Água em rio morto – 26.06.2022

Uma liberação inapropriada!

Cachoeira de Livramento, totalmente vazia, antes da liberação da água

Raimundo Marinho
jornalista

A Agência Nacional de Água (ANA), com sede em Brasília (DF), autorizou a liberação de água da barragem Luís Vieira, em Rio de Contas (BA), a pedido da Secretaria da Agricultura de Dom Basílio (BA), para atender comunidades ribeirinhas, no trecho do Rio Brumado que corta aquele município. Aparentemente, o açude comporta a descarga excepcional (2.073.000 m3), pois, este ano, chegou a recuperar sua capacidade total (105 milhões de m3).

Mas a ANA fez a liberação, justo no Dia de São João e pelo período dos festejos juninos, considerado inapropriado, pois é quando cresce o fluxo turístico nas tradicionais áreas de lazer banhadas e alagadas pelo rio Brumado, havendo alto risco de afogamento, para nativos e visitantes. Há pouco tempo, uma criança morreu afogada, em dia de liberação de agua, num desses espaços, o tradicional Poço Preto, em Livramento de Nossa Senhora.

Alertada da imprudência, a ANA mudou a data de 24 para 26 de junho, ou seja, ainda no período dos festejos. E deixou que as autoridades locais e a própria população corressem, de última hora, para agilizar as medidas de segurança exigidas. De forma inusitada e sem qualquer explicação, a Associação também alterou a quantidade de dias e o volume da descarga.

Dia 24, seria por três dias e 1,728 milhão de m3. Dia 26, que é hoje, passou para quatro dias e 2,073 milhões de m3. Em suas autorizações, a ANA sempre ignora circunstâncias essenciais do Açude Luís Vieira, construído pelo governo federal, na década de 1980, para suprir o Perímetro Irrigado do DNOCS, em Livramento, limitado a 5 mil hectares, devido à baixa oferta hídrica da região, além de igualmente atender ao abastecimento humano e dos animais.

Os colonos originais foram expulsos do perímetro e a água passou a ser desviada para mais de 20 mil hectares, resultando em constante e aflitiva escassez de água, tanto em Livramento quanto nos municípios vizinhos. Quem mais se beneficia do desperdício não são os ribeirinhos citados pela ANA. São os ribeirões de Livramento, grandes produtores, com megas reservatórios privados, ao longo do Rio Brumado, entre Livramento e Dom Basílio. 

Também não foi explicado porque a comporta da Barragem do Paulo, que só atende Dom Basílio, emperrada há mais de ano, ainda não foi consertada. Teria sido travada de propósito, portanto de forma criminosa, segundo o prefeito de Dom Basílio, Roberval Meira. A suspeita de crime igualmente não foi apurada! E o desperdício de água segue, pelo Rio Brumado, hoje morto e entupido!

 

Boas notícias – 26.06.2022

Pavimentação em dois bairros

Foto da Lagoa da Estocada, extraída de vídeo distribuído pela prefeitura

Raimundo Marinho
jornalista

A prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, informa que concluiu processo licitatório, para pavimentar, com paralelepípedos, umas 20 ruas, nos bairros Caiçara e Estocada, totalizando investimento de R$ 2.743.116,22. São recursos do governo estadual, através de convênio entre prefeitura e a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder).

Acrescenta que vai pavimentar também os núcleos urbanos de Lagoa Comprida, Lagoinha, Itapicuru dos Batistas, Amoreira, Arrecife e Lourenço, com recursos do governo federal, de R$1.988.850,00. E o prefeito assinou a ordem de serviço das obras na Lagoa da Estocada, inusitadamente rebatizada de Lagoa do Pau de Colher, valor de R$3,372 milhões, também em convênio com a Conder.

 

Promoção política – 26.06.2022

Com uso da atividade funcional

Raimundo Marinho
jornalista

Tornou-se acintosa e abusiva, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, a aparição de pretensos candidatos, nas próximas eleições, em obras e eventos da administração pública, com a clara intenção de parecerem bonzinhos e eficientes perante os eleitores. E, claro, angariarem votos! Tudo de forma orquestrada, até nas sessões da Câmara de Vereadores!

Até o controlador geral da prefeitura, Jânio Lima, tem sido visto frequentemente nessa situação, como se estivesse sendo preparado para ser candidato a prefeito, na sucessão de Ricardo Ribeiro, em 2024. Sem se afastar da função de controlador, Jânio transformou-se em subprefeito, na prática, em escancarado desvio de função. Vai de ouvidor a mestre de obras.

Tudo que é feito ou prometido, pela administração, passou a ser de sua autoria. É sistematicamente citado nos comunicados oficiais! Onde deveria aparecer o nome do prefeito ou de algum secretário, aparece o de Jânio Lima. Como controlador, ele deveria proteger o patrimônio público e fiscalizar o uso dos recursos municipais! Mas ele parece usar isso para sua promoção política.

 

Precatórios Fundef – 26.06.2022

Não podem servir de penhor!

Raimundo Marinho
jornalista

Espalharam uma nova mentira sobre os precatórios do Fundef. Foi inventado até que o Estado havia enviado projeto de lei para a Assembleia Legislativa regulamentando o pagamento, na forma de bônus, direto na conta dos profissionais do magistério. Políticos e sindicalistas insistem em renovar essa falsa expectativa de grana extra e fácil, por conta desses precatórios, mas que nunca chega à conta dos servidores. E dificilmente chegará!

Em 2021, a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou lei, de iniciativa do Poder Executivo, que autoriza o Estado, em situações específicas, a tomar empréstimos, em instituições financeiras públicas e dar precatórios em garantia. Como sabemos, precatórios são recursos de processos que o Estado ganha na Justiça! O governador Rui Costa, indiferente ao anseio do magistério, incluiu o Fundef nos precatórios a serem dados em garantia aos bancos.

Não poderia ter feito isso, é ilegal, pois precatórios do Fundef têm destinação específica, prevista na Constituição Federal. Seria grave desvio desses recursos. Certamente alertado, o governador foi obrigado a alterar a lei, para não incorrer em crime de improbidade. Os enganadores de plantão, nessa seara, estão mentindo, dizendo que isso é a garantia final do bônus. E Rui ainda teve a coragem de dizer que era compromisso seu com o magistério!

 

Medo de demissão – 26.06.2022

Dos indicados por políticos

Raimundo Marinho
jornalista

Servidores temporários do Colégio Estadual João Vilas Boas, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, cerca de 30 pessoas, estão com medo de perder o emprego! Alegam ter ouvido dizer que haverá novas nomeações e temem que sejam para o lugar deles, uma vez que foram nomeados por indicação de políticos que deixaram, recentemente, o grupo de apoio ao atual governo.

São trabalhadores administrativos, da merenda e da limpeza, sem estabilidade! Organizaram suas vidas com o ganho desse emprego, geralmente de um salário mínimo por mês. Mas, não sendo concursados, a manutenção no emprego sempre dependeu do padrinho político, em quem se obriga a votar em todas as eleições. Os governantes evitam realizar concurso público justamente para isso.

As vagas de emprego nos órgãos estatais são loteadas para deputados e outros políticos, que apoiam o governador.  Consta que, em Livramento, elas pertenciam ao deputado Nelson Leal e estariam sendo tomadas dele, por ter saído da base de apoio a Rui Costa, para seguir o vice-governador João Leão, que foi apoiar ACM Neto, contra o candidato governista Jerônimo Rodrigues!

 

Lugar errado – 26.06.2022

Estádio em área inadequada!

Imagem do estado deplorável a que chegou o atual Estádio Dr. Edilson Pontes

Raimundo Marinho
jornalista

O prefeito Ricardo Ribeiro, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, conseguiu viabilizar recursos junto ao governo federal, para construir um novo Estádio de Futebol, na cidade, para substituir o atual Estádio Dr. Edilson Pontes, que está desmoronando, por falta de zelo da administração municipal. É também uma estrutura antiga e totalmente ultrapassada.

Os recursos, R$3 milhões, parecem poucos, mas o prefeito anunciou, inicialmente, que construiria uma praça de esportes nova em outro local. Agora, ele acaba de dizer que será no mesmo lugar do atual. Terá infraestrutura completa, até praça de alimentação! Mas, a nosso ver, a área do antigo estádio é totalmente incompatível com o projeto anunciado.

O espaço é apertado, cercado de ruas estreitas, de residências, com casas coladas no próprio muro do campo, grandes escolas próximas, além do cemitério. Não caberá o fluxo de pessoas e carros, em dias de jogo. Seria insensatez e até burrice construir esse novo estádio no local! Ou então não será um novo estádio, como o prefeito anunciou, e sim uma simples reforma do atual!

 

Poda de árvore – 26.06.2022

Em Livramento, é mutilação!

Raimundo Marinho
jornalista

Imagens de como árvores são podadas na cidade de Livramento de Nossa Senhora

 

No meio da rua - 26.06.2022

Luz chega por linhas tortas!

Raimundo Marinho
jornalista

Postes de luz da Coelba ficam no meio da rua, em Livramento de Nossas Senhora

 

Farra junina – 18.06.2022

Tribunais de olho nas contas!

Raimundo Marinho
jornalista

Os tribunais de contas do estado (TCE) e municípios (TCM) da Bahia estão alertando os gestores públicos sobre gastos com festas juninas, principalmente quanto aos princípios legais da moralidade, publicidade, economicidade e razoabilidade, que regem a administração pública.

Tudo terá de ser divulgado, sem desvios nem excessos, sob rigoroso planejamento e lisura nas contratações, fiscalização e prestação de contas. Destacam a necessidade de zelo para com o dinheiro púbico. Haverá ações conjuntas de orientação aos gestores e fiscalização! Sem falar que as contas serão examinadas por essas mesmas cortes, no ano que vem!

O alerta devia incluir a inconveniência de incentivo oficial aos festejos, por ser contraditório com as medidas sanitárias, diante do atual crescimento da covid-19, em toda a Bahia. A Bahiatursa liberou R$17,850 milhões para 171 prefeituras, cada uma recebendo entre R$50 mil e R$140 mil. Livramento de Nossa Senhora figura entre as 61 que receberam a maior cota.

Que se liberem as festas, mas sem incentivo e muito menos patrocínio do poder público! Em Livramento, por exemplo, em poucos dias, saímos de zero contaminação para mais de 50 casos ativos de covid, e a tendência é piorar, com as aglomerações juninas e a próxima campanha eleitoral!

 

Falha da Embasa - 18.06.2022

Furo em canos mostra descuido!

Raimundo Marinho

jornalista

Acompanhei, recentemente, a equipe de reportagem da Rádio 88 FM, até a barragem de derivação do DNOCS, conhecida como barraginha, perto da cachoeira, onde uma gambiarra da Embasa ponga no sistema para captar a água que abastece a cidade de Livramento de Nossa Senhora, na Bahia.

Havia vários furos, esguichando água, na tubulação ligada ao sistema da Embasa, indicando o mau estado dos canos e que, há muito tempo, o local não é inspecionado pela concessionária. E esse sinal de grave desgaste, ou de depredação, recomenda uma vistoria em toda a rede adutora.

 

Sessão da Câmara – 18.06.2022

Substituto não soube presidir!

Raimundo Marinho
jornalista

O presidente da Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora, Ronilton Carneiro Alves, e o vice, Joaquim da Silva, sem qualquer aviso prévio, faltaram à sessão do último dia 10 de junho. Segundo o regimento interno, a sessão seria presidida pelo 1º secretário da Mesa Diretora, Vitalmir Moura.

Mas este teria dito que não saberia presidir e nem ler o roteiro do expediente e a reunião, que é sempre semanal, foi cancelada.  Fica a pergunta, se Vitalmir não sabe ler nem o expediente da sessão, por que cargas d’água aceitou esse cargo, na Mesa Diretora da Câmara?

Imagine, então, como ele age diante de coisas mais complexas como os textos das leis orçamentárias! Simplesmente lamentável que o eleitor não pense nisso na hora de votar! Triste, também, constatar como é omissa a maioria dos vereadores da Câmara de Livramento!

Dos 13 vereadores só Josemar Miranda compareceu e encontrou, na Casa, apenas dois funcionários. Livramento tem graves problemas que precisam ser debatidos e resolvidos! Mas, na pauta da dita sessão cancelada só havia a ata da sessão anterior, e feita por uma funcionária!

 

Sem planejamento – 18.06.2022

Ajustes de R$8,387 milhões

Raimundo Marinho
jornalista

O prefeito de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, Ricardo Ribeiro, deu a maior canetada orçamentária, deste ano, agora em junho, com a abertura de crédito suplementar no valor R$ 8.387.000,00, conforme decreto publicado no Diário Oficial. Desse valor, quase R$ 5 milhões são para “obras e instalações”.

Muito vago, sem nenhum plano ou projeto com detalhamento dos gastos. Cerca de R$2,6 milhões são para a Educação, e o resto para coisas miúdas! A abertura de crédito suplementar é permitida em lei, para ajustes orçamentários excepcionais, remanejando recursos de onde sobrar para onde faltar.

Porém, em Livramento e maioria dos municípios, a faculdade legal é usada para driblar a falta do planejamento que deveria acompanhar o orçamento anual! E R$ 8 milhões mostram o quanto é grave essa falta de planejamento! Ou seja, descaso para com os cuidados que devem existir na gestão pública!

 

Dívida ativa – 18.06.2022

Vantagens para quitar débitos

(O projeto de lei foi aprovado na sessão da Câmara desta sexta-feira, dia 17. Clique aqui para ler o texto)

Raimundo Marinho
jornalista

O prefeito de Livramento de Nossa Senhora Bahia, Ricardo Ribeiro enviou projeto de lei (PL) à Câmara Municipal, que autoriza a concessão de vantagens a devedores da prefeitura que quitarem suas dividas, tributárias ou não, em discussão na Justiça ou não! Menos débitos oriundos de atos fraudulentos.

O PL prevê parcelamento, redução e até dispensa de multas e juros! Segundo a mensagem do prefeito ao Legislativo, o objetivo é recuperar perdas de receitas, durante a pandemia da covid-19. Os débitos somam mais de R$14 milhões, inscritos na dívida ativa do município.

 

Clube Caiçara – 18.06.2022

Sócios elegem nova diretoria

Raimundo Marinho
jornalista

Os sócios do Clube de Campo Caiçara, em Livramento e Nossa Senhora, Bahia, deram importante passo para recuperar a entidade, cuja sede encontra-se totalmente degradada. Em assembleia geral, no último dia 12, foi eleita a nova diretoria da entidade, presidida pelo empresário Neydson Trindade Silva.  

Os demais diretores são: Elias Meira Martins (social), Edmundo Souza Lima (esporte), João Batista Rocha da Silva (tesoureiro), Jenilson Tadeu Rêgo de Souza (secretário), Silvana Cristiane Spínola (sindicância), Elizete Souza Rego (sindicância) e Vilemânio Silva Mendes (sindicância).

O Caiçara foi praticamente abandonado pela última gestão, cujo mandato venceu há mais de dois anos, sem qualquer providência para regularizar a administração, que tinha como presidente o atual controlador da prefeitura, Jânio Soares Lima.

 

Nós e as eleições – 26.05.2022

Chance democrática de mudar!

Raimundo Marinho

Foto: Agência O Globo (acessada na Internet, via Google)

jornalista

Estamos em ano de eleição, oportunidade de se rever escolhas eleitorais! Quem acha que escolheu errado, em 2018, pode mudar, este ano! A atual pré-campanha já nos permite ter ideia do que teremos para escolher, em outubro próximo! Há dois cenários, o estadual, de governador, e o federal, de presidente da República! Vamos eleger, ainda, senadores, deputados estaduais e federais.

A discussão da eleição presidencial mostra-se polarizada entre Jair Bolsonaro e Luís Inácio da Silva, cujos currículos são bem conhecidos, facilitando a escolha. E há mais dois balizadores, as pesquisas eleitorais, favoráveis a Luís Inácio, e as manifestações de rua, com inéditas multidões de apoio a Bolsonaro!

Porém, é percebível o extremo esforço da oposição para evitar que o atual presidente seja reeleito. E as motivações para isso, incluem a disputa pelo poder e os interesses políticos e financeiros contrariados, envolvendo o dinheiro público. É sabido que o atual presidente extinguiu facilidades nesse sentido!

Quem usufruía delas quer voltar! Entre eles, organizações não-governamentais, artistas, empresários e políticos. Fala-se, também, em uma terceira via. No entanto, acho que não há espaço para isso, nas eleições deste ano, pois o governo atual já é o resultado de uma terceira opção viável, em 2018.

O outro cenário de análise e até de especulações é a eleição estadual. Na Bahia, o governador Rui Costa parece ter abdicado de eleger sucessor, facilitando a vida de ACM Neto, considerado favorito, apesar da pedra surgida em seu  caminho, João Roma, seu ex-pupilo, apoiado pelo presidente  Jair Bolsonaro!

 

Lei do Orçamento - 26.05.2022

PL é aprovado sem discussão!

Raimundo Marinho
jornalista

A Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, aprovou, dia 20, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para elaboração do orçamento do município para 2023. Entre outras coisas, estabelece uma estimativa de receita e correspondente despesa de R$151.533.511, indicando como serão gastos.

O PL aprovado tem um programa de gastos que inclui o socorro à pobreza, incentivo à produção, apoio e proteção a criança e adolescente, idoso, mulher, desenvolvimento urbano, assistência social, saúde, educação básica, esporte, lazer, serviços de água e de esgoto e planejamento da gestão municipal.

Nota-se que o modelo foi copiado de outro lugar, apenas para cumprir a lei. Tanto que não houve discussão entre os próprios vereadores, nem participação da comunidade, na audiência pública determinada pela legislação. A proposta do prefeito foi aprovada sem mudança de uma vírgula, sequer.

A ausência do público demonstrou o desinteresse da população! Prefeito e vereadores contribuíram para isso, pois não se empenharam em mobilizar as pessoas. A divulgação limitou-se ao edital obrigatório, no Diário Oficial. Em novembro ou dezembro, será discutido o orçamento definitivo.

Enquanto isso, a prestação de contas de 2021 do prefeito Ricardo Ribeiro ficará à disposição de qualquer pessoa, para consulta e questionamentos, na Câmara Municipal, até 10 de junho. Basta se apresentar com título de eleitor e identidade. Após o prazo, a consulta será pelo site do TCM-BA.

 

Enfim, a adutora – 26.05.2022

Água potável para o sertão!

Raimundo Marinho
jornalista

Está em contagem regressiva o sonho da população do Distrito de Iguatemi, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, de ter água potável, cuja inauguração foi anunciada para próximo mês de junho. Ideia cogitada há mais de 40 anos, está prestes de se realizar. Em 1988, publiquei matéria em A Tarde, sobre a possibilidade de Iguatemi virar cidade, e defendi a viabilidade da adutora.

De lá para cá, só promessas de políticos mentirosos, engabelando eleitores de boa fé, o que chamei de cabelo encravado, que não era curado, de propósito! Agora, parece perto de ser arrancado e curado! O mérito,  mesmo sendo obrigação, é do governador Ruy Costa, que assumiu a obra. Não é obra do governo do centenário, de Livramento, como vem sendo mentirosamente alardeado! É do governo estadual!

Mas permanece nosso alerta de que a população atendida será acrescida de mais 14 mil usuários, sem a necessária ampliação da atual estrutura de captação e tratamento da água. A captação, hoje, é uma gambiarra na barraginha do DNOCS. Isso significa alto risco de faltar água ou não haver o devido tratamento.

 

Publicações – 14.05.2022

Os livros da nossa História!

Lançamento do livro de D. Maria Madalena e Silva, dia 30 de abril (Foto: Márcia Soares Oliveira)

Raimundo Marinho
jornalista

Livramento de Nossa Senhora, Bahia, é destaque no sertão em produção bibliográfica, com a edição de livros, principalmente os voltados para o resgate de dados da sua história. Tudo começou em 1995, com a obra pioneira Livramento é de Nossa Senhora (Raimundo Marinho/Eduardo Lessa), que se tornou clássica e fonte absoluta de consultas. A caçula, lançada recentemente, é Livramento, História e Cidadania - Cores e Contrastes (Maria Madalena e Silva, 2021).

Entre os demais, estão História de Livramento, a terra e o homem (Mozart Tanajura, 2003),  Trajetória, Reportagens sobre Livramento de Nossa Senhora (Raimundo Marinho dos Santos, 2009), Minhas Andanças (Francisco Tanajura Machado, 2011) e Livramento, Origem e Família (Rodrigo Alves Meira, 2015). Quase todas tem como embrião pequena monografia que Rodrigo Alves Meira (Seu Tatinha) produziu, quando era chefe da Agência de Estatística de Livramento (1949-1983), atual IBGE.

Ele teve esse cuidado para atender a estudantes que o procuravam para saber informações de Livramento. Na época, a Estatística era o único local onde se conseguia dados organizados sobre o município. Cada um com suas peculiaridades, os livros atuais agora são fontes ricas de informações históricas e sociais sobre este município do Sertão Produtivo da Bahia.

Clique aqui, para ver mais fotos da noite de autógrafo de D. Maria Madalena>> 

 

Lançamento – 08.05.2022

Mais um livro sobre Livramento!

Raimundo Marinho

jornalista

Mais uma obra foi acrescentada à bibliografia sobre a História de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, sob o título Livramento, História e Cidadania – Cores e Contrastes, de autoria da professora Maria Madalena e Silva, 83 anos, lançado último dia 30 de abril, em concorrida noite de autógrafo, no Espaço Monumental Festas e Eventos, em Livramento.

Na apresentação do livro, D. Madalena fala da dificuldade para reunir informações sobre a história do município, como “a falta de documentos escritos da nossa história”, desde o desbravamento, naturalmente se referindo a registros oficiais. Citou que monumentos antigos, que também contam nossa história, “foram depredados, por falta de conservação ou por mãos humanas inconscientes”.

Ela tem razão nas ressalvas sobre as informações históricas, mas ressalta que o livro “é como o embrião de uma águia, que cresce e alça voo, no sentido de incentivar nos mais jovens o desejo de buscar, de pesquisar, de conhecer, de questionar”. A obra tem prefácio do professor Eduardo Lessa Guimarães.

Nas referências consultadas, a autora incluiu obras pioneiras sobre a História do município, às quais a sua         veio se somar, como os livros Livramento é de Nossa Senhora (Raimundo Marinho/Eduardo Lessa, 1995), História de Livramento, a terra e o homem (Mozart Tanajura, 2003) e Trajetória, Reportagens sobre Livramento de Nossa Senhora (Raimundo Marinho dos Santos, 2009).

Clique aqui para ler a biografia de D. Maria Madalena e Silva>>

 

Artigo – 27.04.2022

Quero me dizer dombasiliano!

Antônio Carlos Caires Araújo

Médico e escritor (*)

O termo dombasiliano é indicador da minha origem geográfica! Eu, enquanto sujeito falante, dotado de saber, reconhecido por meu lugar de origem, que é Dom Basílio, uma das cidades caçulas da Bahia, vizinha a Brumado, Rio de Contas e Livramento de Nossa Senhora, antigo Livramento do Brumado.

Foi parte do território de Livramento, como Distrito de Curralinho, pelo que minha naturalidade original era curralinhense. Curralinho deriva do nome de uma construção rural primitiva, o curral, de grande nobreza da época, que indicava a força econômica da região, baseada na criação e comércio de gado.

Sobre o gentílico dombasiliano, que reafirma nossa identificação pessoal, lembramos que Dom Basílio é o epíteto do Padre Manoel Olímpio Pereira, filho do lugar, portanto, curralinhense, que se ordenou padre e mudou-se para o Vaticano, na Itália, onde foi sagrado bispo e voltou para missão em Manaus (AM).

Fazemos uma analogia com o convertido São Paulo, o Paulo de Tarso, que dá nome à capital de nosso Estado de São Paulo, cujo gentílico é paulistano, conforme regra  para os derivados do Latim. Assim, para Dom Basílio, o correto seria, dentro das mesmas regras, o gentílico dombasiliano.

A meu ver, isso se impõe porque Dom Basílio recebeu igual epíteto latino, no Vaticano, dentro do mesmo etnônimo do latim, a despeito da resistência que sabemos existir em relação ao termo dombasiliano. É uma palavra que os psicanalistas, entre os quais me incluo, evocam por ser um significante.

Palavra plena, que engendra uma afirmação categorial de firme identificação do homem com seu lugar, que dá ao ser falante toda sua representação, ao afirmar-se, dizendo: “Eu sou dombasiliano!”. Uma identificação orgulhosa, que nos resgata  do recalque original, quando se recusava a ser de Curralinho.

Pois bem! Quem não quer esse autêntico traço de união do correto e legítimo vernáculo dombasiliano com a nossa identificação? Palavra que, em minha opinião, soando na voz sertaneja, transcende o sentido do que significa.

Impulsiona o cidadão em se situar em bom lugar, a dizer-se “este é o meu Lugar, nem melhor e nem pior que nenhum outro, mas que me permito distinguí-lo, por seu o meu lugar (Ethos), de onde respondo quem sou!”.

(*) Dr. Antônio Carlos Caires Araújo (foto) é médico psicanalista e escritor, já tendo escrito Homem Significante (2019), Lugar do Dito, inaudito (2019) e O ser e a letra (2021).

 

Passos da Paixão – 23.04.2022

Dolorido calvário de Jesus!

Fotos: Márcia de Lourdes Olilveira

Raimundo Marinho
jornalista

O drama das torturas e morte de Jesus Cristo foi mostrado, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, na última Sexta-Feira Santa, na praça da Catedral, pela Trupe Teatral, no espetáculo, de emocionante realismo, intitulado Passos da Paixão, sob a direção geral de Tonny Aquino (Antônio de Aquino Azevedo).

Segundo o diretor, a peça fala de uma forma profunda de amor, com lições de esperança, fé e perdão, lembrando que Cristo “morreu por toda a humanidade, sofreu por todos nós” e que “é hora de retorno a essa mensagem básica, pois o mundo parece perdido e sem direção”.

A grande movimentação na praça, naquele dia, demonstrou o interesse das pessoas em ver, na interpretação artística, uma amostra do que foi o calvário de Jesus Cristo, tudo para resgatar o ser humano para o caminho de volta a Deus! Em seguida, houve os atos religiosos, na igreja.

A Trupe Teatral foi criado em Livramento, por Tonny Aquino, estreando com a  peça Os Três Proquinhos, em outubro de 2021. Em dezembro, apresentou Natal Um Canto de Luz e Esperança, na gruta do Bom Jesus e na Catedral!

O lema do grupo, segundo Tonny, é “evangelizar através da arte e da cultura, ainda que em pequenos, mas determinantes passos”. Para tanto, vem contando com uma platéia assídua e o apoio, dentre outros, da Igreja, do Poder Público, do comércio e dos veículos de comunicação.

Clique aqui, para ver ficha técnica e ler mais sobre o grupo>>

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Dom Basílio – 23.04.2022

Aniversário, memorial e Dito!

Fotos: Márcia de Lourdes Olilveira

Raimundo Marinho

D. Julinda Caires (1917-2012)

jonalista

O município de Dom Basílio, na Bahia, vizinho a Livramento de Nosssa Senhora, completou 59 anos de emancipação política, dia 7. A data foi celebrada com dois eventos marcantes, a inauguração do Arquivo Público Municipal & Memorial Julinda Caires; e o lançamento do livro Lugar do Dito, Inaudito, pelo médico psicanalista Antônio Carlos Caires Araújo. A solenidade, claro, teve a presença do prefeito Roberval de Cássia Meira.

O memorial ocupa o antigo prédio da prefeitura e reúne documentos, artefatos e fotos históricas raras, sobre a história local, da qual a família de D. Julinda faz parte. Ela foi a primeira mulher eleita vereadora, na Bahia, em 1955, no então município de Livramento do Brumado, hoje Livramento de Nossa Senhora, a que pertencia o Distrito de Curralinho, hoje D. Basílio.

D. Julinda (1917-2012) foi casada com Banedito Auto Araújo, com quem teve seis filhos, entre eles o Dr.  Antônio Carlos Caires Araújo, cujo livro, então lançado, rememora muito o pai e faz descrições impecáveis sobre o viver no sertão e a história de Dom Basílio, que interpretamos, a partir do livro, ser o lugar do Dito, inaudito, em memória a Benedito Araújo.

Foi uma noite de autógrafos e reminiscências, em três celebrações  importantes: ao aniversário da cidade, à homenagem a D. Julinda e à cultura, tendo à frente o laborioso prefeito Roberval Meira e o refinado escritor A. C. Caires Araújo.

 

Eleições – 09.04.2022

Mais interesse da população

Raimundo Marinho
jornalista

Pandemia caindo e eleição subindo, com mais interesse da população pelo assunto. Isso é bom, pois cresce a atenção para com os candidatos e suas propostas. O que os eleitos fazem afeta profundamente nossas vidas, sejam presidente da República, governadores, deputados ou senadores!

Um país é como um condomínio, administrado por quem nós elegemos, uma vez que não se pode reunir, nesse trabalho, todos os 216 milhões de brasileiros. Nosso voto é uma procuração para eles agirem em nosso nome. Portanto, é bom escolher bem aquele no qual se vai votar.

Dissemos, na 88 FM, dia 6, que prefeito e vereadores fingem não se conhecerem, nessas eleições, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia. Enquanto o alcaide  apoiava o petista Jerônimo Rodrigues, na capital, Aparecido Lima, do seu grupo, divulgava cestas básicas do bolsonarista João Roma.

