Sessão Ordinária da
Câmara do dia 26

(Resumo enviado pela Assessoria de Comunicação)

Em mais uma sessão do período legislativo de 2015 os vereadores de Livramento de Nossa Senhora voltaram se reunir no plenário Didi Azevedo, desta vez em dia e horário alterados, quinta-feira e às 10 horas, respectivamente, antecipando a mesma em acordo entre os pares sob justificativa da realização do Carnaval do Social, a realizar-se na sexta-feira e sábado, 27 e 28, em Livramento, pela Prefeitura Municipal.  
A sessão começou com a leitura dos ofícios, de 23 de fevereiro, aos familiares do saudoso Reginaldo Tanajura Machado dando conhecimento da moção de profundo pesar; aos familiares da professora Rita Vilas Boas Castro Pereira e familiares de Arineu Silva Meira da mesma forma; em seguida a mesa apresentou cobrança de comissão de Justiça e Redação do Parecer que altera lei 10.44/2007. Em seguida foi lido o requerimento 02/2015 que trata de uma nova convocação da gerente do Escritório Local da Embasa, de autoria de todos os vereadores, para dar explicações sobre problema com os donos de carros-pipas, a qualidade ruim da água e os serviços não concluídos de acesso à Rua do Areião. A matéria foi solicitada para discussão na pauta da ordem do dia, sob justificativa de urgência, aprovada e discutida na presente sessão. Em seguida o presidente Paulo Roberto Lessa informou que foi encaminhado convite ao Bispo Diocesano Dom Armando Bucciol para que compareça à Câmara de Vereadores para fazer a introdução de mudança da imagem de São Gaspar Bertoni, patrono da casa legislativa, para o novo plenário; e também vir à sessão falar sobre a nova Campanha da Fraternidade, na data de 27 de março, convite o qual aceito pelo bispo. Em relação aos requerimentos, foi colocado em votação o projeto de lei que trata da denominação de logradouros públicos, de número 01/2015, de autoria do vereador Márcio Alan, que denomina de Alphaville, aprovada por 9 a 1, com algumas observações dos vereadores. O vereador Zé Araújo observou que a câmara aprova nomes de ruas, mas não é feita a colocação das novas placas denominadas, sugerindo encaminhar providência ao executivo neste sentido, lembrando que vota a favor, mas ressalva que gostaria que fosse um nome de alguém da localidade. Também lembrou que a rua Josias Silva Lessa, no bairro Estocada em que seu nome consta na placa de maneira errada, pedindo que faça a devida correção para Josias Souza Lessa. O vereador Tõe Luiz manifestou contrário à denominação de rua com nome “americanizado” justificando que por se considerar nacionalista, e por ter consciência que o Brasil é um país que ainda não se libertou totalmente dos dominadores, a exemplo países da América e da Europa, e apoiar a independência do Brasil, declarou voto contra.  O vereador Cidão sugeriu que o nome proposto fosse mudado para um que homenageasse algum morador da cidade e já falecido. O vereador Batata disse que a colocação de placas com apoio do comércio como patrocinador é bom e economiza gastos para a prefeitura, sugerindo que fosse assim em todas as ruas. Marilho Matias disse que nunca vota contra denominação de ruas, mas revela que vez por outra é questionado pela população a não denominação de nomes de pessoas filhas ou moradoras do município. Feita a leitura do projeto de lei de número 02/2015, que denomina Rua Paris, de autoria do vereador Márcio Alan, também aprovado por 9 a 1, com voto contrário de Tõe Luiz sob a mesma justificativa, acrescentando que nem sempre é possível atender ao que outros pedem. Por isso, pediu para referendar seu voto. O vereador autor da matéria, Márcio Alan disse que a proposição dos nomes estrangeiros também não é de seu agrado, mas como é de origem de pedido dos próprios moradores, ele decidiu atender aos mesmos. O vereador Zé Araújo em uso da palavra falou que no bairro Barriguda as ruas são todas denominadas de nomes de artistas, como Raul Seixas, Ary Barroso, mas que se tratou de uma iniciativa própria dos moradores e que não passou pela aprovação da Câmara. O vereador Marilho, em aparte, lembrou que a lei diz que as denominações de logradouros público deve ser destinada para pessoas falecidas.
