Câmara – 23.11.2017

Venda de imóveis é aprovada

 

Raimundo Marinho
Jornalista

Como era esperado, os vereadores de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, aprovaram o PL nº 28/2017, que autoriza o Poder Executivo a alienar 167.025 m² de imóveis do município.

Não estivemos na sessão, dia 21, mas consta que o placar foi de 10 a 3. Votaram contra apenas Juscélio Pires e Márcio Alan, ambos da oposição, e João Amorim, da situação, única surpresa.

Suas excelências ficaram na picuinha sobre 0,93% da área, localizados no Distrito de Iguatemi, e não trataram com o afinco e a seriedade exigidos a real finalidade da proposta do Executivo.

Segundo previsto o PL transformado em lei, os recursos serão aplicados na construção de um centro administrativo, incluindo nova sede da prefeitura, cujo mérito não foi discutido pelos edis.

 

MP recomenda – 23.11.2017

Legalidade de processo seletivo

 

Raimundo Marinho
Jornalista

A grande quantidade de questões levadas ao Ministério Público, em sua maioria procedentes, coloca em dúvida a qualidade da administração municipal, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia.

E subsiste na gestão do prefeito Ricardinho Ribeiro, apesar de tido como administrador cuidadoso. São falhas primárias, de clara origem na falta de assessoramento adequado.

Mais um rol de recomendações foi encaminhado ao gestor, pelo MP, para sanar vícios no processo seletivo simplificado nº 01/2017, apontados em representação de candidatos prejudicados.

O promotor de Justiça Millen Castro Medeiros de Moura recomenda, entre outras coisas, que sejam supridas omissões na publicação do resultado da seleção, para garantir a transparência do certame.

Faltaram, por exemplo, a pontuação individualizada obtida na prova de títulos e há denúncia de que aprovados para o cargo de auxiliar de saúde bucal não comprovaram a habilitação.

No procedimento preparatório para inquérito civil nº 703.9.246138/2017, o MP apura os supostos vícios e, preventivamente, recomendou a republicação do resultado, devidamente corrigido.

Leia as recomendações

 

TAC escola – 23.11.2017

Busca de melhoria do ensino

 

Raimundo Marinho
Jornalista

Bem que poderia chamar-se TAC Escola, o Termo de Ajustamento de Conduta que o prefeito Ricardinho Ribeiro, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, firmou com à 1ª Promotoria de Justiça, último dia 21.

Ele se comprometeu a fazer o bê-á-bá mínimo da gestão educacional pública, que se resume em cumprir a lei. Por exemplo, há professores ocupando classes escolares sem ter a formação específica.

Consta do TAC até rotinas básicas de pessoal, como carga horária e lotação de professores, dentro das necessidades do serviço público, da exigência de formação do docente e garantia de qualidade do ensino.

Ficou claro nas audiências com o promotor que o professor é quem vinha ditando como deve ser feito, dentro de sua conveniência pessoal. Sem falar nos que se embaraçam até no idioma pátrio.

O atual prefeito herdou a bagaceira de gestões anteriores, pois o Procedimento Preparatório para Inquérito Civil nº 703.0.246197.2015, que gerou o TAC, foi instaurado pelo MP em 2015.

Leia o TAC

 

Tabu quebrado – 17.11.2017

Finalmente, governador libera
algum recurso para Livramento

 

Raimundo Marinho
Jornalista

Foto distribuida pela Assessoria de Comunicação do Governo Estadual (reproduzida com adaptação)

A semana foi movimentada na administração pública de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, tendo como novidade as “pazes” com o município feitas pelo governador Rui Costa, que acenou com muito pouco, mas rompeu o isolamento de quase três anos.

Através da Conder (Companhia de Desenvolvimento Urbano), foram liberados R$612.225,00 (Diário Oficial do Estado, 14.11.2017), para pavimentação asfáltica no bairro Belo Horizonte, a leste da cidade, próximo ao Rio Brumado.

Rui escolheu o mais barato dos pedidos do prefeito Ricardinho Ribeiro, mas é um bom sinal. Além disso, deputados da base do governador cederam mais R$500 mil, de emendas parlamentares, para melhoria dos serviços de saúde.

Na parte politica, Ricardinho recebeu a visita do deputado federal Daniel Almeida (PC do B), levado pelo novato vereador Josemar Miranda, do mesmo partido. Assim, nosso prefeito amplia sua diversidade de contatos parlamentares.

E também confirma seu distanciamento do REDE, partido que lhe deu condições de se candidatar e ser eleito, quando estava fora do pleito, em 2016, após o líder do seu grupo, Dr. Carlos Batista, decidir apoiar o colega Emerson Leal.

Daniel Almeida ficou bem à vontade no gabiente do prefeito (Foto enviada pela Ascom/Prefeitura)

 

Agroamigo – 17.11.2017

Crédito de R$290 mil para
58 pequenos agricultores

 

Raimundo Marinho
Jornalista

Fotos reproduzidas do site da Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, Bahia

Na onda benfazeja que pairou sobre a gestão pública de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, esta semana, a Secretaria Municipal de Agricultura conduziu a assinatura de 58 contratos, pelo Agroamigo do BNB (Banco do Nordeste do Brasil).

Foram beneficiados agricultores familiares com crédito de R$5.000,00, cada, totalizando R$290 mil. Do valor financiado, eles só pagarão R$3.000,00, em duas parcelas anuais e iguais, mais 0,5% de taxa bancária.

O alvo do Agroamigo são os agricultores enquadrados no Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e o objetivo é garantir a sustentabilidade da atividade rural, inclusão financeira e redução das desigualdades.

O programa contempla a região Nordeste, além do norte de Minas Gerais e Espírito Santo, já tendo, desde sua criação, em 2004, realizado 3,99 milhões de contratos, segundo o BNB, totalizando mais de R$11,5 bilhões.

 

Mucambo – 16.11.2017

Nome de quadra aprovado
à revelia dos moradores

 

Raimundo Marinho
Jornalista

Fotos da manifestação dos moradores do Mucambo, na Câmara, julho-2017 (enviadas por Paula Magalhães)

Em julho deste ano, moradores do povoado Mucambo, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, lotaram as galerias da Câmara e influenciaram na discussão do Projeto de Lei n. 18/2017, resultando no adiamento de sua votação.

De autoria da vereadora Milane Araújo Alves, a Prima de Batata, o PL dava à quadra de esportes daquela comunidade o nome de “Silvino Alves dos Santos”, bisavô dela e de seu primo, o ex-vereador Ronilton Alves, o Batata.

Os moradores protestaram e queriam a homenagem para Enedino Alves de Oliveira (1915-1992), considerado grande benemérito da região (veja link abaixo). Apesar do “Alves” no sobrenome, ele não é parente de Silvino Alves.

Diante da reação, o presidente da Câmara, Aparecido Lima, vulgo Cidão, em reunião com os moradores, lá no Mucambo, comprometera-se a adiar o PL até a construção de uma praça no povoado, a ser batizada com o nome de Seu Enedino.

Haveria, assim, uma compensação. No acordo com os moradores, ele teria garantido que os dois projetos de nominação, da praça e da quadra, iriam juntos para a ordem do dia, tão logo a praça fosse construída.

Não há sinal da praça e, na última sessão da Câmara, dia 14, Cidão Aracatu não honrou o compromisso e, à revelia dos moradores, sem dar nenhuma satisfação, colocou o PL-18/2017 em pauta, que foi discutido e aprovado.

O vereador Juscelio Pires denunciou, na sessão, a quebra de compromisso, pelo presidente, o qual respondera simplesmente ser verdade, mas que a quadra precisava ser usada e tinha de ser inaugurada. Porém, já é usada há tempo.

A moradora Paula Magalhães Cardoso, que esteve na manifestação de julho, criticou veementemente a atitude do presidente da Câmara e indagou “Por que ele não levou os dois projetos juntos, como havia garantido aos moradores?”

Segundo ela, a população vai reagir e acrescenta: “Por que, além de colocar apenas um dos projetos, por que fez isso no silêncio, escondido da população, encima da hora, sem obedecer ao prazo habitual de 24 horas?”.

Para a comunidade onde ele viveu, Seu Enedino é merecedor da homenagem e os moradores parecem não se conformar com essa recusa a seu nome, principalmente porque o terreno da quadra foi doado por sua família.

O texto da justificativa para homenageá-lo registra que ele nasceu e viveu no Mucambo, reconhecido pelo seu espírito público, ajuda e amor ao próximo, além de promover o desenvolvimento socioeconômico da sua comunidade.

É tido como um homem que viveu voltado para o interesse coletivo. Combateu as desigualdades e professou, fervorosamente, a fé católica. Foi fruto do seu empenho o cemitério local e a feira livre que existia no povoado.

Clique aqui e saiba mais sobre Enedino Alves

 

Quilombola – 13.11.2017

Juiz recebe denúncia contra
Maria Regina e três estudantes

 

Raimundo Marinho
Jornalista

O juiz Clarindo Lacerda Brito, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Vitória da Conquista, Bahia, recebeu denuncia oferecida pelo Ministério Público Estadual contra três estudantes de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, e a presidente da associação quilombola do povoado da Rocinha, no município, pelos crimes previstos nos artigos 299 e 304 do Código Penal.

Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, de quinhentos mil réis a cinco contos de réis, se o documento é particular.

Art. 304 - Fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados, a que se referem os arts. 297 a 302: Pena - a cominada à falsificação ou à alteração.

Em sua petição (Processo nº 0508119-36.2017.8.05.0274), o MP afirma ter se baseado nos resultados de procedimentos administrativos que resultaram no cancelamento da matricula e desligamento do curso de medicina da UESB de Ana Carolina Tanajura Lima, Wicttor Huggo Cruz Santos e Gabriella Fernandes Amorim.

Eles são acusados de inserir declaração falsa em documento público e usar documento falso, para ingressarem na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, ocupando vagas destinadas a residentes em comunidades quilombolas.

Maria Regina deu declarações de endereço falsas

Segundo o promotor de Justiça de Vitória da Conquista, Marcelo Pinto de Araújo, autor da denúncia, mesmo residindo em outro local, os denunciados, através do crime de falsidade, concorreram às vagas adicionais que a lei reserva exclusivamente para quilombolas.

Os documentos falsos foram emitidos pela também denunciada Maria Regina Bonfim Silva, presidente da Associação do Desenvolvimento Comunitário Cultural Educacional e Social da Rocinha e Região.

Na lista informada pela UESB estavam, ainda, os estudantes, igualmente desligados do curso de Medicina, Maurício Guilherme Nunes da Silva e Maria Isabel Correia da Silva. Mas o MP entendeu que estes não cometeram crime.

E requereu arquivamento da investigação criminal contra os dois, sendo deferido pelo juiz. Segundo o MP, nenhum deles fez declaração falsa, nem usou documento falso. Não disseram, como os demais, que moravam na Rocinha.

O promotor argumentou que Maurício se autodeclarou quilombola dizendo ser descendente de pessoa residente na Comunidade da Rocinha, onde também morou. E Maria Isabel declarou-se quilombola igualmente pela ascendência genética de origem na região da Rocinha.

Assim, o órgão ministerial concluiu que foram condutas atípicas, ou seja, não configuram crime, apenas passíveis de discussão administrativa, se for o caso, junto à Universidade, que recebeu as matriculas com endereços que não eram de comunidade quilombola.

 

Venda de imóveis – 11.11.2017

Votação do PL-28/2017 foi
adiada por causa de emenda

 

Raimundo Marinho
Jornalista

A Câmara de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, adiou a votação, prevista para o último dia 7, do PL n. 28/2017, que autoriza o Poder Executivo a vender 167.025m2 de bens imóveis do município e utilizar os recursos na construção de um centro administrativo e nova sede da prefeitura.

O adiamento foi motivado pela apresentação de emenda dos vereadores da oposição Juscélio Pires e Márcio Alan, propondo o uso dos recursos da venda dos imóveis do Distrito de Iguatemi para construir uma adutora de água potável para a região.

Pelo regimento do Legislativo, um PL só pode ser discutido depois de votadas eventuais emendas modificativas. Mas a emenda oposicionista já nasce morta, pela inconsistência jurídica e, principalmente, pela folga de votos da situação (11 a 2).

Até agora, não foi discutido o projeto todo, como valores envolvidos, abrangência e origem de tantos imóveis à venda, nem a real necessidade de um centro administrativo e de nova sede municipal. Estão sendo debatidos apenas 0,93% dos bens à venda.

Seria burrice, ignorância ou interesses inconfessáveis? Enquanto isso, os solitários oposicionistas jogam a população de Iguatemi contra o prefeito, embora o custo mensal da prefeitura com o distrito seja bem superior aos R$800 mil atribuídos aos terrenos localizados na vila.

E exageram ao dizer que o povo é contra e iludem a população ao querer trocar dois terrenos, no valor de R$800 mil, por uma adutora que não custará menos de R$6 milhões. O que farão se o prefeito simplesmente retirar esses terrenos do projeto?

Falando da Tribuna Livre da Câmara, o suplente de vereador Gerlando Oliveira, que é da região, disse que os terrenos têm valores insignificantes, são inviáveis para obras públicas e não servem nem para abrigar uma escola de educação infantil reivindicada pelos moradores.

O presidente da Câmara, Aparecido Lima, o Cidão Aracatu, da situação, foi duramente criticado pelos opositores, entre eles, o ex-vereador Joaquim Bitencourt (Quinquinha). Também da Tribuna Livre, ele culpou Cidão pela tramitação do projeto: “Vossa Excelência poderia ter evitado”, disse.

Não é menor o interesse pessoal do presidente da Câmara, ao defender a venda dos bens, mas independe dele a tramitação ou não do projeto. Em sua fala, denunciou a “paixão politica” e “picuinha” das discussões e que “não é o povo que é contra”.

Mas Quinquinha, vereador de 2013-2016, lembrou que o presidente, então da oposição, votou contra empréstimo de R$5 milhões que beneficiou Iguatemi e que, agora, na situação, vai votar pela venda dos terrenos, novamente contra o distrito.

Aparecido Lima confessou que errou, naquele caso, mas desafiou os atuais e ex- vereadores a lhe mostrarem “se quer um pé de mandacaru plantado por vereador ou ex”, no distrito, acrescentando que “em todo lugar tem coisa que eu fiz”.

 

Justiça – 08.11.2017

Centro agiliza solução
consensual de conflitos

 

Raimundo Marinho
Jornalista

O Município de Livramento de Nossa Senhora ganhou um Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC), inaugurado hoje pelo Tribunal de Justiça da Bahia, em ato presidido pela desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus.

O CEJUSC, também chamado de Balcão de Justiça e Cidadania, oferece orientação jurídica, media conflitos e promove a obtenção de acordos para pensão alimentícia, divorcio, dissolução de união estável e reconhecimento de paternidade.

Os serviços são gratuitos e abrangem, ainda, conflitos cíveis simples, envolvendo vizinhança, consumo e acordos extrajudiciais, dando celeridade às soluções, como destacou o juiz criminal da comarca, João Lemos Rodrigues.

Dr. João Lemos aproveitou para salientar a colaboração dos gestores de Livramento, Rio de Contas e Dom Basílio, presentes ao ato, para a implantação do CEJUSC, que fica ao lado do Fórum, na Avenida Dr. Nelson Leal.

 

Esgoto na cachoeira – 08.11.2017

Site Mandacaru e a rádio
88 FM reabrem discussão

 

Raimundo Marinho
Jornalista

Há sete anos, o tratamento de esgoto da vizinha Rio de Contas, inaugurado pelo então governador Jaques Wagner, em 2009, funciona precariamente, devido a defeito técnico em suas elevatórias, que a Embasa não corrige.

Consta que a maioria das residências daquela cidade não foi ligada a rede coletora, lançando os dejetos in natura no Rio Brumado, cuja água é consumida pela população de Livramento de Nossa Senhora e Dom Basílio.

Além disso, os efluentes que conseguem passar pela estação de tratamento são devolvidos ao rio, comprometendo a potabilidade e balneabilidade da água, tornando-a imprópria para o consumo e o banho.

Esperava-se que, com o sistema, os dejetos fossem lançados em terra, com o reuso da agua, evitando a contaminação do rio. Mas aconteceu o contrario, pelo descaso das autoridades e órgãos fiscalizadores.

Este site denunciou exaustivamente o problema, mostrando os riscos para a saúde pública e o meio ambiente. Porém, sete anos depois, nada foi feito e há suspeitas de graves doenças atribuídas à contaminação da água.

Diante disso, a Rádio 88 FM, de Livramento de Nossa Senhora, nos convidou para, em parceria, fazer um histórico da situação, incluindo as denúncias feitas e mostrando que aumentou o risco para a saúde da população.

O resultado dessa parceria foi uma reportagem em vídeo, produzido pela emissora e postado no Youtube e em redes sociais.

 

Alegria – 03.11.2017

Do viver e do morrer!

 

Raimundo Marinho
Jornalista

Dia de Finados, ontem! Os cemitérios, onde jazem restos mortais, encheram-se de vivos, que foram visitar os túmulos de entes queridos, mundo a afora, incluindo Livramento de Nossa Senhora, Bahia.

Às 17h, o bispo Dom Armando celebrou missa, no cemitério local, com grande comparecimento de fiéis, vivos e, provavelmente, mortos. Em sua homilia, fez elucidativa reflexão sobre o sentido da morte.

Disse que as duas coisas são partes do grandioso todo da vida e, então, sugeriu: “Vivamos a morte como plenitude da vida, junto a Deus”, pois “é uma experiência pela qual todos passaremos”.

Segundo Dom Armando, devemos ter sempre em mente a perspectiva da morte, mas sem nunca se afastar da grandiosidade da vida, estando constantemente preparados para o viver e o morrer.

Ensinou que a morte é o começo de nova vida, em continuidade à experiencia da Terra. Disse que, como Jesus, na ressurreição, vamos vencer essa morte, pois a vida não é tirada, mas transformada.

Lembrou que a própria palavra “defunto” significa, etimologicamente, aquele que cumpriu a função de viver. Sua mensagem de sabedoria é que esse mistério dói, mas nos resgata para junto de Deus.

 

Juventude – 03.11.2017

A defesa da Mãe Terra

 

Raimundo Marinho
Jornalista

Os jovens da Paróquia do Bom Jesus do Taquari, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, celebraram, em 29.10.2017, o Dia Nacional da Juventude (DNJ 2017), com o tema Juventude em Defesa da Vida dos Povos e da Mãe Terra.

O lema foi Os Humildes Herdarão a Terra e a programação incluiu palestra, oração, recreação e gincana bíblica. As palestras foram minha e dos professores Marcilio Caires e Rutinéa Bonfim.

Professora Rutinéa Gomes Bonfim abordou a importância da cultura

Foi traçado um painel sobre o meio onde vivem os humanos e demais seres vivos, da Via Láctea, onde se localiza o Planeta Terra, ao lar de cada um, realidade onde vivemos e devemos atuar.

Os palestrantes alertaram que o meio ambiente está ameaçado, sendo necessário conter essa ameaça, sob pena dos efeitos nocivos e destruidores das ações humanas o tornarem inabitável.

Citaram o indiscriminado uso de agrotóxicos, com indícios claros de aumento de doenças em razão disso, como o câncer; além dos abusos na extração insustentável dos recursos naturais, principalmene a água.

O professor Marcílio mostrou as características do bioma da caatinga, exclusivo do semiárido brasileiro, e a necessidade de sua preservação, ante os ataques que sofre, principalmente pela indústria ceramista.

Coube-me apresentar os perigos que pairam sobre a natureza, entre eles a contaminação da água e dos alimentos. Alertei que os insetos polinizadores estão sendo exterminados.

Com isso, muitas espécies vegetais vão desaparecer. De igual modo, a salinização do solo, por água de poços artesianos, ameaça as roças de maracujá, além do risco, também, para quem bebe essa água.

A professora Rutinéia sacudiu o auditório, apontando a urgente necessidade da adoção de valores e posturas culturais que favoreçam a defesa do meio ambiente e preservem a vida na Terra.

Professor Marcílio Rubem Caires falou sobre o bioma da caatinga

 

Prefeitura ignora MP
e solta cães em risco

 

Raimundo Marinho
Jornalista

Da mesma forma improvisada com que recolheu dezenas de cães em um galpão na zona rural do município, a prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, soltou os animais, no final da tarde do último dia 1º.

Ignorou as recomendações do Ministério Público, feitas no Procedimento Preparatório para Inquérito Civil nº 703.9.199245/2017, instaurado em 22.09.2017, após denúncias de maus tratos aos animais.

O MP quer apurar possível violação do art. 225, § 1º, inciso VII, da Constituição Brasileira, e da Lei nº 9.605/98, sobre o direito ao meio ambiente equilibrado, sua proteção e sanções contra condutas lesivas.

Liberar os cães era o esperado do Poder Público, mas não obedeceu ao que recomendou o MP e anunciou a própria prefeitura, em 17.10.2017, de tratar os animais, libertando os que não fossem adotados.

Em nota, a Associação Protetora dos Animais (APA), ONG que atua em Livramento, criticou duramente, ontem, “mais uma atitude impensada da Prefeitura Municipal de Livramento, para não dizer irresponsável”.

Informa que, por volta das 18h do dia 1º, os cães foram despejados próximo à estação de tratamento de esgoto da cidade, conhecida como “pinicão”, incluindo filhotes e animais enfermos.

Segundo a APA, apenas quatro animais foram castrados e nenhuma adoção foi realizada. A ONG vinha atuando em parceria com a Prefeitura, mas afirma que não foi avisada do despejo repentino dos animais.

Clique aqui e leia na íntegra a nota da APA

 

Formatura – 31.10.2017

Alegria de chegar lá!

 

Raimundo Marinho
Jornalista

Formar-se num curso superior, apesar das facilidades de acesso às faculdades, ainda exige muita luta e esforço, principalmente para nós do sertão. E se torna motivo de alegria dos formandos e suas famílias.

A jovem Kawanna Cambuí Gomes, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, está entre os vencedores. Ela formou-se em Direito pela Faculdade Independente do Nordeste, em agosto, e já estava aprovada na OAB.

Dia 27 deste, ela recebeu a sonhada carteira, entregue pela Subseção da OAB de Vitória da Conquista, em cerimônia conduzida pelo presidente Ubirajara Gondim de Brito Ávila.

Uma das entusiasmadas com a vitória de Kawanna é sua tia Eurides Cambuí, que pede para parabenizá-la, de púbico, dizendo que a sobrinha “é motivo de muito orgulho para a família”.

De fato, a jovem mostra-se preparada para contribuir com a realização da Justiça, operando no bom combate do Direito.

 

Falecimento – 31.10.2017

“Uma luz se apaga na Terra,
mas se acende no Céu!”

 

Raimundo Marinho
Jornalista

Faleceu no último dia 16, em Salvador, onde residia, a professora Rita Tanajura Batista Neves, 99 anos, filha do coronel José de Aquino Tanajura Junior (Zezinho Tanajura) e Etelvina Cândida Tanajura, um dos tradicionais grupos familiares de Livramento de Nossa Senhora, Bahia.

D. Rita era irmã da professora Cremilda Maria de Lourdes Tanajura Pires e do ex-prefeito José Maria Tanajura, ambos já falecidos. Seu neto Francisco José Batista Neves de Almeida, sob o título “Uma luz que se apaga na Terra, mas se acende no céu!”, nos faz o seguinte relato:

Hospitalizada há mais de vinte dias, resistiu bastante, apesar dos seus 99 anos de idade. Deixou filhas, genros, netos, bisnetos e tataranetos saudosos, que seguem os ensinamentos da “vovó Rita”.

Como disse o bisneto Pedro Henrique: “vovó Rita virou estrelinha”. Sem dúvida, o céu está mais iluminado. A luz da vó Rita era, foi e será intensa e contagiante.

Formou-se em magistério na Escola Normal de Caetité. Em 1934, casou-se com o também professor Francisco Batista Neves Filho, que tempos mais tarde elegeu-se deputado estadual. Foi ele o responsável pela emancipação de Dom Basílio.

Após casarem-se, Rita e Francisco fixaram residência em Salvador. Tiveram três filhas – Adalgisa, Maria Bernadete e Ana Maria.

Na capital baiana, a professora Rita ministrou aulas de “trabalhos manuais” em várias escolas, dentre elas o Duque de Caxias e o Manoel Devoto, sempre exaltada por uma legião de alunos.

Deixou um legado de perseverança e coragem para superar as vicissitudes da vida, sempre com fé e confiança em Santa Rita e no Senhor. Religião e Família foram os pilares de sua vida.

Todos da família somos eternamente agradecidos a vovó Rita, na certeza que um dia vamos nos reencontrar.

(Francisco José Batista Neves de Almeida)

 

Novo vereador – 30.10.2017

Suplente é investigado
pela Justiça Eleitoral

 

Raimundo Marinho
Jornalista

O substituto do recém falecido vereador Ilídio de Castro, da Câmara de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, será o professor da Escola Polivalente, o suplente Josemar Miranda Silva, 49 anos, PC do B, 620 votos e 16º lugar (2016).

Mas ele teve as contas de campanha rejeitadas e responde a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), movida pelo Ministério Público, que o acusa de omitir gastos com combustíveis durante a campanha.

Está na mesma situação do presidente da Câmara, Aparecido Lima da Silva, vulgo Cidão Aracatu, e do vice-presidente José Araújo Santos. Clique aqui e leia matéria sobre o assunto, postada em 20.08.2017.

Como ainda não houve sentença definitiva, a tramitação da ação por si só não impede que ele assuma o cargo. Mas a situação gera expectativa, pois será julgado pelo mesmo Juizo que o diplomou. Em caso de condenação, terá o mandadato cassado.

 

Nota de pesar – 29.10.2017

Morre vereador Ilídio Castro

(Texto atualizado e modificado em 30.10.2017)

 

Raimundo Marinho
Jornalista

O vereador Ilídio de Castro, no centro, presidiu a Câmara Municipal de 2009 a 2010

Faleceu na madrugada do último dia 29, o vereador Ilídio de Castro, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia. O velório realizou-se em sua residência e o sepultamento foi às 17h, no cemitério local.

O vereador era paciente renal crônico e necessitava constantemente de hemodiálise. Ele mesmo costumava dizer que “perdi os rins” e estava na fila para transplante, única solução para seu caso.

Na última sexta-feira, dia 27, ele sofreu infarto, e o sistema de regulação da Bahia, como sempre perverso, só abriu vaga sábado à noite. O óbito ocorreu quando era transportado para Vitória da Conquista.

Ilídio, da REDE Solidariedade, estava no sétimo mandato e foi um político de posições claras. Presidiu o Legislativo (2009/2010) e revelou-se ardoroso defensor da gestão do prefeito Carlos Batista.

Filho de D. Nenzinha, em paralelo à atividade política, exerceu o ofício de protético. Era casado com D. Marilza e deixa os filhos Ilídio Júnior e Alexandre.

O prefeito Ricardinho Ribeiro, seu companheiro de partido, divulgou nota de pesar e declarou luto oficial de três dias, no município. Foi também homenageado com nota pela Executiva da REDE e da Câmara de Vereadores..

NOTA DO PREFEITO

“Um dos maiores mistérios da vida é a morte. É difícil entender quando um amigo, companheiro de jornada parte. Nessas horas, as palavras ditas não são capazes de expressar o nosso sentimento. É dessa maneira que recebemos a notícia do falecimento de Ilídio de Castro. Filho, pai, esposo e amigo. Entristecido, enlutado e solidário com a dor da família que eu, Ricardinho Ribeiro, dou os meus mais sentidos pêsames a sua esposa Marilza, seus filhos Ilídio Jr. e Alexandre, sua mãe Dona Nenzinha e demais familiares, que Deus em sua infinita sabedoria os conforte e acalente vossos corações, neste momento. Como prefeito de Livramento de Nossa Senhora decreto luto oficial de três dias no município. Livramento de Nossa Senhora, 29 de outubro de 2017. José Ricardo Assunção Ribeiro”.

NOTA DA REDE

A Executiva da Rede Sustentabilidade vem manifestar profundo pesar pela perda do nosso ilustre companheiro o edil Ilídio de Castro, o qual exercia seu mandato popular com integridade e dedicação no município de Livramento de Nossa Senhora. Sabemos que a dor da perda é maior que as lembranças, mas ficará na memória o exemplo de dedicação em servir a causa pública. Queremos, neste momento, compartilhar com todos os companheiros e familiares essa dor, que é profunda e indescritível. Salvador, 29 de outubro de 2017.

Executiva estadual de Rede Sustentabilidade.

NOTA DO LEGISLATIVO

A Câmara Municipal de Livramento pronuncia-se, neste momento, pelo falecimento do Vereador Ilídio de Castro, ocorrido na madrugada deste domingo, 29 de outubro. O seu precoce e rápido falecimento pegou-nos de surpresa e nos deixou sem poder de decisões imediatas, a não ser dar assistência e procurar confortar seus familiares.

O Vereador Ilídio de Castro deu-nos exemplo de cidadania e retidão em seus sete mandatos. Sempre se portou de acordo com sua consciência, a demonstrar respeito à entidade e a todos que dela fazem parte, tanto que chegou à presidência da Casa, no biênio 2009/2010.

O seu falecimento nos deixa pesarosos, mas agradecidos a Deus por nos ter dado a oportunidade e o prazer da sua convivência. Temos a certeza que seu exemplo de dignidade perpetuará e a sociedade evoluirá, como sempre demonstrou em suas falas, pronunciamentos e ações.

Ficará muitas saudades e um exemplo a ser seguido. Livramento de Nossa Senhora, 30 de outubro de 2017.

Livramento de Nossa Senhora, 30 de outubro de 2017.

Aparecido Lima da Silva.

Presidente.

Clique aqui e veja a nota>>

 

Venda de imóveis – 26.10.2017

Cidão Aracatu ameaça
o prefeito Ricardinho

 

Raimundo Marinho
Jornalista

“Vende, mas terá de levar água para Iguatemi, senão serei um adversário”, chantageou o vereador e presidente da Câmara de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, Aparecido Lima da Silva, vulgo Cidão Aracatu.

A bravata ocorreu na última sessão da casa, dia 24, na votação de um requerimento do vereador Márcio Alan, da oposição, para realização de audiência púbica sobre o já polêmico Projeto de Lei nº 28/2017.

No PL, o Poder Executivo pede autorização ao Legislativo para vender 10 imóveis do município e usar os recursos arrecadados para construir um centro administrativo e nova sede da prefeitura.

O requerimento da audiência pública foi rejeitado pelos oito vereadores da situação presentes, contra dois únicos votos oposicionistas. O PL será votado e, provavelmente, aprovado, próximo dia 31.

Os vereadores da situação argumentaram que, no caso, a ausculta pública não é pré-condição para tramitação do citado PL. Mas a oposição entende que mesmo assim, a população merecia ser ouvida.

Os oposicionistas Márcio Alan e Juscelio Pires disseram que só concordam com a venda se os recursos arrecadados forem investidos onde os imóveis estão localizados e não como está no projeto.

Mas defendem só a Vila de Iguatemi, reduto eleitoral de Cidão, e onde está menos de 1% da área total a ser alienada pelo Executivo. Será que a ameaça ao prefeito minimiza o desconforto de Aparecido Lima?

 

Maçonaria – 26.10.2017

Filhas de Jó promovem
a defesa das mulheres

 

Raimundo Marinho
Jornalista

As Filhas de Jó, do Bethel # 20 de Livramento e Nossa senhora, Bahia, promoveram, ontem, no plenário da Câmara de Vereadores, palestra sobre “Mulher: vez e voz”, a cargo do psicólogo Everaldo Correia.

Foram mostrados os avanços do sexo feminino em relação aos homens, principalmente nas relações matrimoniais e no trabalho, com as lutas e conquistas alcançadas pelas mulheres.

As conquistas vão da igualdade de direitos civis às manifestações afetivas. O palestrante apresentou uma linha do tempo com as vencedoras, em várias áreas, até Dilma Rousseff, na Presidência da República.

O próprio convite do evento destacou: “A violência conta a mulher, além de ser questão política, cultural, policial e jurídica, é também de saúde pública. Muitas mulheres adoecem com violência em casa”.

O bonito ritual lembrou que Filhas de Jó é uma organização que ensina as meninas a desenvolver várias habilidades, como liderança, falar em público, autoconfiança, caridade, respeito à família e amor ao país.

Baseia-se nos ensinamentos do personagem bíblico Jó, conhecido pela sua paciência face aos desafios e provações da vida. Foi fundada por Ethel T. Wead Mick, em 20.10.1920, em Omaha (EUA).

Possui três cargos eletivos: Honorável Rainha, 1ª Princesa e 2ª Princesa, ocupados, em Livramento, respectivamente, por Ana Luiza Machado, que comandou a sessão de ontem, Jennifer Meira e Geovana Correr.

Compuseram, ainda, a mesa o venerável mestre Ivan Teixeira Pires, da Loja Maçônica Livramentense; o guardião do Bethel das Filhas de Jó, José Orlando Nogueira; e a guardiã Cássia Oliveira Polon.

As meninas homenagearam, pelos currículos como mulheres atuantes na comunidade, a capitã PM Cleise Delfino da Costa, e D. Auristela Rosa da Silva (Tia Ninha), que trabalha na loja maçônica local.

Franqueada a palavra, lembramos, a pedido da professora Márcia Oliveira, o bárbaro crime, ainda hoje impune, que vitimou I. G. S., estuprada e morta, com 11 meses de vida, em 2011. Leia matéria sobre o fato.

Clique aqui e veja mais nove fotos

 

Em Brasília – 20.10.2017

Prefeito omite agenda no
DF, mas Bacelar divulga

 

Raimundo Marinho
Jornalista

A Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, omitiu no grupo de WhatsApp, que reúne representantes da mídia local, a ida a Brasília de Ricardinho Ribeiro, dia 17.

É desconhecida, portanto, a agenda do prefeito na capital federal, a não ser que visitou o deputado João Carlos Bacelar Batista (PTN), que vazou o encontro em sua página no Facebook, dizendo:

“Dia de gabinete cheio em Brasília! Ontem recebi a comitiva do município de Livramento de Nossa Senhora, liderada pelo prefeito Ricardinho, para discutirmos as demandas da região. Estavam presentes também os vereadores João Lousada, João de Ogum, Batata e Huga Nunes. Estamos juntos por Livramento de Nossa Senhora!” 

Bombeiro Civil Ismael Serra

Ao invés da vereadora Lane, lá estava seu progenitor político, Batata, na missão secreta, identificado como vereador, pelo deputado. Bacelar é mais um parlamentar na coleção de Ricardinho para 2018.

Como não tiveram a consideração de informar aos munícipes a agenda, para sabermos quais “demandas da região” foram discutidas, um desconhecido Ismael Serra deu uma ajudinha, com o seguinte apelo no face de Bacelar:

“Deputado Bacelar, veja se atenda os pedidos dessa comitiva de Livramento de Nossa Senhora, cidade da qual aprendi a amar simplesmente pelo jeito acolhedor do seu povo, que é um povo trabalhador. Região encantadora e iluminada por Deus com suas belezas naturais”.

“Como bombeiro civil, peço que veja também a disponibilidade de implementar na cidade uma brigada de incêndio para dar uma maior segurança aos munícipes e com um custo baixo mensal, já que a cidade não dispõe de agrupamento de bombeiro militar (...)”

Como ele soube, antes de nós, da agenda, é assunto para se pensar. Mas o deputado lhe deu atenção e respondeu:

“Vou me informar sobre o assunto, Ismael. O que estiver ao meu alcance, tentarei fazer. Abraço, amigo, e bom dia”.