Coincidência ou não, dia 8, o prefeito reuniu (foto) seus 10 edis e a vice-pefeita Joanina Sampaio, supostamente para ajustar os apoios de todos aos candidatos às eleições deste ano. Seria também para acalmar ciuminho da vice em relação à projeção do controlador Jânio Lima, dentro do governo.

 

Precisa de revisão – 09.04.2022

Tantos contratos milionários!

Raimundo Marinho
jornalista

A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, continua mantendo  contratos milionários com prestadores de serviços, como se fosse um município rico. No seu orçamento anual, este  ano, de R$130.900.000,00, mais de 95% são repasses da União, ou seja, quase nada de recursos próprios.

Portanto, é um município pobre e precisa fazer uma revisão de seus contratos! São gastos milhões de reais, cuja necessidade não é demonstrada, nem os resultados divulgados. Um desses contratos é para compra de combustíveis, exclusivamente no posto Irmãos Ribeiro, de parentes do prefeito.

Em 2021, foram pagos ao posto R$5.081.660,81, o que denota gastos irrazoáveis com gasolina e óleo diesel. E mais R$5.128.279,29 à empresa Araújo Alves Empreendimentos, por aluguel de máquinas pesadas, equipamentos e transporte escolar. É uma empresa de endereço singelo, em Jussipe-BA.

Os contratos são prorrogados, acima do limite legal, por meros aditivos, sem licitação. Houve denúncia de interesses pessoais do prefeito junto às empresas, mas nada foi investigado. Pagou ainda R$3.473.282,21 a FL Américo Transportes e Locações, também de fora, que aluga carros ao município.

 

Saneamento – 09.04.2022

Reuniões com a comunidade

Raimundo Marinho
jornalista

A prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, divulgou o roteiro da 2ª Rodada de Oficinas para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, nos dias 7 e 8 deste, nos distritos de Iguatemi, Itanagé, São Timóteo e Sede.

Na pauta, o abastecimento de água, coleta e tratamento do esgoto, limpeza pública, manejo do lixo e da água da chuva. Quem está elaborando o Plano é a empresa Saneando Engenharia, contratada pelo Estado, através da Secretaria Estadual do Saneamento e Recursos Hídricos.

Mas não se vislumbra a plena prestações desses serviços, no curto prazo, pois o objetivo imediato seria adequar os contratos da Embasa ao novo marco regulatório. Em Livramento, por exemplo, o contrato está fora da Lei. Desconfio que são ações  preparatórias  para privatização da  Embasa.

Chama a atenção, nas discussões anunciadas, a separação dos temas em PMSB (Plano Municipal de Saneamento Básico) e PMGIRS (Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos). Na verdade, “resíduos sólidos” é o lixo e, pela lei, integram o PMSB, como a água, esgoto e águas pluviais.

 

Lugar e seca - 06.04.2022

O mundo do Dito, inaudito!

Raimundo Marinho

jornalista

Lugar do Dito, idaudito é o título do livro que o médico psicanalista e escritor Antônio Carlos Caires Araújo lançará, nesta quinta-feira, dia 7, às 18h, em D. Basílio-BA, durante a inauguração do memorial, feito pela prefeitura local, em homenagem à sua mãe, D. Julinda Caires.

Foi editado em 2019, pela Assembléia Legislativa da Bahia, e o lançamento chegou a ser marcado para março de 2020, quando seria inaugurado o memorial, mas a solenidade foi adiada, em razão da pandemia. O livro é uma espécie de retrato do sertão, a partir de Dom Basílio.

O destaque é o pai do autor, Seu Benedito, o Dito do lugar da trama tecida pelo Dr. Caires Araújo. Na orelha, Sarah Sodré escreve: Ler o Lugar do Dito, inaudito remete o leitor a essência da constituição da existência e promove reflexões acerca do lugar que cada sujeito se inscreve no mundo (...).

Sarah foi corroborada por João Batista de Souza, no prefácio, dizendo que Carlos Araújo (...) alerta-nos para a importância do Lugar na construção de identidade e do sentimento de pertencimento do sujeito em sua singularidde, representação psíquica e sociocultural (...).

 

Pré-campanha – 04.04.2022

A caravana livramentense

Raimundo Marinho

jornalista

O prefeito Ricardo Ribeiro, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, comandou uma alegre caravana que foi a Salvador aplaudir a pré-candidatura de Jerônimo Rodrigues ao governo do Estado, pelo Partido dos Trabahadores. Fizeram parte  vereadores, secretários e outros servidores! Todos aproveitaram para dar uma espiada no mar da Capital! E rolou a pergunta: Quem pagou a conta? 

Deve ter sido cada um que foi, ou todos nós, com nossos impostos! O ônibus foi do vereador José Roberto Caires, o mesmo que foi ameaçado de apreensão, pelo prefeito, por fazer transporte cladestino, em 2020, no auge da pandemia, quando o transporte intermunicipal estava proibido.

O evento reuniu a cúpula do governo estadual e do PT, com a presença do ex-presidente Luís Inácio da Silva. O ato foi em espaço fechado (Wet'n Wild) e recebeu, ainda, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, que aderiu ao PT, em troca dos cargos deixados pelo grupo do dissidente João Leão. Em liberdade condicional, Geddel evitou ser fotografado.

 

Inquérito civil – 04.04.2022

Para investigar o controlador

Raimundo Marinho
jornalista

O Ministério Público Estadual prepara inquérito civil para apurar denúncia de acumulação indevida de cargos públicos, pelo controlador da prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, Jânio Soares Lima. O comunicado, feito pela promotora Nívea Andrade, está no Diário da Justiça de 21 de março.

Contra a lei, Jânio teria assumido o cargo de controlador sem se licenciar da função de professor do Estado. Foi denunciado ao MP-Ba por Roberto Lucas Spínola, filho do ex-prefeito Carlos Batista. Ele já teria corrigido a situação, mas, se provado o fato, responderá pelo tempo em que durou a irregularidade.

 

De cara limpa – 04.04.2022

Governador tira a máscara!

Raimundo Marinho
jornalista

Devido à queda dos números da covid-19, o governador da Bahia, Rui Costa, publicou decreto, dia 2, liberando o uso de máscara ao ar livre, em toda Bahia, mantendo os demais protocolos sanitários, inclusive o distanciamento pessoal. Ao dar a notícia, ele tirou literalmente a máscara, imitando o gesto teatral do governador de São Paulo, João Dória Jr. 

Mas a decisão do governador chega atrasada em Livramento de Nossa Senhora, onde o decreto já vinha sendo cumprido, há muito tempo  antes de existir. Bastava ir à Praça Zezinho Tanajura, para confirmar. Os números da pandemia caíram bastante e fala-se até em reclassificá-la para endemia! Livramento está há 14 dias sem casos novos da doença!

 

Transporte escolar – 04.04.2022

Custa R$4,3 milhões por ano

Raimundo Marinho
jornalista

Subiram para R$4.328.986,00 os gastos da Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, com transporte escolar, conforme publicado no DO. São sete contratos, mas só um deles custa R$ 4.124.372,00, com uma empresa de Jussiape, a Araújo Alves Empreendimentos. Os demais, juntos, somam R$204.614,00.

Quando assumiu, em 2017, o prefeito Ricardo Ribeiro achou um absurdo o valor desses contratos, na ordem de R$2,5 milhões, e disse que havia uma farra de apadrinhados. Prometeu “fazer e acontecer”, mas o valor só fez aumentar, praticamente dobrou. Falta dizer como ficaram os contratos, na pandemia.

 

Eleições – 31.03.2022

Hora de checar as promessas!

Raimundo Marinho
jornalista

A adução de água potável para o distrito de Iguatemi, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, a cerca de 50 km da sede, está se tornando o símbolo de promessas não cumpridas, feitas em campanhas eleitorais. Orçada em R$8 milhões, foi dada como certa em 2018, mas não foi feita.

Foi colocada, à época, na cota do candidato Marquinho Viana, que acabou sendo o mais votado, no município, com quase cinco mil votos. O dinheiro não veio, pois a obra, na verdade, é do governo estadual, que licitou o projeto por R$4 milhões. Muito mais foi prometido, naquele ano, para Livramento, como:

Pavimentação dos bairros Benito Gama, Estocada e Passa-Quatro, usina de asfalto, 3 ambulâncias, reforma do hospital, escola modelo no Taquari, 3 tratatores agrícolas, 2 caçambas, 2 escavadeiras, 2 consultórios odontológicos, 3 quadras poliesportivas, carro-pipa e até plano de saneamento.

O total prometido soma R$26 milhões, mas o prefeito Ricardo Ribeiro nunca informou sobre o que foi ou não cumprido. A adutora, sabemos, não foi, o hospital tem menos leitos hoje do que há 40 anos, a usina de asfalto não chegou, e várias ruas do bairro Estocada continuam esburacadas.

As promessas foram dos então candidatos a deputado estadual Marquinho Viana, Luciano Ribeiro, Vitor Bonfim e Zé Raimundo; e federal Nelson Pelegrino, Benito Gama, Waldenor Pereira, João Bacelar, Jorge Solla, Valmir Assunção, José Rocha, João Roma, Alice Portugal, Arthur Maia, Lúcio V. Lima, Daniel Almeida.

 

Fundef - 31.03.2022

Jogo de leis e muito dinheiro!

Raimundo Marinho
jornalista

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 556/2022, que permite estados, Distrito Federal e municípios a usarem precatórios de fundos educacionais, nas mesmas finalidades originais. É o caso do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).

Os precatórios, que envolvem muito dinheiro público, são diferenças de repasses devidos pela União. O PL, que ainda depende de sansão, muda decisão do TCU (Tribunal de Contas da União), que diz tratar-se de recursos extraordinários, pelo que os mesmos não podem ser usados para pagar salários.

Contra esse entendimento do TCU havia uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal), movida pelo PSC (Partido Social Cristão), que foi julgada improcedente, na semana passada. Mas o TCU terá de se manifestar sobre o PL-556/2022.

O objetivo do fundo, agora denominado Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica pública) é garantir o custeio de ações para desenvolver o ensino e, principalmente, o pagamento dos profissionais do magistério.

Sindicatos e políticos criaram a expectativa, no setor da Educação, de que 60% dos precatórios serão pagos direto aos servidores. Mas isso é considerado inconstitucional, por não atender à finalidade dos fundos!

 

Obra de arte – 31.03.2022

Rodoviária tem mural artístico!

Raimundo Marinho
jornalista

A fachada o Terminal Rodoviário de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, ganhou um mural, em azulejos aplicados com a técnica de mosaico, de autoria do artista plástico da terra, Fabrício Dias.

Simboliza o casarão onde funciona a sede municipal, além de agregar outros símbolos consagrados, como a torre do Bom Jesus do Taquari, a cachoeira Véu de Noiva e as fruntas representativas da agricultura do município.

Segundo o artista, trata-se do resultado do projeto “Mural em homenagem a Livramento”, que teve apoio da população, em sorteio para reunir os fundos necessários, da loja Ismatec, que doou o material e dos pedreiros.

 

Cheia de buracos – 14.03.2022

Ligação Polivalente-Estocada!

Raimundo Marinho

 

jornalista

Em 08.06.2013, este site divulgou:

O prefeito Paulo Cesar Azevedo, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, surpreendeu moradores, ontem, com a abertura oficial de nova ligação viária entre os bairros Polivalente e Estocada, considerada a mais importante intervenção urbana da cidade, nos últimos 10 anos.
O ato foi marcado pela demolição de antigo muro, liberando o acesso de automóveis e pedestres ao local. Simbolizou, também, a inauguração da agenda de obras importantes que o prefeito projetou para a cidade, cumprindo promessas de campanha.
O passo seguinte será pavimentar com asfalto o novo logradouro, que mede 362,75m por 12m de largura e prolonga a Rua José Maria Tanajura, no bairro Polivalente, até o lado leste da Estocada, onde nova via foi aberta, levando à Rua Josias Lessa, que conduz ao centro deste último bairro.

Atualmente, nove anos depois, parte da via avançada está assim, esburacada e passou muito tempo sem iluminação (veja fotos, abaixo):

Acesse Mandacaru da serra - Livramento de Nossa Senhora, para ler nossa matéria postada em 08.06.2013

 

Justiça Eleitoral - 14.03.2022

Prefeito e a vice voltam a ser
investigados, em Livramento

Raimundo Marinho

Ricardo Ribeiro e Joanina Sampaio

jornalista

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) anulou sentença do juiz da 101ª Zona Eleitoral e determinou, hoje à tarde, a reinclusão do prefeito José Ricardo Assunção Ribeiro, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, e da vice-prefeita Joanina Batista Silva Morais Sampaio na AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), que apura acusação contra os dois da prática de abuso do poder econômico e compra de votos, ocorrido na eleição de 2020.

O processo foi movido pelo PSD (Partido Social Democrático) contra o prefeito, a vice e mais nove acusados, pessoas físicas e jurídicas. Ao excluir Ricardo Ribeiro e Joanina Sampaio, o juiz da 101ª Zona havia alegado que os dois eram partes ilegítimas, por já terem sido liberados, antes, em processo idêntico. Ouvido na ação recursal, junto ao TRE, o procurador eleitoral Fernando Túlio da Silva discordou do magistrado e opinou pela anulação da sentença.

E foi anulada, por unanimidade, pelos juizes do TRE-BA. Segundo os advogados do PSD, Mário Spínola Souto, Ícaro Rocha e Alexandre Abreu, a Corte Eleitoral “entendeu de forma acertada que a ação deveria continuar em face do prefeito e da vice, tendo determinado que fosse reaberta a instrução dos autos para produção de provas e prolação de nova sentença”.

O objetivo da ação movida pelo PSD é o cancelamento do rigistro da candidatura de Ricardo Ribeiro e Joanina Sampaio, caso sejam confirmados os crimes eleitorais que lhes são atribuidos. E a consequência do cancelamento, caso venha a ocorrer, é a anulação da posse e cassação dos mandatos.

Clique aqui para ler voto do relator, seguido pelo colegiado, por unanimidade>>

Clique aqui para ler o acórdão com a decisão dos desembargadores do TRE-BA>>

 

Inauguração – 07.03.2022

Escola tem seis novas salas

Raimundo Marinho
jornalista

O município reformou as antigas instalações onde funcionou, por mais de 70 anos, o tradicional Colégio Estadual João Vilas Boas, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia. A obra incluiu a construção de seis novas salas de aula e foi inaugurada pelo prefeito Ricardo Ribeiro, dia 4. Para a ampliação, foi removida a quadra de esportes e educação física que havia no pátio do colégio.

Só que o local não é mais ocupado pelo Colégio João Vilas Boas e sim pela Escola Municipal Fernando Ledo Santos Pereira, que é a antiga Escola Polivalente, que também era estadual e passou para o município, em 2016. Houve troca de endereço entre as duas escolas.  Os imóveis são do Estado, que exigiu a permuta, para implantar uma escola modelo e o novo ensino médio.

 

Quaresma - 02.03.2022

Dias de conversão e penitência

Raimundo Marinho
jornalista

Começou a Quaresma, período de 40 dias, em que a Igreja se prepara, liturgicamente, para a Páscoa Cristã. A preparação consiste em orações e penitência, e culmina com a Semana Santa, em que é rememorada a Paixão e Morte de Jesus Cristo. Como diz a Igreja, é tempo para conversão!

Dizemos ser ainda tempo para reflexão sobre como estamos vivendo espiritualmente! Se temos ou não um plano para nosso futuro espiritual! Tempo de avaliar nosso modo de viver. Se estamos vivendo pelas leis divinas! Tempo de verificarmos como está a saúde do nosso corpo e nossa alma!

Nesta Quarta-feira de Cinzas, foi iniciada também a Campanha da Fraternidade, promovida pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil). O tema é Fraternidade e Educação, sob o lema Fala com sabedoria, ensina com amor. Está em Provérbios 31, 26, que é um dos livros da Bíblia.

Pelos títulos do tema e do lema, a CNBB abre uma oportuna discussão sobre a educação, no Brasil. Poderá ser um espaço para análise mais aprofundada, principalmente na educação escolar, diante das irreparáveis consequências de dois anos letivos perdidos, com a desculpa da pandemia.

Em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, o início da Quaresma, nesta quarta-feira, teve a celebração da Missa de Imposição das Cinzas, na Catedral, pelo bispo Dom Armando (foto), que foi transmitida, on line, pela Rádio 88 FM. (Para assistir ao vídeo da missa, acesse o link:  https://fb.watch/bvMWu4eo2B/).

 

Em Paramirim – 02.03.2022

Militância aberta em plena aula

(Matéria reescrita e ampliada em 07.03.2022, 18h)

Raimundo Marinho

jornalista

O grupo @bolsonaroparamirim, da cidade de Paramirim, na Bahia, reagiu contra a militância política, em sala de aula, de uma professora daquele município, identificada como Zuleide Abreu (foto). Segundo o grupo, a professora ofende alunos de uma escola pública do ensino médio, na comunidade de Caraíbas.

“Nós, do Grupo Bolsonaro Paramirim, repudiamos esta situação e, ao mesmo tempo, nos honramos em defender democrática e decentemente um presidente que não tem qualquer ato de corrupção conhecida, denunciada ou julgada em seu governo, e que, apesar dos ataques sofridos, zela por toda a nação”.

Em vídeo da aula, que circula nas redes sociais, a professora acusa o presidente Jair Bolsonaro e os chamados bolsonaristas de nazistas, que matam gays e negros. “Todos os bolsonarista apaixonado, que matam negros, que matam gays, eles usam símbolos do nazismo” (sic), diz a fala, no vídeo.

A transcrição do áudio, no vídeo: “Bolsonaro chama a Venezuela de comunista, mas a China ele não chama de comunista. Porque a China o país é milionário. Ele tava lá essa semana babando ovo.  (...). Então, meu filho, você não fala que Lula é nazista. Nazista é Bolsonaro! (...) e apoia o nazismo. Você pode ver, todos os bolsonarista eles trazem o símbolo do nazismo, muitos tatuado no braço. Todos os bolsonarista apaixonado, que matam negros, que matam gays, eles usam símbolos do nazismo. Você está confundido nazismo com comunismo. Não confunda,  porque o comunismo vem do regime socialista, porque nós temos dois regime político, o republicano e o socialista. O Brasil, o regime do Brasil é o regime republicano, que é o democrático. Lula, assim como Bolsonaro, assim como todos os últimos que passaram, eles foram eleito pelo voto direto. O que é o voto direto? O voto direto é quando você tem o poder de escolher seu representante...” (sic).

O Grupo Bolsonaro Paramirim, em suas página nas redes sociais, publicou:

“Incentivamos os alunos a sempre filmarem as aulas quando se sentirem prejudicados ou ofendidos pelos professores, que deveriam fomentar a pluralidade de ideias e o debate saudável, e não causar constrangimento em função de suas preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias, sabendo que não tem nenhum adulto para coibi-los no ambiente cativo da sala de aula”.

“Chamar, de modo irrefletido e leviano, alguém de assassino racista, homofóbico, fascista ou nazista não é opinião, é crime contra a honra (artigos 139 e 140 do Código Penal). O debate democrático não comporta este tipo de ofensa, principalmente proferida por professor ou professora em sala de aula”.

“Professor não pode usar um ambiente educativo para impor sua militância política e ofender a liberdade de consciência dos alunos, que não têm como se defendr. Professor ou professora pode ensinar sobre as diferenes correnes políticas e econômicas, promovendo o debate, sem tomar partido ou ofender quem pensas diferente de ou dela”.

Acesse o vídeo em https://youtu.be/2ArVwakJewM

 

Dedicada a Jesus – 01.03.2022

As lições serenas de Joca!

Ainda bem jovem (4ª da esq. para dir., com a mão na massa), em aula de culinária

Raimundo Marinho

jornalista

Foi celebrada, dia 20 de feveeiro, na catedral de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, a missa do 7º dia de D. Joaquina Guimarães Tanajura, falecida em 14.02.2022, que faria 96 anos, em junho. Filha de Ana Constânça Guimarães Tanajura e Rodrigo Meira Tanajura, o Dr. Queno, 3º prefeito do município (1924-1925).

Joaquina, solteira, formação escolar primária, era mais conhecida por Joca. Em família, era Mada. Simples, apesar de família tradicional, com grande influência na vida social, política e econômica de Livramento. Lembro-me dela como uma pessoa bonita, calma, educada, discreta e muito religiosa.

Segundo a sobrinha Kleyse Tanajura, Joca ajudou o padre Silval a viabilizar a construção da torre do Bom Jesus (Taquari), a criar a Legião de Maria, a instalar a Diocese e coordenou as Obras das Vocações e Ministérios. “Dedicou a vida a Jesus, a igreja era o seu lugar preferido no mundo”, disse Kleyse.

Em família, destacava-se como confeiteira. Fazia a alegria dos sobrinhos! Também pintava as bandeiras e círios pascais, feitos por ela com cera de velas derretidas. Fazia vários outros trabalhos artesanais, como caleidoscópios, rosários, terços de continhas, panos de prato.

Sobre Joca, disse o pároco Jandir: “Uma pessoa que, de maneira concreta, expressou essa dedicação a Cristo por meio da Igreja”. Padre Gilvânio, da paróquia de Livramento, também deu seu estemunho: “Uma pessoa que admiro e tenho a certeza que está contemplando a face de Deus”.

Joca com parentes, pelo lado materno, ela é a 2ª da dir. para a esq., ao lado do pai, Dr. Queno (Bagé-RS, 1946)

Clique aqui para ler íntegra das mensgens e ver mais fotos>>

 

Perdemos D. Zulmira – 01.03.2022

101 anos e duas pandemias

Raimundo Marinho
jornalista

Outra perda irreparável para nós, neste início de ano, foi D. Zulmira Pereira de Miranda, do bairro Estocada, em Livramento de Nossa senhora, Bahia, falecida aos 101 anos, em 22 de janeiro. Ela foi nossa entrevistada, dia 20.05.2020,  quando completou 100 anos de idade.

Estava lúcida e consciente da vida dada por Deus, inclusive testemunhando duas pandemias, a do coronavírus, que já teria infectado 425 milhões de pessoas (5,890 milhões de mortos) e a gripe espanhola (1918-1920), que infectou cerca de 500 milhões de pessoas (100 milhões de mortos).

>D. Zulmira, apegada a Deus, não pegou nenhuma delas! Na entrevista, disse: “Deus sabe tudo que faz, se a gente tá merecendo, né?!”. “Tenho só que agradecer a Deus”, “viver é maravilhoso, e a gente tem que viver até o dia que Deus quiser”. Ao  comunicar o falecimento, sua neta Cleide Mesquita escreveu:

“Perdemos nossa Matriarca... Minha vovó AMADA... Perdi parte de mim e como dói... Dói muitooo...O consolo que temos é que ela foi muito amada.. Tão bem zelada! Recebeu todas as homenagens de amor em vida… No auge de seus 101 anos, nos deixa um legado de fé em Deus e amor à vida”.

Clique aqui para reler nossa entrevista com D. Zulmira>>

 

Saneamento – 22.02.2022

Projeto de esgoto sanitário

Raimundo Marinho
jornalista

A Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A.) está elaborando um projeto para implantar o sistema de esgotamento sanitário de Livramento de Nossa Senhora, que será apresentado à população, em “consulta pública”, no próximo dia 24, a partir das  9h30, no Centro Diocesano!

O objetivo é informar e ouvir os moradores da cidade a respeito, como manda a legislação que regula o assunto. Portanto, quanto mais gente comparecer, melhor! Como sabemos, Livramento não tem mais sistema de tratamento de esgoto! O que havia, com mais de 50 anos, não funciona mais.

A maioria dos dejetos vai para os rios ou terrenos baldios! A culpa é da própria Embasa! Ela teve a concessão, por 20 anos, de 1998 a 2018, em contrato que a obrigava, além do abstecimento de água, a também operar, manter e conservar o sistema de esgotamento sanitário.

Mas ela não cumpriu essa cláusula do contrato e nunca foi cobrada pelos prefeitos. E continua por caminhos tortos, com a prefeitura, pois o projeto anunciado está fora do PMSB (Plano Municipal de Saneamento Básico). Esse plano é que define como será o sistema de esgoto.

O projeto ora anunciado baseia-se no chamado contrato de programa, assinado em 2019, sem atender a uma condição da lei para ter validade, que é justamente o PMSB. Se este não existia em 2019, nem agora, o tal  contrato de programa tem vício legal e pode até mesmo ser anulado.

 

Alunos frustrados – 22.02.2022

Aulas adiadas duas vezes

Raimundo Marinho
jornalista


Escola David Mendes Pereira (Iguatemi)

A Secretaria da Educação de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, divulgou o calendário escolar de 2022,  com aulas presenciais, a partir de 09.02.2022, adiado sem explicação para o dia 14. E, de última hora, para 7 ser março, causando frustração e indignação na comunidade, principalmente pais e alunos.

A desculpa foi a desistência do fornecedor dos  gêneros da alimentação escolar. Mas não informou quem era o fornecedor e nem o processo licitatório para contratá-lo. A suspeita, portanto, é que foi divulgada uma mentira! Descaso e desrespeito para com alunos, famílias e a comunidade.

Mesmo se fosse verdade, não precisava adiar as aulas! Afinal, onde os alunos se alimentaram em dois anos sem aulas? Houve reuniões nas escolas, dia 10, sobre os cuidados sanitários e não falaram do adiamento. Há pelo menos seis avisos de licitação (2021-2022) para compra de gêneros para alimentação nas escolas.

Mas não vi contrato divulgado! O aviso mais recente é de  10 deste mês, um dia antes de adiar as aulas! Confirma que a volta às aulas não foi planejada, mesmo após dois anos letivos perdidos, afetando os alunos para o resto da vida! Sem falar nas péssimas condições físicas das escolas públicas municipais.

 

 

Obra da União – 22.02.2022

Esperança de emprego na Fiol

RaimundoMarinho

jornalista

O prefeito Ricardo Ribeiro, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, postou em seu Facebook, foto sua diante de um notebook, sorridente, parecendo  uma criança com um presente de Natal. Na legenda, explica ser uma reunião remota com prepostos da empresa Bahia Mineração (Bamin), encarregada do trecho Ilhéus-Caetité, da FIOL (Ferrovia de Integração Oeste-Leste).

Pequeno trecho da via passa por território livramentense, perto dos municípios de Caetité e Lagoa Nova. O prefeito acha que isso vai gerar emprego, por aqui, mas não deu maiores detalhes. Por exemplo, que tipo de trabalhador seria aproveitado. Além disso, Ricardo Ribeiro omitiu que a obra é da União! Bamin é só a empreiteira contratada, não a dona da obra.

 

Combustíveis – 22.02.2022

Gastos são de R$7,4 milhões

Raimundo Marinho
jornalista

Ao iniciar o 1º mandato (2017), o prefeito Ricardo Ribeiro, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, disse haver um esquema que sangrava os cofres municipais, com gastos excessivos no transporte escolar. Chegavam a R$ 5 milhões por ano, segundo ele com mais de 40 carros particulares, cujos donos influenciavam até nas matrículas e roteiros do transporte.

E prometeu cortar os gastos ao meio! Mas o prefeito nunca explicou os contratos mililionários de sua gestão. O maior deles, hoje de R$ 7.419.400,00, é com o Auto Posto Irmãos Ribeiro. Em maio de 2020, o valor era R$3.510.821,88. Cresceu  111%, bem acima do aumento médio dos combustíveis, em torno de 70%. E o sobrenome Ribeiro no posto não é por acaso!

Os donos são do círculo familiar de José Ricardo Assunção Ribeiro, que assina o contrato! Outros gastos milionários são limpeza urbana, perto dos R$ 4 milhões,  máquinas pesadas, cerca de R$ 3 milhões e transporte escolar, mais de R$3 milhões. A fala do prefeito pareceu bravata de novato, pois ele faz gastos milionários bem acima dos encontrados por ele.

 

Investigação eleitoral – 22.02.2022

Reinclusão de prefeito e vice

Raimundo Marinho
jornalista

Recente parecer do procurador Fernando Túlio da Silva (TRE) mexeu com o meio político de Livramento de Nossa Senhora, Bahia! Ouvido num recurso em AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), ele opinou pela reinclusão no processo do prefeito Ricardo Ribeiro e da vice Joanina Sampaio.

Os dois foram excluídos, pelo juiz da 101ª Zona Eleitoral, do processo movido pelo PSD (Partido Social Democrático), onde são acusados de abuso do poder econômico e compra de votos, na eleição de 2020. O partido recorreu para o TRE, que mandou ouvir o procurador.

Os crimes apontados incluem entrega de vantagens financeiras, bens de consumo, combustíveis, materiais de construção, serviços de perfuração de poços artesianos e uso de máquinas, tudo pago com dinheiro público. Foi pedida a cassação das candidaturas, mas o juiz entendeu que não era o caso.

O magistrado fundamentou que os acusados haviam sido liberados, antes, em processo idêntico, movido pelo Ministério Público Eleitoral. O procurador eleitoral discordou do juiz e opina pela anulação da sentença e pede a retomada da investigação. A decisão, agora, está com os juízes do TRE!

Clique aqui para ler parecer do procurador eleitoral>>

 

Sem aulas - 11.02.2022

Incompetência, desrespeito!

