Administração – 29.03.201
Publicação de atos oficiais
fica passível de anulação
Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora não cumpre o art. 1º da Lei Municipal nº 1.047/2007, que criou o “Diário Oficial do Município”
Jornalista RAIMUNDO MARINHO
Houve alguns questionamentos em face de comentário anterior, aqui veiculado, sobre a modalidade licitatória utilizada pela Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, que escolheu uma obscura Cooperativa de Feira de Santana para gerir os serviços de saúde do município, inclusive o hospital.
Geralmente essas colocações partem de pessoas sem função pública, que tentam, em vão, colocar sombras sobre a credibilidade do jornalista, mas nada falam sobre os erros, que, muitas vezes, constituem crimes de improbidade, cometidos pela gestão pública.
Um desses muitos erros, embora não se constitua crime, senão grave descaso, foi a alteração do nome do município para “Contendas do Livramento de nossa Senhora”, na Lei que instituiu o Plano Plurianual da Administração Pública. Sobre tal descaso nem o “Palácio Municipal” nem seus áulicos se dignaram a pronunciar.
Criticaram especificamente o trecho final do comentário acima referido, que diz: “O processo de seleção da prestadora de serviços, em Livramento, é que está suscitando questionamentos, pois, pelo montante contratado, a modalidade licitatória legalmente exigida deveria ter sido a concorrência, ao invés do pregão”.
Só retiro a expressão “pelo montante contratado”, pois, como bem lembra o leitor Alex da Silva Rodrigues, na página de e-mails, pela Lei nº 10.520/02, que instituiu o pregão, valor não constitui requisito dessa modalidade de licitação.
Diz a Lei: “Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei. Parágrafo Único: Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado”.
Todavia, para saber se, realmente, o citado pregão, feito pela Prefeitura de Livramento, enquadra-se ou não na lei, faz-se necessária a leitura do respectivo edital, que não teve a ampla divulgação exigida.
De qualquer modo, o pregão é opcional e, no caso específico, e uma administração verdadeiramente transparente e impessoal, não só teria dado exaustiva divulgação ao edital, como teria optado pela abrangência da concorrência pública, principalmente se o objetivo for, efetivamente, a qualidade dos serviços e o melhor preço.
O Município de Livramento de Nossa Senhora, por seus representantes, é vezeiro em atropelar a legislação, notadamente nos quesitos licitação, como já enumerou o Tribunal de Contas dos Municípios; e publicidade, neste caso, ferindo um princípio reitor da administração pública previsto na Constituição Federal (art. 37), cujo descumprimento caracteriza crime de improbidade.
A obrigatoriedade da publicação dos atos da administração é em veículo próprio ou em jornal de grande circulação. Em não havendo um nem outro, na localidade, como era “nos tempos das cavernas”, a divulgação poderia ser em locais bem visíveis, na própria sede municipal.
Na atualidade, isso pode ser feito até pela internet, desde que devidamente regulamentado. No caso de Livramento de Nossa Senhora, há uma lei municipal, aprovada pela Câmara de Vereadores, que assim permite, contanto que a publicação seja feita simultaneamente também por meio impresso.
No entanto, não são vistas edições impressas do “Diário Oficial do Município”, pelo que se conclui que o gestor municipal não vem obedecendo esta exigência legal. Trata-se da Lei Municipal nº 1.047, de 26 de março de 2007, que instituiu o “Diário Oficial do Município”, a qual estabelece:
Art. 1º - Fica criada a Imprensa Oficial, com a denominação de Diário Oficial do Município - Poder Executivo, com publicação simultânea, em meio impresso e eletrônico, através de provedor de internet banda larga de domínio público e sistema (software), de fácil acesso para o cidadão e para os órgãos de controle externo.
Art. 2º - Serão publicados no Diário Oficial do Município - Poder Executivo - os atos da Administração Pública - leis, decretos, portarias, avisos de editais de licitação, convite, tomadas de preços, concorrências, leilões, termos de inexigibilidade e de dispensa de licitações, resumo/extrato dos contratos e convênios, resumo de atas, Atos, resoluções, relatórios de gestão fiscal e resumido de execução orçamentária e suas versões simplificadas, além de outros atos sujeitos a publicação.
(clique aqui e veja a íntegra da lei)
ATOS PODEM SE TORNAR NULOS
A administração quase nunca divulga os editais ou seus conteúdos nas páginas normais do Site da Prefeitura, nem na forma de chamadas. Prefere mantê-los apenas na versão on line do seu “Diário Oficial”, que não atende plenamente à determinação legal. Além disso, essa versão é praticamente inacessível à maioria esmagadora da população, pois se trata da internet, cujo acesso depende de um computador.
