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Jornalista
Segundo o dicionário on line de Português, a expressão “ficar de quatro” significa “apoiar-se nos pés e nas mãos ao mesmo tempo”. Mas outras fontes de sinônimos dizem que simboliza, também, o gesto de subserviência absoluta, sem qualquer resistência, de um indivíduo em relação a outrem. Tanto que é comum se dizer que alguém “caiu de quatro” por outro ou diante de um subjugador.
Já a literatura erótica associa o significado à expressão em inglês doggy style, ou seja, estilo cachorrinho, que revelaria a total entrega feminina, dentro dos cânones do amor, na plena intimidade, durante a atividade sexual. Essa seria uma acepção pura, natural, que deriva da beleza do genoma humano, que estaria na própria raiz da nossa existência. Uma posição, portanto, bela em todos os sentidos, embora conspurcada, hoje em dia, lamentavelmente, pela indústria pornográfica.
Mas, antes que alguém pense em processar o jornalista, a expressão é explorada neste texto, metaforicamente, no sentido de subserviência e fraqueza de ânimo. Não nos responsabilizamos se alguém, de mente própria, resolver tomá-la em outro sentido. “De joelhos”, por seu turno, é o mesmo que “genuflexo”, “ajoelhado”, ou seja, postar-se com os joelhos no chão. No sentido conotativo, quer dizer “prostrado”, “humilhado”, “contrito”.
Essas foram as sensações deixadas na maioria das pessoas que assistiram, no último dia 23, à sessão da Câmara de Vereadores de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, em que foram votadas e rejeitadas emendas ao Plano de Carreira dos funcionários da Educação do município. Eles queriam fixar direitos, melhores condições de trabalho e de perspectivas de vida digna. Queriam o justo e o consentâneo com a dignidade do mister que exercem, queriam suprir falhas engordadas ao longo de anos.
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Queriam, por exemplo: enquadramento automático nos direitos adquiridos; indenização por deslocamentos; comissão paritária para avaliação de desempenho; garantia de recursos no orçamento; estabelecimento de critérios para assunção de horas adicionais, sem apadrinhamento; garantia de atualização salarial a cada ano; incentivos aos que ensinam na zona rural; vale alimentação para os que residem em repúblicas nos distritos; elevação de nível como incentivo aos que se aprimoram em cursos de pós-graduação. Miudezas, portanto!
Não deve o Legislativo aceitar pressão, seja de que lado for, mas o movimento dos professores e outros funcionários da educação foi legítimo. Buscaram o diálogo e apresentaram todos os esclarecimentos e justificativas possíveis, tanto que apresentaram as reivindicações através de um membro da própria Casa Legislativa. Conversaram à exaustão, previamente, com os representantes do Legislativo, tinham a consciência de que nem tudo que pretendiam seria aprovado, mas não esperavam o massacre que sofreram, com a rejeição sistemática de pelo menos 70 das 74 postulações que fizeram.
Depois de receberem juras e promessas de apoio, exatamente pela justeza das reivindicações e o merecimento de uma categoria da qual muito depende o desenvolvimento deste pais, tiveram de conviver com o cinismo e o sarcasmo do recuo dos vereadores que apóiam o governo, por conta de uma ordem constrangedora que teria sido dada pelo chefe do Executivo: votar contra. Aliás, o próprio parecer contrário às emendas da classe teria sido engendrado, de forma considerada amadora e aviltante, pela consultoria do prefeito.
E a ordem da degola veio, da corte municipal, o Poder Executivo Imperial, sem dó nem piedade, como confessado por um dos protagonistas da pantomima em que se transformou a sessão legislativa, na frase sem brio, que envergonha: “não é porque eu quero votar contra, mas é porque é como nos mandaram votar”. Nessa hora, o Poder Legislativo de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, ou parte dele, abaixou a cabeça e pôs-se “de quatro”; e a Educação, quedou-se, estupefata, “de joelhos”.
Mas os docentes demonstraram altivez, ao esvaziar o auditório da Câmara, vaiando “vossas excelências”, os vereadores, que se retiraram, em corredor polonês, de cabeça baixa, conscientes de que contrariaram o interesse do povo que diz representar. E a tudo se seguiu o silêncio perturbador do resto da população. So, God save the King! É como há de ecoar, sem pejo, in the doggy style, a voz dos poltrões!
Professora
Num cenário preto e branco, por trás de um pequeno bigode, surge um homenzinho de calças largas, andar desengonçado, olhar um tanto melancólico, minúsculo chapéu coco e uma bengala que brinca em suas mãos. Chaplin revolucionou o mundo cinematográfico da forma mais silenciosa possível, enchendo a tela de poesia, ingenuidade, riso e verdade.
Ele fez de Carlitos um personagem célebre e impagável, projetado através da imagem do inocente vagabundo, o qual, ao se identificar com os humildes, desmistificou a falsa dignidade burguesa. Cambaleava pela ruas, imprimia nos passos ligeiros uma pressa descompassada como os sentimentos que, ao mesmo tempo, afastam e aproximam os homens, da forma mais vertiginosa possível.
Esse personagem imortal nasceu inspirado num velho cocheiro londrino, ébrio, de andar oscilante, que tentava buscar um pouco de equilíbrio nos imensos sapatos surrados, tal qual seus sonhos de eterno vagabundo. Nasceu do povo humilde e, se não fosse o cinema o aproximar dos homens, ficaria assim, anônimo para sempre, o que não aconteceu, pois se igualou ao seu criador, transpondo-se para o sucesso e a popularidade da história do cinema mundial.
Charles Chaplin morreu em plena noite de Natal, quando o mundo estava em festa. Fechou os olhos para a tela viva da vida de forma lenta, contrária a sua obra e aos passos do seu personagem inquieto, irreverente, que pelo movimento, agilidade e inteligência dominou o homem e criticou a sociedade de forma simples e humana. "Não sois máquina, homem é que sois". "Por que odiar e desprezar uns aos outros? Neste mundo há espaço para todos!". "O caminho da vida pode ser o da liberdade e da beleza, porém, nos desviamos dele. A cobiça envenenou a alma dos homens... levantou no mundo as muralhas do ódio e tem-nos feito marchar a passos de ganso para a miséria e o morticínio."
Viveu fazendo tantos questionamentos. Morreu sem respostas. O pequeno-grande herói do cinema mudo nos falou tanto, nos dizendo muito, nas mais variadas formas de expressar amor, tristeza, indignação, esperança, alegria, emoção: cineasta, artista circense, comediante, garçom, agitador social, compositor, ator, diretor, articulador de idéias e pensamentos...
O inquietante vagabundo continua andando por aí, sem saber aonde ir, buscando sem saber o quê, perguntando muito, tendo o nada como resposta. Representa milhões de pessoas, num deserto solitário de seres solidários. "Mais do que de máquinas, precisamos de humanidade; mais do que de inteligência, precisamos de afeição e doçura! Sem essas virtudes, a vida será de violência e tudo estará perdido".
Vês, Chaplin? Estás me ouvindo? Como eu gostaria de ver, de novo, na tela, mesmo descolorida de esperança, o inocente vagabundo que emocionou o mundo no silêncio da pantomima que denunciava a miséria, satirizava a sociedade, a imponente resignação das pessoas desprovidas de tudo! Cada gesto era um suspiro da platéia, cada olhar era uma lágrima inquietante e, que, de repente, era substituída pelo riso ensurdecedor dos espectadores, naquele carrossel de ilusões.
