A paróquia da cidade de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, ganhou, ontem, um moderno Centro Pastoral, inaugurado pelo bispo diocesano D. Armando Buccional e o pároco padre Ademário Silva Ledo Filho. O ato, que coincidiu com o aniversário do pároco, foi muito concorrido e se transformou em grande festa de católicos e outros convidados. O bispo procedeu à bênção das instalações e, ao lado do padre Ademário, descerrou a placa e desatou a fita inaugurativas.
Os dois líderes religiosos ressaltaram que, mesmo sendo um centro pastoral, para abrigar atividades da paróquia, o local é, na verdade, um centro cultural e social, que estará aberto, também, para eventos da comunidade. D. Armando lembrou e rezou pelos edificadores do prédio, onde, no passado, funcionou o Cine Teatro Vitória. Lembrou até do cemitério que funcionou no local e rezou pelos que ali foram sepultados, pedindo para eles a paz e luz de Deus.
O padre Ademário, que idealizou, planejou e coordenou a execução das obras, foi muito cumprimentado, tanto pelo empreendimento quanto pelo seu natalício. Disse que para a realização da obra foram utilizados recursos do dízimo e das taxas da igreja, além de doações da comunidade. Disse que o custo total da reforma foi de R$80 mil, dos quais restam ser pagos cerca de R$33 mil.
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Prefeitura não aplica Código de Postura e ruas e calçadas de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, são transformadas em depósito de entulho e material de construção.
A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, está com mais da metade (55%) do seu orçamento anual comprometido com apenas duas dívidas, totalizando R$26.666.057,00. Desse total, R$14.155.048,00 são do INSS, grande parte herdada de administrações passadas, e R$12.511.008,00 referem-se a uma causa que perdeu na Justiça, em processo movido pelos professores. A ação judicial foi contra ato ilegal do atual prefeito abolindo direito adquirido, ao reduzir a carga horária dos docentes de 40 para 20 horas.
Enquanto a dívida para com o INSS vem sendo rolada, o débito judicial exige pagamento imediato. O valor devido à Previdência Social inclui a retenção de R$372.253,00 descontados de trabalhadores, principalmente dos servidores da educação, e não repassados ao órgão previdenciário, caracterizando apropriação indébita previdenciária, tipificada como crime pelo Código Penal, tendo como responsável o gestor municipal.
Diz o art. 168-A do CP: Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. Ou seja, à luz do Código Penal, gestores nessa situação equiparam-se a quem pratica o crime de furto do art. 155 do mesmo diploma legal (Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. Em outras palavras, para a lei, são ladrões como outro qualquer.
Além disso, o trabalhador fica prejudicado, pois, ao requerer benefícios previdenciários, como aposentadoria ou em uma emergência médica, tem o pedido negado e precisará provar que as contribuições foram descontadas do seu salário. A dívida da Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora para com o INSS (R$14.155.048,00), bem como o valor da retenção (R$372.253,00) não repassada, estão na prestação de contas do município de 2010.
Até esta data, nenhum cidadão foi à Câmara Municipal verificar a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, exercício de 2010, cujo período de disponibilidade termina dia 31 de maio próximo, conforme edital nº 02/2011, publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo e afixado no quadro de avisos daquela casa.
A colocação das contas à disposição do público é obrigação imposta aos prefeitos pelo § 3º do art. 31 da Constituição Federal, que diz: § 3º - As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.
Mas, em Livramento, até agora ninguém se interessou. Seria o momento do contribuinte ver como são gostos os recursos públicos. Por exemplo, quanto é gasto na educação e saúde, que geram tantas reclamações? Ver quem foi beneficiado com os pagamentos. Foram gastos R$3.788.785,00 em urbanismo, mas por que há tantas ruas de terra e calçamentos transformados em tobogãs?
Por que tantas reclamações sobre o hospital, se foram gastos, em 2010, R$12.729.317,00 na área de saúde? Se os gastos de pessoal foram reduzidos em 20%, onde os valores economizados foram aplicados? Por que município tão pobre, mas com imóveis tão caros só arrecadou R$57.915,00 de IPTU? Com tanto esgoto a céu aberto, por que só foram gastos R$4.860,00 com saneamento?
Por que não se cobra a dívida ativa de IPTU, de R$533.075,00, e de taxa de localização e funcionamento, de R$308.118,57? Por que não são executadas as multas impostas pelo TCM, entre elas as do prefeito Carlos Batista (cerca de R$20 mil) e do ex-prefeito, Emerson Leal (R$13.510,00)? Por que não se cobram as devoluções impostas pelo TCM, de R$505.735,00, de quem recebeu dinheiro público indevidamente?
Enfim, é hora de ver o que foi feito certo ou errado, para as providências exigidas. Todavia, ao invés de exercer esse direito de cidadania tão importante, os cidadãos preferem a omissão, o silêncio ou as inúteis conversas de bar. Assim, concordam com tudo e não poderão mais criticar os administradores.
Algumas raridades antigas ainda são encontradas em Livramento de Nossa Senhora, na Bahia. Um exemplo é a renda de bilros, utilizada como adereços no vestuário, em tolhas e outras peças de pano usadas no ambiente doméstico.
O ministro José de Castro Meira, do Superior Tribunal de Justiça-STJ, que é natural de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, foi um dos sete magistrados daquela corte homenageados, dia 19 último, com a medalha da Ordem do Mérito Militar, em cerimônia no quartel-general do Exército Brasileiro, em Brasília.
Ministro José de Castro Meira (STJ) |
Os outros agraciados foram os ministros Ari Pargendler, Carlos Alberto Menezes Direito, Eliana Calmon Alves, Fátima Nancy Andrighi, Luiz Fux e Hélio Quaglia Barbosa. O ministro Arnaldo Esteves Lima, também destacado para receber a comenda, não pôde comparecer e receberá a homenagem em outra data.
Trata-se da maior honraria concedida pelo Exército, para premiar, principalmente, a quem se destaca no que faz em prol do Brasil. A homenagem aos ministros foi em razão dos serviços relevantes que têm realizado, no Judiciário, em favor da Nação e da sociedade brasileiras.
Ao agradecer, o ministro Castro Meira destacou o papel que o Exército desempenha nas fronteiras, em especial na Amazônia, observando que "Se não fosse a ação e o trabalho desenvolvido por essas pessoas, muita gente morreria sem socorro, porque o Exército é a única presença institucional brasileira em algumas localidades".
José de Castro Meira é livramentense, filho de D. Nair (falecida) e seu Antônio da Farmácia. Fez os cursos primário e ginasial em Livramento, mudando-se para Salvador para cursar o colegial, feito no Colégio Antônio Vieira, e, depois, o curso jurídico, na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia.
É considerado, hoje, um dos mais lúcidos e bem preparados magistrados brasileiros. Mesmo assim, mantém a simplicidade do sertanejo e nunca esquece as suas raízes. Em suas férias, sempre visita nossa Livramento.
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O prefeito de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, Carlos Roberto Souto Batista, divulgou um documento, intitulado "Carta ao Povo de Livramento", confirmando o tratamento de saúde a que se submeteu e agradecendo "a todos aqueles que, de um jeito ou de outro, foram responsáveis pela minha melhora", e cita, entre outros, médicos, familiares, servidores, amigos e colegas.
