Sem licença – 11.12.2019

Prefeito Ricardinho sumiu!

 

Raimundo Marinho
jornalista

Depois da maratona de inaugurações, entre 27 de novembro e 5 de dezembro,  o prefeito Ricardinho Ribeiro, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, resolveu descansar, e simplesmente sumiu.

Consta que viajou em férias aos Estados Unidos, mas não fez  qualquer comunicado oficial, gerando especulações. Também não investiu o substituto no cargo, que seria a vice-prefeita Joanina Sampaio.

Segundo o art. 78 da Lei Orgânica do Município, o prefeito ou o vice que ocupar o cargo necessita de licença da Câmara Municipal para se ausentar do município por mais de 10 dias úteis, “sob pena de perda do cargo e do mandato”.

Por conta disso, os vereadores da oposição, Márcio Alan e Josemar Miranda, protocolaram representação junto ao Ministério Público, denunciando o fato e praticamente requerendo uma investigação  sobre a viagem do alcaide.

O afastamento temporário de prefeito do cargo é regulado pela lei orgânica do municpio, que deve manter simetria com o art. 83 da Constutuição Federal, que disciplina o afastamento do presidente da República e seu vice.

Enviamos mensagens ao prefeito Ricardinho, à vice Joanina e ao presidente da Câmara, Aparecido Lima, através do aplicativo messenger, para se manifestarem, mas eles, até a postagem deste texto, não responderam.

 

Borrasca – 11.12.2019

(Fotos reproduzidas de vídeo acessado via Internet)

Chuva de vento provoca
destruição e alagamentos

 

Raimundo Marinho
jornalista

O forte calor no final de novembro e início de dezembro prenunciava a borrasca que atingiu Livramento de Nossa Senhora, Bahia, no último domingo, dia 8, causando destelhamento de casas e alagamentos, na sede e zona rural.

Segundo dados  que a Defesa Civil passou para os meios de comunicação, choveu 17 milimetros, por 10 a 20 minutos, com ventos que atingiram 110 quilômetros por hora. A cobertura do Terminal Rodoviário ficou parcialmente destruida.

Mas, felizmente, não há registro de vtítimas e nem mesmo de desabrigados. Segundo a previsão da meteorologia, o fenômeno poderá se repetir nesses dias, causando certa apreensão entre a população.

 

Administração  – 06.12.2019

Contas de Ricardinho são
aprovadas com ressalvas

 

Raimundo Marinho
jornalista

O Tribunal de Contas dos Municpios aprovou, com ressalvas, as contas de 2018 da Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, gestão do prefeito José Ricardo Assunção Ribeiro (Processo TCM nº 04537e19).

Segundo o parecer prévio da corte, não foi comprovada a obrigatória disponibilização, pelo presidente da Câmara de Vereadores, dos terminais de consulta, para exame das contas pela sociedade.

Diante da leniência, o TCM determinou que isso seja feito, pelo prazo de 60 dias, quando do retorno das contas ao Legislativo. O gestor administrou um orçamento fiscal e seguridade social de R$84.500.000,00.

Apesar da aprovação, o Tribunal apontou omissões na alimentação do SIGA, violação de regras constitucionais de licitação e falta de juntada de documentos aos processos de inspeção mensal.

A receita atingiu R$94.490.553,72 e as despesas empenhadas foram R$82.552.510,21, com superavit de R$11.938.043,51; e apenas R$1.170.740,79 da previsão de receita de capital (R$2.479.000,00).

A corte cita que “os autos revelam indiscutível necessidade de imediato aperfeiçoamento da atuação do Controle Interno na Prefeitura, inclusive na supervisão dos dados contábeis e da inserção de informações no sistema SIGA”.
 
O relatório indicou multas e ressarcimentos não pagos pelo prefeito José Ricardo Assunção Ribeiro e o ex-prefeito Paulo Azevedo, alertando o gestor a tomar as providências de cobrança exigidas.

Pelas irregulairdades apontadas, o TCM emitiu deliberação de imputação de débito ao prefeito Ricardinho Ribeiro, relativa à multa de R$3.500,00, e advertiu o alcaide para aprimorar a gestão orçamentária.

Clique aqui para ler a íntegra do Parecer Prévio do TCM-BA>>

Clique aqui para ler a Deliberação de Imputação de Débito>>

 

Homenagem – 05.12.2019

Bispo de Livramento recebe
o título de Cidadão Baiano

 

Raimundo Marinho
jornalista

Dom Armando Bucciol, natural da província de Treviso, na Itália, atual bispo da Diocese de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, foi agraciado, ontem, em sessão especial, com o título de Cidadão Baiano, pela Assembleia Legislativa da Bahia.

A homenagem foi proposta pelo próprio presidente da Alba, deputado Nelso Leal, que disse tratar-se, na verdade, de um símbolo, pois considera que Dom Armando “há muito já é, como filho de Deus, nosso irmão, nosso conterrâneo”.

O plenário, costumeiramente ocupado por parlamentares, encheu-se de convidados, a maioria era de livramentenses.

Dom Armando chegou à Bahia (Brasil) em 1991 e atuou nas paróquias de Candiba, Riacho de Santana, Matina, Licínio de Almeida e Caetité. Em 2004, foi ordenado bispo e designado para Livramento.

Agradeceu as autoridades e aos “que vieram da amada cidade de Livramento”, frisando que “vivo sentimentos de sincera gratidão, antes de tudo, para com o senhor Nelson (deputado Nelson Leal, autor da homenagem).

Falou de seus 28 anos de convivência e entrosamento, na Bahia, “com tantas pessoas humildes, lutadoras, corajosas, sofridas, inteligentes, que, a todo dia, demonstram amor à vida, resistência e sabedoria”.

Expressou gratidão ao Deus da vida e disse que o título o “torna ainda mais responsável em me doar ao serviço e para o crescimento democrático, social, cultural e ético do povo com que compartilho alegrias, dores e esperanças”.

Citou que seu ideal de vida é que a coexistência humana “seja marcada pela defesa dos direitos de cada pessoa, pela construção e reconhecimento da cidadania para todos; que a corrupção e prepotência sejam constantemente rejeitadas pela consciência de todos e, sobretudo, dos que têm responsabilidade pública”.

Disse que “pude conhecer de perto as necessidades de muitos filhos e filhas desta terra”, desejando “empenho comum para tornar mais digna a vida de todos, através da solidariedade e da justiça” e que a Igreja a que serve aponta ações duradoras que garantam “condições mínimas de subsistência”.

Coube a Cris Mesquita saudar Dom Armando, em nome do Grupo de Jovens Filhos de Maria (Diocese de Livramento), tendo destacado a influência do bispo sobre sua própria vida, que ele é digno de admiração, pela dedicação incansável à missão.

Falou do merecimento da homenagem e que “nós livramentenses estamos em festa, por ter um bispo tão humano, tão gente boa, como a luz que guia o peregrino em sua longa jornada, ajuda a escolher o caminho certo e oferece o conforto e o calor da fé”.

O bispo auxiliar da Arquidiocese de Salvador, Dom Hélio Pereira, representou e leu mensagem do arcebispo Primaz do Brasil Dom Murilo Krieger, salientando que “há homenagens que engrandecem o homenageado” e as “que engrandecem quem as concede”, como a homenagem a Dom Armando.

Presentes à sessão, os deputados Vitor Bonfim, Zé Raimundo e Fátima Nunes; os padres Alberto Basso e Marco dal Magro, da Itália; Samuel Neves, da Diocese de Livramento; os prefeitos Adalberto Luz (Ituaçu) e Roberval Meira (Dom Basílio); e o ex-prefeito Emerson Leal (Livramento).

O diploma foi entregue pelo proponente Nelson Leal, acompanhado da esposa Danda, da mãe Lia Leal, e das filhas Maria Luíza, Maria Clara e Maria Alice.

 

Justiça – 05.12.2019

Tribunal de Justiça elege
sua nova Mesa Diretora

 

Desembargador Lourival Almeida Trindade

Raimundo Marinho
jornalista

O advogado Lourival Almeida Trindade, desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, onde chegou em 2008, pelo chamado quinto constitucional, cota da OAB-BA, será o presidente da Corte, no biênio 2020-2022.
Foi eleito ontem (4), com 28 votos do colegiado (de 59 desembargadores), contra 27 votos da colega  Cynthia Maria Pina Resende. Houve dois turnos de votação, no primeiro deu empate.
Foram eleitos também, para o mesmo período, os demais membros da Mesa Diretora do tribunal: Carlos Roberto (1º vice-presidente), Augusto Lima Bispo (2º vice-presidente), José Alfredo Cerqueira (corregedor-geral de Justiça) e Osvaldo Bomfim (corregedor das comarcas do interior).

A posse será no próximo dia 4 de fevereiro, no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa, em Salvador. A eleição ocorreu em meio à dita Operação Faroeste, da Polícia Federal, que investiga denúncias de corrupção do TJ-BA.

Na investigação, autorizada pelo STJ, a pedido do Ministério Público Federal, os desembargadores José Olegário Monção Caldas, Maria da Graça Osório Pimentel Leal, Maria do Socorro Barreto Santiago e o presidente Gesivaldo Britto foram afastados de seus cargos.

Todos são suspeitos de envolvimento em esquema criminoso de venda de sentenças e tráfico de influência. Olegário e Maria da Graça eram candidatos à presidência e tiveram que deixar a disputa.