Raimundo Marinho
jornalista

O que seria alegre volta às aulas virou surpresa, frustração e indignação. A Secretaria da Educação de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, comunicou hoje (11), de última hora, que o início das aulas na rede pública foi adiado para 7 de março. E já havia sido mudado de 9 para 14 de fevereiro, sem explicações.

Agora, o motivo seria a desistência da empresa licitada para fornecer alimentação escolar. Como assim? Essa providência básica não foi monitorada, pelos gestores da Educação? Souberam de última hora? Eis a demonstração de incompetência, descaso e desrespeito, para com estudantes, suas famílias e a comunidade.

E não precisava adiar as aulas, para se resolver isso. Afinal, os alunos se alimentaram como, nos dois anos sem aulas? Famílias dizem que houve reuniões nas escolas, dia 10, sobre os cuidados sanitários e não se falou em adiar aulas.

 

Volta triste – 11.02.2022

Total descaso em Iguatemi!

Raimundo Marinho
jornalista

Além da indignação pelo adiamento do início do ano letivo, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, para alunos, pais, professores e outros funcionários, a volta às aulas será ainda mais triste, na Escola Municipal David Mendes Pereira, no Distrito de Iguatemi, que foi parcialmente demolida.

Circula nas redes sociais vídeo mostrando que parte da escola foi destelhada, em  outubro do ano passado! Seria uma reforma, que não andou, apesar dos dois anos sem aulas. Os alunos vão ter de conviver com a sujeira e entulho, junto com móveis, armários e até livros abandonados.

 

Piso salarial – 11.02.2022

Todo mundo quer o mérito!

Raimundo Marinho
jornalista

Após ter sido oficializado pelo governo federal, a prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, anunciou que vai pagar a diferença de janeiro, relativa aos 33% de reajuste do piso nacional do magistério. Mas nada disse sobre a adequação dos vencimentos, nos termos do Plano de Carreira.

O sindicato da categoria divulgou que a decisão de pagar ocorreu em reunião da entidade com o controlador geral e o secretário da Fazenda. Ou seja, a prefeitura vai pagar com base na portaria federal, mas foi preciso uma reunião do sindicato com o segundo escalão do governo municipal.

Se foi assim, o prefeito sobrou nessa! Fiquem alertas, professores! O direito está na lei, não depende de presidente, governador, prefeito e nem de sindicato! Mas pensem em como minimizar o prejuízo dos alunos, com dois anos perdidos! Lutem por eles, tal como lutam pelas vantagens financeiras!

 

Postal apagado – 06.02.2022

Fim do Casarão consagra
descaso da gestão pública

Raimundo Marinho
jornalista

Acabou! O Casarão dos Alcântara não existe mais! Sem mais o que dizer! Mas reafirmando que a culpa não foi só dos proprietários, mas da comunidade em geral e, principalmente, dos gestores públicos. Para fins de memória, registro a sequência de fotos, mostrando a lenta agônia da agora extinta relíquia histórica. No link, coloco prints de matérias deste site alertando para o descaso e um texto publicado em 2008.

Clique aqui para ler e ver mais>>

 

Educação – 06.02.2022

Educadores de Caetité reagem!

Raimundo Marinho
jornalista

Os educadores da cidade de Caetité, na Bahia, estão reagindo contra o desmonte da tradicional estrutura de ensino, naquele município, representada pelo Instituto de Educação Anísio Teixeira (IEAT) e o Centro Técnico de Ensino Profissional (CETEP).

As duas instituições educacionais devem desaparecer, ainda este ano, por decisão do governo estadual, para dar lugar ao Campus Integrado de Educação Básica, Profissional e Tecnológica da Bahia. Os educadores criticam a falta de discussão pública do projeto.

Em “carta aberta”, denunciam que toda experiência de ensino dos dois centros educacionais está sendo ignorada pelo projeto estadual. A educação, em Caetité, tem a inspiração de Anísio Teixiera, um dos maiores educadores do Brasil, nascido naquela cidade.

Alegam haver desrespeito à história e aos princípios integrativos e objetivos da própria Educação e querem saber por que não aproveitar a experiência já existente, dos profissionais e das escolas atuais. O IEAT, por exemplo, veio da famosa Escola Normal de Caetité.

Pioneira e famosa na região, no século 19, formou e qualificou professores de várias gerações, no sertão da Bahia. O objetivo do governo estadual é implantar a “escola modelo”, juntamente com o novo ensino médio. É praticamente uma imposição!

Estende-se a outros municípios, incluindo Livramento de Nossa Senhora, onde já foi extinto o Colégio Boaventura, que era uma escola normal, passou a Escola Polivalente para o município, e está prestes a acabar com o tradicional Colégio João vilas Boas.

Clique aqui para ler o texto das “cartas-abertas”
- Carta aberta IEAT
- Carta aberta CETEP

 

Vacinação – 20.01.2022

Para crianças de 5 a 11 anos

 

Raimundo Marinho
jornalista

Praticamente toda a população vacinável de Livramento de Nossa Senhora, Bahia,  já recebeu o imunizante, segundo a coordenação da campanha. São mais de 38 mil pessoas (1ª dose), a partir de 12 anos de idade (97% do público alvo).

Semana que vem, serão as crianças de 5 a 11 anos (3.680), em ordem decrescente, primeiro as com comorbidade. Os pais devem aguardar aviso do agente de saúde! O imunizante será da Pfizer, distribuído pelo Ministério da Saúde.

Os pais ou responsáveis devem levar autorização escrita, cartões de vacina e do SUS (original e cópia), RG, CPF, e relatório médico da comorbidade. Após vacinada, a criança tem de ficar em observação por 20 minutos.

Existe muita controvérsia sobre a vacinação de crianças, em razão de eventuais  efeitos colaterais. Mas, no caso, a vacina não é obrigatória, como já garantiram o Ministério da Saúde e o próprio Supremo Tribunal Federal.

 

Pandemia – 20.01.2022

Casos de covid voltam a subir

Raimundo Marinho
jornalista

Como em várias outras regiões da Bahia, Livramento de Nossa Senhora viveu momentos de preoupação neste início de ano devido às inundações causadas pelas chuvas, que coincidiu com um surto de gripe, incluindo a H1N1 e H3N2, e  o aumento do contágio pela covid, após as festas de fim de ano.

Com as chuvas, o maior temor foi com a elevação do nível da barragem Luís Vieira, em Rio de Contas, com algum risco de rompimento, pelo tempo que o reservatório ficou praticamente seco. Mas o medo das água passou, ficando o receio do surto de gripe, que lotou a UPA (Unidade de Pronto Atendimento).

A covid-19 saiu de zero para mais de 60 casos, em poucos dias, no município, mas sem necessitar de internação, como no resto da Bahia. Uns acham ser devido à vacinação, que evita formas graves da doença, para outros seria o abrandamento do próprio vírus, prenunciando o fim da pandemia.

 

Educação – 20.01.2022

Reajuste de 33,23% para o piso

Raimundo Marinho
jornalista

Os trabalhadores da Educação estão diante de nova  discussão, o reajuste de 33,23% do Piso Salarial (Lei 11.738/2008). Nenhuma outra categoria de trabalhadores teve aumento tão alto. O cálculo teria sido pela lei do antigo Fundeb, criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006.

O Fundeb era provisório e terminou em 31.12.2020, sendo criado um novo, com a mesma finalidade, por outra Emenda Constitucional, de nº 108/2020, regulamentada na Lei 14.113/2020, que revogou a lei  do antigo Fundo.

Em razão disso, o MEC (Ministério da Educação) entende que o reajuste não deve ser calculado mais pela lei anterior. Em nota de esclarecimento, informou que está levantando dados para definir a situação.

Mas a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação), também em nota, discordou e quer os 33,23%. Alega que a nova lei não pode mudar a antiga, pelo art. 2º da Lei de Introdução ao Código Civil.

Mas faltou dizer que essa regra não vale para leis provisórias, como a que criou o  antigo Fundeb, que foi provisório. Assim, o processo legislativo se impõe, para nova regualmentação, à luz da lei que criou o novo Fundo.

Na verdade, professores querem ganhar mais e governo quer pagar menos. E o percentual de 33,23%, convenhamos, é muito elevado. Principalmente em tempos de pandemia, com dois anos letivos perdidos!

 

Dinheiro nosso – 20.01.2022

Ânsia por sobras do Fundeb

Raimundo Marinho
jornalista

Profissionais da Educação mostram-se ansiosos por supostas sobras do Fundeb, insulados pelas lideranças da classe. É dinheiro dos impostos que pagamos e temos de participar dessa discussão. Estão tentando obter dinheiro fácil, sem se preocupar com a qualidade da Educação.

Seria dinheiro entregue, sem causa, por interpretação coveniente da lei. O Fundo, para o qual a sociedade paga, através dos impostos, foi criado para garantir a qualidade do ensino público, tendo como base remuneração digna para quem ensina e para quem dá suporte ao ensino.

O Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), foi criado em 1996, sendo substituído, em 2006, pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Surgiu quando muitos docentes chegavam a receber vencimentos abaixo de um salário mínimo. A meta era aproximar a remuneração à de outros profissionais de mesmo nível de formação. Muito dinheiro repassado para isso e muito desse dinheiro tem sido desviado de sua finalidade!

O foco da lei sempre foi a boa qualidade do ensino e sua abrangência foi ampliada do fundamental (antigo 1º grau) para toda a educação básica (antigos 1º e 2º graus), agora com o mínimo de 70% dos recursos para remunerar trabalhadores da Educação, não só do magistério (professores).

Não há amparo legal para entregar dinheiro, sem causa, fora da remuneração, como querem os que sonham com supostas sobras. Podem ser reajustes salariais, estipulações em planos de carreira e de metas, mediante projetos educacionais  espécificos, como previsto na Constituição Federal.

Mas ninguém se empenha para isso! A exigência constitucional é para efetivar a qualificação do ensino. Fazer diferente pode ensejar improbidade administrativa.  O município de Vitória da Conquista, por exemplo, fez correto, pagando abono por ter alcançado suas metas para a Educação, em 2021.

 

Lagoa da Estocada – 20.01.2022

Novo projeto de urbanização

Foto: Maquete do Projeto

Raimundo Marinho
jornalista

A prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, anunciou, dia 13 deste mês, projeto de urbanização da Lagoa Pau de Colher, no bairro Estocada, em convênio com a Conder (Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia), que já estaria fazendo a licitação.

Está prevista a revitalização da área, incluindo pavimentação, pistas de ciclismo e de caminhada, arborização, espaços útlitários e de conveniência, como quiosques,  academia de saúde, banheiros e estacionamentos.

Promete ser uma ampla e agradável área de lazer e prática de exercícios físicos, com acesso para toda a comunidade. É a terceira vez que essa revitalização da lagoa é apregoada. A primeira foi na campanha eleitoral de 2012, pelo então vereador e pré-candidato a prefeito Paulo Lessa.

A segunda foi em junho de 2019, pelo próprio prefeito Ricardo Ribeiro, que posou para fotos iniciando os serviços de terraplenagem. “Estamos devolvendo a dignidade dessas pessoas, isso aqui não é favor, mas minha obrigação como gestor público”, disse o prefeito na ocasião.

Foto: Maquete do Projeto

Prefeito Ricardo Ribeiro, iniciando as obras de urbanização da lagoa da Estocada, em 2019

 

Centro infantil – 20.01.2022

Várias creches num só lugar

Fotos: Maquete projeto do Centro de Educação Infantil, a ser construído no Bairro Santa Cruz

Raimundo Marinho
jornalista

Outra obra anunciada pela prefeitura, este mês (17), foi o Centro de Educação Infantil, no bairro Santa Cruz, já tendo sido publicado edital de liciação. Pelo projeto, a nova creche atenderá a alunos do centro da cidade e dos bairros Barriguda, Estocada, Primeiro Gole, Passa Quatro e São José.

Reunirá num só lugar todas as creches da cidade. A assessoria da prefeitura ressalta que a obra “será realizada com recursos próprios”, ou seja, com dinheiro da arrecadação do muncípio. Como sabemos, mais de 90% dos recursos orçamentários muncipais são de repasses da União.

 

Dinheiro do Fundeb – 12.01.2022

Sindicatos pedem informações

Raimundo Marinho
jornalista

Os sindicatos de trabalhadores da educação que atuam em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, pediram ao prefeito Ricardo Ribeiro informações sobre a aplicação, no município, do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica). SPEL e APLB querem saber se há sobras de recursos.

Mas nenhuma resposta veio a público, até o momento. Pelo menos 11 municípios baianos teriam rateado sobras, criando grande expectativa nos demais municípios. Pela Lei 14.113/2020, alterada pela Lei 14.276/2021, 70% dos recursos, no mínimo, são para pagamento de remuneração.

Não fala em sobras nem rateio e, no art. 26, § 2º, elimina a possibilidade de sobras, ao estabelecer claramente que, para atingir os 70%, pode ser feito reajuste salarial,  na forma de bonificação, abono, aumento de salário, atualização ou correção salarial. Portanto, é um comando obrigatório!

Lei nº 14.113/2020 (alterada pela Lei nº 14.276/2021):

(...)
Art. 26. Excluídos os recursos de que trata o inciso III do caput  do art. 5º desta Lei, proporção não inferior a 70% (setenta por cento) dos recursos anuais totais dos Fundos referidos no art. 1º desta Lei será destinada ao pagamento, em cada rede de ensino, da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.
(...)
§ 2º Os recursos oriundos do Fundeb, para atingir o mínimo de 70% (setenta por cento) dos recursos anuais totais dos Fundos destinados ao pagamento, em cada rede de ensino, da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, poderão ser aplicados para reajuste salarial sob a forma de bonificação, abono, aumento de salário, atualização ou correção salarial.
(...)

O legislador quis foi justamente evitar sobras. Caso contrário, teria dito expressamente que, em havendo sobras, elas seriam rateadas. Mas não disse assim! A lei é óbvia ao dizer “para atingir o mínimo de 70%”. Se admitisse sobra, teria dito “se não atingir” e não “para atingir”.

Isso significa que, se o gestor deixar sobrar, não aplicando o comando da lei de “reajustar o salário”, para atingir os 70%, ele terá sido omisso e negligente, o que pode caracterizar improbidade administrativa, o que será agravado com eventual rateio, já que este não está previsto na lei.

Diferente desse tal rateio, o reajuste salarial se incorpora ao salário, ampliando a  base remuneratória, beneficiando ainda mais o trabalhador, com a repercussão em todas as suas vantagens, incluindo a aposentadoria. Falta, também, os educadores  lutarem pelo uso do Fundeb para atualizar os planos de carreira.

Clique aqui para ler o requerimento do SPEL

 

Clube Caiçara – 12.01.2022

Edital não diz o que convoca!

Raimundo Marinho
jornalista

O Clube de Campo Caiçara, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, publicou edital convocando, sem especificar o que, “com a presença de sócios patrimoniais para apreciação das contas do perído de 2018/2021 e eleição da nova diretoria para o biênio 2022/2024”. Diz que a diretoria convoca, mas quem assina  é o presidente do Conselho de Sindicância, Carlos Aguiar.   

Além disso, nem a diretoria e nem o conselho, eleitos em 04.03.2018, existem mais, pois os mandatos, de dois anos, venceram desde 04.03.2020. E o estatuto da entidade não prevê prorrogação automática dos mandatos, sendo nulos atos posteriores de ex-diretores e ex-conselheiros.

Segundo o art. 29 do estatuto, havendo motivo grave e urgente, como parece ser a situação atual, um terço dos sócios patrimoniais podem convocar Assembléia Geral do Clube, que poderia eleger a nova diretoria e tomar outras providências, inclusive em relação aos membros da gestão anterior.

Pelo art. 34, “o Conselho de Administração será eleito e empossado bienalmente, no segundo domingo de janeiro juntamente com o Conselho de Sindicância, podendo ser reeleitos”. Não houve eleição para o biênio 2020-2021.

 

Vila do Recreio - 12.01.022

Curtindo saudade, no casarão!

 

Raimundo Marinho
jornalista

A Vila do Recreio, sítio histórico de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, teve um sobrado de meados do século XIX reformado por iniciativa pessoal do Dr. Halley Spínola, neto do seu primeiro dono Antônio Joaquim de Oliveira Guimarães, que ficou conhecido como Totonho do Recreio.

No final do ano passado, o casarão foi decorado com motivos natalinos e, dia 1º de janeiro, toda a família Guimarães & Spínola reuniu-se no local e homenageou o Dr. Halley, o bemfeitor, com uma placa de agradecimento. Várias gerações do numeroso grupo se fizeram presentes.

Clique aqui para assistir ao vídeo: https://youtu.be/JfDNNVSi-d0

 

Cem anos – 12.01.2022

De Edival Borges, Seu Didi!

Raimundo Marinho
jornalista

Completaria 100 anos, em 2021, nosso saudoso amigo Edival Borges da Silva, livramentense por adoção, falecido em 2014. Nasceu no ano da emancipação política de Livramento de Nossa Senhora, Bahia. Devido à pandemia, a família só pôde fazer o registro em dezembro passado.

Reuniu a maioria dos filhos e netos, com transmissão on line pelo Youtube, em live beneficente em favor da Casa do Idoso, com animação musical de Silvério e Amigos. Coube à professora Márcia Oliveira fazer a apresentação, tendo lido o resumo da biografia de Didi Borges, que é natural de Mucugê-BA.

Destacou-se pela integridade moral, inteligência, espírito amigo, pai de família e servidor público, como coletor estadual, hoje auditor fiscal. Casado com D. Gertrudes , também falecida, tiveram vários filhos e muitos netos.

Clique aqui, para ler mais sobre “Seu Didi”

 

Muita chuva – 10.01.2022

Esperança e apreensão juntas

Águas enfrentam o matagal que cresceu no leito do Rio Brumado, em Livramento

Raimundo Marinho
jornalista

No final de semana, as chuvas intensificaram-se em várias regiões da Bahia, incluindo Livramento de Nossa Senhora, trazendo esperanças, mas também apreensão. Ruas foram transformadas em rios, riachos e rios transbordaram-se. O nível da água da Barragem Luís Vieira, em Rio de Contas, chegou ao topo.

Comporta aberta, na Barragem Luís Vieira

Há mais de 10 anos anos isso não acontecia! O açude alimenta o Rio Brumado e faz parte do projeto de irrigação do DNOCS, em Livramento. O rio atravessa as cidades de Rio de Contas, Livramento e Dom Basílio, onde a população ribeirinha teme um rompimento, como já ocorreu em outras regiões do Brasil.

Com razão, pois a barragem passou anos sem atingir o volume máximo e sem manutenção adequada, surgindo rachaduras e infiltrações. A parede foi recuperada, recentemente, e passa por grande teste, agora. Parece não haver motivo para pânico, mas as autoridades precisam tranquilizar a população.

Ontem, o DNOCS iniciou liberação gradual de água, com abertura incial de 30% das comportas, o que já seria suficiente para inundar as margem do rio. Por isso, o órgão fez um  alerta aos moradores, em comunicado oficial. Se o sangradouro não deu conta de extravazar, é porque alguma preocupação existe.

O rio está entupido pelo mato, por longos anos de água desviada para a irrigação e suas  margens serão inundadas, com risco para moradias e outros bens dos ribeirinhos. O vereador Josemar Miranda, que mora no bairro Rua do Areião, área de risco, pede que  a Câmara e o Executivo monitorem a situação.

Antiga Lagoa Grande, às margens do Rio Taquari (Livramento), volta a ser alagada

 

Taquari – 10.01.2022

Obra inacabada bloqueia rio

Raimundo Marinho
jornalista

 

O ex-prefeito Paulo Azevedo, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia (2013-2016), realizou duas arrojadas intervenções urbanas, interligando os bairros Polivalente-Estocada e prolongando a avenida  Dr. Nelson Leal até a Estação Rodoviária, abrindo um novo e importante acesso de entrada e saída da cidade.

Mas deixou as obras inacabadas! O sucessor, Ricardo Ribeiro, não teve a sensibilidade de dar continuidade, em incompreensível descaso para com a população da nossa cidade. E não é obra sequer de médio porte, falta fazer muito pouco. E cabe, tranquilamente, no orçamento municipal.

O mais vergonho é o novo acesso, passando ao lado da Rodoviária. Falta pavimentar menos de 500m, e fazer uma ponte de curta extenção sobre o Rio Taquari. Os improvisos, no local, estão ajudando a obstruir o rio, agravando os alagamentos, que estão chegando às casas e pontos comerciais da área.

 

Aglomerações – 10.01.2022

Surto de gripe! Covid avança!

Raimundo Marinho
jornalista

Além do volume de chuva, considerado inédito, que vem atingindo Livramento de Nossa Senhora e outras regiões da Bahia, o municipio também enfrenta um surto de gripe, incluindo a H1N1 e a H3N2, e o recrudescimento da covid-19. O secretário da Saúde, Gerardo Azevedo Jr, disse que a UPA está lotada de doentes de gripe.

A Vigilância Sanitária registrou 24 casos de covid em tratamento, hoje, sem  mencionar
internação. O alastramento dessas doenças é atribuído às aglomerações de final de ano. Na Bahia, a média de casos novos por dia subiu de 339 (dezembro) para 750 (janeiro),  os ativos sairam de 1.830 (1º de janeiro) para 4.466 (dia 9).

 

Vem de Roma – 10.01.2022

Repasses de  R$4,777 milhões

Raimundo Marinho
jornalista

Livramento de Nossa Senhora, Bahia, vai receber repasses do Governo Federal, de R$1,912 milhão, para obras de pavimentação, e R$2,865 milhões, para construir um campo de Futebol, conforme contrato firmado, dia 5, com a Caixa Econômica Federal.

Tanto dinheiro (R$2,865 milhões), imagino que não seja um simples “campo”, como está no contrato, mas um estádio, para substituir o atual Estádio Dr. Edilson Pontes, que foi abandonado pela Administração e está desmoronando.

Os repasses envolvem os ministérios do Desenvolvimento Regional e da Cidadania. Segundo a assessoria da prefeitura, os recursos foram conseguidos com o empenho do ministro da Cidadania, João Roma. Ele é tido como provável candidato a governador da Bahia, pelo grupo do presidente Jair Bolsonaro.

 

Clube Caiçara  – 07.01.2022

Esquecido e desfigurado!

(Texto corrigido e alterado, nesta data)

Raimundo Marinho
jornalista

Outrora elegante clube de pessoas respeitáveis de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, o Clube de Campo Caiçara foi esquecido pelos sócios, permitindo diretorias que o relegaram ao abandono. A última gestão, eleita e empossada em 04.03.2018, com a promessa de salvá-lo, parece tê-lo inumado de vez. Tinha como presidente Jânio Soares Lima e diretora social Joanina Sampaio.

Jânio é controlador geral da prefeitura e Joanina vice-prefeita do município. Eles comandaram a retomada do Clube, então sob gestão de Claudeci Meira Gomes, cujo mandato tinha vencido em 2011. A eleição ganhou conotação política, atraindo a atenção até do prefeito Ricardo Ribeiro, que foi a favor de Jânio, e dos ex-prefeitos Emerson Leal e Carlos Batista, que apoiaram a chapa contrária, encabeçada por Claudeci Meira (Cici). Jânio teve 49 votos, contra 33 de Cici Meira.

Lima agradeceu “a todos que me deram esse voto de confiança, para buscar resgatar a credibilidade do Clube Caiçara”. Seu mandato acabou em 2020, sem comprir a promessa e deixa o Clube muito pior. Nada fez, por exemplo, para evitar a cobrança judicial do IPTU. Não tiveram nenhuma vergonha diante da situação, mesmo sendo ele controlador geral da prefeitura e Joanina a vice-prefeita.

Agora, só falta encontrar um lugar para colocar o caixão. Na verdade, hoje o Clube está acéfalo, pois não houve novas eleições  para o Conselho de Administração, cujo último mandato terminou em 2020. Pressionado por sócios remanescentes, foi marcada uma reunião, dia 9, no antigo Colégio João Vilas Boas. Não pôde ser realizada na sede do Clube devido ao estado lastimável em que se encontra.

Como o mandato da diretoria expirou, a saída legal é a convocação de  assembléia geral extraordinária, pelos sócios proprietários, para eleger nova direção, seguindo o estatuto. Funcionários da Lig Lixo, concessionária da limpeza urbana da cidade, foram vistos, esta semana, capinando o matagal que cresceu na sede social. E surgiu a pergunta: para quem irá a conta?

Clique aqui para ver mais fotos>>

 

Danos das chuvas – 30.12.2021

Ano novo em emergência!

Raimundo Marinho
jornalista

O município de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, vai para o ano novo de 2022 em “Situação de Emergência”, conforme o decreto nº 253/2021,  do prefeito Ricardo Ribeiro, publicado dia 28, no Diário Oficial. Nos fundamentos da decisão, o decreto cita:

“(...) o enorme volume de água que atingiu o município, alcançando índice pluviométrico de 150mm, causando deslizamentos, inundações, enxurradas e alagamentos que ocasionaram danos humanos, danos materiais em residências, comércios, vias públicas, equipamentos públicos diversos, bem como ao meio ambiente (...)”

A decretação da emergência, conforme a própria Constituição Federal, flexibiliza algumas exigências legais, como em licitações, e facilita atos da administração para socorro às vítimas. O ato do alcaide arescenta que todos os órgãos municipais serão mobilizados para os trabalhos emergenciais, coordenados pela Defesa Civil.

Clique aqui para ler a íntegra do decreto>>

 

Policlínica – 30.12.2021

Cobrança seria indevida!

Raimundo Marinho
jornalista

O site Sudoeste Destaque publicou, dia 28, que a Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, deve mais de R$300 mil à Policlínica Regional  de Brumado. O prefeito Ricardo Ribeiro disse que a notícia era “maliciosa e eleitoreira” e que o débito seria por serviços não prestados.

São 23 policlínicas regionais, feitas pelo governo estadual e cada uma é administrada pelo respectivo consórcio municipal da região. Os custos operacionais são dos municípios (60%) e Estado (40%).

A cota de cada município não teria relação direta com a efetiva prestação dos serviços médicos. Como num condomínio, independente do uso ou não dos serviços. Mas os serviços têm de ficar diponíveis.

Nesse caso, mesmo sem enviar pacientes o município tem de pagar sua cota. Assim, Ricardo Ribeiro teria razão, apenas em parte, pois a clínica não pode computar custos com médicos que não contratou.

A falta de especialistas, que não são atraídos pelos salários oferecidos, já foi tema de uma reunião com o governador do Estado. Mas as providências resultantes da reunião não foram divulgadas.

 

Muita água – 26.12.2021

Os transtornos das chuvas

Imagem adaptada de vídeo de Lotus Produtora, acessado no Facebook

Raimundo Marinho
jornalista

Chuvas em volume inesperado vem castigando quase toda a Bahia, nos últimos dias. Mesmo sem o grau de calamidade de outros municípios, principalmente, no Sul e Extremo Sul, Livramento de Nossa Senhora também sofre os transtornos dessa temporada chuvosa, bem acima dos índices costumeiros, na região.

É o que mostram as inundações, com rios transbordando, na zona rural e sede municipal. O  nível da Barragem Luis Vieira, em Rio de Contas, já está acima de 90% da capacidade total, de 105 milhões de m³. Está prestes a sangrar! Será um teste para a restauração feita recentemente na parede do manancial.

Imagem adaptada de vídeo de Lotus Produtora, acessado no Facebook

Os rios que banham a sede, Brumado e Taquari, cujos leitos foram tomados pelo mato, devido ao desvio da água para a irrigação, transbordaram-se e reocuparam áreas ribeirinhas. A situação mais crítica é na Lagoa Grande, às margens do Rio Taquari, para onde a cidade avançou sem nenhum planajemento.

Alí, costumava ser o espaço natural por onde o rio espalhava-se, nas grandes enchentes, mais o local virou bairro, surgido de forma imprevidente, incluindo o entorno da  estação de tratamento de esgoto. Tudo foi tomado pelas águas e algumas pessoas estão deixando suas casas e pontos comerciais.

A água avançou inclusive para a área entre a Av. Dr. Nelson Leal (que passa perto do pinicão) e a Av. Desembargador José Sampaio (antiga Leônidas Cardoso). Fica claro que houve falta do planejamento urbano adequado. O rio teve de seguir o seu destino, que é passar, desviando-se das obstruções do homem.

As novas gerações não puderam saber disso!  É triste e lamentável a situação de moradores e comerciantes, afetados não só pelo grande volume de água caído, mas também por falta de previsão dos gestores públicos. Tinham de se lembrar disso,  antes de liberar alvarás de construção,  nessa área de risco. 

Imagem adaptada de vídeo de . . . . . . . . . . Imagem adaptada de vídeo de Lotus Produtora,
@kalcomunicação, acessado no Facebook . . . . acessado no Facebook

Imagem adaptada de vídeo de Lotus Produtora, . . . . . . Foto adaptada de vídeo de Rádio 88 FM,
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Imagem adaptada de vídeo de @kalcomunicação, acessado no Facebook

 

Vergonha – 26.12.2021

O tombo do casarão

Raimundo Marinho
jornalista

Após longa agonia, sob embaraçoso descaso de proprietários, gestores públicos e moradores da nossa cidade, boa parte do conhecido Casarão dos Âlcântara  desmoronou, ontem, bem ao lado da prefeitura.

Foi um dos mais belos prédios históricos de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, com características raras, datadas no século XIX. A vizinhança com o Paço Municipal não serviu para sensibilizar os prefeitos.