O presidente da Mesa, Paulo Lessa informou que os moradores do Barriguda encaminharam à casa legislativa um mapa com a localização e nomes de todas as 40 ruas para que esta formalizasse a sua oficialização definitiva através de lei, o que será providenciado. O vereador Batata enfatizou que no Benito Gama o mesmo ocorre com a denominação de ruas com as letras do alfabeto, sugerindo propor mudanças neste sentido. O vereador Kinka parabenizou ao colega Márcio Alan por atender a pedido de moradores, numa prova de que é sensível às reivindicações da comunidade. Após votação e aprovação dos dois projetos de leis, foi apresentado requerimento de convocação 01/2015, de autoria do vereador Cidão, do secretário de Obras e Serviços Urbanos para explicar o contrato de prestação de serviços da empresa Transportadora Paca, incluindo relação das estradas consertadas com máquinas alocadas, problemas com a iluminação pública, planejamento, orçamento. Em sua justificativa o autor da matéria reiterou que o convite para o secretário é proposto para ser agendado na sessão seguinte. Posta em discussão, o vereador Marilho Matias considerou o convite justo diante dos problemas discutidos na casa com relação à pasta. Disse que isso deverá ter como objetivo esclarecer o trabalho do prefeito e de todo o planejamento para o município. O vereador Tõe Luiz parabenizou ao colega Kinka por convocar novamente à dirigente da Embasa para vir à casa; o que se segue com outras convocações. João Amorim disse concordar com a convocação do secretário para que sejam prestados todos os esclarecimentos porque são muitos os questionamentos do povo e dúvida dos próprios vereadores. Zé Araújo disse ser correta a convocação e avaliou ser positiva a presença do secretário para esclarecimentos sobre origem de tantas críticas.
O vereador Quinquinha disse que é favorável e parabeniza o autor do requerimento. Citou que o vereador é o para-choque das críticas, por isso precisa saber o que se passa e cobrar providências. Huga disse que é lamentável ouvir tantas queixas da população e até já encaminhou pedido ao prefeito explicações sobre a própria empresa Paca, mas sem respostas. E reiterou que a presença dos secretários fortalece e valoriza os objetivos do poder legislativo como representante do povo. O vereador Kinka disse ser de grande importância as convocações porque muitas são as cobranças aos vereadores, os questionamentos maios críticos. Então, tem que haver explicação, esclarecimentos da parte do executivo e sua equipe de governo. O vereador Batata ratificou a fala de seu colega e parabenizou o pedido de convocação.
Após as falas o presidente Paulo Lessa disse que apoia todas as necessidades de esclarecimentos de autoria da casa legislativa, relatando ter visto nas redes sociais convocação também para que a população comparecesse às sessões para ver como o vereador vota. E disse que quem está presente pode assistir e comprovar que os vereadores votam com responsabilidade, votam com o povo. E se as convocações são feitas para outras instituições não governamentais, então, é justo que ao poder executivo também ocorra o mesmo. O presidente da Mesa revelou que não vê nenhum problema nisso e o papel da câmara de vereadores é esse mesmo e tem que ser cumprido. Reformou que o convite ao secretário é justo para que explique sobre as denúncias apresentadas e dê explicações a respeito. Posto em votação o requerimento que foi aprovado por unanimidade.
Em discussão o segundo requerimento de convocação (02/2015), de autoria do vereador Kinka, que convida a dirigente da Embasa para vir à sessão, em nova convocação, para prestar esclarecimentos sobre queixas da população em relação à qualidade da água, recusa em facilitar o fornecimento de água potável aos carros-pipas, privar várias comunidades do direito ao abastecimento da água e a obra mal feita do acesso á Rua do Areião. O vereador e autor da matéria Kinka disse que a convocação pela segunda vez faz-se urgente para prestar esclarecimentos sobre os fatos constados em sua justificativa, já que a Embasa é acusada de não fornecer água de qualidade, apresentando-se amarelada, cujo requerimento reforça o respeito que se dever ter à casa que não pode ser vítima de qualquer manipulação por parte da Embasa e nem de qualquer outra empresa que preste serviço para a população de Livramento. O vereador Marilho parabenizou a mesa pelo requerimento proposto, lembrando que tem interesse na matéria porque ele mesmo pediu providência sobre a obra de recuperação do acesso da Rua do Areião, e até o momento a Embasa não atendeu, apesar de a empresa ter divulgado que o serviço seria iniciado na segunda-feira passada, o que considerou um desrespeito. O vereador Kinka aparteou e disse que os problemas causados pela Embasa é do interesse de todos. Marilho pediu perdão e reiterou que de fato interesse é de todos os vereadores. Ele disse que não é aceitável a omissão da Embasa o não atendimento à convocação da casa, porque são muitos os questionamentos a respeito. Citou que o acesso à Rua do Areião é de caos, o que  urge providências. O vereador João Amorim reiterou apoio à convocação e também pediu providências, especialmente sobre o acesso. O vereador Tõe Luz ressaltou que fez indicação para Embasa no sentido de que a captação da água seja feita acima dos esgotos de Rio de Contas para evitar despejo da água não tratada e afete a qualidade da água. Disse que a presença da dirigente da empresa e o secretário de Obras  é uma boa oportunidade também para ver de quem é a responsabilidade de recuperação do acesso da Rua do Areião. E tratar deste assunto.