É o primeiro documento oficial divulgado sobre o assunto. Uma cópia da carta foi enviada ao O Mandacaru, nesta quinta-feira, por Roberto Lucas Spínola Souto, filho do prefeito, acompanhada da seguinte mensagem, via e-mail:
Raimundo,
Segue em anexo carta distribuída por meu pai, em agradecimento às diversas manifestações de apoio, inclusive a maneira honrosa como você próprio tratou a recuperação dele. Diversas citações nas publicações em seu blog fizeram menção ao sucesso da cirurgia e a rápida recuperação.
Somos gratos a todos que estiveram ao nosso lado neste momento difícil. Na certeza de que as milhares de orações contribuíram para o sucesso e a rapidez da sua recuperação. É uma pena não estar em posse do relatório médico, mas caso tenha alguma dúvida a respeito do tratamento, o Hospital Santa Izabel e a equipe do Dr. Nilzo Ribeiro, talvez lhe forneça explicações a respeito. Um abraço.
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Sites regionais deram ênfase à presença do prefeito Carlos Roberto Souto Batista, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, no I Encontro de Orientação do TCM-BA, realizado esta semana, em salvador. O motivo é compreensivo, pois o alcaide dos livramentenses se afastara do trabalho para se submeter a delicada cirurgia cardíaca, supostamente por ter sofrido princípio de infarto.
A intervenção cirúrgica, que é feita com o peito aberto e coração parado, seria para colocação de pontes de safena e mamária, a fim de corrigir obstrução coronariana. Os nomes "safena" e "mamária" vêm das veias retiradas, respectivamente, da perna e tórax do próprio paciente e usadas na "ponte".
A "ponte" é o desvio do sangue, feito com partes das veias citadas, sobre o ponto obstruído da coronária, que irriga o coração. É considerado procedimento de alto risco, exigindo cuidados intensivos e prolongados, que seriam incompatíveis, no curto prazo, com a atividade de prefeito, incluindo o evento citado.
Nada foi divulgado oficialmente a respeito da saúde e dos procedimentos a que o prefeito teria se submetido, diante do que O Mandacaru, cautelosamente, tem optado por usar os verbos no futuro do pretérito e as expressões "suposto" e "supostamente".
A falta de informação oficial tem levado os meios de comunicação e o imaginário da população a lidarem, entre outras, com hipóteses tipo o prefeito não adoeceu ou a doença teve extensão bem menor ou, ainda, o paciente pode ser dotado de excepcional capacidade de recuperação.
Seja como for, o assunto não mereceria tanta celeuma, não fosse pelo fato dos destinos do município estarem em jogo, pela alta relevância do cargo ocupado pelo Sr. Carlos Batista. Se verdadeira, porém, a primeira suposição, teria sido algo estarrecedor, no que preferimos não acreditar. E qual teria sido a finalidade?
O objetivo do I Encontro de Orientação do TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia) foi promover a interação entre órgão fiscalizador e gestores, buscando a redução de irregularidades nas prestações de contas, tanto do Executivo quanto do Legislativo.
O prefeito João Henrique Carneiro, de Salvador, por exemplo, que está encalacrado no TCM, defendeu a proximidade dos prefeitos com o órgão fiscalizador "para entendermos melhor a forma como o Tribunal interpreta as normas de fiscalização" (A Tarde, 19.04.2011, B2).
O presidente da União dos Municípios da Bahia – UPB, Luiz Carlos Caetano, de Camaçari, disse que "este encontro tem o objetivo de promover o diálogo com vistas à prevenção em vez da punição". Para o presidente do TCM, Paulo Maracajá, "o encontro vai contribuir para diminuição da incidência de equívocos nas contas".
O governador Jaques Wagner disse que "é melhor prevenir que remediar", salientando que "do encontro entre fiscalizados e fiscalizador podem surgir sugestões para tornar as leis mais eficientes e mais próximas da realidade dos gestores".
A presença do convalescente Carlos Batista, no encontro, onde também esteve o presidente da Câmara, Lafaiete Nunes Dourado, mostra que ele está mais preocupado com as contas municipais do que com o próprio coração. Não é sem razão, pois, somente no primeiro mandato, teve duas contas rejeitadas, por unanimidade, e as seguintes foram aprovadas com ressalvas.
Sob forte aparato policial, prepostos da Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, reabriram, ontem, antiga estrada carroçável dentro do Perímetro Irrigado do DNOCS, próximo ao povoado de Barrinha, onde estão assentadas várias famílias de ex-integrantes do movimento dos trabalhadores rurais sem terra.
A área se encontra em litígio judicial, desde 2007, quando a prefeitura derrubou cercas e destruiu plantações, para reabrir a estrada que atravessa lotes do projeto de irrigação, em área desapropriada pela União. À época, em decisão liminar, na ação de manutenção de posse movida pelo Município, a Justiça garantiu a posse à Prefeitura, mas até hoje o mérito não foi julgado.
Polícia Militar: cobertura aos prepostos municipais |
Para o representante dos assentados, Waldir Sampaio dos Santos, houve invasão, argumentando que a área não poderia ser modificada, conforme decisão judicial, datada de 10 de março de 2010. Mas o secretário municipal de obras, Elmar Spínola, explicou que a decisão citada se refere justamente à situação garantida pela liminar que assegura ao Município a posse e domínio da estrada.
Não decisão, o juiz Pedro Henrique Izidro da Silva, não julga o mérito, apenas encaminha o processo à Justiça Federal, a quem compete decidir sobre a existência ou não de interesse jurídico da União no processo, por se tratar de área desapropriada e sob a gestão do DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra a Seca).
No despacho, o magistrado não altera a decisão liminar e determina que fica "obstada a modificação da área até ulterior deliberação judicial", o que pode ser interpretado como obrigação das duas partes. Mas, no entendimento dos representantes da Prefeitura, essa determinação favorece o município e deve prevalecer até que o mérito do processo seja julgado.
Segundo o secretário Elmar Spínola, a estrada havia sido obstruída pelos assentados, após a liminar, e a Prefeitura apenas promoveu a desobstrução. Espera-se, agora, que o poder público municipal tenha a mesma eficiência na desobstrução, também, de ruas e calçadas da cidade, abusivamente tomadas por entulhos e materiais de construção.
Seis famílias que residem na Ladeira do Bonfim, a cerca de 100 metros do centro da cidade de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, enfrentam um grave e vergonhoso problema de saúde pública. Entre outros transtornos, convivem dia e noite com infestação de muriçocas e o fedor do chamado “Rego da Baixa”, transformado em esgoto a céu aberto, onde as fezes bóiam à luz do dia.
A área, outrora chamada “Baixa da Égua”, onde funcionou um açougue por muitos anos, está seriamente degradada e praticamente inabitável, devido à falta de urbanização e de saneamento. Os dejetos de quase toda a região leste da cidade são despejados no rego e as fezes estão se acumulando ao longo da sua extensão.
