31.01.2012 – Risco para saúde pública

Lixão de Livramento cresce
e agrava danos ao ambiente

O problema do destino do lixo coletado na cidade de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, agravou-se. Nos últimos anos, a quantidade de resíduos multiplicou e continua sendo lançada, a céu aberto, às margens da rodovia que liga o município a Paramirim. Não há processo de coleta seletiva e no local há vestígios claros de lixo hospitalar, como seringas, bolsas de soro e outros instrumentos.

Em 2007, a Promotoria de Justiça moveu uma ação civil pública contra as autoridades municipais, após fazer perícia no local, quando foi comprovado que os resíduos, como ainda hoje, eram jogados direto no solo, sem separação ou tratamento, a céu aberto, de forma aleatória, em uma área de livre acesso a pessoas e animais.

Foi recomendado isolamento do local, arborização em volta, redução da área, recobrimento dos resíduos, separação do lixo hospitalar e regulamentação da atividade de catadores. Na ação, o promotor disse que “estamos (...) diante de uma agressão bestial contra o meio ambiente natural deste município, totalmente desconfortável para a saúde pública e para a integridade natural do ecossistema”.

Em palestra na Conferência das Cidades, realizada na Câmara Municipal, em julho de 2007, o prefeito Carlos Batista, que é médico, declarou-se preocupado com o destino do lixo produzido na cidade. Chegou a dizer que coleta e destinação são hoje problemas graves, nos aglomerados urbanos, da metrópole às pequenas cidades. Nada fez, porém, a não ser alertar para a necessidade urgente de se conscientizar a população para produzir menos lixo.

Foi uma palestra técnica e politicamente correta, mas somente para “inglês ver”. Na ocasião, Carlos Batista disse que estava prestes a firmar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), na ação civil pública movida pelo Ministério Público, comprometendo-se a efetivar as providências requeridas pelo promotor de justiça. Porém, o então promotor deixou a comarca e o TAC foi esquecido.

Badameiros, incluindo adolescentes, atuam no local sem qualquer proteção sanitária. O assunto exige intervenção, não só do Ministério Público, mas também do Conselho Tutelar e Vigilância Sanitária. É preciso verificar o cumprimento das providências contidas no TAC que teria sido assinado pelas autoridades municipais.

Política – 31.01.2012

Livramento de volta ao passado

Raimundo Marinho

Jornalista

Como em 2008, a eleição de prefeito em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, este ano, poderá ser desequilibrada por uma pessoa. E a mesma pessoa, Dr. Paulo Cardoso Azevedo. Muita gente torce o nariz e contesta essa realidade. Lia Leal provavelmente seria hoje prefeita se o médico de Érico Cardoso tivesse sido acolhido pelo grupo, no pleito passado.

Há quem fale em cooptação onerosa, mas o Dr. Paulo garante que, na época, solicitou apenas ajuda para custear a campanha de seus candidatos a vereadores. Carlão topou e venceu, demonstrando inteligência eleitoral. A compra de votos, da qual é acusado em processo na Justiça Eleitoral, não seria suficiente nem garantia para a margem de votos que obteve.

Dr. Paulo Azevedo: de volta para casa

O feitiço, o mesmo do tempo, virou e Paulo Azevedo já retornou ao grupo de Emerson Leal. Devem marchar juntos nas próximas eleições. Sua condição é ter a cabeça da chapa, mas existe acordo para subir o que melhor estiver nas pesquisas. O recalcitrante Gerardo Júnior (PT) amoleceu e também deverá ir para o mesmo lado. Assim, incluindo Paulo Lessa, são três na disputa do topo.

Como em 2004, quando o lema foi “todos juntos para derrotar Emerson Leal”, agora é “todos juntos para derrotar Carlão”. Desse modo, o passado volta, a história se repete, os mesmos personagens, tal qual no filme “O Feitiço do Tempo”. Livramento entra, assim, para o Groundhog Day (Dia da Marmota), celebrado em 2 de fevereiro, nos Estados Unidos e Canadá.

O perigo é tão grande para o grupo da situação que a corte entrou em estado de alerta e de mobilização. Consta que na próxima quarta-feira, véspera do Groundhog Day, haverá reunião de 40 empresários, cuja pauta não foi divulgada, mas certamente dela fará parte a montagem de estratégias para enfrentar o inimigo que ruge.

A grife dos participantes sugere que o encontro será muito bem regado, devendo predominar entre os temas os custos de campanha, “todos”. E se, no calor dos debates, alguém sugerir fórmulas não convencionais de captação de sufrágio, além do “todos juntos para derrubar Carlão”, outro slogan emergirá: “receba, mas vote contra”.

Alertas foram acesos nos dois fronts e Livramento marcha, outra vez, para o de sempre, em que não se escolherá o melhor para o município e sim para os empresários e os políticos. Se depender do eleitor, o passado se repetirá, a menos que surja algo novo, diferente, pois eleitor adora slogans e detesta “pegar no cabo da raposa”!

O prefeito Carlos Batista ficou longe de ser um bom gestor, mas prevenira os críticos no início do primeiro mandato: “Eu não nasci prefeito”. Tem ainda 11 meses para tirar a certidão de nascimento. Não soube administrar, mas soube manobrar muito bem, a ponto de viabilizar a reeleição, mesmo não tendo nada para mostrar. Agora, tem o difícil desafio de fazer o sucessor.


30.01.2012 – Música e Cultura

Jornada Lindembergue, um
festival de Canto e poesia

A Jornada Lindembergue teve uma boa presença de público, durante três dias de poesia e música

Um belo festival de canto e poesia é como se pode definir a IX Jornada Lindembergue Cardoso, encerrada ontem, na Praça Zezinho Tanajura, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, cujo lema foi “uma música em cada canto”.

Apesar do brilho de todos participantes, destacaram-se a presença de estrelas como Elomar, conhecido pelo estrelismo e também pela qualidade inovadora da sua produção musical; e Ely Pinto, de Rio de Contas, festejado cover de Raul Seixas.

Na abertura, 26, além de Ely Pinto, muitos aplausos para o Grupo Musical de Dom Basílio, guiado pela voz potente e harmoniosa do dublê de cantor e vereador Orlando Barbosa.

Nos dias seguintes, apresentaram-se, entre outros, o conhecido cordelista Zé Walter, ao lado de Creusa Meira; os trovadores Onildo Barbosa e Jânio Arapiranga; o chorinho de Camila, Suelen, Kelly, Zé Quixin, Toezin Araújo, Tuzé de Abreu e Nelson Jussiapi.

