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O comando da maioria das prefeituras e composição das câmaras de vereadores serão trocados, em todo Brasil, nesta terça-feira, dia 1º, com a investidura nos cargos dos eleitos em 7 de outubro de 2012.
Em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, os atos começam às 10h, na Câmara Municipal, com a posse dos novos vereadores e eleição da Mesa Diretora da Casa Legislativa, para os próximos quatro anos.
Paulo Cardozo Azevedo |
Em seguida, serão empossados o novo prefeito e vice, respectivamente Paulo Cesar Cardoso Azevedo e Gerardo Azevedo Júnior. A transmissão de cargo será às 11h, na Prefeitura, a ser feita pelo prefeito Carlos Roberto Souto Batista.
A Mesa da Câmara será formada por João Amorim e Silva (presidente), Antônio Luis Rego Azevedo (vice-presidente), Marcio Alan Dourado Castro (1º secretário) e Ronilton Carneiro Alves (2º secretário).
A composição une vereadores das duas coligações que ajudaram a eleger o novo prefeito e darão sustentação à sua administração, desfazendo-se, assim, boatos de que o grupo vitorioso na última eleição estaria ameaçado de ruptura.
A Câmara volta a ter 13 cadeiras, como até 2004, quando o Supremo Tribunal Federal, reduziu esse número para 9, conforme Resolução 21.702/04, do Tribunal Superior Eleitoral. Mas o número antigo voltou com a EC nº 58/2009.
Os eleitos e a serem empossados, são, pelos nomes de campanha: Cidão Aracatu (PSD), Paulo Lessa (PP), Zé Araújo (PSD), Quiquinha de Amoreira (PT), Batata (PP), Huga (PSD), Marilho (PSD), Toe Luis (PT), Kinka (PTB), Zé Vital (PP), Alan de Gonçalinho (PDT), Caiau (PR) e João Amorim (PP).
O prefeito a ser empossado Paulo Azevedo terá ampla maioria no Legislativo. Além dos sete eleitos pelo seu grupo, está recebendo adesões da oposição, uma já confirmada é a do vereador Kinka, eleito pela situação.
Professor
Não, não estamos nos referindo ao enredo da novela global das 21h, mas aos 120 dias de “passamento” inesperado do cidadão livramentense Jorge Lessa Guimarães, transcorridos na véspera do Natal, quando quatro meses se passaram desde o seu retorno à Casa do Pai.
O ano de 2012 deixou muitos “vazios”, nesse sentido: pessoas que se tornaram insubstituíveis no seu tempo e no espaço em que viveram, como, além de Jorge, a professora Idália Aguiar Lima, Cremilton Guimarães Tanajura, Josias Souza Lessa, que agora me vêm à lembrança, todos de Livramento.
Jorge Lessa Guimarães |
No Brasil, partiram figuras famosas como o comediante Chico Anísio, o ator Marcos Paulo, a apresentadora Hebe Camargo, o arquiteto Oscar Niemeyer e a matriarca D. Canô, dentre tantos outros.
Com esses exemplos, podemos enxergar quão transitória é a existência humana, que bem poderia definir-se, no dizer de Niemeyer, em síntese perfeita: “A vida é um sopro”.
Muitos outros também já a definiram, como Davi Nasser, um dos pioneiros do jornalismo brasileiro, que assim se expressou: “A vida é como uma festa, para a qual se adentra sem ter sido convidado e dela se retira antes de haver terminado”.
Assim, ocorreu com meu irmão JORGE LESSA: retirou-se do cenário da vida sem pedir licença, vítima de complicações em pós-operatório, para a simples retirada de cálculos biliares. Poderia ter sido qualquer outra causa, pois aquele era o seu dia – foi a fatalidade da vida, fruto da fragilidade e da impermanência humana.
Jorge foi-se: homem lúcido, inteligente, criativo, escritor, bom pai, bom filho, ótimo irmão. Honrou sua terra, cumpriu sua missão!
Na antiguidade romana, o grande Sêneca (04 aC. – 65 dC.), professor de Nero, escreveu pequeno tratado, cheio de sabedoria, “Sobre a brevidade da vida”, que serve de referência às fatalidades que atingem a todos indistintamente: pobres e ricos, cultos e ignorantes, crentes e não crentes, todos, sem exceção experimentam esse trânsito indesejável, mas que faz parte inexorável do nosso existir.
Todavia, para aqueles que têm fé e creem em Jesus Cristo, “a vida não é tirada, mas apenas transformada” e, pelo símbolo de nossa fé, o CREDO CRISTÃO, nós proclamamos, sempre que o rezamos: “... cremos na ressurreição da carne e na vida eterna”.
Por isso, sabemos que, um dia, todos nos encontraremos. Por enquanto, resta-nos dizer com alegria e esperança: SALVE, JORGE! Que Deus o tenha no Seu Reino. (Livramento, 25/12./2012).
Um rico material sobre a história de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, e as comemorações dos 90 anos de sua emancipação política acaba de ser divulgado pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Governo. No material, destacam-se as informações sobre a criação do “selo comemorativo” e a realização do “Fórum 90 Anos de Conquistas”, ocorridos dentro das comemorações do aniversário.