O vereador Batata disse que a dirigente da Embasa não precisa ter medo em vir à sessão porque não existe risco dela ser maltratada, ao contrário, será bem vinda para explicar sobre os assuntos em questão. O vereador Zé Araújo disse que a presença da dirigente será importante para explicar porque a taxa mínima é tão cara, absurda, já que o bombeamento é por gravidade. Disse que a Embasa é uma péssima prestadora de serviço. O vereador Paulo Lessa, antes de colocar a matéria em votação disse que o que motivou a apresentação da nova convocação se dá por necessidade de prestar esclarecimentos sobre todas as questões levantadas a respeito da prestação de serviço da Embasa. Citou que o vereador Márcio Alan já havia indicado proposta para que a captação fosse direta da barragem Luís Vieira, cujo orçamento poderia ser viabilizado por não ser obra cara, mas que nunca foi dada resposta por parte da empresa se seria possível ou não. Disse que as queixas são muitas, inclusive na imprensa local, o que carece explicações. Na primeira convocação a gerente da Embasa procurou a casa para dizer de providências, acompanhada de um engenheiro, disse que iria fazer a recuperação, o que não ocorreu. Quando a Câmara solicitou a presença da dirigente foi feita com a devida seriedade e respeito. Considerou que o desrespeito com Livramento não será aceitável de forma alguma. A seguir disse que após votação vai encaminhar correspondência para o escritório local e a representação regional da Embasa em Vitória da Conquista o sobre o desrespeito da empresa para com o poder legislativo, e providências a seguir. O requerimento foi aprovado por unanimidade.
O vereador Marilho Machado, em pedido de acordo à ordem regimental, pediu que fosse trazido ao plenário o contrato da Embasa firmado com o município, inclusive aprovado pela câmara, para verificar a validade do prazo de exploração dos serviços, para que os vereadores tenham conhecimento. O presidente disse que será providenciado.
A seguir, iniciou-se a franquia do uso da palavra. O vereador Zé Araújo disse que o destino não é uma questão de sorte, mas de escolha. Disse que os dois requerimentos aprovados são importantes e os convocados devem vir mesmo prestar esclarecimentos. E que o povo também está criticando a realização do Carnaval da Quaresma, manifestando contrário, informando que também não foi consultado e se assim fosse reforçaria ser contra. Mas já que vai acontecer, espera que seja em clima de paz. Não vai porque não gosta deste tipo de evento. Mas disse que se for um dia prefeito não deixaria de realizar a festa de Carnaval, mas programando na data certa, voltando a reafirmar que é pré-candidato a prefeito, já que não é mais declarado candidato a vereador. Supõe que outros pares também manifestem esse desejo. Garantiu rejeitar apoio de empresários, exceto os votos. Se eles gostam de Livramento que ajudem a administrar não colocando dinheiro, porque Prefeitura não é Caixa Econômica, não é Bolsa de Valores, é órgão público para trabalhar pelo povo de Livramento. Disse que o próximo prefeito realmente tem que sair da Câmara. E encerrando desejou bom Carnaval a todos os colegas.