O evento acabou se transformando em dupla homenagem, uma ao maestro que lhe empresta o nome e outra ao seu idealizador, o médico José Caires Meira, falecido poucos dias antes.

O público foi pequeno para o tamanho da cidade, mas de pessoas atentas à boa poesia e à boa música, lotando a Praça Zezinho Tanajura. A programação mais elogiada foi a de 28, mas o maior público foi no encerramento, dia 29.

A família do Dr. Zé Meira superou a própria dor pelo seu desaparecimento repentino e manteve a programação por ele deixada. E, nada mais justo, transformou o evento também em homenagem à sua memória.

Homem dinâmico, político na essência, muito lutou pelas causas socialistas, era presidente do Sindicato dos Médicos e tinha plano de se candidatar a vereador, em Salvador, onde residia.

Que toda essa força, persistência e determinação inspirem e estimulem sua família, a família de Lindembergue ou mesmo o poder público a continuar com a Jornada, raro evento cultural de relevo em Livramento.

Os cordelistas Zé Walter e Creuza Meira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . Orlando Barbosa: dublê cantor/vereador

Jânio Arapiranga: . . . . . . . . . Elomar: coordenação . . . . . . . . . . . Ely Pinto: couver 
cantoria muito aplaudida . . .. .
queria proibir fotos . . . . . . . . . .. . . do cantor Raul Seixas
Grupo de chorinho cantado, de Livramento, interpretou clássicos da musica popular do Brasil

Ligação para Taquari - 29.01.2012

Enfim, a sonhada “ponte”,
prefeito não faz, o povo faz

A cidade de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, cresceu vertiginosamente, principalmente nas últimas três décadas. Fez isso sozinha, graças à inteligência empreendedora dos seus moradores e dos que vieram de fora, impulsionando seu desenvolvimento. Mas isso tem um custo muito alto, que é a desorganização urbana, resultado da falta de planejamento. A atual gestão chegou a fazer um PDDU (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano), mas como sua execução não é obrigatória, por ser cidade de menos de 20 mil habitantes, o plano foi engavetado, embora conste que tenha custado muito dinheiro aos cofres públicos.

Mas como o poder público, representado pelo prefeito, nada faz ou não faz na dimensão necessária, o povo faz, do seu jeito, com todas as inconveniências e precariedades inerentes à falta de planejamento e à ausência de técnica de urbanismo. Foi o que ocorreu, por exemplo, com a decantada segunda ponte entre a sede municipal e o bairro Taquari, através do prolongamento da Avenida Dr. Nelson Leal. É uma das obras de maior urgência da sede da cidade.

Usando recursos próprios, “engenharia” própria e partes da carroceria de um caminhão, um morador fez uma “segunda ponte”, viabilizando a ligação alternativa. A via é bisonha e o acesso a ela dar-se pelo meio do mato. Mas é o que o povo sofrido dessa cidade pode e soube fazer, representado por aquele morador, certamente inteligente e empreendedor. Quem sabe ele não deveria ser o prefeito! Veja as fotos e sinta vergonha, não do morador engenhoso, mas dos gestores omissos. A cidade merece isso?

Crueldade – 26.01.2012

Chacina de cães em Livramento

Uma chacina impiedosa tirou a vida de dezenas de cachorros, de quarta para quinta-feira últimas, em Livramento de Nossa Senhora, na Bahia. Os animais foram mortos de modo gratuito por envenenamento, em vários bairros da cidade, como Tomba, Taquari, Primeiro Gole e Centro. A isca mortal eram pedaços de carne e alguns animais mortos chegaram a ser atirados nos quintais de algumas residências, podendo ampliar os riscos do veneno.

As principais vítimas foram cães que perambulam pelas ruas, em desespero, à procura de alimentos, mas animais com endereço certo e de estimação também foram atingidos. O autor da matança ainda não foi identificado, mas o crime já foi denunciado junto à Delegacia de Polícia Local, pelo líder comunitário Hugolino Lima, que ficou indignado com a exterminação.

Muitos cachorros foram vistos ainda agonizando, em cenas chocantes e desesperadoras. A notícia já percorreu toda a cidade, causando indignação geral. Há críticas contra a presença de cães sem dono pelas ruas, mas ninguém nunca sugeriu esse tipo de solução. Não existe canil público nem centro de zoonose em Livramento, para monitoramente de animais soltos. Apesar da gravidade do problema as autoridades municipais nada fazem.

O autor dessa chacina em Livramento entrou em sintonia macabra com pessoas de outras partes do mundo inteiro e deve merecer o repúdio da população, pois cerca de 20 milhões de cães são brutalmente mortos a cada ano, uma média de 38 por minuto. No Brasil, o art. 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) estabelece que:

Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa. § 1º. Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. § 2º. A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal”.

Estudiosos afirmam, porém, que a pena maior não é essa. A maioria dos autores dessas crueldades acaba passando por terríveis sofrimentos no final da vida, padecendo de doenças terríveis e incapacitantes. Já os espiritualistas dizem que sofrerão muito, ainda, na vida espiritual.

Show de motos – 24.01.2012

Mais de 10 acidentados
dão entrada no hospital

Começa corrida para Canabrava, onde o lado profano da festa de Sao Gonçalo está superando o religioso

Mais de 10 feridos, alguns graves, deram entrada no Hospital de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, último domingo à noite, em razão de acidentes envolvendo motocicletas, segundo uma fonte do próprio hospital, acrescentando que a maioria dos casos tratou-se de atropelamento, envolvendo, inclusive, uma criança.

Depois de atormentarem os moradores do centro da cidade, com o ronco de descargas propositadamente desreguladas, em um domingo de terror, vários motoqueiros foram para o povoado de Canabrava, iniciando os festejos em louvor a São Gonçalo.

Um grupo de donos de motos, que antes era ordeiro, percorre cerca de 20 quilômetros até Canabrava, para homenagear o santo. Mas testemunhas disseram que, dia 22, eles abusaram de manobras arriscadas, o que teria sido causa dos acidentes e da insegurança que se instalou, principalmente para os pedestres.

Lamentavelmente, faltou ação policial para conter os abusos. Os verdadeiros devotos de São Gonçalo, aqueles que realmente rezam, em silêncio, e respeitam o homenageado, estão apreensivos sobre o que poderá acontecer no próximo final de semana, ponto alto dos festejos.

A tradição de mais de 200 anos sempre teve forte domínio do lado profano. O padre Zé Dias, hoje falecido, foi o primeiro a denunciar a “bagunça e a cachaçada” que atrapalhavam e desrespeitavam os atos religiosos. Atualmente, os padres também se queixam do mesmo problema.