O vereador Paulo Roberto Lessa Pereira é um dos que enxergam nisso um artifício da gestão para restringir a publicidade dos atos da administração. Além disso, cita, por exemplo, que, muitas vezes, apenas os títulos dos atos ou o número da edição aparecem na página eletrônica, mas o conteúdo não é disponibilizado.
Lembra que, com isso, aparentemente, as datas de publicação estariam cumpridos, mas os cidadãos ficam prejudicados, principalmente nos casos de licitação, uma vez que os prazos para resposta e ou preparação de propostas são encurtados.
O vereador afirma que isso ocorre com certa freqüência e exemplifica com a Edição nº 229, de 26.03.10, versão on line (Certificação: B5I+CYEXQCIFTFUMGQM3HQ), cujo conteúdo não abre e, dessa forma, “não sabemos do que se trata, apesar de já estarmos em 28.03.2010”. De fato, também tentamos e não conseguimos, às 15h de 28.03.2010.
Seja como for, como não tem havido a publicação impressa do Diário Oficial, que a Lei Municipal que o criou impõe seja simultânea à versão on line, todos os atos publicados desde então estão passíveis de nulidade ou anulação. Isso envolve leis, resoluções, nomeações, exonerações, licitações, contratações e quaisquer outras deliberações oficiais que tenham sido objeto da divulgação.
60º aniversário – 29.03.2010
Semana de atividades no C.E.J.V.B.
Sessão solene: homenagens a alunos, ex-alunos, professores, ex-professores e ex-diretores
Terminou ontem (28.03.2010), com uma alvorada de fogos, a semana de eventos que marcaram o transcurso do 60º aniversário do Colégio Estadual João Vilas Boas, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, fundado em 28.03.1950. A extensa programação teve como destaques um passeio ciclístico de abertura, pelas ruas da cidade, em 21.03.2010; uma alegre e movimentada gincana cultural entre os estudantes; sessão solene comemorativa, em 26.03.2010, aberta à comunidade, no salão nobre da Associação dos Amigos de Livramento; e missa em ação de graças, dia 27.03.2010, nas dependências do Colégio.
O ponto alto da sessão solene, marcada por muita emoção, foi a homenagem que receberam da atual diretoria e também prestaram ao C.E.J.V.B. alunos, professores, ex-alunos, ex-professores e ex-diretores, cujos representantes compuseram a mesa, sob a presidência do diretor Jânio Soares Lima. Os alunos foram representados pelo estudante Igor Baldenero; os docentes, pela professora Márcia Oliveira; os alunos egressos, pelo jornalista Raimundo Marinho e a estudante de Teologia Raiana Cristina Cruz; os ex-professores, pela professora aposentada Rita Vilas Boas; e os diretores egressos pela professora Maria Aparecida Alves Meira (D. Lili), que foi diretora do estabelecimento durante 15 anos.
A sessão contou com a presença honrosa de um dos mais ilustres alunos egressos do C.E.J.V.B., o ministro do Superior Tribunal de Justiça – STJ, José de Castro Meira, e sua esposa, D. Teresinha Meira. Ele veio especialmente de Brasília para participar do ato, tendo sido alvo de calorosa homenagem, por parte do Colégio, sendo saudado, em nome da instituição, pela professora Márcia Oliveira. Na composição da mesa, estava também o assessor municipal Amâncio Lima Aguiar, representando o prefeito do município, Carlos Batista, cuja ausência foi justificada por compromissos anteriormente assumidos.
Os representantes de cada segmento de integrantes e ex-integrantes do Colégio fizeram pronunciamentos emocionados e emocionantes, contando suas experiência dos tempos de estudantes e relatando a importância do C.E.J.V.B. em suas vidas. Alguns, como o ministro Castro Meira foram alunos no tempo em que a instituição se chamava “Ginásio de Livramento”.
Ao final da sessão, professores, alunos e funcionários prestaram uma homenagem ao diretor Jânio Soares Lima, através de uma mensagem lida pela aluna Liz Adrielle, 11 anos. No comando do cerimonial, atuando com brilhantismo, esteve a ex-aluna Ester Lígia Machado Almeida, ex-secretária da Educação e atual coordenadora de Cultura do Município de Livramento, que reproduziu a história do Colégio em versos de cordel, da sua autoria.