"Rego da Baixa" transformado em esgoto sanitário |
A situação é vergonhosa e inadmissível para uma cidade como Livramento. Para piorar, há um terreno baldio no meio da pequena comunidade, por onde margeia o esgoto, pertencente ao empresário Ricardo Ribeiro, o “Ricardinho”, candidato à sucessão do prefeito Carlos Batista, que dá o mau exemplo de manter uma área urbana insalubre e sem função social.
A moradora Ana Maria Dinalva Neves Alves, 56 anos, nascida no local, disse que a situação piorou desde janeiro deste ano, com a obstrução do rego, provavelmente por construções que se realizam na região. Disse que procurou a prefeitura várias vezes, “mas tudo que fazem é pedir paciência, mandar esperar e nada”.
Ela disse que também procurou o dono do terreno adjacente, Ricardo Ribeiro, que apenas respondeu: “vou lhe dar uma força nisso ai”. Mas nada fez, diz ela, acrescentando que “queremos o mínimo, basta a prefeitura limpar, que a gente coloca os canos”. Ela fala com muita tristeza, principalmente ao lembrar que, na sua infância, tomava banho e bebia a água do rego, de tão limpa que era, pois vinha direto da cachoeira.
No Brasil, providências só costumam ser tomadas após a ocorrência de tragédias, quando já não adianta mais, pois é mínima a probabilidade de certas tragédias se repetirem. Na rodovia BA 148, trecho entre Livramento de Nossa Senhora e Rio de Contas, na Bahia, várias rochas ameaçam desmoronar sobre a pista. Isso pode ocorrer daqui a 200 anos, mas também pode ser a qualquer momento. Tragédias e acidentes são imprevisíveis, embora a grande maioria sejam desenhadas e anunciadas com antecedência, como parece ser o caso. O risco aumentou depois que a rodovia passou a ser usada para transporte de cargas pesadas, como o minério da região de Jussiape, que eleva a trepidação e provoca abalos contínuos. E se o acidente acontecer, justo quando estiver passando um automóvel? Há alguns anos, O Mandacaru denunciou o perigo, mas nada foi feito.
Os moradores de uma pequena vila nos arredores da cidade de Rio de Contas, Bahia, saída para Jussiape, pela BA 148, queixam-se que, há anos, não conseguem dormir tranqüilos e temem serem, a qualquer momento, vítimas de uma tragédia. Suas casas ficam rentes à pista e o drama começou desde que a rodovia foi asfaltada, em junho de 2008. Antes, conviviam com poeira e lama, a depender da época do ano, e agora receiam que um automóvel desembestado invada suas residências.
Em junho de 2010, orientados pelo advogado Vinicius Costa, também morador da comunidade, fizeram um documento, na forma de "abaixo-assinado", encaminhado ao Derba, pedindo a colocação de redutores de velocidade no local. Porém, até o momento, foram feitas apenas medições, através da representação local do órgão.
Segundo Vinícius Costa, o motivo do pedido foi o "intenso tráfego de carretas que escoam a produção de minério de fero da cidade de Jussiape, além de motos e outros veículos, como também a existência de declive e curva acentuada, justamente no trecho próximo às residências, onde é visível o alto risco para as famílias".
O lavrador Benedito Santos Lopes, 63, que mora no local há 13 anos, afirma que "carros e carretas carregadas de minério passam voando", acrescentando que "se um carro perder a direção, vai direto a nossas casas". De fato, não existe acostamento nem qualquer proteção e a distância entre as casas e a pista é inferior a 10 metros.
"A gente fica com medo", afirma Benedito Lopes, dizendo que "quando estavam fazendo a pista, nós pedimos aos engenheiros para colocar quebra-molas, mas eles disseram que em asfalto não podia". Ele disse que não entendeu, pois "em todo lugar tem". Em sua opinião, "eles estão esperando acontecer uma tragédia, primeiro".
Para Evanildo Aguiar dos Santos, 29 anos, morador do local há 18, "a gente sofria aqui, antes, com a poeira", mas agora "estamos com o problema da velocidade dos carros, porque a pista ficou muito próxima das residências". Lembra que, com o escoamento do minério, vindo de Jussiape, as carretas trafegam dia e de noite pelo local.
Disse que "agente nem consegue dormir direito, com medo desses caminhões" e que "estamos precisando imediatamente da construção de quebras-molas e de barras de proteção. Disse que, além da pista ficar junto às casas, tratam-se de uma descida e de uma curva. Ele estima que cerca de 60 famílias residem na zona de perigo.
Sem nenhuma consideração ao colega médico e companheiro de chapa que o substituiu e sem dar esclarecimentos à população, o prefeito Carlos Roberto Souto Batista, afastado do cargo, a pedido, para tratamento de saúde, praticamente invadiu a prefeitura, em plena convalescência e, por conta própria, reassumiu o cargo, no último dia 7, numa espécie de "golpe de estado" sertanejo. O vice-prefeito Paulo Azevedo, que se encontrava legalmente no exercício interino do cargo não foi avisado.
Carlos Batista chegou escondido, de avião, e, para não ser visto, aterrissou na vizinha cidade de Rio de Contas, envolvendo ainda mais em mistério sua volta e seu próprio estado de saúde. No dia seguinte, retornou a Salvador, onde voltou a convalescer de uma cirurgia cardíaca a que teria se submetido. Consta que o alcaide, de forma ilegal, antes de retornar, delegou informalmente a gestão ao tesoureiro da prefeitura e à sua esposa Suzete Spínola, secretária de Governo.
Nos 15 dias de interinidade, o vice Paulo Azevedo sacudiu a administração com ações e atos inesperados, como a exoneração da toda poderosa controladora geral da prefeitura, Edjaneyde Matos, e tomou outras providências de impacto na gestão municipal. Isso teria irritado o titular, que, ignorando a grave intervenção cirúrgica que diz ter se submetido, voltou para reassumir a função, aparentemente sem qualquer condição física.
O Dr. Paulo Azevedo declarou que, da parte dele, nada mudou no relacionamento com o colega e que não atuou para prejudicar o prefeito. Apenas imprimiu seu ritmo pessoal à administração, afirmando que "o gestor público tem de trabalhar com velocidade máxima", para atender aos reclamos da população.
Paulo Cesar Cardoso Azevedo, 41 anos, casado com D. Helinete Souza Machado Azevedo, médico, nasceu no hoje município de Érico Cardoso, mas afirma ter raízes em Livramento, onde seu avô Gonçalo Pereira e Silva foi prefeito por duas vezes. Em sua residência local, concedeu a seguinte entrevista ao jornalista Raimundo Marinho, do O Mandacaru:
O senhor parece gostar muito de Livramento, que praticamente adotou como terra natal. Que significa para o senhor ser vice-prefeito do município e ter sido prefeito interino, ainda que por tão pouco tempo?
Como você falou, eu adoro esta cidade e me sinto filho de Livramento, onde tenho raízes, pois sou da família Tanajura. Meu avô Gonçalo Pereira e Silva foi prefeito daqui por duas vezes, minha avó nasceu aqui e minha mãe estudou aqui. É a cidade onde conheci minha esposa e onde nasceram meus filhos. Então, tenho certeza que é, também, onde vou passar o resto da minha vida. Assim, vou lutar e fazer tudo que estiver ao meu alcance para melhorar a qualidade de vida do nosso povo.