 

Artigo – 01.12.2019

Jornalismo sob teste! (*)


Raimundo Marinho
Jornalista

O nosso jornalismo vem sendo duramente testado desde a campanha presidencial de 2018, quando o pensamento da mídia tradicional destoou da vontade majoritária dos eleitores.

Ainda falta uma leitura adequada do fato, que está por ser digerido e melhor estudado, em que um reles deputado, do chamado baixo clero, chegou apresidente, com certa facilidade.

Pode-se dizer que o então candidato Bolsonaro até fez pouco caso do poderio midiático e das forças políticas dominantes, servindo-se apenas das redes sociais, ainda pouco valorizadas.

Esnobou o marketing político e a imprensa convencionais, além de concentrar  suas mensagens nas questões sem muito agasalho nos mass media e não devidamente enfrentadas pelos governos.

Falou a um povo cansado de monopólios e manipulações, que gostou de ouvi-lo falar em matar bandidos ao invés de morrer policial, em “armar o cidadão de bem” e em combater a corrupção.

Pregou o veto às ideologias, dizendo defender a escola e as crianças, clamou pelo resgate da nacionalidade e das cores brasileiras. E, de forma incomum, invocou Deus num slogan eleitoral.

Os seus adversários assistiram a isso com espanto, incredulidade e menosprezo! E partem para um combate feroz, perto da irracionalidade, ao novo presidente e à maioria que votou nele.

Entre os atacantes, a maioria, estão os que perderam o status quo da governança e seus confortos. Pena que haja quem esteja indo nessa onda de gelo, ignorando as regras da democracia.

Por fim, surge o The Intercept Brasil, sem CNPJ, de um estrangeiro inescrupuloso, que não domina nossa Língua, com um comportamento que jamais ousaria ter em seu país.

De repente, nos vimos descobertos diante de uma realidade inusitada, mas concreta, que não é por acaso, e a ela temos de nos ajustar, sob pena de nos fossilizar como comunicadores. 

Precisamos reconhecer e enxergar as graves fissuras advindas ao nosso jornalismo e, quiçá, também nosso nacionalismo, que estão a exigir reflexão, análise e tomada de posição.

(*) Publicado inicialmente em http://www.abi-bahia.org.br/jornalismo-sob-teste/

 

Inaugurações – 30.11.2019

Vista geral da quadra poliesportiva da Escola Municipal Polivalente


Ações que atendem demandas
e resgatam os espaços públicos

Visão geral de uma das ruas do Loteamento Santa Teresinha


Raimundo Marinho
jornalista

O prefeito Ricardinho Ribeiro, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, cumpre movimentada agenda de inaugurações, de 27 de novembro a 4 de dezembro, entre elas a moderna quadra poliesportiva coberta, devidamente equipada, na Escola Polivalente; e nova sede do Arquivo Público Municipal, em prédio ao lado da Câmara de Vereadores.

O arquivo público foi batizado com o nome do saudoso Francisco Tanajura Machado, Seu Zio Machado, falecido em 31.01.2017. Em razão de ter construido sua própria tumba, em forma de torre, no cemitério local, foi apelidado de  Faraó do Sertão, pelo jornal Tribuna do Sertão.

Festa de inauguração da quadra da Barrinha

O prefeito entregou, também, a pavimentação, por paralelepípedos, no Loteamento Santa Teresinha e Ladeira do Bomfim; na Rua Zeferino de Paula Lima, no bairro Estocada, além de uma quadra de esportes na Escola Artur Moura e Silva, no povoado Barrinha. Dia 1º, inaugurará o estádio do Distrito de Itanajé; e dia 4, uma praça no povoado Matinha de Baixo.

As obras da administração, que fazem parte do slogan “E o trabalho não para”,  resgatam equipamentos públicos e atendem antigas reivindicações de moradores, como na pavimentação de ruas e praças. É o caso da Rua Zeferino de Paula Lima, a maior do bairro Estocada, com cerca de 800 metros de extensão.

Rua Francisco de Paula Lima, de 800m, no bairro Estocada



Novo cidadão – 30.11.209

Homenagem a benfeitor da Caase


Raimundo Marinho
jornalista

A Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, na sessão ordinária de 22.11.2019, entregou o título de Cidadão Livramentense ao empresário Carlos da Silva Sobrinho, 53 anos, natural de Cedral, no Estado de São Paulo.

Sobrinho é desconhecido da maioria da população local, mas o proponente da maior honraria que o Legislativo concede, vereador Uilton Nunes Dourado, justifica que o agraciado “faz muito por Livramento” e “apoia o Projeto CAASE”.

O decreto legislativo é de 2018, quando houve vários outros homenageados, mas ele faltou à sessão especial de entrega coletiva, em 07.06.2019. O regimento não prevê essa homenagem em sessão ordinária, como a de ontem.

Nas falas, os vereadores destacaram a generosidade de Carlos da Silva Sobrinho, que foi o doador do imóvel onde são acolhidas pessoas de Livramento com câncer encaminhadas para tratamento no Hospital de Barretos (SP).

O vereador João de Ogum também enalteceu as qualidades humanas do novo cidadão livramentense, mas foi o único a solicitar que, ao lado do apoio aos doentes, busque-se também saber as causas da assustadora incidência de câncer em Livramento.

Ele não citou, mas o senso comum indica que a exposição aos agrotóxicos, pelo uso abusivo desses venenos, é uma das causas. O edil criticou a Embasa, pela má qualidade da água que serve, onde já se constatou esses resíduos químicos.

Carlos Sobrinho, o Carlinhos, ao agradecer a homenagem, disse que já na primeira vez em Livramento, há sete anos, “senti-me um baiano”, mas admitiu não ter sido “pela melhor forma, a via do sofrimento”, para apoiar os doentes de câncer.


Uma vez no Oeste – 21.11.2019

Desembargadores são
suspeitos de corrupção


Des. Gesivaldo Brito, presidente do TJ-BA (foto: Nei Pinto)

Raimundo Marinho
jornalista

A chamada “Operação Faroeste” da Polícia Federal, deflagrada dia 19, abalou os meios jurídicos da Bahia, ao envolver o próprio presidente do Tribunal de Justiça, Gesivaldo Nascimento Brito.

Constou de busca e apreensão criminal determinada pelo ministro Og Fernandes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que investiga “esquema de vendas de decisões para legitimação de terras”.

Segundo o MPF, são cerca de800 mil hectares e milhões de reais, numa “teia de corrupção” em “organização criminosa”, que inclui quatro desembargadores, dois juízes e servidores do TJ-BA.

Des. Maria da Graça, 2a vice-presidente TJ-BA (foto: Nei Pinto)

Estão relacionados, ainda, entre outros, advogados e produtores rurais. E tudo teria sido idealizado pelo cidadão Adailton Maturino, que se apresentava falsamente como juiz aposentado e cônsul da Guiné-Bissau. 

O ministro Og Fernandes, ao acatar o pedido de busca e apreensão criminal, mandou expedir quatro ordens de prisão, 40 mandados de busca e apreensão, em Salvador e mais três municípios, além de Brasília (DF).

Também afastou das funções, por 90 dias, os desembargadores Gesivaldo Britto, José Olegário, Maria da Graça e Maria do Socorro, e os juízes Marivalda Moutinho e Sérgio Humberto Sampaio.

O fato repercutiu muito em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, porque entre os desembargadores envolvidos está a livramentense Maria da Graça Osório Pimentel Leal, 2ª vice-presidente do TJ.

Ela é irmã do ex-prefeito Emerson Leal e tia do deputado Nelson Leal, presidente da Assembleia. A família enfrentou recentes prisões do caçula Robertinho Leal, por tráfico de drogas, e de seu neto Kleber Tadeu, por fraudes na Ciretran de Brumado.

Clique aqui e leia, na íntegra, a decisão do ministro Og Fernandes (STJ)


Trabalho dobrado – 21.11.2019

Obras malfeitas e demoradas!


Raimundo Marinho
jornalista

Duas importantes obras de pavimentação, em execução na cidade de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, estão seriamente comprometidas, pela péssima qualidade e excessiva demora na execução.

Borram a imagem positiva do bordão que o prefeito Ricardinho Ribeiro divulga nas redes sociais: “E o trabalho não para!”. É preciso cuidado para não se transformar em “E as obras não terminam”.

É o caso da pavimentação asfáltica, no bairro Novo Horizonte, zona leste da cidade, orçada em R$612.225,10, de emenda parlamentar, executada pela Conder, através convênio firmado em 13.11.2017.

O prazo era outubro deste ano, mas vistoria recomendada pelo TCE, realizada em 06.08.2019, constatou que apenas 45,6% estavam prontos, mesmo assim em vexatório estado de deterioração. 

Diante disso, prorrogou-se o prazo para 14.02.2020, conforme lembrou e denunciou o vereador Josemar Miranda, na sessão da Câmara Municipal, dia 08.11.2019, baseado no relatório da Conder.

Ele afirma que foi ao local e viu a má qualidade da obra, incluindo uso de material fora das especificações do projeto. Disse que “o trabalho também não para pra trás”, numa ironia ao bordão do prefeito.

As outras obras são de pavimentação com paralelepípedos, nos bairros Santa Teresinha e Baixa da Égua, ditas custeadas com recursos próprios, mas onde não há as obrigatórias placas descritivas.

Parecem feitas por amadores, sem nenhum critério de engenharia, como a ausência total de canais de drenagem, resultando em estragos e inundações de água e lama, inclusive invadindo residências.

Faz parte dessas obras a ponte sobre o Rio Brumado, na via entre esses bairros, ligando a cidade à zona rural, sentido povoado Barrinha. Foi ampliada uma estrutura arcaica, com cerca de 40 anos.