Ministro Castro Meira, egresso do C.E.J.V.B., e Jânio Soares Lima, o atual diretor do Colégio
Passeio ciclístico, que abriu as comemorações, e grupo de professores do João Vilas Boas
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O Dia da Água – 29.03.2010
Escola da Estocada foi censurada
Alunos da escola da Estocada pediram fim do envenenamento da água e da natureza
Os alunos de várias escolas municipais de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, conduzidos por suas diretorias, se integraram às manifestações comemorativas do Dia Mundial da Água, 22 de março, instituído pela Organização das Nações Unidas - ONU, em 1992. Em todo o mundo, a maioria dos eventos chamou a atenção para a contaminação dos mananciais e a possibilidade de escassez, que preocupam não somente os ambientalistas mas autoridades de todos os países.
Em Livramento, as crianças participaram com muita alegria de uma caminhada, pelas ruas da cidade, evento que teve o apoio da Empresa Baiana de Água e Saneamento – EMBASA e Prefeitura Municipal. Segundo registrou o site oficial da Prefeitura, o município “celebrou o dia da Água com múltiplas atividades desenvolvidas nas Instituições de Ensino e uma caminhada em parceria com a EMBASA - através do programa COM+Água”.
Acrescenta que houve um desfile em que “a idéia de chamar atenção da população para o uso racional da água deu certo: Carros de som, fanfarras, cartazes, faixas e pequenas encenações, arrancaram aplausos e elogios que certamente servirão de estimulo para a conscientização do risco que é a degradação do planeta”.
Cita que, na Praça Dom Hélio Paschoal, “a fanfarra do PROJOVEM Adolescente e o Centro Educacional Humberto Leal realizaram uma belíssima apresentação acompanhada de coreografias executadas por jovens da mesma entidade”, cantando, ao final, a música "Planeta Água”, de Guilherme Arantes, “executada e acompanhada pela população como um hino a este líquido tão precioso”.
Mas o governo democrático “Humanização, Dedicação e Compromisso” de Carlos Batista, que apoiou o despejo dos dejetos de Rio de Contas na Cachoeira de Livramento, foi desumano e cruel para com a única escola que, de fato, interpretou o verdadeiro sentido que motivou a criação do “Dia Mundial da Água”, pela ONU. A notícia do evento, publicada pelo site da Prefeitura, omitiu as fotos e qualquer referência à Escola Municipal Gil Ferreira Pessoa, da Estocada, cujos alunos protestaram contra a degradação do ambiente e a contaminação da água, no município.
Os meninos e as meninas, no exercício da cidadania e da democracia, desfilaram com faixas, cartazes e um “penico” na cabeça, chamando a atenção para como a água é, de fato, destratada em Livramento. Basta lembrar o Rio Taquari, morto pelos dejetos do “pinicão”; e, agora, o Rio Brumado e a Cachoeira de Livramento, que serão mortos pelo “pinicão” de Rio de Contas. A exclusão e a perversa discriminação causaram indignação e revolta entre os alunos e os professores da escola.
Comentário – 22.03.2010
O princípio do desenvolvimento
Temos posto e defendido aqui a vocação do município de Livramento de Nossa Senhora para pólo de desenvolvimento. Não há exagero nisso, mas se faz prudente atentar para as circunstâncias e o significado do processo. Olhando os vizinhos, a norte e a leste, estamos a meio caminho de Vitória Conquista, o pólo mais importante do sudoeste baiano. Essa é uma das razões de crescimento da demanda pelo que oferecemos, notadamente no comércio e na saúde.
Na verdade, a idéia de “pólo” terminaria ai! Embora haja uma vocação irrefreável, nesse sentido, ele poderá, tranquilamente, por ser absorvido por outro município da região que venha a se qualificar para tanto. O “Pólo Livramento” não foi planejado, é espontâneo, portanto, vulnerável e passível de ser substituído. É lei do capitalismo, os negócios vão para onde as possibilidades de multiplicação são maiores e mais seguras.
O insight em Livramento resultou da posição privilegiada que possui, aliada à experiência do perímetro irrigado, fazendo surgir duas culturas de alta demanda no mercado: a manga e o maracujá, cujo resultado econômico atrai outras iniciativas empresariais. O sustentáculo, por ora, tem sido a inteligência e o esforço da iniciativa privada, incluindo grandes, médios e pequenos empreendedores.
O poder público local abdicou-se da condição de líder natural do processo e se transformou em refém, a ponto do prefeito agradecer os grandes empresários, que apenas lucram e não dão o retorno social que deveriam dar. Gozam de vantagens tributárias e a Prefeitura tem sido incapaz de criar mecanismos de contribuição, como indústrias de processamento ou mesmo a cobrança direta de serviços.