Todos assistiram à debacle com inaceitável desprezo. Desde pelo menos 2008, alertamos para a necessidade de sua preservação, por desapropriação ou tombamento, como previsto em nossa legislação.

Em 2019, a arquiteta Kelly Alcântara Spínola propôs a revitalização da casa, mas não teve patrocinadores. E, ao invés de tombado, o casarão acabou tombando, sob vergonhosa indiferença da comunidade.

Clique nos links abaixo, para ler matérias anteriores>>

01 - A História aviltada desmorona

02 - Lenta agonia de uma preciosidade histórica

03 - Casarão em ruínas usado em propaganda municipal

04 - Um dos cartões postais de Livramento fica irrecuperável

05 - Imagem da semana

06 - Projeto de arquiteta pode salvar Casa dos Alcântara

07 - Casarão pode ser recuperado e transformado em museu

 

Contas da Prefeitura - 21.12.2021

Aprovadas com 11 ressalvas

Raimundo Marinho
jornalista

O plenário do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), reunido ultimo dia 17, opinou pela aprovação das  contas de 2020 do prefeito Ricardo Ribeiro, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia. Caberá, agora, à Câmara de Vereadores julgar o parecer, como prevê a Constituição Federal. Certamente acatará, pois o prefeito tem maioria esmagadora no Legislativo (10 x 3).

Apesar de aprovadas, o TCM apontou 11 ressalvas nas contas, pelas quais multou o gestor em R$3.500,00. As irregularidades incluem planejamento precário e excesso de alerações orçamentárias (41%)). Ou seja, dos R$101,2 milhões aprovados pela Câmara, o prefeito usou R$42,3 milhões como bem quis.

Houve déficit orçamentário (despesa maior que receita) de R$3,471 milhões (3,46%). Foi apontada negligência na cobrança da dívida, dos tributos e de multas a gestores, ajudando a frustrar a receita. A variação patrimonial foi negativa. Faltou incentivo à participação popular na discussão do orçamento.

Registrada baixa qualidade do ensino, pelo IDEB, alguns professores recebendo menos do piso, pouca transparência (nota 3,75, em escala de 0 a 10). Considerou inaceitável os gastos com aluguel de carros, pela prefeitura, sem a devida motivação, mais de R$3,7 milhões, 41,43% maior que em 2019.

Clique aqui para ler as decisões do TCM-BA:
- Contas aprovadas 2020 - voto relator
- Contas aprovadas 2020 - deliberação

 

Ação eleitoral – 21.12.2021

Provas não convencem juíz

Raimundo Marinho
jornalista

A ação de investigação judicial eleitoral movida pelo Partido Social Democrata de Livramento foi indeferida pelo juíz Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho, substituto da 101ª Zona. O partido havia alegado abuso do poder político e econômico, e compra de votos, nas eleições de 2020, pedindo cassação do registro das candidaturas de Ricardo Ribeiro e Joanina Sampaio.

Com isso, eles poderiam ser afastados dos atuais cargos de prefeito e vice, respectivamente. Os crimes apontados incluem entrega de vantagens financeiras, bens de consumo, combustíveis, materiais de construção, serviços de perfuração de poços artesianos e uso de máquinas, pagos com dinheiro público.

Foram 11 acusados, mas o juíz excluiu o prefeito e a vice,  por já terem sido   liberados em processo idêntico, movido pelo Ministério Público Eleitoral. Afastou, ainda, pessoas jurídicas, como postos de gasolina, que não podem figurar em ação eleitoral. Ao indeferir a ação, o magistrado disse que faltou prova convincente, sólida e robusta, dos ilícitos apontados pelo PSD.

Clique aqui para ler a decisão do juiz eleitoral>>

 

Na contramão – 12.12.2021

Uma obra da frente pra trás

Fotos de vídeos acessados na internet, via Google

Raimundo Marinho
jornalista

Em vídeo em que ele é um efusivo garoto propaganda, o prefeito Ricardo Ribeiro, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, garante pavimentar a estrada que liga a sede municipal ao povoado Barrinha, antes de completar a pavimentação da maioria das ruas do povoado, sonho dos moradores, junto com outras demandas.

Mas o alcaide resolveu priorizar justo a estrada, cuja nomeação como Avenida Artur Matias ele negou, em 2018, vetando projeto de lei do vereador Josemar Miranda, alegando inconstitucionalidade, por violar a autonomia administrativa do Executivo, inclusive gerando custos em necessárias obras de urbanização.

A estrada tem uns quatro quilômetros, o que daria para pavimentar todas as ruas do povoado, de onde deveriam ser iniciadas as obras. Na sessão da Câmara do último dia 10, o vereador Josemar Miranda levantou a suspeita de que há segundas intenções na decisão do prefeito de pavimentar a estrada.

Cita haver, ao longo da via, propriedades e até projetos imobiliários de parentes do prefeito e da vice-prefeita, Joanina Sampaio, que seriam supervalorizados e sem pagar a contribuição de melhoria, encargo que a lei impõe a donos de propriedades beneficiadas com obras públicas de urbanização.

 

Bilhete vacinal – 12.12.2021

Governador amplia exigência

Raimundo Marinho
jornalista

UTI-31.03.2021 / UTI-10.12.2021

O governador Rui Costa, da Bahia, renovou, dia 9, o decreto que exige comprovante de vacinação contra covid-19 para acesso a unidades da administração estadual, inclusive parques, zoológicos e escolas. E para uso do transporte rodoviário intermunicipal, público e privado, em atendimento presencial no DETRAN e SAC, nas visitas a hospitais públicos e unidades prisionais.

Nem no pico da pandemia, quando se ignorou, por exemplo, as aglomerações dos festejos juninos e das eleições, houve exigência tão ampla, sem demonstrar haver grave risco de expansão da doença. Ao contrário, a pandemia arrefeceu-se, com alta redução da demanda médica. Na Bahia, a média diária de novos casos, em novembro, ficou abaixo de 500, contra mais de 3 mil, em janeiro.

Os óbitos caíram de mais de 30, por dia, em janeiro, para menos de 8, em novembro. A ocupação hospitalar estabilizou-se em torno dos 30%, tanto que o governo desativou UTIs. O governador insiste na didática alarmista, a meu ver desnecessária, e seu decreto é questionável, em face da Constituição Federal.

 

Negócios da China – 12.12.2021

Slogan é a variante Ômicron

Raimundo Marinho
jornalista

Há quase 2 anos, o mundo gira em torno da covid-19, que já matou mais de 5 milhões, no mundo. Desses, mais de 600 mil no Brasil, 27 mil na Bahia e 77 pessoas em Livramento. Mas essa peste arrefeceu-se, ameaçando o rendoso e estrondoso negócio da China, surgido com a pandemia, envolvendo bilhões de dólares, mundo a fora, com produção e venda de álcool, máscaras, vacinas, remédios e insumos.

Ironicamente, foi noticiado que o maior vendedor de insumos é justamente a República Comunista da China, onde surgiu e de onde o coronavírus espalhou-se pelo mundo. Não é à toa que novas variantes do vírus são anunciadas a toda hora. A do momento é a tal Ômicron, provocando nova onda de exigências.

As exigências aumentam o uso dos produtos vendidos no multibilionário negócio da China, do qual cada nova variante do coronvírus é o slogan. Assim, quanto mais a doença durar, melhor será para os negociantes, que se nutrem de medidas ditatoriais, como as do governador da Bahia.

Sabe-se que a citada Ômicron tem baixa letalidade e ainda não matou ninguém. Vai desaparecer rápido e logo será anunciada outra, com o mesmo alarmismo e mesmo objetivo. Portanto, fiquemos atentos aos cuidados preventivos pessoais, porém sem deixar de nos indignarmos com os alarmistas.

 

Policlínicas – 12.12.2021

Riscos de elefantes brancos

Raimundo Marinho
jornalista

O governador Rui Costa, da Bahia, reuniu-se, dia 30 de novembro, com os prefeitos que presidem os consórcios que administram as 23 policlínicas regionais. Ficou claro que a preocupação é o risco delas virarem “elefantes brancos”.  Aparentemente, o motivo seria a falta de profissionais, principalmente médicos.

Eles não são atraídos pelos baixos salários oferecidos. Mas, por trás, existem, ainda, a politicagem na gestão e a pressão da medicina privada. Essas policlínicas surgiram como solução inteligente, para o precário atendimento de saúde no interior. O Estado as construiu e ainda paga 40% dos custos operacionais.

Os municípios, juntos, completam os 60%. Se elas, as policlínicas, funcionarem nos moldes planejados, com o efetivo atendimento esperado, as clínicas particulares vão ter um concorrente imbatível.

 

Servidores – 12.12.2021

Reajuste depois de seis anos

Raimundo Marinho
jornalista

O governador da Bahia, Rui Costa, em entrevista à Rádio Sociedade, de Salvador, dia 30 de novembro, disse que vai reajustar a remuneração dos servidores públicos estaduais, ano que vem, e calcula o percentual. Ele é criticado por negar reajuste linear aos servidores, há mais de 6 anos, tidos como recorde!

Além de 2022 ser ano eleitoral, ele está sob pressão do fim do 2º mandato, e não vai querer sair tão mal com os servidores. Sem o reajuste, muitos funcionários correm risco de receber menos que o salario mínimo. O governador também não quer ser confrontado com o governo federal, tão criticado por ele.

A União corrigiu o piso nacional dos professores, que ficou congelado este ano, devido à pandemia, mas foi atualizado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro em 32,3%. Passará de R$2.886,24 para R$3.789,63, em 2022.

 

Eleições – 12.12.2021

Corrida pré-eleitoral esquenta

Raimundo Marinho
jornalista

O quadro eleitoral, visando o ano que vem, começa a se definir, em clima de campanha, com a retórica de sempre. Para presidente da República, os nomes mais falados são Jair Bolsonaro, Sergio Moro e Luís Inácio. O presidente, que se definiu partidariamente e filou-se ao PL (Partido Liberal), buscará a reeleição.

O ex-juiz Moro tenta recuperar uma imagem que ele mesmo desmanchou. Luís Inácio quer minimizar o carimbo de ex-presidiário. O cenário aponta, mais uma vez, haver opções para todos os gostos, pois há, ainda, figuras carimbadas como o cearense Ciro Gomes e o governador de São Paulo, João Dória Júnior.

Na Bahia, para governador, poderá ocorrer a união do carlismo, através de ACM Neto, a antigos inimigos, com o ex-prefeito de Salvador ao lado de Jaques Wagner e Rui Costa, que tanto combateram seu avô. Isso foi divulgado, último dia 1º, pelo site Veja Oeste, da cidade de Barreiras, no Oeste da Bahia.

Mas é possível, também, ao invés disso, que ocorra a adesão de ACM Neto a Bolsonaro, cujo candidato a governador seria João Roma, o ministro da Cidadania, considerado pupilo de Neto e que não foi para o Planalto à toa.

 

Natal – 12.12.2021

Um canto de luz e esperança

Raimundo Marinho
jornalista

A Trupe Teatral, dirigido por Tonny Aquino, e o Grupo de Oração Mãe da Divina Providência, da Renovação Carismática Católica, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, vão apresentar, este mês, o espetáculo Natal Um Canto de luz e Esperança. Será dia 19, a partir de 20h, na gruta do Bom Jesus do Taquari, e dia 22, a partir das 20h30, na Catedral de Nossa Senhora do Livramento.

Os organizadores pedem que os convidados levem 1 kg de alimento não perecível, para doação social. O projeto teatral idealizado pelas duas entidades busca a transformação humana em nosso município, pela instrução e evangelização, através do engajamento dos jovens e pessoas de outras idades.

A estratégia terá como ponto central o uso de mensagens de amor e esperança, e outros conteúdos construtivos, contando histórias que sejam fontes de ensinamento, fé e muita confiança na vida.

Clique aqui e leia mais sobre o projeto>>

 

Toalete no mato – 12.12.2021

Praça de esporte sem sanitário

Raimundo Marinho
jornalista

Em recente fala na Rádio 88 FM, de Livramento de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, comentei a constatação, que considero vergonhosa e constrangedora, de que um campo de futebol, recentemente construído no bairro Barriguda, não tem sanitário próximo, item obrigatório em espaços do gênero.

Foi discutido na Câmara de Vereadores, dia 26 de novembro. No comentário, citei que, se houver necessidade fisiológica, durante os jogos, atletas e torcedores, incluindo mulheres e crianças, têm de recorrer ao mato, como no meu tempo lá na roça, que era igual ao tempo dos índios e das cavernas.

Ao saber do fato, o vereador oposicionista Josemar Miranda, único da Casa a apontar falhas e omissões da Administração Municipal, pediu uma solução, em indicação que recebeu parabéns quase unânimes dos pares, mostrando que o absurdo foi reconhecido pela própria bancada da situação. 

Porém, mesmo apoiando, o vereador Uilton Nunes Dourado passou pano em defesa do prefeito. Tentou justificar o injustificável, colocando a culpa até na pandemia. Com todo respeito, não há desculpas! Foi leniência, mesmo, de quem comandou a obra, da alçada das secretarias de Obras e de Esportes. 

 

Jovens cientistas – 12.12.2021

Rifa para ir a evento em Dubai

Raimundo Marinho
jornalista

A professora Ana Paula Rocha, do Colégio Estadual João Vilas Boas, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, está mobilizando a comunidade, inclusive rodando uma rifa, para ajudar a levar duas jovens cientistas-aprendizes a um evento na cidade de Dubai, em 2022, nos Emirados Árabes.

Foto: Alberto Lopes / Rádio Portal FM

Dia 26 de novembro, ela foi à Câmara solicitar ajuda dos vereadores. Ouviu muitos discursos e eu soube que saiu de lá com R$600,00. As estudantes são Tainá e Julya, com várias premiações, em eventos no Brasil, inclusive na Feira Nacional de Ciências, realizada pela USP (Universidade de São Paulo).

Em trabalho escolar, orientado por Ana Paula, elas desenvolveram projeto de solução orgânica, para tratamento da água, tendo como matéria-prima a Lima da Pérsia, que deu nome ao trabalho. E estão inscritas no evento internacional Milset Expo-Science Ásia, de 20 a 25 de fevereiro, em Dubai.

Precisam completar o dinheiro das passagens, algo em torno de R$15 mil. Pouco, portanto, para esse grande estímulo à nossa juventude, representada por essas jovens que nos surpreendem com um projeto de repercussão internacional. O custo é acessível, tanto para o poder público como a iniciativa privada.

 

Cidade Iguatemi – 12.12.2021

Emancipação traz progresso

Fotos extraídas de vídeo de Start no Ar, acessado na internet, via Google

Raimundo Marinho
jornalista

A precariedade do atendimento médico no Distrito de Iguatemi, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, ficou escancarada, na sessão da Câmara, último dia 3, com as falas dos vereadores Aparecido Lima e Jucélio Pires, eleitos pela região. Lima relatou que uma adolescente perdeu dois bebês gêmeos, em parto prematuro.

Segundo ele, houve demora do socorro médico, solicitado à central do Samu, que fica na cidade de Brumado-BA. Juscélio apontou a má distribuição dos serviços, no Distrito, e pediu agilidade na construção da UBS (Unidade Básica de Saúde), na Vila, recentemente anunciada pelo prefeito Ricardo Ribeiro.

Mas lembrou que não bastam as paredes, serão necessários  os equipamentos e os profissionais de saúde. Hoje, os doentes passam por verdadeiras torturas, agravando suas doenças. O programa das UBS é federal e existe desde a década de 1980, mas só agora deve chegar a Iguatemi.

A vila é quase uma cidade e deveria ter todos os serviços públicos básicos, de forma autônoma, sem depender da sede. Sua emancipação chegou a ser cogitada há uns 30 anos, mas foi impedida, por interesses políticos. Estaria melhor mesmo como município pobre do que como distrito sem nada!

Talvez a emancipação não demore, se aprovado pela Câmara Federal o Projeto de Lei Complementar nº 137/2015, com novas regras sobre o assunto. A emancipação municipal é um meio eficaz de desenvolvimento regional, como ocorreu com Dom Basílio, que era bem menor que Iguatemi.

Os contra a criação de novos municípios alegam que isso aumentaria as despesas públicas, mas não aumentaria. Ao contrário, haveria distribuição mais justa dos recursos. Iguatemi, hoje, vive de migalhas e poderia ter pelo menos uns 10% do ornamento municipal, cerca de R$10 milhões, por ano.

 

Encantos – 04.12.2021

Beleza mágica do Balé Anna

Raimundo Marinho
jornalista

A Escola de Ballet Anna Carolina, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, volta a apresentar, próximo dia 12, seu tradicional espetáculo de final de ano, com a peça Encantada, que mostra uma floresta cheia de fadas e outros encantos.

Tem participação das alunas da escola, a partir de três anos, além de adolescentes e adultos, sob a coordenação da diretora e autora Anna Carolina, que disse ter se inspirado no imaginário das florestas encantadas.

Anna Carolina, idealizadora e diretora da EBAC

Baseou-se na capacidade humana de imaginar e criar mundos diferentes, como os sonhos e contos de fadas que existem dentro de nós, inclusive na cabecinha das crianças. Tudo por amor às alunas, seus familiares e ao público.

Tia Anna, como a dona da escola é chamada pelas alunas, destaca a alegria da volta aos palcos, após dois anos angustiantes, parados, devido à pandemia. Em razão disso, estão todos ansiosos em voltar a dançar, disse.

A apresentação será no Centro Diocesano da cidade, a partir das 18h. Serão obedecidos e exigidos todos os protocolos de prevenção contra a covid-19, como limitação de público e uso de máscara.

Ingressos simbólicos de R$10,00, já à venda, na recepção da Escola, que fica na Praça Zezinho Tanajura, 98-C, 1º andar. Mais informações: (77) 99167-9605.

(Fotos desta página e do link enviadas pela Escola de Ballet Anna Carolina)

Clique aqui para ver mais fotos>>

 

Operação da PF – 27.11.2021

Sinal amarelo em Livramento

Raimundo Marinho
jornalista

A ação da Polícia Federal, que prendeu o vice-prefeito Emerson Meira, de Mirante-BA, dia 19, acende luz amarela na Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, Bahia. A prisão foi por ordem da Justiça, na Operação Basura, comandada pelo Ministério Público, que investiga desvio de dinheiro público em municípios do sudoeste baiano, que já atinge R$21,5 milhões.

Foi constatado superfaturamento em contratos de compactação de lixo. Junto com Emerson Meira, foram presas mais quatro pessoas, entre elas, Raik Portugal Amaral, dono da empresa RP Amaral Transportes e Atividades de Saúde Ltda., que aluga uma frota de carros para a Prefeitura de Livramento.

O valor anual do contrato de aluguel é de R$3.473.282,00, assinado em janeiro deste ano, pelo prefeito Ricardo Ribeiro, que faz uso particular de um dos veículos, como nas viagens para suas fazendas, em Minas Gerais. O aluguel desse carro custa R$ 8.749,00 por mês. Daria para comprar o veículo!

Uma locação enviesada, pois esse carro, na verdade, é da empresa Araújo Alves Empreendimentos, que aluga máquinas pesadas para a prefeitura, em contrato de R$4 milhões ao ano. Vejo luz amarela acesa, porque o dono da RP Amaral foi preso por usar contratos com prefeituras, para desviar dinheiro público.

Faz isso, claro, em conluio com os gestores, como constatado pelo MP. Raik Portugal Amaral, inclusive, é chefe de gabinete do prefeito de Anagé, sede da sua empresa, que está na lista de investigados, alvos da operação da PF. O motivo da sua prisão anula sua idoneidade moral e empresarial.

Em consequência, exige esclarecimentos do prefeito Ricardo Ribeiro, para assegurar que as investigações não chegarão a Livramento.  A lista de serviços que oferece, a maioria sem qualquer correlação entre si, indica que a empresa RP Amaral foi criada já visando contratos com prefeituras.

Ela declarou à Receita Federal mais de 40 atividades, sendo a principal a locação de mão de obra temporária, usada por prefeitos para driblar a obrigatoriedade do concurso público. Entre as outras, estão locação de carros, gravação de músicas, serviços de saúde, construção civil, manejo de lixo etc.

A estratégia para o desvio de recursos públicos, nos contratos com os municípios, costuma ser o superfaturamento, o que acaba tornando os contratos milionários, desproporcional às necessidades dos municípios. Em Livramento, pelo valor do aluguel, em pouco tempo, daria para comprar toda a frota alugada.

 

LOA aprovada - 27.11.2021

Receita: R$130.900.000,00

Raimundo Marinho
jornalista

A bancada do prefeito Ricardo Ribeiro, na Câmara de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, aprovou, dia 19, o orçamento de 2022. Como sempre, votaram sem ler, balançando a cabeça para o chefe do Executivo.

A oposição votou contra, por discordar da autorização para abertura de créditos adicionais, em até 80% da receita, o que praticamente anula os vínculos de gastos previstos como obrigatoriedade orçamentária.

Foram estimadas receitas e correspondentes despesas no montante de R$130.900.000,00, para o exercício. A proposta faz referência a programas e projetos que não existem no município, pois não há planejamento.

O texto de apresentação é uma notória adaptação de outro lugar e o orçamento em si não passa de mera peça contábil. Os 80% de créditos adicionais é um verdadeiro cheque em branco ao gestor.
Ele poderá aplicar os recursos arrecadados onde e como bem entender, dirigindo-os, por exemplo, para obras de faixada e ou que atenda a interesses eleitoreiros, inclusive a pedido dos seus vereadores.

 

Rejeitado – 27.11.2021

Violaram a transparência

Raimundo Marinho
jornalista

Vereadores da oposição, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, apresentaram requerimento à Mesa da Câmara, para o prefeito informar o valor da renovação do contrato com a Lig Lixo, empresa que faz a limpeza urbana, no município.

Disseram agir em nome da transparência, pois o valor, que seria exagerado, foi omitido no aditivo que prorrogou o contrato, sem abrir concorrência, violando a lei de licitação e o princípio constitucional da publicidade.

O aditivo ultrapassa o limite legal de renovação de contrato público. Mas o requerimento da oposição foi rejeitado pelos vereadores do prefeito Ricardo Ribeiro, com alegações próximas da irresponsabilidade e falta de decoro.

Acabaram deixando claro que a omissão do valor, na publicação oficial, foi proposital, provavelmente para esconder o total contratado, em torno de R$4 milhões, muito além do volume de serviços prestados.

Clique aqui para conferir o Diário Oficial>>

 

Eleição na ADIB – 27.11.2021

Mandatos são prorrogados

Raimundo Marinho
jornalista

Houve debates acalorados, dia 24, na Assembleia Geral Ordinária (AGO) para prestação de contas e eleição da nova diretoria da Associação do Distrito de Irrigação do Brumado (ADIB), que gerencia o Perímetro Irrigado do DNOCS, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia.

Foi incluída também na pauta a prorrogação dos atuais mandatos, o que soa contraditório, pois ou uma coisa ou outra, já que não poderia haver eleição e prorrogação de mandatos ao mesmo tempo. Sem falar que o estatuto da entidade não prevê a prorrogação de mandatos.

Mesmo assim, a AGO prorrogou os atuais mandatos, por mais três anos, inclusive do presidente do Conselho, Rosivaldo Romão da Silva, ausente na reunião por motivo de saúde. Ele está no cargo há 28 anos e a decisão está sendo contestada pela chapa concorrente, formada por pequenos produtores.

Pelo estatuto, os pequenos produtores familiares tem participação obrigatória no Conselho Administrativo, mas o porta-voz do grupo, Valdir Sampaio dos Santos, da Barrinha, afirma que a chapa, regularmente inscrita, foi ignorada pela direção da ADIB, que organizou a eleição.

Disse que a votação foi irregular, repetindo eleições anteriores, prorrogando indevidamente os mandatos. Nem mesmo a reeleição seguida é permitida pelo estatuto. Na verdade, o perímetro irrigado do DNOCS foi dominado, há muitos anos, por estranhos ao projeto original.

Valdir Sampaio afirmou que houve pressão dos grandes produtores contra os pequenos, durante a AGO. Pela concepção original, o Projeto do DNOCS destinava-se, majoritariamente, a trabalhadores rurais. Mas, sem apoio governamental, foram cedendo os lotes para pessoas estranhas ao meio rural.

Hoje, os trabalhadores rurais não chegam a 5% dos ocupantes dos lotes, que foram “vendidos” sem o aval da União, que é a dona, por desapropriação, de todo o perímetro. As “vendas” não seguiram os ritos legais e os adquirentes não poderiam votar ou serem votados nas eleições de diretoria.

Valdir acrescenta que as votações são por aclamação, sem conferir se a pessoa está apta a votar. O advogado do grupo, Danilo Moreira, disse que vai recorrer à Justiça e que cabe até intervenção do Ministério Público, pela importância da entidade para a vida econômica e social de Livramento.

Houve grande movimentação de camionetes de luxo, dos grandes produtores do perímertro do Dnocs

 

Conferência – 27.11.2021

Defesa da Educação pública

Raimundo Marinho
jornalista

O município de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, realizou, dia 24, a IV Conferência da Educação, no meio virtual, pelo Youtube, com o tema "Em defesa da democracia, da diversidade e da educação pública com participação popular".

Infelizmente, o som ficou muito baixo, não se ouviu quase nada. Foi uma preparatória para as conferências regional, estadual e nacional. Tratou-se da melhoria do ensino e das condições de trabalho dos educadores.

A conferência, promovida pelo Conselho Municipal de Educação, não foi presencial devido à pandemia, segundo foi alegado, mas muito estranho, pois a Secretaria da Saúde, que define as medidas sanitárias, teve sua conferência presencial, há poucos dias.

Denota falta de sintonia entre os dois órgãos municipais, no tocante às medidas sanitárias, em que a Secretaria da Educação não segue as orientações da autoridade maior em Saúde, a Secretaria da Saúde.

Foi dito que as escolas públicas municipais seguem sem aulas presenciais, este ano, selando o irrecuperável prejuízo para milhares de estudantes, a maioria de famílias pobres, com dois anos letivos perdidos.

 

Nome de rua – 27.11.2021

Homenagem a ex-bancário

Raimundo Marinho
jornalista

O prefeito Ricardo Ribeiro, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, enviou Projeto de Lei à Câmara Municipal, dando o nome do saudoso bancário Norberto Tanajura (foto), falecido em 2002, a uma rua em bairro da sede municipal.

Trata-se, mais precisamente, de uma rua paralela à estrada de acesso à histórica Vila do Recreio, a leste da cidade. A homenagem é justa, mas os textos anexados ao projeto são muito descuidados.

Inaceitável numa prefeitura do porte de Livramento. Vou citar apenas a referência à instituição bancária, onde Norberto trabalhou. É dito que o homenageado “trabalhou em um banco chamado Fomento”, inaugurado na cidade em 1963, que “passou a se chamar Baneb”, hoje “conhecido como Bradesco”.

Não houve o cuidado de pesquisar e fazer jus à grandeza das instituições citadas. O nome correto da instituição bancária referida era Banco de Fomento do Estado da Bahia, muito importante na época, cuja sigla era Banfeb.

O Banfeb evoluiu para Banco do Estado da Bahia, em 1937, cuja sigla era Baneb. E não é conhecido hoje como Bradesco, como diz o documento assinado pelo prefeito. O Baneb deixou de existir, foi vendido ao Banco Bradesco, em 1999.

Clique aqui e veja íntegra do Projeto de Lei>>

 

Clube Caiçara – 20.11.2021

Prefeitura cobra dívida de IPTU

Raimundo Marinho
jornalista

O conhecido Clube Caiçara, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, está sendo executado pela Prefeitura Municipal, por dívida de IPTU, no valor de R$ 2.137,13, relativo aos anos de 2014 e 2015.

Esquecido pelos sócios e alvo de gestões muito criticadas, o Clube praticamente não funciona mais. Entre outras mazelas, está com os equipamentos e instalações completamente deteriorados.

Já perdeu parte de sua área, penhorada em ação trabalhista, e está prestes a perder mais, nessa execução fiscal. A área penhorada é de 300m² (clique e veja Proc. 8000063-02.2020.8.05.0153).

O lamentável e desavergonhado é que o presidente do Clube é o controlador geral da Prefeitura, Jânio Lima, e a diretora social é a vice-prefeita Joanina Sampaio, que não evitaram o calote no município.

 

Educação – 20.11.2021

Possibilidades de valorização

Raimundo Marinho
jornalista

Há duas possibilidades plausíveis dos profissionais da Educação serem diretamente valorizados com os tais Fundef e Fundeb: a) divisão de eventuais sobras e b) através dos planos de carreira.

A lei atual prevê o mínimo de 70% para a remuneração dos educadores, evitando que sejam prejudicados, por exemplo, numa eventual insuficiência financeira de estados e municípios.

Cumprida essa determinação legal, poderá, então, haver sobras. E, na citada remuneração, pode ser incluída atualização dos planos de carreira, corrigindo distorções e reconhecendo direitos.

O governador Flávio Dino, do Maranhão, que já foi do PT, PC do B e agora é do PSB, está fazendo algo parecido, com elevação do piso e reajuste salarial dos trabalhadores do magistério.

Isso é claramente mais razoável do que ficar batendo na mesma tecla enferrujada de colocar diretamente no bolso os precatórios, para o que não existe previsão legal. Só serve para alimentar a politicagem.

A “valorização dos profissionais da educação escolar” e o “piso salarial profissional nacional” (R$2.886,24) são garantidos pela Constituição Federal, como princípios básicos do ensino público.