As motos passaram a fazer parte da festa, mas as autoridades de Livramento fazem vistas grossas para a grande quantidade de veículos irregulares e de condutores sem habilitação, o que aumenta o risco e a insegurança para a população.

Lindembergue - 24.01.2012

A nona jornada será mantida

Familiares do médico José Caires Meira, que faleceu dia 7 deste, decidiram manter a IX Jornada Lindembergue Cardoso, que ele organizara e da qual foi idealizador. Trata-se de evento cultural, que se realiza na cidade de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, destinado a preservar a memória e a obra do conhecido maestro livramentense que lhe empresta o nome.

O evento será de 26 a 29 deste. Segundo a família, haverá homenagem especial póstuma ao idealizador e será mantida a programação por ele elaborada, tendo como atração principal o cantor e compositor Elomar, artista reconhecido internacionalmente, pelo trabalho de raízes regionais e eruditas que realiza.

Sob o lema Uma Música em Cada canto, o evento reunirá, em diversos pontos turísticos de Livramento, estilos variados, como chorinho, samba, pop-rock e baião, incluindo o resgate do cordel como importante manifestação literária.

Participarão, ainda, Fred Menendez e Orquestra, Jânio Arapiranga, Ely Pinto (cover de Raul Seixas), Tuzé de Abreu, Os Guará do Nordeste, Filarmônica de Brumado e Filarmônica Lindembergue Cardoso, de Livramento. Sempre mantida com doações do comércio local e de particulares, segundo os organizadores, nesta edição conta com apoio do Fundo de Cultura da Secretaria de Cultura da Bahia. Veja a programação, a seguir:

26/01, 19h - Praça Zezinho Tanajura: Grupo Musical de Dom Basílio; Fred Menendez e Orquestra (Salvador); Ely Pinto, o Cover de Raul Seixas (Rio de Contas); Banda Politrauma (Livramento).

27/01, 8h - Praça da Feira: Concertos Musicais com Fred Menendez, Tuzé de Abreu, Zé Quixin, Tõezin Araújo, Né Meira e Convidados.

28/01, 19h - Praça Zezinho Tanajura: Banda Androns; Literatura de Cordel com Creusa Meira, Ester Ligia Machado, Zé Walter, Alberto Lima e Onildo Barbosa; Sapiranga e Sérgio Bahia; Evandro Correia; Onildo Barbosa e Banda; Os Guará do Nordeste.

29/01, 9h - Filarmônica de Brumado (Praça Centro Diocesano) e Filarmônica Lindembergue Cardoso (Praça Zezinho Tanajura); 19h - Grupo de Flautas (Livramento), Jânio Arapiranga, Chorinho Cantado, com Camila, Suelen e Kelly & Zé Quixin, Tõezin Araújo, Tuzé de Abreu e Nelson Jussiape; 21h – Elomar, Lane Quinto (Jequié) & Sérgio Bahia e Daniel Santana.

Alerta sobre agrotóxicos – 21.01.2012

O perigo agora se tornou real

A Associação de Produtores e Exportadores de Livramento (APEL) está divulgando, através do rádio, uma nota que requer muita atenção de consumidores locais e de outras regiões. Diz que foram realizados, em 2011, exames laboratoriais em amostras de mangas produzidas no município, nas quais foram detectados altos índices dos agrotóxicos acefato ou cefanol (nome comercial) e metamidofós ou tamaron (nome comercial).

O primeiro é proibido, por exemplo, em toda comunidade européia e está na mira da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para ser banido, também, do Brasil. Embora considerado de toxidade média, é de grande risco para a saúde humana, podendo causar mutações genéticas, câncer, distúrbios neuropsiquiátricos, dificuldades de aprendizagem, entre outras perturbações.

O metamidofós ou tamaron é ainda mais perigoso, de alta toxidade, pelo que seu risco para a saúde, principalmente quanto ao sistema nervoso, de humanos e outros animais, é também muito elevado. A manga não está na lista de produtos para o qual é liberado. Ele pode causar, por exemplo, neuropatias, levando à síndrome colinérgica, cujas consequências, dentre outras, são salivação, sudorese, lacrimejamento, paralisia muscular, dificuldades respiratórias, asfixia ou até mesmo a morte.

E tudo isso pode estar sendo ingerido pelos consumidores das mangas de Livramento e região. Um detalhe a ser considerado na nota dos dirigentes da APEL é a falta de alerta à população para os riscos que corre. Preocuparam-se apenas em chamar a atenção dos produtores, dizendo que “o uso de produtos não registrados para a cultura de manga pode afetar a comercialização, no mercado interno e principalmente na exportação”.

Acesse http://www.mandacarudaserra.com.br/artigos/2007/artigos_abril.html, para ler o artigo “Perigo que vem da manga” (O Mandacaru, 15.04.2007)

Entrevista – 20.01.2012

Vereador diz porque votou
contra orçamento pela 1ª vez

Depois de sete anos dizendo amém em quase tudo ao Poder Executivo, juntamente com a bancada da situação, os vereadores de oposição de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, votaram pela primeira vez contra uma lei orçamentária, a de 2012. O prefeito Carlos Batista já está no final do segundo mandato e sempre teve maioria folgada no Legislativo, a que sempre tratou com aparente desdém e mando imperial. Mesmo assim, no primeiro mandato (2005/2008), sofreu marcação cerrada da oposição, representada pelo vereador Paulo Roberto Lessa Pereira, quando as sessões da Câmara se tornaram célebres devido aos bate-bocas de nível detestável, mas que atraiam público. Talvez devido ao cansaço de tanto falar sozinho, depois que três dos seus companheiros da época (Everaldo Gomes, Leandro Araújo e Wagner Assis) debandaram para a situação, Paulo Lessa mudou de estratégia no segundo mandato do prefeito, ficando difícil distinguir quem era oposição de quem era situação. A reação veio, para valer, nas últimas sessões de 2011, chegando ao ápice nas votações da Lei Orçamentária de 2012 e do Plano de Carreira dos Professores, quando a minoria oposicionista (Paulo Lessa, João Amorim e Almir Cândido) chegou a encurralar os seis vereadores de situação (Lafaiete Nunes, José Araújo, Marilho Matias, Ilídio de Castro, João Louzada e Aparecido Silva) que foram obrigados a confessar que votavam como o alcaide mandava, independente do conteúdo do que estava sendo votado. Em entrevista exclusiva ao O Mandacaru, Paulo Roberto Lessa Pereira fala um pouco dessa virada, da sua visão pessoal sobre o governo municipal e das prioridades que tem para Livramento, na condição de pré-candidato a prefeito. Leia, a seguir:


Paulo Lessa: havia um tabu em apresentar emendas a projetos de leis orçamentárias

Pela primeira vez, na gestão de Carlos Batista, a oposição vota contra uma Lei Orçamentária. Qual foi o principal motivo? Quais as inconsistências que o senhor encontrou no Projeto de Lei?