Se essa triste realidade não se alterar, ou seja, se a gestão pública não cumprir seu papel, a nossa condição de pólo de desenvolvimento regional será absorvida por qualquer de nossos vizinhos. Ou será que somos tolos o suficiente para acreditar que não? Não é necessário dizer qual seria esse papel, apenas lembrar que é imperioso romper o ciclo vicioso de se transformar “os mundos e fundos” prometidos nas campanhas eleitorais em “rombos nos fundos”, quando no exercício efetivo do poder.
O aparato legal para preservar a gestão pública e garantir os direitos fundamentais da comunidade, não é manejado pelas oposições e a população vive à míngua e sofre as graves conseqüências da falta de boa prestação de serviços públicos (saúde, educação, transporte segurança etc.); da ausência de um planejamento adequado; e do desrespeito ao orçamento público. E pululam as fraudes, veladas ou disfarçadas, nos processos licitatórios, para, supostamente, beneficiar os que eventualmente ocupam ou gravitam em torno do poder.
É fácil perceber a ausência de comutatividade entre o orçado e o realizado. Ou seja, o dinheiro é gasto, mas não se ver em que. Entre 2005 e 2008, primeiro mandato da atual gestão, cerca de R$100 milhões passaram pelos cofres da Prefeitura de Livramento. Existem realizações correspondentes? Para o período subseqüente – 2009 a 2012 – a previsão aproxima-se dos R$150 milhões e, como não existe planejamento, não se saberá onde nem como serão gastos.
Os projetos orçamentários são eivados de negligência e descaso, mal cumpre as determinações constitucionais. Não raro, são copiados de outros municípios de porte inferior a Livramento, como no Plano Plurianual da Administração Pública Municipal – PPA - 2010-2013, cujo texto básico foi copiado do Município de Contendas do Sincorá, conforme denunciado pelo “O Mandacaru”.
O PPA, de metas genéricas e que não obrigam o gestor, estima receitas e correspondentes gastos de R$185.651.391,48 e foi aprovado sem emendas pelos vereadores. São recursos também ameaçados de ir para o ralo, pela falta de projetos compatíveis. Não há projetos, por exemplo, para necessidades cruciais, como novo hospital, sistema viário da cidade, melhoria da rede pública de educação e saúde, urbanização e recuperação da cidade.
A situação é tão vexatória que até o envio de pacientes médicos para outras cidades, como Vitória da Conquista, por falta de estrutura em Livramento, virou item de realização administrativa, quando deveria ser motivo de constrangimento. O que Conquista tem, nesse setor, que não poderíamos ter? Nada! Dinheiro não falta! O que falta é administração correta, voltada para a comunidade!
Somos um pólo econômico da região, mas nossa oferta de serviços públicos é de terceiro mundo. Até para tirar carteira de identidade, item básico da vida do cidadão, temos que sair de Livramento. Quem tenta fazer isso aqui, leva de três a seis meses para receber o documento. Na vizinha cidade de Paramirim, obtém-se a carteira em menos de uma hora.
O orçamento da saúde está na faixa de R$8 milhões, mas o atendimento é precário, como prova a rotina de reclamações dos que procuram, por exemplo, o hospital municipal, onde as precariedades incluem diagnósticos e prescrições médicas. Muitas pessoas são obrigadas a se deslocarem para Paramirim, Vitória da Conquista ou Salvador.
O silêncio das pessoas, muitas por intimidações, direta ou indiretamente, contribui para o caos. Os empresários que ensaiaram um movimento rumo a novas opções políticas foram bombardeados pelos chefões, ameaçando-os ou persuadindo-os a abandonar a idéia. Até quem assina “abaixo-assinado” recebe telefonema intimidador da autoridade.
Mas não custa pensar e observar que o orçamento público municipal, que, de 2005 a 2013, deverá situar-se entre R$250 milhões e R$300 milhões, não pode se transformar em obra particular, muito menos tendo a Câmara de vereadores como co-autora ou avalista, pela ação ou omissão! O fundamento e destino do desenvolvimento deve ser a coletividade, que dele se beneficiará ou sofrerá os padecimentos da sua falta!
Artigo – 22.03.2010
Ora direis:
“cultivem boas sementes e
colhei-vos os melhores frutos”
Yonélio Sayd (*)
Muito bom, excelente, artigo publicado no blog Mandacaru da Serra sobre a gestação proeminente de um novo grupo político que está por vir. Eu acho, defendo até, que, de fato, é preciso surgir uma nova corrente política “mista apartidária” e contrária aos interesses escusos, que são característicos dos grupos políticos até então existentes em Livramento de Nossa Senhora.