O senhor não foi avisado da vinda repentina de Carlos Batista. A que o senhor atribui essa volta praticamente escondido? Havia algum motivo para isso?
Não. Eu não vejo motivo. Até agora estou sem entender. Porque, se eu soubesse, eu iria, inclusive, recepcioná-lo, no aeroporto. Seria o primeiro a estar lá. Trata-se de um colega, que passou por uma cirurgia bastante delicada. Estaria lá com muita alegria pela sua volta.
Para o senhor, que também é médico, a tensão dessa volta precipitada ao cargo seria compatível com o estado de saúde de quem teria se submetido a uma delicada cirurgia cardíaca?
Olha, quem sou eu para julgar ninguém, mas eu digo que se eu fosse operado, mesmo que de uma simples hérnia, eu ficaria pelo menos um mês de repouso, porque a minha saúde eu coloco em primeiro lugar.
Como não houve esclarecimentos oficiais, muito se especula a respeito. Havia temor do senhor divulgar alguma coisa errada grave, da Prefeitura, ou do senhor fazer alguma coisa errada muito grave?
Sinceramente, eu não vi nada de grave. Tudo transcorreu normalmente na prefeitura. Só mudei o ritmo, só comecei a trabalhar em velocidade máxima. Acho que o gestor tem de trabalhar em velocidade máxima. Nesses 15 dias, aliás, fui cobrado para isso. Já no primeiro dia, a minha mesa estava cheia de reivindicações, como: pedidos para calçamento de ruas, iluminação pública, limpeza da cidade e vários outros problemas.
Então, falei "vamos iniciar tudo", pois acredito que em tudo que a gente quer fazer ou sonha fazer o importante é iniciar, porque a ousadia tem força e poder. Então, procurei ver se podia e falei "vamos iniciar calçamento de ruas, vamos melhorar a iluminação, vamos ver a limpeza". Cada um tem seu ritmo, o meu pode ser diferente do de outra pessoa. Não sou clone de ninguém e acho que o gestor que se submete ao destino de administrar uma cidade e de um povo ele tem que trabalhar em velocidade máxima. Ele não pode perder tempo, porque o povo exige isso do poder público.
O que o senhor viu na prefeitura que não gostou e o que encontrou que gostou muito?
Teve muitos erros e acertos. No esporte mesmo, a gente tem um secretário que é dinâmico, o Badim [Osvaldo Porto Viana], que é um secretário excelente e mobiliza bastante os jovens. Como sabemos, são necessários muitos investimentos no esporte, para prevenir as crianças contra as drogas. Senti no secretário uma motivação muito grande. Agora mesmo, iniciou os campeonatos de futebol de salão e o feminino. É uma pessoa dedicada ao esporte e está de parabéns. Quanto aos demais secretários, acho que falta incentivo para que melhorem os outros setores também.
Dizem que a prefeitura de Livramento está endividada. Isso é verdade, qual o montante da dessa dívida e quem são os credores?
A dívida que existe é fruto das licitações normais, através das quais são feitas as compras e todo final de mês são feitos os pagamentos. Não há dívida em atraso, que não esteja podendo ser pagar. É dívida normal da prefeitura. No meu período, tudo que se comprou na semana, de segunda a sexta-feira, eu mandei pagar.
Como o senhor analisa a indenização de R$12,5 milhões aos professores, em conseqüência de ato declarado ilegal pela Justiça do prefeito Carlos Batista?
Não cheguei a me reunir com os professores, mas acho que a lei existe para ser cumprida. O que sei, também, é que, à época dos fatos, no início da gestão, em 2005, os advogados da prefeitura teriam alertado sobre esse risco. Não sei se houve corte de salário, não sei o que realmente houve sobre isso, mas sei que o prefeito foi alertado para essa pena pelos advogados da prefeitura. Porém, não sei o que teria motivado os acontecimentos.
[Nota: Professores municipais tiveram a jornada reduzida de 40 para 20 horas e entraram na Justiça. Agora, a prefeitura foi obrigada a pagar os atrasados, mais juros e multa por descumprimento de ordem judicial].
A prefeitura não tem planejamento e realiza gastos aleatoriamente. O que é possível fazer com um orçamento de R$47 milhões (2011), em um município onde a pobreza beira os 90% da população?
Acho que dar para fazer muita coisa. Fiquei 15 dias no cargo. Se não desse, teria ficado lá sentado, esperando o titular retornar. Entendi que não era justo ficar parado, neste período, parar o município, sabendo que havia condições de fazer muito pelo povo. A minha previsão era de ficar, pelo menos, 30 dias. Já estava com uma programação de 30 ações, entre elas, iniciar calçamento em pelo menos dez ruas; trocar os braços de luz do Taquari ao Primeiro Gole; fazer o canil municipal, para tirar os cachorros das ruas; instalar uma guarita na ponte do Taquari, com filmagem de 24 horas, monitorando as entradas e saídas de carros da cidade; além de câmaras por toda a cidade; e incrementar a limpeza urbana.
A lei de responsabilidade fiscal limita os gastos de pessoal em 60%. A prefeitura de Livramento conseguiu a proeza de inverter essa equação, com uma folha de apenas 40%. Houve um ganho de quase R$10 milhões. Onde essa sobra está sendo investida?
Olhe, vou ser sincero, 15 dias não deu para ver tudo. Precisaria de pelo menos um mês para ter uma noção geral do funcionamento da prefeitura. Nesses 15 dias, estava apenas tomando pé da situação e vi, nos momentos iniciais, que poderia fazer muito pela nossa cidade.
O hospital local não tem maternidade, banco de sangue nem UTI. A policlínica, inaugurada há pouco tempo, não tem os especialistas anunciados. A quantidade de PSF é inferior ao que seria exigido pelo tamanho do município. Doentes graves vão para Vitória da Conquista, com os riscos da viagem e da demora. Como o senhor avalia a saúde pública em Livramento?
A saúde pública, pelo que a gente ver, não apenas em Livramento, mas no Brasil, ainda é muito deficiente. Mas tenho certeza que dar para melhorar muito. No hospital, já tinha detectado a possibilidade de fazer uma sala de semi-UTI, no local onde fica o raio X, que seria deslocado para outro espaço. Haveria um desfribilador e tudo mais, para que, em eventual parada cardíaca, poder se reverter o quadro. Na parte dos agentes comunitários, que estão no foco dos problemas, pude ver que eles rodam o dia todo, cobrem extensas áreas, em suas visitas, são os olhos da administração, nesses lugares, às vezes, muito longe de casa, e ganham apenas 545 reais. Estive reunido com eles e constatei a injustiça da situação. Esta semana, iria encaminhar à Câmara projeto de lei que ajustaria o salário da categoria para 750 reais.
O que o senhor acha dos garis da prefeitura receber menos de um salário mínimo por mês?
Isso me chocou muito e me motivou a lutar por eles, porque vi o sofrimento deles e constatei que o quadro era suficiente para resolver o problema da limpeza e a gente não via limpeza na cidade. Então, solicitei a Hugolino (Hugolino da Silva Lima Neto, contratado para o serviço) para fazer o recadastramento de todos os garis, como fez em Dom Basílio, para efeito da revisão do salário. O salário da semana seguinte já passaria de 50 reais para 120 reais por semana, ou seja, 20 reais por dia, que seria o mínimo para uma pessoa poder sustentar uma família. Um gari ganhando 50 reais por semana é menos de 10 reais por dia, isso me chocou, achei uma injustiça e tinha o dever de lutar para corrigi-la.