O vereador Batata diz apoiar a fala do colega Zé Araújo, apesar de afirmar que não quer dizer que já o apoia como candidato. Pois acredita que realmente o próximo candidato a prefeito tem que sair da casa, tem que ser um vereador ou um cidadão que venha lá de baixo, que conheça os problemas da população. Que se dê um tempo aos candidatos médicos, uma vez que para ele lugar de medico é no hospital cuidando do povo. Sobre os requerimentos espera que os convocados compareçam. O vereador Tõe Luiz diz ter uma preocupação com o país. Diz que é do partido da presidenta da República, do PT, mas não concorda com as medidas econômicas tomadas pelo ministro da Fazenda, cuja política econômica acusa ser resultado de superávit primário. Resumindo: economizar para pagar juros. As medidas atingem diretamente a população na medida que revogam, suprimem direitos trabalhistas, retirando dos que menos têm: os trabalhadores brasileiros. Falou que a tabela do Imposto de Renda também não foi corrigida de maneira adequada. Citou os escândalos das contas secretas na Suiça, em 2000/2007, afirmando que brasileiros enviaram para lá a quantia de R$ 20 bilhões em um só banco. Defende que o governo Dilma deveria taxar as grandes fortunas,e os bancos, como segundo fez o presidente Barack Obama. Mas adiantou que se trata de um assunto profundo e requer mais tempo, todavia gostaria registrasse seu inconformismo por ser nacionalista, como já havia frisado na mesma sessão. Acusou também que a Operação Lava Jata não é para combater realmente a corrupção, mas para desestabilizar economicamente o país e a Petrobras.  Diz estranhar a demora e as constantes denúncias contra a empresa que é a maior de capital aberta do mundo. Revela que não foi a Odebrecht, OAS e outras que fizeram a corrupção, e sim alguns funcionários e alguns empresários, esses sim devem ser punidos e não às empresas que geram empregos para o país. Em seguida voltou a pedir que a presidência faça a prestação de contas com distribuição impressa também e entregue a cada vereador. Acusou que o Resumo publicado semanalmente das sessões não vem correspondendo à fidelidade dos pronunciamentos, apresentando como exemplo a deturpação de sua fala. E pediu para não divulgar resumo de sua fala sem antes ele ter o conhecimento. Pediu ainda a liberação do áudio das sessões logo após a sua realização e encerramento. Sugeriu a reforma do Regimento Interno, que dispõe do tempo de duração dos apartes, dizendo que no regulamento é de 02 minutos e não de 01 minuto conforme tem sido deliberado segundo ele equivocadamente pelo presidente da casa. E pediu para que as denúncias de irregularidades nas licitações sejam cobradas as devidas apurações, uma vez que na sua visão, algumas são aberrativas, citando como exemplo a compra de doces e que expôs a cidade ao ridículo. Ele mesmo diz ter sido procurado pela TV Sudoeste neste sentido. Continuando a franquia do uso da palavra, o vereador Marilho Machado disse que a presente sessão constitui-se em muita importância, pois até já foi lançado na casa um candidato a prefeito. E citou que isso é bom e pediu que o vereador Zé Araújo não volte atrás em sua proposta de candidato, dando como exemplo as câmaras municipais de Macaúbas e Jussiape que têm eleitos candidatos prefeitos de origens de suas casas legislativas. O vereador Zé Araújo aparteou e agradeceu, informando que sobre isto, até tem conhecimento de pesquisas realizadas nos principais distritos, nas eleições de 2012, que o favoreciam. Continuando Marilho disse que a roubalheira na Petrobras já havia sido tratada nas eleições do ano passado, no segundo turno, mas que foi dado um jeito e tudo ficou no mesmo. Ironizou que a desculpa foi que a roubalheira começou com a privatização, que por sua vez também surgiu para evitar a corrupção. O PT então foi maior defensor da não privatização. Mas a situação piorou, com petróleo mais caro, caminhoneiros parados, consequente aumento de impostos, de juros, afirmou.  Governo do município também capenga, o estado idem e agora? Por que temos que pagar pelos ladrões, por alguém que enriqueceu, que roubou? Perguntou. Lamentou o estado a que situação chegou a Petrobras.
O vereador Tõe Luiz pediu aparte dizendo ter sido citado pelo colega, por isso tinha direito. Disse que votou com o seu governo, ao aprofundar na busca por informações, tinha que votar pelo menos ruim. E votou a dizer que no governo de Lula e Dilma foi que mais se investigou e combateu a corrupção. E voltou a fazer acusações de omissão proposital da mídia. Marilho ao retomar a palavra disse que o passado não importa mais. E quando se votou contra os governos passados foi para mudar, melhorar.