 

Comentário – 19.10.2017

Rui discrimina Livramento

 

Raimundo Marinho
Jornalista

Rui Costa reuniu pelo menos quatro deputados, em Dom Basílio, dia 16 (Foto: Paulo Moraes/Ascom-Gov)

Sobre a postura do governador Rui Costa, da Bahia, em relação a Livramento de Nossa Senhora, não há pólvora a ser descoberta. Os prefeitos tornaram-se cabos eleitorais de luxo de governadores.

No atual sistema político-eleitoreiro, a estratégia é fazer com que um prefeito só chegue ao governador se for levado por um parlamentar, ficando subordinado aos dois, num só ato de falso prestígio.

O que se negar a isso terão recusadas as reivindicações que fizer em benefício da população. No caso de Livramento, ainda haveria a agravante de opositores influentes estarem sabotando a gestão.

É o que acha, por exemplo, o presidente da Câmara, Aparecido Lima da Silva. Em entrevista à Rádio 88 FM, ele afirmou que há gente interferindo junto ao governador para negar benefícios ao município.

E insinua tratar-se do deputado estadual Nelson Leal ou seu pai Emerson Leal, para prejudicar a gestão do prefeito Ricardinho Ribeiro. Ou seriam os petistas Waldenor Pereira (federal) e José Raimundo (estadual)?

Se a proeza for de Nelson, parabéns, pois prova ter invejável poder político. Sozinho, estaria transformando em mera iguaria de milho os deputados que apoiam o prefeito (José Rocha, Marquinhos Viana e Luciano Ribeiro).

Mas o buraco pode ser mais embaixo. Em atitude nada republicana, Rui Costa se movimenta pela reeleição, em 2018, e só ajuda o prefeito que lhe garante apoio. Para ele, Ricardinho não é confiável, nesse sentido.

O prefeito abraça, ao mesmo tempo, os deputados Marquinhos Viana, que já mudou quatro vezes de partido e hoje é governista; e Luciano Ribeiro, fiel escudeiro de ACM Neto, concorrente de Costa, em 2018.

 

PL nº 28/2017 - 19.10.2017

Só depende dos vereadores

 

Raimundo Marinho
Jornalista

Entre os assuntos barulhentos desta semana, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, está o PL nº 28/2017, que tramita na Câmara de Vereadores, divulgado em primeira mão neste site.

Nele, o Executivo Municipal pede autorização ao Legislativo para vender bens imóveis do Município, para custear a construção de um centro administrativo, incluindo nova sede para a prefeitura.

E está despertando muito barulho. Mas os a favor estão calados e os contra colocam a culpa no prefeito Ricardinho Ribeiro, que apenas fez uma proposta, dentro do seu plano de gestão.

A venda só acontecerá se os vereadores autorizarem. Eles serão os únicos responsáveis ou culpados. Sem a aprovação deles, o chefe do Executivo nada poderá fazer.

A insatisfação maior seria dos moradores da Vila de Iguatemi, onde estão 1.557m² dos 7.025m² a serem vendidos. O vereador mais votado em 2016 (1.405 votos), Aparecido Lima, vulgo Cidão Aracatu, da situação, é de lá e é a favor.

Porém, Juscélio Pires, também de lá, quarto mais votado (1.037 votos), da oposição, é contra. De 13 parlamentares, só ele e Márcio Alan são contra o prefeito. Ou seja, não adianta barulho.

(Corrigida em 20.10.2017)

 

Prefeitura – 17.10.2017

Aposentadoria incentivada

 

Raimundo Marinho
Jornalista

O prefeito Ricardinho Ribeiro, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, lançou o Programa de Aposentadoria Incentivada-PAI, que dará vantagem pecuniária a servidor que se aposentar espontaneamente.

O adicional será de 10% das horas normais de trabalho, baseados em setembro de 2017, a ser multiplicado pelos anos trabalhados. Pode aderir o agente público apto a se aposentar pelo INSS até 31.12.2017.

É o que prevê a Lei Municipal nº 1.364/2017, publicada no Diário Oficial do Município de 10.10.2017. Terá direito à indenização o servidor que aderir ao programa 90 dias após a regulamentação da lei.

Não foi divulgada a exposição de motivos, mas, normalmente, programas dessa natureza objetivam enxugar a folha de pagamento ou abrir espaços para renovação do quadro de pessoal.

Clique aqui para ler a íntegra da Lei nº 1.364/2017

 

Constituição – 17.10.2017

Agora, lei reduz subsídios

 

Raimundo Marinho
Jornalista

A Lei nº 1.362/2017, publicada no Diário Oficial do Município, em 10.10.2017, corrige a ilegalidade da redução, por decreto, dos subsídios de prefeito e vice, secretários e controlador, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia.

Mas a redução de 20%, fixando os valores em R$20.160,00 (prefeito), R$10.080,00 (vice-prefeita) e R$6.077,34 (secretários e controlador geral) vai durar pouco. Tudo voltará ao antes, em 01.01.2018.

Clique aqui e leia a íntegra da Lei nº 1.362/2017

 

Cachorros – 17.10.2017

Maus tratos continuam!

 

Raimundo Marinho
Jornalista

O recolhimento de cachorros de rua, sem qualquer ato regulatório, pela Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, criou problemas onde não existia e agravou os que já tínhamos.

Foi uma ação desastrada, sem nenhum benefício para os animais, somente para atender comerciantes incomodados com a presença dos animais, principalmente no centro da cidade.

Até o local escolhido para depósito dos bichos, é clandestino, pois não é da prefeitura e nem foi divulgado o nome do proprietário, muito menos há qualquer contrato regulando seu uso.

Sabe-se, porém, extraoficialmente, que se trata de um galpão abandonado, onde se embalava manga, pertencente a um parente da vice-prefeita Joanina Sampaio, e cedido de maneira informal.

O certo é que nenhum resultado positivo foi colhido até agora, perpetuando-se os maus tratos aos animais, prisioneiros e impedidos até de se defenderem, como faziam nas ruas.

As autoridades municipais fizeram ouvidos de mouco para as rigorosas e precisas recomendações da Promotoria de Justiça, para que dispensassem ao assunto as regras legais de defesa dos animais.

Em nota, a Associação Protetora dos Animais (APA) criticou duramente, ontem, a situação, denunciando, por exemplo, o suprimento deficiente e inadequado de água e alimentos aos cachorros.

E que os animais estão sob risco de doenças, por falta de higienização do local. Os machos estão expostos ao sol e piso escaldantes, sem nenhuma sombra, e fêmeas segregadas em local sem ventilação.

Também em nota, a gestão municipal rebateu as críticas, dizendo que mantém dois funcionários no local, que os cães são alimentados com ração de qualidade e água fresca e que há limpeza diária do galpão.

Mas voluntários da APA afirmam que passaram várias horas no local e não viram nada disso por lá. A nota oficial conclui que os animais tratados, vacinados e ou castrados serão doados ou soltos, e o galpão fechado.

Clique abaixo para ler:

1. Nota da APA

2. Nota da prefeitura

 

Visita – 16.10.2017

 

Rui anuncia edital para
estrada em Dom Basílio

Raimundo Marinho
Jornalista

Fotos (editadas): Pedro Moraes (Enviadas por Ascom/Gov-Ba)

A Assessoria de Comunicação do Governo Estadual (Ascom) divulgou, há pouco, que o governador Rui Costa lançou, hoje, em Dom Basílio, edital de licitação para recuperar 2,50km de acesso à BA-148, até Itapicuru.

Informou que o investimento será de R$965 mil, através da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), e que a obra vai facilitar o escoamento da produção agropecuária do município.

Rui lembrou que esteve em Itapicuru em 2010, que sentia emoção especial ao voltar e tinha “um orgulho danado em assinar essa licitação”. E autorizou a construção da Barragem do Pastinho, orçada em R$406 mil.

O governador entregou uma ambulância para Dom Basílio, fruto de emenda da deputada estadual Ivana Bastos, e anunciou a liberação de recursos para aquisição de equipamentos destinados à maternidade local.

Ele também inaugurou a requalificação da Avenida Dr. Marilton Tanajura Matias, e visitou o Colégio Estadual Manoel Francisco de Caires, onde autorizou a construção de uma quadra coberta, reivindicada pelos estudantes.

Em seguida, entregou mais de 11 mil metros de tubos, para obras de ampliação da oferta de água na localidade de Fazendinha, beneficiando 2.728 pessoas.

Foram entregues, ainda, 1.840 certificados do CAR (Cadastro Ambiental Rural), 17 títulos de terra e cinco tratores, com implementos agrícolas, para atender Dom Basílio, Ibitiara, Pindaí e Caraíbas.

Os nomes das autoridades da região, incluindo o prefeito Roberval Meira, que recepcionaram Rui Costa, foram omitidos no release da Ascom, que citou apenas a comitiva do chefe do Executivo.

 

 

Governador – 15.10.2017

 

Rui Costa vai inaugurar
avenida em Dom Basílio

 

Raimundo Marinho
Jornalista

O governador da Bahia, Rui Costa, é esperado esta segunda-feira, dia 16, em Dom Basílio, para inauguração da Avenida Dr. Marilton Matias, homenagem ao ex-prefeito, precocemente falecido, em 2014.

Esq. para dir.: Rui Costa, Roberval Meira e Ivana Bastos, no gabinete do governador

Consta que a obra teve recursos próprios e do estado. A madrinha da ilustre visita é a deputada estadual Ivana Bastos. Segundo ela, o governador vai liberar pedidos dela e do prefeito Roberval Meira.

Entre as solicitações, estão ampliação do sistema de abastecimento de água, incluindo uma barragem no Riacho do Meio, que beneficiará oito comunidades, e pavimentação de acessos à BA-148.

Segundo o prefeito Roberval Meira, Dom Basílio enfrenta a pior crise hídrica de sua história. Também haverá a entrega à prefeitura de uma ambulância adquirida com recursos de emenda da deputada.

A assessoria do prefeito de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, Ricardinho Ribeiro, informou que ele irá ao evento, mas não disse se fará pedidos ao governador Rui Costa.

 

De avião – 14.10.2017

Livramento voltará
a ter campo de pouso

 

A biruta aponta a direção dos ventos

Raimundo Marinho
Jornalista

Se depender do prefeito Ricardinho Ribeiro, Livramento de Nossa Senhora, Bahia, voltará a ter um campo de avião, em substituição ao que o antecessor Paulo Azevedo destruiu, nos seus 44 anos em 4.

O prefeito informa que já autorizou os testes iniciais na área escolhida, localizada entre o povoado de Monte Oliveira e a BA-156, a cerca de 10 quilômetros da sede municipal, onde já foi instalada uma biruta.

biruta é um instrumento, em forma de cone, que mede a direção dos ventos, pendurado num mastro. Acho parecido a um grande coador de pano, desses ainda usado no interior para filtrar café.

O projeto está a cargo do engenheiro aeronáutico Hiagno Oliveira e o equipamento terá capacidade para receber aviões de pequeno e médio porte. Segundo o prefeito, a obra terá a parceria da iniciativa privada.

Afirma que o equipamento “vai alavancar o desenvolvimento local, no médio e longo prazos”. Talvez caiba no programa federal de construir 800 aeroportos em cidades de até 100 mil habitantes.

 

Absolvição – 13.10.2017

Ex-prefeito derruba punição
de R$911 mil para R$22 mil

 

Raimundo Marinho
Jornalista

O ex-prefeito Paulo Azevedo, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, conseguiu outro “milagre” junto ao Tribunal de Contas dos Municípios, que reduziu de R$911.062,45 para somente R$22.100,62 o ressarcimento aos cofres públicos, imposto pela corte, em maio de 2015. E uma multa de R$20 mil caiu para R$15 mil.

Ex-prefeito Paulo Cardoso de Azevedo

Em decisão de 28.09.2017, o TCM acatou praticamente todas as alegações do ex-alcaide, em recurso interposto no Processo nº 03878/13, referente a denúncia subscrita por Artur Moura e Silva Neto, do grupo de oposição ao então prefeito.

As irregularidades apontadas pelo denunciante envolvem licitações para contratar serviços médicos à população, transporte escolar, impressão de material gráfico e serviços gerais, especialmente nos meses de janeiro e fevereiro de 2013.

É a segunda vez que Paulo Azevedo sai vitorioso em pedidos de reconsideração, junto ao TCM. A primeira foi na reprovação de suas contas de 2013, fundamentada em 11 irregularidades. Na reconsideração, a Corte exclui apenas três.

Mesmo com as oito remanescentes impondo a rejeição, as contas foram aprovadas, somente com ressalvas. Na primeira avaliação de tais processos, o Tribunal costuma arrochar, para afrouxar, na reconsideração, com novos “documentos”.

Clique aqui para ler decisões do TCM e matérias anteriores desse site

Anexo1

Anexo2

Anexo3

 

Regulação – 12.10.2017

Outra vítima do descaso!

 

Raimundo Marinho
Jornalista

A jovem Laila Ferreira, 8º mês de gravidez, é outra vítima fatal, conhecida, só em Livramento de Nossa Senhora, da perversa e desastrosa regulação, que monitora vagas em leitos de hospitais públicos da Bahia.

Nos últimos 30 dias, no mesmo hospital, uma mãe de 26 anos teve a perna gangrenada, enquanto esperava; um idoso esperou 15 dias com o fêmur fraturado; e uma idosa morreu, com traumatismo craniano.

Laila estava grávida de oito meses (foto reproduzida da Web)

Laila Ferreira foi encontrada, dia 8, à noite, na área do tanque de tratamento de esgoto, apelidado de “pinicão”, e socorrida pelo Samu, acionado por um policial militar, que teria sido alertado por testemunhas.

O diretor clínico do hospital, Dr. Walter Bittencourt, disse que a jovem chegou em coma, com sinais de agressões físicas graves e suspeita de abuso sexual. Chegou sem identificação e foi internada como indigente.

Só no dia seguinte, foi descoberta sua identidade, através do CREAS, onde ela recebia assistência social. Conseguidos os dados, foi registrada no sistema de regulação, para internação, urgente, em UTI.

Mas a moça faleceu, três dias depois de internada, sem o atendimento. Com ela, morreu também seu filho. Para os dois, faltou o avião que costuma transportar, em festa, prematuros para Salvador.

A direção do hospital e as polícias civil e militar ainda contribuíram para piorar o sofrimento da família. Na hora do velório, no bairro Piçarrão, o delegado Cláudio Oliveira chegou e levou o corpo para necropsia.

Segundo o site da Rádio 88 FM, de Livramento, ele disse que só tomou conhecimento do fato “de forma oficiosa”, pois não houve registro na delegacia. Teria faltado comunicação entre as polícias?

Pois, de acordo com o diretor do hospital, quem acionou o Samu foi um policial militar, ao saber da presença da vítima na área do “pinicão”, custodiando sua condução até a internação no hospital.

Por que, então, a PM, primeira a saber do caso, e o hospital, que atestou os sinais de violência, não notificaram a Polícia Civil? Por que o corpo foi liberado sem as providências legais exigidas?

 

Educação – 11.10.2017

Escola perde verba porque
diretora não prestou contas

 

Raimundo Marinho
Jornalista

Os diretores do Centro Educacional David Mendes Pereira, no Distrito de Iguatemi, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, estão em conivente silêncio sobre uma grave questão financeira.

Por falta da prestação de contas de 2011, quando era diretora Aparecida Pires de Souza, esposa do presidente da Câmara, vereador Aparecido Lima da Silva, a escola deixou de receber a cota do PDDE.

Trata-se de recursos federais do Programa Dinheiro Direto na Escola, que o município está perdendo. Inexplicavelmente, a gestão municipal empurra o assunto com a barriga, há seis anos.

A perda para a escola é estimada em R$17 mil ao ano, na média, ou seja, mais de R$100 mil em seis anos. Sem falar no gasto extra, pela prefeitura, para suprir a falta da verba federal.

O secretário municipal da Educação, Sebastião Fernandes, no cargo desde 2015, confirma a situação e que está “lutando para sanarmos o problema, com apoio do prefeito, praticamente resolvendo”.

Aparecida Souza foi diretora, por oito anos, nas gestões de Carlos Batista (2005-2008/2009-2012). Exonerada por Paulo Azevedo (2013-2016), foi renomeada por Ricardinho, em 2017.

Nomeada em março, saiu em maio, na atuação do Ministério Público contra o nepotismo, com base na Súmula nº 13, do STF, que veda nomeação de parentes de autoridades para cargos públicos comissionados.

Candidata a vereadora, em 2016, concorrendo com o marido, ficou entre as oito mulheres com zero voto. Não votou nela, apenas ajudou a compor a cota de mulheres exigida pela lei eleitoral.

O distrito de Iguatemi é dominado politicamente pelo vereador Aparecido Lima, o “Cidão”. Aliado do prefeito, ele é citado como suposto empecilho para correção da pendência deixada por sua mulher.

(Tentamos contato, por telefone, com a ex-diretora, mas ela não retornou nossas ligações)

 

Segurança – 11.10.2017

Delegacia volta a funcionar!

 

Raimundo Marinho
Jornalista

A assessoria da prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, divulgou ontem reunião havida entre o prefeito Ricardinho Ribeiro e o novo delegado da Polícia Civil, Cláudio Oliveira.

Da esq para dir: delegado Cláudio, Artur de Cassia, Ricardinho Ribeiro e o PM Barcelos

Como é de conhecimento geral, a unidade policial tornou-se inviável e alvo do Ministério Público, para apurar as precariedades no seu funcionamento, incluindo a falta de segurança.

Mas não foi uma reunião protocolar, entre duas autoridades, mas a convite de um intermediário, o presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública, Artur de Cássia.

Todavia, no encontro, segundo a nota da prefeitura, “o delegado informou que, a partir de agora, a delegacia contará com vários plantonistas e atendimento 24 horas”.

O prefeito retribuiu, dizendo que “o governo municipal ajudará na reforma do local”. Ou seja, a administração estadual vai necessitar da “ajudinha” do município para o órgão voltar a funcionar.

 

Decisão judicial – 10.10.2017

TJ susta liminar e volta
festas em Livramento

 

Raimundo Marinho
Jornalista

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Maria do Socorro Barreto Santiago, sustou os efeitos da liminar que determinava a suspensão dos contratos firmados com artistas e empresas para montagem de estrutura das festas dias 6 e 11, deste mês, pelos 96 anos de emancipação política de Livramento de Nossa Senhora.

A decisão foi prolatada hoje, na Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual, subscrita pelo promotor Millen Castro, alegando que os gastos com as festas eram incompatíveis com as atuais dificuldades financeiras vividas pelo município, onde foi decretada “situação de emergência”, em razão da seca.

Mas a desembargadora acolheu as alegações dos advogados do Município, no recurso em que pediram a sustação da liminar, que havia sido concedida pelo juiz da Comarca, Antônio Carlos do Espirito Santo.

Ela concordou que “o Município já efetuou despesas com a organização, infraestrutura, divulgação e contratação de artistas para a realização do evento festivo, de modo que a sua não realização se mostra, prima facie, mais danosa ao erário”, concordando que “inviabilizar a realização do evento às suas vésperas, de fato, causa risco de lesão grave à economia pública”.

Só que essa decisão saiu três dias após o primeiro dia da festa, quando o prefeito Ricardinho Ribeiro, após esperar até o último momento, já ter suspenso festas e contratos, conforme originalmente determinado pela Justiça.

Ele firmou o cumprimento da ordem judicial no Dec. nº 564/2017, do dia 6. Mesmo assim, o trio-elétrico não deixou de sair, dentro do programado, cujos custos teriam sido inicialmente assumidos por Janete Meira Produções.

Veja íntegra da decisão da desembargadora

 

Projeto de Lei – 08.10.2017

Prefeito quer vender imóveis
e fazer centro administrativo

 

Raimundo Marinho
Jornalista

O prefeito Ricardinho Ribeiro, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, quer vender bens imóveis do município e usar recursos para construir centro administrativo, incluindo nova sede da prefeitura.

A proposta está no Projeto de Lei nº 28/2017, datado de 27.09.2017, enviado à Câmara de Vereadores. A venda será mediante concorrência púbica, conforme critérios a serem fixados em edital.

De acordo com o PL, são 10 imóveis, fatiados em 26 lotes, totalizando 167.025m², aproximadamente, sendo 7.025m² em área urbana, dos quais, 5.468 m² no distrito sede e 1.557m² na Vila de Iguatemi.

Os outros 160.000m² (16ha) são na zona rural de Itanajé. O projeto não informa a origem desses bens e nem qual seria o valor mínimo a ser leiloado, o que deverá constar do respetivo edital de leilão.

Mesmo tendo maioria na Câmara (11 a 2), o prefeito pode ter dificuldade na aprovação do projeto, pois os edis que representam Iguatemi e Itanajé querem os recursos aplicados em suas regiões.

Pergunta-se como votarão, por exemplo, os governistas Aparecido Lima e Vitalmir, de Iguatemi, e João Louzada, de Itanajé? Num cálculo precário, estima-se que as vendas rendam entre R$20 milhões e R$30 milhões.

Clique aqui para ler a íntegra do PL nº 28/2017

 

Artigo – 08.10.2017

O homem que matou
os facínoras, de raiva!

 

Jorge de Piatã (*)

Tempos bestamente românticos aqueles em que mocinho era mocinho e bandido era bandido! Tempos românticos, que muitos abestalhados – dentre estes, a besta-mor que vos fala – teimam ainda em reviver ou rememorar, como acontece, por exemplo, quando assistem às reprises de clássicos filmes de cawboy!

Tanto que, não faz muito tempo, vibrei, mais uma vez, assistindo àquele famoso faroeste: “O Homem Que Matou o Facínora”. No dito filme, os mocinhos sabiam que eram mocinhos. E o bandido não só sabia que era bandido, como sabia e assumia ser portador dos piores predicados da espécie, dentre esses, o de ser bruto, traiçoeiro, perverso, corrupto, cínico e de aparência sinistra. Ou seja, um facínora!

Na fita, desde sua primeira aparição, até a vitória do bem sobre o mal, providenciada pelo mocinho, no certeiro balaço que viria a abatê-lo pouco antes do “The End”, o bandido mostrou, com toda a brutalidade e arrogância que lhe eram peculiares, porque era facínora, daqueles que nenhum advogado de defesa de poderosos, nem mesmo o Gilmar Mendes, se atreveria socorrer com a tese de inocência.

Clique aqui para continuar lendo

 

Emancipação – 08.10.2017

Alegria de ser livramentense!

 

Raimundo Marinho
Jornalista

Todo mundo tem orgulho do lugar onde nasceu e gosta de cultivar suas raízes. Um dia marcante na vida dos municípios é o aniversário da emancipação política. Esse, digamos, patriotismo, aflora-se nas festas comemorativas.

Os livramentenses, nascidos em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, festejou esse aniversário, no último dia 6, com hasteamento das bandeiras, no Paço Municipal, às 8h, e um bonito desfile cívico, à tarde.

À noite, houve festa popular, com muito som, organizada pela prefeitura. Acompanhamos a beleza do garboso desfile, pelos alunos das escolas públicas. Veja nesta postagem as principais fotos, feitas pela professora Márcia Oliveira.

Clique aqui para ver mais fotos

 

Aniversário – 06.10.2017

Livramento festeja seus
96 anos de emancipação

 

Raimundo Marinho
Jornalista

Prefeito Ricardinho saudou a população e destacou a importância de se comemorar data da emancipação

Prof. Vanuel: luta pela fiscalização do Fundeb

Uma alvorada de fogos abriu hoje, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, as comemorações pelo 96º aniversário de emancipação política do município. Foi abrilhantada pelo som da filarmônica Lindembergue Cardoso, que desfilou, em seguida, pelas ruas centrais da cidade.

Às 8h, o prefeito Ricardinho Ribeiro comandou o ato solene de hasteamento dos pavilhões do Brasil, da Bahia e de Livramento, em frente ao Paço Municipal, acompanhado da vice-prefeita Joanina Sampaio e do presidente da Câmara de Vereadores, Aparecido Lima da Silva.

O ato foi iniciado com execução do Hino Nacional, pela filarmônica, que também encerrou a solenidade, executando o “Parabéns Para Você”, acompanhado pelas centenas de moradores que se concentraram no local.

Em sua saudação, o prefeito Ricardinho Ribeiro destacou a importância da comemoração, mesmo diante das dificuldades enfrentadas, atualmente, entre elas a crise hídrica, pois se trata da data magna do município. A programação prosseguirá à tarde, com um desfile cívico de alunos das escolas locais, a partir das 16h.

Clique aqui e veja:

Vídeo com fotos antigas de Livramento, divulgado nas redes sociais

 

Ação Civil Pública – 05.10.2017

Juiz acata promotor e
festas são suspensas

 

Raimundo Marinho
Jornalista

O juiz Antônio Carlos do Espírito Santo, da Vara da Fazenda Púbica da Comarca de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, acaba de determinar a imediata suspensão dos contratos firmados pelo Município com artistas e empresas responsáveis pela estrutura e organização de festas previstas para amanhã, dia 6, data da emancipação política do município, e dia 11, quarta-feira próxima.

A decisão do juiz atendeu a requerimento, em Ação Civil Pública, do promotor de Justiça Millen Castro, ao argumento de que os gastos com as festas não são razoáveis em um município que teve decretado “situação de emergência”, em razão da seca, e que, também, divulgou graves providências para equilibrar as contas públicas.

Na ação, o promotor argumentou, também, que o “Executivo municipal parece não se dar conta da gravidade da situação socioeconômica da população de zonas rurais que se encontram passando necessidades derivadas da estiagem excessiva”.

O site do Ministério Público Estadual publicou relato do promotor, dizendo que “durante os festejos juninos, o Município gastou mais de R$600 mil e, agora, menos de 100 dias depois, promove festas com gastos de R$50 mil com contratação de empresas e artistas”.

Salienta, ainda, que “a situação de emergência, considerada em decreto estadual, e a situação de crise financeira que abala o Município, reconhecida em decreto municipal, estabelecem que o dispêndio de tanto dinheiro com festejos gera grave prejuízo público, principalmente à população mais carente”.

 

Convocação – 04.10.2017

Servidores da educação
entre dois sindicatos

 

Raimundo Marinho
Jornalista

O Sindicato dos Profissionais de Educação de Livramento (SPEL), em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, está convocando a categoria, para Assembleia Geral Extraordinária, próximo dia 21.10.2017.

O edital está no DOU (29.09.2017), com a seguinte ordem do dia: “ratificação da fundação do sindicato”, “ratificação e retificação do estatuto social”, “ratificação da eleição e posse da diretoria” e “filiação à Pública Central do Servidor”.

É a mesma pauta discutida e deliberada em uma Assembleia Geral que a entidade realizou dia 17.12.2016, sobre a qual não há ata publicada e nem é feito referência na nova convocação.

A direção desse sindicato atacou acidamente, em nota, este site e seu editor, por noticiar o arquivamento de pedido de registro da entidade, junto ao Ministério do Trabalho, em cuja portaria nos baseamos.

Contrariando o que consta na portaria do MTE, a entidade tentou justificar que o arquivamento teria sido a pedido: “porque já temos em andamento um novo pedido de registro sindical”.

Se é assim, esse novo pedido foi feito antes de ouvir a categoria, para “ratificação da fundação do sindicato”, “ratificação e retificação do estatuto social”, e da “ratificação da eleição e posse da diretoria”, objetos da AGE agora convocada.

Desse modo, ou o pedido não existe ou está irregular e será igualmente arquivado. Ou a assembleia anterior não valeu, por não ter sido específica. Não foi “ordinária” e nem “extraordinária”. Foi simplesmente “assembleia geral”.

Falha jurídica, portanto, ferindo os estatutos. Do contrário, a AGE que acaba de ser convocada não seria necessária. O SPEL terá ainda de enfrentar o que reza o art. 8º, inc. II, da CF-88, que diz:

II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;

Em Livramento, há dois sindicatos disputando a mesma categoria, a APLB-Sindicato e o SPEL, este, ainda sem registro, no MTE, que é pressuposto legal para a representatividade.

Havendo dois sindicatos iguais na mesma base, com os mesmos objetivos, o entendimento jurídico é de que prevalece o que primeiro obteve o registro. No caso, seria a APLB-Sindicato.

Clique aqui, para ler mais: anexo1 - anexo2 - anexo3.

 

Intervenção militar – 02.10.2017

Momento é grave, segundo
a senadora Lídice da Mata

 

Raimundo Marinho
Jornalista

Para senadora Lídice da Mata (PSB-BA), a situação é propícia a posicionamentos de força

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) disse que o Brasil vive uma crise sem precedente, citando como prova as duas acusações que pesam sobre o presidente da República, junto ao STF, por atos de corrupção.

Acrescentou que “as pessoas não estão percebendo a gravidade da situação” e que há “um clima de tensionamento”, inclusive com enfrentamento, por exemplo, entre o Congresso Nacional e a Suprema Corte do país.

Considera que o Supremo Tribunal Federal inovou, ao ordenar o recolhimento domiciliar do senador Aécio Neves, acusado de corrupção.

Para Lídice, formou-se “um conglomerado de interesse, que comanda o país, que determina o que deveremos ter”. Lembra que a população chegou ao ponto de pedir a volta dos militares ao poder.

Seria para prender ladrões e corruptos, botar todos para fora, com a intervenção militar, organizar o governo e, depois, devolver. Mas ela alerta que foi isso que eles também prometeram em 1964.

Na opinião da senadora, o general Mourão, que admitiu publicamente a possibilidade de intervenção, só não foi punido para não ser transformado em herói e açular mais o problema.

Acrescenta que a ideia pode, igualmente, está na mente de militares de alta patente, enfatizando que o momento está propício para o surgimento de um posicionamento de força.

A fala da senadora ocorreu no seminário Perspectivas e Desafios da Educação no Atual Cenário Nacional, dia 28, em Salvador, promovido pelo SSB (Sindicalismo Socialista Brasileira), ligado ao PSB.

Educadores e militantes sindicais participaram do seminário sobre perspectivas da educação

PERSPECTIVAS DA EDUCAÇÃO - A senadora disse que “a escola pública fracassou”, sendo argumento para a privatização do setor, o que considera “na contramão em relação ao resto do mundo, onde ela é gratuita”.

Cita que o próprio capital estrangeiro, sem essa oportunidade lá fora, está sendo atraído para o Brasil. Para a senadora, a privatização fere o direito de toda criança brasileira à educação gratuita e laica.

Criticou o ensino religioso nas escolas, pelo risco de ser ministrado por pessoas despreparadas e da imposição das convicções de determinada religião, ao invés dos perfis e história das religiões em geral.

Sugeriu que educadores “não fiquem recolhidos e choramingando nas salas de aulas”. E lembrou a gravidade da limitação dos gastos públicos, que ignora novas necessidades, que fatalmente surgem.

 

Educação – 02.10.2017

PEC de Lídice prorroga
Fundeb e eleva recursos

 

Raimundo Marinho
Jornalista

Senadora Lídice da Mata promove ciclo de debates sobre PEC nº 24/2017, de sua autoria

Poucos educadores sabem, mas o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), criado pela EC nº 53/2006, termina em 2020.

Como seu objetivo é distribuir adequadamente recursos para o setor, levando em conta, principalmente, o número de alunos, sua extinção, sem ainda ter cumprido sua função, causaria um desastre educacional.

Senadora Fátima Bezerra: relatora da PEC-24/2017

Diante disso, a senadora baiana Lídice da Mata (PSB-BA) propôs reformar a Constituição Federal, para ampliá-lo e torná-lo permanente, através da PEC nº 24/2017, que tramita no Congresso Nacional.

Prof. Vanuel: luta pela fiscalização do Fundeb

Último dia 28, ela promoveu audiência pública, em Salvador, ao lado da relatora da PEC, senadora Fátima Bezerra (PT-RN), para divulgar a proposta, dentro do ciclo de debates, que realiza pelo Brasil sobre o tema.

Segundo Fátima Bezerra, além de tornar o Fundeb permanente, a proposta de emenda constitucional, ora em discussão, visa também ampliar de 10% para 50% a participação da União na formação do fundo.

Diretores da APLB-Sindicato, que congrega os trabalhadores da Educação, na Bahia, predominaram na audiência. Marilene Betros representou a estadual, e Márcia Oliveira, pelo núcleo regional de Livramento.

Uma proposta para melhor fiscalizar prefeitos na aplicação do Fundeb, feita pelo professor Vanuel Marques Souza, que representa a APLB em Paramirim (BA), chamou a atenção e foi anotada pelas senadoras.

APLB-Sindicato presente na audiência pública para debater a PEC-24/2017, em Salvador

 

Novo Horizonte – 30.09.2017

Double-decker leva 2 horas
de Livramento a Brumado

 

Raimundo Marinho
Jornalista

O ônibus double-decker disponibilizado pela Viação Novo Horizonte, na linha Paramirim a Salvador, na Bahia, tem design avançado, é moderno e confortável, mas está sendo motivo de críticas por parte dos usuários.

O veículo é muito vistoso e tem dois patamares, totalizando 60 assentos, 12 do tipo “ônibus leito”, na parte inferior, e 48 “semi-leito”, na superior. O motorista fica em cabine isolada, mas pode ser contatado via interfone.

As reclamações são contra, por exemplo, o barulho anormal produzido pelo sistema de exaustão e climatização; e uma escada vertical, que impede o acesso de idosos e pessoas com dificuldade de locomoção ao nível superior.

Além disso, leva cerca de 12 horas para percorrer 605 quilômetros, de Livramento de Nossa Senhora a Salvador, via cidade de Maracás, numa viagem cujo tempo aproximado seria de oito horas.

Inacreditavelmente, demora mais de duas horas no trecho Livramento-Brumado, de 65 km. O agente da Josué Turismo, que vende as passagens, em Livramento, disse que os veículos ainda estão sendo “amaciados”.

Falamos com o setor de reclamações da empresa, via telefone, em Vitória da conquista, dia 27, mas não tivemos resposta. O novo modelo reduz o custo da empresa, mas não baixou o preço da passagem.

 

Carga pesada – 30.09.2017

Carreta para e obstrui
principal via da cidade

 

Raimundo Marinho
Jornalista

Uma carreta, medindo mais de 23m, ficou parada, sem motorista, dia 23, por cerca de uma hora, na Avenida Presidente Vargas, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, em frente a uma escola e próxima a duas saídas de veículos.

O pesado veículo circulou livremente pelo centro da cidade, sem ser abordado pela autoridade local, apesar de levar dois pesados blocos de rocha, provavelmente quartzito, de origem e destino desconhecidos.

A suspeita é que as pedras procedam de jazidas ilegais da região, ou até mesmo de Livramento. O número da placa era PPN-7185, de Colatina-ES, estado que tem sido destinatário dos quartzitos de nosso município.

Lá, são processados e exportados, sem gerar receita para a origem. Procuramos o secretário municipal da Agricultura e Meio Ambiente, Ricardo Juvelino, que disse nada saber sobre a carreta e sua ostensiva carga.

 

Naturalidade – 27.09.2017

Rio de Contas não terá mais
bebês naturais de Livramento

 

Raimundo Marinho
Jornalista

O município de Rio de Contas, na Bahia, livrou-se do vexame de um dia vir a ter a maioria da sua população com cidadãos naturais do vizinho Livramento de Nossa Senhora. Essa situação foi denunciada, em setembro de 2015, pelo advogado, agora vereador, Vinicius Costa.

O motivo dessa inusitada e vexatória situação, segundo a denúncia da época, era a falta de estrutura no hospital de Rio Contas, para atendimento das parturientes, que eram obrigadas a se deslocarem para o hospital do município vizinho, onde davam à luz os filhos.

Mas o fim do vexame, infelizmente, não ocorreu pela melhoria do atendimento do hospital de Rio de Contas, que continua o mesmo. O que solucionou o problema foi uma lei sancionada pelo presidente Michel Temer e publicada hoje no Diário Oficial da União.