É necessário criar e pavimentar uma terceira via, com novos nomes, propostas, ideias, conceitos, mas, com a exigência única: ter hombridade moral. Hombridade é uma nomenclatura em desuso, mas só quem a tem, podem ser pessoas honradas e de ilibada formação de caráter, são honestas, decentes, cultuam o respeito ao próximo e sabem valorizar a confiança recíproca
Os nomes sugeridos já demonstram que a população de Livramento não está satisfeita e se manifesta através de algumas pessoas que querem representar a iniciativa da mudança. O que é muito bom porque estamos vendo surgir uma rebeldia voluntária que quer dar um basta à inércia, aos conchavos de bastidores, às armações, ao cinismo, e à falta de respeito e de compromisso para com uma cidade que cresce e se desenvolve por conta própria. Livramento continua amarrada, refém dos maus homens públicos, e que tentam fazê-la de curral, mantendo o povo sob rédeas, colocando cabresto na sociedade para mantê-la sob controle.
Não sei avaliar o peso de cada um dos nomes sugeridos sob a inspiração da dissidência de outras correntes políticas. Mas, só em saber que se lançam, dispostos em decretar uma mudança de comportamento neste viciado processo eleitoral de Livramento de Nossa Senhora, já nos sinaliza uma esperança de que o povo desta cidade está cada vez mais vivo e observando, ainda que em silêncio perturbador, o comportamento dos políticos desta cidade em suas respectivos mandatos eletivos e de seus auxiliares, sejam quais forem as funções que lhes são delegadas.
Que bom ver este movimento embrião já em grãozinho, que quer florescer e, quem sabe, no futuro breve, transformar-se numa imensa árvore de um vasto pomar que, um dia, vai dar frutos de progresso, desenvolvimento, crescimento econômico, social, cultural e, principalmente, garantir, de verdade, dias melhores para Livramento de Nossa Senhora e sua população.
(*) Yonélio Sayd é jornalista, radialista, editor e redator do Jornal Folha Regional
Perigo na pista – 22.03.2010
Buracos na estrada para Paramirim
Grande perigo de acidente ronda os motoristas que trafegam pela rodovia que interliga os municípios de Livramento de Nossa Senhora e Paramirim, no sudoeste da Bahia, a mais de 700 quilômetros de Salvador. Há trechos praticamente intransitáveis, devido às péssimas condições em que se encontram, principalmente na parte que atravessa o território livramentense, no Distrito de Itanajé.
Há placas do Derba (Departamento de Estradas de Rodagem da Bahia) indicando obras e alertando sobre “máquinas na pista”. Mas não é verdade, não há máquinas nem sinal de obras. Onde estão os políticos da região, que não intercedem pela recuperação da pista? Por exemplo, os deputados Gilberto Brito, Marizete Pereira e Nelson Leal? Não esperam mais acidentes, mais mortes e mais prejuízos!
Aniversário – 22.03.2010
Colégio João Vilas Boas faz 60 anos
O tradicional C.E.J.V.B. (Colégio Estadual João Vilas Boas), de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, fará 60 anos, próximo dia 28. Uma extensa programação de aniversário, organizada pela diretoria, professores e alunos, começou ontem (21.03.2010), com um passeio ciclístico pelas principais ruas da cidade.
Uma gincana com tarefas sobre fatos dos últimos 60 anos, no mundo, no Brasil, na Bahia e Livramento, movimenta os cerca de 800 alunos do estabelecimento. O C.E.J.V.B. foi fundado em1950, por iniciativa do seu patrono, o saudoso João Vilas Boas, contando com a participação de pessoas notáveis da cidade.
Começou como Ginásio de Livramento e, posteriormente, incorporou o Curso Pedagógico, por várias décadas formando professores primários e preparando jovens para o vestibular.