O vereador Cidão em sua fala disse que se o chocolate comprado não seria da merenda paga pela Educação, mas que pelo menos uma parte será paga pelo Fundeb. Disse que licitações viraram brincadeira, descaso que parece não ter fim. Disse também que Livramento tem população razoável, por isso considera absurdo mais um contrato em que denuncia a locação de 66 veículos pela prefeitura no valor de R$ 2 milhões e 600 mil pelo período de onze meses. Considerou isso como se pegasse esse valor e jogasse no ralo. E em seguida fez comparação de valores, com a média de um carro popular, de 40 mil, daria para comprar 60 e sobrariam R$ 200 mil para comprar uma camionete a serviço do gabinete. E disse que um dos veículos alugados, uma Hillux a serviço do prefeito, por sua vez vive mais em outros municípios já que o prefeito não é visto na cidade. Denunciou que se ao invés de manter milionário contrato, melhor seria comprar a própria frota de veículos já que o valor daria pagar ao final do mesmo. Anunciou que acionará o Ministério Público do Estado da Bahia para que sejam apurados os absurdos da contratação e pediu aos pares que ajudassem nas denúncias. Citou que Livramento tem um contrato de R$ 20 milhões por ano somente com empresas prestadoras de serviços. Garante que só a Transportadora Paca, ele denuncia que detém 20% desses contratos. E lança o questionamento se a empresa não teria algum tipo de esquema com o gestor. Acusou que Livramento se tornou caixa de um governante, fazendo o que quer com o dinheiro do município. E conclamou que se continuarem esses abusos no término dos quatro anos Livramento não terá mais nada, porque tudo está sendo levado para fora. Ironizou que Malhada de Pedras deve ser uma grande metrópole porque a maioria dos negócios está sendo feita por lá. E arrematou que a Transportadora Paca também não tem sequer um escritório de atendimento. E diz acreditar que tudo isso é resultado de desvio de dinheiro.
O vereador Kinka parabenizou Tõe Luiz por dizer que o país está em ruínas, cuja realidade é vista com os depoimentos da própria presidenta Dilma. Lembra que a declaração de que o petróleo não foi reajustado e sim feito correções, foi infeliz. Parabenizou aos meios de comunicação que deu destaque à convocação da Embasa. Disse que a dirigente da empresa pode não ter obrigação de comparecer a casa, mas tem obrigação de prestar bom serviço. É dever de vir ao legislativo para prestar esclarecimentos sobre problemas que causam a população, cuja casa representa o povo. Disse que quem diz que a dirigente da Embasa não tem obrigação certamente também não conhece direito algum. E é melhor enfrentar 13 vereadores que 15 mil pessoas. Lembrou que a briga contra a Embasa começou com o suplente de vereador Valdir da Barrinha que ao assumir um tempo, lutou contra os descasos da mesma. O vereador Quinquinha enfatizou que ao começar o ano letivo um pai de aluna do distrito de São Timóteo o procurou para denunciar que no final letivo de 2014 a filha sofreu uma lesão no braço, que segundo ele pode ter sido ocasionado por despreparo do professor de educação física ou acidental mesmo. Mas que o grave mesmo foi o pai da garota ter que pagar o combustível para leva-la até o hospital, quando o veículo era da prefeitura. Explicou que a diretora da escola foi quem teve que fazer a cobrança, o que para ele isso é vergonhoso. Fez também denúncia que muitos pais de alunos estão eles mesmos levando seus filhos para a escola por causa das estradas intransitáveis, prejudicando o transporte escolar. Lamentou que no período de férias era para fazer esses serviços. Rebateu que a situação das estradas não é problema de recursos porque foi aprovada pelos vereadores a LOA com dotação de 60 milhões. Elogiou o lançamento de candidato a prefeito o colega Zé Araújo, revelando ser importante, porque na casa legislativa todos os 13 vereadores têm mais ética e competência e mais compromisso que o atual prefeito. Para ele, Livramento está pagando muito caro por importar prefeitos, por eleger médicos, quando existem outras pessoas também com qualidade. Disse que os prefeitos médicos estão acabando com o município. O vereador Marilho pediu para registrar e justificar ausência do vereador Jorge Luis Lessa Pereira (Caiau) por motivos particulares.
Sem mais o uso de algum membro da casa o vereador e presidente Paulo Roberto Lessa Pereira deu a sessão por encerrada.