Página Política | Raimundo Marinho
20.09.2008
Mais sabido do que se pensa
A campanha eleitoral em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, caminha para a reta final, mas o cenário continua polarizado entre o candidato situacionista, da coligação “A Liberdade e o Progresso continuam”, Carlos Batista, e a candidata Lia Leal, da coligação “Desenvolvimento com Justiça Social”. Enquanto, o candidato do PT, Gerardo Júnior, pela coligação “A Verdadeira Mudança”, promete acabar com a festa dos dois, dizendo que eleição se decide na urna, com o voto. É uma referência ao alardeado favoritismo dos adversários e a uma pesquisa divulgada pela coligação “A Liberdade e o Progresso Continuam”, que o coloca em ampla desvantagem.
A enquete ouviu 796 pessoas e projeta uma vantagem de mais de 7 mil votos para Carlos Batista. O prognóstico, baseado nas intenções de votos levantadas, contraria a forte tradição de diferenças de votos bem mais modestas observadas, em eleições, ao longo da história do município. Corresponde a mais de um quarto da população votante. Diante disso, vem sendo visto com reservas nos meios políticos e encarado com desdém pelas oposições.
Mas, enquanto os números são saboreados por uns, digeridos por outros e cuspidos por outros tantos, correm soltos os boatos sobre captação ilícita de sufrágio, caracterizada por tentativas, efetivadas ou não, de troca de votos por doações ou dinheiro, a popular “compra de votos”. A conclusão, de certo modo triste e desalentadora, é que o eleitor não é besta.
Pois o “não é besta” tanto pode significar o “votar consciente”, convicto da sacralidade desse direito da cidadania, quanto a disposição em “negociar o voto”, sendo corrupto tanto o comprador quanto o vendedor. E por que este seria corrupto? Porque a lei assim o diz e ele o faz consciente de que está tirando proveito da situação. Há casos concretos dessa realidade que, infelizmente, não podemos divulgar, por falta de provas, mas que choca pelo grau de ladinagem e malícia do receptor. E ele nem sempre é movido por eventual estado necessitado, o qual, ressalve-se, não isenta o ato de crime.
Ilustro com uma situação, segundo o qual, uma eleitora teria sido cooptada por preposto de uma coligação, com a promessa de doação de material de construção. Depois de tudo acertado, ele teria retornado a ela para finalizar o “negócio” e, surpreso, notou que o material já havia sido entregue, mas pela coligação adversária. Surpreso, teria indagado: “Tu num já tinha acertado com nóis?” E a resposta: “É, já, mais cêis inda ia dar e eles dero logo”. Tristemente, irretocável!
Outra constatação perturbadora é que, durante as eleições, a maioria da população se alvoroça e cada cidadão parece se transformar em especialistas políticos. Discutem, xingam, brigam, analisam, vão a comícios, se mobilizam, enchem praças, gritam, endoidam, apostam e tudo mais.
Passadas as eleições, com os eleitos aboletados no poder, a malbaratarem os recursos públicos, aquela massa indômita, antes aguerrida e alvoroçada, se queda silente, dócil, indigentemente cordata, como miseráveis expectadores, com os gritos calados, as bandeiras atiradas a um canto, com um pedido de remédio à mão e um único e medíocre sonho: uma cesta básica!
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11.09.2008
Comprar voto é crime
Onde quer que se vá em Livramento de Nossa Senhora, ouve-se comentários e até testemunhos sobre a existência de captação ilícita de sufrágio – a popular e criminosa “compra de votos”. Pululam casos, nos jornais, dessa prática vergonhosa também em outros municípios da Bahia. É triste que assim ocorra.
São variados os fatores que contribuem para isso, como a falta de pudor de quem compra e de quem vende. Mas há um fator preponderante que é o estado de miséria da população. O pior é quando agentes públicos figuram por trás do processo, pois o atendimento feito dessa forma, aos necessitados, deveria se dar por meios legais de políticas públicas, dentro dos critérios de probidade administrativa.
Há testemunhas oculares, mas não há registro documentado dos flagrantes. Até agora se sabe de uma situação documentada, que resultou, inclusive, em representação na Justiça Eleitoral, tendo como representado um vereador da cidade, justo quem deveria ser o fiscal da moralidade na gestão pública. Eventual condenação, nesse caso, pode resultar em cominação de pena de prisão e multa, mais perda do mandato.
A prática criminosa ocorre de várias formas: dinheiro vivo, doação de cestas básicas, de material de construção, remédios, passagens etc, conforme seja o estado de necessidade e a quantidade e qualidade do voto do recebedor. Será calamitoso se a eleição no município vier a ser decidida dessa forma. Cabe, então, às pessoas de bem que estão no processo eleitoral ficarem atentas, flagrar e denunciar estes atos criminosos.
O art. 299 do Código Eleitoral e o art. 59 da Resolução nº. 22.719 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diz:
“Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita: Pena – reclusão até quatro anos”.
Tais dispositivos combinam com aos artigos 317 (corrupção passiva) e 333 (corrupção ativa), do Código Penal, que dizem:
Art. 317. Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem: Pena – reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.
Art. 333. Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício: Pena - reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.
Mas quem foi que disse que político corrupto e sem vergonha se preocupa com o Código Penal? E quem foi que falou que eleitor aproveitador, oportunista e igualmente sem vergonha sabe que existe o Código Penal.
Sobre o assunto, nos escreveu o leitor Junei Rego, nos seguintes termos: “O momento que nossa Livramento vive é preocupante. Nunca houve na história de Livramento uma ‘compra de votos’ tão palpável, sensível e grave. Até onde iremos? Como um município rico, tanto em bens materiais e pessoais chega a determinado ponto. É triste perceber vários ‘acadêmicos' submetidos a fazer isso ou aquilo. Se fosse por falta de opção, como muitos já fizeram (inclusive eu), tudo bem, mas, agora, temos três grupos distintos: o passado, o presente e o futuro... Porque ter receio da ética, de projeto, de compromisso? Espero, sinceramente, que acordem em tempo; pois, quatro anos demora, demora, demora... e deixa seqüelas irreversíveis (...)”.
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