Quarenta anos da turma de 1970
Os 60 anos de fundação do C.E.J.V.B. coincidem com os 40 anos de formatura, como Professor Primário, da “Turma de 70”, ano da copa do mundo no México. Entre os formando estavam (ordem alfabética):
Alzira Lessa Tanajura (falecida), Antônio Fernando Aguiar Assis, Antônio Lessa Pereira, Bernadete Abrantes e silva, Celina Pires da Silva, Cleusa Rocha de Souza, Daguinaldo Tanajura Santos, Dilce de Castro Monteiro Santos, Diolice Lessa Tanajura, Gláucia Stella Alcântara Tanajura, Hildete Castro Lessa, Irani Oliveira Lessa, Isanilde Freire Ribeiro, Jaci Meira Castro, Janilda Maria Meira Alves (falecida antes de colar grau), Jocelina Duque da silva, José Maria Aguiar de Castro, José Moura Aguiar, Juarez Miranda, Maria da Piedade Meira Alves, Maria das Dores Aguiar, Margarida Maria de Lima e Silva, Maria de Castro Tanajura, Maria de Fátima Cordeiro de Souza, Maria de Souza Rêgo, Maria Inez Guimarães Tanajura (falecida), Marildes Pereira de Oliveira, Mário Santos Costa, Nulita Eulália Ferraz, Perpétuo Miranda Machado, Quitéria Assunção de Carvalho, Raimundo Marinho dos Santos (editor de “O Mandacaru”), Rosa Amélia Pires, Rosália Maria Santana Araújo, Ruibergue Rocha Cardoso, Sizenando Alcântara, Terezinha Santos Pinto, Vandira Luz, Vera Lúcia Machado Santos, Vilma Souza Novais, William Tanajura Machado (falecido), Yany Tanajura, Yone Maria Meira e Zélia Lessa Timbó.
Convênio – 22.03.2010
Tratamento de água para o sertão
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A Associação Comunitária de Lagoa Nova, Lagoa Comprida, Papagaio, Charco e Santa Cruz, no município de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, assinou, recentemente, convênio com a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional – CAR, pelo qual este órgão estadual vai construir uma Estação Simplificada de Tratamento de Água – ETA, antiga necessidade daquelas regiões.
Segundo o vereador Paulo Roberto Lessa Pereira, foi feita uma análise da água, proveniente do canal de irrigação do DNOCS, atualmente consumida pelos moradores daquelas localidades, sendo constatado elevado índice de coliformes fecais, que tornam o líquido infecto e impróprio para o consumo. Acrescenta que, diante dessa constatação, procurou o deputado Nelson Leal, “que intercedeu junto à CAR e conseguiu que o convênio fosse assinado em tempo recorde”.
Espera-se, agora, que haja o devido acompanhamento, para que a construção do equipamento ocorra também em tempo igualmente recorde, pois, como dito, as pessoas daquela comunidade estão consumindo água contaminada.
Política – 15.03.2010
Oposição tenta renascer em Livramento
Um movimento político de oposição está sendo gestado em Livramento de Nossa Senhora, Bahia. Pretende reunir forças de várias vertentes, mas a maioria é da base do ex-prefeito Emerson Leal. Queixam-se que o veterano cacique os deixou à própria sorte, somente aparecendo em período eleitoral, o que teria facilitado a vida da corrente que hoje está à frente da administração municipal.
O grupo fala em resgatar o município do atraso causado pela inação administrativa, com o que cresce a carência de serviços básicos, como saúde, esgotamento sanitário, abastecimento de água, pavimentação, lazer, segurança e trânsito. Um dos participantes do novo grupo disse que o mais preocupante é a falta de planejamento e ausência de critérios na execução orçamentária, em torno de R$30 milhões anuais.
A preocupação faz sentido, pois as mazelas acumuladas em administrações passadas, mais as do governo atual, só poderiam resultar no caos vividos pela população, atualmente. Entre esses “novos oposicionistas”, estão comerciantes e outros empresários influentes, que dizem não se conformar com a indiferença da gestão municipal para com o futuro do município.
Entre os que estariam participando das conversações iniciais, encontram-se pessoas conhecidas, como Carlos Cordeiro, da Ismatec, João Batista, do Supermercado Pagão, e Antônio Roberto de Souza, da Consol.
Pregão da Saúde – 15.03.2010
R$1,6 milhão para remédios e materiais
Poucos dias antes de oficializar a terceirização dos serviços municipais de saúde (Pregão Presencial 007/2010), entregues a uma Cooperativa de Feira de Santana, cujo currículo não foi divulgado, a Prefeitura de Livramento de nossa Senhora, Bahia, havia homologado outro pregão (nº 004/2010), fracionado em vários lotes, no valor global de R$ 1.623.056,85, para aquisição de medicamentos e diversos materiais (limpeza geral e lavanderia, cirúrgicos e hospitalares), para uso no hospital e postos de saúde do município. Não foi divulgada lista detalhada das aquisições, daí não se saber os motivos do fracionamento. Foram mais de 30 lotes, todos versando, como se deduz, sobre remédios e materiais para a área de saúde.