Queria novamente ouvi-lo dizer: "sorri quando a dor te torturar e a saudade atormentar os teus dias tristonhos, vazios...” e indagar: "para que chorar o que passou, lamentar perdidas ilusões, se o ideal que sempre nos acalentou renascerá em outros corações".
Levanta os olhos! Vês, Chaplin? Estamos tentando encontrar um mundo novo, em que os homens estarão acima da cobiça, do ódio e da violência, como Carlitos tentou encontrar... e não o encontrou. Ergue os olhos, Chaplin! Ergue os olhos desses humanos, que continuam empedernidos e cruéis!
Acesse vídeo em http://www.youtube.com/watch?v=bbtSJ3bhzGE para ouvir “Luzes da Ribalta”, na voz de Maria Bethania.
Raimundo Marinho
Jornalista
O Poder Legislativo de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, no ano de seu 90º aniversário, foi submetido, ontem, ao que se poder considerar o maior constrangimento e mais deprimente prova de vassalagem de sua história, durante a discussão e votação das emendas ao Projeto de Lei nº 14/2011, que cria o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação do Município. Foi bem pior do que ser apenas “jegues de presépio”, como frisou o presidente do sindicato dos servidores, Givanildo Rocha Oliveira, referindo-se ao “levantar-se” e “abaixar-se”, em bloco, dos seis vereadores governistas, para manifestar o voto contra as emendas sugeridas pelos funcionários, na maioria professores, e subscritas pelo vereador da oposição Paulo Roberto Lessa Pereira.
O senhor feudal de quem partiu a ordem para derrubada sistemática das emendas, o que teria feito por pura birra, foi o prefeito Carlos Roberto Souto Batista, cujo governo democrático, segundo os sindicalistas, ainda não digeriu a existência do órgão de classe, tido como única voz em favor dos servidores da educação e contra os desmandos da administração municipal, no setor.
Os sindicalistas afirmam que não pretendiam votação favorável unânime, a não ser mediante acordo prévio, mas igualmente não esperavam unanimidade contrária dos vereadores do prefeito. Aliás, antes da sessão, já alertaram que votariam como o prefeito mandasse. “Foi vergonhoso”, lamentou Givanildo Rocha, lembrando que “até correções gramaticais e artigos inconstitucionais foram mantidos”. Acrescentou que “as propostas, em sua maioria, continham apenas ajustes e enquadramentos em relação a direitos adquiridos dos tão sacrificados profissionais da educação”.
O sindicalista denunciou, ainda, que “os pareceres contrários às emendas carecem de fundamentação legal”, não faltando, na platéia, quem indagasse a que preço a bancada da situação teria sido tão submissa ao Executivo, traindo o próprio mandato recebido do povo. O contorcionismo para rejeitar as emendas foi tão ostensivo que pelo menos três delas foram rejeitadas devido a uma manobra sutil do presidente da Casa, Lafaiete Nunes Dourado.
O comando de votação era “quem estiver de acordo permaneça sentado e quem for contra queira se levantar”. Por três vezes, correspondentes a três emendas favoráveis aos servidores, ninguém se levantou. Percebendo o vacilo dos seus colegas de situação e aproveitando-se do cochilo da oposição, o presidente da mesa repetiu o comando, fora do tempo, sem nenhuma questão de ordem, fazendo gestos para que a bancada situacionista se levantasse, reprovando o que, na verdade, já estava aprovado. Deixa brecha para questionamentos, inclusive judiciais.
Paulo Lessa bateu firme na defesa das emendas |
O vereador Paulo Lessa, mesmo se recuperando de uma cirurgia, foi à reunião e fez uma defesa considerada brilhante das emendas, pelo grupo de oposição, sendo muito aplaudido pelo auditório. Por esta e outras manifestações, proibidas pelo regimento interno da Câmara, os professores foram chamados de mal educados por alguns vereadores, que ficaram visivelmente irritados, entre eles José Araújo e Lafaiete Nunes Dourado. Paulo Lessa chegou a encurralar, com sua argumentação, os colegas situacionistas, mas nada os deteve nem os intimidou na ânsia de obedecer ao comando do chefe.
Dois dos momentos patéticos da sessão foram quando o vereador José Araújo defendeu a manutenção do artigo 96, que ele mesmo reconhecera como inconstitucional; e quando o vereador Marilho Matias, ex-presidente da Casa, na fala franqueada, disse: “não é porque eu quero votar contra, mas é porque é como nos mandaram votar”. Nessa hora, os servidores viraram as costas para a mesa diretora e deixaram o local. Em seguida, o vereador Ilídio Castro, carrasco dos servidores na Comissão de Justiça e Redação, rejeitando sistematicamente todas as emendas, ainda tentou falar, mas, vendo o auditório vazio, desistiu, lamentando, candidamente: “Ué, eu queria ter com quem falar”.
Os pareceres pugnando pela rejeição das emendas, subscritos pelo vereador Aparecido Lima da Silva, que ficou mudo na sessão, teriam sido redigidos, segundo denunciou o vereador Paulo Lessa, pelo prestador de serviços da Prefeitura, Geraldo Lopes, sócio da controladora geral do município, Edjaneyde Lopes, da cidade de Jequié. Paulo Lessa o acusou de debochar e denegrir a sociedade de Livramento em suas proposições, principalmente a que vetava a inclusão no Plano de Carreira dos níveis de professores com mestrado e doutorado.
Para o consultor municipal, “encarnado” no vereador Aparecido Silva, a graduação era suficiente para atender à demanda de ensino municipal de Livramento e não tinha porque a Prefeitura gastar mais com “mestres” e “doutores”. E ainda frisou que “nossa clientela não tem maturidade para absorver este preparo destes profissionais graduados em strito sensu (sic), nossa realidade é outra”. Em outras palavras, rebate o vereador Paulo Lessa, indignado: “ele quis dizer que somos subespécie, nossos filhos subespécie da subespécie, incapazes de absorver um ensino de qualidade transmitido por profissionais altamente preparados” e que “isso é um achincalhamento da inteligência da sociedade de Livramento”.
O Sindicato dos Profissionais da Educação de Livramento de Nossa Senhora distribuiu “Nota de Repúdio” ao comportamento dos vereadores governistas, com o seguinte texto:
O SPEL Sindicato - representante dos Profissionais da Educação do Município de Livramento de Nossa Senhora e professores, reunidos nesta sexta-feira, dia 23/12/11, na Câmara municipal, para apreciação da votação das emendas ao plano de carreira dos servidores da educação propostas por este sindicato, vem, de público, formalizar veemente repúdio à ação nefasta dos vereadores Ilídio de Castro, Marilho Machado, Lafaiete Nunes Dourado, João Louzada, Cidão de Aracatu [Aparecido Lima e Silva] e José Araújo (este comandou toda a votação), opositores da aprovação das emendas, com total orientação e repugnante apoio do Prefeito Municipal Dr. Carlos Roberto Souto Batista. Os vereadores citados ainda desrespeitaram garantias já contempladas na Lei 930/98.