O senhor pretende ser candidato em Livramento, onde é o vice-prefeito, ou em Malhada de Pedras, onde atua como médico?
Vejo que a política é mais um destino. Às vezes, a gente faz um plano e Deus nos dá outro. Hoje, não tenho mais a idéia fixa de "eu quero ser candidato". Entrego meu destino para Deus e deixo as coisas acontecerem naturalmente. Não forço nada. Quando a gente inicia, tem aquela idéia fixa, como se fosse um fanatismo. Hoje, com o amadurecimento, a gente ver que a política é uma coisa espontânea, vem do povo e, acima de tudo, de Deus, que faz o destino da gente. A gente faz um plano e ele coloca outro. Em Malhada, onde trabalho há três anos e meio, vou apoiar a reeleição do prefeito Ceará [Valdecir Alves Bezerra], que é meu amigo. Não tem possibilidade nenhuma de ser candidato lá. Em Livramento, estarei sempre ao lado do povo.
Na busca de prováveis alianças, o senhor estaria mais para Carlos Batista, que praticamente deu um "golpe de estado" no senhor, ou para Emerson Leal, ex-parceiro, que o apoiou nas eleições de 2004?
Nesse período de 15 dias que passei na prefeitura, não tive aliados nem adversários. Acho que o prefeito tem que ser prefeito do povo e não deve discriminar adversários nem aliados. Sobre o que você falou, estarei ao lado do povo de Livramento. Não é que eu esteja mais para Emerson ou Carlão. Estou vendo o que for melhor para o povo e estarei ao lado para lutar para que nossa sociedade melhore cada dia mais. Não tenho raiva de ninguém, pelo contrário, peço a Deus que ilumine Dr. Carlos Dr. Emerson. Estarei ao lado do povo, pois acho que o povo merece mais.
Qual a disposição do senhor para se colocar como terceira opção, já que, conforme a gente ouve, esta é uma expectativa de grande parte da população?
Como já falei, até então estava um pouco desiludido da política, mas com esta oportunidade vi que poderia fazer alguma coisa pelo nosso povo, não só como candidato. Isso seria uma circunstância, um acontecimento. Independente de ser candidato ou não, com certeza, estarei do lado daquele que tiver propostas concretas para atender nosso povo, principalmente os mais humildes que é o propósito da minha luta aqui em Livramento.
Como fica a relação do senhor com Carlos Batista depois dos últimos acontecimentos?
Da minha parte, está ótima. Não tenho nada contra. Eu respeito a administração dele, sobre a qual, inclusive, não dei a mínima opinião, nos dois anos, dois meses e 22 dias até eu assumir, por 15 dias. Também, se eu ficar um dia, uma semana, um mês ou dois meses, minha administração será independente, sigo minha opinião. A relação é ótima, é meu colega, mas no período em que eu ficar, eu decido.
Como pretende enfrentar a inelegibilidade decretada pelo juiz da 101ª Zona Eleitoral, por crimes eleitorais na última eleição municipal? O senhor vê nisso um empecilho para 2012?
O julgamento está no TRE, em Salvador. Provavelmente será julgado até outubro. Eu não vejo empecilho, porque foi uma coisa que não existiu. A frente foi mais de 2.700 votos. Acho que os desembargadores não verão os fatos da acusação como uma interferência no resultado final da eleição. Acho que isso não foi motivo hábil para a inelegibilidade.
A conversa de rua diz que Carlão precipitou a volta ao cargo para não ser ofuscado pelo trabalho que o senhor realizava ou por temer que o senhor expusesse possíveis irregularidades da administração. Qual das duas hipóteses seria verdadeira e por quê?
Não vou julgar ninguém, porque não sei o que se passa na cabeça das pessoas. O que foi alterado, nesse período de 15 dias, foi só o ritmo de trabalho e a maneira de administrar. Não foi uma coisa para atingir ou prejudicar o prefeito, de maneira alguma. Foi só o ritmo de administrar, porque acho que a gente tem de administrar em velocidade máxima e fazer tudo que possa ser feito, o mais rápido possível, para atender às necessidades da comunidade.
Um dos atos de maior repercussão e mais aplaudido do senhor foi a exoneração da controladora interna da prefeitura, Edjaneyde Matos, do círculo íntimo de assessores do prefeito titular. O senhor o consultou, antes, da exoneração? E por que o senhor a exonerou?
Não consultei porque ele estava para ser operado e eu não podia ligar para Dr. Carlos para passar problemas. Na reunião de apresentação dos secretários, notei interferências de D. Neyde, indicando que ela era uma controladora geral com todos os poderes e eu não poderia ser, por exemplo, o presidente e ela a primeira ministra. A exoneração foi preventiva, pois antevi que poderia ter vários atritos com ela. Inclusive, os funcionários com quem mantinha contatos sempre diziam "eu já falei com Neyde", eu já "conversei com Neyde". Então, eu disse "mas, nesse período, você tem de falar comigo". Não sei da capacidade dela, acho até que seja muito competente, mas achei melhor pedir para ela se afastar, até o titular retornar. Informei tudo aos vereadores, eles sabiam de tudo. Fiz questão que todas minhas ações fossem em comunhão com eles e recebi o apoio de todos eles, com relação a essa e outras questões. Tenho certeza que eles vão sempre estar ao lado do que for melhor para Livramento.
A controladora chegou a desacatar o senhor?
Não. Como eu disse, foi uma medida preventiva. Mas eu senti que isso poderia acontecer a qualquer momento.
Quem ganha ou perde com essa passagem tão rápida do senhor pelo governo municipal?
Acho que não fiz nada para prejudicar Dr. Carlos. Jamais faria qualquer coisa para prejudicá-lo. Por sinal, gosto muito dele, é um colega, que está com problemas de saúde. Agora, em relação à prefeitura, não seria justo ficar parado, esperando ele retornar. Senti as necessidades, vi os problemas, que se amontoavam na minha mesa, e tentei resolvê-los. Percebi que a prefeitura tem condições de resolver muitos deles. É o caso da limpeza, iluminação pública, calçamento de ruas, estradas. Tenho certeza que a semente do acordar foi plantada. Estou certo de que Dr. Carlos, retornando, vai acelerar e aproveitar esse ano e oito meses que faltam da sua administração para fazer um grande trabalho em Livramento. Fui mais como um alerta, um despertar, não só para ele, mas despertei também o povo de Livramento, que tem tudo para progredir em todos os setores. Por exemplo, em Caetité, há limpeza, uma visibilidade boa, é um cartão postal.
Em Caculé é a mesma coisa e em Macaúbas, também. Por que só em Livramento não?
Acho que Livramento pode muito e o povo, hoje, está mais exigente. Ele estava carente e desiludido e agora está exigente e acordado. Acho que as lideranças também foram acordadas.
O senhor gostaria de acrescentar mais alguma coisa?