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Segundo o material distribuído, o objetivo foi não apenas festejar as nove décadas de existência do município, mas também resgatar e fixar os principais dados da sua história, principalmente com a divulgação para as gerações atuais. O “Fórum 90 Anos de Conquistas”, por exemplo, coordenado pela secretária Suzete Spínola, reuniu a cúpula da administração municipal e as pessoas mais representativas da sociedade local.
Para falar no encontro, foram convidados o jornalista Raimundo Marinho e o professor Eduardo Lessa, autores do livro “Livramento é de Nossa Senhora”, que falaram da história do município e do projeto que culminou na obra que escreveram. Também falaram a professora Maria Edir Meira Moreira, sobre perspectiva histórica da educação municipal, e a professora Ester Ligia Machado Almeida, que traçou um panorama da cultura local.
O “Selo Comemorativo” (foto) foi lançado em parceria com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Sua imagem reúne dois ícones da paisagem livramentense: o Paço Municipal e a Cachoeira de Livramento. Para acessar o conteúdo completo do material distribuído, clique nos links abaixo:
Jornalista
Só para lembrar, o governo federal, conforme anunciado pela presidente Dilma Rousseff, último dia 12, em Paris, planeja construir 800 novos aeroportos regionais no país, ou mais, nos próximos anos, para que todas as cidades com até 100 mil habitantes tenham uma pista de pouso próximo delas, a no máximo 70 km.
A presidente garantiu que “temos recursos para isso”. Então, é hora de municípios, ainda que pequenos, como o nosso, prestar a atenção e acompanhar esse projeto. Acompanhar só, não, procurar a inserção nele, sem qualquer timidez. É uma ideia fantástica num pais de dimensões continentais como o Brasil.
A princípio eu não via muito sentido nessa ideia, no entanto, analisando melhor, Livramento de Nossa Senhora (BA) poderia ser, digamos, um entroncamento aeroviário, espécie de extensão do que já acontece com Vitória da Conquista. Funcionaria como um inédito alavancador do desenvolvimento, nesse semiárido.
Sem dúvida, somos vocacionados para projetos desse tipo, dada nossa natural aptidão para polo de desenvolvimento, o que já demonstra nossa pujança econômica, ainda que mal distribuída, sustentada na fruticultura e no comércio. Adicione-se a isso nossa condição de base diocesana formada por 20 municípios.
E é fácil confirmar a viabilidade econômica para as operadoras, pois a população do entorno passa dos 300 mil habitantes, demandando passagens e cargas para o resto do Brasil. Assim, tanto o turismo como a circulação de pessoas galopariam na região, dinamizando, por seu turno, a oferta de empregos.
A ideia se impõe a qualquer agenda de progresso em nosso município. Só faltam gestores de visão e cheios de amor por Livramento. Em outros tempos, diríamos que é para isso que elegemos prefeitos, vereadores, deputados, senadores. Já, hoje... basta a doação de alguns saquinhos de cimento!
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O prefeito Carlos Roberto Souto Batista, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, foi condenado a três anos e nove meses de prisão, em regime aberto, pelo Tribunal de Justiça da Bahia, pelos crimes do art. 89, Lei nº 8.666/93 (Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade); e do art. 1º, inc. II, do Decreto-Lei nº 201/67 (utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos).
Carlos Batista foi condenado, ainda, ao pagamento de multa no valor de R$3.417,20, em favor do município, e foi declarada sua inelegibilidade para cargos públicos por oito anos (LC nº 64/2010). Mas o prefeito ainda não vai para a cadeia, pois a pena privativa de liberdade foi substituída, na mesma decisão, conforme determina o Código Penal, pela prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas e pagamento, ao município, de 200 salários mínimos, equivalentes, atualmente, a cerca de R$124 mil.
Os fatos que ensejaram a ação penal contra o prefeito, movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP), em 2009 (Processo nº 0002790-30.2009.805.0000-0), ocorreram no exercício de 2006, motivando a rejeição da prestação de contas da Prefeitura, da qual era gestor, pelo Tribunal de Contas dos Municípios. Apesar de rejeitada pela decisão unânime dos conselheiros, foi aprovada pela Câmara de Vereadores, mas o TCM cumpriu seu dever de fazer a representação junto ao MP, que decidiu pela denúncia criminal.
O prefeito dos livramentenses, Carlão, foi condenado, segundo a decisão judicial, por violar os princípios constitucionais da impessoalidade e legalidade administrativa. Ele fragmentou despesas com aquisição de combustíveis, medicamentos e material hospitalar, para fugir de uma licitação mais ampla e aberta, que é a concorrência, sempre mais vantajosa para o município. Envolveram recursos totais superiores a R$390 mil.
Com o fracionamento, até o limite de R$80 mil, na época, para cada contrato, ele pode direcionar a licitação, através de cartas-convite, para número restrito de concorrentes, burlando a lei, que exige a licitação e a consequente contratação pelo valor previsto para o ano todo.