Essa forma de ação visa, tão somente, satisfazer vaidades pessoais, interesses individuais e grupais, como é o caso da perseguição a este sindicato que tem defendido os direitos dos seus associados.
Esse processo resultará num retrocesso jamais visto!
Por estas e outras razões, o SPEL– Sindicato e os trabalhadores em referência, reunidos nesta sessão extraordinária realizada exclusivamente para derrubar as emendas sugeridas pelo SPEL e apresentadas pelo vereador Paulo Roberto Lessa Pereira, reafirmam a sua posição contrária a ação que resulta na recusa e derrubada das emendas que visam contribuir para a melhoria do ensino e das condições de vida da categoria.
SÃO NOVENTA ANOS QUE CULMINAM COM UMA VERGONHA NACIONAL, EM TEMPOS QUE TODOS OS MUNICÍPIOS VÊM VALORIZANDO E RECONHECENDO CADA VEZ MAIS SEUS TRABALHADORES QUE FAZEM VERDADEIRAMENTE A EDUCAÇÃO ACONTECER. ESTAMOS ENTRANDO NA IDADE DAS TREVAS E SEPULTANDO A EDUCAÇÃO NOS VOTOS DE CADA VEREADOR QUE ACEITOU, POR CONVENIÊNCIAS DIVERSAS, SER SUBMISSO AOS INTERESSES POLITIQUEIROS E MESQUINHOS QUE TOMAM CONTA DE NOSSO LIVRAMENTO, DEIXANDO A EDUCAÇÃO DENTRO DAS GAVETAS DOS ARQUIVOS DA “CASA DO POVO”.
Jornalista
A discussão sobre a escassez de água para irrigação, no pólo de fruticultura formado pelos municípios de Livramento de Nossa Senhora e Dom Basílio, na Bahia, tornou-se repetitiva, inócua e politicamente incorreta. Sucessivas “audiências públicas” e viagens a Brasília, tudo inútil, pois falta o essencial: vontade e ação e sobejam as conversas para boi dormir, ordinariamente, em véspera de eleição, de dois em dois anos.
Uma vaca não pode dar mais leite do que permitem as condições naturais do seu ubre. Assim é o açude Luiz Vieira (Rio de Contas), o qual, feito para suprir 5.000 ha, em Livramento, não pode irrigar as mais de 12.000 mil ha que lhe são exigidas, nos dois municípios. Não haverá solução, se tudo não for recolocado no eixo inicial, o que inclui o uso da água em sua finalidade original e a conclusão do projeto do DNOCS, inacabado há mais de 20 anos.
O decantado pólo de fruticultura de Livramento e Dom Basílio, baseado na manga e maracujá, na verdade, possui bases falsas e ilegais. De um lado, parte da área plantada é formada de terras desapropriadas pela União e irregularmente ocupadas por grandes produtores. De outro, fora os 3.500 ha do chamado bloco III, que o DNOCS conseguiu viabilizar, o uso da água para irrigação dos outros 8.500 hectares tornou-se privado, portanto, irregular.
Plantou-se mais do que a capacidade hídrica disponível na região, não havendo perspectiva de solução definitiva à vista, em razão dos interesses políticos e econômicos envolvidos. Buscam-se paliativos na tentativa de se agregar à oferta de atual de água (105 milhões de m³) pelo menos mais 20 milhões de m³, que deverão custar cerca de R$20 milhões. Os fruticultores, que faturam por volta de R$1 bilhão por ano, não querem ter esta despesa e empurram o problema para o governo, que se tem feito de surdo.
Em torno dessa quizila é que giram os sucessivos e inócuos debates, nas repetidas e inúteis audiências públicas, não havendo nem mesmo projeto formal nesse sentido. O próprio prefeito de Livramento, Carlos Batista, que não conseguiu viabilizar uma solução quando tinha no colo o então ministro da Integração Nacional, entregou a questão para Deus, ao afirmar, na audiência pública de 9 de dezembro: “esperamos em Deus que tudo isso seja solucionado o mais breve possível”.
O contexto da frase, divulgado no site oficial, é mais amplo, onde ele, certamente amaldiçoando o outrora seu “deus Geddel Vieira Lima”, teria dito, em típico jogo para a platéia: “Temos buscado constantemente a realização destas obras que são fundamentais para a sobrevivência do pólo de fruticultura regional. Estamos contando com o apoio dos deputados aqui presentes, bem como seus representantes e esperamos em Deus que tudo isso seja solucionado o mais breve possível”.
Só havia dois parlamentares, um deles Edson Pimenta, único a comparecer na audiência anterior, em 29 de maio último, de uma lista de 61 convidados. Na ocasião, ele arrancou aplausos do auditório da Câmara, dizendo que eram projetos de fácil execução, que, além de vontade política, faltava vergonha dos políticos. Disse que bastariam recursos das emendas parlamentares para financiar as obras e, se cada um colaborasse, a transposição seria feita este ano. Chegou a disponibilizar R$1 milhão da sua cota de R$6 milhões anuais.
Porém, na segunda reunião, início deste mês, ele nem tocou no assunto, mudando o discurso para: “Se dependesse apenas de minha caneta, de uma rápida assinatura, podem ter certeza que já teríamos iniciado as obras. Posso afirmar que, Livramento, Dom Basílio e Rio de Contas contam com o meu apoio, desta forma, levarei as reivindicações de vocês ao Congresso e também lutarei por esta causa”.
Assim, não há solução a vista, apenas palcos eleitoreiros. Mas, por via das dúvidas, a Comissão Gestora dos Açudes arranjou um nome mais pomposo para o problema: “Programa Emergencial de Gestão Hídrica”. A idéia sustenta-se nos projetos cantados e decantados, mas sem qualquer formatação, de pressurização do Bloco I, no Perímetro Irrigado do Brumado; e de transposição de água dos rios Taquari, Vereda e Brumado para o açude público Riacho do Paulo.
Os produtores não querem gastar o dinheiro da produção, acima de R$1 bilhão por ano, e os governos, estadual e federal, nem ai para o problema, apesar do suposto peso das autoridades e importância das entidades que endossam as reivindicações: prefeitos Carlos Batista (Livramento), Marcio Farias (Rio de Contas), Luciano Pereira (Dom Basílio); Associação do Distrito de Irrigação do Brumado-ADIB; Comissão Gestora dos Açudes Públicos “Brumado” e “Riacho do Paulo”; Câmara de Diretores Lojistas; DNOCS; Câmara de Vereadores (Rio de Contas, Livramento e Dom Basílio); deputados federais Valdenor Pereira e Edson Pimenta; sindicatos e outros.
De três uma: ou as autoridades arroladas pouco valem; ou só Deus resolve; ou o governo é duro na queda. Ou, ainda, que o problemazinho pode ser resolvido pelos próprios produtores, com apenas 2% do que faturam em um ano. Se eles criaram o problema, plantando mais do que permitia a capacidade hídrica da região, que resolvam. E quem garante que, feitas as obras, não vão, insanamente, continuar ampliando a área plantada?
Mas não custa perguntar: quantas emendas a respeito já estão no orçamento da União, quantos projetos já foram entregues ao Ministério da Integração Nacional, pelos bonzinhos deputados que querem ajudar?