Gastou-se material, principalmente cimento, que daria para construir pelo menos três pontes para aquela necessidade. Também não há placa indicando custos nem os responsáveis pela construção. 


Fora do regimento – 21.11.2019

Vereador não consegue ler!


Raimundo Marinho
jornalista

Na sessão de 08.11.2019, houve um silencioso e conivente constrangimento entre os vereadores e quem mais estava no plenário e galerias da Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora, Bahia.

Ficou a impressão de que faltou, na mesa de trabalho, quem soubesse ler o expediente da Casa, representado pelas correspondências expedidas e recebidas. 

Destacado para a tarefa, o vereador Joaquim da Silva revelou total incapacidade de leitura, sendo socorrido pelo nobre colega Paulo Lessa, que presidia a sessão.

Kinka, epiteto eleitoral de Joaquim da Silva, leu de um modo que ninguém entendeu uma moção de pesar e um oficio do novo juiz de direito da cidade comunicando ao Legislativo sua nomeação para a Comarca.

Vereador Aparecido Lima e vice-prefeita Joanina Sampaio

O dito vereador, em segundo mandato, não conseguiu ler corretamente e atropelou palavras constantes do ofício, como nomeação, justiça, através, presidente, comarca, intuito, comerciais, jurisdicionados e juiz.

Foi um dia de horrores regimentais, em que o presidente Aparecido Lima, que riscou a sessão anterior, preferiu uma caminhada comandada pela vice-prefeita Joanina Sampaio, na Vila Iguatemi, em ato típico de campanha eleitoral.

Pelo regimento, o substituto seria o vice-presidente, José Araújo, mas também faltou. Seu substituto é o 1º secretário Vitalmir Moura, que estava presente, porém quem assumiu foi Paulo Lessa, 2º secretário.

Acesse https://www.youtube.com/watch?v=koZrf9fyc9U&t=262s para ver vídeo da sessão


 

Saneamento – 08.11.2019

Confirmado, Câmara aprovou
um plano que nunca existiu

 

Raimundo Marinho
jornalista

O governo municipal de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, afunda-se cada vez mais nas espertezas da Embasa, que vem tentando enfiar goela abaixo do município uma renovação de contrato prenhe de erros e ilegalidades.

Em postagens recentes, divulgamos as visíveis irregularidades do processo, à luz do que determina a Lei Federal nº 11.445/2007 (Lei Nacional do Saneamento Básico). Agora, é divulgado ato confirmando o desleixo apontado.

Trata-se do “Resultado de Julgamento Tomada de Preços nº 2/2019”, visando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria técnica para elaborar planos municipais de saneamento básico.

Ou seja, o Executivo enviou ao Legislativo e este já votou e aprovou um documento, cuja licitação destinada à sua elaboração somente agora tem o resultado divulgado. Teria nome isso? Penso que sim: Irresponsabilidade!

A publicação foi feita no Diário Ofcial da União, dia 04.11.2019, edição nº 213, seção 3, pág, 167, pelo Governo do Estado da Bahia, através da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, a que a Embasa é subordinada.

 

 

Comprova que o plano de saneamento básico de Livramento ainda não existe, revelando o engodo da Embasa. Mostra, igualmente, a ignorância e irresponsabilidade dos vereadores que aprovaram a mentira.

Isso pode levar o gestor a ter problemas perante os tribunais de contas (TCM e TCU) e também impedir a obtenção de recursos, junto ao Estado e ou à União, para custear as ações do próprio saneamento básico.

Para se entender o caso, lembramos que a LNSB exige que, primeiro, seja elaborado o Plano Municipal de Sanemaento Básico (PMSB), com exaustiva participação da comunidade,  em comitês técnicos e audiências públicas.

Feito isso, discute-se e elabora-se o contrato, para execução do PMSB, pelo prestador de serviços, no caso a Embasa. Mas, em Livramento, a situação foi invertida, sendo discutida a minuta  do contrato sem existir o plano.

A Embasa apresentou um rascunho como se fosse esse plano, malfeito por ela, e o prefeito Ricardinho Ribeiro, descuidadamente, embarcou nas asneiras e o enviou para a Câmara de Vereadores, em desacordo com a Lei Federal.

 

Audiência pública – 08.11.2019

Ninguém foi discutir lei do
orçamento com vereadores

 

Raimundo Marinho
jornalista

Com o auditório vazio e três vereadores ausentes (Joaquim da Silva. Juscélio Pires e Uilton Dourado) a Câmara de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, realizou, dia 25.10.2019, a audiência pública que deveria discutir o orçamento de 2020.

O Projeto de Lei nº 13/2019, enviado pelo prefeito Ricardinho Ribeiro, estima a receita e fixa a despesa daquale ano em R$101.200.000,00. A discussão pública, que não houve, é exigida pela Constituição Federal e Lei de Responsabilidade Fiscal.

Mas nem as autoridades se empenham para a mobilização da comunidade nem as pessoas demonstram interesse pelo assunto, embora a qualidade e abrangência dos serviços públicos e condições de vida da população dependam disso.

Com esse valor, para o último ano de mandato, chegarão a R$356.769.715,00 o total de recursos sob a responsabilidade da gestão de Ricardinho Ribeiro. O aumento em relação a 2017, quando ele assumiu, é de 27%.

Não pode se queixar de falta de dinheiro. Foram R$79.409.715,00 (2017), R$85.500.000,00 (2018), R$90.660.000,00 (2019) e R$101.200.000,00 (2020), crescendo em média 8%, bem acima da inflação (3%). 

O gestor tem, ainda, mais R$26.136.000,00, oriundos de emendas e convênios intermediados por parlamentares, segundo divulgado em 2018, pelo próprio prefeito. Correspondem a 7% das verbas orçamentárias.

Lei mais sobre emendas em:
http://www.mandacarudaserra.com.br/arquivo/2018/setembro.html

 

Dia de Finados – 03.11.2019

A imortalidade consola!

 

Raimundo Marinho
jornalista

Dois de novembro, Dia de Finados ou Dia dos Mortos, tanto faz, cemitérios enchem-se de vivos! Uns com a dor da saudade ou da perda aparente. Outros, quem sabe, com a dor da consciência pesada!

Cada coração, cada alma e cada mente sabem de si.  E todos morrem! Um amigo, ao se despedir, ontem, após a missa no cemitério de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, disse “se Deus quiser, ano que vem esteremos aqui de novo”.

Ele se referia à missa do Dia de Finados, a que sempre comparece. Respondi-lhe “sim, até ano que vem, com certeza estaremos aqui, de um jeito ou de outro”. Quis dizer que ali estaríamos, assistindo à missa ou mortos.

A única certeza da vida é a morte, mas nunca nos preparamos! Dom Armando foi o celebrante da missa de ontem, junto com o pároco Jadir, aniversariante do dia. Na homilia, fez sábias e profundas reflexões.

Indagou, por por exemplo, “que valor nós damos à vida que nos foi dada por Deus?” e “o que levarei comigo, para o encontro com Deus, no dia da minha morte?”, lembrando que “não servirão nem dinheiro nem glória”.

“Valerá o amor que for praticado”, alertou. “Vivemos laços de comunhão com os entes queridos, apesar das dificuldades da vida” e essa comunhão inclui os “que já se foram e estão plantados aqui neste chão”.

“A morte é um pacto pelo qual entramos na vida eterna”, ensinou, e “pelo que tivermos plantado, durante nossa vida, um novo mundo poderá desabrochar na Terra”.

Resumindo as reflexões citou o ensinamento extraído do Prefácio dos Mortos, no Missal Romano, que diz: “aos que a certeza da morte entristece, a promessa da imortalidade consola”.

 

Inauguração – 03.11.2019

Novo cemitério, no Taquari

 

Raimundo Marinho
jornalista

Além da tradicional missa campal, em memória dos mortes, no cemitério municipal, o Dia de Finados, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, teve um acontecimento histórico.

Foi a inauguração formal de um novo cemitério na sede do munipio, o Jardim da Saudade, que fica no Bairro Taquari, vizinho à UPA 24h, no antigo campo de pouso.

A antiga necrópole é de 1949 e não tem mais espaços para enterros, a não ser nos sepulcros das famílias. Dissemos que a inauguração foi formal porque não houve sepultamento.

Apesar de ser um evento programado pela Administração Municipal, nem o prefeito Ricardinho Ribeiro, que assinou o convite, e nem a vice Joanina Sampaio compareceram.

Houve missa e bênção, pelo padre Josemar Novais, da Paróquia do  Taquari. Ele destacou que, nessa data, “carregamos flores como sinal de esperança”, comemorando “não a morte, mas a vida em Deus”.

Baseado na liturgia do dia, o pároco lembrou que “a palavra de Deus não quer comunicar medo e angústia, mas a alegria de quem recebeu do alto a luz da fé que ilumina cada sepultura”.

Disse que “a morte é a porta para a vida em Deus”, “não nos deve assustar” e que “nossa vida não termina aqui, ressuscitaremos”, “se morremos com Cristo”, com Ele “viveremos a ressurreição”.

Citando I Cor 15, 26, ensinou: “o útimo inimigo é a morte” e a vitória sobre ela “nos foi dada em Jesus Cristo, no seu mistério pascal”. Que “Jesus é a ressurreição e a vida, unir-se a Ele significa não morrer”.