Os fundos asseguram recursos para isso! Mas, há gestores que ignoram as regras, como em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, onde o Plano de Carreira existe desde a gestão de Carlos Batista (2005-2012).

Aprovado após luta ferrenha do SPEL (Sindicato dos Profissionais da Educação de Livramento), o plano é considerado defasado e há uma proposta de reforma engavetada, pela administração municipal.

O prefeito diz não haver dinheiro. E onde são usados os recursos dos fundos educacionais (Fundef/Fundeb)? Um sindicato (SPEL) conseguiu elaborar e aprovar o plano, em paridade com a Prefeitura!

Hoje, dois sindicatos (SPEL e APLB) não conseguem a simples reforma do Plano! Talvez seja porque, diferente de antes, os dois órgãos de classe sejam, atualmente, apoiadores do prefeito, contra a categoria.

 

Imunização – 20.11.2021

Servidor obrigado a se vacinar

Raimundo Marinho
jornalista

O governador da Bahia, Rui Costa, publicou decreto, dia 17, que obriga quem trabalha no Estado a se vacinar contra a Covid-19, alegando que o objetivo é conter a disseminação do coronavírus.

Quem se recusar, sem justa causa, prevê o decreto, poderá ser punido por descumprir ordem superior. O servidor deve acessar o sistema de RH do Estado, para apresentar o cartão de vacinação.

Servidores e empregados públicos, e qualquer pessoa que trabalha para o Estado, até de empresa privada, que não se vacinarem, serão afastados. O governador frisa que o decreto é constitucional!

Mas ele viola a liberdade do indivíduo. Além do que a vacina e a prevenção pretendida, no decreto, não têm 100% de eficácia. Sem falar dos imprevisíveis efeitos colaterais dos imunizantes.

 

Compra de votos – 16.11.2021

Prefeito e vice fora da ação

Raimundo Marinho
jornalista

Na audiência eleitoral, dia 10, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, surgiu uma controvérsia com a decisão da Justiça de retirar os nomes do prefeito Ricardo Ribeiro e da vice Joanina Sampaio da ação que investiga a compra de votos, na última eleição municipal.

No pedido de investigação, feito pelo PSD, foi alegado que os investigados distribuíram combustível, material de construção, cestas básicas, abriram poços artesianos, realizaram transporte de pessoas e até dinheiro vivo, que teriam favorecido a eleição da chapa do prefeito.

Mas, antes dessa ação, houve outra, movida pelo MPE (Ministério Público Eleitoral), somente sobre a distribuição de combustíveis. Essa ação, porém, foi indeferida, pela Justiça. E, com base nessa decisão, o juiz eleitoral mandou retirar o prefeito e a vice do processo movido pelo PSD.

Os advogados do partido argumentaram que há outras violações à Lei Eleitoral, devendo os gestores serem mantidos no atual processo, mas a ponderação foi rejeitada pelo juiz. E eles anunciam que, se assim for mantido, dizem que vão recorrer ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral).

Assim, Ricardo Ribeiro e Joanina Sampaio ainda não estão livres desse processo. Foram juntados vários áudios e fotos com as tratativas gravadas, visando as negociações para entrega dos benefícios em troca dos votos, envolvendo, em alguns casos, famílias inteiras de eleitores.

 

Muitos fundos – 16.11.2021

Mas a Educação segue ruim

Raimundo Marinho
jornalista

O bilionário fundo que seria para garantir a qualidade da Educação, no Brasil, virou tema de uma panaceia politiqueira, ante a qual o que menos tem sido levado em conta é, justamente, a valorização do ensino público.

O absurdo chegou tão alto que os profissionais do magistério foram induzidos a alimentarem a expectativa de recebimento direto desses recursos, sem previsão legal e nem garantia de reflexo positivo na Educação.

Os indutores de tal expectativa são políticos e lideranças sindicais, que grudaram no tema, como bandeiras de lutas e de suas sustentações, sem nenhum plano real para a efetiva melhoria da Educação e do ensino.

E as bandeiras receberam uma marca: Precatórios do Fundef, que são as diferenças que a União, por erro de cálculo, deixou de repassar a estados e municípios, que recorreram à Justiça e ganharam.

Pela lógica ginasiana e cristalina do Direito, tais precatórios devem seguir a destinação original do fundo, que é 60% para remuneração dos profissionais do magistério e 40% para outras ações na Educação.

O fundo garante recursos para remuneração digna dos profissionais, independente das condições financeiras de estados e municípios. E o pagamento é via folha de pagamento, conforme o plano de carreira.

Não há previsão original de crédito direto, em separado, no bolso do trabalhador da educação, como está sendo tentado, no “jabuti” inserido no PL-10.880-B/2018, cuja finalidade seria dirimir duvidas sobre os 60%.

O art. 1º desse PL (que substitui o texto original aprovado na Comissão de Educação da Câmara) altera a Lei nº 14.113/2020 (nova lei do Fundeb), acrescentando o art. 47-A, que diz:

“Serão utilizados na mesma finalidade e de acordo com os mesmos critérios e condições estabelecidos para utilização do valor principal dos Fundos os recursos extraordinários recebidos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios em decorrência de decisões judiciais relativas ao cálculo do valor anual por aluno para a distribuição dos recursos: (...)”.  (clique aqui e leia a íntegra)

A finalidade citada é a remuneração dos profissionais do magistério (60%, na Lei do Fundef e 70%, na nova Lei do Fundeb). O restante (40%/30%) destina-se a ações de valorização e desenvolvimento da Educação.

Os § 1º e § 2º do mencionado art. 47-A, com seus incisos, fala de um rateio que o caput do artigo, acima transcrito, não prevê, pois a finalidade ali referida é a do art. 26 da nova Lei do Fundeb (Lei nº 14.113/2020). Confira:

Art. 26. Excluídos os recursos de que trata o inciso III do caput do art. 5º desta Lei, proporção não inferior a 70% (setenta por cento) dos recursos anuais totais dos Fundos referidos no art. 1º desta Lei será destinada ao pagamento, em cada rede de ensino, da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício. (clique aqui para ler a íntegra da lei)

Desse modo, a previsão de rateio, contida nos respectivos parágrafos e incisos, abaixo transcritos, a meu ver, conflita com o caput do art. 47-A, a ser acrescentado à Lei-14.113/2020. Confira:

§ 1º Terão direito ao rateio de que trata o caput deste artigo:

I - os profissionais do magistério da educação básica que estavam em cargo, emprego ou função, integrantes da estrutura, quadro ou tabela de servidores do Estado, do Distrito Federal ou do Município, com vínculo estatutário, celetista ou temporário, desde que em efetivo exercício das funções na rede pública durante o período em que ocorreram os repasses a menor do Fundef 1997-2006 ou do Fundeb 2007-2020 a que se referem os incisos I e II do caput deste artigo;

II - os profissionais da educação básica que estavam em cargo, emprego ou função, integrantes da estrutura, quadro ou tabela de servidores do Estado, do Distrito Federal ou do Município, com vínculos estatutário, celetista ou temporário, desde que em efetivo exercício das funções na rede pública durante o período em que ocorreram os repasses a menor do Fundeb permanente a que se refere o inciso III do caput deste artigo;

III - os aposentados que comprovarem efetivo exercício nas redes públicas escolares, nos períodos dispostos nos incisos I e II do caput deste artigo, ainda que não tenham mais vínculo direto com a administração pública que os remuneravam, e os herdeiros, em caso de falecimento dos profissionais alcançados por este artigo.

§ 2º O valor a ser pago a cada profissional:

I – é proporcional à jornada de trabalho e aos meses de efetivo exercício no magistério e na educação básica, no caso dos demais profissionais da educação básica previstos no inciso III do caput do art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996;

II - tem caráter indenizatório e não se incorpora à remuneração dos servidores ativos ou aos proventos dos inativos que fizerem parte do rateio definido no § 1º deste artigo.

Penso haver aí um “jabuti” (matéria estranha), criando uma contradição que não se sabe como será enfrentada na votação do PL no Senado Federal, que terá a palavra final, também em votação de dois turnos.

O lado bom do PL é sanar a dúvida criada pelo TCU (Tribunal de Contas da União), para quem os Precatórios do Fundef são verbas extraordinárias e não se submetem aos 60%/70%, previstos na lei originária.

Outra questão que causou estranheza foi o anúncio da APLB-Sindicato, semana passada, dizendo que os destinatários dos precatórios terão de pagar advogados, para um eventual recebimento de valores.

A exigência foi rebatida, em vídeo nas redes sociais, por duas entidades de classe - Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (AFPEB) e Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB).

Sugerem aos servidores que não assinem nenhuma procuração, sem consultar um advogado da confiança deles, pois os precatórios já resultam de decisões judiciais definitivas, e vão direto para estados e municípios.

 

Conferência – 08.11.2021

Saúde precisa melhorar!

Shirley Conceição da Silva, presidente do CMS, abriu a 8ª Conferência de Saúde, em Livramento

Raimundo Marinho
jornalista

Foi realizada, último dia 5, a 8ª Conferência Municipal de Saúde, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, organizada pelo Conselho Municipal de Saúde, em cumprimento de Lei Federal. O tema foi o SUS–Sistema Único de Saúde, seus desafios e como melhorar o atendimento à população, principalmente diante da pandemia.

Houve reuniões prévias, em que se ouviu moradores dos distritos e da sede municipal, recolhendo sugestões sobre as necessidades da comunidade. As propostas vão para o Plano Municipal de Saúde e o Plano Plurianual de Administração (PPA). E estarão na pauta da conferência estadual e do planejamento nacional da Saúde.

A saúde pública é muito precária, como a pandemia escancarou, a começar pelo Serviço de Regulação, cuja demora tortura as pessoas. Há descaso dos governantes, sacrificando principalmente os pobres. “Precisamos de novo SUS”, admitiu o secretário municipal da Saúde, Gerardo Júnior, na abertura da conferência.

Segundo ele, a demanda é maior que a capacidade de atendimento. Só a UPA registrou 40 mil atendimentos no ano, disse. Para melhorar, acrescentou, é preciso  ajuda dos governos federal e estadual.

O prefeito Ricardo Ribeiro destacou como feitos da sua gestão, na Sáude, a recuperação de lavanderias, que estavam depredadas, compra de um gerador de energia e a reforma física do hospital. Confessou que gostaria de ter adquirido uma UTI e um tomógrafo, mas alegou não ter sido possível.

As necessidades

A UTI, tudo bem, é mais complexa, mas um tomógrafo a prefeitura tem, sim, condições de comprar. Para atender à sua finalidade, o hospital também precisa, urgentemente, de laboratório de análises clínicas, maternidade, clínica de hemodiálise, ortopedia e outras especialidades médicas.

A principal palestrante do evento foi a enfermeira e sanitarista Alzira Stela Boa Sorte Moraes, secretária executiva da Comissão Intergestores Regional (Guanambi). Ela fez um panorama geral do tema, mas tropeçou em algumas referências. Por várias vezes, chamou de “Gérardi” o secretário da Saúde Gerardo Junior.

Referiu-se ao “Centenário de Emancipação Política”, completados este ano, como “Centenário de Fundação” de Livramento. Falou de ações de longo prazo, até numa possível reeleição do prefeito. Esqueceram de dizer a ela que o prefeito já está no segundo mandato. Culpou o governo federal por mortes, pela covid.

Por falta de vacina, diz ela, repetindo o que políticos de oposição falam. No geral, a conferência foi boa e mostrou que os servidores da Saúde são dedicados. Só faltam melhores condições de trabalho. Além de bela fachada, o Hospital precisa dos modernos recursos médicos para minimizar a aflição das pessoas!

 

Aditivos – 08.11.2021

Para contratos milionários

Raimundo Marinho
jornalista

A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, abriu licitação para comprar 30 mil litros de etanol, 320 mil litros de gasolina comum, 390 mil litros de óleo diesel comum S500 e 480 mil litros de óleo disel S10.

Estão previstos gastos de R$7,132 milhões. Nos dois mandatos do prefeito Ricardo Ribeiro, a prefeitura só comprou combustíveis no Posto Irmãos Ribeiro, de parentes próximos seus. Não será surpresa se continuar!

O Pregão Eletrônico nº 040/2021, com essa finalidade, está marcado agora para dia 11, às 9h, a ser decidido pelo menor preço. No aviso de licitação, consta que o combustível será para a frota de veículos do município.

Outro contrato milionário da prefeitura, cerca de R$4 milhões, é com a empresa L & M Serviços de Limpeza Ltda, popularmente conhecida como Lig Lixo, que foi renovado, através de aditivo, em 29.10.2021

O contrato é para a realização, até agosto de 2022, de serviços de manutenção, conservação e limpeza de áreas públicas, incluindo varrição, coleta de resíduos sólidos, poda de árvores, pinturas de meios-fios e capinanagem.

O primeiro contrato é de 2013, ainda na gestão do então prefeito Paulo Azevedo, e vem sendo prorrogado, através de aditivos, em flagrente violação da Lei das Licitações (8.666/1993), que limita a prorrogação a 60 meses.

 

Eleitoral – 08.11.2021

Prefeito e vice investigados

Raimundo Marinho
jornalista

Está marcada para dia 10 próximo, às 9h, audiência virtual, na Ação de Ivestigação que tramita na 101ª Zona Eleitoral, contra 11 investigados, entre eles o prefeito Ricardo Ribeiro e a vice Joanina Sampaio, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia.

O autor da ação (AIJE nº 0600524-88.2020.6.05.0101) é o Partido Social Democrático (PSD), que alega prática de abuso do poder político, econômico e captação ilícita de sufrágio (compra de votos), na eleição municipal de 2020.

Acrescenta que, para tanto, os investigados criaram e conduziram ampla estrutura pretendendo obter vantagens eleitorais diante dos demais candidatos, “vilipendiando a normalidade democrática e o equilíbrio do pleito de 2020”.

Subscrevem a ação os advogados Mário Herrison Spínola Souto, Danilo Moreira Rocha, Kawana Cambuí Gomes, Mona Lisa Trindade e Maíza Cristina Rego Sousa. Se julgada procedente, haverá cancelamento de candidaturas e outras cominações legais.

 

Tristeza – 02.11.2021

A despedida do cantador!

(Atualizado com novas mensagens, na página do link)

Raimundo Marinho
jornalista

Foi sepultado, dia 30, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, o servidor público municipal, aposentado, Catarino Andrade, 79 anos, conhecido como Baeco, celebrado seresteiro livramentense.

Teve covid, mas já estava recuperado do vírus. Filho de  Higino Andrade e D. Maria Anézia, cuja familia é conhecida pelos pendores musicais. Baeco e o irmão Marino (morto em 2010) se destacavam.

Baeco eixa viúva D. Vilma Dantas, a filha Catharine, casada com Everton, o neto Pablo e Evellyn (sobrinha da sua filha), que ele tinha como neta. E os irmãos Rosália, Antônio (Tõe Zoião) Carlos (Báu), Mermilia (Bila) e Maria (de Zente).

Segundo familiares, Baeco começou a tocar violão aos 12 anos, tendo aprendido com Zé da Bicuda e com o próprio irmão João Flores Andrade. Depois, aprendeu a tocar trompa com o cunhado Arlindo.

Tocava, ainda, cavaquinho, sanfona e instrumentos de percussão. Fez parte da banda de jazz da cidade. Era multifacetado até no próprio nome: Florisvaldo, de batismo, e  Catarino, no registro civil.

O apelido surgiu de forma engraçada! Diz a lenda que os amigos o procuravam em casa, ora perguntando por Florisvaldo ora por Catarino. Sua mãe, D. Anézia, dizia: “ó, escuta aí..., tá no bar, oia o eco”.

Era ele cantando, com seu vozeirão, no bar de Seu Ferreira, perto do mercadão! Assim, D. Anézia ficava sabendo onde o filho estava. E os amigos passaram a chamá-lo de “bar eco”, que virou Baeco.

No velório, houve homenagens musicais comoventes, prestadas pelos irmãos (Báu e Tõe Zoião), o sobrinho Nelson (Maxixe) e ex-companheiros de serenatas, entre eles, o conhecido Joaquim Gonçalves.

Entre as músicas cantadas, estavam Tema de Lara, Nossa Senhora, Lembranças, Amigos para Sempre. Sem dúvida, um velório à altura do cantador. Só não foi alegre porque velório é velório, como sempre, triste!

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Trupe Teatral – 28.10.2021

A peça Os 3 Porquinhos

Tonny Aquino (de óculos, à esquerda) comanda o grupo Trupe Teatral

Raimundo Marinho
jornalista

Alan Pina (Cícero) 

O recém-criado grupo Trupe Teatral Produções Artísticas estreou, este mês, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, com apresentação de “Os Três Porquinhos”, sob  direção de  Antônio de Aquino Azevedo (Tonny Aquino).

O elenco da apresentação inaugural, nos dias 10 e 12 deste, no Centro Diocesano, foi formado por Alan Pina, Lakshmi Andrade, Marco Prado e Valquíria Santos. O próximo projeto destina-se a arrecadar alimentos para doação.

É o que informa Tonny Aquino, acrescentando que o grupo pretende também montar um musical natalino, em 2021. Ao destacar o clima de amizade no grupo, ele disse que “somos mais que amigos, somos uma grande família”.

Confirmou não ser fácil levar cultura à população e agradece o apoio recebido de Parada da Economia, Super Cesta, Renovação Carismática e da Diocese. Disse sentir falta de um teatro, na cidade, tendo de usar espaços adaptados.

Walquíria Santos (Heitora) . . .. . .. . Lakshmi Andrade (Prática). . .. . Marco Wilian (Lobo Mau)

Atores (esq. p/ dir.) Jucelino Jr, Alan, Valquíria e Marco Prado (frente)

 

Medicina integrativa – 28.10.2021

O equilíbrio do indivíduo

Raimundo Marinho
jornalista

A chamada medicina integrativa, surgida nos Estados Unidos, nos anos 1990, tem atraído cada vez mais a atenção de profissionais da saúde e de leigos. Seu fundamento básico é olhar o equilíbrio do paciente como um todo.

Considera que as doenças resultam do desequlíbrio do organismo, envolvendo os fatores fisiológicos, psicológicos, nutricionais e sociais. E o cuidado médico deve abranger todos esses aspectos, não só a doença específica.

A jovem médica livramentense Luma Meira Macedo aderiu a essa visão. Ela reside em São José dos Campos (SP), mas atende, também, em Livramento, onde estará dias 27 e 28 de dezembro próximo, na Clínica Multiderm.

Formada pela  UniFTC Salvador, Drª Luma é pós-graduada em Medicina Integrativa e Funcional, pela Academia de Treinamento Lair Ribeiro (SP). Segundo ela, a Medicina Integrativa busca a boa qualidade de vida, de forma global.

“Ao invés de tratar especificamente uma doença, como na Medicina Tradicional, a prática integrativa é focada na saúde do paciente em sua totalidade”, disse Luma. Vai da alimentação ao estilo de vida, atividades físicas etc.

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Audiência – 23.10.2021

Pública, mas sem público

Raimundo Marinho
jornalista

Faltou público na “audiência pública” sobre os projetos do Plano Plurianual de Administração (PPA)  e Lei Orçamentária Anual (LOA), de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, os mais importantes da gestão.

A anfitriã e responsável pela sessão foi a Câmara Municipal. Mesmo assim, dos 13 vereadores, apenas oito compareceram. Entre os faltosos, estava o próprio presidente da Casa, Ronilton Carneiro Alves.

Os outros faltosos foram Paulo Lessa Filho, Márcio Alan, Juscélio Pires e Aparecido Lima, por motivos pessoais. O povo também não compareceu, apenas cerca de 15 pessoas, incluindo servidores.

Não houve debate, só a apresentação dos projetos, pelo secretário da Fazenda, Roberto Santos Ribeiro. A estimativa de receita e despesa para 2022 é de R$131 milhões, mais de R$500 milhões até 2025.

A sessão foi presidida pelo vice-presidente da Câmara, Joaquim da Silva, cujo nível ruim de leitura dificultou o entendimento da pauta. Foi transmitida pelo Youtube, porém com o chat de participação fechado.

Dos vereadores, apenas Josemar Miranda se pronunciou, lamentando a falta de público e criticando o uso de dados defasados para compor a previsão orçamentária dos dois importantes projetos.

PPA (2022-2025) e LOA (2022) são vitais para a comunidade, por isso a Lei manda fazer a audiência pública. Mas, tradicionalmente, as pessoas não ligam. Depois, reclamam dos péssimos serviços públicos.

 

Saneamento – 23.10.2022

Contrato é uma gambiarra

Raimundo Marinho
jornalista

A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, publicou em seu Diário Oficial, última dia 20, extrato de aditivo a um “contrato de programa” assinado com a Embasa, em 2019.

O ajuste obriga a concessionária a garantir água potável a 99% da população e coleta e tratamento de esgoto a 90%, até dezembro de 2033, como exige o novo marco regulatório do saneamento.

A prefeitura faz aditivo a um contrato que foi assinado sem atender às condições de validade da Lei Nacional do Saneamento (11.445/2007), atualizada pela Lei nº 14.026/2020 (novo marco regulatório).

A primeira condição é o “plano de saneamento básico”, que o município até hoje não tem. O tal “contrato de programa” é inapropriado para o caso, sendo mera  gambiarra para tentar fugir da nova lei.

Lei nº 11.445/2007 (Saneamento Básico)
(...)
Art. 11.  São condições de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico:
 I - a existência de plano de saneamento básico;
II - a existência de estudo que comprove a viabilidade técnica e econômico-financeira da prestação dos serviços, nos termos estabelecidos no respectivo plano de saneamento básico;          
III - a existência de normas de regulação que prevejam os meios para o cumprimento das diretrizes desta Lei, incluindo a designação da entidade de regulação e de fiscalização;
IV - a realização prévia de audiência e de consulta públicas sobre o edital de licitação, no caso de concessão, e sobre a minuta do contrato.
V - a existência de metas e cronograma de universalização dos serviços de saneamento básico.          
(…)

Em razão disso, esse contrato é nulo. Certamente vão tentar suprir isso, de forma ilegal, com algum “aditivo”. Tem representação do vereador Josemar Miranda, no Ministério Púbico, pedindo a nulidade.

 

Pai da adutora – 23.10.2021

Ponto final, obra é estadual!

Raimundo Marinho
jornalista

Vistosa placa do Governo Estadual põe fim à mentira de que a adutora para Iguatemi e região, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, seria projeto da Embasa em parceria com a Prefeitura.

Fica na estrada para Paramirim (BA-152), perto do povoado Tabuleiro, indicando ser parte do programa “Mais Água para Todos”. Orçada em R$4,2 milhões, tem  conclusão prevista para fevereiro de 2022.

Foi garantida pelo governador Rui Costa, na visita a Livramento (2018). Não custa lembrar que, para atender a essa demanda, será necessário ampliar o sistema de captação e tratamento de Livramento.

Serão mais de 12 mil pessoas a serem atendidas. Se a ampliação necessária ainda não estiver em andamento, como foi previsto no projeto, resta pouco tempo para ser feita, com o prazo até fevereiro.

 

Óbitos da covid – 23.10.2021

Livramento lidera óbitos!

Raimundo Marinho
jornalista

Livramento de Nossa Senhora, Bahia, está, há mais de 60 dias, sem óbitos de covid, graças a Deus! Mas o município é o campeão de mortos, entre os 13 municípios da Bacia do Paramirim.

Tem 77 óbitos, o que equivale a 0,16% da sua população, estimada em 46 mil habitantes. O 2º é Jussiape, com 0,15%, tem nove mortos. Na 3ª colocação está Ibipitanga, com 0,14%, 22 óbitos.

As causas dos óbitos são variadas, pois têm relação com as condições pessoais, a qualidade da assistência médica e as medidas preventivas. Em Livramento, por exemplo, as aglomerações foram livres.

 

Homenagem – 22.10.2021

D. Teresinha, no púlpito da Igreja . . . . . .Anúncio da Missa de 7º dia

Dona Teresinha Tanajura

D. Teresinha, ao lado de sobrinhos e outras crianças, em missa das crianças, 1976

Raimundo Marinho
jornalista

D. Teresinha Meira Tanajura

“A nossa Igreja Católica lhe deve muito pelo serviço perene e a ajuda generosa. Permanece em nossa memória eclesial seu testemunho de fé e amor” - Dom Armando Bucciol, bispo de Livramento.

"O zelo pelo sagrado com certeza é uma marca deixada por Teresinha Meira Tanajura. Inúmeros são os testemunhos de sua dedicação para com a Catedral, igreja mãe da Diocese” - pároco Jandir, de Livramento.

Teresinha, eleita princesa da Festa do Arroz, 1948

“Eu a conheci, há mais de 20 anos, e nutri grande carinho por ela, respeito e consideração. Sempre fui acolhido em sua casa com amor e um grande e belo sorriso. Era realmente uma pessoa de Deus!” - padre Ademário, ex-pároco de Livramento.

“Teresinha passou pela vida não em brancas e suaves nuvens, mas deixando marcas profundas de testemunho de vida cristã para serem seguidas” - padre Daniel Stênico, da Ordem dos Estigmatinos.

“Todos nutriam por ela um grande respeito; mulher dedicada, firme em seu pensamento, decidida nas coisas da vida e totalmente devotada ao serviço ao Altar” – padre Julio Cesar, afilhado de confirmação.

“Dona Teresinha ou Tia Tê, como a chamávamos! Como exímia educadora, contribuiu com a formação da mente e do caráter de muitos que dela lembram-se com saudades” - padre Weverson, páraco de Rio do Pires.

“Tia Teresa sempre foi uma mulher altiva, independente, solícita e amorosa com todos a sua volta. Com sua fé inabalável, deixou-nos um legado eterno de sempre procurar a Catedral de Nossa Senhora do Livramento” - Celene e Claudete Spínola, pela família.

 D. Teresinha, na cidade do Rio de Janeiro . . . . . . . .. D. Teresinha, D. Jocelina, Pe José Dias, Edilse e a sobrinha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. .Silvana (da esq. para dir.)

Uma missionária

A professora Teresinha Meira Tanajura, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, faleceu, último dia 9, os 87 anos, por complicações de saúde, como Alzheimer e câncer, agravados pela própria idade.

Era filha de Antônio Meira Tanajura (1898-) e Maria da Glória  Alves Meira (1898-1989), ao lado de oito irmãos (Maria, Jocelina, José, Antonieta, Sebastião, Raimundo, Edilse e Niomar). 

Em sua época, não havia ensino médio em Livramento e ela estudou para professora na Escola Normal de Caetité. Ensinou em várias escolas do nosso município e no Colégio João Vilas Boas.

Tornou-se muito popular pela sua atuação religiosa, responsável pelos cuidados e arrumação, além dos cantos, da Igreja Matriz, hoje Catedral, nas missas dominicais e festivas. Uma verdadeira missionária!

As irmãs, esq. para dir., Jocelina, Antonieta, Edilse, D. Teresinha, Jaci e Niomar

Clique aqui para ler íntegra das mensagens sobre à saudosa professora>>

 

Estocada – 18.10.2021

Clamor no final da rua!

Raimundo Marinho
jornalista

O final da Rua Josué da Silva Pereira, mais conhecida como “Rua da Creche”, no bairro Estocada, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, virou um abismo, com as fortes chuvas que caíram, recentemente.

De fato, a visão é chocante! Não parece rua de um dos bairros mais importantes da cidade. Nem pedestres ou automóveis podem circular! As crianças não podiam brincar e, agora, não podem nem andar por ela.

Mas o problema não é novo, as chuvas só agravaram! O trecho não foi compactado e sem qualquer obra de drenagem. Semana passada, moradores enviaram um vídeo para a Rádio 88 FM, clamando por solução.

“Eu estou pedindo porque faz tempo, 12 anos com essa situação aqui. Já jogaram  muitas caçambas de terra. Mas não adiantou nada, o que adianta é uma coisa bem feita” - disse um morador em rede social.

“Sou uma pessoa complicada de saúde, tenho problema de articulação nas pernas, quando me ataca, pra descer aqui é um sofrimento. Tenho que vim grudado em alguma coisa” - acrescentou, no áudio.

O vereador Paulo Lessa Filho, que mora no bairro, desde criança, esteve naquela rua e assumiu o compromisso de resolver o problema, junto ao prefeito, e apresentou uma indicação, nesse sentido.

 

Planejamento – 18.10.2021

Esteja na audiência pública

Raimundo Marinho
jornalista

A Câmara de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, fará audiência pública,  próximo dia 22, a partir de 14h, para debater plano plurianual e orçamento de 2022. Qualquer cidadão pode participar e dar sua opinião.

Será presencial, dentro das regras sanitárias, devido à covid-19, e em tempo real pelo canal da Câmara no Youtube. Quem quiser pode, também, enviar propostas por e-mail, através do Portal da Câmara, na internet.

São dois projetos de leis vitais para a vida da comunidade, por isso que a Lei manda ouvir a população, em audiência pública. Portanto, vai lá dar sua opinião! Não deixa para reclamar depois, quando já será tarde.

Se falta água, calçamento, esgoto, escola ou luz, na sua rua, bairro, povoado ou distrito, é porque não houve planejamento! E a hora de planejar é agora. Exija que sua proposta seja colocada nos projetos de leis citados!

Tratam-se do PPA-2022-2025 (Plano Plurianual de Administração) e da LOA-2022 (Lei Orçamentária Anual).