Jornalista
O descaso do Estado para com a educação, no Brasil, parece proposital. Não é mais possível esconder que o interesse pelo ensino de qualidade só existe nos discursos. Em Livramento, a situação aproxima-se do paroxismo, como demonstra a lengalenga, desde 2009, em torno do mínimo do mínimo, que seria a atualização do plano de carreira dos docentes municipais, ainda regidos por uma lei de 1998 (Lei nº 930/98).
Preocupado em atualizar o estatuto, principalmente em relação às últimas resoluções do Conselho Nacional de Educação, o sindicato da categoria encabeçou uma luta pela elaboração e aprovação de novo plano. O presidente do órgão, Givanildo Rocha Oliveira, disse que “o texto do projeto foi protocolado, às pressas, na Câmara de Vereadores, pela Secretaria da Educação, cheio de falhas e omissões”.
E que “o projeto do Executivo dispõe sobre o regime de trabalho dos servidores da educação do município, nos termos das leis federais nº 9.394/1996 (Diretrizes e Bases da Educação), nº 11.494/2007 (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério), nº 11.738/2008 (Piso Nacional de Remuneração do Professor), além da Lei Municipal 844/1991 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Livramento)”.
O Sindicato fez as correções e alterações julgadas necessárias, apresentadas ao Poder Legislativo, na forma de emendas, subscritas pelo vereador oposicionista Paulo Roberto Lessa Pereira, “um incansável defensor dos docentes na Câmara Municipal”, disse. Essas emendas e mais as da bancada da situação deveriam ter sido votadas na sessão especial do último dia 20. Mas a votação foi adiada, segundo o presidente da casa, Lafaiete Nunes Dourado, pela necessidade de melhor se examinar as emendas de última hora, justamente as situacionistas.
Os docentes, porém, estavam certos de saírem de lá com o projeto aprovado. Basearam nos discursos da sessão de 14 de dezembro, onde os vereadores deixaram claro que haveria consenso na aprovação. A reviravolta teria ocorrido após suposta reunião em que o prefeito Carlos Batista teria determinado a “seus” vereadores que votassem contra todas as emendas dos docentes, encabeçadas pelo vereador Paulo Lessa.
Então, de enfáticos e eufóricos, em 14, os vereadores situacionistas passaram a evasivos, na sessão especial de 20 de dezembro. No geral, as emendas são até modestas e envolvem apenas questões técnicas, aparentemente sem qualquer impedimento relevante à aprovação, explicitando, por exemplo, critérios para atualizações salariais, ocupação de cargos de direção, gozo de licença prêmio, estímulos à qualificação pessoal, direito a enquadramento funcional, mudança de carga horária, deslocamentos, dentre outros.
Sendo apresentadas pelos próprios pares, não haveria razão para mais delongas, a não ser pelo quanto possam contrariar a ordem do “chefe”. Então, os edis terão de escolher entre cumprir as juras de amor feitas aos docentes e à causa da educação ou serem os eternos “jegues de presépio” do Executivo. Não doerá tanto, nem uma nem outra, pois, qualquer das alternativas calharia bem neste período natalino. Nesse caso, respeitem mais nossos professores!
O Centro Espírita Livramentense (CEL) reuniu, hoje pela manhã, em sua sede, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, dezenas de famílias de baixa renda, para sua tradicional festa natalina. Houve sorteio de lembranças entre convidados, incluindo mães, pais e crianças, além da entrega de brinquedos, roupas, cestas básicas para pessoas inscritas em seu cadastro de atendimento e distribuição de lanches.
Segundo a presidente da entidade, Marilena Santos Marques, foram mais de 300 itens, entre os quais 100 cestas básicas. Uma equipe de 20 pessoas, coordenada pelo diretor do Departamento Social, Alex Betone, comandou o trabalho, que levou alegria a dezenas de crianças. As cestas básicas e a maioria dos brindes foram montadas a partir de doações de voluntários, que pediram para não serem identificados.
Antes do sorteio e entrega dos brindes e das cestas básicas, as famílias convidadas, incluindo as crianças, ouviram uma palestra do diretor Alex Betone, sobre a família. Ele apresentou a importância da harmonia no ambiente familiar e dos fundamentos nos quais as famílias devem se basear, como solidariedade, compreensão, respeito, exaltação das qualidades um do outro e, principalmente, o amor.
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Uma das lendas da cultura do sertão, natural de Rio de Contas-Ba, destacando-se na música, nos tempos das liras, das cantatas, dos bombardinos e dos trombones, faria 100 anos de nascido amanhã, dia 18. Hoje tem missa em sua memória, na Igreja de Santana, naquela cidade (o horário não foi informado). Fotos e material para a reportagem enviados por Paulo Luiz Pinto e Albuquerque. Leia mais>>
Raimundo Marinho
Jornalista
Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, por unanimidade, acataram o recurso impetrado pelo prefeito Carlos Roberto Souto Batista, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, cujo mandato, juntamente com o do vice-prefeito Paulo Cezar Cardoso Azevedo, fora cassado, no último mês de julho, pelo juiz João Lemos Rodrigues, da 101ª Zona Eleitoral, pela prática de crime eleitoral, na eleição municipal de 2008.
O decreto de cassação, como pode ser lido no teor da decisão de primeiro grau, foi lastreado em provas consideradas irrefutáveis, menos pelos juízes do TRE, podendo se concluir que, no caso, a Justiça “cassou” a própria Justiça. Mas a decisão não surpreendeu os setores bem informados da comunidade de Livramento, sempre ávidos por conhecer os detalhes dessa estratégia infalível da defesa do prefeito, que nunca perde.
O acórdão que acolheu o recurso dos acusados, que vinham governando o município protegidos por uma decisão liminar, somente será divulgado no próximo dia 19. Todavia, quem acompanhou a sessão de julgamento testemunhou que a decisão apenas repetiu a de 2010, quando, por quatro votos a três, a corte entendeu que as provas existentes eram insuficientes para desconstituir o mandato.
Carlos Batista, abençoado da Justiça: seis a zero
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Da atual composição do TRE, só dois juízes participaram da decisão de 2010, atuando em ambas como relator e revisor, respectivamente, votando pela não cassação. Teria havido algo parecido com o princípio da prevenção, ao invés de sorteio, ou uma extraordinária coincidência. O principal fundamento da decisão de ontem foi a segurança jurídica, evitando-se conflito com a decisão anterior.
Portanto, entendeu-se que não seria necessária apreciação do mérito da sentença original. Então, indaga-se: é possível defesa da segurança jurídica contra provas e contra a lei, mormente em processos de origens diferentes? Nisso está a esperança da oposição, autora da ação, de reverter o quadro junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Mas que seja antes de exauridos os mandatos dos acusados.
Multatis mutandis (mudando-se o que se deve mudar), como gosta de repetir o jovem professor Fred Didier, teme-se que Carlos Roberto Souto Batista teria conseguido uma “lei eleitoral” só para ele, pela qual nunca será cassado, a não ser em tribunal superior. O pior de tudo é que a dança jurídica já impregnou na população que não há jeito, que nada vai mudar. E, todo mundo, nem aí!