Os seis processos mencionados na ação penal, em que o prefeito considerou a licitação inexigível, também foi entendido pelo Tribunal que, ao contrário do que foi feito, caberia sim a concorrência. Foram eles: consultoria tributária, assessoramento técnico-parlamentar, coordenação do CPD (Centro de Processamento de Dados) e manutenção de computadores.
Subscreveram a ação penal a procuradora-geral de Justiça adjunta Eny Magalhães Silva e o promotor de Justiça Carlos Artur dos Santos Pires. O processo tramitou na Segunda Câmara Criminal do TJ, tendo como relator o desembargador Carlos Roberto Santos Araújo, e a decisão foi prolatada na última terça-feira, dia 18. Na defesa do prefeito atuou o advogado Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg, também assessor da prefeitura e da Câmara de Vereadores.
Está sendo realizado na vizinha cidade de Rio de Contas o projeto “Tocando a Cidade”, que começou no último dia 15 e se prolongará até o próximo dia 30. Segundo material enviado pelo coordenador do projeto, Maurízio Morelli, o objetivo é disseminar a cultura, envolvendo a juventude local em produção de eventos culturais, e estimular os jovens para a aprendizagem musical.
Acrescenta que participam jovens artistas da cidade e da área geográfica compreendida pela Bacia do Rio São Francisco. Lembra que a iniciativa alerta para uma lacuna típica de cidadezinhas do interior do nordeste, como Rio de Contas, que é a falta de opções para formação e ocupação desses jovens, levando muitos a se mudarem para outras cidades.
“Tocando a cidade” divide-se em duas fases: capacitação e formação de uma pequena equipe de jovens moradores da cidade de Rio de Contas para a produção dos “encontros musicais” do projeto; e os “encontros musicais” propriamente ditos, com shows gratuitos, ao vivo, mais oficinas de música.
Em suma, haverá uma parte teórica, envolvendo planejamento, publicidade, captação de recursos, produção executiva de show, manuseio de equipamentos e logística; e a prática que é a produção dos shows em si ou encontros musicais. É uma grande oportunidade para se descobrir e divulgar os talentos locais.
Para outras informações e ver a programação completa, acesse: tocandoacidade.blogspot.com.br.
Jornalista
O município de Livramento de Nossa Senhora (BA), pelo que se sabe, não está em nenhuma agenda governamental específica de desenvolvimento, seja econômico ou social. Nem mesmo tem um planejamento estruturado, nunca teve. Tudo isso devido à sua péssima representação política contemporânea.
O PPA (Plano Plurianual de Administração) e os orçamentos não passam de cínicas peças de ficção, claramente abertas ao desvio de recursos. No muito, como a maioria dos municípios, participa avulsamente de programas gerais, estaduais ou federais, como “Luz para todos” e “Bolsa Família”, por exemplo.
Seria bom se a nova administração, a ser empossada em 1º de janeiro próximo, sob o comando de Paulo Azevedo, tivesse isso em mente. A providência urge, tanto para purgar o passado, como e principalmente para não comprometer ainda mais o futuro. Exige, portanto, a abdicação da mentalidade de província.
Nos últimos anos, a zona urbana cresceu de maneira fabulosa e a rural misturou-se com a urbana, praticamente tornando-se ambientes relativamente indistintos. A fisionomia econômica mudou profundamente, com o sucesso da fruticultura e a extraordinária expansão do comércio e do setor de serviço.
Tudo ocorreu sem o necessário e obrigatório apoio do poder público, que fez ouvidos de mouco aos gemidos nas dores do parto desse município que renasce promissor. É impressionante, por outro lado, a apatia da comunidade, incluindo os empreendedores privados, diante dessa realidade tão ruinosa.
Os vetores de crescimento são muitos e de considerável potencialidade. Temos reais possibilidades, por exemplo, nas áreas de produção e processamento de frutas, extração mineral, construção civil, turismo, educação, medicina. São segmentos com grande aptidão para gerar emprego e renda.
Mas o aproveitamento desse potencial requer o fim da visão administrativa amadora e amoral, com a substituição do modelo de gestão de quintal por uma proposta técnica e profissional. A insistência no pensar provinciano só fará com que o município se afunde cada vez mais nas mazelas da falta de planejamento.
Professora
Quem nunca ouviu falar sobre Luiz Gonzaga, ou Gonzagão? Muito poucos. Dono de uma voz grave, forte, cantou, em inúmeras canções, a seca nordestina e o destino incerto de muitos sertanejos, os quais, como em “Triste partida”, até hoje, seguem, esperançosos, para outras terras, na ilusão de que dias melhores virão.
“Meu Deus, meu Deus/Setembro chegou, outubro e dezembro/Já tamo em dezembro, meu Deus, o que é de nós?/Assim fala o pobre do seco Nordeste/Com medo da peste/da fome feroz/Ai, ai, ai, ai...”.
Luiz Gonzaga foi imbatível ao embalar o seu amor pelo sertão. Sol inclemente, terra seca, gado morto, homens sedentos, o xique-xique e o mandacaru, a enfeitarem os jardins, sem vida, dessa região esquecida pela chuva.