Trata-se da Lei nº 13.484/2017, que incluiu o § 4º no art. 54, da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973), com o seguinte teor:

§ 4º A naturalidade poderá ser do Município em que ocorreu o nascimento ou do Município de residência da mãe do registrando na data do nascimento, desde que localizado em território nacional, e a opção caberá ao declarante no ato de registro do nascimento. 

Antes, a lei dizia que o registro de nascimento até poderia ser feito no domicílio da mãe, mas a naturalidade seria a do município onde se realizou o parto.

Contudo, a nova lei não foi elaborada por causa de Rio de Contas. Fez parte de um conjunto de alterações na antiga norma de registros públicos.

Leia mais em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13484.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6015compilada.htm]

http://www.mandacarudaserra.com.br/arquivo/2015/setembro.html

 

Ajustamento - 26.09.2017

Prefeitura firma TAC com MP
sobre servidores temporários

 

Raimundo Marinho
Jornalista

A ação do Ministério Público, na Comarca de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, através do promotor Millen Castro, tem irritado gestores e apadrinhados de plantão, mas resgata a ordem e moralidade da gestão pública.

Segue o lema da instituição, em âmbito estadual, de “defender a sociedade e o regime democrático, para garantia da cidadania plena”, como lhe confere a Constituição Federal, no artigo 129, incisos II e III.

Nessa linha, acaba de firmar TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a prefeitura local, para regularização de contratações temporárias de pessoal, feitas sem submissão à seleção púbica e sem divulgação.

Será sanada, por exemplo, a falta de publicação da lista dos contratados no site do TCM, incluindo a natureza e justificativas dos contratos temporários, como exige a lei da transparência na administração pública.

A omissão induz a se pensar em suposto interesse na ocultação dos atos, bem como dos custos resultantes. O TAC fixou prazos para solução que variam de 15 a 90 dias, a depender da irregularidade a ser sanada.

Clique aqui para ler a íntegra do TAC.

 

Defesa dos animais – 26.09.2017

Promotor apura maus
tratos aos cachorros

 

Raimundo Marinho
Jornalista

Esse filhote foi tirado do local pela APA, em estado grave, mas acabou morrendo

O recolhimento abusivo de cães, nas ruas, pela Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, fora das condições impostas pela legislação, será objeto de apuração pela 1ª Promotoria de Justiça local.

O promotor Millen Castro prepara inquérito civil nesse sentido, com base em denúncias de pessoas comovidas com a situação e em matéria deste site, mostrando evidências claras de maus tratos.

Depois das denúncias, a prefeitura promoveu alguns ajustes, mas os animais continuam confinados em local inapropriado. Inclusive um filhote morreu, doente, sem conseguir disputar o alimento e água.

Segundo o promotor, o recolhimento dos cães, nas condições denunciadas, caracteriza maus tratos e violam o art. 225, caput e § 1º, inc. VII, da Constituição Federal, incorrendo nas penas da Lei Federal nº 9.605/98.

Serão apurados abusos contra os cães, negligência dos gestores ante à falta de orientação para educação ambiental, posse responsável e a ausência de local adequado para animais abandonados.

De forma criteriosa e detalhada, o MP pede informações aos gestores municipais e ao Legislativo, que vão resultar numa necessária varredura sobre como o Poder Público trata, de fato, o assunto.

O objetivo é preservar a integridade física dos animais e a saúde da população, conforme prescrito na Constituição Federal e na própria Declaração Universal dos Direitos dos Animais.

O MP pede veterinário para averiguar a situação, orientação aos responsáveis pela coleta dos animais, adequação do local de recolhimento, campanhas de castração, vacinação e posse responsável dos cães.

Constituição Federal:

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

§ 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

Lei 9.605/98:

Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

§ 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.

Clique aqui para ler a portaria do Ministério Público

Clique aqui para ler a recomendação do Ministério Público

 

Regulação – 25.09.2017

Risco maior é para idosos

 

Raimundo Marinho
Jornalista

Além de ineficiente, desastroso e desumano, como dissemos aqui, o Sistema de Regulação, que monitora leitos em 182 hospitais, na Bahia, é suspeito de discriminar pessoas idosas.

É o que percebemos em conversa com uma enfermeira do Hospital de Livramento de Nossa Senhora. Isso ocorre, principalmente, nas necessidades de cirurgias ortopédicas e de internações em UTI.

As principais vítimas são os acima de 70 anos. Como não cria estrutura adequada e suficiente para atender todo mundo, o Estado faz essa odiosa seleção. No hospital local, os pacientes esperam por um milagre.

São exemplos recentes um senhor de 74 anos, que fraturou o fêmur e esperou mais de 15 dias pela cirurgia; e uma senhora de 84 anos, que faleceu, anteontem, com traumatismo craniano, após uma espera de 20 dias.

Além de Joseane Santos, 26 anos, que perdeu a perna, por falta de atendimento. Ela ficou oito dias no hospital local, em estado crítico, após devolvida, absurdamente, pelo Hospital São Vicente, de Conquista.

O caso exigia medida drástica, como transportar a paciente, até de avião, para Salvador ou outro centro, como se costuma fazer com bebês nascidos prematuros, por faltar UTI neonatal na cidade.

Em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, a situação é dramática. A UPA, criada para atender 100 pacientes por dia, recebe mais do dobro, cerca de 250. O hospital está ultrapassado, sucateado e não tem UTI.

 

Esclarecimento – 24.09.2017

Quando a ira obnubila a razão!

 

Raimundo Marinho
Jornalista

A direção do SPEL reagiu de forma irada e com ácidas críticas a este site, ante a notícia do arquivamento do seu pedido de registro, no Ministério do Trabalho, conforme publicado no Diário Oficial da União, em 21.09.2017.
Veja o fac-símile do despacho do MTE:

Os textos dos normativos citados, aplicáveis ao processo, são:

Lei nº 9.784/99: Art. 40. Quando dados, atuações ou documentos solicitados ao interessado forem necessários à apreciação de pedido formulado, o não atendimento no prazo fixado pela Administração para a respectiva apresentação implicará arquivamento do processo.

Portaria 343/2000: Art. 4º - A Secretaria de Relações do Trabalho terá o prazo de sessenta dias, a contar da data de protocolo do pedido, para verificar a instrução do processo e publicar o pedido de registro no Diário Oficial da União ou notificar o requerente, mediante Aviso de Recebimento, a cumprir eventuais exigências.  § 2º - O requerente terá o prazo de trinta dias para cumprir a(s) exigência(s), contado da data de juntada aos autos do comprovante de entrega do Aviso de Recebimento. § 3º - Decorrido o prazo de que trata o § 2º, sem que o requerente tenha cumprido a(s) exigência(s), o pedido será declarado inepto e a seguir, arquivado.

Portaria 326/2013: Art. 27. O Secretário de Relações do Trabalho arquivará o pedido de registro sindical ou o registro de alteração estatutária, com base em análise fundamentada da CGRS, nos seguintes casos: IV - se o interessado deixar de promover os atos que lhe competem, no prazo de noventa dias, caso não haja prazo específico que trate do assunto, após regularmente notificado;

Porém, a turma do SPEL, na nota abaixo, talvez obnubilada pela ira e a tola ânsia de atacar o site, nada comentou a respeito. Só disse que o arquivamento foi pedido pela entidade. Mas não é o que consta na publicação do MTE. Usou a velha tática de desqualificar a mídia, imaginando, assim, que poderia transformar uma verdade em mentira. Faz inveja até a J. Goebbels. Mas os leitores sabem identificar e refutar tais estratagemas.

NOTA DE ESCLACRECIMENTO AOS ASSOCIADOS SPEL
(Divulgada pelo sindicato nas redes sociais)

Recentemente fora veiculada em um dos sites da nossa cidade uma matéria relacionada ao arquivamento do pedido de registro sindical do SPEL junto ao Ministério do Trabalho, cujo objetivo, acreditamos, foi o de tentar causar uma confusão nos nossos associados e à sociedade livramentense, transmitindo a falsa informação de que o SPEL encerrou suas atividades sindicais.

Cabe registrar que em nenhum momento o editorial deste site nos procurou para obter informações e dados sobre o assunto, e isto, a nosso ver, viola a ética do verdadeiro e sério jornalismo de informar com responsabilidade e imparcialidade a sociedade.

Quanto a este tipo de matéria tendenciosa e também maldosa, até entendemos (mas não aceitamos), haja vista os sistemáticos ataques feitos contra nós nos últimos tempos, pois sabemos que a mesma é fruto da relação íntima e familiar que o seu editor possui com alguns membros da associação sindical que nos faz oposição, o que o leva, consequente e indevidamente, produzir matérias a nós relacionadas de cunho passional e parcial.

Se a sua intenção fosse a de realmente informar compromissado com a verdade, nos procuraria, e não negaríamos fornecer informações sobre tal arquivamento, e diríamos que o mesmo foi por nós requerido, pois tivemos que assim proceder porque já temos em andamento um novo pedido de registro sindical, com obediência aos regramentos das novas portarias do MTE.

O que pedimos aos nossos associados é que fiquem tranquilos, pois tal informação veiculada nessa matéria é distorcida em razão da intenção de passar a ideia de que o SPEL está encerrando suas atividades.

As nossas ações incomodam porque somos uma entidade sindical livre e legítima, nascida do desejo inconteste dos professores municipais, e que não nos vendemos porque somos fiéis aos princípios éticos da luta de defesa dos direitos dos nossos associados.

Tal veiculação de informação denota o incômodo dos nossos opositores com a força e o respeito que temos de vocês. Por isso, não confiem nas matérias produzidas por este site. Pensam, sem sombras de dúvidas, que nossos associados podem ser manipulados.

Confiem na nossa luta. O SPEL, verdadeira entidade sindical representante dos trabalhadores da educação em nosso município, está vivo.

Avante, professores, a luta continua!!

Ass.: Direção do SPEL

(Os grifos são do site)

Breve comentário do editor:

A nota é escamoteadora, contraditória e omissa em si mesma. Começa negando aos afiliados o direito de saber o nome do site. De duas uma, ou reconhece a popularidade do portal ou quis esconder o fato dos associados.

Nossa matéria não diz que o SPEL fechou as portas e sim que, sem o registro, “corre o risco de não poder representar a categoria”, inclusive na Justiça. E corre mesmo, devendo os associados ficarem atentos.

Ao invés de explicar o teor do despacho que arquiva o pedido de registro, a turma do SPEL preferiu dizer que a matéria “é fruto da relação íntima e familiar” que o editor teria com membros da APLB-Sindicato.

Não detalhou o caráter dessa “relação íntima”, mas a distinguiu da “relação familiar”, o que induz à interpretação de que poderia ser mais profunda, como  “sexual”, “homoafetiva” ou “surubática”.

Infelizmente, esse não é o mesmo SPEL, feroz no combate à gestão de Carlos Batista (2005-2008 e 2009-2012), mas o pelego cooptado pelo então prefeito Paulo Azevedo (2013-2016), em troca de cargos públicos.

As matérias de O Mandacaru, naquela época, que dava total cobertura às atividades do SPEL, também eram falsas, antiéticas e imparciais? Os integrantes da administração de Carlos Batista também juravam que sim.

Reclamam os dirigentes que não os procurei, para compor a recente matéria, esquecendo-se que eles é que têm o dever de dar publicidade aos seus atos, procurados ou não pela imprensa.

O site não tinha a obrigação de confrontar a publicação oficial, devidamente fundamentada, com informações dos sindicalistas, e o pedido que alegam existir não consta do despacho ministerial.

Diz a nota que “já temos em andamento um novo pedido de registro sindical”. E por que não divulgou isso para a comunidade? Por que contestou o site e silenciou em relação à decisão do Ministério do Trabalho?

Por que, em 12 anos, ainda não obteve o registro sindical? Por que abdicou de todas as conquistas obtidas na gestão de Carlos Batista, como os R$12 milhões de indenização em processo trabalhista?

A nota é encerrada em moldes nazistas:“não confiem nas matérias produzidas por este site”.  E discrimina os associados, referindo-se apenas aos professores, no grito de guerra: “Avante, professores, a luta continua!!”.

Caros trabalhadores da educação de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, em nome deste site, digo a vocês que, de fato, “a luta continua, avante, mas cuidado com os buracos que os cercam!”.

Se vocês acatarem a recomendação do vosso sindicato, não confiem, também, por exemplo, nas matérias dos links abaixo, produzidas pelo Mandacaru da Serra:

    1. http://www.mandacarudaserra.com.br/arquivo/2011/abril.htm
    2. http://www.mandacarudaserra.com.br/arquivo/2011/maio.htm
    3. http://www.mandacarudaserra.com.br/arquivo/2011/junho.htm
    4. http://www.mandacarudaserra.com.br/arquivo/2011/agosto.htm
    5. http://www.mandacarudaserra.com.br/arquivo/2011/setembro.htm
    6. http://www.mandacarudaserra.com.br/arquivo/2011/outubro.htm
    7. http://www.mandacarudaserra.com.br/arquivo/2011/dezembro.htm
    8. http://www.mandacarudaserra.com.br/arquivo/2011/dezembro.htm
    9. http://www.mandacarudaserra.com.br/arquivo/2012/maio.html
    10. http://www.mandacarudaserra.com.br/arquivo/2012/novembro.html
    11. http://www.mandacarudaserra.com.br/arquivo/2008/outubro_2008.html
    12. http://www.mandacarudaserra.com.br/arquivo/2006/seminario_professores.html
    13. http://www.mandacarudaserra.com.br/politica/2006/politica_28marco.html
    14. http://www.mandacarudaserra.com.br/arquivo/dezembro2005/politicadezembro1.htm
    15. http://www.mandacarudaserra.com.br/arquivo/2006/professores_qualificacao.html

 

Promotoria em ação – 23.09.2017

Paulo Azevedo na lista de
nepotismo de Rio de Contas

 

Raimundo Marinho
Jornalista

O médico Paulo Cesar Cardoso de Azevedo, ex-prefeito de Livramento de Nossa Senhora, Bahia (2013-2016), está na lista de servidores a serem exonerados pela Prefeitura de Rio de Contas, conforme acordo entre seu irmão, prefeito Cristiano Cardoso de Azevedo, e o Ministério Público.

Os irmãos Paulo Cesar (Dir) e Cristiano Cardoso de Azevedo

Há mais seis pessoas na lista, entre elas a esposa do prefeito, Mariana Cotrim Pires de Azevedo, secretária de Assistência Social. A base jurídica usada pelo MP, para exigir a exoneração, é a Súmula Vinculante nº 13, do STF, segundo a qual, as nomeações violam a Constituição Federal.

O acordo, na forma de Termo de Ajustamento de Conduta, integra o Procedimento Preparatório para Inquérito Civil nº 210.9.162273.2017, instaurado pelo promotor Millen Castro de Moura, para apurar atos de nepotismo de Cristiano Azevedo.

O TAC, com sete cláusulas, prevê um amplo saneamento das irregularidades em contratações cometidas pelo prefeito rio-contense. Há quem duvide que ele cumpra. Mas, se ousar desobedecer, a multa diária é de R$3.000,00, além de sujeitar-se à execução judicial.

Clique aqui e leia íntegra do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)

 

Perna amputada – 22.09.2017

Socorro! Na Bahia, sistema
de regulação é de alto risco

(Texto alterado em 23.09.2017)

 

Raimundo Marinho
Jornalista

A amputação da perna de Josiane Silva Santos, 26 anos, moradora do bairro Estocada, Livramento de Nossa Senhora, Bahia, noticiada pelo site Livramento Manchete, ontem, foi uma perversa negligência do Estado.

Foto do site Livramento Manchete, acessada via web

Ela chegou ao Hospital São Vicente, de Vitória da Conquista, dia 20 de agosto, um dia após o acidente, em estado crítico, para ser operada com urgência, devido ao rompimento de vasos no membro afetado.

Mas os médicos teriam recusado-se a fazer a cirurgia, alegando falta de suporte para a complexidade do caso. E devolveram a paciente para Livramento, ao invés de encaminhá-la para hospital apropriado.

Josiane esperou mais de uma semana por nova regulação, sendo encaminhada para o Hospital Geral de Conquista, quando a perna já estava morta. Sua via-crúcis foi confirmada pela direção do Hospital de Livramento.

Ela foi monitorada nesse hospital, por mais de uma semana, enquanto aguardava nova regulação. Então, pergunta-se: os médicos não viram o risco de necrose? Se viram, por que não adotaram as providências exigidas?

Fizemos contato com a assessoria da prefeitura e a direção do hospital, que nos responderam ter sido feito tudo que estava ao seu alcance. (Clique aqui e leia a integra dos esclarecimentos que recebemos).

Segundo o Livramento Manchete, Josiane teria tropeçado numa bola e caído, dia 19 de agosto, quando brincava com os filhos, em casa, fraturando a perna direita. Parece muito para uma simples queda!

Na verdade, o sistema de regulação da Bahia, para urgência/emergência, é ineficiente, desastroso e desumano, com questionáveis critérios de prioridade. Outro dia, um idoso, ficou 15 dias na fila, com fratura no fêmur.

 

Registro sindical – 22.09.2017

Ministério do Trabalho
arquiva pedido do SPEL

 

Raimundo Marinho
Jornalista

O processo de pedido de registro sindical, feito pelo Sindicato dos Profissionais de Educação do Município de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, o SPEL, foi arquivado pelo secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho.

Conforme o número do processo (46000.012637/2005-62), o pedido é de 2005 e o arquivamento ocorreu, segundo despacho do secretário do Ministério, por que o SPEL não atendeu, no prazo legal, as exigências previstas na legislação.

A decisão foi publicada, ontem (21), no Diário Oficial da União, nº 181, Seção 1, pag. 141. Apesar de ser livre a constituição e não depender de autorização, o registro é condição legal para conferir representatividade às entidades sindicais.

Dessa forma, o SPEL, que já atua há cerca de 12 anos, agora corre o risco de não poder mais representar a categoria. O que é uma pena, pois foi a primeira entidade do gênero ligada a trabalhadores da educação em Livramento.

Mais dois outros sindicatos têm sede em Livramento, a APLB-Sindicato, com jurisdição regional, que também representa os trabalhadores da Educação; e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

Confira o despacho em:

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=141&data=21/09/2017

 

Saúde – 22.09.2017

Funasa garante recurso para
plano de saneamento básico

 

Raimundo Marinho
Jornalista

Detalhe do leito do Rio Taquari, em Livramento, após ser morto por dejetos sanitários

O prefeito Ricardinho Ribeiro, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, disse que já garantiu, junto à Fundação Nacional de Saúde (Funasa), os recursos, de R$200 mil, para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.

E que são certos, também, recursos estaduais, pelo Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território Bacia do Paramirim. Mas tem muito pouco tempo, pois o prazo termina em 31.12.2017.

Após essa data, município sem o PMSB, não terá acesso a recursos orçamentários da União para o setor. O prazo foi prorrogado de 2015 para 2017 (Dec. nº 8.629/2015, Dec. nº 7.217/2010, e Lei nº 11.445/2007).

Apesar da gravidade da falta de saneamento, principalmente na sede municipal, os gestores locais foram negligentes até na elaboração do plano, que vem sendo solicitado insistentemente pelo governo federal.

O plano envolverá abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais, com limpeza e fiscalização preventiva.

 

Liminar – 20.09.2017

Justiça reitera ordem a prefeito

 

Raimundo Marinho
Jornalista

O desembargador Manuel Carneiro Bahia de Araújo (TJ-BA) reiterou a ordem ao prefeito Ricardinho Ribeiro, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, para reconduzir a professora Nilza Azevedo Silva ao local de trabalho de origem.

A servidora impetrou mandado de segurança, pleiteando 20 horas de trabalho, que lhe fora retirada como medida administrativa, por não integrarem o concurso público a que se submetera.

Negada a pretensão no Juízo de 1º Grau, na Comarca de Livramento, ela recorreu ao TJ-BA, onde lhe foi deferida liminar para retorno ao local de trabalho de origem, sem menção ao pedido das horas subtraídas.

Diante disso, a advocacia da prefeitura entendeu que não havia nada a cumprir e silenciou. A servidora denunciou o prefeito ao Juízo e obteve a reiteração da ordem, nos autos de nº 0006178-57.2017.8.05.0000.

Diz o despacho judicial, firmado pelo relator do processo:

“(...) Considerando a informação prestada pela agravante, através da petição de fls. 299/302, de que houve descumprimento pela autoridade impetrada da ordem judicial exarada por este relator, às fls. 86/90, reitero o quanto ali determinado, e determino a recondução da agravante ao seu lugar de trabalho de origem, dentro no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), além de restar caracterizado crime de desobediência (...)”.

 

Riscos legais – 20.09.2017

Gestão cria passivo jurídico!

 

Raimundo Marinho
Jornalista

A inconsistência jurídica de alguns atos da gestão municipal, assinados pelo prefeito Ricardinho Ribeiro, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, expõem a falta de assessoria jurídica e criam passivos evitáveis.

Além disso, poderão repercutir na análise de suas contas, pelo TCM, como no caso do decreto em que reduz os subsídios dele, da vice-prefeita e de secretários, além do controlador geral (Dec. 540/2017).

Foi feito via decreto, quando deveria ser por lei específica, conforme reza o art. 37, inc. X, da Constituição Federal. O agente político insatisfeito poderá, um dia, ir à justiça alegar a inconstitucionalidade.

Não agora, claro, mas quando for exonerado, por exemplo. E poderão ser reembolsados, trazendo transtornos à gestão. Um simples projeto de lei à Câmara de Vereadores evitaria esse problema.

O mesmo ato, suspende contratações, sem dizer se são de concursados, temporários ou comissionados. Além de soar estranho o prefeito proibir a si mesmo de praticar ato de sua livre decisão.

E foi contraditório, em ato concomitante (Dec. nº 539/2017), ao nomear Jorge Tanajura Requião como Chefe dos Serviços de Iluminação, destoando das medidas drásticas anunciadas.

Também não corrigiu o Dec. 533/2017, que proíbe condutas não tipificadas em lei, copiando ato de uma prefeitura de Minas Gerais. E remeteu para sanções inexistentes no artigo reportado de lei municipal.

O certo seria acrescentar as condutas, via projeto de lei, ao rol do art. 132, da Lei 844/1991, que passaria a ter o inciso XIX, ao qual o decreto se reportaria, com as punições do art. 142, da Lei nº 844/1991.

 

Desarticulados – 20.09.2017

Município e estado decretam
emergência igual contra seca

 

Raimundo Marinho
Jornalista

As áreas que levaram Livramento de Nossa Senhora, Bahia, a ser incluído na lista de 173 municípios em que foi decretada situação de emergência, pelo governador Rui Costa, podem ter sido as de Iguatemi, São Timóteo e Itanajé.

Pois elas constam de ato do prefeito Ricardinho Ribeiro, com a mesma finalidade, conforme Dec. nº 536/2017, publicado no Diário Oficial Eletrônico de 11.09.2017, apenas três dias antes da publicação de Rui Costa.

O ato do governador está no Diário Oficial do Estado de 14.09.2017, parecendo haver desarticulação entre as gestões municipal e estadual, com decretos sobre o mesmo assunto e mesmas razões.

Ambos se baseiam no art. 1º da Instrução Normativa nº 02 do Ministério da Integração Nacional. Não foram divulgadas quais ações estão sendo implementadas em socorro dos flagelados.

Clique aqui para ler íntegra dos dois decretos

 

Carrocinha – 18.09.2017

Vida dos animais em risco!

 

Raimundo Marinho
Jornalista

O município de Livramento de Nossa Senhor, Bahia, assim como tantos outros, não possui qualquer programa de assistência aos animais, principalmente os abandonados, nem plano contra zoonoses.

Apesar disso, sem nenhum planejamento ou ato regulatório, a prefeitura decidiu recolher cães soltos nas ruas e confiná-los em um galpão abandonado, a cerca de 13 quilômetros do centro da cidade.

A medida beira à irresponsabilidade, pois os animais são apreendidos sem o manejo adequado, resultando em maus tratos, que causam indignação a quem assiste aos atos dos prepostos municipais.

Prepostos, frisa-se, carentes de qualificação para a tarefa, que é executada sem a supervisão de médico veterinário. Os cães são recolhidos indiscriminadamente e não é feito o devido cadastramento.

Cadelas são separadas das crias, cães que passeiam pela rua dos donos também são levados. Misturam machos e fêmeas, doentes e sãos, filhotes e adultos. Fomos ontem ao local e vimos até animais sangrando.

O galpão é isolado, sem nenhuma vigilância, já tem mais de 40 animais, expostos a qualquer tipo de ataque, sem possibilidade de defesa. Merece a intervenção do prefeito, ou do Ministério Público.

Por que medida tão açodada, sem norma reguladora, sem preparação, sem nada para proteger e tratar os animais? Por que não aceitar a parceria oferecida pela APA (Associação Protetora dos Animais)?

Se tiver apoio, essa ONG promete assistência adequada, por ora recolhendo os animais doentes, para tratamento, e colaborando com ações preventivas, como vacinação e esterilização, pela castração.

Mas é ao poder público que cabe cuidar desses animais, tratando os doentes, inibindo o abandono, responsabilizando donos faltosos e evitando a proliferação de cães e gatos (Lei Federal nº 13.426/2017).

 

Inédito – 15.09.2017

Prefeito reduz subsídio
dele, da vice e secretários

 

Raimundo Marinho
Jornalista

O prefeito Ricardinho Ribeiro, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, em atitude inédita, publicou hoje, no Diário Eletrônico do Município, o Decreto nº 540/2017, determinando a redução em 20% do próprio subsídio, da vice-prefeita, de secretários e do controlador geral do município.

Com isso, o salário do prefeito baixa de R$25.200,00 para R$20.160,00; o da vice-prefeita de R$12.600,00 para R$10.080,00, dos secretários de R$7.596,68 para R$6.077,34. Falta, agora, os vereadores seguirem o exemplo.

Segundo o prefeito, é para garantir a “responsabilidade na gestão fiscal do município” e manter “o equilíbrio entre receita e despesas públicas”, incluindo as exigências da chamada Lei de Responsabilidade Fiscal.

O decreto retroage a 1º deste mês e também suspende novas contratações de servidores, salvo as exceções legais. E determina que qualquer programação de despesa tem de ser autorizada expressamente pelo prefeito.

Mas o decreto, no tocante à redução dos subsídios, é inconstitucional, pois contraria o art. 37, inciso X, da Constituição Federal, o qual estabelece que os subsídios só podem ser fixados ou alterados por lei especifica.

Leia a integra do decreto em:

http://www.livramentodenossasenhora.ba.io.org.br/diarioOficial/download/467/1858/0

 

Segurança pública – 15.09.2017

Guarda municipal está há
oito anos sem sair do papel

 

Raimundo Marinho
Jornalista

O Conselho Comunitário de Segurança Púbica de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, reabriu a discussão sobre a precariedade do setor, no município, onde até a Delegacia da Polícia Civil virou sucata.

Em entrevista à 88 FM, o presidente do Conselho, Artur Tanajura de Cássia, disse que o órgão foi reativado e incluiu em suas novas ações o pedido das instalações do antigo CETEB para sediar a 46ª CIPM.

Ele não mencionou na entrevista, mas nos disse que outro tema relevante da agenda do Conselho é a Guarda Municipal, criada pela Lei Municipal nº 1129/2009, que está há oito anos sem sair do papel.

A criação da guarda está prevista na Constituição Federal (art. 144, § 8º) e na Lei Federal nº 13.022/2014. Como visto, Livramento, na gestão de Carlos Batista (2009-2012) saiu na frente, mas não foi adiante.

Pela lei, o objetivo da guarda é proteger o patrimônio, bens, serviços e instalações públicas municipais, proteger o meio ambiente e fiscalizar o uso das vias públicas urbanas e estradas, no âmbito do município.

E também amparar os direitos humanos, o exercício da cidadania, as liberdades públicas, preservar a vida, realizar patrulha preventiva e ronda escolar. Poderá ainda colaborar com outros entes federativos.

Terá regimento interno próprio e será composta de comandante, subcomandante e guardas municipais. O ingresso na força será por concurso público, sob o regime jurídico dos demais servidores municipais.

 

Eleitoral – 14.09.2017

Empresa que fez pesquisa
em Livramento é investigada

 

Raimundo Marinho
Jornalista

Segundo o site Bahia Notícias, o Ministério Púbico Eleitoral e a Polícia Federal realizaram, ontem (13), busca e apreensão em endereços do deputado Marcelo Nilo e de outras pessoas, na capital baiana.

O objetivo foi recolher documentos e dados em computadores, para apurar indícios de crime de falsidade eleitoral, envolvendo a empresa Bahia Pesquisa e Estatística Ltda (Babesp), da qual Nilo seria controlador.

Deputado estadual Marcelo Nilo

O parlamentar é investigado por suposta falsa informação à Justiça Eleitoral e utilização da empresa para caixa dois; e por suspeita de manipulação de resultados em pesquisas eleitorais, feitas pela Babesp.

O BN divulgou que os alvos da operação foram os endereços residenciais e profissionais de Marcelo Nilo, seu genro Marcelo Dantas Veiga, o sócio da Babesp Roberto Pereira Matos, e a Leiaute Comunicação.

Não são citados clientes da Babesp, mas ela foi uma das empresas que realizaram pesquisas de intenção de votos para o então candidato Emerson Leal, em 2016, da coligação Experiência e Juventude ao Lado do Povo.

Numa delas, de abril de 2016, Emerson, que perdeu a eleição, liderava com 42,2% das intenções de voto; e outra (BA-04314/2016) foi suspensa pela Justiça Eleitoral, devido a irregularidades (Repres. Nº 11-14.201 6.6.05.0101).

 

Seca na Bahia – 14.09.2017

Decreto de emergência pela
estiagem inclui Livramento

 

Raimundo Marinho
Jornalista

Livramento de Nossa Senhora é um dos 173 municípios listados no decreto de situação de emergência, assinado pelo governador Rui Costa, publicado hoje (14) no Diário Oficial do Estado, devido à seca na Bahia.

O ato baseia-se no art. 1º da Instrução Normativa nº 02 do Ministério da Integração Nacional, considerando dados da Superintendência de Proteção e Defesa Civil (SUDEC). O período da emergência é de 180 dias.

O objetivo é reconhecer oficialmente a situação de gravidade socioeconômica e conferir mais agilidade às medidas emergenciais, por parte do governo estadual, para socorro às áreas castigadas pela estiagem.

Leia íntegra do decreto em:

http://diarios.egba.ba.gov.br/html/_DODia/DO_frm0.html

 

Câmara de Livramento – 13.09.2017

Vereadora Lane deixa
cargo na Mesa Diretora

 

Raimundo Marinho
Jornalista

A vereadora Milane Araújo Alves Alcântara (Lane Prima de Batata) renunciou ao cargo de 2ª secretária da Mesa Diretora da Câmara de Livramento e Nossa Senhora, Bahia, em carta apresentada na sessão de 23.05.2017.

Alegou motivos pessoais e que sai de cabeça erguida pelo trabalho realizado no cargo. Mas há informações de bastidores de que teria havido divergências entre ela e a bancada, na condução dos trabalhos.

Vereadora Milane Araújo Alves Alcântara

Consta que é rigorosa no correto desenvolvimento das rotinas de trabalho, mas teria enfrentado resistências dos pares. Outra versão seria que a função tomava muito tempo das suas atividades privadas.

Para confirmar ou não essas versões, perguntamos a ela qual o verdadeiro motivo. Mostrando-se surpreendida com a indagação, respondeu “não sei”, mas logo emendou, dizendo que “sei, mas prefiro não dizer”.

Milane foi a 3ª mais votada em 2016, com 1.265 votos. É a única mulher no Legislativo Municipal. A última a ocupar cadeira na Câmara e também a 2ª Secretaria foi Dona Joana Teixeira Pereira (1993-1996).

O novo 2º secretário é Ilídio de Castro, eleito por aclamação unânime, dia 30.05.2017, nos termos do art. 32 do Regimento Interno da Casa. Poucas pessoas sabiam dessa mudança.

 

Consulta pública – 13.09.2017

Livramento está no plano de
obras para estradas vicinais

 

Raimundo Marinho
Jornalista

Quadro com as indicações dos participantes da reunião e escolha das prioridades

Livramento de Nossa Senhora está entre os 62 municípios beneficiados com a segunda etapa do Programa de Recuperação e Manutenção de Rodovias do Estado da Bahia (PREMAR 2). O objetivo é incentivar o desenvolvimento econômico e social, no sertão baiano, melhorando as vias de circulação, representadas pelas denominadas estradas vicinais.

Essa parte do projeto não incluiu o leito das vias, apenas os chamados pontos críticos, correspondentes a pontes, bueiros e passagens molhadas, que serão construídos ou recuperados. Portanto, é só um item do plano geral de recuperação e manutenção das rodovias estaduais.

Quadro com os 18 trechos mais votados pela plateia

Nesta terça-feira, dia 12, foi realizada uma consulta pública, na Câmara de Vereadores de Livramento, o que vem sendo feito em todos os municípios beneficiados, para identificação das necessidades e definição das prioridades. Na consulta, os participantes da reunião indicaram os trechos viários com “pontos críticos” a serem corrigidos.

Foram apontados e votados 18 trechos, em várias regiões do município. Os mais votados terão prioridade no cronograma de execução das obras. Os recursos, no total de 200 milhões de dólares, virão do Banco Mundial, em empréstimo ao Estado da Bahia. A cota de Livramento será definida de acordo com os dados físicos, demográficos e de desenvolvimento humano do município.

Segundo os coordenadores da reunião, ainda não há prazo para início das obras, mas o governo empenha-se para iniciar o processo licitatório até o final deste ano. Participaram do encontro o prefeito Ricardinho Ribeiro e representantes do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território Bacia do Paramirim, da Secretaria Estadual de Infraestrutura e do próprio Banco Mundial.

 

Morte de jornalista – 12.09.2017

Presa prefeita suspeita
de participar do crime

 

Prefeita Roseli Pimentel (Foto: Moisés Silva/Folhapress - acessada via Web e adaptada)

Raimundo Marinho
Jornalista

Foi presa na última quinta-feira, dia 7, a prefeita Roseli Ferreira Pimentel (PSB), de Santa Luzia, na região Metropolitana de Belo Horizonte (MG), suspeita de participar da morte do jornalista Maurício Campos Rosa.

Ela foi detida, preventivamente, com mais três suspeitos. E, segundo o jornal Folha de São Paulo, as investigações apontam que ela pagou ao assassino o valor de R$20 mil, desviados dos cofres públicos.

Fotos do jornalista Maurício Campos Rosa, antiga e atual

Maurício era dono do jornal O Grito, daquela cidade, e foi assassinado a tiros, em agosto do ano passado. Ele morou em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, na década de 1980, onde criou e editou o jornal O Sertanejo.

Seu assassinato teve repercussão nacional e foi tema de matéria deste site em 08.09.2016. Tanto a morte do jornalista quanto a prisão da prefeita de Santa Luzia foram destaques no Folha de São Paulo.

Leia mais sobre o caso, em:

1) http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/09/1916640-prefeita-e-presa-acusada-de-morte-de-jornalista-em-minas-gerais.shtml

2) ww1.folha.uol.com.br/poder/2017/09/1917671-prefeita-pagou-matador-de-jornalista-com-dinheiro-da-saude-diz-policia.shtml

3) http://www.abi.org.br/prefeita-e-investigada-pela-morte-de-dono-de-jornal/

4) http://www.mandacarudaserra.com.br/arquivo/2016/setembro.html

 

Torneio Rural – 11.09.2017

Nado bate Monteiro na
final e torna-se campeão

 

Raimundo Marinho
Jornalista

O Nado de Cima ganha título inédito, após vencer o Monteiro, nos pênaltis

O time do povoado Nado de Cima venceu o Campeonato Rural de Futebol – 2017, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia. Após empatar em 0 a 0, no tempo normal de jogo, ele derrotou o Monteiro, na disputa de pênaltis.