Consta que, cauteloso, o prefeito proibiu o costumeiro foguetório comemorativo, mas anunciou e comemorou a vitória na sessão de homenagens na Câmara de Vereadores, onde chegou atrasado. Foi deselegante, pois não havia só partidários seus no local. Além de famílias convidadas de outras opções políticas, de vereadores da oposição, o próprio presidente do PSDB, da coligação que o levou à Justiça, Nilson Santana Dantas, estava entre os homenageados.
De qualquer forma, o alcaide livramentense já está na história jurídica do município, pois figura em pelo menos 37 processos, na Justiça Eleitoral, dos quais 23 só em seu nome, caso inédito por aqui. Quase todos estão centrados em acusações de compra de voto, em 2008. O próximo processo a ser julgado poderá ser o de nº 1700416.2008.605.0101, cujos autos se encontram conclusos ao juiz para sentença, na 101ª Zona Eleitoral.
A Câmara de Vereadores de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, homenageou, ontem à noite, 14 pessoas que o Legislativo escolheu pelo quanto dedicaram suas vidas ao desenvolvimento do município. O ato constou da entrega de títulos de cidadania e de benemérito, entregues em sessão especial comemorativa do 90º aniversário de emancipação política do município, transcorrido em 6 de outubro deste ano.
Entre os agraciados com a cidadania livramentense estão ícones da sociedade local, como a professora Rita Vilasboas Castro Pereira, que abrilhantou, por várias gerações, a educação no município; e o tipógrafo aposentado Gutemberg Trindade, pioneiro da impressão gráfica, em Livramento, ainda nos tempos dos chamados tipos móveis.
Outros que receberam o título de “Cidadão Livramentense”: Aparecido Lima da Silva, Daniel Braz de Oliveira, Elivaldo Pereira Cruz, Ivan Teixeira Pires, Antônio Roberto de Souza e Nilson Santana Dantas. Homenageados como cidadãos beneméritos: Francisco Tanajura Machado, Reginaldo Tanajura Machado, José Basílio de Cássia e Antônio Cotinguiba de Souza. Homenageados que não puderam comparecer: Antônio Alves Meira (benemérito) e Florisvaldo Pereira Cruz (cidadão livramentense).
Estudantes do Colégio Estadual Edivaldo Machado Boaventura, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, receberam, ontem à noite, em ato solene, os certificados de conclusão do ensino médio. A cerimônia, no Clube Caiçara, foi presidida pelo diretor José Maria de Jesus, com a presença de professores, funcionários da administração, familiares dos concluintes e convidados.
Foi como uma formatura de gala, marcada pela emoção, a cada chamado do mestre de cerimônia Pedro Lima. A madrinha da turma, que teve o nome do diretor José Maria de Jesus, foi a professora Chirley da Silva Santos Souza, alvo de uma homenagem especial dos alunos.
A oradora Geisiane Silva Oliveira destacou a importância daquele momento, mas que estavam conscientes de que era apenas um começo e que ali eram compensados pelos anos de luta e até de angústia na busca do conhecimento. Ao final, a turma marcou a despedida com uma festa de congraçamento, no mesmo local, animada pelo DJ Gicelmo, da Rádio 88FM.
Participaram da solenidade: Aline Lima Santos, Álisson Ribeiro de Oliveira, Ana Carolina, Anderson Aguiar Silva, Carla Maria de Jesus Meira, Deuzélia Ferreira Nicolau, Diego Santos da Silva, Elaine Cristina, Érica da Cruz, Geisiane Oliveira, Jeisilane Silva Oliveira, John Lennon Mafra Freire, Juliane Santos Martins, Márcia Cordeiro Bonfim, Maria Aparecida da Cruz Silva, Mateus Silva Trindade, Poliana Santos de Lima, Raquel Souza Correia, Renata Silva Souza, Valquíria da S. Santos e Venícius Souza Medeiros.
As atenções da corte política de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, estão voltadas para o julgamento do recurso (nº 14.008-11.2009.6.05.0101) impetrado pelo prefeito Carlos Roberto Souto Batista, agendado para hoje, pelo Tribunal Regional Eleitoral. Em ação movida pela Coligação Desenvolvimento com Justiça Social e Maria de Lourdes Souza Leal, em razão de crime eleitoral, o prefeito e seu vice, Paulo Azevedo, foram cassados pelo juiz da 101ª Eleitoral, com sede em Livramento. Permanecem no cargo, porém, por força de decisão liminar, monocrática, que conferiu efeito suspensivo ao recurso.
O alcaide e o vice não conseguiram descacterizar as provas contra eles e o decreto de cassação encontra-se muito bem fundamentado, o que se leva a concluir que dificilmente a sentença venha a ser anulada. Todavia, apesar de todas as expectativas, o julgamento de hoje não deve ser motivo de tristeza, de um lado, nem de euforia, do outro. Tudo poderá acontecer, desde o simples adiamento do julgamento, bastando um mero pedido de vista por algum dos juízes, até a própria absolvição do acusado.
Seja qual for o resultado - manutenção ou derrogação da sentença de primeiro grau - caberá recurso ao Tribunal Superior Eleitoral. Ou seja, qualquer decisão significará prorrogação da questão, aumentando a certeza de que o prefeito, que só tem mais um ano de mandato, sairá incólume do crime de que é acusado, ou seja, captação ilícita de sufrágio (compra de votos), que, todo mundo sabe, foi escancarada na eleição de 2008, em Livramento.
O dia do julgamento, hoje, traz um detalhe curioso. O presidente da Câmara de Vereadores, Lafaiete Nunes Dourado, poderá iniciar a sessão comemorativa dos 90 anos de emancipação política de Livramento como vereador e terminar como prefeito interino. A sessão no TRE começará às 17 horas e o ato da Câmara, às 19 horas. Na eventual confirmação da cassação do prefeito, o cargo será ocupado de imediato, interinamente, pelo presidente do Legislativo, conforme já determinado na sentença judicial.
Raimundo Marinho
Jornalista
Não poderia deixar de comentar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinando o trancamento da ação penal contra mim, movida pela então promotora de justiça de Livramento de Nossa Senhora, Maria Imaculada Jued Moysés, conforme já divulgado neste site. Nem de agradecer por tantas e generosas manifestações de apoio recebidas, muitas através da nossa página de e-mails. Faço, ainda, um agradecimento especial ao jovem advogado Guto Rodrigues Tanajura, que subscreveu o habeas corpus a meu favor e orientou toda minha defesa. Sua tese de falta de atipicidade da conduta e da ilegitimidade da autora foi acolhida integralmente pela 5ª Turma de Julgamento do STJ.
Agradeço, também, aos companheiros da Associação Bahiana de Imprensa, na pessoa do seu presidente Walter Pinheiro e do diretor Agostinho Muniz, que tão logo soube do injusto processo contra mim, colocou-se totalmente do meu lado. Na última reunião, em 7 de dezembro, festejaram minha vitória judicial, momento em que se enalteceu um dos postulados magnos da entidade, previsto em seu Estatuto, art. 2º, que diz: “A ABI se empenhará em promover o fortalecimento da atividade jornalística, defender a livre manifestação do pensamento e, em particular, prestar toda assistência possível a seus associados”.