Para amenizar o sofrimento, o sertanejo canta, olha pro céu e vê que o luar do sertão é diferente de todos os luares desse mundo de meu Deus, como registrou o também genial Catulo da Paixão Cearense, na letra da musica, cuja autoria ainda é polêmica:
“Não há, ó gente, ó não, luar como esse do sertão/Se a lua nasce por detrás da verde mata mais parece um sol de prata prateando a escuridão/e a gente pega na viola que ponteia e a canção é a lua cheia a nos nascer do coração...”.
Em parceria integral, quase um casamento híbrido, com Humberto Teixeira, Luiz Gonzaga compôs várias músicas e a mais famosa tornou-se o hino do sertão nordestino - Asa Branca - lançada no dia 3 de março de 1947: “Quando oiei a terra ardendo, qual fogueira de São João/Eu perguntei a Deus do céu, ai, por que tamanha judiação?”.
Esse baião descreve a saga da asa branca, pássaro fabuloso de arribação, chamado também de pombinha estrangeira, sempre o último a deixar a terra calcinada do sertão em fogo, terra quente que nem brasa, e voa para outros lugares, anunciando a desgraça da fome, da seca, do desespero que se alastram por falta de chuva.
Preocupado com os problemas da natureza, em nosso país, Luiz desabafou, no Xote ecológico: “Não posso respirar/não posso mais nadar/a terra está morrendo, não dá mais pra plantar/e se plantar não nasce, se nasce não dá/até pinga da boa tá difícil de encontrar...”. Nem o Chico Mendes sobreviveu.
Criativo e “cheio de livusia”, esse imortal da voz sertaneja, era deveras sentimental. Adentrava na natureza morta, olhava para o céu sem nuvens, os galhos secos das árvores e ouvia o canto triste de um pássaro.
Era o canto mais triste do que o do homem do sertão, ou era tudo uma dor só. Mais lamento do que canções, como Assum Preto, que, por maldade daqueles que não têm Deus no coração, teve os olhos furados, para que, assim, não vendo a luz, cantasse melhor.
Tamanha crueldade fez Gonzaga unir sua dor à desse pássaro e, numa voz carregada de tristeza, entoou: “Tudo em vorta é só beleza/sol de abril e a mata em frô/mas Assum Preto, cego dos óio/num vendo a luz, ai, canta de dor/Talvez por ignorança ou mardade das pió/Furaram os óio do Assum Preto pra ele assim, ai, cantar mió...”.
Observador, o filho de Januário, do indefectível chapéu de couro nortista, acompanhava a evolução das mocinhas que desabrochavam em flor: “Mandacaru quando fulora na seca/é o sinal que a chuva chega no sertão/toda menina quando enjoa da boneca é sinal de que o amor já chegou no coração/ela só quer/só pensa em namorar...”.
Assim, foi o Rei do Baião e, por todo o sempre, assim será lembrado esse menino de Exu (PE), que nasceu, há um século, numa sexta-feira, 13 de dezembro de 1912. Filho de Januário e Mãe Santana, tornou-se famoso, mas as amarguras e algumas infelicidades, muitas vezes, o fizeram cantar sofrido, principalmente quando se referia ao relacionamento difícil com o filho adotivo, também cantor, Gonzaguinha (pouco tempo, antes da morte do pai, os dois se reconciliaram). Esse episódio foi muito bem retratado no filme “Gonzaga de pai para filho”, de Breno Silveira, lançado este ano, em homenagem ao centenário do cantor.
Amou Nazarena, Odaleia Guedes (mãe de Gonzaguinha), mas se casou com Helena Cavalcanti e criaram uma filha adotiva, Rosa. Lula, Gonzagão, Velho Lua, Rei do Baião ou simplesmente Luiz Gonzaga terá seu nome perpetuado enquanto houver história.
Músico, genial instrumentista, sanfoneiro, compositor, maçom, soldado, cantor e responsável por imortalizar o xaxado, o xote e o baião por todo o país, ele foi a gargalhada escancarada quando falava e a voz melodiosa quando lamentava a dor na canção. E foi o riso espontâneo quando o assunto era a sanfona – companheira da vida inteira.
Na década de 1960 (minha fonte não lembra o ano), visitou Livramento, onde fez seu único show na cidade e deixou seu autógrafo no livro de visitantes ilustres. Nos anos 80, Benito de Paula o homenageou com a música Sanfona Branca, que diz tudo sobre essa figura emblemática da música nordestina brasileira. Para ouvir, acesse: http://www.youtube.com/watch?v=zdvgj6xbNNc.
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O Ministério Público Eleitoral protocolou, hoje, na 101ª Zona Eleitoral, em Livramento de Nossa Senhora (BA), recurso judicial contra expedição de diploma, em desfavor do vereador eleito Uilton Nunes Dourado (Huga), filho do presidente da Câmara Lafaiete Nunes Dourado, do grupo da situação.
O grupo fez uma jogada política para ficar com o novato PSD, liderado na Bahia por Otto Alencar, e ao mesmo tempo manter o controle do PMDB, dividindo a bancada entre as duas legendas. Tudo à revelia da direção estadual que, irritada com a traição, mudou a direção do diretório e migrou para a oposição.
