores, para que lutem pela implantação de uma escola pública de nível superior, em Livramento de Nossa Senhora. Praticamente implorou para que fossem sensibilizadas as autoridades educacionais do Estado, ou o próprio governador, nesse sentido. Fez o apelo com a sensibilidade e preocupação de educadora, levando em conta que a iniciativa beneficiará, como reivindicou o bispo diocesano local, D. Armando Bucciol, uma comunidade de mais de 300 mil pessoas, em 20 municípios.

GENERALIZAÇÕES PERIGOSAS

Questionado ao final da audiência pública, sobre o que achou da reunião, o jornalista Raimundo Marinho lamentou a ausência da população e manifestou o desejo e a confiança de que os vereadores façam os ajustes exigidos. Disse que ficou muito satisfeito com o comportamento dos edis, que, nos debates, demonstrou maturidade e independência, ficando evidenciada a convergência de vontades e opiniões entre vereadores da situação e da oposição.

“Até porque”, lembrou o veterano repórter, “as metas do PPA são muito genéricas e, ao contrário, a lei manda que sejam exauridas as possibilidades de especificação, para vincular o gestor. As generalidades deixam um espaço bem maior do que o que a lei tolera, para a chamada discricionariedade, que é a faculdade que o gestor público tem de decidir, quando a previsão e a especificação forem impossíveis ou inviáveis”.

Para Raimundo Marinho, “a concentração de grandes somas de dinheiro sob a rubrica genérica de manutenção, como no caso das secretarias citadas, é muito perigosa, pois pode favorecer os condenados desvios de finalidades e até mesmo o locupletamento”.

Afirmou que “o ideal é que a comunidade saiba onde o dinheiro será alocado e que possa acompanhar e fiscalizar sua aplicação, pois é assim que a lei exige. Cabe, agora, aos vereadores, como representantes do povo e fiscais da administração ficarem atentos para essa questão e promover uma melhor distribuição das verbas orçamentárias”.

Liberdade de imprensa – 08.11.2009

Justiça nega liminar contra o Folha

O jornal Folha Regional, editado em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, sua diretora Ana Rodrigues de Lima e o redator Yonélio Sayd venceram o primeiro round na briga com o ex-aliado e prefeito do município Carlos Roberto Souto Batista. O juiz da comarca local, Pedro Henrique Izidro da Silva, indeferiu o pedido liminar formulado na ação judicial (Processo nº 2893635-6/2009) movida contra o jornal e os jornalistas, pelo prefeito e sua esposa Suzete Cristina Spinola Souto, também secretária de Governo, e a controladora interna da Prefeitura, Edjaneyde Matos Lopes. O motivo do processo foram as críticas contundentes feitas contra o prefeito e suas assessoras, nas edições dos últimos meses de setembro e outubro do Folha Regional.

O pedido negado pela Justiça visava a que fosse determinado “o imediato recolhimento dos jornais que ainda se encontram nos pontos de venda e distribuição” e para que o jornal e os jornalistas se abstivessem “de veicular, divulgar, noticiar todas e quaisquer alusões e referências, explícitas ou implícitas, depreciativas ao nome, à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem de cada um dos autores”.

O argumento da solicitação, conforme consta do processo, foi que “há dois meses (setembro e outubro de 2009), vem os autores sendo alvo de uma campanha difamatória patrocinada pelos réus, passando estes, de forma deliberada e gratuita, a lhes ofender a dignidade e o decoro, vilipendiando a honra, imagem, intimidade e vida privada”, através do citado jornal. Mas, ao fazer uma análise inicial dos trechos de reportagens juntados ao pedido, o juiz disse que, ao seu sentir, as informações atinentes ao prefeito, enquanto gestor público, não chegaram a ofender-lhe direitos garantidos pela Constituição, achando melhor dar oportunidade aos réus para demonstrar a veracidade do que divulgaram.

Quanto às referências negativas feitas pelo jornal à secretária Suzete Spínola e à controladora da Prefeitura Edjaneyde Matos Lopes, pareceram ao magistrado, “em uma primeira aproximação do problema”, terem ultrapassado o direito de informar, expondo as duas pessoas inadequada e desnecessariamente e “desproporcional em sentido estrito”. No entanto, citou que isso não ocorreu na edição seguinte do jornal, “não configurando justificado receio de que o suposto ato contrário ao direito seja praticado ou volte a ser renovado”, não sendo, portanto, caso para deferimento de pedido liminar.

A ação, desse modo, prosseguirá, até o julgamento do mérito. O próximo round deverá incluir a contestação, pelos réus, e eventual recurso contra o indeferimento da liminar, se com ele os autores não se conformarem.