Moveu, ainda a entidade, a causa ambiental defendida por nós, por conta da qual fizemos críticas pertinentes, nos termos exigidos pelo descaso das autoridades locais, incluso o Ministério Público, tendo sua representante local se sentido ofendida, desencadeando a perseguição ao jornalista, pela via da ação penal, colidindo, assim, com a previsão constitucional da manifestação livre do pensamento e, principalmente, da liberdade de imprensa.
Como acentuaram muitas das manifestações de apoio que recebi, o ataque não foi contra mim somente, mas contra a cidadania, a liberdade de se manifestar, a democracia. De forma que a vitória judicial não foi apenas do jornalista, mas de todos que esperam dos detentores de funções públicas que as exerçam com a eficiência e o zelo exigidos por nosso ordenamento jurídico.
É importante frisar que presidentes, governadores, prefeitos, deputados, senadores, vereadores, juízes, promotores, delegados não são “deuses”, como lamentavelmente pensam os que integram a banda podre do sistema. Não fazem favores, são servidores públicos, pagos pela coletividade para trabalharem pelo interesse coletivo e não para perseguir quem, eventualmente, os criticam por alguma omissão.
Quem acompanha O Mandacaru, sabe da coerência do nosso trabalho e de como nos conduzimos na defesa do Rio Brumado e da nossa bela cachoeira. Da nossa veemência contra a estupidez governamental de, através da Embasa, com o silêncio conivente das autoridades locais, destruir esses santuários ecológicos, despejando neles dejetos sanitários. Por conta disso, ainda é grave a ameaça à saúde da população e até mesmo às lavouras da região. No longo prazo, Rio e Cachoeira tenderão a ser mortos.
Convicto de que só a luta obstinada, ainda que pareça quixotesca, pode deter os malfeitores públicos, não desanimei, apesar da inércia da nossa população. E, diante da violência de uma ação penal infundada, surpreendentemente subscrita por uma representante do Ministério Público tida como baluarte da defesa do meio ambiente, Luciana Khoury, a pedido da colega insatisfeita com o jornalista, não hesitei em demonstrar a insanidade da denúncia e conseguimos derrubar, no STJ, o acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia que nos fora desfavorável.
Nossa vitória serve de ânimo para mim e tantos que acompanham nosso pensamento, mas não alimentamos qualquer ilusão quanto à sorte do nosso meio ambiente e receio que, como hoje nos lembramos, saudosos e tristes, da areia branca e água cristalina do Rio Brumado da nossa infância, transformados em natureza morta, as gerações futuras vão dizer o mesmo da nossa linda cachoeira.
Mas, já, por certo, em outras searas da vida, poderei me sentir tranquilo, pois, meus descendentes haverão de dizer, com orgulho: meu pai (avô, bisavô, treta avô ...) não foi omisso. Garanto às crianças e aos jovens de hoje e à professora Márcia Oliveira que não desistirei nunca. Deus quis que a minha vida fosse dura exatamente para não ter medo.
A impetração do HC (habeas corpus) em questão é a prova de que acredito e vou acreditar sempre na Justiça, porque, apesar de tudo, não temos somente uma Eliana Calmon, temos muitas. E, mais ainda, por ter certeza que Deus opera sua Justiça também pelas mãos de magistrados dignos e lúcidos, como a ministra Laurita Vaz e seus pares da 5ª Turma do STJ, ministros Jorge Mussi, Marco Aurélio Bellizze e Adilson Vieira Macabu (desembargador convocado do TJ/RJ), ao concluírem que:
1. Resta evidenciada a atipicidade da conduta, porquanto os termos tidos como ofensivos não revelam o dolo exigido pelos tipos penais de calúnia e injúria apontados na denúncia. A publicação faz menção às instituições do município como Prefeitura, Câmara de Vereadores e ao Ministério Público, sem sequer citar o nome da Promotora de Justiça supostamente ofendida.
2. O denunciado agiu dentro do legítimo direito à cidadania, ao exigir das autoridades públicas municipais as providências cabíveis para os problemas publicados. Atuou com o claro intuito de buscar proteção para um interesse transindividual, sem qualquer elemento volitivo que se permita concluir que tinha intenção de macular a honra da funcionária pública.
E eu digo: Obrigado Deus! Obrigado Jesus!
O Município de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, realizou hoje (12), na Câmara de Vereadores, a I Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social, como parte de campanha nacional da Controladoria Geral da União (CGU) de combate à corrupção. O objetivo é orientar os gestores sobre como se comportarem dentro do que determina a lei e preparar a população para, no exercício da cidadania, fiscalizar a atuação dos gestores.
Segundo a CGU, a intenção é “promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático que garanta o uso correto do dinheiro público”. Dos encontros municipais sairão propostas que integrarão a pauta das conferências estaduais.
Em Livramento, a programação constou de palestras sobre “Transparência Pública e acesso à informação e dados públicos para prevenção à corrupção”, a cargo do advogado José Reis Aboboreira, presidente do Instituto Municipal de Administração Pública; e sobre “A atuação dos conselhos de políticas públicas como instância de controle”, sendo palestrante Givonaldo Felício de Jesus, da 5ª Inspetoria do Tribunal de Contas dos Municípios.
Os palestrantes destacaram, basicamente, as obrigações dos gestores, que só podem fazer aquilo que a lei autoriza; e os deveres e necessidade dos cidadãos, individualmente ou reunidos em conselhos, de acompanharem as ações dos gestores, a fim de verificarem se, de fato, estão atuando dentro do comando das leis.
Nesse sentido, vale salientar que, em Livramento de Nossa Senhora, a boa gestão está longe de ser atingida e os mecanismos de garantia da transparência não são utilizados em sua plenitude. Os cuidados com as contas públicas são igualmente passíveis de críticas, haja vista as rejeições e ressalvas divulgadas pela Corte Municipal de Contas. Da mesma forma, os cidadãos também não fazem a sua parte, omitindo-se na cobrança e fiscalização exigidas.
O evento, na Câmara de Vereadores, coordenado pela controladora geral do Município, Edjaneyde Matos Lopes, foi aberto pelo prefeito municipal, Carlos Roberto Souto Batista. O auditório ficou lotado, mas muito longe da quantidade de pessoas que poderia ser esperada, se considerada a população total do município, que ultrapassa os 40 mil habitantes.
No último domingo (11), a pequena comunidade de Mocambo, povoado de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, reuniu-se para reverenciar sua padroeira, Santa Luzia. Os devotos lotaram a igreja local para a missa solene, celebrada pelo padre José Roberto, da Paróquia do Taquari. Ali, na homilia do padre, no canto dos fiéis, nas oferendas conduzidas ao altar, nos acordes da filarmônica, fez-se ouvir a voz de Deus, em evento cuidadosamente organizado.
O sol causticante não desanimou os adoradores da Santa que, logo após a missa, saíram em procissão por sobre a terra vermelha e quente do centro do povoado. Da voz dos fiéis e das palavras do padre emergiram um apelo, cheio de fé, para que o exemplo de Santa Luzia fizesse com que seus seguidores enxergassem a força e o verdadeiro sentido da fé e os despertasse para a verdadeira vida de cristão, em que o amor, a compaixão e a caridade são os elementos centrais.