Sempre houve um tabu a respeito do orçamento, tradicionalmente aprovado por unanimidade. Sempre se criou dificuldades para apresentação e aprovação de emendas. Porém, em 2010, resolvi apresentar emendas à então lei orçamentária, que visavam contemplar reivindicações das comunidades livramentenses, colhidas pelo próprio Poder Executivo. Todavia, não foram aprovadas. Este ano, o orçamento foi apresentado repisando o mesmo plano de sempre, mas com algumas implementações absurdas, como as autorizações de empréstimos até mesmo junto a instituições financeiras internacionais, o que é totalmente inadequado para nossa realidade. Quando o Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, por exemplo, questionou as despesas, em 2010, com o escritório de Contabilidade de Jequié, no valor de R$ 579.500,00, veio à tona um dos absurdos do orçamento daquele ano. Basta comparar esse valor, com a minguada verba para setores importantes, como turismo, agricultura e segurança pública.

Os orçamentos municipais, em Livramento, são sempre "cheques em branco" ao Prefeito. Como o Legislativo fiscaliza a execução orçamentária?

De minha parte, tenho feito visitas constates ao TCM, em Vitoria da Conquista. Acompanho todas as publicações no Diário Oficial e tenho feito varias representações junto ao Ministério Público. Por exemplo, denunciei a contratação, em 2010, da Cooperativa de Médicos de Feira de Santana, que consumiu, sozinha, mais de R$5 milhões do orçamento da Saúde do município; o contrato absurdo com a TRANSCOOB, que hoje drena, aproximadamente, R$3,8 milhões da Educação; a contratação irregular de servidores que gerou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), que resultou em denúncia do Ministério Público, em 2011, pelo descumprimento do mesmo. Portanto, como um dos vereadores da oposição, tenho sido vigilante.

A Prefeitura de Livramento conseguiu inverter a equação imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal de 60% para folha de pessoal e 40% para o resto. No caso, tem-se uma poupança de 20%. Onde são aplicados esses recursos e qual o montante?


Realmente, é um ponto a ser muito discutido, pois isso não é uma economia. Ele aplica aproximadamente 40% com despesa de pessoal, mas sacrificando os funcionários efetivos e de carreira do Município. Desde 2005, quando o atual prefeito assumiu, ele não fez sequer uma correção salarial, a não ser, por ser obrigatório, para os que ganham salário Mínimo, e os seu apadrinhados. Para estes, ele baixa decreto determinando o pagamento de até 100% de gratificação. Os servidores de carreira que prestaram concurso na época com salários correspondente a três salários mínimos hoje recebem apenas um salário mínimo. Ou seja, houve uma perda de dois terços em seus vencimentos.

Outro fato que gera a falsa economia de 20% é o não recolhimento ao INSS das contribuições descontadas dos servidores. Como o recolhimento é caracterizado como despesas de pessoal, ele não recolhe. A dita economia é usada para contratação, por exemplo, de serviços como os que levaram do nosso orçamento, em 2010, aqueles R$590.500,00, que causaram espanto aos conselheiros do TCM, pois não houve o assessoramento usado como justificativa dos gastos. Vão, também, para os gastos superfaturados do transporte escolar. Sabe-se que existem linhas com quilometragem bem acima da real ou que deixaram de existir, pela desativação da escola, mas que não foram excluídas dos gastos. E muitas outras despesas feitas sem uma finalidade devidamente explicada. Isto é, muitos pagamentos a pessoas são feitos fora da folha de pessoal.


A cota para o Turismo, no orçamento de 2012, é de R$12.000,00. Na opinião do senhor o que é possível fazer com esses recursos?

Nada, é irônico! São preenchidos todos os cargos disponíveis na pasta, para não se fazer nada. Não tem nem orçamento. Só o secretário ganha mais de R$40 mil no ano.


O orçamento de 2012 veio com uma novidade, a autorização para créditos suplementares, caso venha a ser necessário. O senhor poderia explicar quanto de recursos a mais serão alocados e quais os projetos específicos a que se destinam?

Crédito suplementar passou a ser muito usado a partir da Lei nº 101, que sepultou os orçamentos superestimados, pois estes demonstravam que a administração não tinha um planejamento. Sequer tinha noção da arrecadação. A partir daí, começou-se a exigir um orçamento próximo da receita. Como a lei não proíbe a suplementação, em Livramento, o orçamento começou a prever 100% de suplementação, antecipadamente. Isso é considerado abusivo, pelos especialistas na matéria. Até 20% seria aceitável, levando-se em conta que, quase sempre, o Município tem superávit anual de 10% a 15%.


Qual a possibilidade da Prefeitura pagar, em 2012, a dívida trabalhista de R$12 milhões, aproximadamente, aos professores? Há previsão orçamentária para isso?

Como este governo ignora tudo que se refere à Educação, não seria diferente com essa dívida para com os professores, que tiveram seus direitos transgredidos, em 2005, ao serem, arbitrariamente, penalizados com a redução de 20 horas em sua carga horária, somente por mero capricho político, que iniciou a gestão com a mais mesquinha das perseguições. As vagas tomadas ilegalmente dos professores efetivos seriam para atender aos pedidos de empregos de pessoas que votaram no atual grupo político. Os professores, de maneira pacífica e serena, recorreram à justiça e já ganharam em todas as instâncias, faltando apenas a finalização dos cálculos já feitos. Os professores contrataram, em Vitoria da Conquista, um profissional de contabilidade, deixando evidenciada a legitimidade dos seus direitos. A falta de inclusão de recursos no orçamento para esse pagamento, no exercício de 2012, revela mais uma negligencia ou má fé do atual gestor, que é o principal responsável pela geração do débito.


Qual teria sido o objetivo do governo municipal, no apagar das luzes da atual administração, ao criar uma secretaria de Fazenda? Em quanto isso vai onerar o município e quais as vantagens e desvantagens do novo órgão?

