O Mandacaru

Terminou o ano legislativo em Livramento, com a última sessão de 2005 da Câmara de Vereadores, dia 12 de dezembro. Os vereadores cumpriram com o dever de casa, embora ainda muito longe de uma pauta que contemple os problemas estruturais do município. Predominaram as moções, as denominações de ruas e projetos dispensáveis, mas que, de certa forma, refletiram o conjunto da sociedade local.

O dever cumprido caracterizou-se principalmente pela assiduidade, pela aprovação da proposta orçamentária de receitas e despesas, feita pelo Executivo para 2006, do Plano Plurianual e em especial da atualização da Lei Orgânica. Fez várias audiências públicas, conclamando a comunidade para debater e definir questões do seu interesse direto. Sobretudo, foram humildes, ao reconhecer deficiências e falhas, como ficou evidenciado no discurso de encerramento do presidente.

Respondendo à oposição, Marilho Matias disse que "os nomes dos denunciados por roubo e desvios devem ser indicados, para haver apuração", acrescentando que "para o adversário não existe prefeito ou secretário bonzinho", pelo que não basta só denunciar, exigindo-se prova concreta e a devida responsabilização. Solicitou aos colegas "mais projetos, mais sugestões e críticas também, mas não apenas estas".

Torcemos para que tais projetos integrem uma pauta de questões cruciais para comunidade, em 2006, como a luta pela conclusão das obras do Dnocs, blocos I e II; gestão adequada da água; revisão do sistema de água e de esgoto da cidade; combate à miséria endêmica do município, simbolizada por comunidades como a Jurema, perto da Vila de Iguatemi; recuperação dos monumentos históricos da nossa cidade e da zona rural. Enfim, que haja de fato uma administração planejada e impessoal.

Lei Orgânica.........................................................................

A Lei Orgânica do Município de Livramento de Nossa Senhora, de 1989, foi adaptada à Constituição Federal, de 1988, que já tem mais de 50 emendas, conforme projeto aprovado na última sessão do ano, dia 12.12.2005. Também foram introduzidos novos artigos, como o que prevê levantamento, cadastramento e tombamento, para efeito de preservação, das edificações históricas do município. Na mesma sessão, foram aprovados ainda o Plano Plurianual e a lei orçamentária para 2006. (Clique aqui para ver mudanças na íntegra).

Moção de pesar..............................................................

O plenário da Câmara Municipal aprovou moção de pesar, de autoria do vereador Marilho Machado Matias, pelo falecimento de D. Helena Tanajura Spínola, ocorrido em 09.12.2005. De tradicional família de Livramento, a homenageada destacou-se na sociedade local pelo comportamento sereno e distinto e pela dedicação à família, cuidando com esmero da criação e educação dos filhos, entre eles os oftalmologistas Halley e Oldemar Spínola, considerados beneméritos de Livramento.

Unanimidade........................................................................

A Câmara Municipal de Livramento conseguiu um feito inédito e histórico, em 2005, aprovando por unanimidade todos os projetos de leis submetidos às discussões no plenário. Isso se deu graças ao perfeito entendimento entre vereadores de oposição e da situação, nas propostas apresentadas, que eram discutidas previamente para sanar eventuais divergências e fazer os ajustes necessários, preservando-se o interesse da comunidade.

Confirmado..............................................................................

O vice-prefeito João Cambuí confirmou para "O Mandacaru" a cisão com o prefeito Carlos Souto Batista, dizendo que este passou a evitá-lo, sem qualquer motivo. Salientou que aguarda definição do PC do B para fazer pronunciamento público a respeito, mês que vem. Admite que poderá sair do partido, ao mesmo tempo em que anuncia sua candidatura a deputado federal, não revelando, entretanto, em que legenda se filiará.

Incômodo...................................................................................

O secretário da Agricultura, Elvio Nunes Dourado, fica em situação incômoda, com o rompimento entre o vice-prefeito, que o indicou para o cargo, e o chefe do Executivo. Segundo João Cambuí, o antigo afilhado traiu o partido, rasgando a bandeira vermelha e o próprio currículo. Teria, inclusive, incentivado a desfiliação de mais de 40 entidades que integravam a Central das Associações de Livramento.

No Tribunal.............................................................................

O Tribunal de Contas do Município do Estado da Bahia divulgou edital no Diário Oficial, datado de 09.12.2005, notificando 34 gestores públicos municipais, incluindo prefeitos, ex-prefeitos, presidentes e ex-presidentes de câmaras, acusados de irregularidades em processos abertos naquela corte, para que apresentem suas defesas. Entre os notificados está o prefeito de Livramento de Nossa Senhora, Carlos Roberto Souto Batista.

Show político.......................................................................

No 1º Show Gospel de Livramento, que encantou pela demonstração de fé da família evangélica, com centenas de jovens presentes, e apelos contra os malefícios das drogas, houve também oportunismo político, com propaganda e referências diretas a políticos. Uma frase contida numa faixa portada por fiéis e no trio elétrico intrigou e desagradou muitas pessoas. Dizia: "Declaramos: Livramento é de Nosso Senhor Jesus Cristo" , contrapondo-se ao nome do município: "Livramento de Nossa Senhora".

Nova opção.............................................................................

Em breve, Livramento terá uma nova opção partidária, com a criação do diretório local do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados, prevista para o próximo mês de fevereiro. Quem informa é o próprio líder local do PSTU, que vai fundar o diretório, Julio Rodrigo Xavier Meira, em e-mail para "O Mandacaru". Segundo ele, o fato representará a abertura de novos horizontes políticos para os livramentenses.

Acumulação............................................................................

Está para estourar na Câmara de Vereadores denúncia envolvendo pessoas que trabalham na casa e na Prefeitura Municipal, ao mesmo tempo, caracterizando acumulação de funções públicas, proibido pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município, sujeitando os implicados a processos para devolução de vencimentos eventualmente recebidos irregularmente.

Nova Mesa................................................................................

O próximo ano tende a ser movimentado na Câmara e na política local. Não só pelas eleições de governador e deputados, mas também pela disputa que vai se travar para a renovação da Mesa Diretora do legislativo municipal. Mesmo sem mostrar as unhas totalmente, almejam o cargo de presidente os vereadores Ilídio Castro e Ricardo Matias. Mas terão de passar por cima da incontrastável liderança e experiência do atual presidente Marilho Matias.

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