 

Gestão pública – 18.10.2021

SUS na Conferência de Saúde

Raimundo Marinho
jornalista

Outro espaço importante de participação do cidadão na gestão pública são as conferências municipais, como a da Saúde. Em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, o evento será no próximo dia 5 de novembro.

Será presencial, no Centro Paroquial Paroquial, dentro das medidas sanitárias contra a covid. O tema é o SUS, seus desafios atuais e perspectivas futuras, principalmente diante dos impactos da  pandemia.

Antes da conferência, haverá reuniões prévias, esta semana, nos distritos de Iguatemi (dia 19), Itanajé (20), São Timóteo (21) e na Sede (22), conforme divulgado pela Secretaria Municipal da Saúde, no DO.

 

Símbolo da fé – 11.10.2021

Do cedro à Imagem Sagrada!

Raimundo Marinho
jornalista

A nova imagem peregrina de Nossa Senhora do Livramento, oferecida à Diocese de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, no dia do Centenário, foi uma encomenda especial do nosso conterrâneo o médico Halley José Spínola.

Imagem de Santa Luzia

O autor do “milagre”, feito a partir de um tronco de cedro, é o santeiro Eduardo Bezerra Cavalcante, 56 anos, da cidade de Bom Conselho (PE). A representação simbólica da padroeira pesa 12,6kg, tem 80cm e mais 15cm da coroa.

É uma obra sacra cuja confecção exige muito talento. Foi inspirada na imagem da Santa que fica no altar central da nossa Catedral. Para garantir qualidade e durabilidade da peça, foram utilizados vários produtos importados.

Na imagem pronta, foram aplicados banhos de colágeno, carbonato de cálcio com gesso e goma da armênia, vindos da França; laminados de ouro, dos EUA; pigmentos alemães; óleo de linhaça e cobalto. Os olhos em vidro vieram do México.

A imagem passou por rigoroso processo de proteção, com pinturas e laminações, inclusive de ouro. A coroa em ouro veio de São João Del Rey (MG). Dr. Halley gostou de uma imagem de Santa Luzia e pediu a de Nossa Senhora.

A doação ocorreu na missa de ação de graças, pelos 100 anos de emancipação de Livramento, último dia 6, quando Dr. Halley falou da sua alegria em poder colaborar com esse registro, no dia da celebração da data.

(Veja, nesta página, a sequência de fotos, mostrando as etapas de confecção da imagem e sua comparação com a do altar principal, que inspirou o santeiro)

 

Ação de graça – 07.10.2021

100 anos de autonomia
política de Livramento!

Raimundo Marinho
jornalista

Um ato cívico e outro religioso marcaram, ontem, 6 de outubro, o transcurso da data em que Livramento de Nossa Senhora, Bahia, completou 100 anos de emancipação político-administrativa.

Pela manhã, houve hasteamento de bandeiras, no Paço Municipal, em ato comandado pelo prefeito Ricardo Ribeiro. No início da noite, foi rezada missa de ação de graças, em frente à Catedral.

Dr. Halley Spínola, doador da imagem

O ato religioso teve como destaque o benzimento da nova imagem peregrina da padroeira Nossa Senhora do Livramento, esculpida especialmente para o evento e doada pelo médico Halley Spínola.

O bispo Dom Armando disse ser o símbolo do centenário e uma oportunidade para se reafirmar que Livramento é de Nossa Senhora, e mais um incentivo para pormos Jesus e Maria em nossas vidas.

O prefeito e a vice leram as preces, pedindo proteção para Livramento e o povo brasileiro e a benção de Jesus, pela intecessão de Maria, pela boa convivência nossa com Deus e os semelhantes.

 

1º Centenário – 06.10.2021

Parabéns, livramentenses!

Raimundo Marinho
jornalista

Hoje é a data magna de nosso município! Dia em que ganhamos autonomia política e administrativa! E isso aconteceu há exatos 100 anos, motivo de muita alegria para todos nós, que devemos comemorar, na prática e em nossos espíritos! Esse é o lugar, belo e mágico, onde Deus nos permitiu nascer!

Pela manhã, às 8h, no Paço Municipal, haverá hasteamento de bandeiras, feito pelas autoridades municipais, tendo à frente o prefeito Ricardo Ribeiro! Às 19h, teremos procissão, seguida de missa campal, de ação de graças, em frente à catedral! Na procissão, será apresentada a nova Imagem Peregrina da nossa Padroeira, doada pelo Dr. Halley Spínola, em homenagem ao centenário.

Nossa História (resumo):

(Trechos integrais do livro “Livramento é de Nossa Senhora”, págs. 15-17, 65, 67-69, de Raimundo Marinho e Eduardo Lessa, 1995)

Com seus 2.291 quilômetros quadrados, o município de Livramento de Nossa Senhora, na Bahia, corresponde a um ponto feito com o bico de uma caneta numa folha de papel do tamanho do Brasil. Equivale a menos de 0,0005% da superfície total do globo terrestre, o que poderia representar uma insignificância, um pontinho qualquer, num canto do mundo, pelo qual não pudesse haver qualquer interesse. Mas, ao contrário, é palco da saga histórica de um povo que reúne profundas riquezas antropológicas, cujo significado engloba todos os níveis de estudo e análise do gênero humano.

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Consórcios – 02.10.2021

Uma solução bem avançada!

Raimundo Marinho
jornalista

Os consórcios públicos passaram a constar no art. 241 da Constituição Federal, através da Emenda nº 19/1998, para a gestão  associada de serviços públicos, nos municípios, estados e União.

Suas normas estão na Lei-11.107/2005, regulamentada no Decreto-6.017/2007. É nesse âmbito que se encontram os consórcios intermunicipais, como o Consórcio da Bacia do Paramirim.

Graças a essa união, eles podem fazer muitas coisas, como atender a demandas da população que municípios pequenos não conseguiriam sozinhos, principalmente na saúde e saneamento.

Nesse sentido, o governo da Bahia vem sendo muito positivo, com as policlínicas, a exemplo da de Brumado, que atende à região. E o governador já anunciou ações voltadas para o manejo do lixo.

Isso vai resolver o grave problema dos lixões. Segundo Rui Costa, começou no Sul, seguindo-se o Médio Sudoeste. Vamos cobrar dos gestores para chegar logo ao Sertão Produtivo, nossa região.

 

Sistema de esgoto – 02.10.2021

Vai atender 90%  das casas

Raimundo Marinho
jornalista

A prefeitura anunciou, em agosto, a elaboração de projetos para implantação do sistema de esgoto, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia. O rol de efeitos socioambientais dos planos já estaria pronto.

Segundo a empresa, o custo total, incluindo a elaboração de projetos e as obras, será da ordem de R$63 milhões. E vai permitir a coleta e tratamento de esgotos de 90% das residências da nossa cidade.

Mas não foram divulgados os contratos, com os responsáveis técnicos pelos citados projetos, nem o plano em que se baseiam, pois o PMSB (Plano Municipal de Saneamento Básico) não está pronto.

Voltamos a lembrar que a Embasa tem enorme dívida com Livramento, iniciada em 1998, quando assinou contrato com a prefeitura para prestar serviços de água e esgoto. Porém, ela ignorou o esgoto!

 

Virou brincadeira – 02.10.2021

Rui Costa retrocede, de novo

Raimundo Marinho
jornalista

Apesar de ter anunciado, dia 14 de setembro, em reportagem do jornal Correio (Salvador), a volta plena das aulas nas escolas estaduais, o governador da Bahia, Rui Costa, voltou atrás, em mais um vaivém.

A condição era a continuidade da queda dos números da covid-19. Deu a entender que a preocupação maior era evitar o alongamento dos prejuízos aos estudantes, já com dois anos letivos sacrificados.

Ao mudar de ideia, último dia 29, em entrevista coletiva de imprensa, o governador alegou que os casos ativos de covid, no Estado, cresceram de 2.000 para 2.800, nos 10 dias anteriores.

Porém, os boletins da Secretaria Estadual da Saúde não confirmam isso, pois, na verdade, saiu de, aproximadamente, 2.390 para 2.550, no período (clique e veja os gráficos, com os dados precisos).

A média de casos confirmados, em agosto, foi de 870 por dia, aproximadamente, caindo para 430, em setembro. A ocupação de leitos hospitalares, ontem, era de 26%, UTI 28% e enfermaria 23%.

Em Livramento, após 10 dias, teve 1 caso novo, dia 29. Até ontem, havia 3.323 confirmados, 3.242 curados, 4 em tratamento, 77 óbitos. População vacinada: 1ª dose (71%),  2ª (41%),  3ª e dose única (1,6%).

 

Direto de Brasília – 02.10.2021

Pedidos e bate-boca na capital

Raimundo Marinho
jornalista

O prefeito Ricardo Ribeiro e o vereador Aparecido Lima, de Livramento de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, foram recebidos em Brasília, dia 22 de setembro, pelo ministro João Roma, da Cidadania.

Quem informa é o próprio vereador, que levou o prefeito, dizendo que trataram  de reivindicações de Livramento e de Iguatemi, colocando aquele distrito, mais uma vez, como se fosse um território à parte.

Pediram mais recursos de emendas, quadra esportiva, pavimentação e novo estádio municipal. Queixaram-se contra a Agência Nacional de Água (ANA), pelas liberações predatórias de água da barragem.

Mas nem tudo foram rosas, na ída das autoridades de Livramento à Capital Federal. O prefeito Ricardo Ribeiro teria batido boca com o deputado Jonga Bacelar, na ante-sala do gabinete de João Roma.

A causa seria promessa de votos não cumprida, para retribuir recursos que Jonga teria intermediado para Livramento. Segundo testemunhas, Aparecido afastou o prefeito e Roma acalmou o deputado.

Evitaram-se as vias de fato (confronto físico). Procurados, a assessoria do prefeito disse não ter essas informações e o gabinete do deputado não retornou nossa ligação. Silêncio eloquente, dos dois lados!

 

Estratégia duvidosa – 02.10.2021

Leilão de apoio isola o gestor

 

Raimundo Marinho
jornalista

O prefeito Ricardo Ribeiro, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, adota a estratégia, a meu ver equivocada, de leiloar seu apoio a deputados e acaba sendo apenas um cabo eleitoral de luxo.

Esq. para a dir.: Ministro Rogério Marinho, Aparecido Lima, João Roma e Ricardo Ribeiro

Considera-se mais sabido, diante dos ainda mais sabidos deputados, que nos tratam com migalhas chamadas emendas parlamentares, longe de resolver os problemas de fundo, no município.

Entre eles, o abastecimento de água e o tratamento de esgoto, que permanecem sem solução à vista. O apoio pulverizado equivale a retorno também  pulverizado, além de não gerar confiança.

Tanto que o ministro João Roma, deputado licenciado, prefere tratar com um vereador, restrito a um distrito. Ele quer exclusividade do prefeito, e esse teria sido o real motivo da ída  a Brasília.

Roma deu a senha, quem tiver ouvidos para ouvir, que ouça! Na campanha de 2018, quando se elegeu deputado federal, conseguiu vincular seu nome à vinda para Livramento de R$5,6 milhões.

Os recursos eram do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Como ele fez isso, sendo apenas um assessor do prefeito de Salvador, ACM Neto, é a pergunta de um milhão de dólares!

 

Fundef  “próprio” – 02.10.2021

Fazendo escolas e quadras

Escola Municipal Barão de São Timóteo, prédio recentemente inaugurado

Raimundo Marinho
jornalista

Na sessão da Câmara de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, de 24 de setembro, o vereador Uilton Nunes reforçou que o prefeito Ricardo Ribeiro usa precatórios do Fundef  para construir e reformar escolas.

Citou as da Barriguda, Itanajé e São Timóteo, anunciadas como feitas com recursos próprios. Mas não é verdade, são repasses da União ao Fundo Educacional, com finalidade específica.

E já teriam sido gastos R$13,2 milhões, de R$16 milhões de precatórios recebidos, tudo indica sem respeitar os 60% que a lei prevê como destinados à remuneração do magistério público.

Recursos próprios são aqueles que o município arrecada, em impostos e taxas. Em Livramento, essa arrecadação gira em torno de apenas R$7 milhões por ano, menos de 7% do  orçamento!

 

Doação – 28.09.2021

Imagem de Nossa Senhora

Raimundo Marinho
jornalista

A Catedral de Nossa Senhora do Livramento, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, vai ganhar mais uma imagem da Santa Padroeira, a ser doada pelo médico oftalmologista Halley José Spínola.

Segundo o médico, a peça foi esculpida sob encomenda e o objetivo é marcar, com essa contribuição, o transcurso do primeiro centenário de emancipação política do município onde ele nasceu.

Feita em cedro, por Eduardo Bezerra Cavalcante, escultor e santeiro pernambucano, é laminada em ouro.  Não é réplica da atual e principal imagem  da Santa, mas é inspirada nela.

Escultor Eduardo Cavalcante (E) e Dr. Halley Spínola (D)

Deve substituir uma outra que foi danificada acidentalmente, usada em procissões e perigrinações pelas igrejas da zona rural. A doação deverá ser oficializada neste dia 6 de outubro.

Provavelmente em ato religioso da programação comemorativa do aniversário da cidade. Como é data de toda comunidade e pela diversidade religiosa local, talvez o mais indicado seja um culto ecumênico.

 

Jubileu de Ouro – 28.09.2021

Bispo faz 50 anos de ordenação

Raimundo Marinho
jornalista

No ano do centenário de autonomia administrativa de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, transcorre outra data importante, que é o Jubileu de Ouro (50 anos) de ordenação sacerdotal de Dom Armando Bucciol.

A data foi celebrada dia 12 deste mês, com missa de ação de graças, na Catedral. Dom Armando foi ordenado sacerdote, em 1971, na Diocese de Vittorio Veneto, na Itália, país natal do bispo.

O padre Armando veio para o Brasil, em 1991, para a Diocese de Caetité-BA, e foi   sagrado bispo em 2004, assumindo a Diocese de Livramento, como seu 2º bispo, no lugar de Dom Hélio Paschoal. 

Em maio de 2011, foi eleito presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Liturgia da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Fala-se que ele vai se aposentar, por atingir o limite de idade.

 

Embasa condenada – 28.09.2021

Vai pagar reconstrução de casa

Raimundo Marinho
jornalista

 

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia manteve a sentença de 1º grau, datada de 08.05.2019, do juiz Antônio Carlos do Espírito Santo Filho, de Livramento de Nossa Senhora, que condenou a Embasa a pagar a reconstrução da casa de Walney Alcântara, inutilizada por uma tubulação de água, em 2012.

A decisão deu-se em recurso de apelação impetrado pela Embasa e determina que a concessionária estatal de água pague R$114.140,00, corrigidos, para reconstrução da casa, mais R$50.000,00 para reparar danos morais e multa por descumprimento de medida liminar, que pode chegar a  R$ 93.723,30.

A ação original (Proc. nº 0000177-24.2013.805.0153) foi subscrita pelo advogado Edson Monteiro Salomão e tramitou na Vara dos Feitos Cíveis da Comarca de Livramento, cujo titular à época era o juiz Antônio Carlos do Espírito Santo Filho.

 

Barulho à toa – 25.09.2021

Brasil precisa de paz e união!

Raimundo Marinho
jornalista

Surgiu no Brasil, a partir de 2019, uma minoria revoltada, inconformada e barulhenta, na discussão política. Muitos perderam a noção da ordem, da legalidade e do respeito humano!

Sem noção, principalmente, dos princípios cristãos e civilizatórios! Chegam a  ofender e desqualificar, uns aos outros, de forma antiética, insana e até convarde, diante de tolas discordâncias políticas.

É triste notar, ainda, que nem mesmo escrevem ou falam corretamente o xingamento usado, como analfabetos funcionais! Distorcem o significado de palavras como “genocida” e “negacionista”.

O alvo obsessivo tem sido o presidente da República. Ao xingar a mais alta autoridade do país, parecem dar importância às suas vidas vazias. Sem falar que mais indígno é quem xinga sob falsas razões.

Politização - O governo Bolsonaro e a pandemia têm servido para politizar os brasileiros, após “mensalão”, “petrolão”, “lava jato”, “Sérgio Moro”, “Triplex”, “Odebrech”, “impeachment”, “STF” e outros.

Foi o Fundamental I da política! Passamos para o II: “pandemia”, “covidão”, “hospital de campanha”, “genocida”, “negacionista”, “CPI”, “imunizante”, “lockdow”, “toque de recolher”, “aglomeração”, “esquerda”, “direita”.

No III, talvez aprendamos sobre “paz”, “união”, “humanidade”, “respeito”, “fraternidade”, “ética”, “honestidade”, “caridade”, “generosidade”, “solidariedade”. E, quem sabe, sobre o que é DEUS!

 

Escolas  – 25.09.2021

De retorno ao ensino pleno!

Raimundo Marinho
jornalista

O governador Rui Costa, da Bahia, arrepiou a galera da Educação, ao anunciar que o trabalho pleno pode voltar às escolas, no próximo dia 1º de outubro, nas escolas da rede pública estadual de ensino.

O arrepio é por conta dos trabalhaores da Educação terem se acostumado a ficar sem trabalhar, ou trabalhar menos, com um ensino remoto de mentirinha, nos anos 2020 e 2021, devido à covid-19.

A condição para o retorno é a continuidade do arrefecimento da pandemia, cujos números de novos casos e de ocupação hospitalar desceram a níveis otimistas, além do avanço da vacinação.

Não há mais motivo para se manter o ensino sacrificado. Com a queda das estatísticas em mais de 10 vezes, saindo da média acima de 4 mil para menos de 400, o  risco de contágio também ficou pequeno.

Claro que a qualquer momento isso pode mudar, devendo permanecer os cuidados como máscara, higienização e veto às aglomerações. Mas não precisa  mais ficar sem trabalhar por causa da pandemia!

 

Câmara – 25.09.2021

Sessão volta de corpo presente

Raimundo Marinho
jornalista

A Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, após seis meses, retomou, dia 17, as sessões presenciais, transmitidas pelo Youtube. As reuniões estavam sendo virtuais, em razão da covid-19.

Foi uma sessão gasta quase toda com moções e indicações, sem tocar nos graves problemas do município. Numa delas, o vereador Joaquim da Silva recria o inusitado “município democrático de direito”.

Ao congratular-se com o ex-vereador de Rio de Contas e ex-diretor da União dos Vereadores da Bahia, Vinícius Costa, Joaquim disse que o mesmo atuou  “conforme os princípios do município democrático de direito”.

Não foi corrigido pelos pares, todos demonstrando que não sabem a diferença entre estado-membro da Federação e estado sociedade política, país soberano, a que se aplica a expressão “Estado Democrático de Direito”.

Mas há precedente, na Casa! O então vereador Paulo Lessa, hoje falecido, fez a mesma coisa, em 2015, em moção de aplausos a um oficial da PM. Mas o saudoso Paulo Lessa, tão logo alertado, fez a correção.

 

Indignação – 25.09.2021

Desperdício de água pela ANA

 

Raimundo Marinho
jornalista

O vereador Paulo Lessa Filho, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, registrou sua indignação, na sessão da Câmara, dia 17, com recentes liberações de água do Açude Luís Vieira,  pela Agência Nacional de Água (ANA).

É notório o desperdício do recurso hídrico, ao longo de cerca de 30km em um rio morto, até chegar ao vizinho município de Dom Basílio. Além disso, a água é desviada pelo caminho, para reservatórios privados.

Tem razão o jovem vereador, pois a Agência também promove o desvio da finalidade legal do citado açude, que é suprir o Perímetro Irrigado Brumado, implantado pelo DNOCS, em Livramento.

O vereador Josemar Miranda acrescentou outra agravante, que é o prejuízo aos pequenos produtores, que não possuem reservatórios privados. Quando o açude seca, pelo uso predatório, eles ficam a ver navios.

Na liberação da água, em grande volume, de 10 a 12 deste mês, uma criança de 7 anos morreu afogada no chamado Poço Preto, que não foi interditado, trecho do rio Brumado logo após a cachoeira de Livramento.

 

Adutora – 25.09.2021

Vereador não falou a verdade

Raimundo Marinho
jornalista

O vereador Juscélio Pires, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, errou ou mentiu, na sessão do dia 17, ao dizer que a adutora de água para o Distrito de Iguatemi, em fase final, foi contratada pela prefeitura.

E foi mais longe, afirmando ser parte do PMSB (Plano Municipal de Saneamento Básico), aprovado pela Câmara Municipal, em 2019. Duas mentiras, na mesma fala, pois o PMSB agora é que está sendo elaborado.

Disse ter havido um acordo entre prefeito e governador. Outra mentira, pois ninguém viu tal acordo e nem pode haver acordos pessoais entre governantes. A obra é do Estado, independente da pefeitura.

O que a Câmara aprovou, em 2019, foi um cambalacho, entre pefeitura e Embasa, transformado na Lei 1.416, que até hoje não foi corrigido.  Aprovou um plano setorial inexistente e anexou um PMSB falso.

Tudo para fugir da concorrência pública do novo marco regulatório, para contratação dos serviços de água e esgoto. Josemar Miranda tentou corrigir, mas Juscélio o acusou de ser contra o povo de Iguatemi.

 

A falta d'água – 25.09.2021

Sistema precisa ser ampliado

Raimundo Marinho
jornalista

É raro o dia em que não há reclamação de falta d'água, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia. Está ficando dramático, com usuários do município chegando a dizer que pagam pela água e não recebem.

Tem água no Açude Luis Vieira,  mas o sistema de captação, tratamento e distribuição, que é da década de 1980, operado pela Embasa, há muitos anos está obsoleto, segundo a Agência Nacional de Água.

De lá para cá, a população dobrou e o sistema é praticamente o mesmo. Desse modo, enquanto não for ampliado ou substituído, vai continuar faltando água nas casas e a que chega tem qualidade duvidosa.

O governo estadual anunciou a execução de planos regionais de saneamento, dentro do novo marco legal, iniciado no Litoral Sul, Baixo Sul e Extremo Sul, seguidos do Médio Sudoeste e Terra do Sol.

Estão a cargo da Secretaria Estadual de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, com  investimento inicial de R$ 4,7 bilhões, recursos do governo federal, para ampliar e melhorar os serviços de água e esgoto, nos municípios.

Tomara que chegue a Livramento, no Sertão Produtivo. Vai depender do prefeito e dos deputados que são votados aqui. Se a ampliação do atual sistema não ocorrer, a água para o Distrito de Iguatemi estará ameaçada.

 

Aeroporto – 25.09.2021

Projeto está longe de decolar

Raimundo Marinho
jornalista

A construção do novo aeropoto de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, anunciada com certo entusiasmo, até a maquete foi mostrada, parece que foi esquecida pelo prefeito Ricardo Ribeiro.

O prefeito pediu ajuda ao governador, quando este visitou Livramento, em 2018, dizendo que já tinha o terreno. Então, é hora de cobrar, pois Rui Costa acaba de divulgar os avanços da aviação, no Estado.

Citou os aeroportos de Guanambi, onde esteve recentemente, Vitória da Conquista, Bom Jesus da Lapa, Barreiras, Senhor do Bonfim e Porto Seguro. Chegou a vez de Livramento ser incluído.

O município é até mais estratégico para a aviação do que Guanambi! Precisamos demonstrar que não somos apenas um curral de troca de votos por migalhas de emenda parlamentar ao orçamento da União.

 

Dia do Brasil – 14.09.2021

Brava gente brasileira!

Foto-montagem acessada, copiada e adaptada da Internet, via Google

Raimundo Marinho
jornalista

Dia 7 de Setembro, data magna da nossa história, os brasileiros encheram as ruas de verde-amarelo. Nesse dia, em 1822, o país deixou de ser colônia de Portugal. Ano que vem, serão dois séculos de independência!

Em 15 de novembro de 1889, proclamamos nossa República! República significa coisa pública, nação governada pelo povo, que elege, nas urnas, seus representantes nos poderes Executivo  e Legislativo.

O Brasil é uma federação, formada por Estados e Municípios, com a mesma estrutura de governo representativo. Ultimamente, temos sofrido com a traição dos políticos e a desarmonia entre os poderes.

Não há mais Educação Moral e Cívica, hasteamento da Bandeira, nem se canta o Hino Nacional, nas escolas. Eram memoráveis os desfiles do Colégio João Vilas Boas, no 7 de setembro, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia.

Surgiu um obscurantismo cívico e aviltamento das cores nacionais, mas o  sentimento patriótico do brasileiro está sendo resgatado, graças à vontade e força consciente da maioria da atual geração!

Não nascemos neste país por acaso, mas pelo Plano de Deus, dentro da espiritualidade mundial. Que nossa Bandeira seja a força, com a energia de Deus, sob os acordes do Hino Nacional.

É nossa responsabilidade e necessidade, onde quer que atuemos, colaborar pela harmonia deste país, unindo os brasileiros e defendendo as instituições, a liberdade e nossos estatutos jurídicos.

O Brasil unido - Os brasileiros marcaram o Dia da Independência com manifestações pacíficas, majoritariamente a favor da liberdade, da ordem, da união, dos valores humanos e da família.

Essa evidência viu-se guiada por manifesto apoio ao atual presidente da República, como revelou o bordão, em coro, “eu autorizo”, gritado pelas multidões na Praça dos Três  Poderes e na Avenida Paulista.

E o presidente Jair Bolsonaro criticou duramente os que o vem atacando, principalmente Alexandre de Morais. Xingou o ministro e ameaçou não acatar mais as decisões proferidas por esse juíz do STF.

Houve reação, igualmente dura, do presidene do Tribunal, ministro Luís Fux. E a tensão entre o chefe do Executivo Federal e  o Poder Judiciário foi elevada. Havia até o temor de golpe contra a ordem institucional.

Mas, na sequência, o presidente acenou com a conciliação e tudo se acalmou, ficando a consciência de que o poder emana do povo e tem de ser exercido em seu nome, resumido na frase do cartaz: Supremo é o Povo!

Frustrou quem esperou tirar proveito do cáos! Jair Bolsonaro salientou que não teve “intenção de agredir quaisquer dos poderes” e que “quem exerce o poder não pode esticar a corda” e prejudicar a população.

Penso que o presidente da República agiu com sensatez, ainda que muitos tenham visto como recuo e covardia! Fez o que precisava ser feito, abrindo-se para a conciliação. Não se preocupou com popularidade.

Evitou provável perturbação interna, de gravíssimas repercussões, por exemplo, na economia, afugentando investidores externos. Creio que atendeu à maioria dos que coloriram as ruas de verde-amarelo!

 

Água liberada – 14.09.2021

Com desperdício e desvio!

Raimundo Marinho
jornalista

A Agência Nacional de Água (ANA) liberou mais 1 milhão e 100 mil m³ de água do Açude Luis Vieira, em Rio de Contas (BA), da última sexta-feira a domingo, para o município de Dom Basílio, a cerca de 30 km.

Nessas liberações programadas, muita água é desperdiçada, ao correr pelo leito do Rio Brumado, que está morto e tomado pela vegetação. A causa disso é a falta da obrigtória vazão ecológica da barragem.

Além disso, muita água é desviada, ao longo do rio, de forma clandestina, para  reservatórios particulares. A capacidade do açude é de 105 milhões de m³ e, em 31 de agosto último, tinha 65 milhões de m³.

Estranhamente, a Comissão Gestora da Água costuma ser  contra a liberação, mas torce para a ANA aprovar, pois beneficia reservatórios privados, em Livramento de Nossa Senhora. Parece combinado!

Dom Basílio não precisa da Barragem Luis Vieira, pois tem uma exclusiva, apesar de mal administrada, a Barragem do Paulo, com capacidade para 50 milhões de m³, estando, atualmente, com  4 milhões de m³.

A finalidde do sistema também é ignorada pela ANA, que é atender aos 5 mil hectares do Perímetro do Brumado, em Livramento, mas atende, predatoriamente, a mais de 20 mil hectares, incluindo Dom Basílio.

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Vias precárias – 14.09.2021

Asfalto Iguatemi e São Timóteo

Raimundo Marinho
jornalista

A região do Distrito de Iguatemi, juntamente com São Timóteo, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, é servida por um precário sistema viário, apesar de próxima a duas vias asfaltadas.

São Timóteo fica a 24 km da estrada para Paramirim (BA-152). Iguatemi está a 32 km (BA-572) da estrada para Brumado (BA-148). Os dois estão ligados pela BA-572, numa distância de 33 km.

O estudante de Pedagogia, Marinaldo Amorim Silva, 18 anos, que acaba de se filiar ao Partido dos Trabalhadores (PT), quer melhorar as vias de acesso pelo menos a Iguatemi, onde ele mora.

E pediu à Secretaria de Infraestrutura, através da Ouvidoria do Estado, o asfaltamento de 60 km da BA-572, entre São Timóteo, passando por Iguatemi,  e Itaquaraí (Brumado), próximo à BA-148.

Ele disse já ter sido informado, pela Ouvidoria do Estado, “que o Consórcio Bacia do Paramirim vai programar uma ação na BA-572, trecho BA-148-Iguatemi, para realização de serviços de manutenção”.

 

Ferrovia – 04.09.2021

Fiol desbrava o sertão e
vai escoar grãos e minério

Fotos acessadas e adaptadas da Internet e redes sociais

 

Raimundo Marinho
jornalista

Foi assinado, ontem (3), o contrato de concessão, entre o Ministério da Infraestrutura e a empresa Bahia Mineração (Bamin), pelo período de 35 anos, do trecho 1 da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol).