 

 

Água e esgoto I – 29.10.2019

Água potável de Iguatemi
ainda não está garantida

 

Raimundo Marinho
jornalista

Há total indiferença da população e inaceitável descuido das autoridades ante a nova contratação dos serviços de abastecimento de água e esgoto, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia.

É a mesma população que reclama da falta d'água e do esgoto a céu aberto, fedendo, perto de casa. O momento de se fazer exigências contra esses problemas é agora, na renovação do contrato.

O poder público municipal mostra-se cômodo, ao permitir, indevidamente, que a Embasa, provável prestadora dos serviços, conduza o processo de elaboração dos documentos necessários.

O poder fiscalizador, que é a Câmara de Vereadores, traindo seu dever constitucional, aprovou, sem ler, projeto de lei irregular, tudo indica não visto pelo Jurídico da Prefeitura.

O prefeito Ricardinho Ribeiro sancionou a lei, que cita como anexo um Plano Setorial de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, mas o documento juntado  é o Plano Municipal de Saneamento Básico.

Sem dúvida, é uma falha grosseira de nomenclatura e significado, pois não são a mesma coisa, e vicia a funcionalidade da lei.  Foi aprovado às pressas, para garantir a adutora de Iguatemi, segundo os vereadores.

Isso é mentira, não garante nada! O plano é do município e apenas descreve as necessidades e o modo de suprí-las. Para se ter garantia,  é preciso que haja cláusula espcífica em contrato, obrigando a Embasa.

E isso os nobres vereadores não providenciaram, em relação à extensão de rede para Iguatemi.  Estão iludindo os moradores e procurando ficar bem com prefeito, em ano pré-eleitoral.

 

Água e esgoto II – 29.10.2019

Plano de saneamento básico!

 

Raimundo Marinho
jornalista

Não é demais insistir nesse assunto, diante da ligeireza e descuido com que está sendo tratado. O que for decidido, agora, ainda que sujeito a revisões, repercutirá em nossas vidas por 30 anos.

Esse plano é obrigação de cada município, titular dos serviços, nos termos da  Lei Federal nº 11.445/2007 (Lei Nacional do Saneamento Básico), podendo usar dados do prestador, se necessário.

Na Bahia, a Embasa fez documentos padrões, meramente descritivos, para todos os municípios, apenas com água e esgoto, excluindo o que não lhe interessa (manejo do lixo e das águas da chuva).

O Plano Municipal de Saneamento Básico, exigido pela LNSB, deve reunir todas as necessidades do município, nos segmentos escolhidos. E não deve ser elaborado  por quem vai prestar os serviços.

A raposa não pode ficar responsável pelas galinhas. O plano é a primeira coisa a ser feita e a lei exige a participação colegiada de representantes da comunicadade, através de comitê executivo.

Deve ter ampla divulgação e discussão, incluindo audiências públicas, seguido de exame e aprovação do Legisativo. Assim feito, será a base do contrato de programa, que obrigará Prefeitura e Embasa.

Em Livramento, contrariando a lei, a audiência pública para discussão do contrato de programa, dia 3 de setembro de 2019, aconteceu antes da aprovação do PMSB, pela Câmara de Vereadores.

Além disso, o texto do Projeto de Lei apresentado pelo Poder Executivo, como dito acima, refere-se a um desconhecido “plano setorial de abastecimento de água e esgotamento sanitário”.

Mesmo sem perceberem isso, os vereadores Josemar Miranda e Márcio Alan sugeriram mais discussão, com retirada de pauta para isso, como requereu Márcio Alan, mas foram vencidos.

 

Água e esgoto III – 29.10.2019

Adutora de Iguatemi não
depende dos vereadores!

 

Raimundo Marinho
jornalista

A extensão de água potável para o Distrito de Iguatemi, com estudos iniciais já avançados,  está na minuta do PMSB, mas não consta do contrato de programa, onde deveria figurar como obra do governo estadual.

Os recursos necessários, no valor de R$8 milhões, já foram garantidos pelo governador, mas se prevalecerem os ducumentos elaborados pela Embasa, a responsabilidade passará para o município.

Mas nossos vereadores demonstram não saber ou não se preocupar com isso. Na verdade, a preocupação deles não parece ser com os moradores e sim com os votos, nas eleições do próximo ano.

Estão pongando no projeto, mas sabem que a adutora não depende de nenhum deles. Depende apenas do prefeito e do governador.

Quanto ao plano de saneamento, o Legislativo é obrigado a aprovar. Somente lhe é faculdado incluir sugestões. Portanto, estão fazendo demagogia com os moradores do sofrido distrito. 

Querem ficar bem com o prefeito, a quem costumam assediar e até chantegear em épocas de eleições. Não estão fazendo nada do que deviam, para garantir  obras no contrato com a Embasa.

 

Mulher – 24.10.2019

A pior violência contra
ela é praticada em casa

 

Raimundo Marinho
Jornalista

O ser humano consegue alternar em si sentimentos opostos como amor e ódio, riso e lágrima, agressão e afago, às vezes dirigindo-se ao mesmo  alvo, dizendo “faço isso para teu bem” ou “porque te amo”.

Muitos até dizem que ele é ruim, maldoso e perverso, pelo que não haveria solução. Culturalmente, vai se formando conceitos, teses e particularizações, entre estas, a “violência contra a mulher”.

Esse foi o tema da sessão pública das Filhas de Jó, através do Bethel # 20 – Livramentense, dirigida pela honorável rainha Iwaila Rocha, na Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora.

O evento marcou o transcurso do Dia Municipal das Filhas de Jó, 20 de outubro, com    palestras do psicólogo Zeferino Neto e da advogada Priscila Carvalho, sobre as várias formas de ataques à mulher.

Segundo Zifa Neto, a violência pode se apresentar de diversas maneiras, até mesmo disfarçada de amor ou muitas vezes com o consentimento da ofendida, quando se exibe nos comerciais, por exemplo.

Isso lembra uma frase do radialista e publicitário paulista Júlio Ribeiro, na década de 1970, dizendo que, ao ver uma propaganda de óculos, sentia grande vontade de sair correndo à procura de uma mulher.

Zifa citou que o pensamento sobre “mulher boa” data da antiguidade, com esculturas expondo a genitália, mamas e bundas volumosas, símbolos da fertilidade e muito valorizados naquela época.

Na atualidade, só mudaram os modos e as plataformas de exibição das caras e bocas, que incluem sacrifícios físicos em nome da beleza e as selfies reproduzidas e espalhadas  nas redes sociais.

A advogada Priscila Carvalho falou das medidas protetivas, como as da chamada Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), em homenagem à mulher que ficou paraplégica após ser baleada pelo marido.

Segundo Priscila, a violência contra a mulher é mais comum em casa, praticada pelo próprio companheiro. Costuma começar de forma sutil e pode chegar ao feminicídio, análogo ao homicídio.

Ocorre nas formas de chutes, puxão de cabelos, socos, tapas, queimaduras, privação material e financeira, restrição da liberdade, pressão psicológica, humilhações e a prática forçada de atividade sexual.

Recomenda que a mulher mantenha-se vigilante, reaja e denuncie, ao primeiro sinal de agressão, porque não “vai passar”, nem “ele vai melhorar”, pois a tendência do agressor é ficar  cada vez mais pior.

Afirma que o índice de violência doméstica, em Livramento, é alto, assim como o de meninas, na faixa de 5 a 10 anos, vítimas de abuso sexual, conforme registros no serviço de assistência do município.

Na oportunidade, o venerável mestre da Loja Maçônica local, Guto Tanajura, destacou a necessidade de se lutar pela igualdade humana, como ponto central  do combate à violência contra a mulher.

Disse que a solução é a conscientização, pela educação, formação moral e prática dos princípios cristãos. Salientou, porém, que muito já se evoluiu, incluindo a legislação, com a garantia da igualdade.

E, enaltecendo a importância da mulher, as  Filhas de Jó homenagearam duas profissionais da educação, as professoras Ivete Gomes e Marildes Matias, que receberam flores durante a sessão pública.

 

Novo padre – 21.10.2019

Júlio César: Eis-me aqui!

 

Raimundo Marinho
jornalista

O menino que D. Arlinda criou, agora é padre Júlio César. Ressalvadas as proporções, como o xará romano lutou e venceu batalhas, na caminhada de testes na fé, iniciada como coroinha, na Catedral de Nossa Senhora do Livramento.

Convocado para o rito da ordenação, ontem, na mesma Casa da Mãe Maria, respondeu Eis-me aqui, e foi indagado se queria desempenhar a missão como fiel colaborador da Ordem Episcopal, apascentando o rebanho do Senhor.


 A esta e demais indagações da sabatina, feita por Dom Armando, e alertado do sacrifício da missão, confirmou, convicto: “Eu quero!”. E o bispo rogou que Deus derramasse graças sobre o servo “que Ele escolheu para presbítero”.

Dom Armando lembrou que “a ordenação não dá privilégios nem honras sociais”. Ao contrário, submete o ordenado à condição de “servos dos irmãos, por amor”. E pediu ao divino Espírito para guiar o novo padre nessa missão.

Disse ser o amor como nas palavras de Paulo, trazidas na liturgia do dia: “um amor paciente, prestativo, desinteressado, que sabe acolher e perdoar, que tudo desculpa, tudo suporta, tudo espera”, no exemplo de Jesus.

O bispo disse a Júlio  que “não tenha medo”, pois a proposta de Jesus “é possível com a graça de Deus”, que nunca falta aos que se pautam pela disciplina, na oração e vivem sua missão como “servos dos irmãos, em nome de Cristo”.