A decisão foi neste domingo, 10, numa emocionante tarde esportiva, incluindo a disputa dos 3º e 4º lugares. Classificação final: 1º lugar – Nado de Cima, 2º lugar – Monteiro, 3º lugar – Matinha, e 4º lugar – Lourenço.

Um público estimado em 3.000 pessoas, na final, balançou o Estádio Municipal Dr. Edilson Ribeiro Pontes, na sede de Livramento. Foram 128 partidas, disputadas nos povoados e também no estádio oficial, na sede.

Na festa, foram premiados, ainda, o artilheiro Cláudio Adão (Lourenço), com 12 gols, o goleiro revelação Popó (Matinha), o arqueiro Catuaba (Nado de Cima), e Alan (Nado de Cima), eleito craque da competição.

O torneio teve 32 times e foi realizado pela Liga Desportiva Livramentense (LDL), com apoio da prefeitura, através da Secretaria de Esportes, Lazer e Turismo. O prefeito Ricardinho Ribeiro prestigiou o evento.

A tradicional equipe do Monteiro não conseguiu passar pelo Nado de Cima

(Esta matéria foi elaborada com dados e fotos distribuídos pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura)

 

Independência – 08.09.2017

População lota avenida para
ver desfile de 7 de Setembro

 

Raimundo Marinho
Jornalista

O tradicional desfile de 7 de Setembro, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, este ano, teve a participação inédita de grupamentos da Polícia Militar da Bahia. Após a tropa ser passada em revista, às 15h30 de ontem, pelo prefeito Ricardinho Ribeiro e o comandante da 46ª CIPM, major Raimundo Nonato, a parada foi iniciada, na Avenida Presidente Vargas.

Em seguida, desfilaram a Filarmônica Lindembergue Cardoso e pelotões das escolas municipais (Humberto Leal, Dona Tina, Polivalente e sua fanfarra) e estaduais (João Villas Bôas e sua fanfarra, Colégio Estadual de Livramento e sua fanfarra), da Loja Maçônica N93, da Primeira Turma de Bombeiros Civis de Livramento e do Clube de Desbravadores Águias da Chapada.

A fanfarra da Escola Polivalente é a Águias do Polivalente, a do Centro Educacional João Villas Boas é a Fanfara Anfilófio Macedo, a do Colégio Estadual de Livramento, antigo Colégio Edivaldo Machado Boaventura, é a Banda Marcial Boaventura.

A organização do evento teve o apoio conjunto da Prefeitura Municipal e da Polícia Militar, através da 46ª CIPM. E, claro, o empenho e dedicação das direções e membros de todas as entidades participantes.

Foi um bonito desfile cívico-militar, que emocionou milhares de pessoas ao longo do percurso, com maior concentração na Praça Zezinho Tanajura, local do palanque oficial, de onde as autoridades, incluindo o prefeito Ricardinho Ribeiro, assistiram à marcha.

Clique aqui para ver mais fotos

 

Mutirão – 08.09.2017

Moradores festejam chegada
de água encanada em Vila Nova

 

Raimundo Marinho
Jornalista

As 56 famílias, totalizando 193 pessoas, de Vila Nova, pequena comunidade do sertão de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, receberam com alegria a água encanada em suas casas. O sistema é muito precário e a água não é tratada.

Mesmo assim, na simplicidade deles, o evento foi festejado e muito agradeceram a Deus e às autoridades, pois, há muitos anos, esperavam por esse dia. A obra foi realizada em mutirão de moradores, com apoio da Prefeitura e do vereador João Batista Pereira dos Santos, o João de Ogum.

Foram seis quilômetros de vala escavada, da pequena vila ao ponto de captação, no Perímetro Irrigado Brumado. Os canos foram cedidos pela Associação Beneficente e Cultural Afoxé dos Orixás, dirigida pelo vereador, para a Associação dos Lavradores de Vila Nova, presidida pelo morador João Martins.

O serviço foi entregue simbolicamente à comunidade, no último dia 6, com a presença do prefeito Ricardinho Ribeiro e do vereador João de Ogum.

Antes do evento, o prefeito visitou a Escola Dirce Castro Silva, da comunidade vizinha de Rio Abaixo, onde debateu com professores e pais de alunos sobre o processo de nucleação da unidade. Ele deixou que os moradores apresentassem proposta de solução que melhor atenda às famílias e à qualidade do ensino.

 

Dia da Pátria – 07.09.2017

“Precisamos, sim, cantar
o Hino e acreditar no país”

 

Raimundo Marinho
Jornalista

O prefeito Ricardinho Ribeiro, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, resgatou o ato cívico de hastear os pavilhões nacional, estadual e municipal, em frente ao Paço, no Dia da Independência, que fora desprezado pelo antecessor Paulo Azevedo. O ato ocorreu na ensolarada manhã desta quinta-feira, diante de centenas de pessoas, incluindo estudantes, militares e cidadãos comuns.

As bandeiras foram içadas pelo prefeito, o comandante da 46ª CIPM, major Raimundo Nonato, e o vereador João de Ogum, enquanto era entoado o Hino Nacional, ao som da Filarmônica Lindembergue Cardoso. Coube ao prefeito fazer a saudação oficial, enaltecendo a data, e os agradecimentos aos presentes, em nome do Poder Executivo Municipal.

O major Raimundo Nonato, comandante da 46ª CIPM, conclamou a todos a uma reflexão, lembrando o momento crítico vivido pelo país, com tanta desonestidade, com malas e malas de dinheiro roubado mostradas pela mídia.

Disse que “a gente fica triste e cheguei a ouvir algumas pessoas dizendo ‘para que vamos cantar esse hino, diante de tanta vergonha nacional’”. Mas acrescentou que “precisamos, sim, cantar o Hino e acreditar no país”. E parabenizou os presentes, “que, apesar de tudo, ainda acredita num país melhor”.

Entre as autoridades presentes, estavam, ainda, a vice-prefeita Joanina Sampaio, os vereadores Ilídio Castro e Paulo Lessa, e secretários municipais. Teve autoridade que faltou, como o presidente da Câmara de Vereadores, Aparecido Lima da Silva, e gente que chegou após o ato, como o secretário Gerardo Júnior.

A programação continuará à tarde, com um desfile cívico-militar, previsto para começar às 15h30, devendo percorrer, no sentido centro, a Avenida Presidente Getúlio Vargas, a principal da cidade.

 

Novo erro – 05.09.2017

Prefeitura emenda decreto
com “errata” e torna errar

 

Raimundo Marinho
Jornalista

O prefeito Ricardinho Ribeiro, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, publicou “errata”, ontem, no DO do município, alterando o art. 2º do Dec. nº 533/2017, onde havia referência a lei de um município mineiro.

A previsão original do artigo foi trocada por: “A infringência do disposto no artigo anterior, incidirá o infrator nas sanções administrativas previstas no Artigo 132, Inciso XVlll, da Lei Municipal nº 844 de 18 de outubro de 1991”.

Seriam sanções pela desobediência ao art. 1º do citado decreto, que proíbe servidores de usar e acessar à jogos eletrônicos e redes sociais nas dependências do Poder Público Municipal, no horário de expediente.

A nosso ver, porém, a “errata” incorre em dois erros. Primeiro, o art. 132, inc. XVIII, Lei nº 844/1991, não prevê sanção. Trata apenas de proibições ao funcionário. Segundo, a proibição ali prevista diverge das do decreto.

As sanções do regime jurídico dos servidores do município são as do art. 142, da Lei nº 844/1991 (advertência, suspensão, demissão, extinção de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão).

Clique aqui para ver páginas com os dispositivos legais e a “errata”

 

Segurança – 05.09.2017

Iguatemi ganha posto da PM

 

Raimundo Marinho
Jornalista

Fotos enviadas pela Assessoria de Comunicação da Pefeitura

O posto da Polícia Militar do distrito de Iguatemi, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, foi reaberto, ontem, graças a uma parceria entre a prefeitura e o comando da 46ª CIPM. Haverá viatura e policiamento ostensivo no local.

Segundo a administração municipal, foram usados recursos do município na reforma da unidade, agora adequada às atividades dos policiais, inclusive com acesso à internet. Atende a uma antiga reivindicação dos moradores.

A reabertura do posto, chamada de “reinauguração”, contou com a presença do prefeito Ricardinho Ribeiro, do comandante da 46ª CIPM, Major Nonato, e do presidente da Câmara de Vereadores, Aparecido Lima da Silva.

 

Lançamento – 03.09.2017

Cinco meninas escrevem
o livro "Diário de Melinda"

 

Raimundo Marinho
Jornalista

Melinda tem 14 anos e adora estudar. Tudo ia muito calmo na sua vidinha de adolescente. Mas isso mudou de repente, quando ela precisou sair de São Paulo para morar em Salvador, alterando totalmente sua rotina.

Houve uma reviravolta na vida e na cabecinha da jovem, com incertezas, alegrias e também muita tristeza, tudo misturado. Para enfrentar, ela passou a registrar tudo em um diário, a que apelidou de Kika, sua “melhor amiga”.

A história completa está em O Diário de Melinda, livro escrito por Aya Iseki, Catarina Sena, Clara Peixoto, Daniela Gomes e Maria Clara Macedo, todas com 10 anos de idade, com a visão delas sobre bullying, tribos e autoafirmação.

Uma das quatro meninas escritoras, que são amigas desde os 3 anos de idade, Daniela Gomes, filha de Laudete Leal e Leonardo Gomes, é neta de D. Ruth e Laudelino Leal, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia.

Daniela Gomes com a avó D. Ruth Tanajura Leal

Segundo uma delas, Catarina Sena, “o livro é a realização de um sonho” e diz sentir uma alegria muito grande, ao “saber que as pessoas vão conhecer nosso livro, feito com muito carinho por cinco amigas que tanto se amam”.

A ideia de escrever o livro foi de Daniela Gomes, estimulada por um livro do próprio pai, intitulado A menina e o circo. Depois, foi só organizar o trabalho e mãos à obra. E não pretendem parar, prometem que vão escrever mais livros.

A obra foi lançada dia 27 de maio, no Shopping Paseo, em Salvador, onde viveram “maravilhosa tarde de autógrafos”. Participaram da Feira Literária de Mucugê (BA), de 10 a 14 de julho, e dia 8 de outubro vão à Feira Literária de Cachoeira (BA).

Estão vivendo dias de fama, com direito a visitas a escolas e entrevistas em jornal e TV (http://gshow.globo.com/Rede-Bahia/Aprovado/videos/t/edicoes/v/cinco-criancas-de-10-anos-estreiam-na-literatura/5958598/).

(​O livro est​​á à​ venda na sede e no site da editora: www.atualizaeditora.com.br)

 

Internet proibida – 02.09.2017

Decreto de Ricardinho foi
copiado de Periquito (MG)

 

Raimundo Marinho
Jornalista

O prefeito Ricardinho Ribeiro, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, copiou, praticamente na íntegra, do município mineiro de Periquito, o decreto que “Proíbe o acesso às redes sociais e jogos eletrônicos nas dependências da Administração Municipal, ou fora delas, durante o horário de expediente”.

Esse tipo de decalque é antigo e comum entre as prefeituras, incluindo a de Livramento. Mas esse se destaca pelo impudor, sem falar na polêmica gerada ante a proibição de algo vital em todos os ramos de atividade.

Penso que o correto seria criar regras de uso dessa inquestionável ferramenta e não simplesmente proibir, como estabelecido no já famigerado Dec. nº 533/2017, publicado ontem no diário oficial eletrônico do município.

A cópia é tão absurda, mesmo considerando o quadro elástico de assessores jurídicos da prefeitura, que o ato, ao prever penalidade para o servidor desobediente, reporta-se à lei do município de outro Estado.

O site www.portallivramento.com.br, do advogado Guto Tanajura, registrou que o Estatuto dos Servidores Públicos de Livramento (Lei nº 844/1991) não prevê a punição trazida no citado e decalcado decreto municipal.

Assim, o ato assinado pelo nosso prefeito agride a lei, o bom senso e a lógica jurídica, pois regulamenta algo sem previsão legal, além de ser cópia do desconhecido município de Minas Gerais.

Acesse os links abaixo e compare os decretos:

1) Livramento: http://www.livramentodenossasenhora.ba.io.org.br/diarioOficial/download/467/1849/0

2) Periquito: http://www.periquito.mg.gov.br/abrir_arquivo.aspx/Decreto_132_2016?cdLocal=5&arquivo=%7BCAEE5C70-EAB0-3E38-3B04-2ADA03EDADCC%7D.pdf

 

ABI – 01.09.2017

Diretoria para 2017-2019

 

Raimundo Marinho
Jornalista

A Associação Bahiana de Imprensa (ABI) elegeu, ontem, em Assembleia Geral, a diretoria que conduzirá a entidade até 2019. Foram reeleitos, em chapa única, o atual presidente Walter Pinheiro e outros diretores.

A sessão foi dirigida pelo presidente da AGO, jornalista Samuel Celestino, quando também foram aprovados o relatório da diretoria e o parecer do Conselho Fiscal, relativos à prestação de contas do biênio 2015-2017.

Samuel Celestino e Walter Pinheiro, votando na eleição da ABI-BA

Walter Pinheiro destacou o trabalho da ABI, no mandato encerrado, em defesa da liberdade de imprensa e do livre exercício da profissão, incluindo o combate firme à violência contra jornalistas, na Bahia.

Citou, também, a boa situação financeira da entidade e os cuidados com seus equipamentos culturais, como Biblioteca Jorge Calmon e Casa de Rui Barbosa.

Acrescentou que as metas do novo mandato incluem novos atrativos para os sócios, reforma do estatuto, criação do museu de imprensa e valorização da sede, que fica no Centro Histórico de Salvador.

Clique aqui para ver a chapa que concorreu à eleição

 

Mais água – 01.09.2017

Dois poços da CERB em Iguatemi

 

Raimundo Marinho
Jornalista

A Companhia de Engenharia e Recursos Hídricos da Bahia (CERB) anunciou dois poços artesianos para o Distrito de Iguatemi, em Livramento de Nossa Senhora, já alocados por uma equipe do órgão, no último dia 29.

Segundo a CERB, trata-se de reivindicação, junto ao diretor Marcos Bulhões, intermediada pela deputada estadual Ivana Bastos, a pedido do ex-prefeito Carlos Batista, do vereador Juscelio Pires e Lucas Spínola.

Deputada Ivana Bastos, entre Lucas Spínola (esq.) e Marcos Bulhões

Carlos Batista afirmou que o atual sistema de abastecimento de água, na sede do distrito, implantado em sua gestão, necessita de ampliação urgente, até que uma solução definitiva seja implementada.

Salientou que “o sofrimento do povo não dá para esperar e estamos tentando fazer a nossa parte”.  Para o vereador Juscelio, os poços serão “um alento para o povo de Iguatemi, pois estamos em um momento de calamidade”.

A madrinha da reivindicação, Ivana Bastos, se diz contente com o início das providências e que estará atenta ao andamento do pleito e às muitas outras dificuldades enfrentadas pelos livramentenses.

A falta d’água no distrito e no município foi tema de reunião, em Salvador, do grupo da deputada com o senador Otto Alencar e o presidente da Desenbahia, Otto Alencar Filho, com reivindicações ao governador.

 

Prisão do prefeito – 26.08.2017

Docente pede na Justiça
20 horas, sem concurso

 

Raimundo Marinho
Jornalista

A professora Nilza Azevedo Silva, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, representou contra o prefeito Ricardinho Ribeiro, na Procuradoria Geral do Estado (PGE), por supostos crimes de desobediência judicial e improbidade.

E pede a prisão do prefeito. Em Mandado de Segurança (MS), na Justiça local, pleiteou o retorno de 20 horas de jornada que lhe foram amputadas pela Administração Municipal (Dec. nº 02/2017).

O juiz João Lemos Rodrigues indeferiu o pedido liminar, dizendo que ela não provou o direito alegado. No mesmo sentido, havia opinado o representante do Ministério Público, Millen Castro Medeiros de Moura.

Inconformada, a servidora, pela advogada Guiomar Silva Correia Antunes, recorreu ao Tribunal de Justiça, obtendo liminar do desembargador Augusto de Lima Bispo, reconduzindo-a “ao seu lugar de trabalho de origem”.

Como a funcionária não havia sido removida, tendo apenas a jornada reduzida, os advogados do Município, que já contestaram o MS, entendem que a ordem judicial já está atendida, nada havendo a ser cumprido.

Mas assim não entendeu a defensora da docente, que entrou com representações, por desobediência e improbidade, na PGE, 1ª Câmara Civel (TJ-BA), relator do processo e Promotoria de Justiça de Livramento.

Nilza Azevedo Silva fez concurso para trabalhar 20 horas e teve essa jornada ampliada para 40 horas, sem concurso, por gestões anteriores. Agora, ela entende ter direito à incorporação e remuneração dessa ampliação.

O Ministério Público e o juiz de primeira instância já concluíram que ela não provou esse direito. Na contestação, o Município argumenta que a supressão das 20 horas é legal e dentro das prerrogativas da Administração.

Sobre a prisão do prefeito (art. 330, CP), nosso palpite é que dificilmente ocorrerá, tanto pelas circunstâncias do caso, como por ser medida extrema, que costuma ser manejada com muita cautela pela Justiça.

 

Lançamento – 23.08.2017

Teses garantistas de Direito
Penal e Processual Penal

 

Raimundo Marinho
Jornalista

O desembargador Lourival de Almeida Trindade, do TJ-BA, muito conhecido em Livramento de Nossa Senhora, onde militou por vários anos na advocacia e como político, lançou mais uma obra jurídica, último dia 17, sob o título Julgados Criminais Garantistas.

A obra, 300 páginas, com selo da Empório do Direito, reúne teses de Direito Penal e Processual Penal defendidas em decisões do próprio Lourival Trindade, como juiz da 2ª Turma da 1ª Câmara Criminal.

O lançamento foi no auditório do Tribunal, presentes altas figuras do mundo jurídico, como a presidente da Corte, Maria do Socorro Barreto Santiago, colegas desembargadores, amigos e familiares do Dr. Lourival.

Segundo o advogado criminal Hélio Azevedo, presente no evento, “o livro Julgados Criminais Garantistas mostra aos profissionais de direito que é possível fazer justiça com democracia e respeito à constituição”.

Lourival Trindade é graduado pela Faculdade de Direito da UFBA (1973) e ensina Direito Processual Penal, na Universidade Estadual do Sudoeste Baiano. Já publicou A Ressocialização, Uma (dis)função da Pena de Prisão”.

 

Educação – 23.08.2017

APLB leva plano de ação
ao prefeito de Jussiape

 

Da esq. para dir.: Márcia Oliveira (APLB), Éder Aguiar (prefeito), Gerlando Oliveira (APLB), Dorival Teixeira (APLB) e Marcelo Brito (advogado da prefeitura)

Raimundo Marinho
Jornalista

A diretoria do Núcleo Regional da APLB-Sindicato, sediado em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, entregou ao prefeito de Jussiape, Éder Jakes Souza Aguiar, dia 21, o Plano de Ação da entidade para 2017.

O documento contém indicações e reivindicações dos servidores da Educação, entre elas, a regularização do pagamento do chamado quinquênio, previsto no Plano de Carreira, implantado em 2016.

Solicita participação de membros do sindicato nos conselhos municipais ligados à área, incluindo o que acompanha a gestão do Fundeb, além do estabelecimento de critérios para concessão da licença prémio.

O prefeito explicou que tudo vai depender do ajuste que está fazendo na folha de pagamento, para adequá-la ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54% da previsão orçamentária e está, atualmente, em 59%.

Mas antecipou que fará provisionamento para os quinquênios já no orçamento de 2018, que está em elaboração. Disse que encontrou o município endividado, incluindo consignados não repassados e INSS.

Informou que também está tentando contornar a situação gerada pelos planos de carreira dos servidores da educação e dos agentes comunitários de saúde, aprovados em 2016, sem recursos no orçamento.

 

Matemática – 23.08.2017

Dois alunos de Livramento
trazem medalhas de bronze

 

Raimundo Marinho
Jornalista

Lucas Júlio de Souza: menção honrosa (2015/2016)

Dois estudantes de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, Felipe Lessa Silva (Escola Polivalente) e George Yuri Souza Alves (Escola Barão de São Timóteo) conseguiram medalha de bronze nas Olimpíadas de Matemática-2016.

George Yuri e Felipe Lessa: medalhas de bronze (2016)

Seis tiveram menção honrosa: Robert Tenório de Andrade, Deise Lúcide Moreira Lima, Manoel Cotinguiba de Souza Neto, todos da Escola Polivalente; Fernanda Amorim Almeida (Barão de São Timóteo), Lucas Júlio de Souza (C.E. Humberto Leal) e Paulo Anunciação Júnior (Escola José Assis Pinchemel).

Lucas Júlio é veterano nessas olimpíadas. Em 2015, venceu a de Astronomia e Astronáutica. A entrega das premiações de 2016 ocorreu dia 28 de julho último, em ato solene, no auditório da Uneb, em Caetité, Bahia.

 

Vereadores – 22.08.2017

UVB quer união em
favor das comunidades

 

Raimundo Marinho
Jornalista

A mesa que coordenou o encontro foi presidida pelo vereador Vinícius Costa, de Rio de Contas

A entidade que congrega os vereadores da Bahia faz um movimento interessante e que pode acabar com a “ditadura” dos prefeitos e deputados. Estão se mobilizando para unir forças e mostrar sua importância no cenário municipal.

A iniciativa é liderada pela advogada Edylene Lopes Ferreira (PR), de Serrinha, presidente da União dos Vereadores do Brasil, Seção Bahia. Ela foi o destaque da reunião da UVB, dia 18, em Livramento de Nossa Senhora.

E informou que já conseguiu um espaço especial para recepção de vereadores na Assembleia Legislativa. Vinícius Costa (PSDB/Rio de Contas), diretor da UVB, presidiu o encontro, que teve 46 vereadores e 16 presidentes de mesa.

Participaram 17 municípios (Livramento, Erico Cardoso, Paramirim, Dom Basílio, Brumado, Macaúbas, Coração de Maria, Aracatu, Tanque Novo, Abaíra, Jussiape, Jacaraú, Botuporã, Rio de Contas, Lagoa Real, Caculé e Feira da Mata).

Edylene Ferreira, presidente da UVB-BA

Faltaram 400, mas foi uma boa partida para o projeto de Edylene, de unir e fortalecer os parlamentares, para melhor defender as comunidades que representam. Mas, pelo que se ouviu na reunião, ela vai ter muito trabalho.

O vereador Aparecido Lima, o Cidão Aracatu, de Livramento, aproveitou para criticar o promotor de Justiça local, Millen Castro, por exigir aplicação da lei contra o nepotismo e por investigar crimes eleitorais da eleição de 2016.

Cidão é um dos investigados e pediu apoio jurídico da UVB. Disse que “a vida de vereador é sofrida”, “é pai, é amigo, é tudo”, que “vive pelo povo”, “é companheiro da população” e defendeu a prática do assistencialismo.

O presidente da Câmara de Dom Basílio, Zilmar Chaves, disse que “a gente ouve falar que político é corrupto, mas o eleitor é que é corrupto”. José Araújo, de Livramento, revelou que “tenho vergonha de dizer que sou político”.

Ele criticou o TCM por exigir que vereadores devolvam valores de diárias recebidos indevidamente, em 2011. E ainda pediu ajuda da UVB, para enfrentar a Corte de Contas. “Vereador é um sofredor”, choramingou.

Mesmo ganhando R$7.596,68 mensais, por apenas duas horas de sessões semanais, os vereadores locais se entusiasmaram com a possibilidade de receberem 13º, tema em discussão nacional, trazido para a reunião.

 

Eleitoral – 20.08.2017

Ação judicial ameaça mandato
do presidente e vice da Câmara

 

Raimundo Marinho
Jornalista

O vereador Aparecido Lima da Silva (Cidão Aracatu), presidente da Câmara de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, criticou a ação judicial, movida pelo Ministério Público Eleitoral, que pode cassar o seu mandato.

Aparecido Lima da Silva

Sua fala ocorreu no encontro da União dos Vereadores, dia 18, em Livramento, quando também criticou o promotor Millen Castro por “tirar parentes de vereador” do serviço público, ao aplicar a lei antinepotismo.

Ele, o vice José Araújo Santos e o suplente de vereador Josemar Miranda Silva são acusados de violar a Lei Eleitoral, omitindo gastos com combustíveis na campanha de 2016. Declararam apenas a locação do veículo.

Suas contas foram rejeitadas, na Justiça Eleitoral. Segundo o promotor Millen Castro Medeiros de Moura, que subscreve a ação, houve os gastos, pois o carro não andaria sem o suprimento, mas o montante e a origem são ignorados.

Jose Araujo Santos

Segundo a petição do MPE, além de gerar desigualdade na disputa, favorecendo ilegalmente os candidatos acusados, a lei foi objetiva e diretamente violada, cabendo a ação judicial (Lei nº 9.504/97, art. 30-A).

Relata que os citados gastos não circularam pela conta bancária da campanha, como determina a lei, nem há prova de que o combustível fora recebido in natura. E que foram excedidos os gastos com a locação do veículo.

Os vereadores e o suplente reconhecem o fato, mas se defendem dizendo que a omissão, na prestação de contas à Justiça Eleitoral, é questão meramente contábil, sem relevância jurídica, que não desequilibrou o pleito.

Os processos (0000003-03.2017.6.05.0101, 0000002-18.2017.6.05.0101, 0000001-33.2017.6.05.0101) estão na mesa do juiz da 101ª Zona Eleitoral João Lemos Rodrigues, para decisão.

 

Sem amor – 19.08.2017

Nós e o governador!

 

Raimundo Marinho
Jornalista

A instigante escritora paulista Adelaide Carraro (1936-1992) escreveu pelo menos 16 obras, quase todas polêmicas, como Eu e o governador (1967), sobre suposto romance mantido com Jânio Quadros.

Da esq. para dir., Marquinhos Viana, Rui Costa e Ricardinho Ribeiro

Um romance, não como narrativa literária, mas caso de amor, costuma ser permeado por ódio. Assim, talvez, pudéssemos parodiar Adelaide, escrevendo sobre Nós e o governador, sem amor, sem poesia, sem nada.

E, principalmente, sem obras, que são o melhor permeio da relação entre o município e o estado. Isto é, entre a gestão municipal e a estadual. Ou seja, entre um prefeito e um governador, o que há muito nos falta.

Nos quase 11 anos da era PT, na Bahia, o governo estadual virou as costas para nosso município, por conta da falta de sensibilidade dos governadores, que se deixam contaminar por coloniais quizilas políticas.

O governador Rui Costa aliou-se ao remanescente do carlismo, em Livramento, que ele tanto odiou e combateu. Até o diretório municipal do PT ele entregou aos ex-adversários, representados pela família Leal.

E aqui não vem para não dividir as honras entre os Leal, derrotados na última eleição, e o prefeito, verdadeiro representante do município. Não vem e nem apoia, prejudicando toda a população.

Último dia 10, recebeu, apressadamente, o prefeito Ricardinho Ribeiro, em local não informado, em Salvador. Mesmo assim, o prefeito teve de ser levado pelo deputado Marquinhos Viana, da base governista.

Ricardinho foi tímido e pediu três migalhas: ponte no Rio Taquari, pavimentação do bairro Novo Horizonte e adução de água potável para a Vila Iguatemi. Mas só será atendido se apoiar a reeleição de Rui Costa.

Ao invés de migalhas, o prefeito deveria ter exigido a recuperação da delegacia da polícia civil e a construção de novos sistemas de abastecimento de água e de tratamento de esgoto, na sede do município.

 

Sem fiscalização – 18.08.2017

Prefeitura ignora violação do
Código de Postura Municipal

 

Raimundo Marinho
Jornalista

A violação do Código de Postura Municipal (Lei nº 868/1994) ocorre de forma generalizada em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, notadamente obstruindo ou embaraçando vias públicas e impedindo a livre circulação das pessoas.

Proprietários de estabelecimentos comerciais, como bares e restaurantes, costumam fazer do espaço púbico extensão de suas instalações, em prejuízo dos demais cidadãos, principalmente crianças e idosos.

Mas há casos mais acintosos que outros, como o das fotos que ilustram este texto, na rua José Meira Tanajura, onde um imóvel residencial foi convertido em pousada. É a mesma rua onde reside o prefeito do município, Ricardinho Ribeiro.

Isso confirma as “vistas grossas” com que a Administração olha para o problema, deixando os violadores bastante à vontade, certos de que não são fiscalizados e nem multados. Veja o que diz o Código de Postura:

Art. 116 - É proibido embaraçar ou impedir por qualquer meio o livre trânsito nas ruas, praças e demais logradouros públicos da Cidade, Vilas e Povoados, bem como, nas estradas e caminhos públicos.

Parágrafo Único – Compreende-se, também, na proibição deste artigo o depósito de quaisquer materiais, inclusive de construção, nas vias públicas.

Art. 151 - É proibido escrever, pintar ou afixar figuras, cartazes, anúncios, inscrições ou tabuletas de qualquer espécie nas paredes, muros, portados ou passeios dos edifícios que sejam públicos ou particulares, sem prévia licença da Prefeitura e mediante requerimento do interessado.

Art. 6º - A pena, além de impor a obrigação de fazer ou desfazer, será pecuniária e consistirá em multa, observando o limite máximo da lei.

 

Inquérito Civil – 18.08.2017

MP pede atendimento para
fisioterapia e fonoaudiologia

 

Raimundo Marinho
Jornalista

O promotor de Justiça Substituto de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, Millen Castro Medeiros de Moura quer compelir a Administração Pública Municipal a prestar à população, especialmente às crianças, adolescentes e pessoas com necessidades especiais, os serviços e fisioterapia, fonoaudiologia e terapia ocupacional. Evidentemente, quando prescritos por médico.

Para tanto, instaurou o Inquérito Civil nº 703.9.85456/2017, em cuja portaria faz transcrições de correspondência (Ofício nº 138/2017) recebida do secretário municipal de Saúde, que causam perplexidade.

O secretário justifica que os atendimentos não são prestados devido à “ausência de estrutura, equipamentos e materiais” (fisioterapia); “por falta de convocação do aprovado no concurso” (fonoaudiologia); e “por inexistência de profissional aprovado no concurso” (terapia ocupacional).

Ué!!! Não é a prefeitura que já deveria ter providenciado tudo isso!?!? Num caso, não atende porque não convoca o concursado. Em outro, porque não há concursado. Ou seja, samba do crioulo doido!

Daí a perplexidade! Pois é exatamente contra as justificativas apresentadas, caracterizadoras de leniência e descaso da gestão pública, gerando a falta do atendimento, que a Promotoria de Justiça está se insurgindo.

No fundo, é mais um quinhão da herança nociva e prejudicial à população que o atual prefeito recebeu do antecessor, Paulo Azevedo, sobre o que Ricardinho Ribeiro tem evitado falar, por razões que carecem de explicação.

Clique aqui para ler a portaria do MP, na integra

 

Devoção de 302 anos – 16.08.2017

Força da fé na Mãe de Jesus!

 

Raimundo Marinho
Jornalista

Uma tradição de fé, de 302 anos, naquela que a Bíblia informa ser a Mãe de Jesus, repetiu-se, ontem, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, com a missa campal, celebrada pelo bispo Dom Armando, em frente à Catedral.

Foi o ponto alto dos festejos em louvor à Nossa Senhora do Livramento, em que se destacaram a presença e importância de Maria para a consolidação do cristianismo, e na vida de cada cristão.

Citando a Evangelli Gaudium (Alegria do Evangelho) do Papa Francisco, o bispo lembrou que “Maria é a Mãe da Igreja e sem ela não podemos compreender de maneira adequada o espírito da nova evangelização”.

A essência das mensagens, durante os louvores, foi a necessidade de se compreender o significado da vida de Maria e seguirmos seu exemplo de entrega total, sem restrições, à missão recebida de Deus.

Assim, pergunta o bispo: “Em que consiste a fé e como vivê-la em nossa vida de cristãos, discípulos de Jesus?”. E nos remete à Mãe de Cristo, dizendo que ela se prontificou a servir no projeto de Deus, de forma plena.

Disse que ela abre caminho para além do provisório do tempo atual, acreditando que “a esperança não ilumina só o presente, mas se abre para a eternidade”, mesmo sem afastar as provações do cansaço e das dúvidas cotidianas.

Dom Armando lembra que integramos um contexto sociocultural e político-econômico que nos espreme na estreiteza do presente, onde até a religião costuma ser reduzida a reles mercadoria, por benefícios fáceis.

Falou da banalização da vida, bem como dos sentimentos, da sexualidade, da família e das relações humanas, em geral, resultando no descaso ao bem coletivo, na ação de uns sobre outros, na corrupção e nos vícios.

Porém, lembra a mensagem do livro do Apocalipse: “Quem segue o Senhor Jesus, não deve desanimar” e que “nessa experiência, a presença de Maria é luminosa”. Sigamos, então, sob o manto de luz da Excelsa Padroeira!

Clique aqui para:

1) Ler íntegra da homilia do bispo
2) Ver mais fotos

 

Administração – 14.08.2017

Prefeito pode ser processado
por contratação sem concurso

 

Prefeito Ricardinho Ribeiro e promotor de Justiça Millen Castro

Raimundo Marinho
Jornalista

O promotor de Justiça Substituto de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, Millen Castro, em entrevista, hoje, ao Jornal da 88 FM, disse que vai processar o prefeito local, Ricardinho Ribeiro, por contratações sem concurso público.

Alega que as recomendações buscando uma solução administrativa não foram acatadas. Esclareceu que a seleção pública é uma exigência da Constituição Brasileira, mas os gestores insistem em desrespeitá-la.

Acrescentou que isso prejudica o serviço, pois o contratado sem concurso nem sempre reúne a qualificação exigida. E acaba criando uma dependência entre esse servidor e gestor, o que se torna nocivo à população.

Emanuel Fernandes entrevista Mullen Castro, na 88 FM

Informou que Livramento, Dom Basílio, Rio de Conas e Jussiape estão entre os violadores da regra constitucional. Já foi movida ação judicial contra o prefeito de Dom Basílio e o próximo deverá ser o de Livramento.

Segundo Millen Castro, “ainda há um considerável número de contratados ilegalmente, exercendo atividades para as quais já existem pessoas selecionadas em recente concurso público”.

Disse que as pessoas precisam ir atrás dos seus direitos, pressionando, principalmente, o prefeito e os vereadores, ao invés de ficar esperando pelos políticos ou pelo MP, como ocorre em Livramento.

Foi enérgico ao lembrar que os eleitores deveriam defender seus direitos com a mesma mobilização acirrada como defendem seus candidatos, nas eleições. “Vão à prefeitura, à imprensa, ao prefeito e não ao MP”, propôs.

Citou o direito do cidadão aos serviços de saúde, como fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e medicamentos, para os quais a prefeitura alega falta de dinheiro, “mas pagou R$98 mil a uma banda, nas festas juninas”.

Sugeriu às pessoas que cobrem mais dos vereadores, que são eleitos para acompanhar e fiscalizar a administração pública, em nome da população, “e não para patrocinar time de futebol”.