O ato foi no distrito de Sussuarana (Tanhaçu-BA), com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro. O trecho é Ilhéus-Caetité e passa por mais 16 municípios baianos, entre eles, Livramento de Nossa Senhora.

Segundo o Ministério da Infraestrutura, são 537 km de extensão e envolvem investimentos privados de R$3,3 bilhões, dos quais cerca de R$1,6 bilhão para o  término dos 25% restantes da obra.

Acrescenta que a Fiol 1 deve entrar em operação em 2025, e vai transportar mais de 18 milhões de toneladas de grãos e o minério de ferro da região de Caetité. O trecho 2 (Caetité-Barreiras) já está em execução.

A ferrovia, com 1.527 km de trilhos, vai ligar o novo porto de Ilhéus, na Bahia,  ao município de Figueirópolis, no Tocantins.

Os vereadores Aparecido Lima, a quem o ministro da Cidadania João Roma chamou de “meu amigo”, e Juscélio Pires, ambos de Livramento, foram convidados para a cerimônia em Tanhaçu.

Os dois espalharam fotos nas redes sociais, ao lado de amigos anfitriões e de autoridades, como o presidente da República e o ministro Tarcísio de Freitas.

 

Câmara x Câmara – 04.09.2021

Sessão vira comício virtual

Raimundo Marinho
jornalista

A sessão virtual de 31 de agosto confirmou o palanque eleitoral em que mostra  ter se transformado a Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora, na Bahia. E em degradante estilo, o bate-boca!

Tudo para saber quem era melhor, o João ou o Marquinho! Foi sepultado o que já não existia, o pudor político! O tema foi a disputa de votos para deputados, na região do distrito de Iguatemi!

Aparecido Lima defendia João Roma (ministro da Cidadania) e seu apêndice Vitor Azevedo, contra os colegas José Roberto, José Marques e Vitalmir Moura, defensores do deputado Marquinho Viana.

O objetivo era demonstrar, sem qualquer constrangimento, qual merecia ser votado, em contrapartida por obras que teriam intermediado para o distrito, custeadas com o dinheiro dos nossos impostos.

Os vereadores, na verdade, confirmam que essas obras são, de fato, administradas para influenciar votos. No bate-boca, citaram a pavimentação asfáltica, obra do governo federal,  e a adutora.

O sistema de abastecimento de água do distrito de Iguatemi não é obra da prefeitura, junto com a Embasa, como afirmou Aparecido Lima, e nem do deputado Marquinho Viana.

É do governo estadual, licitada, contratada e executada pela Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, através da Embasa, ordenado pelo governador Rui Costa, em visita a Livramento.

 

A disputa – 04.09.2021

Prefeito versus falso prefeito

Legenda: Pavimentação asfáltica na Vila de Iguatemi (foto: rede sociais)

Raimundo Marinho
jornalista

Criticado por se portar como espécie de “prefeito informal” do distrito de Iguatemi, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, o vereador Aparecido Lima  passou a citar o verdadeiro prefeito em suas propagandas.

Mesmo assim, o prefeito Ricardo Ribeiro é tratado como mero convidado e visitante, colocado em 2º plano, até na ordem das saudações, como na recente inauguração da pavimentação asfástica, naquela vila.

O vereador diz intermediar e executar obras e outros benefícios para o distrito, sem qualquer participação do gestor municipal. Já chegou, inclusive, a inserir seu nome numa publicação da Embasa, no Diário Oficial.

O prefeito, de forma inadequada e antirepublicana, parece aceitar a disputa, pois toda vez que o vereador anuncia uma obra, no distrito, o prefeito divulga outra, na sede, como foi o asfalto do povoado Patos.

Povoado Patos (foto extraída de vídeo divulgado pela prefeitura)

 

Coronavírus – 04.09.2021

Livramento já vacinou 63%

Raimundo Marinho
jornalista

A pandemia, em Livramento de Nossa Senhora, na Bahia, também se arrefeceu, seguindo tendência de outros municípios e do resto do Brasil. A média diária de casos,  no município, caiu para menos de 4, nos últimos sete dias.

Foi dito não haver mais paciente internado na UPA e os casos em tratamento desceram para um dígito, ou seja, abaixo de 10, permanecendo 77 óbitos. É o que vem apontando os boletim da Secretaria da Saúde.

Isso reduz muito a possibilidade de expansão do contágio, o que é sorte, pois pouco se observa as medidas preventivas. E há municípios melhores que nós, com zero casos novos, como o vizinho Rio de Contas.

Até ontem, estávamos com 3.304 casos confirmados, dos quais 3.218 já curados.  Enquanto isso, a vacinação avança, com 63% dos livramentenses vacinados, na 1ª dose, e 33% com a 2ª dose e dose única.

 

 

Variantes do medo – 04.09.2021

Proteja-se do vírus, sem
medo dos “especialistas”

Raimundo Marinho
jornalista

Com o notório arrefecimento da pandemia, provavelmente devido ao avanço da vacinação, os profetas do cáos, genericamente escondidos como “especialistas”, agora aterrorizam com as tais variantes do vírus.

Deles se servem políticos corruptos e desumanos, para esconderem suas condutas propositadamente negligentes e criminosas, deixadas a nu, pelas demandas urgentes expostas pela pandemia.

Pudemos ver como é desastrosa a administração dos serviços de saúde, principalmente em nosso país.  Para disfarçar sua culpa, muitas autoridades alarmaram a população, profetizando o cáos.

Diziam, cinicamente, que o sistema de saúde, por eles mesmos administrado, entraria em colapso. Tivemos de ficar calados, escondidos em casa, usando máscaras, álcool em gel, longe uns dos outros.

Foram muitos e assustadores os alarmes feitos, para nos acuar! Enquanto o dinheiro público era torrado, por estados e municípios, notadamente na montagem de hospitais de campanha, que sumiram.

Na sucessão dos fatos, os discursos foram mudando. Primeiro, fora dito que não haveria hospital para todos, muito menos leitos suficientes nas UTIs! Disseram até que faltariam vagas nos cemitérios!

Criaram a falsa 2ª onda do vírus! Diferente de tudo, na Bahia, por exemplo, a ocupação de hospitais, hoje, é só de 26%, UTI 30%, enfermaria 22%. A média diária de novos casos saiu de 3 a 4 mil para cerca de 700.

Mas, agora, estão divulgando, em tom de alarme, o surgimento de mutações do coronavírus, inclusive a terrável variante delta indiana, como possível perigo para os  próximos meses. Vírus sempre foram mutantes!

Não dê bolas! Mas não se descuide, siga cumprindo as costumeiras medidas de prevenção. Isso vai ser necessário, em nossas vidas, por muito tempo, independente do terror feito pelos “especialistas”.

 

Pelos animais – 04.09.2021

O descaso da gestão é total!

Raimundo Marinho
jornalista

A Câmara de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, aprovou projeto de lei do vereador Paulo Lessa Filho, instituindo o Dia dos Protetores dos Animais. Uma iniciativa, sem dúvida, louvável.

Mas, na prática, não melhora em nada o sofrimento dos animais, entre nós! Até porque a lei aprovada não definiu o que qualifica uma pessoa ou uma entidade como protetora dos animais.

É preciso a proteção efetiva, para o que tem faltado interesse da gestão municipal! Poderia haver, por exemplo, parceria entre prefeitura e a ONG APA, para combater a crueldades contra os bichos.

Precisamos, urgente, de local de socorro médico-veterinário, com dotação orçamentária para isso e de ações da Vigilância Sanitária.  Que tal já colocar isso no orçamento de 2022, em discussão, na Câmara?

Está sendo realizada vacinação contra raiva, até 10 agora de setembro,  para  cães e gatos, na sede e nos bairros Taquari, Benito Gama e Estocada.  É contra a raiva, doença letal e transmissível a humanos!

 

Educação integral – 04.09.2021

E aula presencial, aos trancos!

Raimundo Marinho
jornalista

Enquanto rolava a volta das aulas presenciais, na rede pública estadual, em que  o governo venceu a queda de braço simulada com o sindicato, a Assembleia Legislativa aprovava, dia 24 de agosto, o Programa Baiano de Educação Integral Anísio Teixeira, conforme projeto do governador Rui Costa.

Para a volta às aulas, o governador venceu a APLB Sindicato, ao colocar falta em quem matou aulas semipresenciais. E bastou prometer devolver o valor descontado e a categoria voltou às escolas. E não havia motivo para ser diferente, pois todos os protocolos sanitários foram adotados.

O Programa Baiano de Educação Integral Anísio Teixeira faz parte do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, do Ministério da Educação. O modelo, agora transformado em lei, era adotado desde 2014, na Bahia, ampliando as experiências de aprendizado para os estudantes.

Coincide com o Novo Ensino Médio, a ser implantado até 2023. Esperamos que as autoridades de Livramento se empenhem para incluir o colégio estadual do município na lista, que já ocupa área privilegiada e adequada, onde funcionavam os extintos  Polivalente e Boaventura.

 

Foras da lei – 04.09.2021

Polícia desliga som abusivo!

Raimundo Marinho
jornalista

Competição de carro de som, queima de lixo e entulhos, violação das leis do trânsito tornaram-se comuns, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, que parece ter se transformado em terra sem lei!

Bem que o major Afrânio devia voltar! Em sua gestão no comando da 46ª CIPM, a cidade ficou vazia de carros, tantos eram os veículos irregulares que sumiram, de camionete Hilux a moto cinquentinha.

Ele preveniu o então prefeito Paulo Azevedo (2013-2016) sobre sua linha de ação e o prefeito o deixou totalmente à vontade, dizendo: “Se depender de mim, tolerância zero”. Pena que o comandante foi transferido!

Barulho sonoro - A mais recente queixa contra o som automotivo foi da Várzea d'Água, zona rural de Livramento! A PM foi chamada e parou tudo, devolvendo o sossego à comunidade. E foi tema na Câmara, em 24 de agosto.

O vereador Aparecido Lima criticou duramente a ação dos PMs, frisando não acreditar no que fora feito. Mas foi rebatido pelo seu colega José Marques (Deca), morador do local, que defendeu a ação policial.

Queima de entulho - Crescem, igualmente, as reclamações de queima de lixo/entulhos, em áreas urbanas, agredindo a saúde das pessoas e o ambiente! A prefeitura nada faz, apesar da Lei Municipal nº 868/1994 proibir:

queimar, mesmo nos próprios quintais, lixo ou quaisquer corpos em quantidade capaz de incomodar a vizinhança” e determinar que proprietários levem para local indicado pela prefeitura qualquer material que não seja lixo caseiro, sob pena de multa de 20% do salário mínimo.

Trânsito livre - Em Livramento, o trânsito tornou-se livre para alguns, que circulam como e onde querem. Violam até mão e contramão, colocando em risco os que dirigem dentro da lei. Estes ficam à mercê das barbaridades dos irresponsáveis, e ocorre até no centro da cidade.

Um exemplo é a proibição, na Praça 6 de Outubro, de acesso à Rua Artur Moura, saindo da Deoclides Alcântara.  Poucos respeitam! O mais eficaz, alí, ao invés de sinalização civilizada, no solo, seria a construção de uma barreira física, facilmente conseguida alongando o calçadão.

 

Falta viatura – 23.08.2021

Ronda em carro particular

Raimundo Marinho
jornalista

Na sessão virtual da Câmara, dia 10, o vereador Jucélio Pires, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, comentou que a Polícia Militar usa carro particular, por falta de viatura, no distrito de Iguatemi.

E sugeriu que, pelo menos, houvesse adesivo indicando está o veículo a serviço da PM, para segurança da população e evitar que os oficiais, numa abordagem, sejam confundidos, por exemplo, com assaltantes.

Mas seu colega Aparecido Lima, também de Iguatemi, não gostou e criticou o companheiro, na sessão seguinte, dizendo ser normal a PM usar o tal carro. Mas não é normal, sendo obrigatória a identificação.

Além do que, pergunta-se de quem é o carro em questão, que a PM usa, quem paga, que protocolo foi assinado, o comando da corporação aprovou isso? Afinal, trata-se de serviço público de alta gravidade.

O governo estadual lançou o que chamou de maior Programa de Modernização das Estruturas de Segurança em toda a Bahia, incluindo polícias Civil e Militar, com investimentos iniciais de R$83 milhões.

Serão construídas e reformadas unidades policiais em 46 municípios, conforme publicado no Diário Oficial do último dia 21. Tomara que sobre um pouco para comprar uma viaura nova em Livramento.

 

Sem escola – 23.08.2021

Município longe de ter aulas

Raimundo Marinho
jornalista

Diferente do Estado, o município de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, não adotou as aulas semipresenciais, na rede municipal de ensino. Segue o precário sistema remoto, com vídeos pré-gravados.

A causa da precariedade é o descaso para com a Educação e os alunos serão aprovados matreiramente, como já denunciado, prejudicando, desastrosamente, toda uma geração de crianças e jovens.

Recente decreto estadual afrouxou mais ainda as medidas contra a covid-19, conforme decreto no Diário Oficial. Incluem aulas semipresenciais, onde a ocupação de UTI for menos de 75%.

Significa a Bahia toda, pois todas as regiões estão abaixo dos 75%, segundo boletim da Sesab, de ontem. A de maior ocupação é o nordeste do Estado, com 50%. A permissão é para a rede pública e privada.

Aliás, ficou insustentável manter escolas fechadas, a essa altura da pandemia. Todas, na verdade, já podem ter aulas normais, seguindo os protocolos sanitários. Só depende da competência dos gestores.

E de investimentos públicos! Haverá sempre algum risco e deve ser garantido o ensino remoto, híbrido ou não, com a qualidade necessária, a quem temer, justificadamente, a aula presencial.

 

Na escola – 21.08.2021

Corona, um vírus intelectual

Raimundo Marinho
jornalista

Parece que o corona é o 1º vírus intelectual da história, vidrado em escolas, onde fica de butuca esperando o retorno das aulas, ao invés de ir para onde as pessoas, de fato, aglomeram-se.

Por exemplo, clubes, bares, academias, salões de beleza, lojas, shoppings, aeroportos, aviões, ônibus, metrôs e a praça Zezinho Tanajura, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, sempre cheios de gente.

Ainda não há comprovação científica, mas existem fortes indícios de que a grande tara do maldito são as escolas! Será por que? Conveniência política? Tirar onda com os trabalhadores da Educação?

Ma eu penso que esse corona tem menos de um neurônio, pois até a Unicef já disse que o ócio é bem mais nocivo aos alunos. Temos de considerar que, após a covid, a vida munca será como antes.

Tudo indica que esse vírus não vai desaparecer. Temos de achar meios de conviver com ele, como na gripe, AIDs, lepra etc. Tudo tem de funcionar, adaptado à nova realidade, não só hospitais e necrotérios.

Pensar nas crianças e nos jovens, pensar nas escolas! Já são dois anos letivos perdidos! Com o arrefecimento da doença e o avançao da vacinação, é preciso reavaliar tudo, com urgência, incluindo as escolas.

Até dia 20, Livramento vacinou mais da metade da população, 1ª dose, e um terço com 2ª. De 3.253 casos, 3.159 foram curados, 18 ativos e 76 óbitos. A média diária de novos casos, na Bahia, está em menos de mil.

 

Nossa Senhora – 15.08.2021

Bendita e bem-aventurada!

Fotos extraídas e adaptadas de video da transmissão da Rádio 88 FM, via internet

Raimundo Marinho
jornalista

Dentre todos ela é bendita, bem-aventurada e escolhida de Deus! Por isso, subiu ao Céu, em corpo e alma, no Dia da Assunção, celebrado em 15 de agosto. Hoje, houve missa campal, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia.

Foi dirigida por Dom Armando Bucciol, bispo da diocese. A tradição data de quando ainda éramos apenas uma pequena vila, há mais de 300 anos. Na praça, a platéia de fiéis, a rezar, cantar, agradecer e fazer seus pedidos.

Todos confiantes na bondosa Mãe de Jesus, nossa madrinha e protetora. “Bem-aventurados os que vieram aqui movidos pela fé, que ilumina e sustenta, no Deus que Maria ama e confia”, disse Dom Armando, na homilia.

Ele convidou a todos a se inspirarem na mensasgem de esperança do Livro do Apocalipse de São João, tendo ânimo, na fé de Maria, a não se esmorecerem com as dificuldades  da vida, a se livrarem dos dragões

Citou dragões internos, como desconfiança, frieza, egoísmo, orgulho, ganância e indiferença. E os externos, que ameaçam a vida, como corrupção, descaso com os bens públicos, guerra, violência, morte e a exploração.

Além da indiferença das autoridades para com os mais pobres e sofredores. Chamou a atenção para o convite de Deus, seguindo o exemplo de Maria, caminhando e perpetuando essa fé, na certeza da ajuda de Maria.

Devido à pandemia, medidas sanitárias de prevenção da covid tiveram de ser asdotadas, principalmente o uso de máscara, mas foi permitida a celebração campal, na frente da catedral de Nossa Senhora do Livramento.

 

TCM obriga – 14.08.2021

Prefeito vai ressarcir o
que foi pago fora da lei

Raimundo Marinho
jornalista

O Tribunal de Contas dos Municípios mandou o prefeito Ricardo Ribeiro, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, devolver aos cofres públicos R$91.160,14, que ele mandou pagar ao controlador geral, em 2017.

Seria o total de vencimentos do ano, corespondendo a R$7.596,68 por mês, mas o TCM, através da Inspetoria Regional de Controle Externo de Vitória da Conquista, constatou que o valor foi bem acima da previsão legal.

O prefeito recorreu da decisão, pedindo que o valor fosse reduzido para R$53.980,14, abatendo R$37.180,00, que seria o valor certo, ou seja, R$2.860,00 por mês (Lei Municipal nº 995/2004 e seguintes).

O recurso foi julgado e acatado, pelo TCM, último dia 11, determinando que Ricardo Ribeiro, além do ressarcimento de R$53.980,14, seja penalizado com a multa de R$2.000,00, pela violação da lei.

O que o prefeito fez, na verdade, foi pagar ao controlador geral, sem autorização legal, o mesmo valor pago aos secretários municipais. Mas ele deu um trole no TCM, aprovando a Lei Municipal 1.374/2017.

Por essa lei complementar, aprovada na Câmara, o salário do controlador passou de R$2.860,00 para R$7.500,00 por mês, em 2018, valor mantido na recente lei de reforma administrativa (LC-1.454/2021).

 

Gestão regular – 14.08.2021

Livramento tira nota 6,30

Raimundo Marinho
jornalista

A Prefeitura  divulgou, esta semana, que Livramento de Nossa Senhora, Bahia, é o 1º colocado entre os 417 municípios da Bahia e o 61º do Brasil, com nota 6,30, na qualidade daquilo que oferece à população.

Trata-se do chamado Índice de Governança Municipal (IGM), medido pelo Conselho Federal de Administração (CFA), entidade que fiscaliza o exercício da profissão de administrador, em todo Brasil.

Livramento, cuja população é estimada em 46 mil pessoas, foi classificado e avaliado no grupo dos municípios que têm mais de 20 mil e até 50 mil habitantes, com base apenas em dados do TCM-BA.

É o 3º ano seguido que o município aparece com essa nota, que é apenas regular, onde o máximo é 10. Essas avaliações têm pouca credibilidade, pois usam dados sem qualquer confirmação na vida real.

Faz lembrar uma classificação, em 2018, feita por uma tal União Brasileira de Divulgação (UBD), que colocou Livramento como a 4ª melhor gestão pública municipal da Bahia e a 58ª do Brasil.

Para mostrar que a UBD, na verdade, promovia uma farsa para ganhar dinheiro, um repórter da Globo inscreveu um jegue como candidato ao título. Pagou todas as taxas e o asno recebeu o diploma.

 

Filiação – 14.08.2021

Jovem quer mudar política

Amorim quer mobilizar jovens para a política

Raimundo Marinho
jornalista

O Partido dos Trabahadores (PT) de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, divulgou a filiação, esta semana, do estudante de pedagogia Marinaldo Amorim, 18 anos, do distrito de Iguatemi.

Seria normal, não fosse a antiga apatia da juventude local diante da política e desinteresse geral para com as demandas da comunidade. Só se mobiliza para  torcer, nas campanhas eleitorais.

Marinaldo Amorim, que fez o ensino fundamental na Escola David Mendes Pereira, de Iguatemi, e o ensino médio no Colégio João Vilas Boas, através do Emitec,  demonstra saber o que quer.

Marinaldo, ao lado de Chiquinho, filiou-se no PT

Diz que o povo e especialmente os jovens não estão bem representados nas instâncias de governo (Legislativo e Executivo) e planeja ser uma alternativa, por exemplo, como vereador, em 2024.

“Minha necessidade como jovem e acho que de todos de nossa cidade é ter uma pessoa nos representando e correndo atrás de novos projetos para nós na área da saúde, esportes, meio ambiente, empregos e educação”, disse.

Ele sonha em tirar a juventude da mesmice, participando da política não apenas nas eleições, mas pelos quatro anos de mandato. Mostra-se ciente do que é a política e diz que vai lutar por mudanças a favor do povo.

 

Novenas – 07.08.2021

Começa a festa da Padroeira

Raimundo Marinho
jornalista

Começou, ontem à noite, dia 6, o novenário que antecede a missa solene, próximo dia 15, em louvor a Nossa Senhora, padroeira de Livramento de Nossa Senhora, Bahia. Essa primeira novena foi celebrada por padre Marcelo, logo após o encerramento da festa em louvor ao Bom Jesus do Taquari.

O padre destacou a transfiguração de Cristo, tema da festa do Bom Jesus, cuja mãe passava a ser homenageada, com início do novenário. Lembrou o propósito de Jesus, no Monte Tabor, em se transfigurar e mostrar um pouco do Céu a Pedro, Tiago e João, para que eles tivessem a certeza da Pátria Espirituial.

Dalí, os discípulos sairam com o ânimo, a coragem e a firmeza com que iriam propagar a mensagem de Deus, missão na qual tiveram que enfrentar árduas  dificuldades. (Como no Bom Jesus do Taquari, as novenas na Catedral estão sendo transmitidas pela Rádio 88 FM, em belas imagens das celebrações). 

 

Devoção – 06.08.2021

“Quem é pra mim o Bom Jesus?”

(Imagens extraídas e adaptadas de vídeo da Rádio 88 FM, acessado através da Internet)

Raimundo Marinho
jornalista

Celebrou-se, hoje, a tradicional missa em louvor ao Bom Jesus do Taquari, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, ocorrida no Ginásio de Esportes Enésio Oliveira,  no mesmo bairro, devido às restrições da pandemia.

Foi dirigida pelo bispo diocesano, Dom Armando Bucciol, ao lado do pároco  Marcelo e vários sacerdotes convidados. Na homilia do bispo, a proposta para a reflexão dos fiéis foram as seguintes perguntas:

“De onde vem a bonita devoção do Bom Jesus?”, “Quem é pra mim o Bom Jesus?”, “Que lugar ocupa Jesus Cristo em minha vida?”. O próprio bispo sugere que a primeira resposta seja a disponibilização amorosa entre os fiéis.

A festa celebra a transfiguração de Jesus, ao lado dos discípulos Pedro, Tiago e João, que ficaram assombrados diante da visão do mundo espiritual, confirmada pela presença de Moisés e Elias, que viveram antes do Messias.

Os evangelhos relatam que se ouviu a voz de Deus, vinda das núvens: “Este é o meu Filho, o meu escolhido, escutai o que ele diz”. Dom Armando destacou que Jesus é concreto e que tinha plena intimidade com Deus.

Pois dizia: “Meu alimento é fazer a vontade do Pai”, “Pai, eu te dou graças, porque me ouvistes” (ao ressuscitar Lázaro). E o bispo ensinou como compreender e partilhar a intimidade e concretude do Bom Jesus.

Basta ficar atento, disse, na simplicidade e oração silenciosa, o que se faz essencialmente necessário, nesses tempos tão difíceis e dolorosos, no mundo, exigindo que nos tornemos mais humanos e mais fraternos.

 

Ponte Taquari – 06.08.2021

Passagem para pedestres

Fotos das passarelas inauguradas extraídas de vídeo divulgado pela Prefeitura

Raimundo Marinho
jornalista

A ponte no rio Taquari, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, ganha passagens exclusivas para pedestres, inauguradas, dia 31, pelo prefeito Ricardo Ribeiro. A ponte é da década de 1960, parte da BA-148, pavimentada em 1990.

Apesar de atravessar a cidade, não havia passagem para as pessoas, cujo trânsito tornou-se intenso com o grande crescimento urbano da sede municipal, que abrange o Taquari e os novos bairros que surgiram em seu entorno.

O projeto das passarelas, ora implementado, foi concebido na gestão do então prefeito Paulo Azevedo (2013-2016), quando o secretário de Obras e Serviços Urbanos era o engenheiro Nilson Santana Dantas. Só mudou a cor.

Na época, este site fez uma simulação de como ficaria a velha ponte, com as passarelas (confira a matéria). Compare, então, a foto original da ponte com a simulação (vermelho) e a obra inaugurada (verde).

Foram inaugurados, também, na última semana, espaços esportivos na Escola Humberto Leal, no  Taquari, e um campo de futebol, no bairro Barriguda.

Complexo esportivo da Escola Municipal Humberto Leal, no bairro Taquari

 

Hospital – 26.07.2021

Inauguração de melhorias

 

Raimundo Marinho
jornalista

As comemorações do centenário de emancipação política de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, foram iniciadas, dia 24, com a inauguração de várias melhorias no  hospital municipal, pelo prefeito Ricardo Ribeiro.

A unidade, que tem o nome do Dr. Ulysses Celestino da Silva, ganhou novo visual externo, novos espaços e equipamentos, como centro cirúrgico, área de descanso para enfermeiros e técnicos, lavanderia e climatização.

Chamou a atenção dos convidados a capela onde foi entronizada a imagem da Santa Dulce dos Pobres, a conhecida freira Irmã Dulce, de Salvador (BA), que foi canonizada pelo papa Francisco, em outubro de 2019.

A bênção das instalações foi dada, na capela, pelo bispo diocesano D. Armando Bucciol, na presença de servidores, convidados e muitos políticos, entre estes os deputados federais José Rocha, Waldenor Pereira e Jorge Solla, e  estaduais Marquinho Viana e José Raimundo.

Tomara que eles ajudem o município a adqurir os equipamentos de diagnótico que o hospital ainda precisa, a exemplo de tomógrafo e mamógrafo, antigas necessidades da população livramentense.

 

São Timóteo – 26.07.2021

Ganha uma escola moderna

Raimundo Marinho
jornalista

A escola municipal do distrito de São Timóteo, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, ganhou novo prédio, dentro das mais modernas técnicas, inclusive respeitando as exigências de acessibilidade.

Segundo divulgado pela prefeitura, foram investidos mais de R$2 milhões, de recursos próprios, tem capacidade para acolher 200 alunos, do infantil ao nono ano do ensino fundamental.

A construção, de alta qualidade, virou destaque na pequena vila. Só falta as aulas começarem, com o fim ou minimização, se Deus quiser, da pandemia(Fotos extraídas de vídeo da assessoria da Prefeitura).

 

Hora da escola – 24.07.2021

Começa retorno às aulas

Raimundo Marinho
jornalista

Tudo indica que, segunda-feira, dia 26, ainda que pela metade, as escolas públicas estaduais da Bahia voltam a ter a alegria de jovens e crianças, depois de quase dois anos letivos fechadas, devido à pandemia.

Funcionarão no chamado sistema híbrido, com aulas, alternadamente, presenciais e à distância. Isto é, enquanto uma metade dos alunos estiverem em sala, a outra terá aulas remotas, em casa, pela internet.
 
Para isso acontecer, o governo do estado informa que investiu R$305 milhões na requalificação das escolas, permitindo que os alunos sejam recebidos com toda segurança, dentro dos protocolos sanitários.

“A escola está preparada para receber os estudantes e servidores”, disse o secretário estadual da Educação, Jerônimo Rodrigues, garantindo que “os indicadores estão favoráveis para esse modelo”.

Informa, ainda, que foram providenciados termômetros, máscaras, álcool em gel, tapetes sanitizantes, pias e lavabos, equipamentos digitais, infraestrutura tecnológica e preparação dos professores.
 
Haverá reforço na alimentação escolar, com café da manhã, almoço e ceia, servidos de acordo com o turno de aula. Para o transporte dos estudantes que precisarem, o Estado destinou R$90 milhões.

 

Município – 24.07.2021

Nada foi divulgado, ainda

Raimundo Marinho
jornalista

Em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, ainda não há confirmação ou não das aulas semipresenciais, na rede municipal. Como sabemos, o Estado mantém o ensino médio e o município o fundamental.

Por ora, no município, prosseguirá o ensino remoto, contra o qual há muitas queixas, entre elas, uma grave denúncia, feita pelo vereador Josemar Miranda, na tribuna virtual do Legislativo.

Segundo ele, professores o procuraram para dizer que estão sendo forçados a  fazer relatórios mentirosos, por meio dos quais alunos são aprovados, sem passar pelo processo de ensino e aprendizagem.

Apesar da gravidade do fato, que confirmamos também com outras fontes, a Secretaria Municipal da Educação nada falou a respeito. Mas o citado parlamentar isenta os docentes, culpando apenas os gestores.

A culpa seria pela não disponibilização, pelo município, de conexão adequada de internet para as aulas remotas. Penso, todavia, que nenhum docente é obrigado a cumprir uma ordem que pode caracterizar fraude.