O padre Júlio César externou gratidão à Trindade Santa, à sua mãe de criação e madrinha de batismo, D. Arlinda Regina, à Santa Igreja de Deus, na qual entrou pelas portas da Casa da Mãe Nossa Senhora do Livramento.

Agradeceu a Dom Armando e a Dom Hélio (falecido), pelo “papel fundamental em minha vida”, aos padres Rinaldo e Ademário, extensivo a todos os religiosos presentes, aos grupos pastorois e fiéis que sempre o apoiaram.

Disse que “o grau da ordem que me é conferido não é fruto de minhas forças ou desejo e sim manifestação da Graça Divina” e “agradecido, louvo a Deus por ter-me escolhido e peço forças para abraçcar o ministério presbiteral”.

A celebração teve 25 padres. Livramento de Nossa Senhora tem enviado muitos à messe. Pelo menos 14 livramentenses já se ordenaram padres. O primeiro, na década de 1960, foi Monsenhor Pedro, hoje em Paramirim.

Nenhuma autoridade local compareceu. Mas esteve presente o prefeito Roberval Meira, de Dom Basílio, sede da paróquia onde padre Júlio vai atuar. Após a celebração, houve almoço de confraternização,  no Centro Diocesano.

 

 

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Câmara I – 13.10.2019

Sem ler, vereadores aprovam
um gato com nome de coelho

 

Raimundo Marinho
jornalista

Por oito votos a três, a Câmara de Vereadores de Livramento de Nossa Sennhora, Bahia, aprovou o Projeto de Lei nº 16/2019, do Poder Executivo, que “aprova o Plano Setorial de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário”.

O art. 1º diz que visa “articular, integrar e coordenar recursos tecnológicos, humanos, econômicos e financeiros para a gestão e execução dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário”, no muncípio.

Mas suas excelências não sanaram as polêmicas sobre o tema e ainda criaram mais uma, ao aprovarem um Plano Setorial, quando o objeto era o Plano Municipal de Saneameto Básico, anexo ao PL, que não fala em “plano setorial”.

A Lei nº 11.445/2007 determina que o plano de saneamento básico aponte, juto com as soluções, as necessidades públicas de serviços de água e esgoto, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e das águas pluviais.

Pela lei, contudo, o município pode elaborar planos específicos de saneamento para um ou mais daqueles serviços, não citando “plano setorial”. Entendemos ser este mera consequência, de natureza executiva.

 

Câmara II – 13.10.2019

Barganha e conveniências!

 

Raimundo Marinho
jornalista

Presidente Aparecido Lima

O presidente da Câmara, Aparecido Lima, deixou claro que a autorização da renovação do contrato com a Embasa, em Livramento, tem como contrapartida a adutora de água potável para a Vila de Iguatemi.

Disse que “a Embasa assumiu o compromisso de levar água para Iguatemi”, “voto por causa da adutora de Iguatemi”, “com o contrato assinado, espero que vá honrar os compsomissos com Livramento”.

E ainda pressionou os nobres colegas: “votando contra esse porjeto hoje, tá votando contra a água de Iguatemi”. E a gente pensava que o compromisso era de Rui Costa, assumido na visita a Livramento.

Isso deixou o oposicionista Juscélio Pires, que é de Iguatemi, em situação patética e conveniente silêncio. Ficou sentado na votação e só abriu a boca ao pedir para se ausentar, alegando outro compromisso.

O que dizer ou esperar de um colegiado legislativo, cujos integrantes votam projetos vitais, por conveniências pessoais, sem ao menos ler, como virou rotina na Câmara de Livramento de Nossa Senhora, Bahia?

Aconteceu com o novo Código Tributário (2017) e agora com esse simulacro de Plano de Saneamento Básico. E ganham R$7.596,00 mensais cada, por sessões semanais que duram menos de uma hora, em média.

 

Câmara III – 13.10.2019

Mais 20 anos de sacrifícios!

 

Vereador Josemar Miranda

Raimundo Marinho
jornalista

Na votação do PMSB, dia 11, o vereador Josemar Miranda, que fez as melhores poderações, tentou ajustar a proposta, não foi ouvido e votou contra, alertando que “teremos mais 20 anos de sacrifício”.

Destacou a importância do projeto, mas indagou de onde virão os recursos, lembrando que hoje toda arrecadação da Embasa vai para o BNDES, e teme que as gerações futuras paguem “pelas falhas e omissões atuais”.

Vereador José Araújo

Márcio Alan pediu ao presidente para tirar o PL de pauta, para ser melhorado, sendo igualmente igorado. “Do jeito que está, serei contra”, disse. Outro contra foi João de Ogum: “não acredito na Embasa”, falou.

Ele pensou nos danos para os próximos 30 anos, embora acreditando que, até lá, “não estou mais nesta Terra, e sim no Reino de Olorum” (habitado por Olódùmarè, ser supremo das religiões africanas).

O decano Zé Araújo assinou a pérola da tarde: “se não colocar cláusula para captar água na barragem, me abstenho de votar”. Quis enganar os tolos, pois lei não tem cláusulas e sim artigos, incisos e alíneas.

O que o teria movido, já que não é amador e sabe que, no caso, cabia uma emenda? Por que não a apresentou, como é o correto no processo legislativo? Além do mais, abstenção seria mera convardia.

 

Câmara IV – 13.10.2019

Sabidos ou mal intencionados

 

Raimundo Marinho
jornalista

O vereador Paulo Lessa confirmou nossa tese sobre a pressa da Embasa: “perigoso e temeroso é a gente ficar sem poder firmar contrato com Embasa e ser obrigado a abrir  processo licitatório e vim empresa de fora”.

Vereador Paulo Lessa

E indaga “qual é o município da Bahia que tem uma empresa privada gerenciando o sistema de água? Nenhum, é isso que é temeroso. Tirar do Estado e colocar no privado, é esse o meu medo”.

O vereador deixa transluzir a tolice ou malícia da sua retórica, pois sabe que só dá Embasa pela falta da licitação, não necessariamentne pela idoneidade da estatal. E o governo quer manter esse braço político.

Passa por ingênuo da corte ou sabido da República, posto ser notório que o governo estadual quer é formar um ativo de contratos, aproveitado-se da dispensa de licitação, para valorizar a Embasa e privatizá-la.

Basta notar que nenhum compromisso que signifique passivo, como investimento oneroso, está sendo assumido pela empresa, só a prestação remunerada dos serviços. Isso ameaça a adutora de Iguatemi.

Qualquer investidor médio terá interesse numa empresa, desse setor, com 368 contratos, sem nenhum passivo. A privatização da Embasa é certa, com ou sem o novo marco regulatório.

 

Câmara V – 13.10.2019

Luz amarela está acesa!

 

Raimundo Marinho
jornalista

Vereadores desinformados deixaram de discutir o projeto e votaram a favor, achando, de forma ignorante, que isso garante a adutora de Iguatemi, não enxergando que acontecerá exatamente o contrário.

Além do que os ajustes do plano necessariamente poderiam ou não incluir essa extensão de rede. O problema é que a análise sugerida demoraria e a Embasa corre contra o tempo, temendo as mudanças legais.

Mas, o principal é que a adutora é obra do governo estadual, não depende, pela lei, da renovação do contrato com a Embasa, além de ser obrigação assumida pela empresa na vigência do contrado anterior.

Então, a palavra do governador, em praça pública, não valeu nada? E qual a certeza que ele vai honrar a promessa só por ter migrado para o novo contrato, ainda mais podendo arrastá-la por 30 anos?

 

Água e esgoto I – 11.10.2019

Embasa, contrato de alto risco!

Fotos do "pinicão" (lagoa de decantação) e adutora (maio/2014)

 

Raimundo Marinho
jornalista

As autoridades municipais de Livrameto de Nossa Senhora, Bahia, mostram-se curvadas à vontade da Embasa, nos preparativos para renovação do contrato com essa empresa de saneamento.

O processo apresenta claros indícios de violação da lei, como a discussão pública do contrato de programa antes da aprovação do plano municipal de saneamento, pela Câmara de Vereadores.

Quem dirigiu a consulta púbica, para coleta de sugestões da população sobre o assunto, foi a Embasa, quando deveria ter sido os representantes do município, como manda a lei.

Assim, ao invés de acolhidas, as sugestões foram contestadas, com o alto risco de tudo continuar como nos últimos 20 anos, em que ficamos sem sistemas adequados de água e esgoto.

O simulacro de plano de saneamento excluiu a limpeza urbana e o manejo dos resíduos sólidos e das águas pluviais, o que afetará a nossa saúde pública e a proteção ao meio ambiente.

A Embasa focou os programas e as ações apenas no abastecimento de água e escamoteou o que seriam metas para o esgotamento sanitário, nos 30 anos de vigência do contrato.

Não foram disponibilizadas as análises comprobatórias de viabilidade técnica e financeira, nem implementada a ampla divulgação das propostas e estudos que fundamentam o PMSB.

 

Água e esgoto II – 11.10.2019

Pontos a considerar!

Foto do "pinicão" (novembro/2014)

 

Raimundo Marinho
jornalista


Adutora Iguatemi:

O projeto da adutora de água potável para a Vila de Iguatemi, já com estudos topográficos e planilhas de custo realizados, foi autorizado, em praça pública, pelo governador Rui Costa, quando visitou a cidade, ainda na vigência do contrato anterior entre o município e a Embasa. Mas foi migrado, a nosso ver ilegalmente, para o atual Plano Municipal de Saneamento, pois já estava assumido como uma obra estadual. Isso onerou, de forma injusta, o novo contrato, além do risco de ter seu prazo dilatado para cinco ou até mesmo 30 anos.