Huga era do PMDB e foi levado pelo pai, às pressas, para o PSD, para ser candidato, mas se esqueceu de comunicar à Justiça Eleitoral a desfiliação do PMDB (art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.096/95), ficando com dupla filiação, caso em que as duas são nulas, e assim foi declarado pela Justiça, tornando o candidato inelegível.
Huga recorreu, mas o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia, no acórdão nº 4.963/1012, datado de 07.11.2012, negou provimento ao recurso. Ele recorreu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), e foi diplomado, mas o MP entrou com a medida judicial, que poderá afastar o jovem, eleito com 1.099 votos, da Câmara Municipal.
Uilton Nunes Dourado é um desconhecido político, tendo sido eleito na sombra do pai. Tinha um emprego na Prefeitura, na função comissionada de Chefe do Setor de Patrimônio, que deixou para se candidatar. Para seu lugar foi nomeada uma pessoa com seu mesmo sobrenome, Ivete Nunes Dourado.
A estratégia do veterano Lafaiete Nunes Dourado é manter a situação do filho sub judice, até onde a demora na tramitação do processo permitir, quem sabe, avançando pelo mandato. Mas, em seu calcanhar está o próprio companheiro e suplente Juscelino Bonfim de Souza, o Nego (734 votos), que ansia pela a vaga.
Política – 13.12.2012
A Câmara de Vereadores de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, deverá rever, na seção de amanhã (14), o valor dos vencimentos de prefeito, vice-prefeito e vereadores, para o ano de 2013. Consta que os edis já haviam fixado os valores em R$25 mil para prefeito, R$12 mil para vice-prefeito e R$6 mil para vereador, mas terão de fazer uma revisão, por recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios. Os valores deverão cair pela metade.
Para se ter uma ideia, o teto constitucional de vencimentos para servidores públicos no país é de R$26 mil. Em Salvador, capital do Estado, o salário do prefeito foi fixado em R$18 mil. A preocupação da Corte de Contas é com o fato de municípios pequenos e pobres como Livramento tenham vencimentos tão altos para seus servidores, mesmo se tratando do prefeito, vice-prefeito e de vereadores.
DIPLOMAÇÃO – Na última terça-feira (11), foram diplomados o prefeito, vice-prefeito e vereadores eleitos no último dia 7 de outubro, que assumirão os mandados no próximo dia 1º de janeiro, em Livramento de Nossa Senhora. O ato foi presidido pelo juiz João Lemos Rodrigues, que diplomou, também, os eleitos dos demais municípios que integram a 101ª Zona Eleitoral (Jussiape, Rio de Contas e Dom Basílio). (Por motivo de viagem, não pudemos cobrir o evento).
Livramento de Nossa Senhora, Bahia, ganha mais uma emissora de rádio, com a inauguração na manhã do próximo sábado (15) da Rádio 88 FM, que já estava no ar em caráter experimental. É a segunda emissora legalizada do município, cuja divulgação é baseada justamente no slogan “Aqui eu tô legal!”.
Fica na Rua Joaquim Tanajura, 107 (Centro) e conta com instalações modernas, incluindo stúdios com alta qualidade digital. Promete uma programação ampla e diversificada, envolvendo cultura, informação e entretenimento, expandindo a comunicação entre a comunidade regional.
Segundo Patrick Cassiano, um dos seus idealizadores, a emissora “representa uma grande conquista para todos aqueles que almejavam a expansão do setor de comunicação na cidade e a oportunidade de ter um veículo imparcial e com prestação de serviços relevantes para a comunidade”.
Religião – 10.12.2012
Jornalista
Muitos filhos de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, abraçaram a vida sacerdotal e seguem como soldados de Cristo, no seio da Igreja Católica. Dois deles – os padres estigmatinos Gildásio do Espírito Santo Lima Tanajura e José Tadeu Aguiar Lima – alcançaram a glória dos 25 anos, o Jubileu de Prata, no serviço de Deus.
Tiveram festa comemorativa à altura, no último sábado, dia 8, com missa em ação de graças, na Catedral de Nossa Senhora, em Livramento, e um encontro de congraçamento no Clube Caiçara, a que compareceram dezenas de religiosos e pessoas de vários segmentos da sociedade local e de cidades vizinhas.
Compareceram, ainda, pessoas do amplo círculo de convivência dos jubilandos em outros estados (Paraná e São Paulo) e de Roma (Itália). Pe. Gildásio atua na Paróquia Santa Edwiges (Campinas-SP) e Pe. Tadeu é secretário do Conselho Geral da Congregação dos Estigmatinos, sediado em Roma.
Dom Armando Bucciol presidiu a concelebração, ao lado de vários párocos da diocese, entre eles Ademário Ledo Filho, da paróquia-sede. Os cânticos emocionantes ficaram a cargo do Coral da Paróquia de Nossa Senhora do Livramento. Justa homenagem aos dois filhos ilustres de Livramento, que dignificam a missão de evangelizar.