Somente agradecer pela entrevista e dizer que estou sempre à disposição sua e de qualquer outro veículo de comunicação que leve a notícia com seriedade ao povo. Agradecer, também, a advogada Mona Lisa e aos colaboradores Ginaldo Luz Filho e Paulo Albuquerque, bem como ao secretariado e a todos que contribuíram com o trabalho que fizemos nestes 15 dias. E dizer que estou alegre pela vinda do nosso prefeito. É um sinal que ele está pleno de saúde e tenho certeza que, nesse período de um ano e oito meses que ainda tem, ele lutará para melhorar a qualidade de vida do nosso povo, de nossa gente.
Nossa cidade geme em dores do parto, no paradoxal silêncio tonitruante da alma e coração dos livramentenses, enquanto as duas maiores autoridades executivas do município, titular e vice, traindo todos os votos e promessas feitos, brincam de picula, atabalhoadamente, na função de prefeito. Nem ligam para a lei e muito menos para a magnitude da magistratura que exercem e Livramento de Nossa Senhora vai ganhando ares de terra de ninguém.
Vejam nas fotos exemplos patentes de agressão ao Código de Postura do Município (Lei nº 868/1994) e de falta de respeito para com o cidadão. Nenhuma autoridade se digna a fiscalizar e dar um basta nisso, em clara demonstração de improbidade administrativa, caracterizada pela inação total do poder público, que se abstém da obrigação de impor as determinações legais.
Além disso, são agredidos os mais comezinhos princípios de civilidade e de consideração para com o semelhante, ao ponto de alguém se sentir no direito de confeccionar manilhas em plena via pública, na Avenida Presidente Vargas, a principal da cidade. As peças estão lá, ostensivamente, obstruindo a passagem dos pedestres.
Na rua Ana Pinto de Aguiar, uma obra foi protegida com sucata, formando uma desagradável fachada, onde até o poste de iluminação pública foi utilizado como apoio. Na rua Rosane Rodrigues, a prefeitura colocou placas proibindo estacionamento, mas ignorou a falta de pavimentação dos passeios, que, além disso, estão obstruídos por piquetes e materiais de construção.
Os abusos estão por toda a cidade e não são fiscalizados. Os pedestres, incluindo idosos, crianças e deficientes, são obrigados a transitar pelo meio da rua, ameaçados pelo tráfego alucinado de carros e motocicletas. Veja, a seguir, alguns artigos da Lei nº 868/1994 (Código de Postura), relacionados ao assunto aqui tratado:
(...)
Art. 27 - Não é permitido a qualquer pessoa, companhia ou empresa, seja ou não concessionária de favores ou privilégios públicos fazer abertura no calçamento, escavações, aterros, assentamento ou mudança de postes, ramificação de fios elétricos e em geral quaisquer trabalhos que possam causar perigo ou embaraços aos transeuntes ou à vizinhança, sem prévia e expressa autorização da prefeitura.
(...)
Art. 34 - Nos passeios não serão permitidos, em seu leito, elevações, depressões ou acúmulo de água.
Parágrafo único - Quando houver inclinação superior a 20 (vinte) graus ou diferença de nível acentuada entre o passeio e o piso térreo das edificações ficará o proprietário abrigado a cumprir a orientação construtiva fixada pela prefeitura.
(...)
Art. 116 - É proibido embaraçar ou impedir por qualquer meio o livre trânsito nas ruas, praças e demais logradouros públicos da cidade, vilas e povoados, bem como, nas estradas e caminhos públicos.
Parágrafo Único – Compreende-se, também, na proibição deste artigo o depósito de quaisquer materiais, inclusive de construção nas vias públicas.
(...)
Art. 118 - Descarga de material que não possa ser feita diretamente no interior dos prédios será tolerada na via pública em horas estabelecidas, de modo a não criar dificuldades ao trânsito, devendo ter permanência estreita a sua remoção e não superior a 12h (doze horas) salvo posturas específicas.
Parágrafo único – Qualquer volume abandonado na rua, obstruindo o trânsito será conduzido por ordem do preposto municipal para o almoxarifado, sendo o mesmo restituído depois de pagar as despesas de condução, além de multa de 10% (dez por cento) sobre um salário mínimo de acordo com o objeto.
(...)
Art. 120 - Nenhum material destinado às edificações poderá permanecer nas ruas e passeios prejudicando o trânsito público, devendo a descarga e remoção para o interior das obras serem feitas no prazo máximo de 24 h (vinte e quatro horas) a não ser limitação especial para determinadas ruas.
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Leia íntegra do Código de Postura>>
Muita coisa interessante é realizada por algumas escolas de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, como a recente exposição de objetos antigos, pelos alunos da Escola Polivalente, coordenada pelos professores de História. Foi um sucesso!
A direção do estabelecimento promoveu, também, o projeto "Celebrando o Carnaval", cujo material nos envia, um pouco atrasado, mas ainda válido. O objetivo foi fazer um resgate cultural, pesquisando e mostrando as características e importância da festa para a cultura brasileira.
No material enviado, é lembrado que o evento tem significado especial no Brasil, "pois é uma das festas mais esperadas por grande parte das pessoas e de maior expressão cultural, por sua tradição, cor, ritmo e magia". Destaca ser "uma festa popular onde todas as classes sociais, raças e até povos se misturam, sobressaindo o ser humano", independente de posições sociais ou crenças individuais.
Foram feitas pesquisas, pelos alunos, sobre a origem da festa e seu reconhecimento como manifestação cultural, no Brasil, além da identificação de músicas de carnavais passados. Os participantes ainda cantaram e dançaram antigas marchinhas carnavalescas. Foi um gratificante momento de interação escola e comunidade, através da família dos alunos.
A Câmara de Vereadores de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, aprovou, por unanimidade, dia 4, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 14/2009, que regulamenta o serviço de táxi com uso de motocicletas, também chamado mototáxi. Haverá, ainda, segunda votação, prevista para dia 11, mas os edis garantem que manterão a decisão inicial. Portanto, aqueles que querem exercer a profissão com segurança e dentro da lei já podem comemorar.
O Projeto de Lei, de autoria dos vereadores Paulo Roberto Lessa Pereira e Marilho Machado Matias, ficou parado por dois anos, devido à resistência dos parlamentares em aprová-lo, sob o argumento de que causaria desemprego. Referiam-se aos que atuam sem habilitação, trazendo insegurança aos usuários e concorrendo deslealmente com os profissionais habilitados.
No fundo, os edis temiam perder votos dos motoristas irregulares, que se imaginava fossem a maioria. Porém, a demora foi marotamente justificada como “amadurecimento necessário” e prazo para quem quisesse se habilitar. Aprovada a lei, caberá à Prefeitura receber os pedidos de cadastramento, exigindo, entre outras coisas, habilitação do condutor e documento do veículo.
Valdemir: mais segurança para a população |
Em verdade, a Câmara, de certa forma, choveu no molhado, pois o serviço já se encontra regulamentado pela Lei Federal nº 12.009, de 29 de julho de 2009, a qual, conforme o preâmbulo:
“Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, “mototaxista”, em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e “motoboy”, com o uso de motocicleta, altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas – moto-frete –, estabelece regras gerais para a regulação deste serviço e dá outras providências”.