Entre os vencedores do pregão, estão: Medisil Comercial Farmácia (7 lotes – R$205.66700), Rifarma – Robson Ribeiro (13 lotes – R$1.134.602,83), Stock Comercial Ltda.(3 lotes – R$28.565,00), Nordestão Comércio de Medicamentos Ltda. (3 lotes – R$53.263,00), Halex Istar Indústria Farmacêutica Ltda. (1 lote – R$140.690,00), White Martins Gases Industriais do Nordeste S.A. (1 lote – R$21.600,00), Usa Comércio de Produtos Científicos e Laboratório Ltda. (1 lote – R$30.564,00) e Padrão Distribuidora de Produtos e Equipamentos Hospitalares Padre Callou Ltda. (1 lote – R$8.105,02).
A fatia maior ficou, como visto, para Rifarma – Robson Ribeiro (R$1.134.602,83), a mesma que, em abril de 2008, venceu uma concorrência, para o mesmo fim, no valor de R$1.608.654,00, ao lado de Hospmed – Paulo Sérgio Cardoso Amorim, MD Material Hospitalar Ltda. e Demaf material Hospitalar Ltda.. Tanto o Pregão 007/2010 (terceirização da saúde) quanto o de nº 004/2010 foram divulgados, sem os respectivos editais, no Diário Oficial da Prefeitura, na internet, acessível somente através de computador.
Enganação – 15.03.2010
Publicidade oficial esconde a verdade
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A administração estadual, do Governo Wagner, está divulgando maciçamente em emissoras de rádio e TV, inclusive do interior, propagandas das suas obras recentes, tal como sempre fizeram em ano eleitoral as administrações passadas.
Entre as obras citadas está o sistema de esgotamento sanitário da vizinha cidade de Rio de Contas, cujo texto divulgado, que o internauta Claudio Marques anotou e teve a gentileza de nos enviar, diz: "(...) Tem o novo sistema de esgotamento sanitário para toda Rio de Contas. É o Água para Todos melhorando a vida das pessoas e preservando o meio ambiente (...)".
Trata-se de uma mentira oficializada, pois como já amplamente denunciado, os dejetos do esgoto daquela cidade estão sendo lançados deliberadamente no Rio Brumado, bem próximo de onde despenca a Cachoeira de Livramento, ameaçando uma das mais belas reservas ambientais do sertão da Bahia. Como assinalou Cláudio Marques, a propaganda parece “uma brincadeirinha de mau gosto”, fruto do cinismo impregnado nos políticos brasileiros.
Via e-mail, também se manifestou River Brito, mostrando-se indignado e sugerindo que o prefeito de Livramento de Nossa Senhora, Carlos Batista, que apoiou a contaminação do rio, e o governador Jaques Wagner, que inaugurou a obra sem ver, bebessem a água que escorre da estação de tratamento, dando, assim, testemunho de que é, como afirmam, pura e inofensiva ao meio ambiente.
O sistema foi inaugurado cheio de defeitos, a estação elevatória, que deveria bombear os dejetos para as lagoas de decantação, não funcionou e a população de Rio de Contas se queixava de forte mau cheiro vindo dos bueiros da cidade. Para aliviar o problema, houve uma operação chamada “sangramento”, para despejo dos dejetos direto no leito do Rio Brumado.
Pavimentação – 15.03.2010
Duas ruas e uma praça serão calçadas
A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, iniciou, já há algumas semanas, o calçamento, com paralelepípedos, da Praça Maria da Glória Meira Tanajura, das ruas José Pereira Ramos e Antônio Meira Tanajura, na mesma região, zona leste da cidade. Desse modo, atende a antigo desejo dos moradores e da Companhia da Polícia Militar da Bahia, cuja sede funciona no local. Consta que o prefeito recebeu ultimato, para tocar a obra, não dos militares, mas de um ilustre morador do local, o presidente da Câmara de Vereadores, Ilídio de Castro. Como seria bom se todos nossos “ilustres” se distribuíssem, equanimente pela cidade!
Ginástica – 15.03.2010
Aparelhos de ginástica para população
De muito bom gosto os “espaços de atividade física” construídos pela Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, nos mirantes localizados na saída para Rio de Contas, de onde se descortinam fascinantes paisagens naturais, inclusive a Cachoeira de Livramento, monumento ecológico de nossa região. Pena que os locais escolhidos sejam tão próximos de uma rodovia de alta velocidade, por onde as pessoas costumam andar por falta de opção. Quem sabe, agora, a Prefeitura não atenda a reivindicação para construção de uma pista de caminhada em torno do conjunto de lagoas próximo ao bairro da Estocada? Lá, poderiam haver uma praça de lazer, atividades físicas e alimentação, ao tempo em resgataria uma das mais belas paisagens ecológicos do entorno da cidade, atualmente abandonada e em degradação.