Entre as autoridades religiosas presentes, estavam: Dom Antônio Alberto Guimarães Rezende (bispo emérito da Diocese de Caetité); Dom João Carlos Seneme (ex-superior provincial da Congregação dos Estigmatinos e atual bispo auxiliar da Arquidiocese de Curitiba); padre Aparecido Neres Santana (superior provincial da Congregação dos Estigmatinos); e padre Luciano Romero da Silva (promotor vocacional da Congregação dos Estigmatinos).
Ao final da missa, Pe. Tadeu recebeu a Benção Apostólica do Papa Bento XVI. No mesmo ato, foi celebrado também o transcurso do 45º aniversário de sacerdócio do monsenhor Pedro Olímpio dos Santos, vigário geral da Diocese de Livramento de Nossa Senhora e pároco da Paróquia de Santo Antônio, em Paramirim (BA).
Igualmente em reconhecimento aos serviços prestados à Igreja e às comunidades onde atuam, difundindo o consolo e a mensagem de Cristo, os jubilandos também foram homenageados, com Celebração Eucarística, dia 1º de dezembro, na paróquia Santa Edwiges, que fica em Campinas (SP).
Professor
Dois estudos divulgados no mesmo dia, um no exterior e outro no Brasil, escancaram o atraso brasileiro quando se fala de educação formal. De uma lista de 40 países, somos melhores apenas do que a Indonésia. No Brasil, mais de 24% dos que têm acima de 60 anos continuam analfabetos. São números que deveriam envergonhar nossos dirigentes (http://www.tribunadabahia.com.br/01/12/23012).
Estamos passando por uma situação delicada e decadente no ensino nacional. Por mais que os governos investem com cursos de formação, material didático, reformas, transporte escolar, merenda e outros, mesmo assim não estamos vendo resultados satisfatórios na educação, em nosso país, na Bahia, nem em Livramento.
Desde que o ENEM foi criado, todos os anos ficávamos ansiosos para saber como estão se saindo os estudantes do ensino médio de nosso município, mas este ano, no resultado de 2011, nenhuma escola de nossa cidade pontuou.
Isto aconteceu porque o MEC só considerou validas as escolas em que mais de 50% dos concluintes fizeram as avaliações e, infelizmente, em nossa cidade nenhuma escola alcançou essa média.
Como poderemos saber como está a aprendizagem em nossa cidade? O que está acontecendo com nossos estudantes, será que estão com medo das provas longas? São 180 questões nos dois dias, mais a redação.
Como estão as formas de avaliações em nossas escolas? Quantos estudantes estão concluindo a educação básica todos os anos em nosso município? O que fazer para prepará-los para esse desafio? Está faltando perspectiva para estudos futuros?
São tantas oportunidades para quem consegue uma boa pontuação no ENEM. Onde estão os sonhos de nossos jovens? O que pensam os governos? A quem interessam esses resultados ruins? Enquanto isso, a elite sobe e o pobre só desce.
Muitos projetos são criados por governos que assumem um novo mandato e desprezam até bons projetos dos antecessores. Gastam rios de dinheiros com técnicos e com material impresso, são cursos e mais cursos.
Atualmente, quase todos os professores das escolas públicas já fizeram cursos superiores, muitos até pós-graduação, mas mesmo assim nada tem melhorado.
A aprendizagem não esta acontecendo, muitos técnicos educacionais e órgãos de pesquisas chegam a dizer que as formas de ensinar estão erradas. A situação esta difícil em todos os níveis.
Professores trabalham sem segurança, há alunos que não os respeitam, depredam o patrimônio publico, rasgam os livros, chegam até a jogá-los fora, a maioria não tem se preocupado em fazer as tarefas em casa, não estudam, perturbam o tempo todo.
Pais são convidados, mas não comparecem às reuniões com os professores e direção. Professores não são valorizados, são maus pagos, trabalham assustados, sentem fobias e até síndrome do pânico.
Quem gosta de estudar e tem outra oportunidade está se exonerando e partindo para outras profissões que ganham mais e onde são respeitados. Professores experientes estão contando os dias para se aposentar, não estão aguentando mais, estão cansados e desmotivados.
As escolas estão cheias de prestadores de serviço temporário (PST), concursos raramente acontecem, quando acontecem poucos candidatos são aprovados. É raro encontrar professores habilitados para lecionar, Física e Química.
Daqui a poucos dias, novos prefeitos assumirão a administração municipal. Foram muitas promessas, muitas esperanças se refazem, a população aguarda revolução em todos os setores, principalmente na educação.
Aguarda-se que escolham pessoas capacitadas para gerir a educação, que conheçam as deficiências e que queiram realmente trabalhar para o bem da comunidade e que não fiquem só pensando quanto irá receber de salário no final do mês.
“Se a educação sozinha não pode transformar a sociedade, tampouco sem ela a sociedade muda”. (Paulo Freire).
“Educação nunca foi despesa. Sempre foi investimento com retorno garantido”. Sir Arthur Lewis.