Em uma primeira análise, não vejo qualquer necessidade, a não ser onerar o município, sem qualquer contrapartida. Além de novo secretário, ao custo de quase R$50 mil por ano, será exigida toda uma estrutura física e de pessoal, gerando mais despesas. Como tudo foi feito após a aprovação da Lei Orçamentária, não sabemos ainda quanto será destinado para a nova pasta. Nenhuma vantagem foi citada na justificativa do projeto. Para mim, trata-se, tão somente, de uma promessa, quem sabe, de promover o atual tesoureiro, dando-lhe o status de secretário. Talvez uma promessa antiga, de família.


Por que Livramento, com o maior orçamento da região, uma fruticultura com faturamento acima de um bilhão de reais por ano, tem 90% da sua população formada por pobres e miseráveis?

Realmente, temos que encarar com muita seriedade esta questão. O IBGE nos mostra que 35% da polução vivem com renda abaixo da linha da pobreza, tanto é que existe mais de 5.000 famílias cadastradas no Programa Bolsa-Familia. Temos que criar mecanismos para que todos possam participar da riqueza do Município, criar incentivos na área da educação, para evitar a evasão escolar, principalmente nos bolsões de pobreza. Inscrever essas famílias em programas que dessem condições para seus filhos concluir o ensino médio. Além disso, é preciso incentivar mais o plantio de maracujá nas pequenas propriedades, buscando mais tecnologia, investimentos subsidiados e assistência técnica. Temos de incluir o Município no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que é uma das ações do conhecido Programa Fome Zero, promovendo o acesso das populações em situação de insegurança a uma alimentação adequada. Promover a inclusão social e econômica no campo, por meio do fortalecimento da agricultura familiar, identificação e qualificação profissional dos jovens em situação de risco social, ampliação do PROJOVEN, tanto na zona urbana como rural, levando para todos os bairros, vilas, distritos e povoados.


Conforme vem sendo anunciado, o senhor é pré-candidato a prefeito, na eleição deste ano. O senhor poderia listar pelo menos cinco grandes projetos do seu provável plano de governo e onde seriam localizados?

Sim, posso. Seriam, por exemplo:

Sistema de água para a Vila de Iguatemi – Hoje, com as novas tecnologias tornou-se muito fácil fazer um projeto para levar água para comunidades distantes. Vejamos os exemplos da Adutora do Algodão que sai da região de Malhada e Carinhanha, percorre 265 km e chega ao vizinho município de Lagoa Real. É só lutar e conseguir, pois nossa distância é bem menor, cerca de 40 km, e vamos atender a cerca de 14.000 pessoas.

Na educação, temos que pensar em fazer algo profundo, como implantar no Bairro Benito Gama uma escola de tempo integral, oferecendo apoio psicopedagógico, esportivo, saúde mental e física, como também lazer para inserção dos jovens na sociedade. O ensino fundamental II e médio devem ser de cursos técnicos profissionalizantes, para facilitar o ingresso no mercado de trabalho. Tornar a rede Municipal de ensino mais atraente, valorizando e remunerando melhor os profissionais da educação. Aplicar melhor os recursos do FUNDEB, sem desvios, melhorar a qualidade do transporte escolar, com valor muito menor do aplicado hoje, entorno de 33% do orçamento do setor da Educação. Revitalizar todos os Colégios da Zona Rural: Iguatemi, São Timóteo, Arrecife, Mocambo, Itanagé, Várzea, Itaguaçu e Lagoa Nova. Dar atenção especial às escolas isoladas e estimular a qualificação profissional dos professores.

Em 2011, o Hospital de Livramento recebeu R$ 3.514.473,82 e o SAMU recebeu R$480 mil, conforme Portaria nº 448, de 16 de março, do Ministério da Saúde. Portanto, tivemos os recursos necessários para dar uma saúde de qualidade ao povo de livramento. Só faltou uma boa gestão. Para pontuar, o orçamento da Saúde, em 2012, é de R$12.564.100,00, o que é superior a um milhão por mês. Que mais será preciso, a não ser uma boa gestão, bom planejamento e foco nas necessidades da população? Temos de pensar em construir anexos ao hospital, como uma maternidade, além de setores especializados, muito demandados atualmente, como pediatria e, claro, unidade de terapia intensiva. Será imperiosa a aquisição de aparelhos de diagnósticos, como tomógrafos, de eletro cardiograma, vídeolaparoscopia. É preciso melhorar o atendimento na Policlínica, em todas as suas especialidades básicas. E não poderá faltar um plano de carreira para os servidores da área de saúde, oferecendo segurança e estabilidade aos profissionais. Com a gestão plena de saúde já existente no município, a elaboração e execução desses projetos será bem mais fácil.

Na infra-estrutura, há muito por fazer, como resolver a questão das águas pluviais, retirando-as da rede de esgoto, além da própria ampliação e modernização, que exigirá altos investimentos, do sistema de esgotamento sanitário, incluindo não apenas o centro da cidade, mas também bairros como Benito Gama, Taquari, Estocada e as áreas de expansão. Revitalizar a Lagoa da Estocada, sobre a qual recebi de presente um belíssimo projeto do amigo e estudante de Urbanismo Herbert Tadeu Azevedo. O transito de veículos pesados terá de ser desviado do centro da sede do município, revitalizando os acessos à nossa cidade, que já ganhou fama de ter o corpo bonito e a cara feia. E, por óbvio, implantar o seu sistema de trânsito e de tráfego, de há muito reclamado pela população.


E já que todo mundo diz que quer o bem para o município, como o senhor veria a possibilidade de um "chapão", em que todos os políticos de Livramento se unissem, em bloco único, nas próximas eleições, rompendo-se com a antiga polarização que já se demonstrou ineficaz no que se refere ao atendimento das necessidades da população?

Não se tem noticia no Brasil que este fato já tenha ocorrido, mas penso que se existir aqui, não a polarização em torno de dois nomes, mais a união das oposições em torno de um projeto viável para Livramento, com a escolha da pessoa que melhor conduzirá o processo, acredito que estaremos fazendo um grande bem a Livramento.

Fichas sujas – 15.01.2012

Prefeitura não executa as
multas impostas pelo TCM

Chefões políticos de Livramento na lista de multas e ressarcimentos imputados pelo TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia julgou, em 2011, a prestação de contas de 406 prefeituras, das quais 30% foram rejeitadas, por irregularidades insanáveis, e as demais aprovadas com ressalvas. Julgou, também, as contas de 411 câmaras de vereadores, 22% das quais tiveram as contas rejeitadas; 75% aprovadas com ressalvas e apenas 3% tiveram aprovação plena.