 

Homenagem – 11.08.2017

Futebol reúne pais de
alunos da Gil Ferreira

 

Raimundo Marinho
Jornalista

Domingo que vem, 13, é Dia dos Pais. Em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, muitas escolas promoveram, na semana, eventos em homenagem a eles, como a Gil Ferreira Pessoa (Estocada), que reuniu os pais no Estádio Edilson Pontes.

Local inusitado? Sim! Mas foi para realizar, pela 12ª vez, uma homenagem em forma de partida de futebol. Eles jogaram entre si. Todos venceram! Pois foi um torneio de integração. Na torcida, alunos, professores e funcionários.

A diretora Iracema Ramos explicou que “com os jogos, promovemos a integração entre escola e família, possibilitando aos pais ‘atletas’ externarem o espírito esportivo, amizade, união e a alegria de participarem dos eventos culturais da escola”.

Ela parabenizou “todos os pais que conseguem ser sinônimo de amor, proteção, força e orientação para os filhos” e manifestou o reconhecimento da instituição a eles pela “nobre missão que lhes foi confiada”. E enviou agradecimento a todos que contribuíram para a realização do evento.

(Fotos e dados enviados pela própria escola)

Veja mais fotos

Veja vídeo

 

MP insiste – 11.08.2017

Prefeitura tem de trocar
contratados por concursados

 

Raimundo Marinho
Jornalista

É regra basilar da Constituição Federal que servidor público só pode ser admitido após seleção em concurso público. O propósito da Lei é garantir transparência e igualdade de oportunidade entre os cidadãos.

Alcança-se também o objetivo de serem escolhidos os mais qualificados. A única exceção é para cargos temporários comissionados. Mas os gestores sempre violam a lei, em favor de parentes e outros apaniguados.

Em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, não é diferente, onde o Ministério Público constatou que, infelizmente, ainda há muitos contratados fora da lei. Em razão disso, abriu investigação e pediu a regularização.

Pelos dados do promotor de Justiça Millen Castro Moura, haveria 384 temporários trabalhando no Município de forma meio escondida, sem constar das informações enviadas ao Tribunal de Contas dos Municípios.

Estariam ocupando vagas de pessoas aprovadas em concurso público. Foi dado prazo de 15 dias para a Controlaria-Geral do Município informar ao MP as providências tomadas, sob pena de responsabilização.

Clique aqui para ler a recomendação do MP, na íntegra

 

Festa da Padroeira – 11.08.2017

O exemplo de Nossa Senhora!

 

Raimundo Marinho
Jornalista

O culto a Maria, escolhida por Deus, segundo os registros bíblicos, para ser a mãe de Jesus, é o mais antigo em nossa comunidade. O primeiro núcleo habitacional foi aqui inaugurado, em 1715, sob a invocação da Santa.

Os santos, que foram pessoas naturais, como todos que habitam a Terra, costumam receber o título do local onde viveram ou são cultuados. Mas, entre nós, Nossa Senhora do Livramento é que deu nome ao município.

Por isso, somos Livramento de Nossa Senhora, Bahia, onde a devoção à Santa Padroeira existe há 302 anos. O ponto alto dos festejos é a missa campal, dia 15 de agosto, antecedida de concorrido novenário.

O início das novenas, dia 6, coincide exatamente com o encerramento da festa em louvor ao filho de Maria, o Bom Jesus, no bairro do Taquari. Realiza-se, hoje, portanto, a sexta novena do ciclo preparatório da festa.

Vamos, então, rezar e cantar em louvor a Maria. Ela foi a primeira e mais dedicada cristã, dizendo SIM a Deus, ao ser avisada, pelo anjo, que seria a mãe do Cristo, entregando-se sem reservas à missão recebida.

Na festa em sua homenagem, os sacerdotes sempre nos convidam a seguir o exemplo de Maria, e pedem para também dizermos SIM a Deus, com a mesma determinação e convicção, sem vacilo nem reservas.

 

No Taquari – 06.08.2017

Que Jesus esquente
os nossos corações!

 

Raimundo Marinho
Jornalista

As fotos aéreas são do drone de Carlinhos de Israel

A pregação do bispo Dom Armando, hoje pela manhã, na missa festiva em louvor ao Bom Jesus do Taquari, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, foi um teste para a fé no Cristo e no Projeto de Deus para os homens.

Com base nas leituras do dia (Dn 7,9-10.13-14; 2Pd 1,16-19; Mt 17,1-9), ele submeteu os fiéis a profunda reflexão, sobre o que significa ter fé e seguir Jesus, quem é Jesus em nossas vidas, como a comunidade é chamada a viver a fé cristã.

Extraida de vídeo acessado na página da 88 FM, no Facebook

Pediu força a Deus para seguir os ensinamentos de Jesus, com os benefícios da sua fidelidade e esperança. E ara que aquela celebração fortalecesse o ânimo de todos, tal como a transfiguração de Jesus animou os discípulos.

Antes de transfigurar-se, Jesus havia anunciado sua morte aos discípulos, que ficaram desanimados e confusos. Mas o Mestre lembrou que a morte não é o fim, mas apenas a passagem para novos projetos de Deus.

Dom Armando ressaltou que devemos seguir Cristo com a força do espírito, que “não podemos celebrar Jesus sem o compromisso de sermos verdadeiramente cristãos”, nem “mornos, preguiçosos, indiferentes, procurando só o bem-estar pessoal”.

Disse ser exigida a transformação de nossas vidas, sem compactuar com o mal e a mentira, sem explorar o outro, sem egoísmo nem individualismo, como ensina o Papa Francisco. E que “Jesus esquente, aqui hoje, o coração de todos”.

“Não podem voltar para casa do jeito que chegaram, senão não encontraram Jesus. Que esse encontro de fé não seja esquecido amanhã, mas transforme nossas vidas, pelo sonho de Deus de tornar a Terra cada vez mais semelhante ao Céu”.

O bispo pediu para não serem católicos “pisca-pisca”, que acende a apaga. Que fossem aos cultos da Igreja pelo menos aos finais de semana. Por fim, desejou que “a fé se mantenha firme, apesar das dificuldades que estamos vivendo”.

 

Fiscal da Lei – 05.08.2017

Qualidade da educação básica
na mira do Ministério Público

 

Raimundo Marinho
Jornalista

O Ministério Público da Bahia está focado nas gestões municipais, pela correta aplicação da lei e a defesa do interesse público. Entre as principais preocupações está a qualidade da educação básica no estado.

Tanto que lançou, em 2016, o projeto “Saber Melhor”, junto com a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), a fim de capacitar os conselheiros para monitoração dos planos municipais na área.

Promotor de Justiça de Livramento Millen Castro

A meta, em sua primeira fase, é atingir mais de 100 municípios. Por enquanto, a ação ainda não chegou a Livramento de Nossa Senhora, onde o nível de qualificação de diretores e docentes é lastimoso.

Em procedimento preparatório de inquérito civil, sob nº 703.0.246197/2015, em que apura a situação, a Promotoria de Justiça local identificou que 31 professores lecionam matérias nas quais não são formados.

Dezesseis outros docentes, que só poderiam ensinar no Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano), estão, há anos, lecionando no Fundamental II (6º ao 9º ano). O quadro revela preocupante desordem administrativa.

Em reunião com as autoridades educacionais e lideranças sindicais, dia 21 de julho, o promotor Millen Castro recomendou uma série de ajustes, incluindo a relocação de professores de acordo com suas habilitações.

Para os que não obedeceram a exigência legal de formação superior, solicitou que fosse criado um “quadro em extinção”, em que não seriam substituídos, na ocorrência de vacância por qualquer motivo.

Outro tema da agenda ministerial é o Ensino Médio com Intermediação Tecnológica (Emitec), que continua com o município, às suas custas, embora seja da responsabilidade do governo estadual.

 

CAR e CEFIR – 04.08.2017

Cadastro é obrigatório e prazo
terminará dia 31 de dezembro

 

Raimundo Marinho
Jornalista

Imagens copiadas da Web, via Google, com adaptação

A Secretaria Municipal da Agricultura trabalha intensamente para realizar o Cadastro Ambiental (CAR), em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, criado pelo Código Florestal (LF nº 12.651/2012). Sua denominação, no Estado, é Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais - CEFIR (LE nº 10.431/2006).

O registro é obrigatório, sob pena de multa, para todas as propriedades rurais, incluindo assentamentos e projetos de reforma agrária. O objetivo é criar uma base de dados a ser utilizada para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.

O CAR é uma espécie de identidade da propriedade rural e, caso não realizado, é como se ela não existisse, ficando impedida de receber benefícios públicos, incluindo eventual licenciamento ambiental, outorga de uso de recursos hídricos e adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).

Deve ser feito via computador, daí a necessidade da presença do produtor, na Secretaria da Agricultura. O secretário Ricardo Juvelino disse que todo o órgão está mobilizado para atender a todos dentro do prazo, inicialmente previsto para terminar em dezembro próximo (Lei nº 12.651/2012, art. 29, § 3º).

 

Bom Jesus – 03.07.2017

Cada vez mais fé no Rabi!

 

Raimundo Marinho
Jornalista

O novenário em louvor ao Bom Jesus do Taquari, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, iniciado dia 28 de julho, está demonstrando a fé e a esperança cada vez mais crescentes no Cristo, entre os livramentenses.

Uma multidão inédita vem comparecendo, todas as noites, diante da Torre do Taquari, símbolo da nossa reverência ao filho de Deus. Mas a revelação maior é a força de Deus e de Jesus em nossas almas e corações.

O tema é “Maria no mistério de Deus e da Igreja”, o que estaria a indicar que Deus não é mais mistério para nós, o que se confirma na afirmação positiva da Mãe de Jesus, ao confiar no anjo e responder sim ao Criador.

Na segunda novena, dia 29, por exemplo, o padre Antônio Carlos nos convocou a também dizer SIM, a Maria e a Deus, a indagar como está nosso SIM para Deus, para Jesus e, principalmente, para quem possa precisar de nós.

E ainda ensinou que sejamos sensíveis, ternos e generosos, mas também corajosos, firmes e determinados, assim como Maria o foi. Que fossemos mais parecidos com a Santa e, assim, ficarmos mais pertos de Jesus.

Ser cristão, ser humano, lembrou, é viver com entusiasmo a Igreja, destacando que “a igreja somos nós, são nosso coração e nossa sensibilidade para com o Projeto de Deus”. Certamente, tocou o coração da multidão presente.

Toda a festa, cuja missa solene será próximo dia 6, pela manhã, convida à reflexão sobre a Mãe de Jesus, seu papel na Igreja e na história da salvação, o culto à Maria Cheia de Graça, que, sem vacilar, disse SIM a Deus.

 

Ainda o Jubileu – 02.08.2017

Cinquenta anos de caminhada!

 

Raimundo Marinho
Jornalista

As autoridades religiosas festejaram à altura o Jubileu de Ouro da Diocese de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, culminando com a missa campal, dia 23 de julho, em frente à Catedral, que teve inédita afluência de fieis.

Sem dúvida, a maior efeméride cristã, e especialmente católica, na Bahia, em 2017. Merece registro nos anais, por exemplo, das casas legislativas municipal e estadual. Pois já está para sempre marcado no coração dos livramentenses.

Em seu compromisso com a História, este site reproduz o memorial lido por Padre Rinaldo, chanceler do Bispado, sobre essa caminhada de fé, intitulado “50 anos da Diocese de Livramento de Nossa Senhora”.

Ele lembra os principais protagonistas desse grande feito, que atraiu a atenção nacional e internacional para nossa Livramento, entre eles, Dom José Pedro Costa, então bispo de Caetité e o padre Sinval Laurentino.

Além de “inúmeros homens e mulheres que, com esperança, inteligência, destemor e força, abraçaram a ideia, concretizada, em 1967, dia 23 de julho, quando tomou posse nosso primeiro bispo, Dom Hélio Paschoal”.

Clique aqui para ler o memorial, na íntegra

 

Recomendação – 29.07.2017

MP investiga pagamento
de pessoal da prefeitura

 

Raimundo Marinho
Jornalista

O Ministério Público Estadual, por sua 1ª Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, detectou uma verdadeira desordem no pagamento de pessoal da prefeitura, incluindo “horas extras”, “comissões” e “gratificações”.

Entre as inconsistências encontradas estão o crédito de gratificações sem previsão legal, servidores percebendo vantagens individuais sem a necessária justificação e até mesmo igual ou acima do salário base.

Há servidores efetivos percebendo gratificações sem exercer a correspondente função de confiança; e servidores em cargo comissionado recebendo o valor do cargo mais “salário vantagem”.

Além disso, são pagas horas extras injustificadas, inclusive a exercentes de cargos comissionados, cuja natureza exige trabalho em tempo integral, sem carga horária fixa, sendo, portanto, incabível remuneração de tempo extra.

O promotor Millen Castro Medeiros de Moura investiga a situação, no procedimento nº 703.9.107363/2017 e recomendou ao controlador geral e ao prefeito do município a adoção das medidas saneadoras exigidas.

Segundo o MP, houve pagamento, em maio/2017, de “horas normais” e “gratificação” a 11 comissionados; “gratificação” e “horas extras” a quatro servidores sem cargo de confiança e “horas extras” irregulares a oito comissionados.

Verificamos a folha de maio de 2017 e vimos 40 servidores com vantagens adicionais igual ou superior ao salário base, como os chefes dos setores de Planejamento, Pessoal, Orçamento e Oficial de Gabinete.

Eles têm como remuneração base mensal R$937,00 (salário-mínimo) e mais gratificação de R$1.563,00. O chefe da Contabilidade, cargo comissionado, tem R$937,00 de “salário base” e “salário vantagem” de R$2.063,00.

No geral, as gratificações variam de R$30,00 (boy e aux. serviços gerais) a R$2.063,00 (chefe da contabilidade). Salário base do “boy” é R$1.218,00 e do auxiliar é de R$1.124,00, mais que o de vice-diretor de escola (R$937,00).

Há um caso em que a “gratificação” é exatamente o valor do salário mínimo, para um salário base de R$1.530,00. Justamente um SM, qual seria o critério? Trinta e sete servidores são comissionados e ainda recebem gratificação.

Os casos de “gratificação” igual ou acima do “salário base” caíram de 40 (maio) para 10 (junho). Maiores salários: prefeito (R$25.200,00), vice-prefeita (R$12.600,00), cirurgião (R$9.000,00), secretários e vereadores (R$7.596,68).

O total da folha caiu de R$2.128.972,79 (maio), com 1.189 servidores, para R$1.802.175,65 (junho), com 1.086 servidores, mais ainda acima de dezembro de 2016, de R$1.706.520,57, com 1.171 servidores.

1) Acesse as folhas de pagamento em:

http://www.tcm.ba.gov.br/portal-da-cidadania/pessoal/

2) Clique aqui e leia a Recomendação do MP

 

Colação de Grau – 29.07.2017

UNEB de Brumado forma
primeira turma em Direito

 

Raimundo Marinho
Jornalista

O Campus 20 da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), sediado em Brumado, formou este ano a sua primeira turma de Direito, com 39 bacharéis. A colação de grau ocorreu ontem à noite, na Câmara de Vereadores daquela cidade.

Foi dito na solenidade, pelo orador da turma, que 87% dos novos advogados já estão aprovados no exame da OAB-BA, o que demonstra a dedicação dos estudantes e a boa qualidade do curso.

A diretora do Campus é a professora Jaciara de Oliveira Sant’Anna Santos; e Ana Cláudia Fagundes Oliveira Nobre Zanoni de Paula, a coordenadora do Colegiado do Curso. Reitor da Uneb: José Bites de Carvalho.

Os bacharéis:

Luciana Marinho dos Santos, Wanda Cardoso Meira, Kleyse Tanajura de Oliveira Dourado, Darlan Rodrigues Ramos, Vambery Pereira de Barros, Caio Coelho de Oliveira, Carlos Gabriel Araújo Montalvão, Leilla Manoella Rocha Pires, Bruno Bittencourt L. da Silva, Mônica da Silva Souza, Ana Luiza Porto Rego L. Rocha, Aline Lima Melo Novais, George Tiago Farias Espíndula, Luana Oliveira S. Souza, Roberto Glauber Brito do C. da Cruz, Isadora Silva Barbosa, Rafaela Souza Santos, Bianca Lago Gomes, Geisa Fernanda da Silva Queiroz, Lis Soares Nolasco, Carmozina Silva de Q. Macêdo, Lidiane Rocha Carlos, Robyson Lima Ramos, Paulo Souza S. Andrade, André Luiz Bispo Nonato, Highlane Cirqueira Polon Lopes, Hannah Carvalho da Luz, Lucas Sormane dos Santos Nascimento, Jade Ferraz Barbosa Pereira, Anamaria Santos Batista, Sergio Luiz Brito, Denner Lucas Alvares Brito, Laércio Fernandes de Morais, Milena Naira Vieira Machado, Lorena Assis Rizério, Carolina Araújo dos Santos, Evelyn Oliveira Viana e Karoline de Oliveira Silva. José Ilton Almeida Lima Júnior.

 

Encontro – 28.07.2017

Conferência faz avaliação e
colhe propostas para saúde

 

Raimundo Marinho
Jornalista

O Conselho Municipal de Saúde de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, com apoio da prefeitura local, reuniu, ontem e hoje, profissionais da área, na VI Conferência Municipal de Saúde, aberta à participação da comunidade.

O objetivo foi avaliar diretrizes, programas e ações do setor, buscando propostas de atendimento às necessidades básicas da população. As sugestões colhidas farão parte do Plano Municipal de Saúde do município e do estado.

O tema do encontro foi “Livramento de Nossa Senhora: Construindo saúde com responsabilidade. Compromisso e transparência”, com oito eixos de discussão, envolvendo vigilância, prevenção, promoção e atenção integral à saúde.

Além de saúde com inclusão social, gestão e educação na saúde, participação e controle social, planejamento, gestão de recursos, regulação e assistência farmacêutica, incluindo a distribuição de medicamentos.

O relatório conclusivo ainda não foi divulgado, mas as propostas colhidas que forem aprovadas na plenária final da conferência deverão compor as ações e metas do Plano Municipal de Saúde, no quadriênio 2018 a 2021.

A abertura do encontro teve a presença do prefeito Ricardinho Ribeiro e do secretário da Saúde, Gerardo Azevedo Junior. Ambos salientaram os avanços da saúde, no município, mas ressalvaram que ainda há muito por fazer.

 

Uma obra “burra” – 27.07.2017

Feita sem planejamento

 

Raimundo Marinho
Jornalista

A ligação viária Polivalente-Estocada, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, tem porte de obra grande, para os padrões locais, pois influencia a mobilidade urbana em área considerável da cidade.

Junto com a ligação Av. Dr. Nelson Leal-Taquari, ambas na gestão de Paulo Azevedo (2013-2016), têm elevado potencial para consagrar a administração que as realizou, mas ficaram mal-acabadas.

A ligação Polivalente-Estocada revelou-se uma obra “burra”, como procuramos demonstrar nos três mapas que ilustram este texto, pois a distância percorrida é quase a mesma do antigo acesso à Estocada.

Além disso, foram desprezadas opções bem mais curtas, que poderiam ter reduzido em mais de 60% a extensão e o custo da obra. A rota adotada praticamente anulou o benefício pretendido.

Mapa 01 - O traço rosa indica o percurso, pela nova via, entre a Escola Polivalente e a igreja da Estocada (1,36 km) e o verde é o trajeto antigo (1,70 km).

A linha tracejada em azul mostra a pista construída, de 614 m. Poderia ter sido feita no trecho sugerido no tracejado em vermelho, de apenas 225 m.

O tracejado em branco é o prolongamento da Rua Vavá Tanajura Polivalente), que seria interligada diretamente à Rua Josias de Souza Lessa Estocada).

Mapa 02 –O tracejado em amarelo mostra o percurso, de 867 m, que o motorista é obrigado a fazer, com a obra mal-acabada, para chegar, por exemplo, ao final da Rua São Judas Tadeu, na Estocada. A melhor opção, desprezada pela prefeitura, seria pela rota indicada no tracejado em azul, de apenas 212 m.

Mapa 03 – Mostra, nos traços em vermelho, algumas outras opções, simples, de novas ligações que sugerimos sejam feitas entre os bairros Polivalente e Estocada.

 

Relíquia perdida – 26.07.2017

Resta pouco da Casa Grande!

 

Raimundo Marinho
Jornalista

A foto acima, chocante, mas eloquente, tirada de um drone e cedida pelo amigo Carlinhos de Israel, mostra o triste fim do Casarão dos Alcântara, relíquia arquitetônica de Livramento de Nossa Senhora, Bahia.

Desde 2008, este site denuncia a lenta agonia do prédio, com apelos para que fosse preservado. Não adiantou, apesar de vizinho ao Paço Municipal, bem à vista dos negligentes gestores municipais.

Apesar da proteção prevista na Constituição Federal e Lei Orgânica, nada foi feito e a situação agravou-se, nos últimos 30 anos, quando nossos bens históricos entraram em acelerada decadência.

Originalmente apelidada Casa Grande, o casarão, que ostenta um curioso formato ogival na porta e suas 10 janelas frontais e laterais, tem características arquitetônicas de meados do século XIX.

Como já frisamos, o imóvel é propriedade particular, mas foi cadastrado pelo Instituto do Patrimônio Histórico do Estado da Bahia, para fins de preservação, mas não houve o necessário tombamento.

Veja mais em:

http://mandacarudaserra.com.br/imagem_do_dia/casarao.html

http://www.mandacarudaserra.com.br/arquivo/2008/maio_2008.htm

http://www.mandacarudaserra.com.br/noticias/2008/casarao.html

 

Momento de graça – 24.07.2017

Uma igreja mais sensível
aos apelos dos mais pobres

 

Raimundo Marinho
Jornalista

“Este dia marca, para nós todos, fiéis e pastores da Igreja Católica da Diocese de Livramento de Nossa Senhora [Bahia], um especial momento de graça”, disse Dom Armando, ontem, na missa em louvor a Deus, pelo Jubileu diocesano.

Acrescentou ser uma oportunidade de avaliação dos 50 anos dessa existência e dos planos futuros. Citou Dom Hélio Paschoal, primeiro bispo, e os padres estigmatinos, como “plantadores das sementes do Reino, que devemos cuidar”.

Ao comentar a liturgia, na parábola do joio e o trigo, mostrou o quanto é forte a semente de vida plantada por Jesus entre os homens, salientando que o Jubileu é dia de alegria e agradecimento, pelos frutos já colhidos.

Coube a Padre Rinaldo, ex-pároco local, em relato pastoral e administrativo, destacar a importância do então bispo de Caetité, José Pedro Costa, e do padre Sinval, na realização desse sonho católico, em Livramento.

Dom Armando pregou que devemos ser generosos e laboriosos, contribuindo com a Igreja, por uma vida onde haja, especialmente dentro das famílias, paz, fraternidade, perdão, esperança e generosidade.

Sugeriu que todos indagassem a si mesmos se estão semeando paz, difundindo e respondendo aos apelos de Jesus Cristo, sendo seus seguidores de verdade, atentos às vozes que clamam em nossa sociedade.

A seus companheiros, pugnou para que lutassem por uma Igreja sempre mais missionária, que anunciassem o evangelho com ardor e entusiasmo, como Jesus ordenou, mesmo no mundo conturbado e adverso de hoje.

Estima-se que centenas de fiéis estiveram presentes, além dos párocos da diocese, dos bispos Dom Roberto Carvalho (Caetité), Dom Josafá Menezes (Barreiras) e dos padres italianos Luigino Zago e Alberto Basso (Vitorio Veneto, Itália, de onde veio Dom Armando).

Clique aqui para ver mais fotos

 

Educação – 22.07.2017

Prefeito atende servidores
e decreta enquadramento

 

Raimundo Marinho
Jornalista

O prefeito informou aos  sindicalistas, em primeira mão, sobre o decreto de enquadramento

O prefeito Ricardinho Ribeiro, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, foi aplaudido, esta semana, nas redes sociais, ao atender, antes do esperado, 73 servidores da Educação com direito à progressão funcional (LM nº 1.169/2011).

Os requerimentos são de 2014 e 2015, deixados pelo então prefeito Paulo Azevedo. Publicamos antes que eram 78 servidores, mas esse era o número de pedidos. Havia cinco trabalhadores com dois requerimentos.

Foram 17 mudanças de classe e 56 contemplados com gratificação de incentivo à formação, esta correspondente a um percentual agregado ao salário base, que variou de 5% a 15%, conforme Anexo V da lei municipal.

Alguns servidores, porém, estão questionando a limitação em 15%, alegando que o parágrafo único do art. 32, da Lei nº 1.169/2011, que institui o Plano de Carreira, prevê cumulação de títulos, podendo chegar a 50%.

O ato do Executivo (Dec. nº 429/2017, de 18 de julho de 2017) não enfrentou essa questão, mas parece haver uma antinomia entre o que prescreve o citado parágrafo e o referido Anexo V regulamentador. Vejamos:

Art. 32 - O incentivo à titulação será concedido ao profissional da educação, ocupante do cargo público municipal previsto nesta lei, que adquirir nova titulação, nos percentuais previstos no anexo V, observada a especialidade exigida para o cargo.

Parágrafo único: Os percentuais do incentivo de titulação, previstos no anexo V, são cumuláveis entre si ao limite de 50% (cinquenta por cento) do salário base.

O prefeito anunciou a decisão, antes, à diretoria do APLB-Sindicato, que acompanhou os processos, julgados pelaComissão de Enquadramento. Agora, ficam em aberto os de 2013, não pagos pelo ex-prefeito, e 2016.

Os que tiveram os pedidos negados aguardam a publicação, para, se for o caso, entrarem com recurso. Se bem que a ausência destes na lista de deferidos é uma afirmação tácita de indeferimento.

Clique aqui para ler:

1) Dec. nº 429/2017, de 18 de julho de 2017
2) Lei Municipal nº 1.169/2011 (Plano de Carreira)

 

C.E.J.V.B. – 19.07.2017

Corrigir nome na fachada

 

Raimundo Marinho
Jornalista

Recebemos do conterrâneo Raul Villas-Bôas Teixeira, que reside na cidade do Rio de Janeiro (RJ), e-mail raulvbtx@hotmail.com, a seguinte mensagem:

Caro Raimundo!

O assunto pode parecer irrelevante para a maioria das pessoas, porém, para mim, não é! Posso até assegurar que, ao tomar conhecimento dele, também não será para você, um exegeta, em razão da nobre profissão de Jornalista, que abraçou.

Concluí o Curso Ginasial, em 1959, em Livramento, no Ginásio de Livramento, que, muitos anos depois, passou a ser denominado Colégio João Villas-Bôas, em uma justa homenagem ao seu fundador.

Ocorre que sei, perfeitamente, que ele grafava o próprio nome da forma como grafei, ou seja, com dois “l”, em “Villas”, com hífen em “Villas-Bôas”. E, ainda, acento circunflexo no “Bôas”.

Porém, a identificação na fachada do colégio, está totalmente diferente, em relação à grafia correta do homenageado. Daí caber a correção devida, para o equívoco não se eternizar, no que tenho certeza você concorda, plenamente.

Nossa resposta:

Concordo, sim, prezado Raul. Aliás, lamentavelmente, já se eternizou os erros, nas centenas de documentos emitidos pelo estabelecimento, ora com esse erro ora com outros.

No timbre do meu Certificado de Conclusão do Curso Ginasial (1967), por exemplo, está grafado “João Vilas-Boas”, com o hífen, mas sem o segundo “l” de “Villas” e sem o circunflexo, no “Bôas”. E no Diploma de Professor Primário (1970), está grafado “João Vilas-Bôas”, com apenas um “l” de “Villas”.

Mas que, pelo menos, seja retificada a inscrição na fachada, onde até o endereço eletrônico (www.cejvb.com.br) está incorreto, com “ponto com”, ao invés de “ponto gov”. Além disso, o site está inacessível!

 

Jubileu de Ouro – 15.07.2017

Diocese completa 50 anos!

 

Padre Sinval Laurentino

Raimundo Marinho
Jornalista

O bispo Dom Armando, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, está convidando a comunidade para a celebração, próximo dia 23, às 17h, da missa em ação de graças, na catedral, pelos 50 anos de criação da diocese local.

O marco histórico da formação da nossa cidade deu-se em 1715, quando uma capela foi erguida, onde Nossa Senhora do Livramento foi entronizada como padroeira, pelos bandeirantes e os padres jesuítas.

Dom Hélio Paschoal

A “redução jesuíta” criada evoluiu para “freguesia” e, depois, “paróquia”. Em 23.07.1967, transformou-se na atual diocese, que teve como primeiro bispo Dom Hélio Paschoal, falecido em 2005.

A diocese, articulada pelo saudoso padre Sinval Laurentino de Medeiros, “(...) foi criada em 27 de fevereiro de 1967, pela bula ‘Qui Divina Liberalitati’, do papa Paulo VI, e instalada oficialmente em 23 de julho do mesmo ano, tendo sido desmembrada da diocese de Caetité (...)” (In Livramento é de Nossa Senhora, Raimundo Marinho e Eduardo Lessa, Salvador-BA, 1995, pág. 96).

Dom Armando Bucciol

Abrange uma área de 24.890 km² e 324.178 hab. (IBGE-2016), com 20 municípios (Abaíra, Barra da Estiva, Boninal, Contendas do Sincorá, Dom Basílio, Érico Cardoso, Ibicoara, Ibipitanga, Ibitiara, Iramaia, Ituaçu, Jussiape, Livramento, Mucugê, Novo Horizonte, Paramirim, Piatã, Rio de Contas, Rio do Pires e Tanhaçu).

É uma grande conquista das lideranças católicas da região, envolvendo fundadores e continuadores, um sonho realizado da comunidade católica desses 20 municípios. Por essa razão, o Jubileu de Ouro merece ser festejado.

Por ser sede diocesana, Livramento atrai a atenção e o respeito dos governantes. A autoridade eclesiástica é grande formadora de opinião e costuma apelar em favor dos temas de alta relevância para o interesse público.

(Imagens acessadas e copiadas da Web, via Google,reproduzidas com adaptações)

 

Delegacia de Livramento – 13.07.2017

Juiz transfere os presos
para Vitória da Conquista

 

Raimundo Marinho
Jornalista

O juiz João Lemos Rodrigues foi obrigado a determinar que os seis presos à disposição da Justiça, na Delegacia da Polícia Civil de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, fossem transferidos para Vitória da Conquista, no Sudoeste baiano.

O motivo foi a total falta de condições de funcionamento da unidade policial, a qual, inclusive, é alvo de investigação do Ministério Público. Em linguagem mais direta, devido ao total descaso do governo do estado, a delegacia acabou.

Segundo constatou o MP, não há a mínima estrutura para funcionar. Entre outras coisas, faltam controle e segurança para substâncias, objetos, armas e veículos apreendidos. Não tem pessoal e as instalações físicas e mobiliário são degradantes.

A prefeitura local colaborava com cinco servidores contratados, por sua conta, inclusive para a atividade de carcereiro, mas teve de exonerá-los, para atender à exigência legal do concurso público.

Sem pessoal de apoio, para tocar o expediente e, principalmente, sem carcereiro, a carceragem ficou inviável, pior que a “cadeia de papelão”, como debochou o preso Josenilton Correia Sales, 19 anos, que de lá fugiu, em 2016.

Sobraram o delegado, um escrivão e dois investigadores. O juiz teve que determinar a transferência dos atuais presos, previstos para serem levados para Vitória da Conquista, amanhã. E os próximos, onde serão recolhidos?

Com a palavra, todos aqueles que se dizem nossos representantes: prefeito, vice-prefeita, vereadores e deputados estaduais e federais. É hora de provarem, como prometeram, que querem “o melhor para Livramento”.

Clique aqui e veja a lista dessas autoridades

 

Riquezas de Livramento – 11.07.2017

Gestores não fiscalizam
mineração no município

 

Raimundo Marinho
Jornalista

As riquezas naturais de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, não são bem cuidadas pelos gestores públicos. Uma delas é o quartzito, rocha abundante nos morros que rodeiam a sede do município, de cobiçado valor econômico.

É largamente aplicado na construção civil - em pisos, revestimentos, bancadas, batentes e outros usos, no Brasil e no exterior. Há informações de que Livramento se destaca pelos raros tipos da rocha que possui.

Mas sua extração não é fiscalizada, para se saber, por exemplo, se as leis fiscais e ambientais são observadas, qual o destino do mineral, o valor faturado e quanto poderia render para o município.

São exploradas pela iniciativa privada, ainda que de forma incipiente, não gera qualquer benefício público e provoca graves danos ao meio ambiente, sem a necessária contrapartida para a população.

Começou, de modo mais visível, em 2006 (veja matéria neste site), pelas empresas Intergran e Xangô Mineração, que exploravam o mineral de forma irregular, na Serra das Almas, região de Itaguaçu.

Agora, outra empresa, a Hemyly Mineração Ltda, está atuando, novamente, em moldes parecidos, ao pé da Serra das Almas, inicialmente em 11 hectares do Sítio Marvalha, região do Passa Quatro, ao norte da sede municipal.

A empresa (CNPJ nº 10.852.615/0001-08) tem como sócio Edson Gonçalves das Neves (gerente) e Ivanilde da Silva Reis, com endereço na Rua Lourdes Vilas Boas Pontes, nº 110, sala 01, bairro Passa Quatro, em Livramento.

Essa sala não existe. Há apenas uma construção iniciada, no local, com sinais de abandono. O telefone fixo e e-mail informados nos cadastros da empresa são de um escritório de contabilidade. E há um celular que não responde.

Possui alvará só para pesquisa, emitido pelo DNPM (Departamento Nacional de Pesquisas Minerais), sob nº 7.427/2015, com três anos de validade, publicado no Diário Oficial da União, em 03.09.2015 (Proc. Nº 870.803/2011.

Todavia, consta que já explora comercialmente a jazida, mesmo sem a autorização específica do DNPM. Tem licença para operação, concedida pela Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente.

Mas o ato concessivo não foi publicado no Diário Oficial, o que viola o art. 37, da Constituição Federal. Não possui alvará de funcionamento, normalmente emitido pelo setor de tributos da prefeitura.

Suspeita-se que o quartzito é levado para industrialização em Vitória (ES), onde seriam emitidos os documentos fiscais, sonegando de Livramento benefícios tributários da ordem de 65% sobre o total recolhido.

 

Irrigação ameaçada – 11.07.2017

Desmatamento põe em risco
adutora do Perímetro Irrigado

 

Raimundo Marinho
Jornalista

Um desmatamento clandestino e terraplanagem, com uso de retroescavadeira, colocou em risco, no último dia 8, a adutora central que serve ao Perímetro Irrigado Brumado, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia.

Foram invadidos cerca de 2.200m² da faixa de segurança, paralela à adutora, no trecho próximo à barragem de derivação e captação da água, onde até mesmo a circulação de pessoas é restrita.

O autor da ação seria um posseiro, que teria pago pelo terreno a outros posseiros, ocupantes de áreas adjacentes, há mais de 40 anos, com suposta permissão do DNOCS, órgão federal que implantou o projeto.

O desmatamento de risco seria para construção de uma casa, mas foi denunciado à Controladoria Geral do Município. O controlador Jânio Soares Lima informou que a obra foi embargada e o caso está sendo apurado.

O presidente da Associação do Distrito Irrigado do Brumado (ADIB), Rosivaldo Romão da Silva, gestora do sistema, disse que a vazão é de 5 mil m³/hora, abrangendo 35 comunidades e cerca de 10 mil pessoas.

E alertou que “um rompimento acidental da adutora levaria uns 60 dias para ser reparado, exigindo mão-de-obra e material especializados, não disponíveis na região”. E haveria perdas irremediáveis na economia local.