Pela tradição da festa, durante a procissão, os homens carregam o andor com a imagem de São José e as mulheres levam o andar principal, o de Santa Luzia, a padroeira. No caso, porém, os marmanjos, tendo à frente dois políticos, tomou a frente do andor principal. Mas por pouco tempo, pois, logo que isso foi constatado, aguerridas mulheres apareceram para resgatar a tradição e passaram a conduzir a imagem da Santa, preservando o legado dos antepassados.
Márcia Oliveira
Professora
Solitária, silenciosa... misteriosa. Nasceu Haia Lispector, aos dez dias do mês de dezembro de 1920, em Tchetchelnik (Ucrânia). Veio para o Brasil antes de completar três meses de vida e tornou-se Clarice - um ícone da literatura brasileira. A profundidade dos seus questionamentos divide opiniões, sendo, para alguns, complicada, incompreensível, esquisita, difícil escritora. Até mesmo, problemática.
Vista pelo lado daqueles mais sensíveis e não rasos de entendimento, Clarice Lispector foi uma epifania constante em toda sua obra, um mergulho no mais profundo do ser. Suas elucubrações existencias preenchem página por página, nos condicionando a interagir com personagens que nos realimentam, pois muitos deles são um pouco de cada um de nós, seus leitores. "A felicidade aparece para aqueles que reconhecem a importância das pessoas que passam em suas vidas". Mesmo que uma dessas pessoas seja uma escritora solitária que não sabe que tem a companhia de tantos leitores, tão sozinhos quanto ela.
Ler Clarice, interpretá-la, entendê-la está na essência contida em suas palavras, que, segundo ela mesma, eram o seu domínio sobre o mundo. Ela não se preocupava em entender, porque "Viver ultrapassa qualquer entendimento". Utilizava recursos peculiarmente intimistas, provocadores, que interiorizavam cada momento como se ele fosse último: "Tenho que ter paciência para não me perder dentro de mim... vivo me perdendo de vista".
Clarice percorreu quilômetros de linhas escritas em muitas obras, fazendo-nos tropeçar em sentimentos enraizados dentro da nossa alma por não sabermos como exteriorizá-los. Quanto do que ela escreveu está dentro do mais recôndito do nosso ser e não conseguimos dizer... nem escrever? E ela conseguiu isso e muito mais, fazendo-nos entender que "o que verdadeiramente somos é aquilo que o impossível cria em nós". Desnudava seu mundo quando escrevia, pois, para ela, "a liberdade é pouco. O que eu desejo ainda não tem nome". "Não tenho tempo pra mais nada, ser feliz me consome muito".
Talvez por ter escrito verdades de forma tão filosófica, psicológica e penetrante, Clarice edificou o seu nome no chamado Romance introspectivo, nos oferecendo um manancial de mistérios, tal qual foi a renomada escritora: "Antes de abrir a porta do coração novamente, melhor limpar a bagunça que ficou da última vez. Não quero ter a terrível limitação de quem vive apenas do que é possível fazer sentido. Eu não: quero a verdade reinventada". "Passei a vida tentando corrigir os erros que cometi na minha ânsia de acertar".
Instigante, reveladora, sentimental, apesar de ter se casado, tido dois filhos, ter se separado, sentia-se solitária. Clarice impulsionou a literatura. "Enquanto eu tiver perguntas e não houver respostas... continuarei a escrever". Poesias, crônicas, romances, pensamentos consumiam grande parte do seu dia. Seu paraíso estava ali, bem perto, em seu lar.
Ao posicionar a máquina de escrever em seu colo, um cigarro entre os dedos e, aos seus pés, deitado ficava o companheiro inseparável, o cãozinho chamado Ulisses, ela abria as portas da inspiração e escrevia, escrevia... escrevia, nas noites solitárias do Rio de Janeiro. E, numa dessas horas silenciosas, marcadas pela solidão, surgiu o "poema do contrário", que, lido do final para o início, é surpreendente!
"Não te amo mais.
Estarei mentindo dizendo que
Ainda te quero como sempre quis.
Tenho certeza que nada foi em vão.
Sinto dentro de mim que
Você não significa nada.
Não poderia dizer jamais que
Alimento um grande amor.
Sinto cada vez mais que
Já te esqueci!
E jamais usarei a frase
EU TE AMO!
Sinto, mas tenho que dizer a verdade
É tarde demais..."
Somente Clarice pode escrever algo de forma tão inventiva ou, como a própria dizia, “reinventada”. Não dá pra deixar de reconhecer o seu talento de escritora e de grande mulher, dentro e fora da literatura. Revelava-se em tudo o que escrevia e, mesmo que muitos não compreendessem o seu universo literário, ela acabava nos entendendo. "Há momentos na vida que sentimos tanta falta de alguém que o que queremos é tirar essa pessoa do nosso sonho e abraçá-la".
Viveu e amou o que escreveu. Cada personagem era um sopro de ternura, laço inquebrantável entre ela e o ser das obras: Macabéa, Lóri, Ana, Ulisses, Joana, G.H., Martim... estavam nela e saíram para o mundo contando suas histórias imersas em conflitos e cheias de dúvidas.
Assim foi Clarice: um enigma constante que tentamos desvendá-lo, protagonista do nosso romance introspectivo, que teve sua Hora da Estrela, ao sair da literatura para adentrar nas páginas da saudade, no dia 9 de dezembro de 1977, vitima de câncer. "Nem sempre consigo perdoar. Não espere me perder para sentir a minha falta. Não me deixe ir, posso não mais voltar". E não voltou. "Quando eu morrer, sentirei saudades de mim". Nós também, Clarice!
Fazer por fazer?É a pergunta que faz o técnico Ari Pinheiro, da ASA (Articulação no Semiárido Brasileiro), unidade de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, ao questionar e desaconselhar a utilização de cisternas de plástico em PVC para armazenar água da chuva nas regiões secas do país, prevista em projeto do governo federal. Ele está divulgando na região a campanha nacional da ASA, intitulada “Somos Contra”, conforme documento divulgado durante a 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar, realizada mês passado em Salvador.
As cisternas de plástico PVC, em substituição às de placa de cimento, é uma iniciativa do governo federal, para agilizar a construção desses equipamentos em todo o semiárido. A ASA declara que não é contra o projeto, mas questiona a decisão de universalizar o uso do equipamento de plástico PVC. Alega que isso vai excluir as famílias da reaplicação técnica, fazendo suas próprias cisternas, pois a construção passará para o domínio de grandes empresas, dobrando os custos que, hoje, segundo informa, é R$2.080,00 por unidade.
O técnico Ari Pinheiro, por exemplo, ressalva que “não podemos negar que os últimos anos foram muito bons quando se fala de transformação social em todo território nacional e principalmente na região semiárida” e que “a conquista da água de beber através das cisternas de consumo humano certamente foi a melhor coisa que aconteceu para o povo sertanejo”, tirando muitas famílias da dependência de políticos e outros aproveitadores.