Jornalista
Se não fez bom governo, o prefeito Carlos Batista, no entanto, teve passagem emblemática pela política e administração pública de Livramento de Nossa Senhora, Bahia. Eleito, em 2004, quebrou uma hegemonia de mais de 20 anos e foi reeleito (2008) com histórica diferença de votos (2.667). Sobreviveu a mais de 20 processos judiciais. E, por fim, amargou a derrota do seu candidato (2012), por diferença igualmente histórica: 3.197 votos.
Para muitos (seguidores e adversários), foi o pior prefeito da história do município. Para outros (seguidores), nem tanto, foi o melhor. Mas ele não deixa de surpreender. Antes da última eleição, divulgou panfletos e distribuiu faixas pela cidade, com imagens de pessoas contratadas, mostrando feitos que não realizou, como as 181 casas populares construídas pelo governo federal, no bairro Benito Gama.
Na sanha propagandista, afixou um bonito mural (fotos) na fachada do Terminal Rodoviário local, que pertence ao Estado, dando as boas vindas aos visitantes, mostrando a bela Cachoeira de Livramento. Em volta dessa foto maior, foram colocadas imagens menores, entre elas o Casarão dos Alcântara, que se encontra em ruínas.
Está em ruínas justamente pelo descaso da Prefeitura que, a despeito de apelos e denúncias, não recebeu a proteção do gestor municipal, embora seja um dos raros e mais importantes monumentos arquitetônicos de Livramento. Pertence a particulares, mas poderia ter sido tombado.
Apenas a fachada do imóvel está preservada. Fica bem ao lado da sede municipal e boa parte do seu interior e do telhado já desmoronou (fotos abaixo, de 2008). Foi nessas condições que a Prefeitura o fotografou e utilizou a foto na propaganda oficial. Soa cínico! Será que algum livramentense percebeu?
Clique aqui para ver reportagem deste site de 02.05.2008 e mais fotos:
http://www.mandacarudaserra.com.br/arquivo/2008/maio_2008.htm
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Faleceu, último domingo, dia 2, nossa saudosa Lia (Maria Aguiar Santos Pereira), aos 85 nos. Brilhou neste mundo pela vida inteira dedicada aos familiares. Seu nome (Lia) é sinônimo de garra, força, coragem, mulher, MÃE.
“A mulher prudente edifica sua casa” (Prov. 14)
Lia, você continuará eternamente em nossos corações!
“Também a fonte dos sonhos secou. Mas confia! No fim de teu caminho haverá uma Pátria” (Hermann Hesse).
“Então farás de Todo Poderoso as tuas delícias e levantará o teu rosto a Deus” (Jó 22, 26).
Queremos homenageá-la com o poema abaixo, de Carlos Drummond de Andrade:
Para Sempre (Carlos Drummond de Andrade)
Por que Deus permite que as mães vão-se embora? Mãe não tem limite, é tempo sem hora, luz que não apaga quando sopra o vento e chuva desaba, veludo escondido na pele enrugada, água pura, ar puro, puro pensamento.
Morrer acontece com o que é breve e passa |
sem deixar vestígio. Mãe, na sua graça, é eternidade. Por que Deus se lembra - mistério profundo - de tirá-la um dia? Fosse eu Rei do Mundo, baixava uma lei: Mãe não morre nunca, mãe ficará sempre junto de seu filho e ele, velho embora, será pequenino feito grão de milho. |
Prefeitura de Livramento – 03.12.2012
Raimundo Marinho
Jornalista
O prefeito dos livramentenses, Carlos Roberto Souto Batista, montou esquema milionário de assessoramento e consultoria, considerado colossal para o pequeno porte de Livramento de Nossa Senhora, Bahia. Mesmo assim, não evitou que três de suas prestações de contas (2006/2007/2011) fossem rejeitadas, por irregulares, e quatro (2005/2008/2009/2010) aprovadas com ressalvas, pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Segundo parecer prévio (Proc. nº 07579-12, rel. cons. Paolo Marconi) do TCM, somente em 2011 o prefeito autorizou a contratação de pelo menos oito empresas de assessoria e consultoria, a maioria para prestação de serviços nas áreas de finanças, contabilidade, jurídica e até para serviços específicos de prestação de contas. Pelos serviços, a Prefeitura pagou a milionária quantia de R$1.030.300,00. Pergunta-se: qual teria sido a intenção?
O Tribunal questionou sobre a moralidade e razoabilidade das contratações, como os 11 contratos firmados com uma única empresa, a CPM-Consultoria Ltda., sem licitação. Essa empresa é representada pelo Sr. Geraldo Vianna Machado, também contratado como perito contábil da Prefeitura, deixando-o na condição de fiscalizar os contratos da sua empresa com o município.
Proveniente da cidade de Jequié, acumulava superpoderes, chegando a atuar como redator de emendas e pareceres apresentados, sem ler, por vereadores da situação em sessão do Legislativo.
Participou da elaboração do projeto de reforma do Plano de Carreira dos professores municipais. Também elaborava e apresentava os projetos das leis orçamentárias, de onde recursos foram usados para pagamento à empresa da qual era sócio. Eram verdadeiros “cheques em branco” ao prefeito, sem qualquer obra, serviço ou bens vinculados aos recursos orçados.