 

Nepotismo – 07.07.2017

Batata diz que Lane
é prima, mas distante

 

Raimundo Marinho
Jornalista

O ex-vereador Ronilton Carneiro Alves, o Batata, era um político novato na eleição de 2012, aos 32 anos, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, e foi o 5º mais votado, entre os 13 eleitos, com 1.153 votos, pelo PP.

No mandato (2013/2016), tornou-se fiel aliado do então prefeito Paulo César Cardoso Azevedo. Soube manejar com eficiência essa aliança, para uso do sistema de governo, já de olho na reeleição.

Mas, em 2016, seu partido, o nanico PTN, fora abduzido pelo grupo adversário, liderado por Emerson Leal. E ele optou pela fidelidade a Paulo Azevedo, mesmo abdicando da reeleição, considerada certa.

Vereadora Lane Prima de Batata

Ex-vereador Ronilton Alves, o Batata

Sem poder mudar de partido, candidatou em seu lugar, pelo PTB, a até então desconhecida auxiliar de escritório Milane Araújo Alves Alcântara, rebatizada por ele como “Lane Prima de Batata”.

Bem-sucedida estratégia para garantir a transferência de votos. Lane foi a 3ª mais votada, eleita aos 27 anos, com 1.265 votos, pelo PTB, na coligação Força, Coragem e Renovação (REDE/PC do B/PTB).

Agora, em outro revés, Ronilton Batata está tendo que negar Lane três vezes, dizendo mais ou menos assim: “Não é prima. Quer dizer, é. Mas não é. Só uma priminha segunda, terceira ou quarta”.

Recompensado pelo estoicismo, Batata foi nomeado secretário municipal, salário de R$7.596,68. E está sob a mira da nova interpretação da Súmula nº 13/STF, que veda o nepotismo também para agentes políticos.

Depois de alardear a intimidade parental com a moça, inclusive com registro, sem ressalva, na Justiça Eleitoral, o ex-vereador está a negá-lo. Disse-nos que foi só uma estratégia e um reforço na campanha eleitoral.

O eleitor poderia se considerar enganado, se votou induzido por um falso parentesco. Mas, se a lei anti-nepotismo atinge ou não o secretário, por ser primo da vereadora, cabe ao Ministério Público apurar!

 

Bizarrice – 06.07.2017

Vereadores brigam para
dar nome a obra alheia

 

Raimundo Marinho
Jornalista

Espetáculo pejorativamente bizarro o da Câmara de Vereadores de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, último dia 4, que se mobilizou, de forma inédita, em torno da nomeação de uma simples quadra esportiva, no povoado Mucambo.

Trata-se de obra construída pela prefeitura, a quem caberia, a meu ver, enviar projeto lei com a devida nomeação, sem essa politicagem destinada a promover vereadores com o dinheiro do povo.

Os principais protagonistas do vexame foram a vereadora Milane Araújo Alves Alcântara e o, tido como sua sombra, ex-vereador Ronilton Carneiro Alves (Batata), que a tirou do anonimato para o Legislativo.

Ávidos para homenagear o avô de ambos, Silvino Alves dos Santos, os dois são acusados de fazer tudo na surdina, à revelia da comunidade, que quer a homenagem para Enedino Alves dos Santos.

Segundo os moradores, levados para encher as galerias da câmara, Enedino é da família doadora do terreno que viabilizou a construção da quadra, pelo que afirmam ser a homenagem a ele mais justa.

Por trás da mobilização dos moradores, estaria outro vereador, Juscelio José Pires, da oposição. Com tantos e graves problemas enfrentados pelo município, os edis mobilizam uma sessão inteira, em torno de uma bizarrice.

Esquecem que são pagos com o dinheiro do povo para trabalhar, fiscalizar a gestão pública e defender os interesses da população e não para nomear logradouros e equipamentos comunitários. Afinal, cada um ganha R$7.596,68, por mês.

Os gastos anuais da Câmara, que não cumpre seu dever constitucional, somam R$3.918.000,00, conforme orçamento de 2017. Desses, R$2.320.00,00 são com pessoal, dos quais R$1.185.082 pagos direto aos vereadores.

 

Dom Basílio – 05.07.2017

Prefeito viola lei, ignora
o MP e é levado à Justiça

 

Raimundo Marinho
Jornalista

O prefeito Roberval de Cássia Meira, de Dom Basílio, vizinho a Livramento de Nossa Senhora, Bahia, peitou a Constituição Federal, ignorou os alertas e recomendações do Ministério Público e está sendo alvo de Ação Civil Pública, para obrigá-lo a recolocar a gestão pública local sob o domínio da lei.

O autor da ação (Proc. nº 8000362-2017.8.05.0153) é o representante da 2ª Promotoria de Justiça de Livramento, promotor substituto Millen Castro Medeiros de Moura. Segundo ele, Roberval Meira desrespeitou a norma constitucional que veta a contratação de pessoal sem concurso público.

Roberval de Cássia Meira (Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste, acessada via internet e adaptada)

Conforme apurado em inquérito civil instaurado pela promotoria, o prefeito de Dom Basílio ignorou processo seletivo reiterado em “Termo de Ajustamento de Conduta”, firmado com o MP, na gestão anterior, e mantém 16 contratos temporários irregulares e ainda realizou mais 69 contratações ilegais.

O juiz Antônio Carlos do Espírito Santo Filho, da Comarca de Livramento, onde tramita o processo, deferiu pedido do promotor para que, em caráter limitar (antes do julgamento do mérito), o prefeito seja obrigado a cumprir, de imediato, as determinações legais, na contração de servidores públicos.

O magistrado, além de proibir novas contratações, determinou que Roberval Meira exonere todos os contratados irregularmente. Entre eles, estão os admitidos sem haver vagas criadas por lei e os que estão ocupando vagas para as quais já existem aprovados no concurso público realizado.

Se não cumprir a determinação, o prefeito fica sujeito a multa diária de R$5.000,00, além da possibilidade de também ser alvo de sanções penais e por improbidade administrativa, por desobediência à lei e atentado à dignidade da Justiça.

Clique aqui para ler:

1) Os pedidos da Promotoria de Justiça, na ação civil pública

2) A decisão liminar do juiz da Comarca de Livramento

 

Inquérito Civil – 01.07.2017

Promotor apura caos na
delegacia de Livramento

 

Raimundo Marinho
Jornalista

O caos em que se transformou a Delegacia da Polícia Civil de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, atraiu a atenção da 2ª Promotoria de Justiça local, que instaurou inquérito civil para apurar e sanar a grave situação.

O promotor Millen Castro Medeiros de Moura constatou, na unidade, entre outras coisas, falta de controle dos objetos apreendidos, ausência de inventário de bens e falha de segurança no armazenamento de armas e drogas.

Foram encontrados armas e veículos retidos sem os correspondentes procedimentos policiais. Dezenas de carros, motos e outros veículos se deterioram no pátio da unidade, sem qualquer providência.

Além da insuficiência de servidores, carência de equipamentos de informática e móveis, a sede da delegacia e a carceragem anexa não possuem a estrutura e nem a segurança exigidas para o seu bom funcionamento.

Como parte do inquérito, o promotor iniciou as providências extrajudiciais, enviando recomendações ao titular da delegacia e ao coordenador regional de Brumado, com as medidas emergenciais necessárias.

NOVO DELEGADO

O novo delegado titular, Joildo Souza dos Humildes, que assumiu em abril deste ano, mas ficou afastado mais de um mês, por motivo de saúde, confirma que a situação é, de fato, muito precária.

Todavia, acrescenta que já conseguiu arrumar muita coisa, mesmo antes das recomendações do Ministério Público. Informa que concluiu 150 inquéritos, está com 30 em andamento e trabalha na organização geral do órgão.

Segundo ele, a maior dificuldade é a falta de autonomia financeira da unidade, que fica à mercê da burocracia do estado. Conta apenas com um delegado, um escrivão, dois investigadores e cinco servidores cedidos pela prefeitura.

Afirma que a necessidade mínima seria de dois delegados, dois escrivães e seis investigadores. Além de não se saber quando terá esse quadro mínimo, a prefeitura já comunicou que vai suspender a cessão de pessoal.

Na opinião deste site, a causa do caos na delegacia local é a total indiferença das autoridades municipais e o descaso do governo estadual, responsável pelo bom funcionamento dos órgãos de segurança, em toda Bahia.

“CADEIA DE PAPELÃO”

A situação da delegacia já provocou atrito entre as polícias Civil e a Militar, quando deveria atuar em harmonia. O motivo foi, exatamente, as precariedades da unidade, obrigando a PM a registrar ocorrências em Brumado.

Esse vexame, na tal “Capital da Manga”, foi motivo de deboche até do preso Josenilton Correia Sales, 19 anos, que de lá fugiu, em 2016, após nove meses presos, por roubo numa joalheria, no centro da cidade.

Ao ser recapturado, em Salvador, Josenilton debochou da carceragem da Delegacia de Livramento, dizendo que era uma “cadeia de papelão”. Mesmo assim, as autoridades permaneceram inertes e a situação piorou.

O comparsa de Josenilton, Rafael Santos Machado, morreu em condições ainda não explicadas, enquanto estava custodiado nessa delegacia. Mais dois presos foram assassinados no local e nenhuma apuração foi divulgada.

Pelo visto, a melhoria só virá com a interferência do promotor, que cumpre o dever constitucional de promover o controle externo da atividade policial, executando as medidas extrajudiciais ou judiciais necessárias.

Clique aqui para ler:

Portaria MP – Inquérito Civil nº 703.9.126556/2017
Recomendação Ministerial

 

Polêmicas inúteis - 01.07.2017

Saindo do forró para a UTI!

 

Raimundo Marinho
Jornalista

Calcinha Preta fez liquidação nos festejos de São Pedro em Aracatu, Bahia

O prefeito Ricardinho Ribeiro, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, esteve envolvido em duas ruidosas e inúteis polêmicas, esta semana. Há problemas mais graves exigindo debates e explicações.

Do plenário da casa, último dia 19, o presidente da Câmara de Vereadores de Brumado, Leonardo Quinteiro Vasconcelos (PDT), conforme reproduzido pelo blog Achei Sudoeste, gerou a primeira polêmica.

Leonardo: ataque a Ricardinho
Foto: Lay Amorim / Achei Sudoeste

Teria dito que Ricardinho “só pensa em seus interesses” e não aceita o consórcio regional de saúde, para instalação de uma UTI, em hospital de Brumado, e estaria contra o progresso do município vizinho.

Nada mais ginasiano! Mesmo assim, repercutiu muito, na blogosfera. Mas o que de fato pareceu é que sem a participação de Livramento no citado consórcio, a UTI se inviabilizaria ou sairia mais cara para Brumado.

Em entrevista às emissoras de rádio locais (Portal FM e 88 FM), o prefeito deu o troco, dizendo que o citado vereador “jogou para a plateia” e não teve o cuidado de fazer as contas, como o caso exigiria.

Pelos critérios do tal consórcio, a contribuição de cada município seria proporcional ao número de seus habitantes. No caso de Brumado, disse o prefeito, o valor seria em torno de R$210 mil mensais.

Ponderou que “Livramento também têm hospital e, se Brumado não tem condições de contribuir com R$210 mil para ajudar a manter o equipamento, traga a UTI para cá, que nós disponibilizamos R$500 mil”.

Ricardinho: penso no povo de Livramento

Disse nada ter contra a população nem o progresso de Brumado. Que apenas defende os interesses do povo de Livramento. “É mais viável para nós que o equipamento médico seja instalado no hospital local”, concluiu.

A outra polêmica foi sobre a contratação da banda Calcinha Preta, que se apresentou, dia 23, na praça João Marques de Oliveira, por R$98 mil, enquanto a Prefeitura de Aracatu pagou R$28 mil, pelo mesmo show, próximo dia 9.

A considerável diferença de R$70 mil vem causando perplexidade. Nos enrolatórios explicativos, banda e prefeito disseram que os preços variam conforme a data. Quando mais procurado, o preço sobe.

Tem cheiro de extorsão, a que se submete voluntariamente. Talvez a banda só valha mesmo os R$28 mil e os gestores públicos deveriam ser mais cautelosos nessas contratações, rechaçando os abusos.

Não se pode falar em superfaturamento, no caso, mas de falta de uma boa pechincha. Mesmo porque São João de verdade se faz de forma mais barata e simples, com zabumba, triângulo, reco-reco e uma boa sanfona.

Clique aqui para ler nota de esclarecimento da prefeitura>>

 

Educação – 29.06.2017

Há 2 anos, 78 servidores
esperam enquadramento

 

Raimundo Marinho
Jornalista

Um total de 78 servidores da Educação de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, obtiveram enquadramento funcional, em 2015, previsto no Plano de Carreira e garantido pela Lei Federal nº 9.424/96 e Lei Municipalnº 1.169/2011.

Mas o então prefeito Paulo Azevedo fez ouvidos de mouco para os requerimentos, que incluem mudança de classe e reconhecimento de titulação, obtida em cursos de capacitação incentivados pela própria prefeitura.

O objetivo seria valorizar a categoria e promover a melhoria da qualidade do ensino. Agora, com o débito acumulado em três anos e meio, os servidores tentam uma solução com o atual gestor.

Os requerimentos referem-se a 2014 e 2015, e foram julgados pela Comissão Permanente de Avaliação do Plano de Carreira e Comissão de Enquadramento, cujos membros foram nomeados pelo Decreto Municipal nº 58/2015.

Essas informações nos foram enviadas, acompanhadas de documentos, por um dos postulantes, o professor Jenilson Tadeu Rêgo de Souza, da Escola Rômulo Galvão, que já estaria com uma defasagem salarial acima de 50%. 

O prefeito Ricardinho Ribeiro, que recebeu essa herança barulhenta do seu antecessor, promete sanar o problema ainda este ano. Tem audiência prevista com a diretoria da APLB-Sindicato, para avaliar a questão.

Segundo o controlador geral do Município, Jânio Soares Lima, estão sendo feitas adequações jurídicas e financeiras necessárias à viabilização do pagamento das vantagens sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

Festa junina – 23.06.2017

São João termina amanhã
com missa na Rua do Areião

 

Raimundo Marinho
Jornalista

Os festejos juninos, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, chegam hoje ao seu clímax, véspera do Dia de São João. Amanhã, 24, dia do santo, haverá a tradicional missa, em louvor a São João Batista, às 17h, na Rua do Areão.

Mais uma vez, o profano foi colocado acima do religioso, com a tristeza de predominar a ganância comercial. A Rua do Areão, palco de shows musicais, com descaracterização da genuína música de forró, ganhou um cenário deprimente.

Só faltou colocar barracas dentro da igreja. A decoração com temas típicos foi sufocada pelos apetrechos comerciais, montados para a venda de comidas e bebidas. Mais invasivo do que em anos anteriores.

Hoje, dia 23, as atenções voltam-se para a Praça João Marques de Oliveira, centro da cidade, onde haverá show da banda Calcinha Preta. A decoração da área está muito bonita, apesar da triste imagem das marcas de cerveja.

Os órgãos da prefeitura se esforçaram, mas não evitaram as críticas contra a falta de organização, principalmente na Rua do Areão. Algumas pessoas lembraram os bons tempos em que os festejos eram organizados por Amâncio Aguiar.

Alegria do São João nas escolas

Enquanto isso, as escolas públicas e privadas realizaram suas próprias festinhas, com muita animação e criatividade, com abundância de comidas e bebidas típicas, folguedos e o contagiante forró pé-de-serra.

Recebemos fotos da Felipe Nery, Gil Ferreira Pessoa e Francisco Probo Meira, da rede municipal, feitas e enviadas pela convidada de honra das escolas, professora Márcia Oliveira, diretora da APLB-Sindicato.

Clique aqui para:
Ver mais fotos

Ler artigo sobre o São João na Rua do Areão

 

A beleza afro – 18.06.2017

Pela defesa da dignidade negra!

 

Raimundo Marinho
Jornalista

Plenário e galerias da Câmara de Vereadores de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, tiveram movimentação diferente, dia 16, com o colorido da beleza negra, principalmente das crianças, no encontro da Identidade Cultural e Desenvolvimento Sustentável, promovido pelo Centro de Formação e Organização Comunitária (Ceforc).

Secretária Olívia Santana

Constou de apresentações culturais, como capoeira e o reisado e pendengó da comunidade quilombola da Rocinha, em Itaguaçu. O destaque foi a palestra “Identidade Cultural e Desenvolvimento Sustentável”, da pedagoga Olívia Santana, secretaria estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte.

O encontro permitiu a reflexão sobre as dificuldades enfrentadas pelos brasileiros de cor negra, que ainda sofrem para abrir espaços na organização sócio-política e econômica de nosso pais. Ainda são agredidos no seu direito à dignidade como pessoa humana.

Mazelas ainda existentes foram colocadas, que afetam as condições de vida dos descendentes de escravos, mais duras e precárias que para a maioria da população. Ainda são os mais marcados pela pobreza e, em consequência, por maiores dificuldades para viver.

Em bom momento, a secretária Olívia Santana, mesmo sem abdicar do viés político em sua fala, colocou-se como modelo de luta para vencer essa pobreza, mostrando que a vitória é possível, mas não vem de graça nem fácil, é preciso muito trabalho, amor próprio e autodeterminação.

O deputado estadual José Raimundo prestigiou o encontro, coordenado pelo líder comunitário e presidente do Ceforc, Hugolino Lima Neto. Nenhum vereador representou a Câmara, que cedeu o espaço. O Poder Executivo foi representado pelo secretário da Agricultura, Ricardo Juvelino Ribeiro.

 

Eleitoral – 17.06.2017

TRE reconhece propaganda
fora do tempo de Paulo Lessa

 

Vereador Paulo Lessa: multa de até R$25 mil

Raimundo Marinho
Jornalista

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE), da Bahia, deu provimento ao recurso do Ministério Público Eleitoral, reconhecendo, para efeito de aplicação de multa, que o então pré-candidato a vereador, Paulo Roberto Lessa Pereira, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, fez propaganda eleitoral extemporânea, em 2016.

A decisão, prolatada no Processo Eleitoral nº 69-17.2016.6.05.0101 e publicada no último dia 14, também atinge o jornalista Yonélio Almeida Sayd, responsável pelas publicações, feitas, à época, em rede social.

O relator do recurso foi o juiz Edmilson Jatahy Fonseca Júnior, que modificou decisão da 101ª Zona Eleitoral. Segundo ele, ficou comprovado que a mensagem veiculada em rede social tinha caráter eleitoreiro e fazia pedido explícito de voto.

Contrariou, portanto, os artigos 36 e 36-A da Lei nº 9.504/97, a qual prevê, para esses casos, multa que varia de R$5.000,00 a R$25.000,00, ou equivalente ao custo da propaganda, se este for maior.

Mas Paulo Lessa foi eleito, com gorda votação, provavelmente com a ajuda da propaganda proibida, e está em pleno mandato. Como a lei só prevê multa, certamente já prevista pelo candidato, nos custos de campanha, a situação assemelha-se àquelas em que, por vezes, o crime pode compensar.

 

Inquérito Civil – 18.06.2017

MP quer transparência

 

Raimundo Marinho
Jornalista

O órgão local do Ministério Público Estadual quer saber porque o gestor municipal não faz constar todos os contratados temporários, pela Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, nas informações prestadas ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Estão incluídos no questionamento até mesmo os contratados para os serviços bancados pela União, como Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). 

Segundo o MP, alguns dos contratados sequer têm os atos de contratação e lotação publicados no Diário Oficial, como determina a Lei. Acrescenta que o “fato configura violação aos princípios da transparência pública” e possível burla da Lei de Responsabilidade Fiscal, quanto ao limite de gastos com a folha de pessoal.

O órgão está de olho, também, na concessão de vantagens individuais a servidores municipais, até mesmo acima do salário-base, o que, segundo acrescenta, pode significar desrespeito aos princípios da legalidade e da proporcionalidade, com danos ao erário.

Para apurar as duas ocorrências, a 1ª Promotoria de Justiça de Livramento iniciou procedimento administrativo preparatório para instauração de Inquérito civil, números nº 703.0.107325/2017 e nº 703.0.107363/2017, respectivamente.

 

 

Operação Águia de Haia – 18.06.2017

Denunciados 14 investigados

 

Raimundo Marinho
Jornalista

O Ministério Público Federal denunciou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região-TRF1 (Proc. nº 0040451-77.2015.4.01.0000/BA) 14 investigados pela Operação Águia de Haia da Polícia Federal, pelo desvio de verbas públicas em 18 prefeituras da Bahia.

Pediu a condenação ao pagamento de R$10 milhões, por danos morais coletivos. Cita que o grupo, por cerca de seis anos, promoveu contratações desnecessárias e superfaturadas, no total de R$ 43.150.000,00. Estão incursos nos crimes previstos na Lei nº 12.850/2013 (organização criminosa).

Entre os denunciados, estão os deputados estaduais baianos Carlos Ubaldino de Santana e Ângela Maria Correa de Sousa, o ex-prefeito de Ruy Barbosa (BA), José Bonifácio Marques Dourado; e o empresário Kells Belarmino.

Belarmino era um dos chefes, ajudado por prefeitos para fraudar licitações. Ubaldino chefiava o lado político, que tinha entre os integrantes André Souza Leal, filho de Emerson Leal, ex-prefeito de Livramento.

Leia mais em:

http://www.mpf.mp.br/regiao1/sala-de-imprensa/noticias-r1/operacao-aguia-de-haia-mpf-denuncia-o-crime-de-organizacao-criminosa-e-pede-a-reparacao-no-valor-de-r-10-milhoes-pelos-danos-causados-ao-municipio-de-ruy-barbosa-ba-

 

Falsidade – 11.06.2017

Falsificadora levada à Justiça e
estudantes desligados da UESB

 

Raimundo Marinho
Jornalista

Atos criminosos de uma líder comunitária, conivência das famílias envolvidas e a irresponsabilidade de jovens sedentos para ingressar em uma universidade sem precisar dar duro nos estudos levaram Livramento de Nossa Senhora, Bahia, para as manchetes da blogosfera regional, na semana finda.

Maria Regina Bonfim, da Rocinha

A presidente da Associação do Desenvolvimento Comunitário, Cultural, Educacional e Social do Quilombo da Rocinha e Região, na zona rural de Livramento, Maria Regina Bonfim, foi denunciada à Justiça, pela Promotoria de Justiça local, por fornecer atestados de residência falsos, utilizados por estudantes para ingresso no ensino superior, pelo sistema de cotas raciais.

Segundo o Ministério Público, ela atestou, falsamente, que 13 estudantes estranhos à região da Rocinha residiam no local, como remanescentes de quilombo. Os estudantes, mesmo sabendo da falsidade, usaram os atestados para concorrer a vagas reservadas às comunidades quilombolas, em três universidades públicas.

Segundo o promotor Millen Castro, os delitos foram praticados por Maria Regina Bonfim de 2011 a 2015, para acesso às universidades UFBA, UESB e UEFS, em favor dos estudantes Luiza Lorraine Oliveira Castro, Thaline Cerqueira Moreira, Gabriella Fernandes Amorim, Maria Isabel Correia Silva, Ana Carolina Tanajura Lima, Vanessa Lessa Souza, Valtamiro Cássio dos Santos Santana Neves, Fabiana de Jesus Novais, Luis Augusto Cruz Santos, Antônio Marcos Santos Magalhães, Fernanda de Jesus Novais, Rayr Jander Souza Silva e Maiara Aparecida Oliveira Freire.

Alertada sobre as fraudes, em investigação própria, através de processo administrativo, a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia comprovou a tramoia e decidiu cancelar a matrícula e desligar sete estudantes do seu quadro discente. Cinco deles estão na lista divulgada pelo MP.

Conforme atos do reitor Paulo Roberto Pinto Santos, publicados no Diário Oficial do Estado, em 10.06.2017, os 12 alunos desligados pela UESB foram: Ana Carolina Tanajura Lima (Medicina), Gabriella Fernandes Amorim (Medicina), Luiza Lorrayne Oliveira Castro (Odontologia), Maria Isabel Correia Silva (Direito), Maurício Guilherme Nunes da Silva (Medicina), Thaline Cirqueira Moreira (Medicina) e Wicttor Huggo Cruz Santos (Medicina).

Leia mais em:

  1. http://diarios.egba.ba.gov.br/html/DO10/DO_frm0.html

  2. https://www.mpba.mp.br/noticia/3733

 

Eleitoral – 11.05.2017

TSE confirma candidatura
e Dr. Cristiano fica no cargo

 

Raimundo Marinho
Jornalista

O prefeito de Rio de Contas, na Bahia, Cristiano Cardoso Azevedo, venceu a disputa judicial para preservar o registro da sua candidatura, nas eleições de outubro de 2016, e a consequente manutenção no cargo.

Prefeito Cristiano Azevedo (Foto: internet)

O Tribunal Superior Eleitoral negou provimento ao Recurso Especial Eleitoral, em que a Coligação Rio de Contas do Bem e da Paz pretendia impugnar a candidatura do agora prefeito, por não ter se desincompatibilizado da função pública de médico, exercida no Hospital da vizinha cidade de Livramento de Nossa Senhora.

A coligação argumentou que o trabalho do médico, no hospital, onde atendia pacientes de Rio de Contas, tinha potencial para influenciar o resultado da eleição, em favor de Cristiano Azevedo. Mas o TSE rejeitou essa tese, dizendo que a desincompatibilização só é exigida quando a função pública é exercida no município onde o candidato concorre à eleição.

Dessa forma, confirmou o deferimento do pedido de registro do então candidato, obtido junto à 101ª Eleitoral, com sede em Livramento. O Tribunal considerou que não era necessária a desincompatibilização, pois o médico-candidato atuava em município diverso daquele em que concorreu ao cargo eletivo.

Há informações de que era público e notório que Cristiano Azevedo, como médico contratado pela Prefeitura de Livramento, praticamente transformou o hospital, à época, em um posto de atendimento a eleitores de Rio de Contas, valendo-se do sistema legal de pactuação entre os dois municípios.

Sem nenhuma dúvida isso o favoreceu, sim, como candidato. Contudo, a Coligação Rio de Contas do Bem e da Paz, autora do Recurso Especial Eleitoral, para barrar o registro, não conseguiu provar o favorecimento.

(A decisão do TSE, no RE Eleitoral nº 46-71.2016.6.05.0101, foi publicada dia 05.06.2017)

 

Artigo – 02.06.2017

Sem amor, não passamos
de “metal que soa”!

 

Por Zeferino Neto
zifaneto@gmail.com

Esta semana, alguns sites pelo Brasil trouxeram a seguinte matéria:

"Andreas von Richthofen, de 29 anos, irmão de Suzane von Richthofen, foi internado em surto psicótico, nesta terça-feira, 30, no Hospital do Campo Limpo, na zona sul de São Paulo, após ser abordado pulando um muro de um imóvel na região da Cracolândia, no centro."

Bom, tentarei analisar essa notícia sob a ótica do amor ao próximo e não do ódio ao outro, muito menos sob a ótica de um justiceiro. Antes de lançarmos mão do jargão "bandido bom é bandido morto", produto do senso de justiça burguês, que acha mais conveniente "criminalizar e eliminar os miseráveis a eliminar a miséria que os produz", é preciso compreender a influência do meio na formação psicossocial do indivíduo.

Andreas, adolescente,  ainda com os pais  (camisa vermelha) e, na segunda foto, quando foi abordado e hospitalizado

A angústia, proveniente de um luto complicado como o desse rapaz, faz com que ele, na falta de uma ajuda à altura de sua dor, acabe se lançando nas drogas, à procura de um anestésico/fuga para o seu sofrimento.

É preciso mencionar também, caso ele não seja salvo, a possibilidade do mesmo descarregar toda essa raiva por ter perdido os pais e a irmã (digo a perda da irmã, porque, apesar de ter sido ela a causadora disso tudo, é comum, em situações como essa, a pessoa desenvolver um misto de emoções, como raiva e amor, agindo quase que concomitantemente) na sociedade.

Longe de mim usar isso aqui como uma possível justificativa para, no futuro, defendê-lo de algum crime que ele possa vir a cometer. Muito pelo contrário, sou a favor da justiça para todos. O que sou contra, é a forma como as mazelas sociais são abordadas por algumas correntes mais radicais (esse radicalismo aqui está bem longe daquele que vai na Raiz do problema) e como pretendem, caso o poder chegue em suas mãos, tratá-las.

Com Sartre, aprendi que "a existência precede a essência" e, com Rousseau, que "o homem nasce bom e a sociedade o corrompe”. Dessa forma, os dois Jean (Jean Paul Sartre e Jean Jacques Rousseau) vão de encontro com a cultura popular brasileira, que prega o ditado "pau que nasce torto nunca se endireita". Pois, com base em suas ideias, acredito que ficaria mais acertado assim: o pau nasce reto e, dependendo do seu meio, ele pode se entortar.

Seria um ledo engano acreditar que, em tempos de vícios e parricídios, o ódio e a vingança possam extirpar esses males da sociedade. Quando Jesus disse "Amai o próximo como a ti mesmo", ele não estava querendo passar uma idéia de sangue de barata ou até mesmo da mãe do guri de Chico Buarque. Muito pelo contrário, através do amor, conseguimos analisar os fatos de maneira centrada e produtiva.

Só o amor consegue caminhar lado a lado com a prevenção, já que ele tenta evitar, a todo custo, que o outro adoeça. Ao contrário do ódio, que vê a sua satisfação sádica (disfarçada de justiça) e projeção na desgraça alheia.

O amor mencionado aqui, está longe de ser visto como piegas, muito menos daquela idéia que usam para distorcer a essência dos direitos humanos. O amor mencionado aqui é o amor de Gandhi, Chico Xavier, Madre Teresa, Papa Francisco e do nosso Senhor Jesus Cristo, homens e mulheres que tornaram o mundo melhor.

O amor forte, que resiste no coração dos homens de boa vontade, e que precisa urgentemente entrar em campo, novamente. Mais amor e menos ódio para salvar nossos irmãos, pois, como dizia Renato Russo, parafraseando Paulo: “O amor é bom, não quer o mal, não sente inveja, não se envaidece.

 

 

Troca na 46ª CIPM – 30.05.2017

Major Nonato substitui
Irlando Lino Magalhães

 

Raimundo Marinho
Jornalista

O major Raimundo Nonato de Almeida Júnior é o novo comandante da 46ª Companhia Independente de Polícia Miliar da Bahia, com sede em Livramento de Nossa Senhora, no lugar do agora tenente coronel Irlando Lino Magalhães Oliveira, que vai assumir o comando do 14º Batalhão da PM, sediado na cidade de Santo Antônio de Jesus.

Novo comandante diante do pavilhão nacional

O ato solene da passagem de comando, hoje pela manhã, no auditório do Centro Diocesano, na sede do município, foi presidido pelo coronel Inácio Paz de Lira Júnior, comandante do Policiamento da Região Sudoeste, sediado em Vitória da Conquista.

É a quarta troca de comando, na Companhia, nos últimos 10 anos, e teve a presença de representantes dos nove municípios que compõem a 46ª CIPM, incluindo prefeitos, vice-prefeitos, magistrados, delegados, vereadores e autoridades religiosas.

Na solenidade, foram lidos os atos oficiais de exoneração do tenente coronel Irlando Magalhães e de nomeação do major Raimundo Nonato. O novo comandante ingressou na PM em 1989, aspirante a oficial da turma de 1991, e tem vasto currículo na corporação.

UMA POLÍCIA CIDADÃ

O ex-comandante Irlando Magalhães, alvo de elogio por parte do comando regional do Sudoeste, ocupou o cargo por dois anos. Em sua fala, registrou que foram muitas as dificuldades enfrentadas, mas sai satisfeito com os resultados que afirma ter alcançado.

Tenente coronel Irlando Magalhães e o major Raimundo Nonato

Disse ter contribuído para minorar o quadro de violência na região, incluindo ações específicas de prevenção, como as palestras que ele mesmo proferiu para cerca de cinco mil crianças; e o Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência), a cargo do tenente Washington.

Coronel Inácio Paz de Lira Júnior

Afirmou ter contado com o apoio, não só dos seus comandados, mas também da comunidade e das autoridades dos municípios, possibilitando, segundo ele, “o estreitamento dos laços de união da PM com a população, tornando a 46ª CIPM uma Polícia Cidadã”.

Na verdade, temos observado que os últimos dois anos foram desafiadores para a Polícia Militar, com o crescimento da criminalidade na Bahia, inclusive vitimando policiais. E Livramento não ficou de fora, tendo que enfrentar a bandidagem sem dispor da estrutura necessária.

O espetaculoso assalto, com a explosão dos caixas eletrônicos do Banco do Brasil e da Caixa Econômica, é um exemplo. Prática delituosa, aliás, registrada em diversos outros municípios baianos, com um poderio de armas superior ao das forças policiais.

 

Nepotismo – 28.05.2017

Prefeito assina acordo com
MP para exonerar parentes

 

Raimundo Marinho
Jornalista

Livramento de Nossa Senhora está entre os municípios da Bahia alvos da ação do Ministério Público Estadual de combate ao nepotismo, que é a nomeação de parentes de autoridades para cargos públicos comissionados.

A investida ministerial baseia-se na Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, que veda tais nomeações, que passou a abranger, também, os agentes políticos, conforme a nova interpretação da Suprema Corte.

O prefeito José Ricardo Assunção Ribeiro e a Promotoria de Justiça, representada pelo promotor Millen Castro Medeiros de Moura, firmaram Termo de Ajustamento de Conduta, dia 26 último, para cumprimento da ordem judicial.

O ato integra o Procedimento Preparatório para Inquérito Civil nº 703.9.9612.2017, em que o prefeito compromete-se a exonerar, em cinco dias, a contar de 26.05.2017, todos os servidores comissionadas em questão.

Entre os atingidos pela medida, estão:  

. Leila Ismara Lima Correia Ribeiro, secretária de Governo (esposa do prefeito).

 . Edilson Valdemar Silva Júnior, diretor do Departamento de Tributos (sobrinho da vice-prefeita).

. Carlos Alberto Mendes Lima (chefe do Setor de Patrimônio e Vigilância (esposo da secretária de Assistência Social, Aline Xavier).

. Marilza de Caires Castro, coordenadora de Programas Educacionais (esposa do vereador Ilidio de Castro).

. Maria Célia Carneiro Alves Silva, coordenadora de Escolas do Campo (irmã do secretário de Esportes, Ronilton Carneiro Alves).

. Lucimeire Soares Lima, oficial de Gabinete (irmã do controlador Geral, Jânio Soares Lima).

. Lafaiete Nunes Dourado, secretário de Agricultura (pai do vereador Uilton Nunes Dourado).

. Fátima do Carmo Pires de Souza, coordenadora de Unidade de Saúde da Família (cunhada do presidente da Câmara, vereador Aparecido Lima da Silva).

. Aparecida Pires de Souza, diretora de Escola (companheira do presidente da Câmara, vereador Aparecido Lima da Silva).

. Domingas Aparecida de Jesus, vice-diretora de Escola (esposa de vereador).

O prefeito compromete-se, ainda, a exonerar quaisquer outros parentes de autoridades municipais abrangidos pela decisão do STF; e também os servidores contratados sem passar por processo seletivo.

Clique aqui e leia a íntegra do compromisso firmado pelo prefeito

 

Administração – 24.05.2017

Prefeito suspende licença
prêmio até 31 de dezembro

 

Raimundo Marinho
Jornalista

Alegando dificuldades financeiras, o prefeito Ricardinho Ribeiro, de Livramento de Nossa Senhor, Bahia, suspendeu, até 31 de dezembro de 2017, a concessão de licença prêmio a servidores, seja para gozo ou conversão em espécie (Dec. nº 342/2017).