Segundo o TCM, as principais causas de rejeição foram inobservância dos percentuais e limites constitucionais para despesas com saúde e educação; desrespeito ao art. 29-A, da Constituição Federal, que disciplina gastos do Poder Legislativo; e artigos 42, da Lei de Responsabilidade Fiscal, que regula despesas em final de mandato; artigos 20 e 23, da mesma lei, que limita gastos com pessoal.

Por conta das irregularidades detectadas, somente em 2011, o TCM imputou multas aos gestores de quase R$9 milhões e determinou ressarcimentos ao erário superiores a R$38 milhões. O total, em 12 anos (2000-2011), soma R$50,4 milhões (multas) e R$224 milhões (ressarcimentos), envolvendo prefeitos, presidentes de câmaras e outros servidores.

Os gestores e vereadores de Livramento de Nossa Senhora contribuíram para essas penalizações com R$34.600,00 (multas) e R$370.574,24 (ressarcimentos). Esses débitos deveriam ser executados pelo Município, a partir de notificação do TCM, mas nenhuma providência tem sido tomada nesse sentido e isso poderá vir a ser invocado na aplicação da Lei da Ficha Limpa, em vigor a partir deste ano.

Entre os imputados de Livramento, prefeito, ex-prefeito, vereadores, ex-vereadores e outros servidores, constantes no link de transparência do TCM, incluindo multas e ou ressarcimentos, de 2000 a 2011, em valores históricos (sem correção), estão:

Carlos Roberto Souto Batista (R$111.235,43); Emerson José Osório Pimentel Leal (R$5.000,00); José Oliveira Silva (R$593,76); Luiz Tadeu Alves (R$177,76); Maria de Lourdes Souza Leal (R$177,76); Neilor Monteiro Lima (R$22.657,45); Everaldo Santos Gomes (R$22.657,45); Ilídio de Castro (R$30.284,74); Jorge Luiz Lessa Pereira (R$22.657,45); José Araújo Santos (R$20.857,45); José Maria Matos (R$22.657,45); João Araújo Louzada (R$20.857,45); Juscelino Bonfim de Souza (R$22.657,45); Lafaiete Nunes Dourado (R$13.155,79); Marilho Machado Matias (R$21.574,50); Paulo Roberto Lessa Pereira (R$22.657,45); Ricardo Luiz Silva Matias (R$22.657,45); e Zeferino Wagner Assis Santos (R$22.657,45).

A origem das multas é sempre punição pela prática de alguma irregularidade na gestão. Os ressarcimentos são aplicados aos gestores que fazem despesas indevidas ou a qualquer servidor, seja vereador ou não, que recebam valores indevidamente.

(Fontes dos dados: http://www.tcm.ba.gov.br/resumo/resumoMulta.html, acessado em 15.01.2012)

Administração – 12.01.2012

Exonerações seriam para
evitar suspeita em licitações

O prefeito Carlos Batista, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, defenestrou pelo menos sete auxiliares de primeiro escalão, nos dois mandatos (2005-2012). Três deles foram indicados por partidos coligados: Gerardo Júnior (Saúde), Elvio Nunes Dourado (Agricultura) e Antônio Fernando Assis (Agricultura). Os demais foram Simone Cordeiro (Saúde), Ester Lígia Almeida (Educação), Neide Araújo (Educação) e Edjaneyde Lopes (Controladoria). No meio, houve peixes pequenos como Paulo Trindade (Chefe de Transportes).

Edjaneyde Lopes Matos: a ex-controladora

Porém, os que talvez mais se enquadrem no significado de defenestração sejam Gerardo Júnior e Ester Ligia, dos quais não se ouviu dizer que desejavam deixar os cargos. Os outros saíram a pedido, alegando divergências com o governo municipal, exemplos de Antônio Fernando Assis e Elvio Dourado, ou por conveniências pessoais, como Simone Cordeiro e Neide Araújo. Mas há os que saíram pela conveniência do próprio alcaide, como consta ter sido os casos de Edjaneyde Matos Lopes, a controladora, e Paulo Trindade.

A presença dos dois últimos em cargos formais na administração tornou-se um incômodo para Carlos Batista, pois, além de servidores públicos nomeados, eram, também, prestadores de serviços à Prefeitura. Consta que a ex-controladora, além de assalariada, era sócia da empresa CPM Consultoria Ltda., que teria faturado, só em 2010, mais de meio milhão de reais, considerado irrazoável para um município pobre como Livramento. Depois dela, a Prefeitura passou a ter custos milionários com consultoria, viagens e diversos outros pagamentos a terceiros, como revelam as peças orçamentárias.

O ex-chefe de Transporte, Paulo Ribeiro Trindade, atuava através da esposa, Irleide de Oliveira Bitencourt Trindade, vencedora de mais de uma concorrência para prestar serviços ao município. A última delas ocorreu em 24 de outubro de 2011, exatamente 27 dias antes da exoneração do marido. Os serviços contratados, de R$151.000,00, são para atender “as necessidades da Secretaria de obras” do município, conforme “extrato de contrato” publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município. No site do Tribunal de Contas do Município, consta a previsão de pagamento a “Bittencourt Locação de Máquinas”, o valor de R$195.045,00, mas não se sabe se é mesma pessoa.

O que se especula é que o afastamento dos dois servidores nomeados, Edjaneyde Lopes e Paulo Trindade, teria ocorrido para evitar suspeitas sobre as licitações, ante a possibilidade de estarem maculadas pelo tráfico de influência. Em outras palavras, seria, em tese, uma tentativa de corrigir vícios jurídicos no processo licitatório, impedindo a futura aprovação das contas. Mas, ainda assim, o risco subsistirá, pois, à época do pregão, os servidores ainda ocupavam os respectivos cargos, o que poderá esbarrar nos órgãos fiscalizadores, como TCM, partidos de oposição e Ministério Público.

Chamada – 10.01.2012

Projeto de Lei cria nova estrutura, com mais 660 cargos, para o Ministério Público Federal, cujo objetivo seria a melhoria do atendimento que presta em todo Brasil. Mas a medida prevê custos para a União de 300 milhões de reais e vem sendo vista com ressalvas. Leia mais>>

Falecimento – 07.01.2012

Morre presidente do Sindimed
José Caires Meira, de D. Basílio

José Caires na 8ª Jornada Lindembergue: na platéia e com José Costa Silva, falecido recentemente

Faleceu hoje, por volta das 14h, no Hospital Geral do Estado da Bahia, em Salvador, o médico José Caires Meira, presidente do Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia,

natural de Dom Basílio, município vizinho a Livramento de Nossa Senhora (BA). O médico sentiu-se mal, quando participava do jogo semanal de futebol, entre colegas, chegando a ser socorrido, mas sofreu um infarto fulminante.