Autorização legal:

Prefeitura e Embasa, no “joão-sem-braço”, ensaiam firmar o novo contrato sem autorização legislativa, violando o princípio da legalidade, ao argumento de que isso já está implícito na Lei nº 1.410/2019, que autorizou o convênio de cooperação técnica entre o Município e o Estado da Bahia. Além de não está expresso, trata-se de matéria complexa, que exige o debate no Legislativo, conforme defende, majoritariamente, a doutrina jurídica e a jurisprudência, bem como é também exigência do contrato anterior.

“Concessão de uso”:

Na audiência pública, dia 3 de setembro, o prefeito Ricardinho Ribeiro, já abduzido pela Embasa, recuou nas exigências, justificando que o contrato anterior era “Cessão de Uso” ou “Concessão de Uso”, segundo ele, mais flexível. Negativo, era “Contrato de Concessão para execução e exploração de serviço público de abastecimento de água e de esgotamento saniário”. O novo é para “prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário”, a mesma coisa, portanto.

Inadimplência:

A Embasa ficou 20 anos sem cumprir a cláusula do contrato anterior que previa a prestação de serviços de esgotamento sanitário. E isso foi totalmente ignorado nas atuais negociações. É um sinal de que pode não ser diferente no novo contrato, embora prometa atender, em 30 anos, a pelo menos 60% da demanda, nesse setor.

Válvula de entrada do "pinicão" (maio-2014)

Captação da água:

O prefeito turrou, antes, que era inegociável a inclusão, no novo contrato, da captação da água na Barragem Luis Vieira. Mas trocou a turra por míseros R$50 mil, para elaboração de um incerto projeto de mudança do ponto. Hoje, a Embasa faz gato na barragem de derivação do DNOCS.

Equilíbrio finaceiro:

Uma das bases do contrato é a preservação do seu equilíbrio financeiro. Mas em nenhum momento do processo foram divulgadas as demonstrações nesse sentido, muito menos quanto a Embasa arrecada e gasta em Livramento.

Marco regulatório:

Também houve conveniente silêncio sobre o novo marco regulatório prestes a ser aprovado pelo Congresso Nacional. Ele quebra o monopólio do setor e traz mais garantia para os usuários. Em razão disso, a Embasa está apressando a contratação, para fugir das novas regras.

Privatização:

A própria Embasa admite que poderá vir a ser privatizada e estabeleceu isso como causa de extinção do novo contrato. Mas não explica em que dispositivo legal está essa obrigatoriedade e também não define a responsabilidade sobre o que subsistir para ser cumprido, no prazo que restar.

Fiscalização:

A fiscalização ficará a cargo da Agersa, órgão estatal da mesma hieraquia da Embasa, suscetível às mesmas injunções políticas. E não foi estabelecida uma  instância superior, como a ANA, para eventuais recursos.

Contradição:

Apesar de denominar-se Empresa Bahiana de Água e Saneamento, o preposto da Embasa disse que ela não tem competência para prestação dos serviços de saneamento básico relativos a limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos (lixo) e  das águas pluviais (chuvas), limitando o contrato apenas a água e esgoto.

Planos e projetos:

Não foram apresentados planos nem projetos específicos para ampliação dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. O Plano Municipal de Sanemaento tem 40 páginas cheias de “linguiças”.

 

Saneamento – 09.10.2019

Plano ignorou o pinicão!

 

Raimundo Marinho
jornalista

Precisa ser revisado o Plano Municipal de Saneamento Básico (DO-26.08.2019) que a Câmara de Vereadores de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, deverá votar neste dia 11,  em projeto de lei do Executivo.

Não atende às graves demandas do município, hoje com status de pólo regional de desenvolvimento. Também destoa da seriedade que o prefeito Ricardinho Ribeiro demonstra na gestão pública.

Copia o contrato de programa e contém afirmações mentirosas como “o município não possui sistema de esgotamento sanitário” nem “sistema de esgotamento sanitário operado pela Embasa” (págs. 22 e 28).

Possui, sim, que a população apelidou de “pinicão”, e que a Embasa deixou abandonado, por 20 anos, descumprindo, com a conivência dos prefeitos, a obrigação contratual de operá-lo.

Os sinais de descuido no PMSB começam no “Diagnóstico do Município” (pág. 7), onde há informações defasadas e erradas, como dizer que “restaurou-se o município de Vila Velha em 1921”.

O nome “município de Vila Velha” nunca existiu. O que houve em 1921 foi a emancipação política da vila. Diz que a vigência do atual nome de Livramento está pendente. Não é verdade!

Cita que o município tem área de 2.291 km², ignorando que a mesma foi reduzida para 2.135,585 km², ao perder o povoado conhecido como “Bairro Osório” para Dom Basílio (Lei Estadual nº 12.608/2012).

Ora diz que a distância para Salvador é 606 km (pág. 8) ora que é de 720 km (pág. 9). Que fica a sudoeste da capital, quando o correto é Sudoeste da Bahia. Não atualizou os limites, para incluir Lagoa Real.

Acesse o PMSB em:

http://www.livramentodenossasenhora.ba.io.org.br/diarioOficial/download/467/2608/0

 

Desrespeito – 09.10.2019

Transcrições sem citar fonte!

 

Raimundo Marinho
jornalista

O Plano Municipal de Saneamento Básico de Livramentno de Nossa Senhora, Bahia, foi assinado pelo prefeito Ricardinho Ribeiro e cinco secretários, mas foi elaborado por técnicos da Embasa.

 

Essa empresa será contratada para prestar os serviços, sendo justo se desconfiar que seguiu sua conveniência, como plantar a mentira de que não temos sistema de esgotamento sanitário.

Faltou a transparência prevista na legislação, quanto à mobilização da comunidade para participar da elaboração do PMSB e deixou a desejar sobre o conteúdo mínimo exigido pela lei nacional.

Mas este texto é para apontar que os técnicos usaram, sem citar a fonte, trechos literais do livro Livramento é de Nossa Senhora, de nossa autoria, com o professor e conterrâneo Eduardo Lessa.

Sempre deixamos livre a transcrição de trechos do livro, por quem faz uso de dados da obra, mas as “aspas” e a citação da fonte são obrigatórias, sob pena de violação da lei do direito autoral.

No tópico “Diagnóstico do Município” (pág. 7), identificamos a utilização de trechos da Parte 4 do citado livro. É sempre uma honra ver a utilidade da obra, mas com a devida citação da autoria.

 

Tutelar – 08.10.2019

Eleitos os novos conselheiros

 

Raimundo Marinho
jornalista

José Tadeu (1.272 votos), Vilson Santos (1.035), Rosiane Dourado (798), Hyasmim Cordeiro (722) e Cecília Soares (702) são os eleitos para ocupar as cinco vagas no Conselho Tutelar do Município de Livramento de Nossa Senhora, Bahia.

Foi a mais movimentada das eleições para o órgão, nos últimos tempos. Compareceram 11.303 votantes. O Conselho tem sua existência prevista na Lei nº 8.069/1990, para zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

Os conselheiros exercem mandato eletivo remunerado, mas não são regidos pela lei dos servidores públicos. Segundo o site salário.com.br, a remuneração pode variar entre R$998,00 (piso), R$1.300,00 (média) e R$2.383,99 (teto).

Em mensagem de agradecimeto a Deus e aos amigos, nas redes sociais, a conselheira eleita Hyasmim escreveu: “Não foi minha campanha, foi nossa! Não é minha vitória, é nossa! Cuidar das crianças é minha missão, porque as amo sem distinção”.

Na mesma linha, Cecília Soares também agradeceu aos eleitores, prometendo trabalhar “incansavelmente, sempre protegendo, orientando e zelando, com ática, respeito e dignidade, pela garantia das nossas crianças e adolescentes”.

 

Aniversário – 06.10.2019

Livramento faz 98 anos
de autonomia política

 

Raimundo Marinho
jornalista

Livramento de Nossa Senhora, Bahia, fez 98 anos de emancipação política, neste dia 6. A data foi marcada com missa em ação de graças, na Catedral, e hasteamento de bandeiras, em frente ao Paço Municipal.

Entre os fiéis, estavam o prefeito Ricardinho Ribeiro e a vice-prefeita Joanina Sampaio. O diácono Eduardo Lessa, que presidiu a celebração, pregou a união dos livramentenses, pela paz e a prosperidade.

Logo após, o prefeito dirigiu o hasteamento dos pavilhões municipal, estadual e nacional, às 8h, ao lado da vice e do ex-prefeito Ulisses Lima, na presença de outras autoridades municipais e convidados.

Ricardinho Ribeiro e Joanina Sampaio revelaram o orgulho de estarem à frente da gestão municipal e convidaram todos a continuarem contribuindo, com união e trabalho, para o progresso do município.

 

Economia – 06.10.2019

Expo-Feira faz sucesso!

 

Raimundo Marinho
jornalista

A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, promoveu a II Expo Livramento e a II Feira da Agricultura Familiar, de 4 a 6 deste mês, na Escola Polivalente, com variados segmentos da atividade econômica regional.

Contou com empreendedores locais e dos co-irmãos Rio de Contas e Dom Basílio, reunindo, indústria, comércio, serviços, lazer e cultura. Foram três dias de intensa movimentação, incluindo apresentações artísticas.

A mostra abrangeu móveis, vestuário, decoração, artesanato, produtos alimentícios, insumos e implementos agrícolas, farmácia, comunicação, dança, segurança, construção civil. Uma das vedetes foi a usina móvel de asfalto.

