Com base na cobertura da imprensa local, me parece que os problemas de fundo não foram tocados na audiência pública realizada na semana passada pela Câmara de Vereadores em Livramento de Nossa Senhora. O fato de mais de 50% da população viver na indigência, segundo o IBGE, parece não ter, na concepção das autoridades locais, nenhuma relação com a crescente violência e criminalidade no município.
Chegou-se à conclusão, segundo informações da imprensa local, que o tráfico de drogas e de armas e policiamento precário seriam fatores que elevaram a taxa de homicídio. Os roubos em estabelecimentos comerciais e residências, também de motos e carros, e os assaltos às pessoas, além do aumento crescente do tráfico e consumo de drogas proibidas, poderiam ser solucionados aumentando para 200 o número de policiais na região.
Mas reforçar o policiamento sem criar políticas públicas sociais é querer girar em falso. O sociólogo Alex Macedo, que leciona na Uesb, disse, certa vez, que os próprios policiais falam que o problema não é de polícia, o problema é social. “É o reflexo da exclusão social que continua no Brasil secularmente. Há um vácuo e esse vácuo é ocupado, por exemplo, pelo tráfico de drogas.”
A ausência de programas sociais, de oportunidade no mercado de trabalho, de distribuição de títulos de terra e assistência aos pequenos produtores, áreas de lazer (parques, balneários, quadras poliesportivas, cinema), escolas com bons educadores, cursos profissionalizantes, universidades, assistência médica e postos de saúde com atendimento humanitário, saneamento básico, telecentros, infocentros, escolas de dança, música e teatro (centros de cultura), bibliotecas, enfim, entre tantas outras infraestruturas básicas, são fatores contribuintes para que os jovens optem por seguir o caminho da marginalidade.
Lamentavelmente, os vários bairros, povoados, vilas e distritos de Livramento carecem, desde administrações passadas, de grande parte do que foi referido acima. Mas por conta da criminalização da pobreza e a aparente normalidade na sede do município, acredita-se que essas deficiências estruturais estejam presentes apenas em regiões periféricas como o bairro Jurema.
Por outro lado, os carros luxuosos, as mansões, prédios comerciais comparáveis aos dos grandes centros urbanos, eventos de grande porte, entre tantas outras características criadas pelo capitalismo como sinônimos de desenvolvimento e prosperidade, deixam escuso as reais condições do município. Como já dizia o senador Cristovam Buarque, “país rico não é o que tem mais carros é o que não tem flanelinhas”.
Temos, por exemplo, os responsáveis pela limpeza de nossa cidade – os garis – alguns até mesmo enfermos, recebendo menos de um salário mínimo, sem amparo da assistência e previdência social. Conforme denúncia no site Mandacaru, cerca de 60 garis ganham R$50 ou R$100 por semana. Seu Miguel, de 60 anos, por exemplo, disse que começou aos 14 e que agora está doente e não consegue se aposentar.
No bairro Benito Gama, um conjunto habitacional com 181 casas populares está abandonado enquanto centenas de pessoas procuram por um teto. Lá, também se encontra um prédio denominado “Indústria Cidadã”, cuja finalidade, segundo a SUDIC, é criar novos postos de trabalho e geração de renda, garantindo “a melhoria da qualidade de vida da população e, portanto, a permanência do cidadão em sua cidade”. Porém, segundo moradores da vizinhança, funciona apenas um curso de capoeira.
Os grandes empresários da manga e do maracujá faturam milhões de reais por ano enquanto os trabalhadores sobrevivem com o valor diário de cerca de R$10, em condições subumanas. Apesar de utilizarem equipamentos públicos, como estradas, sistemas de água, canais de irrigação, além de degradar e poluir o meio ambiente, a Prefeitura nada arrecada, “porque o fruto sai in natura”. O curioso é que tais empresários dizem ser responsáveis pela geração de emprego e renda de grande parte da população no município.
Toda essa realidade nefasta – relatada acima a partir de alguns exemplos – todavia, parece não ter, na avaliação do poder público, ligação com a crescente criminalidade. Prova disso, é a distribuição irracional feita pela Prefeitura de Livramento da receita anual do município – estimada no valor de R$47,7 milhões: enquanto a prefeitura destinou, no orçamento de 2011, mais de R$1 milhão para passagens e locomoções, para assistência à criança e ao adolescente (Conselho Tutelar) direcionou cerca de R$130 mil. Ressalte-se que esse orçamento foi aprovado pelos vereadores por unanimidade.
Nesse sentido, reforçar o policiamento – conforme sugerido pelas autoridades na Câmara de Vereadores – sem a implantação de infraestruras básicas e políticas públicas sociais para que o povo livramentense, sobretudo os jovens, possam viver com dignidade, é querer tapar o sol com a peneira, é no mínimo querer continuar girando em falso – é escapismo.
(*) Cláudio Marques é estudante de Jornalismo da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) - claudiomarques.jornalista@hotmail.com