O corpo será velado em duas etapas, a partir das 18h de hoje, na sede do Sindimed (Rua Macapá, 2410, em Ondina, Salvador), e a partir das 8h de amanhã, dia 8, no Cemitério Jardim da Saudade, bairro de Brotas, também em Salvador, onde ocorrerá o sepultamento, cujo horário ainda não foi confirmado.

Dr. José Caires Meira faria 53 anos de idade, dia 1º de junho próximo. Ultimamente, ele trabalhava nos últimos preparativos da Jornada Lindembergue Cardoso, programada para 26 a 29 deste mês, em Livramento, uma homenagem, já na nona edição, ao consagrado maestro e ex-professor da Escola de Música da Universidade Federal da Bahia, nascido em Livramento.

 

Inferno astral – 06.01.2012

TCM rejeita contas de Ilídio, que
pode ficar inelegível por 8 anos

Ilídio de Castro: da "facada" ao inferno astral

O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, Ilídio de Castro, entrou definitivamente no “inferno astral”. Ainda não refeito da dor da facada que diz ter sentido com os apupos dos professores, ao ser acusado de capacho do prefeito, por rejeitar sistematicamente, a mando de Carlos Batista, as emendas ao Plano de Carreira da Educação, acaba de ter sua prestação de contas de 2010 rejeitadas pelo TCM, conforme Parecer Prévio nº 987/11 daquela corte, divulgado esta semana.

O Tribunal de Contas dos Municípios detectou diversas irregularidades, não esclarecidas pelo gestor, como vícios em processo licitatório; gastos exagerados com seminários (R$195.450,00), violando os princípios constitucionais da razoabilidade e da economicidade; e despesas com divulgação, sem comprovação da matéria publicitária veiculada, no valor de R$5.400,00. Em 2010, o Legislativo recebeu verba orçamentária de R$1.395.983,89, dos quais R$970.371,35 foram gastos com pessoal.

Pelas irregularidades que levaram à rejeição da prestação de contas, o TCM imputou a Ilídio de Castro, então presidente da Casa, multa de R$1.000,00 e ressarcimento do valor gasto com publicidade não comprovada de R$5.400,00. A rejeição das contas é decisão que não cabe exame do Legislativo e se tornará definitiva, ao transitar em julgado, no prazo de 30 dias, tornando o gestor inelegível por oito anos, conforme dispõe a Lei Federal da Ficha Limpa.

Veja na íntegra o julgado do TCM:

Contas - Camara de Livramento multa>>

Contas - Camara Parecer previo>>

Mea-culpa, na Câmara – 05.01.2012

Nós todos aqui fomos omissos”

Raimundo Marinho

Jornalista

Para Ilidio de Castro (foto menor), apupos doeram e esvaziamento do auditório foi como facada nos vereadores

O vereador Ilídio de Castro, carrasco dos professores na Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, que examinou as emendas ao Plano de Carreira dos Funcionários da Educação do Município, tentou redimir-se, na última sessão do ano, dia 30, dizendo: “Nós todos aqui fomos omissos, faltou carinho aos professores e mais atenção ao projeto”. E que “nos induziram a cometer este ato contra os professores”, “foi colocado um cego para nos guiar”, “foi um erro nosso nos reunir novamente com Geraldo”. E concluiu: “acho que faltou zelo por parte desta casa.

Os vereadores José Araújo, Aparecido Silva e Marilho Matias preferiram colocar a culpa na imprensa, sem, contudo citar um veículo específico. Mas o único que escreveu sobre o assunto, na cidade, foi O Mandacaru, cuja matéria foi transcrita pelo site Mural de Notícias, do jornalista Yonélio Sayd. Para José Araújo, “algumas pessoas da imprensa” teriam errado ao dizer que ele chamou os professores de mal educados, quando, segundo ressalvou, não foram todos. Como ele não mencionou nomes, toda categoria sentiu-se ofendida, reagindo com vaias e abandonando o auditório.

A maior preocupação do vereador Marilho Matias foi com familiares e amigos importantes, pelo Brasil afora, que acessam o site, tomando conhecimento do acontecido. “Quero recriminar” [a divulgação], disse ele, entendendo que a reação dos professores à postura dos vereadores de votar como o prefeito mandou e a divulgação dos fatos colocaram os edis como “verdadeiros criminosos da Educação” e arrematou: “é triste para nós”. Não é mais triste do que para os servidores e a coletividade, ao verem os representantes que elegeram transformados em capachos do Poder Executivo.

Os vereadores da situação, apesar do mea-culpa, considerado tardio por sindicalistas e servidores, nada disseram sobre a subserviência ao prefeito. A desculpa de não conhecerem a reivindicação dos servidores é frágil, pois data de 2009, quando se tornou tema de constantes e veementes apelos, da própria tribuna da Câmara, feitos pelo vereador da oposição Paulo Lessa Pereira.

Amadora e tola foi, também, a atribuição de culpa à imprensa, que, no caso, resumiu-se ao O Mandacaru, o qual repudia a tentativa de atentar contra a liberdade de imprensa e de manifestação do pensamento. Teria sido bem mais tranquilo para os edis que nada se divulgasse e a comunidade nada soubesse.

Ilídio de Castro exagerou e se vitimizou ao dizer que os apupos de “vendidos”, “corruptos”, “bananas”, vindo dos professores, doeram muito e as costas viradas e esvaziamento do auditório foram como uma facada no peito dos vereadores. E o que teriam sentido os servidores, antes, ouvindo a justificativa servil: “não é porque eu quero votar contra, mas é porque é como nos mandaram votar”.

Panorama político – 03.01.2012

Começa ano cósmico e eleitoral

Raimundo Marinho

Jornalista

Especula-se que 2012 é um ano cósmico, com previsão de transformações aterradoras no sistema planetário, incluindo o próprio fim do mundo. Embora pretensiosos e arrogantes, os homens pouco sabem sobre sua própria origem, mas arvoram-se a prever, com tola precisão (hora, dia, mês e ano), quando tudo acabará. Ignoram até mesmo a impossibilidade lógica de isso ocorrer e não consultam Deus, o criador, a respeito.

Deveriam mais era voltar os olhos para a miséria humana, na Terra. O único acontecimento “cósmico” certo para 2012, restrito ao Brasil, são as eleições municipais, para as quais os preparativos há muito começaram. Essa, sim, será a grande catástrofe, em que os ladrões da política vão empurrar ainda para mais fundo os milhões de pobres e miseráveis deste país.