O projeto de lei municipal surgiu por pressão dos próprios profissionais, que se organizaram e formaram a Associação dos Mototaxistas de Livramento, fundada em 2009 e que já conta com mais 50 associados. O presidente da entidade, Valdemir Lélis da Silva Neto, disse que há na cidade, hoje, 125 mototáxistas esperando pela lei local.
Disse que a regulamentação, além permitir o exercício legal da profissão, possibilita a inscrição dos mototaxistas na Previdência Social, inclusive para efeito de aposentadoria. Mas considera como principal vantagem o aumento da segurança para o usuário do serviço, que saberá a quem responsabilizar em caso de necessidade.
Acrescenta que, dos 125 profissionais hoje existentes na cidade de Livramento, 80 a 100 estão aptos a atender os requisitos previstos no projeto de lei. Afirma que há pessoas que prestam o serviço ocasionalmente, sem qualquer compromisso, prejudicando os verdadeiros profissionais.
Valdemir Neto cita casos de roubo a clientes, tentativa de estupro e atropelamento por condutores em situação irregular. Como está hoje, denuncia, as vítimas não tem a quem responsabilizar, pois o motorista é inabilitado, às vezes menor de idade, ou utilizam motocicleta suspeita, sem documentação.
Ele acredita que, com a regulamentação, esses riscos diminuirão ou acabarão, desde que haja a devida fiscalização. Depois da lei, só poderão atuar na profissão com a respectiva licença da prefeitura, que vai exigir, entre outras coisas, os comprovantes de habilitação e de propriedade do veículo, fornecidos pelo DETRAN.
Clique aqui e veja texto do projeto de lei >>
Cláudio Marques comenta sobre segurança pública e falta de ação governamental.
A proibição de estacionamento nas praças Zezinho Tanajura e Francisco de Cássia, em Livramento de Nossa Senhora, feita pela prefeitura, por recomendação do Ministério Público, gerou certa polêmica, alimentada por possíveis prejudicados com a medida, entre eles, donos de bar e de pizzarias.
Há que se reconhecer, porém, que, diante do caos anterior, nos dois logradouros, pela indisciplina do tráfego, falta de educação de alguns e o abuso na utilização de som automotivo, a que não reagiam os que agora reclamam, a providência restou acertada.
Mas, como soa acontecer em tais situações, já existem movimentos contrários, por eventuais prejuízos aos comerciantes. Sob este ponto de vista, cabem ponderações que, entretanto, não devem se afastar do interesse coletivo.
Então, quem estaria sob o manto protetivo do “interesse público”: comerciantes, moradores, frequentadores, proprietários de automóveis? À primeira vista, seriam os moradores, que não têm como fugir, a não ser abandonando suas casas, e não estariam obrigados a isso apenas para gáudio de eventuais frequentadores.
Nesse caso, não vale a máxima “os incomodados que se retirem” e nem achar que toda população sofrem os efeitos da medida. Entretanto, parece que o assunto ganhou dimensão desproporcional, pois há problemas bem mais graves a exigir mais atenção.
É mais grave, por exemplo, o fato de a Prefeitura necessitar da intervenção do Ministério Público para tomar uma providência corriqueira, da sua inteira competência e responsabilidade. E há outros exemplos graves de inação do Poder Público Municipal e isso, sim, deveria nos preocupar mais.
O MP, por seu turno, recomendou a providência que entendeu mais adequada. E acertou, pois logrou o objetivo pretendido. Mas, se o desiderato, como se tem ouvido falar, fora somente coibir o abuso do som automotivo, talvez coubesse medida menos drástica.
Bastariam placas proibindo o som, em toda praça, independente de horário, dando condição ao policiamento para agir, com autuações e, se fosse o caso, realizar apreensões, conforme a lei. Seria, sem dúvida, solução mais amena, à qual não caberia qualquer restrição.
De qualquer forma, o disciplinamento do trânsito e estacionamento no local se fazia urgente, pois era feito ao bel prazer dos motoristas. Isso pode ocorrer paralelamente à proibição do som, definindo-se, por exemplo, onde e como estacionar (em fila, num lado só da rua, vedação em vias estreitas etc.).
A reação dos comerciantes é compreensiva, num certo sentido, pois são inocentes em relação ao caos e ao barulho que os visitantes provocam, embora alguns donos de bares sejam coniventes, já que permitem som ligado a toda potência na porta de seus estabelecimentos.
De resto, seria auspicioso que reações como essa a uma providência municipal ocorresse também em relação a tantas omissões do poder público, como a falta de conservação das vias públicas e de fiscalização e limpeza dos passeios da cidade, que são acintosamente obstruídos com entulhos, obras particulares e materiais de construção.
É de lembrar, ainda, que não há espaços públicos apropriados e mais confortáveis para a população se reunir, principalmente os jovens. Além disso, existe excessiva tolerância para com a venda de bebidas alcoólicas naquelas praças, que são vizinhas a tradicionais educandários. Não vamos esquecer: podemos ter uma cidade bem melhor!
Quando tomou posse, em 2005, o prefeito Carlos Roberto Souto Batista, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, transferiu professores da rede municipal de ensino, de uma região para outra, e reduziu a carga horária de quem trabalhava 40 horas para 20 horas, sem apresentar os motivos, cortando os vencimentos pela metade, sendo acusado de perseguição política.
Orientados pelo sindicato da categoria, os docentes derrubaram a primeira decisão com um mandado de segurança e a segunda acaba de ser anulada por uma ação cominatória, já transitada em julgado (não cabe mais recursos) e que vai custar aos cofres públicos a soma de CR$12.511.008,12, referentes a diferenças salariais, juros e multa por desobediência a ordem judicial, por parte do prefeito. É mais que o orçamento para a Educação em 2011, que é de R$12.322.989,63.
Em valores atuais, 20 professores receberão, cada um, R$87.584,42; um receberá R$106.057,94; e 27 receberão, cada um, R$392.257,94. O que onerou o valou da ação, em mais de 1.500%, foi a multa diária de R$200,00 pela desobediência do prefeito ao decreto da Justiça, que determinou, cautelarmente, o retorno dos professores ao regime das 40 horas. Para suprir as horas cortadas, o prefeito havia contratado novos profissionais, sem concurso, atendendo indicações políticas, o que eleva ainda mais o prejuízo ao erário.
Em razão disso e, em tese, o alcaide poderá responder pelo crime de responsabilidade e obrigado a ressarcir o erário, na quantia correspondente ao ônus para o município a que deu causa com os atos ilegais e abuso de poder praticados, nos termos da sentença judicial. Para tanto, exige-se a intervenção do Ministério Público.
Os 48 docentes eram do regime de 20 horas, mas alegaram direito adquirido, pois sempre trabalharam 40 horas. Diante disso, para fazer a modificação, o prefeito teria de apresentar um motivo legal, mas não o fez, ensejando a nulidade do seu ato, como previsto na legislação brasileira.
Givanildo: a dignidade dos professores |
O entendimento favorável aos professores foi acatado pela juíza Ana Maria dos Santos Guimarães, então titular da comarca local, cuja sentença, prolatada em 29.06.2009, foi mantida pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, ao rejeitar recurso de apelação, em acórdão datado de 30.11.2010 e publicado em 10.12.2010, que transitou em julgado em 01.02.2011.