De acordo com o decreto, a medida não atinge quem já havia requerido aposentadoria ou esteja a um ano ou menos da aposentadoria compulsória. Mas os atingidos estão revoltados com a decisão do chefe do Executivo Municipal.

Penso que há um erro gramatical no art. 2º do decreto, ao usar o verbo haver (... doze meses...) ao invés da preposição “a”.

Nos “considerandos” para postergar o direito dos servidores, o prefeito fala da necessidade de medidas para contenção de despesas, em obediência ao limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000).

Mas não disponibilizou dados sobre a situação fiscal do município. O número de pessoas na folha de pagamento caiu de 1.171, em dezembro de 2016, para 1.086, em janeiro de 2017, quando Ricardinho assumiu.

Depois, oscilou para 1.089 (fevereiro) e 1.131 (março). Mesmo assim, o valor pago aumentou de R$1.706.520,57 (dezembro-2016), para R$1.812.474,64 (janeiro), R$1.840.237,77 (fevereiro) e R$1.964.849,67 (março).

Não foi explicado o motivo desse acréscimo médio mensal de R$166.000,00, comparando-se a dezembro de 2016. Totalizam R$497.763,00, nos primeiros três meses do ano. Talvez só isso desse para quitar as licenças-prêmio.

O prefeito herdou graves pendências do antecessor, sobre as quais silencia, não se sabendo se afetam ou não o pessoal. É certo, porém, que a herança inclui a dívida de R$104,2 milhões e o rombo fiscal de R$12,4 milhões.

A única medida de contingenciamento até agora divulgada foi a postergação da licença prêmio dos servidores. Se a situação é tão grave, são necessárias outras providências, como o corte de patrocínio a festejos juninos.

E ir ainda mais fundo, extinguindo órgãos que só servem de cabide de emprego, como as secretarias de Governo, Agricultura, Esportes e Social. Poderiam ser transformadas em departamentos e assessorias.

 

Abandono de cargo – 23.05.2017

Vereador não recebeu, mas
corre risco de ser demitido

 

Raimundo Marinho
Jornalista

O vereador Paulo Roberto Lessa Pereira, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, foi a uma rádio local (88 FM), dia 19, para desmentir a matéria “Vereadores em duas folhas de pagamento”, postada neste site.

Disse enfaticamente que o jornalista “faltou com a verdade”. Porém, ignorou que a matéria se baseou na folha de pessoal da prefeitura, tornada pública no portal da transparência do Tribunal de Contas dos Municípios.

Queixou-se ainda que não foi procurado antes para esclarecer. Procuramos, sim, o vereador, por telefone, na Câmara e na Prefeitura, onde deveria estar, por obrigação funcional. Mas não o encontramos.

Vereador Paulo Roberto Lessa Pereira

Na rádio, ele exibiu holerites, de janeiro a abril de 2017, também enviados a este site, onde o salário líquido que lhe seria creditado é zero. Todavia, não soube explicar porque o pagamento foi informado ao TCM.

Em razão da divergência, procuramos a Controladoria do Município, por telefone, que informou não haver, de fato, pagamentos ao vereador, em 2017, e que houve erro da prefeitura na transmissão de dados ao TCM.

Portanto, o vereador está correto. Ele justificou para o site que não recebeu por não ter trabalhado e nem solicitou licença para exercer o mandato eletivo. Diante disso, ele corre o risco de ser demitido por “abandono de cargo”.

Segundo o art. 153, da Lei Municipal nº 844/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores do Município), ocorre “abandono de cargo” quando o servidor falta ao trabalho, intencionalmente, por mais de 30 dias seguidos.

Nesse caso, a penalidade é a demissão, prevista no art. 142, inc. III, e aplicada conforme o art. 147, inc. II, da mesma lei. É mais uma questão delicada posta no colo do prefeito Ricardinho Ribeiro.

Clique aqui e confira:

1 - Holerites apresentados pelo vereador
2 - Folha da prefeitura no TCM-BA
3 - Lei Municipal nº 844/1991

 

Transparência – 18.05.2017

Vereadores em duas
folhas de pagamento

 

Raimundo Marinho
Jornalista

Os vereadores José Araújo Santos e Paulo Roberto Lessa Pereira, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, reeleitos para 2017-2020, continuam em duas folhas de pagamento, recebendo proventos da Prefeitura e da Câmara.

Zé Araújo é professor municipal, com salário mensal de R$ R$1.819,08; e Paulo Lessa é agente de tributos da Prefeitura, recebendo R$937,00. Como vereador, cada um recebe mais R$7.596,68, mensalmente.

A lei proíbe acumulação de salários, no serviço público. Em mandato eletivo, como o de vereador, se houver incompatibilidade de horário para exercer as duas funções, o servidor é obrigado a optar por um dos salários.

Nos casos citados, em tese, haveria compatibilidade de horário, pois a Câmara reúne-se só uma vez por semana, a partir das 18h. Contudo, consta que os dois servidores não cumprem suas jornadas nas unidades de lotação.

Hoje pela manhã, os edis não foram encontrados na Câmara para serem ouvidos.  Ligamos para a Prefeitura e nos foi lida a lista de servidores da Setor de Tributos, sem Paulo Lessa. Já Zé Araújo seria lotado numa escola da zona rural.

A REGRA CONSTITUCIONAL

Veja, a seguir, a regra da Constituição Federal sobre servidor público no exercício de mandato eletivo:

 Art. 38. Ao servidor público em exercício de mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições:

I -  tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

II -  investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

III -  investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;

IV -  em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;

V -  para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.

DISTORÇÕES E DISPARIDADES

O diretor do Colégio Estadual João Vilas Boas, professor Adauto Fernandes Gomes dos Santos, também continua na folha do Município, recebendo R$2.200,50, apesar de dar tempo integral pelo cargo comissionado no Estado.

Além dos indícios de servidores recebendo sem trabalhar, há outras distorções funcionais, como um assessor jurídico, que exige formação em Direito, que ganha R$937,00, igual a merendeira, porteiro e faxineira. E menos que cozinheira (R$1.124,00), office-boy (R$1.218,00) e telefonista (R$ 1.124,40).

Por telefone, o prefeito Ricardinho Ribeiro explicou que ainda está examinando as eventuais distorções e desvios, mas garantiu que o citado vereador Zé Araújo solicitou redução de jornada de 40h para 20h e está ativo.

O menor salário pago pela Prefeitura, em março de 2017, foi de R$937,00 (salário mínimo) e o maior foi o do prefeito, de R$25.200,00, seguido da vice-prefeita (R$12.600,00), secretários e vereadores (R$7.596,68).

A folha tem 1.131 servidores, totalizando R$1.964.849,67, com média de R$1.737,26, por servidor. Sem os maiores salários (prefeito, vice, secretários e vereadores) a média cai para R$1.573,48.

(Acesse as folhas citadas no link a seguir, disponível no site do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia:  http://www.tcm.ba.gov.br/portal-da-cidadania/pessoal/).

 

 

Pela chaminé – 14.05.2017

Quem sairá com a cara limpa?

 

Raimundo Marinho

Jornalista

Depoimento do ex-presidente Lula ao juiz Sérgio Moro, em Curitiba (imagem acessada via internet)

A defesa de Luís Inácio da Silva, Lula, tenta isolar o ex-presidente dos acontecimentos, com a tese do “não sei de nada”. Deu certo, no chamado mensalão, livrando o então presidente da Ação Penal 470, no STF.

Mas não deveria desdenhar a grandeza dos fatos atuais, salvo por uma cega convicção da inocência do cliente. Mas, como disse Gilmar Mendes, do STF, comparado ao petrolão, o mensalão iria para o Juizado das Pequenas Causas.

Parece temerário ignorar que o réu não é mais presidente. No mensalão, sua inocência salvaria muitas cabeças, pelo que era protegido por todos e ficou imune. Houve até quem se imolasse, no silêncio, para não o delatar.

São tidos como exemplos disso José Dirceu e Marcos Valério. Mas, atualmente, dá-se diametralmente o oposto. A incriminação de Lula vislumbra-se como causa de redução de pena dos seus próprios “companheiros”.

Que o digam Marcelo Odebrecht, Renato Duque, Patinhas, Mônica Moura e outros delatores premiados, que não hesitaram em declarar que tudo era feito com o conhecimento ou mesmo com a orientação do ex-presidente.

Delações por si só não são certeza de condenação, mas elas estão apontando que Luís Inácio era o “chefe”, o “comandante” de muitas ações do inédito esquema de corrupção e desvio de dinheiro público instalado no país.

Obediente à “orientação dos advogados”, Lula insiste no “não sei”, como o fez diante do juiz Sérgio Moro, último dia 10.   Na época do mensalão, ele dizia não saber o que se passava ao lado da sua sala, no Palácio do Planalto.

Agora, nega saber fato relevante da própria família. É temerário, pois só alguém muito ingênuo acreditará que uma esposa compraria um apartamento sem se entender, antes, com o marido, como é comum entre os casais.

Todos os principais protagonistas confessos desse assalto ao Brasil, até agora revelados, muitos da intimidade do poder e do ex-presidente, já confessaram seus crimes e estão dedurando outros supostos participantes, entre eles, o Luís Inácio.

O conteúdo do processo, não de todo revelado, ditará a decisão do juiz Moro, conforme a lei. Mas não se mostra ao mesnos razoável que várias pessoas desçam, juntas, por uma mesma chaminé e só uma delas sai com a cara limpa.

 

Caso Eike – 14.05.2017

Impedimento do juiz!

 

Raimundo Marinho
Jornalista

O questionamento da atuação do ministro Gilmar Mendes, juiz do STF, no Habeas Corpus nº 143.247, não decorre do simples fato de sua esposa trabalhar no escritório do advogado de Eike Batista, suspeito de pagar propina ao agora ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.

Eike, quando era conduzido pela PF

Mas também porque a Lei proíbe, claramente, que juízes atuem sem a obrigatória imparcialidade. No caso, a proibição está no caput e inciso III, do art. 144, do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Veja:

Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo:

(...)

III - quando nele estiver postulando, como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive;

(...)

§ 3o O impedimento previsto no inciso III também se verifica no caso de mandato conferido a membro de escritório de advocacia que tenha em seus quadros advogado que individualmente ostente a condição nele prevista, mesmo que não intervenha diretamente no processo.

(...)

E o § 3º, do art. 144, CPC, esclarece que não importa se o cônjuge ou companheiro atue diretamente no processo, mediante procuração. Basta que integre a equipe do escritório. E se este, estrategicamente, contratar outro escritório, para a função, subsistirá a causa de vedação à atuação do magistrado.

Ministro Gilmar Mendes, do STF

Por esse motivo, a Procuradoria Geral da República, através do seu representante Rodrigo Janot, solicitou que o ministro seja afastado do caso; e anulados todos os atos que ele praticou no processo.

Por sua vez, Gilmar Mendes, em nota, disse que "O HC 143.247 não tem como advogado o escritório Sergio Bermudes. Não há impedimento para atuação do ministro Gilmar Mendes nos termos do artigo 252 do Código de Processo Penal”.

No entanto, além do que reza o § 3º do art. 144, CPC, o Código de Processo Penal, art. 252, citado pelo ministro, no inciso I, traz a mesma vedação: 

Art. 252. O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que:

- tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito;

(...)

O entendimento da Lei e da lógica é que, em casos como esse, há inequívoco risco de o juiz não ser imparcial. Em sua nota, o ministro lembra que, em abril, em outro Habeas Corpus (HC 141.478), negou a soltura do empresário e não houve questionamento.

Penso eu que a falta desse questionamento decorreu do simples fato de não ter havido prejuízo para a acusação. E a defesa, por óbvio, jamais iria questionar, pois a causa do impedimento estava em seu próprio escritório e não lhe traria qualquer benefício. 

(Imagens da Internet, via Google)

 

Deserto à vista – 11.05.2017

Sem abelhas, a natureza morre!

 

Raimundo Marinho

Jornalista

A maioria esmagadora dos seres humanos não prestam atenção aos fenômenos sutis da natureza. Não demonstra o menor interesse em saber como ela funciona, a não ser quando advém tragédias e catástrofes.

Nem mesmo vê que muitas dessas ocorrências são ignoradas e até mesmo construídas pelo próprio homem, ao longo de gerações. Em Livramento, há exemplos de possibilidades desses eventos, de resultados nefastos.

Entre eles, a depredação dos recursos hídricos e a poluição ambiental. Dois rios que banhavam nossa cidade estão mortos. A água que bebemos está contaminada por dejetos sanitários e envenenada por agrotóxicos.

E tudo é de conhecimento público, não só pela divulgação e denúncias feitas, inclusive neste site, mas também pela grandeza e ostensividade das ações predatórias. Tudo tolerado por cínicos argumentos econômicos.

Se não nos importamos com o que nos atinge direta e imediatamente, como as bostas lançadas abertamente na água que bebemos, o que não dizer de situações mais sutis, como a ameaça à polinização das flores?

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Artigo – 11.05.2017

A importância da
leitura e da escrita

 

Por Antônio Pereira
pereirasilva56@uol.com.br

Vejo no ato de ler e escrever uma forma de unir o útil ao agradável – e ao necessário. Quando leio ou escrevo, sinto-me mais estimulado a viver e me distraio das preocupações do dia a dia.

Registrar no papel opiniões sobre os mais diversos temas do cotidiano causa-me prazer e, por mais paradoxal que pareça, acabo aprendendo muita coisa comigo mesmo.                                                

Já se disse que das mentes neuróticas é que saem as melhores obras literárias. Talvez tal afirmação seja exagerada, mas é certo que transpor pensamentos para o papel mitiga tensões, aplaca tristezas e lapida sentimentos.

Corroboram minhas palavras dois grandes expoentes da literatura contemporânea brasileira: Carlos Heitor Cony e Maria Adelaide Amaral. Um atribui ao prazer de ler e escrever o fato de ainda estar vivo. A outra diz se valer do dom da escrita e da leitura “para não ser internada”.

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Artigo – 03.05.2017

TAMO JUNTOS

(Parte II - Ou: A Suruba Que Se Fez Eterna)

 

Jorge de Piatã (*)

Pelo visto, a recepção ao senador Reinan (Rei-nan) nas profundas é história para trezentos capítulos. Mas vamos ao segundo que, espero, seja o último desta saga.

Assim, continuando, segundo consta do noticiário profano a partir de fontes infernais devidamente credenciadas, o primeiro capítulo desta narrativa teria causado muita insatisfação – e até protestos indignados – em razão da imperdoável omissão de registro, na narrativa da magnífica e nefanda recepção, de algumas presenças ilustres, tanto de companheiros aliados quanto de expoentes tucanos e eminências bolivarianas.

Em sendo assim, em breve flashback, é preciso fazer as devidas inclusões no noticiário já a partir do que se viu nas beiradas do pórtico de entrada do condomínio umbralino no dia daquela diabólica recepção. 

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Greve geral – 01.05.2017

O sertão também grita,
e de dor, Fora Temer!

 

Raimundo Marinho

Jornalista

A consciência de que o Brasil está desgovernado, em grave prejuízo à população, principalmente para as classes trabalhadores, já se alastrou também pelo sertão, certamente pela maciça divulgação dos fatos, na mídia e redes sociais.

A ladroeira galvanizou o mundo político e empresarial. E o governo quer empurrar a conta para os brasileiros, com reformas feitas nas coxas, como as da Previdência e Trabalhista, para atender à corja que estão assaltando o Brasil.

Mancomunados, políticos e empresários trocam favores à custa do sofrimento da gente brasileira. Por que não reduzem a quantidade de ministérios e de parlamentares, cortando gastos no Executivo e Congresso Nacional?

Por que não fazem uma auditoria na Previdência Social e na dívida do Brasil? Por que retirar direitos e a segurança dos trabalhadores, com a mentira deslavada de que isso vai gerar mais empregos?

Enfim, porque um governo de menos de dois anos de mandato quer promover reformas tão apressadas, sem uma discussão ampla com a população, através de entidades de respeito, como, por exemplo, OAB e CNBB?

O que está ocorrendo é uma inaceitável falta de respeito, a que se tem de reagir com força e coragem!

E foi isso que aconteceu, Brasil a fora, inclusive, no sertão, com os movimentos de rua do último dia 28, na greve nacional, em centenas de cidades, entre estas, nossa Livramento de Nossa Senhora e as vizinhas Rio de Contas, Jussiape, Paramirim e Erico Cardoso, reunindo vários segmentos de trabalhadores.

Entre eles, estavam os trabalhadores da rede pública da Educação, professores, inclusive, mobilizados pelo Núcleo Regional da APLB-Sindicato, com sede em Livramento.

Embora muitos tenham aproveitado o feriadão para viajar ou fazer outra coisa, o movimento foi ardoroso!

Na sua maioria, os manifestantes levaram as cores verde e amarela para as ruas, com faixas e cartazes reivindicatórios e, principalmente, contra as reformas do governo e pedindo a saída de Michel Temer da Presidência da República, com o já famoso brado: FORA TEMER.

É isso, sertão amado, é isso Brasil! É nosso grito de dor

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Contas municipais – 01.05.2017

Examinar prestação de
contas ficou mais difícil

 

Raimundo Marinho
Jornalista

A prestação de contas da Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, exercício 2016, gestão de Paulo Cesar Cardoso Azevedo, já está disponível para exame, por qualquer pessoa (CF, art. 95, II, § 2º e CE, art. 31, § 3º).

As contas deveriam ficar, na secretaria da Câmara de Vereadores, por 60 dias, mas o Legislativo, contrariando a lei, dispôs as contas em meio virtual, no site do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM).

O link de acesso foi divulgado através do Edital nº 003/2017, que se baseou no art. 95, § 2º, da Constituição do Estado da Bahia, justamente o que estabelece que as contas devem ficar disponíveis na Secretaria da Câmara.

O Poder Judiciário instituiu o Processo Eletrônico (Lei Federal nº 11.419/2016), baseado no que as cortes de contas estão adotando o mesmo sistema, que agiliza e simplifica a prestação jurisdicional.

O sistema é regido por rígidos critérios de segurança, como o prévio credenciamento dos envolvidos nos processos. Inspirado nessa lei, o TCM-BA adotou a tecnologia nos processos de prestação das contas.

Para consulta e exame das contas, pelos cidadãos, o acesso é pelo link http://e.tcm.ba.gov.br/epp/ConsultaPublica/listView.seam, no site no TCM, exigindo computador com internet, que só uma minoria tem.

Era geral o desinteresse pela conferência popular essas contas, que também exige conhecimentos jurídicos e contábeis, e agora, em meio virtual, vai piorar. Mas todos devem se esforçar para exercer esse direito da cidadania.

Leia mais em:
http://www.camara.livramentodenossasenhora.ba.io.org.br/diarioOficial/download/468/
http://e.tcm.ba.gov.br/epp/ConsultaPublica/listView.sea

 

Dívida e rombo – 01.05.2017

Prefeitura deve R$104,2 milhões
e tem rombo de R$12,4 milhões

 

Raimundo Marinho
Jornalista

A prestação das contas de 2016, pelo ex-gestor Paulo Azevedo, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, confirma o rombo orçamentário de R$12.425.270,81, revelado já no demonstrativo financeiro do último quadrimestre do ano.

O balanço anual mostra, ainda, dívida municipal acumulada de R$104.270.308,00. São R$71.276.990,74, na Receita Federal, R$27.884.685,32 de dívida fundada (longo prazo), R$4.894.049,16, na Desenbahia, e R$214.582,79, na Coelba.

A receita líquida do ano chegou a R$75.598.179,94 e os gastos somaram R$88.023.450,75, gerando o déficit. Na verdade, foi apresentado uma espécie de resultado contábil, sem apontar ações e ou projetos custeados pelos recursos.

Quase toda receita foi de transferências do Estado e da União, totalizando R$72.667.091,02 (97%) e somente R$2.931.088,92 (3%) de recursos com origem local. O repasse da União foi de R$42.735.629,69.

A arrecadação proveniente do Fundo de Participação dos Municípios foi engordada com algo em torno de R$2 milhões, em dezembro, referente à cota destinada a Livramento da chamada repatriação de recursos.

Se há mérito na gestão financeira, no exercício, foi o de elevar o patrimônio líquido (PL) de R$8.787.738,37 negativos, em 2015, para R$11.745.137,22 positivos, em 2016, provavelmente pelo resgate de parte da dívida.

Quem conferir as contas verá surpresas, como a irrisória arrecadação de IPTU (R$101.938,46), a ínfima verba para segurança pública (R$3.960,00) e os poucos R$222.332,63 para “apoio ao desenvolvimento agropecuário”.

Os gastos para “amparo assistencial à criança, adolescente e idoso” foram de R$240.050,01, dos quais R$141.511,01 para o Conselho Tutelar. Enquanto o “resgate da cultura e das tradições”, consumiram R$672.208,25.

GASTOS POR SECRETARIA

Governo: R$960.824,40, Administração: R$3.635.429,82, Fazenda: R$2.230.606,86, Educação e Cultura: R$40.923.609, Obras e Serviços Públicos: R$13.373.117,35, Saúde: R$21.213.725,50, Assistência Social: R$2.237.983,59, Agricultura: R$222.332,63, Controladoria: R$137.295,80, Esportes, Lazer e Turismo: R$340.979,09.

O total da folha de pessoal, mais encargos, foi de R$43.693.099,22, ou seja, 57,79% da receita (R$75.598.179,94), acima do limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000).

 

 

Cultura – 11.04.2017 

Por que se fecha uma livraria?

 

Por Zeferino Neto
zifaneto@gmail.com

Ela pode ser fechada por vários motivos, talvez o mais aceito e, conveniente para o nosso ego, resistente e narcisista, seja a crise pela qual o Brasil está passando, nesse momento. Vale ressaltar que uma livraria é um tipo de comércio e, como tal, sobrevive da venda de seus produtos.

No entanto, existem outros fatores, talvez até mais fortes que a própria economia em crise, para explicar o fechamento desse tipo de comércio. Ouvi, certa vez, um conceito de economia, mais precisamente do economista Ludwing Von Mises, da escola austríaca de economia, que dizia: “Não é porque existem destilarias que as pessoas bebem whisky; é porque as pessoas bebem whisky que existem destilarias.”.

Entendo isso como uma necessidade de um produto, a busca por ele, uma demanda que vem primeiro e só depois sua produção. Ou seja, primeiro vem a busca e o consumo do produto, só depois o comércio deste. Pois bem, parece-me que só se fecha uma livraria por falta da venda e consumo de seus produtos: o livro\leitura.

Foi anunciado esta semana, via redes sociais, o fechamento da Livraria Café com Letras, em Livramento de Nossa Senhora (BA), uma livraria que resistiu, bravamente, à intelectofobia e ociosidade de nossa sociedade livramentense, no tocante a leitura.

A Café com Letras serviu, em vários momentos, de palco para as manifestações culturais em nossa cidade, inaugurando um estilo novo em acolhimento dos agentes culturais e suas produções, com espaço para lançamento e venda de livros, a exemplo dos escritores da terra, como o jornalista Raimundo Marinho e suas obras (TRAJETÓRIA – Reportagens sobre Livramento de Nossa Senhora; HORA DO ÂNGELUS, Pensares para Rezar; A Vítima e o Princípio da Celeridade Processual) e Zio Machado (‘Seu Zio’), com o livro Minhas Andanças.

Dificilmente, veremos aqui um bar ser fechado. Pode até acontecer, mas, tal qual um Gremlins (filme americano de 1984, dirigido por Joe Dante e produzido por Steven Spielberg, no qual os bichinhos começavam a se multiplicar, quando entravam em contato com a água), a tendência é se multiplicarem, pois a prioridade de se esconder no álcool supera a libertação pela leitura.

Bom, registro meus mais sentidos pêsames à família da Café com Letras.  

 

Câmara aprova – 09.04.2017

Livramento adere
a consórcio público

 

Raimundo Marinho

Jornalista

Pela Lei Municipal nº 1.350/2017 (DOE, 30.03.2017), aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Ricardinho Ribeiro, o município de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, passou a integrar o Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território Bacia do Paramirim.

Passa a ser o 16º município do grupo, integrado também pelo Estado da Bahia.  Segundo o Protocolo de Intenções da entidade, o Consórcio “é uma autarquia interfederativa, do tipo associação pública (art. 41, IV, Código Civil), integrante da administração indireta dos entes consorciados”.

O objetivo é promover o chamado desenvolvimento sustentável, que consiste na busca e garantia do bem-estar às comunidades, de forma socialmente justa e ecologicamente equilibrada, abrangendo, praticamente, todas as ações a cargo das gestões municipais.

Exemplo claro é o saneamento básico, cuja dimensão alcançada tornou-se um problema quase impossível de ser resolvido pelo município sozinho, como a coleta e destinação de efluentes sanitários e do lixo urbano.

O governo federal, por leis específicas, facilita o apoio técnico e financeiro de projetos dos consorciados. Assim, espera-se que o problema do lixão, da falta de tratamento de esgoto e da contaminação dos rios, em Livramento, tenham, finalmente, uma solução.

 

Licença sindical – 09.04.2017

Ilegalidade era notória!

 

Professor Sebastião Fernandes, secretário da Educação

Raimundo Marinho
Jornalista

Revela-se notoriamente ilegal o ato do secretário da Educação de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, deferindo licença à servidora Silvia Leticia, para exercer mandato sindical (Portaria nº 03/2015 - DOE, 29.06.2015).

Ao fundamentar o ato, que acaba de ser anulado pelo prefeito Ricardinho Ribeiro, o secretário Sebastião Fernandes de Oliveira distorceu o comando do art. 8º, inciso I, da Constituição Federal, que diz:

Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;

Grifamos a parte violada pela autoridade municipal, que exige “o registro da entidade sindical no órgão competente”, a ser comprovado com a “Carta Sindical”, expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O Sindicato dos Profissionais da Educação de Livramento (SPEL), pelo qual a servidora requerera o afastamento do serviço público municipal, não tinha esse registro. Estava ilegal, nesse sentido.

O secretário também argumentou que em “caso idêntico fora concedida liminar, nos autos de nº 00012.54-34.2014.805.1053, no qual se determinou a liberação de servidor”, para a mesma finalidade.

Não deve ter consultado os advogados da prefeitura, pois decisões judiciais liminares, por sua natureza jurídica, são provisórias e não criam precedentes e muito menos jurisprudência.

Além disso, o processo em questão foi movido pelo professor Gerlando dos Santos Oliveira, em situação totalmente diferente, pois este detinha mandato eletivo na APLB Sindicato, com registro legal no MTE.

Saliente-se, ainda, que o secretário tinha entre seus principais assessores dois ex-presidentes do SPEL, os professores Nairton Rego e Givanildo Oliveira, que sabiam da falta de registro da entidade.

A “Carta Sindical” é a “certidão de nascimento” de um sindicato. Sem ela, não poderá funcionar. Parecendo saber da falsidade, o secretário pediu e conseguiu a conivência do então prefeito Paulo Azevedo.

Leia mais em:

Portaria nº 11/2014
Processo nº 00012.54-34.2014.805.1053

 

Comemoração – 07.04.2017

Dia do Jornalista em
homenagem na ABI

 

Raimundo Marinho
Jornalista

O jornalista, escritor e historiador Domingos Meirelles abrilhantou a homenagem na ABI Bahia

O Dia do Jornalista, 7 de abril, foi lembrado hoje, na Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), em Salvador, com homenagem a 50 cronistas desportivos, entre eles, os consagrados Edson Almeida, Djalma Costa Lino, José Ataíde, Cristóvão Rodrigues, Antônio Tilemon e Jorge San Martin.

Walter Pinheiro: luta pela liberdade de imprensa e contra a censura

Constou, ainda, de palestra do presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI Brasil), Domingos Meirelles, sobre as relações entre a mídia e o poder, censura à imprensa e o Poder Judiciário e a precariedade da mídia impressa, atualmente, no Brasil.

Meirelles, 76 anos, que começou no Última Hora do Rio de Janeiro, como estagiário (1965), atuou em jornais, revistas e televisão, tendo conquistado mais de 40 prêmios. Ele disse que a atividade jornalística é encantadora e fascinante, mas está bastante precarizada, em razão das novas possibilidades de acesso à informação, através da Internet.

E essa precarização seria causada pela perda de representação política e social dos jornalistas, que passaram a ser remunerados com salários aviltantes. Ele detecta a existência, hoje, de um distanciamento entre o poder e a mídia, que “não existiu nem na ditadura”.

Mas acha que o papel impresso não acabará, assim como o teatro não acabou, como se temia, com o advento do cinema, no início do século XX. Para ele, novas definições de conteúdo e a correta interpretação da realidade vão garantir a sobrevivência da mídia impressa.

Esq. para dir.: Walter Pinheiro, Domingos Meirelles, Raimundo Marinho, Ernesto Marques e Agostinho Muniz

O evento foi promovido pelas empresas de assessoria Central da Comunicação e Laboratório da Notícia, com apoio da ABI Bahia e outras entidades de classe. Ao recepcionar os participantes, o presidente da ABI Bahia, Walter Pinheiro, disse que a comemoração elevava a Bahia, nesse Dia do Jornalista, à condição de “capital nacional do jornalismo”.

Reafirmou a necessidade de se lutar pela liberdade de imprensa, um dos postulados magnos da Constituição Federal, e criticou a censura, tanto prévia quanto para apagar fatos já divulgados, advinda de decisões liminares na primeira instância do Poder Judiciário.

 

Licença revogada – 07.04.2017

Ricardinho anula ato do
secretário da Educação

 

Raimundo Marinho
Jornalista

O prefeito José Ricardo Assunção Ribeiro, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, através da Portaria nº 03/2017, publicada no DOE do município, em 30.03.2017, revogou a licença concedida à servidora Sílvia Letícia Conceição Pequeno Oliveira, que requereu o afastamento para exercer o mandato eletivo de presidente do Sindicato dos Profissionais da Educação de Livramento (SPEL), direito previsto na Constituição Federal.

Mas a licença fora deferida de forma irregular, pela Portaria nº 03/2015, do secretário da Educação, Sebastião Fernandes de Oliveira, homologada pelo então prefeito Paulo Azevedo. A irregularidade consistiu no fato do SPEL não possuir a Carta Sindical, expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que o habilitasse como representante da categoria.

O Professor Tiãozinho, como o secretário também é conhecido, e o prefeito da época ignoraram essa exigência legal, dizendo-se basear numa decisão judicial provisória (liminar), em um processo que nada tinha a ver com a servidora e nem com o sindicato em questão.

O prefeito Ricardinho, que o manteve na pasta, o poupou do vexame de assinar a revogação do ato irregular de sua autoria. O atual prefeito considerou que o SPEL não possui Carta Sindical, não sendo, desse modo, reconhecido como representante dos professores e que tal representação é legalmente exercida pela ABLB Sindicato.

Clique para ler:

Portaria nº 03/2017
Portaria nº 03/2015

 

Não às reformas – 24.03.2017

Movimentos sociais farão
marcha a Brasília dia 31

 

Raimundo Marinho

Jornalista

A diretoria da APLB regional foi à Câmara de Livramento solicitar apoio dos vereadores

A decisão do governo Temer de excluir servidores municipais e estaduais da reforma previdenciária não tirou o ânimo da sociedade contra a PEC 287/2016, agravado com a aprovação da terceirização, pela Câmara.

As frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, que reúnem entidades do movimento social brasileiro, decidiram promover, dia 31, o Dia Nacional de Mobilização, com marcha a Brasília e manifestações pelo país.

A pauta inclui defesa da democracia e combate ao ajuste fiscal e à reforma da Previdência.  A previsão é de que, pelo menos, 100 mil trabalhadores, homens e mulheres, tomarão as ruas da Capital Federal.

As medidas do governo ameaçam direitos da classe laborativa, como a aposentadoria, que vira uma miragem na vida dos brasileiros. Querem colocar o roubo nacional na conta do trabalhador.

A reforma da Previdência visa, na verdade, compensar os desvios do governo e a inadimplência dos empresários, gerando um déficit artificial, como se fosse resultante do volume de benefícios pagos.

Já a terceirização para qualquer atividade empresarial, é um modo indireto de flexibilizar a CLT, em favor dos empresários, com apoio dos políticos cujas campanhas eles financiam.

APLB Sindicato - Os 10 dias da mobilização, em Salvador, iniciada último dia 15, foram encerrados hoje (24), pelas entidades sindicais, entre elas, a APLB Sindicato, sob o comando do professor Rui Oliveira.

Houve distribuição de panfletos, exposição de fotos de políticos que apoiam o governo, faixas contra a reforma previdenciária e fora Temer. A APLB de Livramento foi representada pela professora Márcia Oliveira.

Na sessão da Câmara de Livramento, dia 21, o diretor do núcleo local do Sindicato, Gerlando Oliveira, conclamou os vereadores a convencer os deputados votados na região a votarem contra o golpe na aposentadoria.

Para o líder regional da APLB, a reforma é cruel, principalmente para os trabalhadores rurais. Alertou que muitos cidadãos, os mais pobres, fatalmente serão lançados na mendicância.

O professor Rui Costa comandou as mobilizações promovidas pela APLB, em Salvador

 

Não à reforma – 19.03.2017

Sindicato vai ficar de olho em
deputados na votação da PEC

 

Raimundo Marinho
Jornalista

O diretor do Núcleo Regional do APLB Sindicato, que atua em Livramento de Nossa Senhora, Paramirim e Jussiape, na Bahia, professor Gerlando Oliveira, disse que vai mostrar a cara dos deputados que votarem a favor da Reforma da Previdência (PEC nº 287/2016).

Referiu-se aos federais votados na região e disse que fará cartazes deles para distribuir à população, ante a exigência de 49 anos para se aposentar; e 25 anos para o trabalhador rural contribuir, prevista na reforma.

Em entrevista ao Jornal da 88 (Rádio 88 FM), comandado por Emanuel Fernandes, o professor afirmou que vai formalizar esse alerta, no espaço Tribuna Livre, dia 21, da Câmara de Vereadores de Livramento.

Gerlando disse que os trabalhadores atenderam ao chamado do Sindicato, para protestar contra a PEC, dias 14, 15, 16 e 17, aderindo à convocação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE).

Segundo a CNTE, os pobres não podem pagar os privilégios dos ricos, que se a reforma passar, ninguém vai se aposentar e quem quebra o país são as despesas com políticos e a corrupção, não a Previdência.

A secretária de Imprensa da APLB, Márcia Oliveira, informou que foram quatro dias de mobilização, em Livramento, Paramirim e Jussiape. E, para o diretor Gerlando Oliveira, o balanço foi positivo.

Falando na 88 FM, ele disse que o movimento constou de palestras sobre a reforma da Previdência e das leis trabalhistas, mostrando suas consequências prejudiciais à classe trabalhadora.

Foram palestrantes os advogados Tadeu Cincurá, que falou sobre a reforma da Previdência e aposentadoria, dia 14, em Livramento; e Simone Palmeira, que reuniu os trabalhadores de Jussiape.

 

Falecimento – 15.03.2017

Ressaltadas a bondade e
seriedade de Dr. Aderbal

 

Raimundo Marinho
Jornalista

Será hoje, dia 15, às 19h30, na Catedral de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, a missa de sétimo dia pelo falecimento do médico José Aderbal Cardoso, 74 anos, vitimado por insidioso câncer na próstata, diagnosticado em dezembro de 2016.

O óbito ocorreu em casa, no último dia 8, em Livramento. Segundo sua nora Louise, ele era separado de D. Almerita Rodrigues, com quem teve o filho César, mas deixa, também, filhos adotivos, entre eles, Jean Carlos e Adedson.

Apesar de recatado, era muito conhecido. Nasceu em Teófilo Otoni (MG), em 17.05.1942, e veio para Livramento, já como médico, em 1976, para trabalhar no Sindicato Rural, a convite do então presidente Raimundo Lima.