 

Eleição – 06.10.2019

Dezenove concorrem às 5
vagas do Conselho Tutelar

 

Raimundo Marinho
jornalista

O Conselho Tutelar do Município de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, realizou, neste dia 6, a eleição dos novos membros. Dezenove candidatos disputam as cinco vagas, após campanha acirrada, semelhante aos pleitos políticos.

O local de votação foi a Escola Municipal Rômulo Galvão, que passou o dia fervilhando de gente e com fluxo inédito de pessoas e automóveis, nas imediações. A divulgação do resultado está prevista para a madrugada do dia 7.

 

Doações – 06.10.2019

Exemplo de solidariedade!

 

Raimundo Marinho
jornalista

Os jovens do Capítulo Livramentense da Ordem Demolay, da Loja Maçônica de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, entregaram, recentemente, 200 cestas básicas a famílias carentes dos bairros Benito Gama, Taquari e Estocada.

Os produtos foram arrecadados, através de doações, durante a realização da VII Copa Demolay de Futsal, no Ginásio de Esportes local, totalizando cerca de uma tonelada e meia de alimentos.

Um bom exemplo de como educar os jovens para a prática da solidariedade, num mundo tão visivelmente mergulhado no egoismo e no individualismo, marcantes nessa era em que estamos vivendo.

 

Agrotóxicos – 28.09.2019

Recolhidas mais de 80
mil embalagens vazias

 

Raimundo Marinho
Jornalista

Chegou a mais de 80 mil a quantidade de embalagens de agrotóxicos vazias recolhidas, em Livramento de Nossa Senhora, Dom Basílio, Jussiape, Piatã e Brumado, na Bahia, entre os dias 16 e 18 deste mês.

Foi perto do dobro da média de anos anteriores e surpreendeu até a Associação dos Revendedores de Produtos Agropecuários do Sudoeste da Bahia, responsável pela campanha anual, já na 16ª edição.

A iniciativa segue a Lei nº 12.305/2010 (resíduos sólidos) e conta com o apoio da  ADAB (Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia) e ADIB (Associação do Distrito de Irrigação do Brumado).

É boa notícia, mas essas embalagens apenas “sujam” as propriedades rurais, pois contém restos insignificantes de veneno, que só oferecem riscos se o vasilhame for  reutilizado,  inadvertidamente, pela população.

Tanto que devem ser lavadas e perfuradas, logo após o uso do produto, e postas em local protegido, até serem recolhidas, como orientam os órgãos fiscalizadores e a entidade dos revendedores. 

Essa grande quantidade recolhida, na verdade, indica que um volume assustador de  agrotóxicos, alguns deles com elevado grau de letalidade, é lançado nas roças, frequentemente, atingindo frutas e hortaliças.

Como a capacidade da maioria das embalagens recolhidas varia de um a 20 litros, é razoável estimar que algo próximo de um milhão de litros é lançado, em media, todos os anos, no meio ambiente daqueles municípios.

O veneno contamina diretamente o ar, água e alimentos consumidos pela população. Livramento é o campeão do uso, com mais de 50% das vendas, destacando-se os herbicidas, entre eles, o perigoso glifosato.

Os herbicidas são aplicados indiscriminadamente e poderiam ser totalmente evitados, por serem só um meio comodo de se livrar da erva daninha, que poderia ser debelada apenas com  roçagem e capinação.

Fomos informados que, em Livramento,  cerca de 60% dos agrotóxicos contaminam o ar, e o veneno costuma ser aplicado por menores de idade, sem qualquer proteção e próximo a unidades residenciais.

 

Suicídio – 27.09.2019

Fruto de uma sociedade
robotizada e sem alma

 

Raimundo Marinho
Jornalista

A prevenção do suicídio (quando alguém se mata, intencionalmente) foi tema do 1º Talk Show (forma de entrevista), dia 25, no auditório da Câmara de Vereadores de Livramento de Nossa Senhora, Bahia.

Atraiu muita gente e fez parte do Setembro Amarelo. Participaram Dom Armando (bispo diocesano), Ivan Gilson (médico psiquiatra) e Zeferino Neto (psicólogo), mediado pelo animador Toninho Andrade.

O lema foi Todos pela vida. Você não está sozinho! Procurar ajuda é o melhor caminho, sempre; sendo considerado que o apoio humano contribui para evitar  esse ato extremo, por pessoas fragilizadas.

São indivíduos sufocados pelas dificuldades da vida, doenças, frustrações diversas ou mesmo desesperança espiritual. A ajuda indicada seria o resgate humano, com assistência médica e espiritual adequada.

De acordo com as falas do psiquiatra e do psicólogo, há possibilidade clínica de prevenção. Porém, segundo Dr. Ivan Gilson, metade das vítimas do suicídio não passaram por esses profissionais.

Isso, em nossa opinião, devido à conduta arredia das vítimas e, principalmente, à falta de atendimento. Como disse o bispo, “as estruturas sociais não funcionam” e “nós precisamos olhar mais para quem caminha conosco”.

Disse que o mundo está dominado pela desconfiança e medo uns dos outros, cada vez mais robotizado pela tecnologia, perdendo os sentimentos e emoções e “o suicídio é fruto dessa sociedade sem alma”.

Perguntado se a Igreja ainda rejeita a pessoa do suicida, o bispo respondeu que houve mudança de visão e “agora, ele é acolhido e entregue à misericórdia de Deus, diferente de 40/50 anos atrás”.

Não há dados estastísticos sobre Livramento, mas a agente comunitária de saúde Cleide Coelho acredita não ser expressiva a quantidade de mortes, porém é grande o número de propensos e de tentativas.

Isso exige medidas preventivas urgentes.  E ela concorda com isso, afirmando que são feitas muitas palestras, em escolas e órgãos públicos, como atualmente, mas “a participação da população é pouca”.

Ainda segundo ela, o preconceito impede que o tema seja enfrentado de forma mais direta, usando os fatos reais, nas abordagens públicas, e expondo a realidade, mas sem sensacionalismo.

Leia mais sobre o Setembro Amarelo, em: https://docs.wixstatic.com/ugd/c37608_0838abff84ed42e39bd77dd4147d8268.pdf

 

Falta d'água – 19.09.2019

Água chega, após aberta a
barragem de Rio de Contas

 

A barragem de derivação  do DNOCS, com o Açude Luis Vieira fechado (17.09.2019)

Mesma barragem de derivação, após a liberação da água para irrigação (18.09.2019)

 

Raimundo Marinho
Jornalista

Toda semana, repete-se a eloquente demonstração de que o fechamento da Barragem Luis Vieira, em Rio de Contas, manobra que reserva água para irrigação, é de fato a maior causa da falta crônica do líquido em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, em épocas de seca.

Cachoeira de Livramento, antes (17.09.2019) e após o açude aberto (18.09.2019)

A água é retida por cinco dias e liberada às quartas e quintas-feiras, descendo livremente pelo canal de irrigação, indo abastecer largos e pequenos reservatórios, principalmente dos produtores de manga e maracujá, enquanto  grande parte da população amarga a escassez.

Portanto, a Embasa não é a única culpada pelo desabastecimento. A parte dela refere-se à incapacidade estrutural do seu sistema para realizar a distribuição de forma adequada, mesmo havendo água em abundância, pois está defasado e necessita de urgente ampliação e modernização.

A falta de água e suas causas não são recentes. Infelizmente, a minuta de contrato que a empresa firmará com o município não cogita da solução rápida desse problema. Sem a ampliação do sistema e sem o combate ao uso privado da água, na irrigação, sempre faltará água na cidade.

Curriola, em Rio de Contas, antes da abertura do Açude Luis Vieira (17.09.2019) 

Curriola, em Rio de Contas, após abertura do Açude Luis Vieira (18.09.2019)

 

Descaso – 18.09.2019

Captação de água da Embasa
é uma gambiarra de 30 anos

 

 

Raimundo Marinho
Jornalista

A cidade de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, amargou uma aguda falta de água, nos últimos dias, às vésperas do município firmar novo contrato de prestação do serviço com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa).

A crise é atribuida a pelo menos dois fatores, sendo o principal deles a retenção da água na Barragem Luis Vieira, que fica em Rio de Contas, sendo liberada apenas dois dias por semana, como hoje, para irrigação.

O outro é a defasagem do sisema de abastecimento da Embasa, que se tornou obsoleto, como alertou a Agência Nacional de Água (ANA), em 2005. Até hoje, não foi feita a ampliação recomendada.

A Embasa capta o líquido através de uma gambiarra, sem nenhuma sustentabilidade, em espaço cedido pelo DNOCS, na barragem de derivação  integrante do Perímetro Irrigado Brumado, inaugurado há 30 anos.

Os tubos têm como base uma improvisada tapagem de pedra e cimento. Um deles, que leva água para o Distrito de Itanajé, possuiu uma extensão de plástico amarrado com uma corda, para driblar a queda do nível da água.

É a expressão maior do decaso! A isso soma-se a má gestão operacional, da gerência local, que usa as arcaicas “manobras” para encobrir a deficiência do sistema e a insuficiência de água, causada pelo fechamento da barragem.

Há também roubos e desvios de água entre a barragem e o ponto de captação, que não são combatidos pela Embasa. Os desvios são tão acintosos que um cidadão de Rio de Contas simplesmente resolveu fechar o rio.