Os professores foram representados pelos advogados José Bonifácio de Oliveira Lima e Beatriz A. Sena de Oliveira Lima, que defenderam a tese do direito adquirido e da irredutibilidade de vencimentos de servidores públicos, previstos na Constituição Federal. A defesa do município coube à advogada Mona Lisa Trindade, do escritório Trindade & Associados.
Segundo o presidente do Sindicato dos Profissionais da Educação de Livramento (SPEL), Givanildo Rocha de Oliveira, um dos autores da ação, "além da preservação do direito adquirido e reposição das perdas materiais, o resultado representa, também, resgate da dignidade dos professores e mostra a importância da união dos profissionais em torno de uma entidade de classe".
Disse que "o sindicato atuou de forma serena e equilibrada, dando sustentação e organizando os profissionais nessa jornada, ao tempo em que mostrou, não somente à autoridade coatora, mas também à comunidade, que as arbitrariedades e o abuso de poder devem ser enfrentados com o legítimo exercício da cidadania".
A audiência pública promovida pela Câmara de Vereadores de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, dia 1º de abril, serviu para confirmar o que a mídia vem divulgando, ou seja, é lamentável o estado da segurança pública na Bahia. A sessão especial, muito bem conduzida pelo presidente da casa, Lafaiete Nunes Dourado, não atraiu a quantidade de público desejada, mas isso foi compensado pela intensidade das participações.
A decepção ficou por conta da falta de resposta aos questionamentos feitos, todos voltados para as causas da violência e as providências exigidas. Só houve uma proposta prática pertinente, a do pastor evangélico Ulisses Souza da Silva Filho, para instalação de um posto policial no bairro Benito Gama, atualmente uma das áreas mais vulneráveis da cidade.
O pedido, entretanto, foi de pronto rechaçado pelo chefe de polícia, major Macedo Brito, da 46ª Companhia Independente de Polícia Militar, que alegou falta de efetivo. Embora seja uma necessidade que se impõe, de forma urgente, o militar nem mesmo aventou com a possibilidade de atendimento em algum prazo.
Aliás, as duas principais autoridades da segurança, no município, o major Macedo Brito e o delegado da Polícia Civil, Romilson Dourado dos Santos, foram muito sinceros e, sem rodeios, revelaram as precariedades dos dois setores, que parecem bem maiores do que a população poderia imaginar.
Embora o major dissesse, demonstrando firmeza, que com isso não se vai ficar parado, garantindo que trabalha intensamente com o que tem, na verdade, o que se conclui é que não temos a segurança adequada, nem aqui nem em outros municípios. Tanto que cresce a demanda pelos serviços de segurança privada, alguns com participação de policiais ou ex-policiais.
Alguns oradores manifestaram justa preocupação para com o avanço da violência e criminalidade em Livramento, já com características de cidade grande. Citaram como exemplo o aparecimento de corpos desovados nas cercanias da cidade, um deles queimado e com sinais de tortura, sem que nada fosse esclarecido, nem mesmo identificado os autores, sendo simploriamente vinculados à questão das drogas.
Sobre isso, o major Macedo Brito fez uma declaração que também preocupa, sob todos os aspectos, principalmente vindo de uma autoridade. Segundo ele, "nenhum corpo de pessoa de bem foi encontrado morto" nas circunstâncias daqueles desovados nas cercanias da cidade. É certo que não, mas não seria essa a resposta esperada pela população.
Partindo de uma autoridade responsável pela segurança e pela repressão ao crime, dentro do Estado Democrático de Direito, como é o Brasil, o pensamento é temerário, pois pode induzir ao raciocínio de que não sendo de bem não há problema em a pessoa ser morta, nem há necessidade de apuração desses crimes.
Isso não somente fere os direitos humanos, como despreza a circunstância de que os assassinatos em tela são sinais mais do que evidentes do descaso do Estado para com a segurança pública e, principalmente, de que estamos a poucos passos de se chegar às tais "pessoas de bem". Aliás, carros e casas de "pessoas de bem" já estão sendo arrombados e invadidos. Vai se esperar pelos assassinatos?
Outro ponto crucial que ficou escancarado, na audiência da Câmara, é a suposta falta de coordenação que haveria entre os serviços públicos ligados ao assunto, principalmente entre as forças repressoras e fiscalizadoras e a administração e os políticos. Isso teria feito surgir os jargões: "uns prendem e outros soltam", "uns apreendem e outros liberam", levando à fatídica conclusão de que não adianta fiscalizar.
É o caso, por exemplo, das denúncias de que presos em flagrante e veículos irregulares estariam sendo liberados pela simples intervenção de pessoas influentes, entre elas autoridades executivas e legislativas, sem o devido processo legal, que começa na esfera policial e deve passar, obrigatoriamente, pelo julgamento do Poder Judiciário.
PEDIDO DE MAIS 200 POLICIAIS
Ao final da audiência, ficou o comprometimento do presidente da Câmara de Vereadores em aderir ao esforço de lutar, junto ao governo Estadual, para recuperar as estruturas das polícias Civil e Militar de Livramento. Lafaiete Nunes prometeu, inclusive, encapar a solicitação do major Macedo Brito, de mais 200 policiais para a região.
Mas não será surpresa se o governo do Estado se escusar, com a desgastada alegação de que a questão da segurança não é um problema só de Livramento, mas de todo o Estado, do Brasil e do mundo. Enquanto isso, a bandidagem vai assumindo o lugar do poder público, criando suas próprias forças, seus próprios tribunais e subjugando a população.
Entre os participantes da reunião na Câmara estavam representantes dos conselhos Tutelar e da Criança e do Adolescente; da Associação dos Moto Taxistas; jornalistas; de igrejas evangélicas; dos lojistas e outras lideranças comunitárias, tornando o encontro bastante participativo.
Faltaram, porém, pessoas importantes da comunidade como o representante da Prefeitura e diretores de estabelecimentos de ensino. O presidente da casa informou que convidou, também, os representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público, mas não se fizeram presentes. Enfim, faltou muita gente!
Em boa hora, a Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, proibiu o estacionamento de veículos, das 18h às 24h, nas praças Zezinho Tanajura e Francisco José Guimarães de Cássia. Tratam-se de dois importantes pontos de encontro da cidade, principalmente para a juventude, e sofriam com os transtornos causados pelos veículos, muitas vezes obstruindo vias e com seus potentes sons ligados no volume máximo.
Uma fonte da Prefeitura informou que a medida foi tomada em atendimento a uma recomendação do Ministério Público, após denúncia de pessoas que residem no local. Alguns comerciantes, como sempre, estão esperneando, mas há de prevalecer o sossego das pessoas e o interesse coletivo.
E, para piorar o caótico trânsito da região, um imóvel foi demolido, há dias, em frente à Praça Francisco José Guimarães de Cássia e restos dos entulhos foram deixados, até hoje, onde antes havia uma calçada, formando lama e impedido a passagem dos pedestres.
A respeito da nova sinalização, leia na página de e-mails comentário do comerciante e morador da área, Jorge Luiz Lessa Timbó.