Lançamento – 03.11.2009

Reportagens sobre Livramento

O jornalista Raimundo Marinho reuniu em um livro de 223 páginas as principais reportagens que, ao longo da sua vida profissional, escreveu sobre o município onde nasceu, Livramento de Nossa Senhora, Bahia. O título da obra é TRAJETÓRIA – Reportagens sobre Livramento de Nossa Senhora, trazendo matérias que teve grande repercussão, como a “cidade perdida”, projeto de irrigação do DNOCS e a presente ameaça de contaminação da cachoeira local. Fazem críticas e sugestões, mas também retratam as belezas e as tristezas desse município baiano, localizado no chamado “polígono da seca”, hoje vocacionado a ser pólo de desenvolvimento.

As reportagens estão dispersas em vários jornais da Bahia, mas a maioria foi publicada no jornal A TARDE, onde o jornalista iniciou sua carreira e trabalhou durante 13 anos. Na apresentação do Livro, Marinho cita que “Por se tratar, principalmente naquela época, de uma região muito pobre, a maior preocupação foi denunciar dificuldades, chamar a atenção das autoridades e pugnar pelas providências”. E acrescenta que “Havia e ainda há muitas belezas em Livramento, mas evitamos usá-las como pretexto para o esquecimento das suas mazelas, que são bem maiores. Em razão disso, não hesitamos em realçar tanto o que havia de bom como e principalmente de ruim em nossa terra, sempre clamando por socorro à população”.

Disse, ainda: “O que escrevemos teve muita repercussão, notadamente por ter sido publicado em A Tarde, daí termos colhido resultados positivos, como foi o caso da concretização das obras de irrigação, a que dedicamos especial atenção, e a pavimentação da rodovia Livramento-Brumado. Batemos também em questões políticas, ante o histórico descaso dos governantes, que persiste ainda hoje, infelizmente”.

O livro será  lançado, segundo o jornalista, ainda neste mês de novembro, na cidade de Livramento, em data e local a serem confirmados.  

Educação – 03.11.2009

Wagner nega faculdade a Livramento

Jornalista Raimundo Marinho

O governador Jaques Wagner, através do gabinete do secretário da Educação, negou o pedido de implantação de uma faculdade regional, com sede em Livramento de Nossa Senhora, feito em abaixo-assinado conduzido pelo bispo diocesano D. Armando Bucciol, e que teve o apoio expresso do prefeito municipal Carlos Roberto Souto Batista. Na solicitação, entregue ao governador em março deste ano, o líder católico, que dirige uma diocese com 20 municípios, totalizando cerca de 300 mil habitantes, justificou a necessidade do pólo universitário, para atender à demanda de centenas de jovens, entre eles os mais pobres.

O Mandacaru teve acesso ao teor do ofício enviado ao bispo, onde se constata que a negativa do pedido veio acompanhada de explicações que, além de revelarem o calcificado descaso da administração estadual para com nossa região, beiram ao cinismo, como ao dizer que é de conhecimento geral a importância do papel desempenhado pelas universidades estaduais na expansão do ensino superior na Bahia. Wagner sai de baixo dizendo, pelo chefe de gabinete da SEC, que a responsabilidade constitucional para com o ensino superior é da União, sendo a prioridade do governo estadual apenas a educação básica (embora, friso nosso, seja péssima).

E enfatiza que o compromisso do governo estadual ficará restrito à manutenção e melhoria da atual estrutura de ensino superior. Assim, segundo a secretaria – leia-se também Jaques Wagner - a demanda por uma faculdade na cidade de Livramento de Nossa Senhora, embora legítima do ponto de vista da necessidade de expansão do ensino superior no estado – e aqui o cinismo chega ao seu ápice - não pode ser atendida no momento. E inclui a acintosa e inútil informação de que a solicitação será juntada a muitas outras sugestões já apresentadas, no aguardo de considerações posteriores.

O governador deveria ter mais respeito pelos cidadãos livramentenses e dos municípios que formam a Diocese de Livramento, potenciais beneficiários da faculdade. Como falar em “considerações posteriores”, se já negou, sem margem de esperanças, sob os embora fálicos argumentos enumerados, o pedido tão confiantemente formulado?

O governo escancara sua incompetência administrativa, ao levar sete meses para dar uma resposta, com argumentos que já existiam no momento em que recebeu o pedido, entregue pessoalmente por D. Armando, que se fez acompanhado, entre outras pessoas, pela secretária de Governo da Prefeitura de Livramento, primeira dama do município, D. Suzete Spínola.

Mas não custa perguntar: onde está a força da deputada Marizete Pereira, que tanto nos engabela com obras secundárias, e a do seu marido Edmundo Pereira, o vice-governador? Por onde será que anda o deputado Nelson Leal, soteropolitano eleito por Livramento? Será que o prefeito vai arriar a bandeira?

Mas Dom Armando promete não desistir e se não conseguiu dessa maneira, garante que vai procurar outras viabilidades de tornar possível essa demanda por uma Faculdade que, lembra ele, como a própria secretaria informou, é legítima. Ajuda de Deus, temos certeza, não lhe faltará!