Em áudio veiculado na rede WhatsApp, ele se identifica como Rafael Viana, dono do Balneário Império da Chapada, e admite que ocupou o leito do rio, a pretexto de limpá-lo,  trecho logo acima da Cachoeira do Fraga, em Rio de Contas.

Na verdade, apropriou-se de uma histórica represa, que alimentva antiga turbina hidrelétrica, bloqueando o filete de água que ainda descia para Livramento e região. Devastou vegetação ciliar e montou o “balneário”, em área de preservação.

No último dia 16, o local foi visitado pelo Controlador Geral da Prefeitura de Livramento, Jânio Soares Lima, que constatou o desvio total da água e denunciou o fato, solicitando providências junto aos órgãos ambientais.

 

Maçonaria – 18.09.2019

Chá e esporte pelos mais pobres!

 

Raimundo Marinho
Jornalista

O Bethel #20 da Loja Maçônica de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, promoveu, último dia 15, um concorrido “Chá de Inverno” beneficente, atraindo filiados e muitos convidados. Os recursos arrecadados serão aplicados nos programas assistenciais da instituição.

Segundo o venerável da Loja, Guto Tanajura, no mesmo final de semana, a entidade realizou a VII Copa DeMolay de Futsal do Capítulo Livramentense, disputada no Ginásio de Esportes Enésio Soares Oliveira (Prof. Bolinha).

Ele acrescentou que um dos objetivos do evento esportivo foi arrecadar alimentos destinados a famílias carentes do município. E a garotada fez um golaço, ao reunir  mais de uma tonelada de produtos não perecíveis.

Na quadra, atletas de diversos estabelecimentos de ensino da região, feminino e masculino, disputaram os jogos, sob os aplausos e com a torcida da platéia, formada por  familiares e amigos dos participantes.

 

Agrotóxicos – 13.09.2019

Campanha vai recolher
as embalagens vazias

 

Raimundo Marinho
Jornalista

Mais uma vez, revendedores, poder público e irrigantes pomovem campanha para recolhimento de embalagens vazias de agrotóxicos, nos municípios de Livramento de Nossa Senhora, Dom Basílio, Rio de Contas, Jussiape, Piatã e Brumado, na Bahia.

Em Livramento de Nossa Senhora, a campanha prevê o recolhimento dos vasilhames vazios, a ser feito no Distrito de Irrigação (ADIB), nos dias 17, 18 e 19 de setembro. Nos demais municípios, a coleta obedecerá ao seguinte calendário:

- Dom Basílio (Praça da Feira), dia 16/09 (2ª feira).
- Rio de Contas (Horto Municipal), dia 17/09 (3ª feira).
- Jussiape (garagem da Prefeitura), dia 17/09 (3ª feira).
- Piatã (sede da Secretaria da Agricultura), dia 17/09 (3ª feira).
- Brumado (antiga sede da Ferrovia), dia 18/09 (4ª feira).

São 50 mil embalagens, aproximadamente, recolhidos todos os anos. Embora vazias, elas costumam conter resíduos de agrotóxicos e o objetivo da campanha é justamete eviter que sejam descartadas no meio ambiente, já tão contaminado pelo uso regular desses produtos.

A coleta e a destinação desse lixo tóxico é feita com base legal (Lei 12.305/2001) e quem se omitir poderá ser multado, segundo alerta o engenheiro agrônomo Weber Aguiar, da ADAB (Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia).

A partir da quantidade de embalagens recolhidas, todos os anos, cujo tamanho varia de 250ml a 20 litros, é possível estimar o volume de agrotóxicos lançados no meio ambiente, na região.

Clique aqui e leia mais sobre a campanha, executada pela Associação dos Revendedores de Produtos Agropecuários do Sudoeste da Bahia (ARAS), com apoio de ADAB, ADIB e prefeituras.

 

 

Dia da Pátria – 07.08.2019

Sete de Setembro em Livramento

 

 

Raimundo Marinho
Jornalista

O Sete de Setembro em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, foi oficialmente lembrado com hasteamento das bandeiras nacional, estadual e do município, às 8h, no Paço Municipal, em ato comandado pelo prefeito Ricardinho Ribeiro, ao lado do presidente da Câmara Aparecido Lima e outras autoridades.

Houve, ainda, desfiles das fanfarras do Colégio João Vilas Boas e do Colégio Estadual de Livramento (antigo Boaventura). No dia 6, pela manhã, as crianças da Escola Municipal Rômulo Galvão deu outra bela demonstação de civismo, desfilando a caráter pelas principais ruas do centro da cidade.

Foi bonito! Porém, a cada ano a comemoração parece menor, em Livramento. Só dois colégios desfilaram, e apenas com pelotões de fanfarra. Nunca mais houve, por exemplo, os encantadores desfiles alegóricos do Colégio João Vialas Boas. Das escolas municipais, apenas a Rômulo desfilou, um dia antes.

Clique aqui para ver mais fotos>>

 

Consummatum est – 06.09.2019

Embasa por mais 30 anos, na
água e esgoto de Livramento

 

Raimundo Marinho
Jornalista

O prefeito Ricardinho Ribeiro, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, está sendo criticado por ter saído à francesa da audiência pública que discutia, dia 3, o novo contrato com a Embasa e de ter assinado a dispensa de licitação (018/2019), antes de concluida a consulta pública.

Teria atropelado os artigos 11, inc. IV; 19, § 5º; e 51, parágrafo único, da Lei nº 11.445/2007, nos quais fundamentou, como manda a lei, a convocação da reunião com a comunidade, temendo-se que nada do que foi sugerido no encontro seja incorporado à minuta do contrato.

Art. 11. São condições de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico:
IV - a realização prévia de audiência e de consulta públicas sobre o edital de licitação, no caso de concessão, e sobre a minuta do contrato.

At. 19..... § 5o Será assegurada ampla divulgação das propostas dos planos de saneamento básico e dos estudos que as fundamentem, inclusive com a realização de audiências ou consultas públicas.

Como está claro na lei, a validade do contrato depende dessa consulta pública e  da ampla divulgação do seu conteúdo e das propostas e planos nele previstos. E isso não ocorreu em sua plenitude, faltando um compromisso mais efetivo da Embasa, o que poderá ocasionar prejuizos à população.

Prefeito Ricardinho: foi negociado o acordo possível, não o desejado

Então, consummatum est (está consumado) e a empresa assume, por 30 anos, ou até ser privatizada, a prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, no município. Nada muda, portanto, a não ser a forma da concessão, cujo contrato venceu em 21.05.2018.

Discute-se, agora, se o novo acordo exige autorização legislativa, em lei proposta pelo Executivo. O governo municipal dá sinais de entender que essa autorização já está implícita na Lei Municipal nº 1.410/2019, que autorizou  o convênio de cooperação ténica entre Estado e Município.

Mas não há referência expressa nesse sentido, na citada lei, pelo que a melhor interpretação é que nova lei será necessária, sob pena de vício de legalidade, ante o  que o gestor poderá ser responsabilizado, principalmente considerando o alto grau de complexidade e onerosidade do contrato.

Além disso, essa lei também não revogou a Lei Municipal nº 922/1998, que autorizou o contrato vencido, em especial interesse do município, cujo art. 4º condiciona a prorrogação do contrato à autorização da Câmara Municipal.

 

Audiência Pública – 04.09.2019

Faltaram os que reclamam
dos serviços da Embasa!

 

Raimundo Marinho
Jornalista

“A gente não ganha tudo, a gente ganha o que é possível fazer”, “não sei se é bom ou ruim, mas é o que conseguimos negociar”, sintetizou o prefeito Ricardinho Ribeiro, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, a respeito do contrato com a Embasa.

Sua fala ocorreu na abertura, ontem, da audiência pública sobre o assunto, e se referiu às negociações com aquela empresa para continuidade da prestação de serviços de abastecimento de água e saneamento básico no município.

Prefeito Ricardinho Ribeiro: numa missão delicada

Houve baixa presença de público e a reunião só fez cumprir formalidade legal, pois tanto o prefeito quanto os prepostos da Embasa sinalizaram que tudo já estava pre-acordado, com pouca ou nenhuma possibilidade de alteração.

E a minuta contratual posta em discussão repete o contrato anterior, apenas atualizado-o para o que estabelece a Lei Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007), na prestação dos serviços mencionados.

Citou-se que são necessários investimentos da ordem de R$12 milhões para abastecimento de água, incluindo a adutora para Iguatemi (R$8 milhões), que já deveria está pronta, e R$40 milhões em esgotamento sanitário.

Está previsto o atendimento de 60% dos 100% necessários da demanda por esgotamento sanitário. Mas, além de ser mera previsão, o percentual só seria alcançado em 20 anos, segundo o Plano Municipal de Saneamento.

Na verdade, a Embasa tem um grande desafio, ante a iminência de um Novo Marco Regulatório para o setor, que está prestes a ser aprovado pelo Congresso Nacional, que prevê a quebra do monopólio exercido por essas estatais.

É sabido que, para participar de licitações, como previsto nas novas regras, terá de ser privatizada. Então, buscando uma sobrevida de pelo menos 30 anos, como estatal, preparou um pacote agora imposto aos municpios.

Até colocou a própria privatização como causa extintiva do contrato (Cláusula Trigésima, inc. IV), já admitindo que isso poderá ocorrer a qualquer tempo, sem estabelecer a responsabilidade por eventuais danos ao município.

Não se sabe em quantos dos 368 municípios onde opera isso está ocorrendo, mas é certo que a tendência é ela ir sendo minguada, com elevado risco de não poder cumprir as obrigações do contrato de programa em elaboração.