 

Coronavírus – 24.07.2021

Mais de três mil casos

Raimundo Marinho
jornalista

Antes do esperado, o município de Livramento de Nossa Senhor, Bahia, passou dos 3 mil casos de pessoas contaminadas com a covid-19. Até, ontem, dia 23, já estava em 3.129, dos quais 69 morreram.

As informações são da Secretaria Municipal da Saúde, segundo a qual, 2.877 foram curadas e 183 estão em tratamento. Nos últimos 15 dias, a média de novos casos ficou acima de 16 por dia.

Na Bahia, como um todo, a curva de novos casos, no mesmo período, cresceu apenas 3%, enquanto o crescimento, em Livramento, foi 9%, ou seja, três vezes mais. Significa que a situação local é ruim!

A autoridade municipal não adotou nenhuma medida para enfrentar essa realidade, apenas repete o alerta sobre os cuidados pessoais de prevenção, como distanciamento, higienização e máscara.

E que se vacinem! Enquanto isso, as aglomerações festivas seguem, principalmente na cidade. Na UPA, cresce a agonia de pessoas em estado grave, esperando vaga em UTI de outras cidades. 

 

Mais saúde – 24.07.2021

Policlínicas pelas regiões

Raimundo Marinho
jornalista

O governador Rui Costa segue inaugurando e chega a 20 policlínicas construídas, pelo governo estadual, em diversas regiões da Bahia, a serem administradas através de consórcios municipais.

O projeto torna possível atender demandas especializadas, que cada município isolado não conseguiria. Uma delas fica em Brumado, reunindo 16 municípios, entre eles, Livramento de Nossa Senhora.

"Esse modelo de gestão compartilhada significa que estamos oferecendo uma qualidade e quantidade de serviços que não seria possível sem a união do Estado e municípios”, disse o governador.

Foram investidos R$28 milhões e os custos operacionais serão divididos entre  Estado (40%) e os municípios consorciados (60%). A parte de cada município será proporcional à sua população.

Clínicas: angiologia, cardiologia, endocrinologia, gastroenterologia, neurologia, otorrinolaringologia, oftalmologia, urologia, ginecologia, pneumologia, dermatologia, reumatologia e ortopedia.

Pequenas cirurgias, anestesia, farmácia clínica, enfermagem, psicólogo, nutricionista, MAPA, holter, ecocardiograma, ergometria, eletrocardiograma, eletroencefalograma, endoscopia digestiva, ultrassonografia doppler, RX, ressonância magnética e tomografia.

 

Planejamento – 24.07.2021

Fazer o Plano Plurianual

Raimundo Marinho
jornalista

A administração municipal de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, está convidando a população para ajudar a fazer o PPA-2022/2025 (Plano Plurianual de Administração). O prazo é até 10 de agosto.

A participação é pela internet, no site oficial da prefeitura. O decreto com as orientações está no DO do último dia 21, onde tem um formulário, no qual o cidadão coloca as sugestões e envia.

Mas, quem preferir, pode imprimir e entregar o formulário no papel. O convite à população, para ajudar a elaborar esse plano, não é  mera gentileza do gestor. É uma determinação legal, inclusive a LRF.

O plano é feito de 4 em 4 anos, contendo ações que a prefeitura planeja realizar. É mais uma oportunidade para o cidadão dizer ao gestor público o que, na sua opinião, falta ser feito, no município.

O citado formulário indica as áreas para sugestões: saúde, assistência social, moradia, segurança, água, esgoto, limpeza urbana, educação, pavimentação de ruas e praças, esporte, lazer e outros temas.

 

Lombadas – 24.07.2021

Perigosas, feitas fora da lei

Raimundo Marinho
jornalista

O jovem Josimar Araújo, 30 anos, morreu ao cair da moto, dia 6 de junho, à noite, em uma lombada, na localidade de Tamboril, distrito de São Timóteo, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia.

Foi socorrido, mas morreu, cerca de 30 dias depois, numa UTI de Vitória da Conquista. Teve de enfrentar fila por vaga na UTI e falta de ambulância para transportá-lo, o que agravou seu quadro.

Segundo a família, a sinalização do citado “quebra-mola” não estava visível, e que se trata de uma lombada feita sem obedecer as exigências do Contran e sem  autorização do Poder Público.

Há queixas de que, no município, falta “quebra-molas” onde seriam necessários, e prolifera-se a quantide deles feitos de forma irregular, que se tornam mais perigosos do que a falta deles.

 

Em paralelo – 24.07.2021

Prefeitura na Vila Iguatemi

Raimundo Marinho
jornalista

O jeito do vereador Aparecido Lima divulgar o que diz fazer pelo Distrito de Iguatemi, onde ele mora, parece um tipo de gestão paralela, informal, em   Livramento de Nossa Senhora, Bahia.

O prefeito Ricardo Ribeiro é figura pouco promovida por lá e costuma ser tratado como visitante. Recentes obras, no distrito, estão sendo usadas para promover o vereador, um deputado e um desconhecido.

No duelo das obras, lá, os recursos usados são creditados a emendas do deputado João Roma, hoje ministro da Cidadania. Na sede, o prefeito responde anunciando obras com “recursos próprios”.

Mas nenhum cita os valores. E a adutora tão desejada pelos moradores, e ainda no papel, não foi mais citada. E tudo indica que não será, pois é apadrinhada por outro deputado, Marquinho Viana.

Cogitado para ser emancipado desde a década de 1980, Iguatemi ainda não teve o sonho realizado. O antigo sonho da adutora também não, apesar de haver três vereadores representando a região.

 

Saneamento – 24.07.2021

Um carro na frente dos bois

Raimundo Marinho
jornalista

O Blog Regional, editado em nossa cidade, publicou, dia 9, que a Embasa contratou empresa para elaborar projeto do sistema de esgotamento sanitário de Livramento de Nossa Senhora, Bahia.

E que até já teriam sido inciados os estudos topográficos. Soa muito estranho, pois ainda não foi elaborado o PMSB (Plano Municipal de Saneamento Básico), que vai definir como será o sistema de esgoto.

Consta que a prefeitura, em 2019, teria assinado o chamado contrato de programa com a Embasa, sem o PMSB, que é condição de validade para contratos de concessão pública, nesse setor.

Na minha opinião, o tal contrato assinado é nulo, mesmo sendo “contrato de progrma”, pois não está previsto na Lei Nacional do Saneamento Básico. Insisto em dizer que tentaram driblar a lei.

 

Centenário – 24.07.2021

Ainda sem comemoração

Raimundo Marinho
jornalista

Estamos no ano do centenário de emancipação política de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, a se completar em 6 de outubro. Até agora, nenhuma manifestação oficial a respeito de comemorações.

A emancipação política confere a uma vila o chamado foro de cidade e o território  vira município, desmembra-se de outro e ganha autonomia, em todos os sentidos, passando a ser unidade federativa do Brasil.

A antiga Vila Velha, onde hoje é Livramento, pertencia ao então município de Minas do Rio de Contas. Emancipou-se há 100 anos, mas existe há 306 anos, sem contar o tempo dos índios.

Os bandeirantes paulistas, que viajavam pelo Brasil em busca do ouro, aqui chegaram em 1715, fundando o primeiro núcleo populacional, que deu origem à nossa cidade e nosso município.

 

Vereador – 10.07.2021

Sem noção do mandato!

Raimundo Marinho
jornalista

O vereador José Roberto Souza Caires, o Zé de Vital, reagiu aborrecido, na sessão virtual da Câmara de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, dia 6, contra  notícias de suas trapalhadas políticas.

Foi desonesto, omitindo nomes, mas atacou claramente a mim e a Rádio 88 FM. Entre outras coisas, acusou-nos de falta de vergonha e de denegrir sua imagem, vitimizando-se ante as comprovadas transgressões a ele atribuídas.

Em 6 de julho, seu colega Josemar Miranda denunciou poda irregular de árvores, violando a lei ambiental e cita queixa de uma moradora, cujo nome disse omitir “para evitar perseguição pelo gestor”.

Zé de Vital não gostou e afirmou que o prefeito não persegue ninguém. Seu colega Márcio Alan intervém e lembra que o próprio José Roberto já teria sido alvo de perseguição, por parte do prefeito.

Vital rebate: “Em momento algum o prefeito perseguiu a minha pessoa”. De fato, o prefeito só o chamou de irresponsável, por conduzir passageiros de São Paulo para a Bahia, em plena pandemia.

Seu ônibus foi apreendido, pela Polícia Militar, em Caetité-Ba, dia 2 de abril de 2020, por violar normas sanitárias para evitar contágio pela covid-19, o que é  crime, segundo o art. 268,  do Código Penal.

O tal ônibus teria sido liberado por padrinhos políticos do agora vereador. Em entrevista na 88 FM, o prefeito Ricardo Ribeiro disse: “Se o ônibus desse irresponsável circular em Livramento será apreendido e quero ver se um deputado ou se algum padrinho político dele vai poder liberar”.

José Roberto foi eleito vereador, em 2020, com apoio e recursos do grupo de oposição. Todavia, após eleito, foi para a situação, traindo os que só votaram nele por ele ser oposição a Ricardo Ribeiro.

Agora, aparece em foto abraçado com quem o qualificou de “irresponsável”. E, temos de reconhecer, de forma justa. Ele não tem moral para atacar quem divulga suas trapalhadas e transgressões.

Nenhuma falsidade lhe foi imputada, nenhuma ofensa lhe foi dirigida, seja pelo jornalista ou a rádio. Portanto, sem noção do mandato, quem se mostra sem vergonha, sem moral, sem caráter e sem “ibope” é você, !

 

Saneamento – 10.07.2021

Ajude a elaborar o PMSB

 

Raimundo Marinho
jornalista

A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, está elaborando o PMSB (Plano Municipal de Saneamento Básico) e o PMGIRS (Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos).

A população pode e deve participar, pela internet, nos seguintes endereços eletrônicos: livramentodenossasenhora.ba.gov.br, instagram.com/pmlnslivramento ou facebook.com/pmLivramentoNSenhora.

Basta acessar e preencher o formulário com sugestões, críticas e reclamações, sobre água, esgoto, água da chuva, lixo, varrição, poda de árvores, ou qualqur outro problema ligado ao saneamento básico.

O plano é elaborado por uma empresa especializada, contratada pelo governo estadual, através da Embasa, em parceria com a prefeitura. Esse é o momento certo para qualquer cidadão participar!

Em Livramento, a oferta de água não acompanhou o crescimento da cidade e o sistema de coleta e tratamento de esgoto foi abandonado. Tudo isso precisa constar do plano que está sendo elaborado.

 

Educação – 10.07.2021

Aprovados sem ter aulas

Raimundo Marinho
jornalista

O vereador Josemar Mirada, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, fez uma grave denúncia, na Câmara, dia 6, de que professores foram forçados a passar os alunos de ano, sem ter havido ensino.

Para tanto, nas palavras do vereador, estariam fazendo relatórios mentirosos, pois os alunos não tiveram o ensino remoto, por falta de internet adequada. E que a culpa seria exclusiva da gestão pública.

Acrescenta que o município não deu as condições exigidas para o pleno acesso às aulas. Para ele, o ensino público municipal está falido e uma geração inteira está prejudicada pelo ensino remoto deficiente.

Falamos disso aqui, várias vezes, inclusive do risco de aprovações “por decreto”. Este ano, quando o falso ensino remoto começou, o ano letivo de 2020 já estava perdido e agora é dado por concluído.

O governador disse que vai esperar uma semana, para decidir sobre as aulas presenciais. Há um mês, garantiu que voltariam se a ocupação de UTIs ficasse abaixo de 80%. Já está menos de 70%!

 

Pandemia – 10.07.2021

Livramento, 67 mortos!

Raimundo Marinho
jornalista

O número de mortos por covid chegou a 67, dia 9, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia. A situação é de apreensão, pela elevada quantidade de casos graves e o crescimento galopante de novos casos.

Segundo a Secretaria da Saúde, são 2.895 casos confirmados, 2.721 curados, 107 em tratamento. Na Bahia, a média diária de casos caiu para menos de 3 mil. As internações caíram em torno de 20%.

Enquanto isso, a vacinação avança, com  mais de 110 milhões de doses aplicadas, no país, e quase 7 milhões, na Bahia. Em Livramento, mais de 40% da população receberam a 1ª dose e cerca de 16% a  2ª dose.

Calamidade pública – Devido à pandemia, o prefeito Ricardo Ribeiro renovou, até 31 de dezembro, a situação de calamidade pública no município de Livramento, para facilitar as ações administrativas no enfrentamento da covid-19. Falta divulgar as ações emergenciais que foram e as que serão necessárias.

 

Tribunal – 01.07.2021

Dr. Lourival disse que a
Justiça estava no lodaçal

Raimundo Marinho
jornalista

O Tribunal de Justiça da Bahia ampliou os serviços da Comarca de Livramento de Nossa Senhora, que passou a ter a 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública.

O município ganhou ainda o Juizado Especial, em ato de instalação, no último dia 29, dirigido pelo presidente da Corte, Lourival Almeida Trindade, que também inaugurou melhorias no forum local.

Dr. Lourival: prioridade para o 1º grau

Em seu discurso, em que registrou sua ligação afetiva com Livramento, o desembargador aproveitou para divulgar dados da sua gestão,  como a nomeação de novos juízes, o que não ocorria desde 2012.

Informou que foram nomeados 50, em toda Bahia, e nomeará mais 48, próximo dia  5. Frisou ter rechaçado pressões para abrir vagas de desembargador, pois sua prioridade era o 1º grau, como garantiu ao tomar posse.

“Porque aqui, em que a Justiça da Bahia encontrava-se no lodaçal, abandonada, a infraestrutura do 1º grau não tinha juízes, nestas comarcas longínquas, não tinham servidores, eu tinha que olhar prioritariamente para o 1º grau”, disse.

Destacou o empenho em intensificar a ação da  Justiça, como necessidade diária dos cidadãos. Falou ainda de ações administrativas, como a revisão de contratos de serviços, em que economizou R$150 milhões.

Lourival Trindade noticiou a nomeação de novos juízes e serventuários, mas não mencionou a situação de Livramento, onde sempre predominou um só magistrado para o cível, o criminal e o eleitoral.

Agora, com  mais uma vara cível, certamente será necessário, pelos menos, mais um magistrado. Atualmente, existe apenas o juiz da Vara Crime, Fábio Marques Saramago Pinheiro, que é o diretor do Forum.

 

Disputa – 01.07.2021

Administração paralela!

Raimundo Marinho
jornalista

Parece haver uma administração paralela, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, com sede no distrito de Iguatemi. É o que deu a entender o vereador Aparecido Lima, na sessão da Câmara, último dia 29.

Colocando-se como dono das obras de pavimentação, realizadas pela Codevasf, no distrito, o edil afirmou que “(...) essa obra aqui não é o prefeito quem está executando, é uma obra do deputado federal (…)”.

Ele se referia a João Roma, atual ministro da Cidadania, colocando também como padrinho um tal Vítor Azevedo, anunciado como pré-candidato a deputado estadual, na eleição do próximo ano.

Cidão Aracatu, como Aparecido Lima também é chamado, ainda acusou um colega vereador de tentar pongar no projeto. Não citou nome, mas José Marques, o Deca, tomou a capapuça, e rebateu:

“(...) o vereador Cidão só pode está falando de mim, eu não andei falando de obra que ele tá fazendo aqui (…). Pelo que ele tá falando, ele tá fazendo a obra sozinho não depende de prefeito ’’.

Acesse as falas em: https://youtu.be/ALgBcffZ90c

 

 

Vírus e São João – 21.06.2021

Temor da proliferação
com os festejos juninos

Raimundo Marinho
jornalista

Teme-se que, em julho, a situação fique dramática, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, e outras regiões, com grande aumento do contágio por covid-19, devido às teimosas aglomerações juninas.

Já são 2.645 casos, segundo boletim de hoje da Saúde, com 2.416 curados, 169 ativos e  60 mortos. O secretário da Saúde, Gerardo Júnior, alertou que a UPA está cheia, havendo casos à espera de vaga em UTI.

Em visita à cidade de Amargosa, sábado, o governador Rui Costa apelou aos baianos para que “mesmo mantendo a tradição, evitem, a qualquer custo, as aglomerações”, para “evitar o pior, depois”.

Vacinação – 30% da população de Livramento já receberam a 1ª dose da vacina contra a covid-19, totalizando cerca de 15 mil pessoas, englobando as prioridades por idade, profissão e comorbidades.

 

Orçamento – 21.06.2021

Audiência sem o público!

Raimundo Marinho
jornalista

A Câmara de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, não deu amplo acesso dos cidadãos à audiência púbica virtual, dia 15, para coletar sugestões ao projeto das diretrizes orçamentárias de 2022.

Nem disponibilizou o texto do projeto. Na reunião, não abriu o chat de comentários. O próprio presidente do Legislativo, Ronilton Carneiro, disse que não haveria a participação popular.

O encontrou limitou-se aos vereadores e secretário da Fazenda da prefeitura, violando a legislação. Quem quis participar foi logrado! Espero que haja questionamento pelo Ministério Público.

 

Saneamento – 21.06.2021

O plano está em marcha!

Raimundo Marinho
jornalista

Parece que Livramento de Nossa Senhora, Bahia, finalmente, terá seu plano de saneamento básico (PMSB) e de gestão integrada dos resíduos sólidos (PMGIRS), com a participação do governo estadual.

O estado contratou a empresa Saneando-Projetos de Engenharia e Consultoria para a tarefa, que mostrou, no último dia 10, em exposição virtual, as definições dos planos e como serão feitos.

Até aqui, a prefeitura só fez trapalhadas, sem conseguir elaborar os planos.  Primeiro, editou a lei 1.416/2019, que aprova um plano setorial, mas  apresenta o rascunho do que seria o PMSB.

Baseado nessa lei espúria, assina contrato com a Embasa. Depois, cria duas vezes (decs. 182/2019 e 160/2021) os comitês para acompanhamento da elaboração dos planos, que nada fizeram.

 

Troca de lugar – 21.06.2021

João Vilas Boas e Polivalente

Raimundo Marinho
jornalista

Estado e município estariam cogitando a troca de lugar entre o antigo Polivalente e o Colégio Estadual João Vilas Boas, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, pois sobra muito espaço no “Poli” e falta no “João”.

A gestão da Escola Polivalente passou para o município, em 2016, mas o imóvel é do estado, que quer fazer uma escola modelo no local, para abrigar o João Vilas Boas e implantar o novo ensino médio.

Por decisão do município, o nome do Polivalente foi substituido por Escola   Fernando Ledo Santos Pereira, conforme lei de iniciativa do Executivo, aprovada pela Câmara, em dezembro de 2020.

 

Emenda - 21.06.2021

A migalha parlamentar!

 

Raimundo Marinho
jornalista

Festejou-se, esta semana, uma emenda do deputado federal João Bacelar, no valor de R$400 mil, para ações de alta complexidade no sistema de saúde, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia.

Como assim, se o município não opera com alta complexidade?  Deve ter havido algum engano na divulgação oficial! Acredito que nem mesmo a média complexidade existe, em Livramento.

Emenda parlamentasr é uma forma de democratizar a distribuição do orçamento da União, através dos representantes do povo, melhor aplicando o dinheiro que vem dos impostos dos brasileiros.

Mas os políticos costumam se apresentar praticamente como donos dos recursos,  para induzir o voto dos eleitores, eternizando-se nos mandatos, tendo os prefeitos como cabos eleitorais de luxo.

É comum fazerem a propaganda dessas emendas em ano pré-eleitoral, como começa a acontecer. Na eleição de 2018, foram anunciados R$26 milhões dessas emendas, para Livramento.

Se vieram de fato, não foi prestado contas. Emendas são bem-vindas, não apenas migalhas. Nosso hospital,  por exemplo, não tem tomógrafo nem mamógrafo. Que venham emendas para isso!

 

Planos – 13.06.2021

Para estabelecer as
metas do saneamento

Raimundo Marinho
jornalista

Faltou público na apresentação de informações sobre PMSB (Plano Municipal de Saneamento Básico) e PMGIRS (Plano Municipal de Gestão Integrada de Recursos Sólidos) de Livramento de Nossa Senhora, Bahia.

Foi no último dia 10, pelo canal do Facebook, feita por represenantes da empresa Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria Ltda., contratada pela Secretaria Estadual de Infraestrutura Hídrica e Saneamento.

A exposição foi bem didática, mostrando como é operacionalizado o saneamento básico, o que são esses planos, como e quando serão elaborados! Tudo nos termos da Lei Nacional do Saneamento Básico (LNSB).

Mas o anúncio divulgado pela prefeitura falava de lançamento dos planos, os quais, na verdade, ainda não estão prontos. Quem vai elaborá-los não é a Prefeitura e sim a Saneando Engenharia.

O PMSB é uma exigência da LNSB (11.445/2007), cujo prazo para elaboração, que vem sendo prorrogado desde 2013, agora é 31.12.2022.

A lei diz que o plano é condição de validade dos contratos para prestação desses serviços públicos (art. 11, inc. I). Sendo assim, o tal “contrato de programa” entre a Prefeitura de Livramento e Embasa é inválido.

 

Pandemia – 13.06.2021

Aglomerações juninas
poderão piorar a crise

Raimundo Marinho
jornalista

As autoridades temem que os festejos juninos, que começam hoje, Dia de Santo Antônio, piorem a pandemia. Na Bahia, o governador Rui Costa volta a alarmar que a  capacidade hospitalar é precária.

Devemos nos preparar para o pior, também em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, onde parece não existir pandemia, com as  ruas e pontos comerciais cheios, como se a terrível doença não existisse.

Em meio ao descaso para com as medidas preventivas, o número oficial de contaminados chegou a 2.489, dia 11. A média é de 12 por dia, este mês. A UPA está cheia, e 60 pessoas já morreram.

Na Bahia como um todo, a curva de novos casos e mortos teve ligeiro crescimento, agora em junho. E deve piorar muito, de julho em diante,  em razão das esperadas aglomerações das festas juninas.

 

Orçamento – 13.06.2021

Câmara convoca para
audiência sobre LDO

Raimundo Marinho
jornalista

A Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, fará audiência pública virtual, dia 15, terça-feira,16h, para debater sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022.

O projeto orienta sobre como fazer o orçamento anual do município. Isso significa dizer quanto de dinheiro será arrecadado e como será gasto, para custeio dos serviços que a prefeitura presta.

Quem quiser dar sugestões, esse é o momento, basta enviar com antecedência para o e-mail ccamaralto@gmail.com. O acesso à reunião será pelo aplicativo Zoom, mas a Câmara ainda não disponibilizou o link.

E por falar em dinheiro e gastos, a prefeitura publicou, dia 8, no Diário Oficial do Município, o 15º aditivo, no valor de R$105.600,00, ao contrato para compra de combustíveis no posto Irmãos Ribeiro.

O aditivo foi para reajustar o valor dos produtos e o total do contrato subiu para R$4,6 milhões. Esse contrato vem sendo questionado, pelo parentesco dos donos do posto com o prefeito Ricardo Ribeiro.

 

Descaso – 04.06.2021

Estádio foi esquecido
pela gestão municipal

Raimundo Marinho
jornalista

O Estádio Municipal Dr. Edilson Ribeiro Pontes, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, principal praça esportiva da cidade, está completamente abandonado pela administração do atual prefeito Ricardo Ribeiro.

A maior parte da grama está totalmente seca. Trecho de um dos muros laterais desmoronou. A tribuna de honra, instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias estão há muito tempo sem manutenção.

Na prática, até a Secretaria de Esportes, que engloba cultura, lazer e turismo, também acabou. Nem secretário tem mais e, no seu orçamento para 2021, a cota do desporto e lazer é de apenas R$31.000,00.

O campo foi construído e inaugurado pelo próprio Dr. Edilson, prefeito de 1959 a 1963. Outras gestões, incluindo a de Ulisses Lima (1983-1988), fizeram  benfeitorias, como o  gramado, por Fernando Ledo (1993-1996).

A praça esportiva foi palco de memoráveis partidas de futebol. Uma delas foi entre nossa seleção amadora e o time profissional do Leônico, de Salvador. Por serem visitantes, deixamos eles ganhar por 2 x 1.

Nossos times mais famosos, entre os anos 1960 e 1970, eram Vasco da Gama, Humaitá, América e ULES (União Livramentense dos Estudantes). O clássico Humaitá x Vasco sempre lotava o estádio.

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Corpus Christi – 04.06.2021

A beleza em Rio de Contas!

Raimundo Marinho
jornalista

A pandemia não arrefeceu o ânimus, a fé e nem a alegria de celebrar o Dia de Corpus Christi, com belo espetáculo de luzes, cores e símbolos cristãos, na histórica cidade baiana de Rio de Contas. Só faltaram os tradicionais tapetes, nas ruas e praças, para evitar aglomerações.

O Santíssimo Sacramento foi carregado pelos padres, em carro aberto, pelas principais vias da cidade. No Corpus Christi (Corpo de Cristo), a Igreja Católica celebra a instituição da Eucaristia.

É dia santo de guarda, sempre em data móvel, na 5ª feira após o domingo da Santíssima Trindade. Domingo da Santíssima Trindade é o 1º depois de Pentecostes. Este é celebrado 50 dias após o Domingo de Páscoa.

 

Luís Vieira – 03.06.2021

Disputa vai secar barragem!

 

Raimundo Marinho
jornalista

A disputa pela água da barragem Luís Vieira, entre Livramento de Nossa Senhora, Bahia, e seu vizinho Dom Basílio sempre existiu e vai continuar, pelo menos enquanto o nível do açude permitir.

Produtores e autoridades dos dois municípios nunca hesitaram em secar o manancial, destinado a atender ao Perímetro Irrigado Brumado, implantado pelo Governo Federal, em Livramento.

O prefeito Roberval Meira, de Dom Basílio, quer 8 milhões de m³, para irrigar a agricultura familiar, em 2021. Ricardo Ribeiro, prefeito de Livramento, quer água para a agricultura de exportação.

Realidades claramente conflitantes. Na reunião da ANA (Agência Nacional de Água), dia 20 de maio, para decidir sobre o pedido de Dom Basílio, representantes de Livramento foram contra.

Alegaram desperdício, na condução da água pelo rio Brumado, hoje uma via totalmente inapropriada. Deixaram a ANA livre para deliberar, desde que permitisse “fazer gato” para áreas privadas.

Essa posição ambíguia foi defendida até pelo prefeito Ricardo Ribeiro, um dos maiores produtores de Livramento, diretamente interessado na liberação da água, mesmo pelo canal inviável do rio morto.

Comporta emperrada de propósito

Para escalonar a alocação da água, a ANA só olha o volume da barragem. Viola a finalidade original do açude, que é suprir o Perímetro Irrigado Brumado, e não procura saber para onde a água está indo.

Ignora que a capacidade da barragem é limitada a 5 mil hectares. E não os mais de 20 mil hectares, como querem prefeitos e produtores! Mesmo alertada de tudo isso, já liberou 2,7 milhões dos citados 8 milhões de m³.

O coordenador de Marcos Regulatórios e Alocação de Água  da ANA, Wilde Cardoso Júnior, garantiu mais uma liberação e o restante só após Dom Basílio utilizar a reserva de 5 milhões de m³ da Barragem do Paulo.

Mas foi dito que a comporta desse açude continua emperrada.  Na verdade, não está emperrada, foi propositadamente travada, por ato criminoso, segundo revelou, na reunião, o prefeito Roberval Meira.

Mesmo sabendo disso, o prefeito, nem o DNOCS e a Comissão Gestora do açude pediram para investigar o crime. Suspeita-se que a água esteja sendo bombeada, clandestinamente, para uso privado.

 

Fora do eixo – 02.06.2021

Prefeito tira “nacional”
de decreto equivocado

Raimundo Marinho
jornalista

Parece que o prefeito Ricardo Ribeiro, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, saiu totalmente do eixo, ao publicar, último dia 31, um decreto criando o “Feriado Religioso Nacional de Corpus Christi”

Nunca ví ato governamental tão esdrúxulo, pois prefeitos não têm competência jurídica para criar feriado nacional. Além disso, feriado se cria por lei (federal, estadual ou municipal) e não por decreto.

O Corpus Christi (Corpo de Cristo) é um antigo dia santo de guarda, no calendário religioso. E já foi estabelecido como ponto facultativo, para 2021, pela Portaria-430/2020, pelo Ministério da Economia.

Não é assunto do peculiar (específico) interesse do município, não cabendo manifestação do prefeito, por total falta de autoridade jurídica e ser assunto cuja regulação é de competência federal.

Ao invés de simplesmente anular o ato absurdo, o prefeito publicou uma errata, hoje (02/06), apenas eliminando a palavra “nacional” do enunciado e do art. 1º do questionado decreto (nº 193/2021).

Tal ignorância e descaso jurídico, entre nós, só encontram paralelo no diploma de concessão, pela Câmara Municipal de Livramento, de moção de aplausos, em 2015, ao então comandante da 46ª CIPM.

Constou, inicialmente, do documento em homenagem ao major Irlando Oliveira que o reconhecimento dava-se por seu trabalho em prol do “respeito aos princípios do município democrático de direito.

Até então, só se conhecia o “Estado Democrático de Direito”, para se referir ao princípio de direito constitucional, em países (estados), onde imperam a plena liberdade  democrática e a cidadania.