Terceirização da Saúde – 08.03.2010
Serviço de saúde entregue a particular
A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, acaba de terceirizar os serviços de saúde do município. Para tanto, firmou contrato com a Cooperativa Feirense de Saúde Ltda. – Coofsaúde, pelo prazo de 10 meses, no valor global de R$4.746.540,20. Conforme divulgado no site oficial da Prefeitura, a entidade contratada é “especializada para prestação de serviços de saúde em diversas especialidades médicas”.
A Cooperativa, sediada em Feira de Santana, foi escolhida através do Pregão Presencial nº 007/2010, cujo resultado foi homologado em 18 de fevereiro de 2010, pelo prefeito municipal. O Edital com as especificações – exigências, condições e quais serviços serão prestados - não foi divulgado, tendo ficado disponível na sede da Prefeitura, para aquisição onerosa, pelos interessados na licitação.
Até que informações detalhadas sejam divulgadas pela Prefeitura algumas dúvidas perdurarão, quanto, por exemplo, aos objetivos dessa terceirização. Porém, sabe-se que a gestão municipal, além de servidores efetivos, alguns pertencentes ao Estado da Bahia, mantinha funcionários da saúde, inclusive médicos, através de contrato de prestação de serviços. Dessa forma, evitou a realização de concurso público na área da Saúde.
No caso dos médicos, havia dificuldades de atrair profissionais com salários limitados ao teto legal, que não pode ultrapassar os vencimentos do prefeito, inferior a R$10 mil. Para resolver este problema, no caso dos médicos, consta que a Prefeitura mantém com os mesmos contratos de prestação de serviços, eles na condição de pessoa jurídica.
Consta, ainda, que todo esse pessoal terá de ser absorvido pela Cooperativa contratada, o que estaria gerando insatisfação entre os profissionais, além de onerar mais ainda o setor da saúde municipal. Mas o que se tem como certo é que os serviços de saúde do município, principalmente do hospital, são muito ruins e é pouco provável que apenas a terceirização mude o quadro.
Pouco se sabe sobre a vencedora do pregão, a não ser que foi inscrita, em 19.12.2009, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e presta serviços idênticos em outros municípios baianos. O processo de seleção da prestadora de serviços, em Livramento, é que está suscitando questionamentos, pois, pelo montante contratado, a modalidade licitatória legalmente exigida deveria ter sido a concorrência pública, ao invés de pregão.
Placas do DERBA – 08.03.2010
Estrada para Rio de Contas é sinalizada
Depois de muitas reclamações e, principalmente, muitas mortes, o DERBA (Departamento de Estradas de Rodagem da Bahia) resolveu, finalmente, recolocar placas de sinalização na chamada Estrada Parque (BA-148), que liga as cidades de Livramento de Nossa Senhora e Rio de contas, ou Rodovia Desembargador Antônio Carlos Souto. A via possui um dos trechos rodoviários mais perigosos da Bahia, com a apelidada “curva da morte”, onde muitos jovens já perderam a vida.
A situação havia se tornado tão crítica que comerciantes de Livramento tomaram a iniciativa de colocar placas improvisadas no local, por conta própria. O Mandacaru já divulgou reiteradamente o descaso, há mais de 2 anos. Serão também construídos dois redutores de velocidade (quebra-molas) em frente à igreja de Nossa Senhora Aparecida, na localidade de Valério, que é cortada pela estrada. Como diz o velho adágio popular: antes tarde do que nunca!
Mudando de nome – 08.03.2010
Para “Contendas de Livramento”
Ao divulgar o texto da Lei nº 1132/2009, que institui o Plano Plurianual da Administração Pública Municipal – 2010 a 2013 de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, o “Diário Oficial Eletrônico”, acessível a partir do site da Prefeitura, constou o seguinte: “O PREFEITO MUNICIPAL DE CONTENDAS DO LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA DA BAHIA, faço saber que em a Câmara Municipal aprovando, eu sanciono a seguinte Lei:” (e segue o texto da lei). O erro teria sido evitado se houvesse mais zelo por parte de quem cuida das publicações oficiais ou, melhor ainda, se tivesse modelos próprios, ao invés de copiar os de outras prefeituras. Alias, por ocasião da discussão, na Câmara, do projeto de lei, detectaram-se nomes de outros municípios, onde deveria constar Livramento de Nossa Senhora. O certo é que quem sancionou, provavelmente confiou em quem elaborou o texto e não leu o que assinou.