Atendeu no sindicato por 40 anos e ainda prestou serviços aos municípios de Livramento, Dom Basílio, Rio de Contas e Paramirim.

Era formado pela Faculdade de Medicina do Amazonas, turma de 1974, para onde fora muito jovem, “realizar o sonho de ser médico”.

Antes de vir para Livramento, trabalhou na Marinha do Brasil, no Amazonas, prestando serviços em tribos indígenas. Em seguida, trabalhou em Porto Velho e Guajará-Mirim, Estado de Rondônia, na divisa Brasil-Bolívia.

Quem o conheceu de perto atesta que foi um homem simples e generoso. Para a nora Louise, casada com seu filho César, “Juca”, como ele gostava de ser chamado, foi “um ser humano de coração gigantesco, fazia seus os sonhos dos outros”.

Para Teresinha Cambui Lima Souza, que trabalhou com ele no Sindicato, “Era um médico humilde, carismático, brincalhão, não fazia distinção entre pacientes, muito sério diante da profissão. A vida dele era o trabalho, honesto até demais”.

Um dos seus grandes amigos em Livramento foi o ex-prefeito Ulisses Lima (Lega), para quem Dr. Aderbal “era um homem muito bom, prestativo, simples e bondoso. Não tinha apego ao dinheiro, como hoje se vê por ai”.

O Dr. Alfredo Matias, colega de profissão, disse que Dr. Aderbal “Tem vasta história no município de Livramento. Era extremamente correto, educado, civilizado. Não era afeito a conversas improdutivas, não falava da vida de ninguém”.

“Humilde e sério, não teve o devido reconhecimento. Não recebeu, por exemplo, homenagem comum entre nós, o título de cidadão livramentense. Suas qualidades só serão ressaltadas depois da morte, como sempre acontece”, disse Alfredo. 

 

Rio Brumado – 11.03.2017

Trabalho de estudante mostra
contaminação por coliformes

 

Raimundo Marinho
Jornalista

O estudante Augusto Souza Silva, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, fez uma avaliação do impacto de dejetos sanitários nas águas do Rio Brumado e confirmou a contaminação por coliformes, como há tempos tem sido denunciado.

Augusto Souza Silva: Bacharelado em Farmácia

A avaliação foi tema do seu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), apresentado à Faculdade Independente do Nordeste, com sede em Vitória da Conquista (BA), para obtenção do grau de Bacharel, no Curso de Farmácia.

A pesquisa foi delimitada ao trecho do rio que vai da Barragem Luiz Vieira (Rio de Contas) ao balneário Dr. Edilson Pontes (Livramento). Foram analisadas amostras coletadas nas águas da Barragem (1), da chamada Cachoeira do Fraga (2) e no balneário (3).

O estudo concluiu que somente a água da barragem não apresentou alterações relevantes. A água coletada no ponto de lançamento do esgoto, no Fraga, além de coliformes totais (240 NMP/100mL), apresentou teor de oxigênio abaixo dos níveis permitidos (3,1mg.L-1).

Na água da piscina (balneário), em Livramento, nominado como ponto 3 de coleta, os coliformes totais e termotolerantes mostraram-se dentro dos parâmetros legais, com respectivamente 43 NMP/100mL e 3,6 NMP/100mL.

O trabalho do estudante confirma o discurso da Embasa, segundo o qual efluentes oriundos da estação de tratamento de esgoto de Rio de Contas são lançados no rio tratados. Mas ela nunca divulgou o impacto que isso causa, mesmo assim, no ambiente.

E é sempre bom esclarecer que esse grau de contaminação é suficente para tirar a potabilidade e a balneabilidade da água, tornando-a imprópria tanto para o consumo quanto para o banho.

 

No rádio - 06.03.2017

Prefeito Ricardinho desmonta
as tetas do transporte escolar

 

Raimundo Marinho
Jornalista

O prefeito Ricardinho Ribeiro, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, disse que está adotando medidas duras para conter gastos excessivos que o município vinha tendo com o transporte escolar.

Convidado do Portal Notícias (Rádio Portal 104.3 FM), comandado por Alberto Lopes e Patrick Cassiano, ele foi firme e falou grosso, ao denunciar os favorecimentos que sangravam os cofres municipais.

Não apontou culpados nem citou os antecessores, mas garantiu que o esquema durava há mais de oito anos (gestões de Carlos Batista e Paulo Azevedo), e já chegou a custar R$5 milhões por ano à Prefeitura.

O prefeito afirmou que donos de vans e carros, envolvendo mais de 40 pessoas, eram os beneficiários, acrescentando que, muitas vezes, eram criados roteiros desnecessários, para atendê-los.

Não se olhava a quantidade de alunos. Disse que donos dos veículos influenciavam na distribuição da matrícula dos alunos pelas escolas, na zona rural, para lhes garantir os contratos de transporte.

Em total desperdício de dinheiro público, vários carros particualres eram contratatos para fazer o transporte que uma van ou ônibus, por exemplo, poderia fazer, por custos bem menores.

O prefeito lembrou, ainda, que a Prefeitura é obrigada a transportar apenas os alunos das escolas municipais. Mas, em parceria com o Estado, conduz também os das escolas estaduais (ensino médio).

Todavia, destacou que o governo estadual não vinha pagando tudo que lhe cabia. De quase 3.000 alunos da rede estadual, os gestores anteriores só informaram ao Estado 300.

Ainda na entrevista, Ricardinho Ribeiro mostrou-se escandalizado com o que encontrou, assegurando que, de imediato, vai reduzir para, pelo menos a metade, esse custo de R$5 milhões.

"Gostem ou não os que se beneficiavam", disse ele, acrescentando: "Não estou pensando numa minoria de 40 pessoas, mas estou pensando no povo de Livramento, nos seus 42 mil habitantes".

A entrevista parece ter sido a mais longa do programa e a rádio registrou um pico inédito de audiência, no horário. O prefeito respondeu perguntas dos radialistas e dos ouvintes, sobre assuntos da Administração.

Inclusive, sobre a municipalização da Escola Dona Tina e da situação dos servidores temporários, que serão substituidos pelos concursados, dizendo que vai cumprir a lei e seguir a orienação do Ministério Público.


Retorno à lama - 06.03.2017

Câmara volta a sentir cheiro
do esgoto de Rio de Contas

 

Raimundo Marinho
Jornalista

A Câmara de Vereadores de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, anunciou para esta terça-feira (7) uma sessão especial, aberta ao público, para discutir, mais uma vez, o lançamento de dejetos sanitários de Rio de Contas no Rio Brumado.

O assunto não é novo e será preciso pisar fundo na lama, desta vez. Desde a época colonial, o esgoto da belíssima Rio de Contas é despejado nas águas cristalinas do Rio Brumado, que abastece as cidades de Livramento e Dom Basílio.

Com o surgimento do agora antigo sistema de fossas, em data que não sabemos, a situação foi minimizada, mas não resolvida. Esperou-se que se resolvesse com o moderno sistema de coleta e tratamento implantado em 2009.

A expectativa era de que o sistema desviasse os despejos do rio, mas isso não aconteceu. À época, leventei uma frente de discussões e ações, sobre o assunto, para evitar o crime ambiental. Gerou muita repercussão, mas nenhuma solução.

As ações incluiram a entrega de abaixo-assinado ao governador, duas representações junto ao Ministério Público, uma minha e outra do vereador Paulo Lessa, uma ação na Justiça, de minha autoria, reportagens e artigos em jornais.

A minha representação no MP rendeu-me um processo penal da então promotora, que se sentiu ofendida com a críticas pela inação do órgão, à época. Mas derrubei o processo, no Superior Tribunal de Justiça.

Posteriormente, a promotora mandou examinar a água e ficou estarrecida com o grau de contaminação. Firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a Prefeitura e oturos responsáveis, que não foi cumprido e nem cobrado.

A ação popular ainda não foi julgada. A obra foi concluida e tudo ficou como o Estado quis. Teve o apoio vigoroso do então prefeito Carlos Batista, que ficou contra a população. Prometeu monitorar o tratamento da água, mas não o fez.

Consta que o tratamento do esgoto em Rio de Contas nunca funcionou adequadamente, devido a erros estruturais na obra. E os dejetos, na sua maior parte, continua indo in natura para as águas que bebemos por aqui.

Mas quem matou o Rio Brumado, pelo menos no trecho que banha Livramento, não foram os dejetos de Rio de Contas. Atualmente, Livramento lança mais dejetos no Rio Brumado e Rio Taquari, ou no que restou deles, do que os riocontenses.

A Câmara de Vereadores nunca fez nada para combater esse problema. Aliás, ficamos sem tratamento de esgoto em nossa cidade e a Câmara nem um pio. Muito prometeu fazer, criou até comissão especial, mas nada saiu do púlpito.

Consta que a atual mobilização, que se iniciará com a Sessão Especial de amanhã, tem à frente o novato João Batista Pereira dos Santos, eleito pela primeira vez em outubro passado, mais conhecido como João de Ogum.

É uma esperança, não muito pelo mandato, mas, talvez, pelo epíteto agregado a seu nome - OGUM (Ogulê, o orixá ferreiro, senhor do ferro, da guerra, da tecnologia e até da agricultura, na mitologia iorubá).

João é afilhado dos deuses d`África. Digo que é uma esperança, porque João é acobertado e abençoado por ele, o Ogum, um guerreiro que brigava sem parar contra os reinos vizinhos.

Presidentes de câmara, prefeitos, promotores, juizes e até governadores hão de tremer, quando as trombetas do santo africano retumbarem, na voz de João, do alto do nosso Véu de Noiva, que jorra seca, suja e rota da Serra das Almas.

Não vá para a audiência pública de amanhã, na Câmara, sem uma figa nem sem ler o que O Mandacaru já publicou sobre o assunto. Aliás, se João não arrregimentar sua gente lá do Benito Gama, o plenário vai ficar vazio.

Acesse e leia algumas de nossas matérias anteriores em: http://www.mandacarudaserra.com.br/arquivo/2009/maio_2009.html

 

Administração – 03.03.2017

MP apura contratação
irregular de pessoal

 

Raimundo Marinho
Jornalista

O Ministério Público Estadual, através da 1ª Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, pela qual responde o promotor substituto Millen Castro Medeiros de Moura, recebeu representações de concursados contra contratação irregular de pessoal, pela Prefeitura local.

Em razão disso, instaurou Procedimento Preparatório para Inquérito Civil (nº 703.9.38477/2017), para a devida apuração de eventual manutenção de contratados temporariamente em cargos para os quais existem aprovados em concurso público realizado em 2016.

Segundo a Portaria baixada pelo promotor, no último dia 2, a ocorrência do fato “poderá constituir violação a princípios administrativos e objeto de ação judicial por improbidade administrativa”.

Acrescenta que o prefeito Ricardinho Ribeiro será notificado para esclarecer a situação, justificando a manutenção dos temporários, ao invés de contratar os aprovados no concurso público.

É mais uma herança nefasta que o ex-prefeito Paulo Azevedo deixou para o atual descascar.

 

Nepotismo – 23.02.2017

Súmula 13 poderá abranger
também os cargos políticos

 

Ministro Marco Aurélio (foto: Nelson Jr./SCO/STF,
acessada via WEB)

 

Raimundo Marinho
Jornalista

Os prefeitos e outras autoridades que nomearam parentes para cargos públicos, mesmo os chamados agentes políticos, ainda não estão livres de responder pela prática de nepotismo, vedado pela Constituição Federal.

Decisão do ministro Marco Aurélio de Melo, do STF, amplia o alcance da Súmula Vinculante nº 13, até então interpretada como não aplicável a secretários (estaduais e municipais) e ministros de Estado, considerados cargos políticos.

O entendimento de Marco Aurélio está na decisão em que suspendeu a nomeação do filho do prefeito Marcelo Crivella, do Rio de Janeiro, Marcelo Rodge Crivella, para Secretário-Chefe da Casa Civil da Prefeitura, por considerar nepotismo.

Se essa nova interpretação for referendada pelo pleno do STF, em cuja pauta já se encontra, todas as nomeações de parentes ocorridas no pais serão atingidas. E terão de ser, consequentemente, revogadas, sob pena de responsabilidade e improbidade.

Promotor Millen Castro (foto acessada na Web, via Google)

Os parentescos envolvidos são: marido e mulher, companheiro e companheira, pai e mãe, avô e avó, bisavô e bisavó, irmão e irmã, filho e filha, neto e neta, bisneto e bisneta, sobrinho e sobrinha, tio e tia, sogro e sogra, cunhado e cunhada, genro e nora.

A medida tem apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que defende a ampliação do alcance da Súmula Vinculante nº 13. Se isso acontecer, será uma forte munição para a ação do Ministério Público Estadual, que está na cola dos prefeitos nesse sentido.

Em Livramento de Nossa Senhora e Dom Basílio, na Bahia, o promotor de Justiça Millen Castro já recomendou a revogação de todas as nomeações caracterizadoras de nepotismo e iniciou procedimentos para abertura de processo apuratório de casos concretos.

 

Deficit orçamentário – 20.02.2017

Paulo Azevedo deixou a
Prefeitura no vermelho

 

Raimundo Marinho

Jornalista

O prefeito Ricardinho Ribeiro, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, silenciou a respeito, mas seu antecessor, Paulo Azevedo, deixou a Prefeitura com um déficit orçamentário de R$12.119.824,47 (12 milhões, 119 mil, 824 reais e 47 centavos), relativo a 2016.

A receita foi estimada em R$75.628.000,00, mas só chegou a R$75.379.241,10, restando R$249.058,90 não realizados.  Mas o então prefeito gastou R$87.499.065,47, gerando os R$12.119.824,47 de furo no orçamento.

Considerando a diferença a menor de R$249.058,90, na receita, o déficit contábil registrado, com que o atual prefeito Ricardinho Ribeiro está tendo de conviver, é de R$11.870.765,47 (11 milhões, 870 mil, 765 reais e 47 centavos).

A disponibilidade de caixa deixada foi de R$3.585.018,85, suficientes apenas para cobrir os chamados restos a pagar, de R$3.142.927,42. Não é à toa que o novo prefeito está tendo de pedir paciência à população.

A dívida previdenciária do município, em 31 de dezembro de 2016, era de R$43.811.602,53 (43 milhões, 811 mil, 602 reais e 53 centavos). São encargos próprios e retidos de terceiros não repassados, como manda a lei, para a Previdência Social.

Paulo Azevedo também estourou o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, no pagamento de pessoal. O limite era de R$38.188.040,45 (54% da receita líquida) e ele gastou R$40.827.072,69 (57,81%). Pode ser causa de rejeição de conta pelo TCM.

Os dados estão no Relatório Resumido de Execução Orçamentária – 6º Bimestre 2016 e Relatório de Gestão Fiscal – 3º Quadrimestre 2016 da Prefeitura Municipal, publicados no Diário Oficial Eletrônico do Município de 30.01.2017.

 

Zio Machado – 31.01.2017

Morre o Faraó do Sertão

 

Raimundo Marinho

Jornalista

Seu Zio reunido com D. Maria do Carmo e os filhos, nas Bodas de Ouro de Casamento

“Muito da minha vida prefiro não contar, pois poucos acreditariam. Minha longa andança começou na localidade denominada Sobrado, próxima ao povoado de Rua do Fogo, em Livramento, onde nasci, dia 15 de julho de 1919. São muitas as estórias e histórias que teria para narrar. Umas me fazem sorrir, outras, porém, me levam a chorar”.

Trechos extraídos do currículo de Francisco Tanajura Machado, ou simplesmente Zio Machado, apresentado no livro de sua autoria Minhas Andanças, publicado em 2011.

Seu Zio, como era carinhosamente chamado, faleceu, de causas naturais, na madrugada desta terça-feira, dia 31, aos 97 anos, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia. Será sepultado, amanhã, quarta, às 8h30, no cemitério local.

Homem de ampla visão, sobre o mundo e os homens. Foi trabalhador rural, tropeiro, comerciante bem-sucedido, político, escritor e “engenheiro”´, ao projetar e construir o próprio mausoléu.

Foi incansável empreendedor e incorrigível otimista. Costumava distribuir mensagens positivas a quem encontrasse, em papéis nos quais enrolava pequenos cristais de rocha, “para dar sorte”.

Desde adolescente, fui seu admirador. Encantavam-me as cédulas e moedas que ele exibia sob o vidro do balcão da sua famosa Loja do Compadre, onde ele atendia com carinho as crianças que iam ver o “tesouro”.

Era atento observador do meu trabalho de jornalista, especialmente no jornal A Tarde. Estreitamos a amizade, na edição de Minhas Andanças, tendo ele me honrado com o encargo do prefácio.

No ensejo, escrevi que “Zio Machado nada mais fez do que mostrar, da forma como os céus lhe inspiraram, que a vida tem um sentido e que cada qual deve encontrar o seu”.

Seu Zio deixa um legado inesgotável, sobretudo como exemplo de cidadão que foi. Seu mausoléu, no cemitério local, onde será sepultado, gerou muita polêmica e foi tema de reportagens até na mídia nacional.

Assim, um sonho acalantando por toda a vida fez-se realidade e se tornou uma referência histórica e turística da cidade, como acentuei no prefácio. Por conta da obra, Seu Zio foi considerado um “Faraó do Sertão”, pelo jornal Tribuna do Sertão, de Brumado-Ba.

Sobrevive a Seu Zio a esposa D. Maria do Carmo, com quem teve 12 filhos, que lhe deram 17 netos e dois bisnetos (veja currículo).

 

 Veja mais em:

Currículo de Zio Machado

Reportagem da TV Sudoeste

Reportagem de O Mandacaru:

http://www.mandacarudaserra.com.br/arquivo/2011/julho.htm

http://www.mandacarudaserra.com.br/noticias/2011/zio_livro.html

 

Administração – 24.01.2017

MP apura nepotismo em
Livramento e Dom Basílio

 

Raimundo Marinho
Jornalista


Ministério Público quer saber se houve nepotismo de Ricardinho Ribeiro e Roberval Meira

O Ministério Público da Bahia está de olho nas nomeações e contratações de servidores, feitas sem concurso público, pelos novos prefeitos, principalmente de parentes, que violam o art. 37 da Constituição Federal.

Interpretando a CF, a Súmula Vinculante 13 do STF, veda a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau, em cargo de direção, chefia ou assessoramento.

Assim, 1ª Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora, pelo promotor Millen Castro Medeiros de Moura, recomentou ao prefeito local e de Dom Basílio que anulem esses atos, no prazo de 20 dias.

E solicitou informações para definir sobre abertura de procedimento investigatório. O objetivo é combater o famoso nepotismo. Contratação sem concurso só temporária, conforme o interesse público.

Outra exceção são “as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração” (art. 37, II, CF). Esse pode ser o caso da nomeação de esposas, em Livramento e Dom Basílio.

Tratam-se dos chamados “agentes políticos” e são cargos de livre nomeação do gestor, mas terá de haver a habilitação técnica do nomeado, para não cair na caracterização de nepotismo.

Assim entendeu o STF, em julgados posteriores à publicação da Súmula Vinculante 13, no caso de secretários (municipais e estaduais) e ministros de Estado, não listados no art. 37 nem na Súmula 13.

Não demonstrada a habilitação técnica do nomeado, a Justiça poderá reconhecer o nepotismo, que é o privilégio irregular ao parente, violando, entre outros, os princípios da isonomia e da moralidade.

No caso de secretários municipais, a investigação do Ministério Público, portanto, deverá ir nessa direção. Em qualquer caso, comprovado o nepotismo, poderá mover ação civil pública para conter o abuso.

Clique aqui para ler a recomendação do MP

 

Administração – 24.01.2017

Nomeação de concursados

 

Raimundo Marinho
Jornalista

O prefeito Ricardinho Ribeiro, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, ainda não divulgou as mazelas deixadas pelo antecessor Paulo Azevedo. Mas sabe-se ser herança difícil de administrar, principalmente a financeira.

Entre o espólio deixado, estão uma infinidade de caragos criados, de necessidade não justificada, e o resultado de um concurso público, cujas nomeações ficaram pendentes.

Esta semana, o prefeito foi ao Ministério Público esclarecer o andamento do caso, uma vez que, desde 2015, o órgão ministerial acompanha a situação e orienta sobre as providências a serem tomadas.

Ricardinho informou ao promotor Millen Castro Medeiros de Moura que ainda não convocou os aprovados, pois precisava fazer o lavamento da necessidade efetiva das contratações.

Garantiu que, no próximo mês, concluirá e procederá as nomeações, principalmente para substituição de temporários. Mas que as vagas serão disponibilizadas, primeiro, para atendimento de eventuais remoções de servidores atuais.

Clique aqui para ler termo da reunião do prefeito com o promotor

 

Administração – 20.01.2017

Uma equipe conservadora!

 

Raimundo Marinho

Jornalista

O prefeito José Ricardo Assunção Ribeiro (Ricardinho), de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, montou um secretariado conservador, ou seja, sem novidades. Mesclou o critério da estrita confiança pessoal com a conveniência política.

Seguiu o princípio da livre nomeação e exoneração. Pelo critério da estrita confiança, foram escolhidas, por exemplo, a esposa Leila Ribeiro (Sec. de Governo) e a irmã Elaine Ribeiro (Administração e Planejamento).

Houve nepotismo? Não, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que afastou dessa caracterização os considerados “agentes políticos”, de livre nomeação pelo gestor.

Nas demais nomeações, houve nítida, não sei se justa, retribuição a remanescentes da gestão anterior, da qual recebeu apoio, através do então prefeito Paulo César Cardoso de Azevedo.

Nesse ponto, atraiu insatisfações. Talvez se arrependa do que podia mudar e não mudou, embora alertasse que quem não “vestir a camisa” poderá não ficar quatro anos.

Poderia ter ousado mais, principalmente nas áreas da Educação e Serviços Urbanos. Poderia ter extinguido pelo menos três secretarias. Por ora, só a Ouvidoria Geral não foi preenchida.

Precisará ser muito duro e firme para fazer um bom governo com o quadro escolhido. Espero que faça o grupo trabalhar, principalmente em favor dos mais pobres, triste maioria em nossa população.

 

Esgoto e lixão – 20.01.2017

Consórcio intermunicipal

 

Raimundo Marinho
Jornalista

Ricardinho (1º à esq., sentado) participou de recente reunião do Consórcio da Bacia Paramirim

Um dos maiores problemas dos municípios brasileiros, além do saneamento básico, é a gestão dos resíduos sólidos, oriundos das residências, estabelecimentos de saúde, construção civil e da indústria.

A gestão envolve, principalmente, coleta e destinação da sujeira produzida, sendo considerado um problema de saúde pública e de ameaça ao meio ambiente, que se agrava cada vez mais.

É o caso de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, onde os gestores nunca respeitaram as leis sobre o assunto. O lixo é depositado em vala comum, que o então prefeito Paulo Azevedo ousou chamar de “aterro sanitário”.

O Governo Federal incentiva a busca de soluções coletivas, através de consórcios públicos intermunicipais (Lei nº 11.107/2005), para cujos projetos prioriza a liberação de recursos.

O Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Paramirim, que reúne 13 municípios, é um deles, mas, estranhamente, Livramento de Nossa Senhora, Bahia, não faz parte.

Juntos, os municípios conseguem fazer o que não poderiam sozinhos, viabilizando a coleta e a destinação adequadas dos resíduos sólidos, além do esgoto sanitário e da preservação ambiental.

O novo prefeito Ricardinho Ribeiro anunciou sua disposição de aderir a esse Consórcio. Precisará ter os projetos dos serviços a serem executados e o respectivo contrato de gestão e fiscalização com o Consórcio.

Talvez tenha começado de modo errado, ao antecipar a instituição das taxas cobradas pelos serviços a serem prestados, conforme projeto de lei enviado à Câmara de Vereadores.

Faltou discutir com a comunidade, através de audiências públicas. Deve ser esclarecido que serão serviços específicos, mas distintos: “coleta e tratamento de esgoto” e “coleta e tratamento do lixo”

 

Educação – 20.01.2017

Greve no início do ano letivo

 

Raimundo Marinho
Jornalista

Os trabalhadores da Educação anunciam possibilidade de greve geral a partir de 15 de março, conforme decidido no 33º Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, este mês, em Brasília.

Segundo a direção da CNTE, as reivindicações incluem “fim do golpe de Estado no Brasil, combate à reforma previdenciária e efetivação dos investimentos previstos no Plano Nacional de Educação (PNE)”.

O encontro aprovou, também, alterações no estatuto da entidade, como a ampliação do mandato da diretoria de três para quatro anos, justificada como adaptação à estrutura da CUT e da Internacional da Educação.

O órgão terá, ainda, um departamento para a juventude da educação. Foram aprovadas resoluções sobre Política Educacional, Balanço do CNTE, Políticas Permanentes e Plano de Lutas.

No encontro, destacaram-se as críticas ao governo Temer, que assumiu a Presidência da República, na condição de vice-presidente de Dilma Rousseff, afastada pelo impeachment, que a CNTE vê como “golpe”.

O coordenador Rui Oliveira, da Bahia, representou a APLB. O núcleo regional do sindicato, sediado em Livramento, foi representado pelos diretores Gerlando Oliveira, Orlando Almeida e Dorival Teixeira.

O professor Gerlando disse que “voltamos prontos para encarar os desafios de representar a categoria, vamos cumprir a agenda de lutas e resistência definidas no congresso, a começar pela greve de março”.

(Acesse as resoluções aprovadas no congresso da CNTE em: http://www.cnte.org.br/images/stories/2017/33o_congresso_caderno_de_resolucoes-aprovadas.pdf)

 

Artigo – 14.01.2017

As chacinas nos presídios

 

Por Zeferino Neto
zifaneto@gmail.com

Vivemos um momento de crise e medo, um medo tão forte que nos faz acreditar “nos grandes monstros e suas soluções que surgem ao entardecer”. Semana passada, em meio à crise nos presídios brasileiros, foi possível observar a atuação dessas bestas feras.

Uma delas foi o secretário da Juventude de Temer, Bruno Júlio, do PMDB. Segundo ele, “deveria acontecer uma chacina por semana”, nas penitenciárias. Ele usou sua página no Facebook para a velha tática da comoção nacional, no famoso discurso “em defesa do cidadão de bem”, muito comum entre os sádicos, como maquiagem de suas verdadeiras intenções.

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Câmara de Vereadores – 03.01.2017

Prefeito tem maioria absoluta!

 

Raimundo Marinho

Jornalista

Cidão Aracatu prometeu total apoio da Casa ao novo prefeito Ricardinho Ribeiro

A Legislatura 2017-2020 e o ano legislativo de 2017 foram abertos último dia 1º, nas câmaras municipais do Brasil, com a posse dos novos vereadores e mesas diretoras. Mas só vão trabalhar a partir de 1º de fevereiro.

Em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, dos 13 edis, somente quatro são novatos (João Batista Pereira e Santos, Juscelio José Pires, Milane Araújo Alves Alcântara e Vitalmir Moura Bitencourt).

Aparecido Lima da Silva, João de Amorim e Silva, Joaquim da Silva, José Araújo Santos, Márcio Alan Dourado Castro, Paulo Roberto Lessa Pereira e Uilton Nunes Dourado foram reeleitos. Ilídio de Castro e João Araújo Louzada eram ex-vereadores.

Sete foram eleitos pelo grupo do prefeito Ricardinho Ribeiro e são da situação (Aparecido Lima da Silva, Ilídio de Castro, João Batista Pereira e Santos, Jose Araújo Santos, Milane Araújo Alves Alcântara, Uilton Nunes Dourado e Vitalmir Moura Bitencourt).

Teoricamente, a oposição seria formada por seis vereadores (João Araújo Louzada, João de Amorim e Silva, Joaquim da Silva, Juscelio José Pires, Márcio Alan Dourado Castro e Paulo Roberto Lessa Pereira).

Mas, dois dos seis anunciaram adesão à situação (Paulo Roberto Lessa Pereira e Joaquim da Silva), dando ao prefeito maioria de nove votos. Porém, na eleição da Mesa Diretoria, a chapa apoiada por ele, teve 11 votos.

.

Os votos a mais foram dos oposicionistas João de Amorim e João Louzada. Nessa votação, a maioria do prefeito subiu para 11 a 2. Ou seja, poderá vir a ter um governo praticamente sem oposição parlamentar.

Na posse, o novo presidente da Câmara, Aparecido Lima da Silva, o Cidão Aracatu, tranquilizou ainda mais o prefeito, dizendo “o que depender desta Casa, Vossa Excelência pode contar com nosso apoio. Tenho certeza que todos aqui vão apoiar tudo que for bom para nosso município”.

Cidão ainda pediu a Deus para guiar os passos e mentes do prefeito e da vice, na condução do município, juntamente com os vereadores, atestando que “todos conhecem cada canto desse município, seus problemas e suas necessidades”.

 

Artigo – 03.01.2017 

TAMO JUNTOS (Parte I)

(Ou: O Novo Fico, (Ou ainda:
Quem Pode Manda, Quem
Tem Juízo Obedece)

Jorge de Piatã (*)

No dia em que o Presidente-Posto assumia o seu posto no lugar da Presidenta-Poste deposta, o Senador Reinan, não segurando sua euforia, sussurra em rede nacional, grudado ao pé-da-orelha do novo “chefe”:

– Tamo juntos!

(Clique aqui para continuar lendo)

 

Secretariado – 03.01.2017

Ricardinho anuncia secretariado
. . . . . . . e exige trabalho por Livramento

 

Raimundo Marinho

Jornalista

O prefeito Ricardinho Ribeiro apresentou o secretariado no Salão Nobre da Prefeitura

O prefeito José Ricardo Assunção Ribeiro (Ricardinho), de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, mais uma vez fazendo diferente, somente hoje, pela manhã, divulgou os nomes do seu secretariado. E avisou: “quem não trabalhar, não ficará os quatro anos”.

A lista não traz novidades ante o que já vinha sendo especulado, desde antes da sua posse. Somente dois nomes não participaram de administrações anteriores, além de três, do antecessor, que foram mantidos nos cargos. Veja a equipe:

. Leila Ismara Lima Correia Ribeiro (Secretaria de Governo)

. Jânio Soares Lima (Controladoria)

. Webster Nobral Meira Lima (Administração de Planejamento e
. Financeira do Hospital
)

. Walter Luiz Caires Bittencourt (Diretoria do Hospital)

. Maria Rosa Gomes da Silva (Secretaria da Fazenda)

. Aline Stella de Castro Xavier (Secretaria de Assistência Social)

. Sebastião Fernandes de Oliveira (Secretaria da Educação e Cultura)

. Lafaiete Nunes Dourado (Secretaria da Agricultura)

. Ronilton Carneiro Alves (Secretaria de Esporte, Turismo e Lazer)

. Elaine Regina Assunção Ribeiro Morais (Secretaria da Administração e ..Planejamento)

. Gerardo Azevedo Junior (Secretaria da Saúde)

. Gilton Hipólito Lima Rodrigues (Secretaria de Obras e Serviços ..Urbanos)

O prefeito alertou os auxiliares, dizendo que “somos todos servidores públicos, vamos trabalhar por Livramento, pelo povo de Livramento”. Disse o que espera deles e que ninguém, necessariamente, ficará os quatro anos de gestão, se não corresponder à proposta de trabalho.

“Vamos tratar bem a população, principalmente na área da saúde, onde as pessoas que nos procuram estão fragilizadas pelos problemas vividos, requerendo mais atenção da nossa parte”. E concluiu, afirmando que “Vocês estão aqui, escolhidos por mim, por minha confiança. E eu estou aqui pela confiança do povo”.

 

Novo prefeito – 02.01.2017

“Desafio é com nós mesmos!”

 

Raimundo Marinho

Jornalista

“Sei das dificuldades, 2017 será um ano difícil. Trabalhar muito será nosso desafio, mas desafio é com nós mesmos. Vamos fazer o possível e o impossível para realizar um bom governo. Peço a paciência de vocês, vamos trabalhar planejando, economizando. É preciso fazer caixa, para poder fazer as obras”.

Sempre fiel ao seu jeito sertanejo de ser e de falar, essas foram as primeiras palavras de José Ricardo Assunção Ribeiro, o Ricardinho, como novo prefeito de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, empossado ontem, dia 1º, na Câmara de Vereadores.

Foi um discurso breve e recheado de gratidão, assim como o da vice, Joanina Batista Silva Morais Sampaio. A maioria dos agradecimentos foi para os familiares, geralmente os mais sacrificados, quando se toma a decisão de participar da Política.

NOVA MESA DA CÂMARA Seguindo o protocolo legal, a posse do prefeito e da vice ocorreu após a posse dos vereadores e da nova Mesa Diretoria da Câmara, composta por Aparecido Lima da Silva (presidente), José Araújo Santos (vice-presidente), Uilton Nunes Dourado (1º secretário) e Milane Araújo Alves Alcântara (2º secretário).

Os demais vereadores empossados, para a Legislatura 2017 a 2020 são: João Araújo Louzada, Márcio Alan Dourado Castro, Juscelio José Pires, Paulo Roberto Lessa Pereira, João Batista Pereira e Santos, João de Amorim e Silva, Joaquim da Silva, Vitalmir Moura Bitencourt e Ilídio de Castro.

TRANSMISSÃO DE CARGO Logo após a posse, o novo perfeito Ricardinho Ribeiro deslocou-se da Câmara Municipal para a sede da Prefeitura, na Praça Dom Hélio Paschoal, onde recebeu o cargo e as chaves simbólicas da cidade, do antecessor Paulo Cesar Cardoso de Azevedo.

Lá, também reiterou os agradecimentos pelo apoio recebido, especialmente dos 14.270 eleitores que votaram nele. O ex-prefeito Paulo Azevedo também aproveitou para agradecer a Deus e ao povo pela confiança nele depositada.

“Fiz o que pude fazer, não tudo o que quis”, disse, referindo-se ao seu mandato. Falou das dificuldades advindas da crise nacional, mas que “o espírito empreendedor de Ricardinho vai superar” e que ele “vai atender às expectativas da população”.

Foi um pronunciamento breve, em que também desejou a Ricardinho “um mandato abençoado por Deus, renovando as esperanças do povo” e desejou que todos lutem unidos por Livramento.

(Fotos: Lincoln Marinho)

 

Administração – 02.01.2017

Demissões genéricas!

 

Raimundo Marinho

Jornalista

 

A maioria dos gestores municipais ignora o rigor dos comandos legais, durante seus mandatos. No final, costumam colocar a culpa dos fracassos nas crises, e sempre há uma crise disponível.

Fazem de tudo, no último mês de mandato, para escapar da Lei de Responsabilidade Fiscal. Na hora de ajustar as contas, partem para as demissões, exonerando servidores desnecessários.

Servidores do “cabide de emprego”, indicados por cabos eleitorais. O então prefeito Carlos Batista (2005-2008 e 2009-2012), por exemplo, chegou a demitir mais de 200 pessoas, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia.

Seu sucessor, Paulo Cesar Cardoso de Azevedo (2013-2016) fez o mesmo, mas escondeu o quantitativo, como prova o Decreto nº 303/2016, que “dispõe sobre ato de exoneração de servidores”, dizendo apenas que:

(...)

Artigo 1° - Ficam, por este Ato Administrativo, Exonerados, os servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão.

(...)

Faltou publicar os atos individuais de exoneração, como manda a lei, indicando o nome da pessoa que foi exonerada, o órgão onde se encontrava lotada e a atribuição que tinha na função.

O então prefeito omitiu essas condições, que dariam validade ao ato. Violou, entre outros, os princípios da publicidade e da transparência. Na prática, ninguém vai se considerar exonerado, até que seja notificado.

Clique aqui para ler o teor do Decreto nº 303/2016.