Incluso nosso Livramento de Nossa Senhora, Bahia, onde o futuro e as estratégias políticas são discutidos no calor dos inferninhos, sob a influência de fluidos hidrocarbônicos. A pré-campanha eleitoral foi lançada ano passado, com nomes postos e tudo, como fez o próprio prefeito da cidade, Carlos Batista, que, mesmo sendo muito criticado como gestor, é exímio articulador político, em prol de interesses paroquiais.

A res pública passa ao largo e, com aval irrestrito da maioria subalterna que mantém na Câmara de Vereadores, o alcaide governa contra o povo, há sete anos, sem corresponder com a adequada prestação de contas dos “cheques em branco” que recebe do Legislativo, na forma de orçamento e leis autorizadoras. Seu histórico inclui duas contas (2006/2007) rejeitadas pelo TCM, por irregularidades, como fraudes em licitações, e três aprovações, no velho estilo ACM, com ressalvas e imposições de multas e ressarcimentos ao erário, somando hoje suas penalizações R$110.000,00.

Os últimos movimentos da administração municipal apontam nitidamente para os preparativos eleitoreiros, aí incluindo a criação, ao apagar das luzes do governo, de uma secretaria municipal de fazenda. Se não foi necessária em sete anos, por que o seria no último ano de governo? A lei orçamentária de 2012 dá sequência aos cheques em brancos, aprovados com o voto unânime dos seis vereadores da situação e a unanimidade contra dos três oposicionistas, à frente Paulo Roberto Lessa Pereira, líder da bancada.

Como sempre, de forte teor ficcional, o texto do projeto de lei aprovado possui pérolas como a inserta na mensagem de apresentação: “O planejamento [que não existe no município] se operacionaliza mediante a programação, esta por assim dizer, consiste num detalhamento das proposições genéticas, para obtenção de sua concretização”.

A expressão é digna de um refinado ghost-writer, como parece ser o que a prefeitura contratou por mais de meio milhão de reais por ano. Ela e outras, como “Não se pode mais ser entendido [o orçamento] como uma simples Lei disciplinadora da utilização do erário político” (grifamos), não foram questionadas pelos títeres, que não as devem ter entendido. O que significaria, por exemplo, “proposições genéticas”?

No geral, a obra, de R$39.239.242,83, é conservadora, com alguma melhora na redação, em relação às anteriores. A distribuição de recursos segue o padrão anterior de falta de especificação de projetos e desproporcionalidade. Exemplo: Secretaria de Governo (R$580.500,00), Secretaria da Agricultura, Comércio e Serviços (R$472.000,00), Secretaria de Turismo, que inclui Esporte e Lazer (R$466.000,00); passagens e despesas com locomoção (R$2.785.500,00); segurança pública (R$95.500,00); controle interno (R$256.000,00); turismo (R$12.000,00). Não vimos previsão de pagamento da dívida trabalhista de mais de R$12.000.000,00 com os professores.

Há autorização, no art. 5º e incisos, ao Poder Executivo para “abrir créditos suplementares até o valor correspondente a 100% dos orçamentos fiscais e da seguridade social”. A previsão é admitida no art. 7º da Lei Federal nº 4.320/1964, mas faltou a motivação sobre a necessidade da medida. O mesmo acontece com a autorização do art. 8º, para empréstimos e oferecimento de garantias para saneamento e habitação em áreas consideradas subnormais, como favelas, cuja especificação, no entanto, foi omitida no projeto.

O Poder Executivo também manteve a tradição de viver à míngua de repasses estaduais e federais, com menos de 10% de receitas próprias, demonstrando falta de inteligência e capacidade de gerar renda. Apesar de a sede municipal ter os imóveis mais caros do Estado, a previsão de arrecadação do IPTU é de pouco mais de R$70 mil. O município, como pólo de fruticultura, fatura mais de R$1 bilhão por ano, gera subempregos e nenhum centavo para os cofres municipais. O setor goza de isenção tributária, mas existem mecanismos legais que possibilitariam a contrapartida social dos produtores.

A sede do município carece de obras de infra-estrutura. Há um PDDU e um projeto de organização do tráfego e do trânsito engavetados. Urge que se faça a complementação da Avenida Dr. Nelson Leal, nas duas pontas, cuja vocação é se tornar o eixo monumental da cidade, além da pavimentação de diversas ruas e praças. Tornou-se imperiosa a construção de um anel rodoviário, afastando o tráfego pesado, que vem destruindo o piso do centro da cidade e, junto, a construção de um porto seco. Sem falar das precariedades das áreas de saúde e educação, gestão e tratamento água, e proteção do meio ambiente.

Essa é a principal agenda a ser discutida nesse ano eleitoral, conforme desejo da comunidade. Nenhum dos pré-candidatos tocou na questão com a seriedade e profundidade necessárias. Por enquanto, o cenário político-eleitoral gira em torno das vaidades, cada qual querendo ser o futuro rei, sem pensar nas responsabilidades a serem enfrentadas. Na comunidade, apenas a expectativa sobre quem deles poderá vir a ser o menos pior.

As especulações dirigem-se para velhos caciques, definidores da eleição, daí não se esperar surpresa, nem mesmo para pior. Carlos Batista quer provar o poder acumulado em oito anos e fazer o sucessor. À sua disposição, há um empedernido pretendente, Ricardo Ribeiro, “Ricardinho”, e um trunfo, Paulo Azevedo, vice-prefeito. Está, assim, entre a cruz da fidelidade grupal, que o impulsiona a apoiar o empresário, e a espada da viabilidade eleitoral, que o impele para o colega médico. Resta-lhe a escolha de Sofia.

Emerson Leal, seu principal adversário, quer provar que ainda não morreu e aguarda o que considera o momento certo de dar o bote. Para muitos, estaria atrasado. Tem a si mesmo e o vereador Paulo Lessa na agulha. Se não conseguir atrair adesões, um será o vice do outro. Se Carlão soubesse qual seria dos dois, já teria definido entre Ribeiro e Dr. Paulo.

No tabuleiro, há também a força, ainda desorganizada dos partidos pequenos, que fazem a população sonhar com novidades, para neutralizar a desgastada polarização atual. Faltaria, porém, o traço de união galvanizador. Seria Gerardo Júnior ou o próprio Paulo Azevedo? Há crenças e desconfianças. Mas poderia ser qualquer outro que balançasse o coração dos esperançosos e que tivesse as qualidades morais e intelectuais necessárias.

Esse é o ou são os cenários. Que venha o que tiver determinação, vontade política e qualificação moral e intelectual para livrar Livramento do buraco em que está se afundando.