Mas lembra que “a presidente Dilma Rousseff declarou que, até 2014, todas as famílias do semiárido do Nordeste e norte de Minas Gerais, que estejam dentro dos critérios do Bolsa Família, terão uma cisterna de consumo humano” e que “a presidente quer honrar esse compromisso a todo custo, distribuindo os reservatórios de plástico em PVC”. Mas reafirma: “nós da ASA entendemos que essa não é uma saída, visto ser uma tecnologia de durabilidade curta, além da aparência horrível que tem e ainda coloca os custos lá encima”. (na foto e ilustração, símbolos da campanha da ASA)
Com o tema “A Eucaristia e a Virgem Maria”, termina hoje, sexta-feira, o novenário que a comunidade do distrito de Itanajé realiza em preparação da festa em louvor a Nossa Senhora da Conceição, padroeira da Bahia, cujo dia transcorreu ontem, 8 de Dezembro. Amanhã, sábado, será celebrada a missa solene, 16h, pelo padre Aparecido, mas o dia festivo começará, às 6h, com alvorada e a reza do Ofício de Nossa Senhora.
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Quem nos envia as informações é a professora Jussara Fernandes, registrando a reverência de Itanagé ao padre Renato, de Jussiape, que abrilhantou com sua presença a abertura do novenário, no último dia 1º de dezembro, a convite das líderes religiosas Patrícia e Paula Mendonça. Para Jussara, padre Renato é o “Marcelo Rossi II”, “um fenômeno social e religioso, grande líder, cuidadoso, acolhedor dos humildes, grande educador, carismático”.
Destaca, também, a liderança de Vilma Carvalho, da comunidade de Itanajé: “Ela continua os trabalhos de nossa saudade, a Joana Teixeira (In Memoriam)”, voltando para “presentear nossa audição, sempre, com sua melodia, ao cantar na Igreja, para recomeçar e inovar”. Acrescenta que “Itanagé precisa se renovar, precisa de líderes com almas humanas, nobres, inovadoras, para somar aos que aqui já se encontram”.
Com o voto unânime dos ministros da sua 5ª Turma de Julgamento, o Superior Tribunal de Justiça, com sede em Brasília, determinou o trancamento da ação penal em trâmite na Vara Crime da Comarca de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, movida pelo Ministério Público contra o jornalista Raimundo Marinho dos Santos, a pedido da promotora de Justiça Maria Imaculada Jued Moysés, conforme denúncia subscrita pela promotora Luciana Espinheira da Costa Khoury.
O motivo da ação foram críticas do jornalista, no site www.mandacarudaserra.com.br, pela demora do Ministério Público na apreciação de representações contra Estado da Bahia, Embasa, Prefeitura de Rio de Contas e Construtora Franco Araújo, envolvidos nas obras de implantação do esgotamento sanitário de Rio de Contas, tendo como destino final dos dejetos as águas do Rio Brumado, ameaçando a saúde publica da região e a bela cachoeira de Livramento.
Conforme citado na denúncia, a promotora Maria Imaculada Jued Moysés, mesmo sem nunca ter sido citado o seu nome, considerou ofensivos à sua pessoa e à sua honra partes de textos divulgados no site, em janeiro e abril de 2010, respectivamente, que diziam: “Pelo menos duas representações contra o ato da Embasa, uma delas a nossa, foram apresentadas ao Ministério Público, que, entretanto, fez ouvidos de mouco, não se sabe se por simples descaso, negligência, incompetência ou conveniência”, “Os principais órgãos públicos de Livramento, como Prefeitura, Câmara de Vereadores e Ministério Público parecem de costas para graves questões locais” e “Uma dessas questões é o risco evidente de contaminação da água por dejetos sanitários. Duas representações mofam no MP há mais de ano”.
Raimundo Marinho: venceram a cidadania e a liberdade de imprensa |
Os ministros da 5ª Turma do STJ, no entanto, entenderam que o jornalista “agiu dentro do legítimo direito à cidadania, ao exigir das autoridades públicas municipais as providências cabíveis para os problemas publicados. Atuou com o claro intuito de buscar proteção para um interesse transindividual, sem qualquer elemento volitivo que se permita concluir que tinha intenção de macular a honra da funcionária pública”. E concluiu pela concessão da ordem “para determinar o trancamento da ação penal n.º 0000960- 212010.805.0153, em trâmite na Vara Crime da Comarca de Livramento de Nossa Senhora, no Estado da Bahia”.
A defesa do jornalista coube ao advogado Guto Rodrigues Tanajura, auxiliado pelo próprio jornalista, que também é advogado e, além de paciente, também atuou em causa própria. Inicialmente, foi impetrado Habeas Corpus junto ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que denegou a ordem. A defesa não desistiu e nem desanimou, ingressando com o mesmo remédio jurídico, junto ao Superior Tribunal de Justiça, derrubando o acórdão denegatório da corte estadual.
Na verdade, o ato da promotora Maria Imaculada Jued Moysés foi intimidatório e atentatório à liberdade de imprensa e à livre manifestação do pensamento. Atendendo à sua representação criminal, destituída de fundamental legal, a instituição a que pertence, o Ministério Público, através da promotora Luciana Espinheira da Costa Khoury, apresentou denúncia perante a Vara Crime de Livramento de Nossa Senhora, imputando ao jornalista os crimes de calúnia e injúria previstos, respectivamente, nos artigos 138 e 140 do Código Penal.
Sobre a imputação, a relatora do processo, no STJ, ministra Laurita Vaz, assim se manifestou:
Analisando o primeiro tipo penal, crime de calúnia, extrai-se da definição legal que o elemento normativo é que o fato seja falso e tido como crime. Por outro lado, o elemento volitivo, que somente se dá na modalidade dolosa, é o animus caluniandi, consistente na vontade de ofender a honra da vítima.
Quanto à segunda imputação, crime de injúria simples, busca se proteger a honra subjetiva, consistente no conceito que a vítima tem de si mesma.
Na hipótese, em uma leitura acurada da matéria tida como ofensiva pela vítima, tenho que as expressões não revelam o dolo exigido pelos tipos penais apontados na representação. A publicação faz menção às instituições do município como Prefeitura, Câmara de Vereadores e ao Ministério Público, sem sequer citar o nome da Promotora de Justiça supostamente ofendida.
Com efeito, vê-se que a intenção do Paciente era de narrar fatos e dar publicidade aos problemas levados ao conhecimento das autoridades públicas que, um ano após, ainda persistiam.
Na verdade, o denunciado agiu dentro do legítimo direito à cidadania, ao exigir das autoridades públicas municipais as providências cabíveis para os problemas publicados. Atuou com o claro intuito de buscar proteção para um interesse transindividual, sem qualquer elemento volitivo que se permita concluir que tinha intenção de macular a honra da funcionária pública.
Também não verifico qualquer indício de que o acusado tenha atribuído formalmente a demora na atuação funcional à pessoa da Promotora de Justiça, tampouco que ela tenha agido para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, traço distintivo do crime de prevaricação, cuja prática lhe deveria ser imputada para configurar o delito de injúria.
Desse modo, em que pesem as alegações da acusação, os termos destacados na representação e na denúncia como ofensivos na publicação não são, objetivamente, aptos a ofender os bens jurídicos tutelados, e não apresentam os elementos normativos exigidos pela lei penal para configurar crime.
(Clique aqui para ler a integra da decisão, prolatada em 22.11.2011 e publicada hoje, 1/12, no Diário Eletrônico do STJ).