O parecer técnico do TCM aponta para uma grave desordem administrativa e financeira na Prefeitura de Livramento. O Tribunal utiliza a expressão técnica e elegante “Infringência aos princípios da razoabilidade, moralidade e proporcionalidade”, para se referir à situação contratual encontrada. Mas a expressão popular que melhor traduz a realidade existente é “lambança”, em vários dos seus múltiplos sentidos.
O município previu receitas de R$37.727.662,09, em 2011, e arrecadou R$47.723.361,41. Orçou despesas também de R$37.727.662,09 e gastou R$48.444.211,40. Além de ter subestimado receitas, gastou mais do que arrecadou, gerando um déficit de R$720.849,99.
A diferença entre receita orçada e realizada foi de 26,49% e na despesa foi de 28,41%. O TCM registra que, segundo os padrões de eficiência criados pela Associação Brasileira de Orçamento Público, a situação de Livramento, nesse sentido, é “altamente deficiente” (quando a diferença é superior a 15%).
Em 2011, foram quitados débitos de anos anteriores de R$1.294.491,96, sem afetar o equilíbrio fiscal, mas deixou para 2012 restos a pagar de R$1.830.979,77, inferiores à disponibilidade de caixa (R$794.466,40), além da apropriação indébita de INSS retidos de servidores, de R$978.037,60.
A dívida fundada do município soma hoje R$11.685.616,78, dos quais 99,34% com o INSS. Não houve referência à dívida de mais de R$12 milhões referentes a indenizações trabalhistas, devidas a professores da rede municipal, por decisão judicial já transitada em julgado.
Clique aqui e veja a íntegra do Parecer do TCM
Contas rejeitadas - 03.12.2012
Lafaiete: R$15.627,70 de ressarcimentos |
O presidente da Câmara de Vereadores, Lafaiete Nunes Dourado, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, ordenou a abertura de créditos suplementares, sem autorização legal, no valor de R$135.700,00, em 2011, e não cumpriu determinação do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) para fazer ressarcimentos a ele imputados, de R$15.627,70, devidos de 1995 a 2005.
Também pagou R$12.000,00 a uma emissora de rádio local, através de contrato firmado sem licitação. Esses foram os principais motivos pelos quais o TCM rejeitou a prestação de contas do Poder Legislativo, conforme divulgado em nosso twitter, na última semana. Além disso, ordenou gastos de R$256.598,00 com diárias, valor tido como irrazoável pelo TCM, ante o pequeno porte do município.
A suplementação de créditos exigia lei autorizativa e decreto do Executivo Municipal abrindo os créditos, o que não foi obedecido pelo presidente, segundo o Tribunal, descumprindo a previsão do art. 42, da Lei nº 4.320/64. A falta de licitação no contrato com a rádio foi justificada por ser única no município, mas o TCM fundamenta que o gestor não comprovou a alegação, conforme exige o art. 25, II, da Lei nº 8.666/93.
Sobre os ressarcimentos que lhe foram imputados, Lafaiete Nunes Dourado alegou que estão inscritos na dívida ativa do município e já são objeto de ações de execução. Mas o Parecer do TCM registra que isso “não pode servir de escusa para o não cumprimento de determinação deste Tribunal”, vencida desde os anos de 1997 e 2005.
O Tribunal imputou, ainda, multa ao gestor de R$1.000,00 e determinou lavratura de Termo de Ocorrência para apurar e fixar responsabilidade sobre os gastos de R$256.598,00 com diárias, ou seja, 24,44% da despesa de pessoal (R$1.050.050,85), considerado elevado e desproporcional, podendo caracterizar remuneração indireta ilegal.
No caso das câmaras de vereadores, diferente das prefeituras, a decisão dos tribunais municipais de contas é definitiva, não dependendo, portanto, de julgamento político, pelo Legislativo.
Clique aqui e veja a íntegra do Parecer do TCM
Jussiape – 02.12.2012
Jornalista
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O vereador e presidente da Câmara Gilberto dos Santos Freitas (PSC) é o novo prefeito do Município de Jussiape, empossado, dia 30, para um mandato de 32 dias. Substitui a Procópio Pereira de Alencar, brutalmente assassinado no último dia 24 e que havia assumido o cargo, na condição de vice, no lugar de Vagner Neves Freitas, cassado pela Câmara de Vereadores, em 2010, acusado de falta de decoro.
Gilberto Freitas é também o vice-prefeito eleito, em outubro, na chapa do Dr. Procópio e deveria tomar posse definitiva, dia 1º de janeiro próximo, para um mandato de quatro anos. Porém, a situação jurídico-eleitoral do município está indefinida, pois não há dispositivo legal claro prevendo a posse do vice eleito, com a morte, como no caso, do prefeito eleito, antes mesmo da diplomação.
Entende-se que caberá à justiça eleitoral decidir, a qual, ao interpretar a lei, poderá determinar ou não a realização de nova eleição no município. Mas, se vier a assumir o cargo, em janeiro próximo, Gilberto Freitas ficará impedido de candidatar-se a uma eventual reeleição, em 2016, pois a Constituição Federal só admite dois mandatos consecutivos, no Executivo (art. 14, §5º).
