Educação – 29.06.2017

Há 2 anos, 78 servidores
esperam enquadramento

 

Raimundo Marinho
Jornalista

Um total de 78 servidores da Educação de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, obtiveram enquadramento funcional, em 2015, previsto no Plano de Carreira e garantido pela Lei Federal nº 9.424/96 e Lei Municipalnº 1.169/2011.

Mas o então prefeito Paulo Azevedo fez ouvidos de mouco para os requerimentos, que incluem mudança de classe e reconhecimento de titulação, obtida em cursos de capacitação incentivados pela própria prefeitura.

O objetivo seria valorizar a categoria e promover a melhoria da qualidade do ensino. Agora, com o débito acumulado em três anos e meio, os servidores tentam uma solução com o atual gestor.

Os requerimentos referem-se a 2014 e 2015, e foram julgados pela Comissão Permanente de Avaliação do Plano de Carreira e Comissão de Enquadramento, cujos membros foram nomeados pelo Decreto Municipal nº 58/2015.

Essas informações nos foram enviadas, acompanhadas de documentos, por um dos postulantes, o professor Jenilson Tadeu Rêgo de Souza, da Escola Rômulo Galvão, que já estaria com uma defasagem salarial acima de 50%. 

O prefeito Ricardinho Ribeiro, que recebeu essa herança barulhenta do seu antecessor, promete sanar o problema ainda este ano. Tem audiência prevista com a diretoria da APLB-Sindicato, para avaliar a questão.

Segundo o controlador geral do Município, Jânio Soares Lima, estão sendo feitas adequações jurídicas e financeiras necessárias à viabilização do pagamento das vantagens sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

Festa junina – 23.06.2017

São João termina amanhã
com missa na Rua do Areião

 

Raimundo Marinho
Jornalista

Os festejos juninos, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, chegam hoje ao seu clímax, véspera do Dia de São João. Amanhã, 24, dia do santo, haverá a tradicional missa, em louvor a São João Batista, às 17h, na Rua do Areão.

Mais uma vez, o profano foi colocado acima do religioso, com a tristeza de predominar a ganância comercial. A Rua do Areão, palco de shows musicais, com descaracterização da genuína música de forró, ganhou um cenário deprimente.

Só faltou colocar barracas dentro da igreja. A decoração com temas típicos foi sufocada pelos apetrechos comerciais, montados para a venda de comidas e bebidas. Mais invasivo do que em anos anteriores.

Hoje, dia 23, as atenções voltam-se para a Praça João Marques de Oliveira, centro da cidade, onde haverá show da banda Calcinha Preta. A decoração da área está muito bonita, apesar da triste imagem das marcas de cerveja.

Os órgãos da prefeitura se esforçaram, mas não evitaram as críticas contra a falta de organização, principalmente na Rua do Areão. Algumas pessoas lembraram os bons tempos em que os festejos eram organizados por Amâncio Aguiar.

Alegria do São João nas escolas

Enquanto isso, as escolas públicas e privadas realizaram suas próprias festinhas, com muita animação e criatividade, com abundância de comidas e bebidas típicas, folguedos e o contagiante forró pé-de-serra.

Recebemos fotos da Felipe Nery, Gil Ferreira Pessoa e Francisco Probo Meira, da rede municipal, feitas e enviadas pela convidada de honra das escolas, professora Márcia Oliveira, diretora da APLB-Sindicato.

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A beleza afro – 18.06.2017

Pela defesa da dignidade negra!

 

Raimundo Marinho
Jornalista

Plenário e galerias da Câmara de Vereadores de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, tiveram movimentação diferente, dia 16, com o colorido da beleza negra, principalmente das crianças, no encontro da Identidade Cultural e Desenvolvimento Sustentável, promovido pelo Centro de Formação e Organização Comunitária (Ceforc).

Secretária Olívia Santana

Constou de apresentações culturais, como capoeira e o reisado e pendengó da comunidade quilombola da Rocinha, em Itaguaçu. O destaque foi a palestra “Identidade Cultural e Desenvolvimento Sustentável”, da pedagoga Olívia Santana, secretaria estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte.

O encontro permitiu a reflexão sobre as dificuldades enfrentadas pelos brasileiros de cor negra, que ainda sofrem para abrir espaços na organização sócio-política e econômica de nosso pais. Ainda são agredidos no seu direito à dignidade como pessoa humana.

Mazelas ainda existentes foram colocadas, que afetam as condições de vida dos descendentes de escravos, mais duras e precárias que para a maioria da população. Ainda são os mais marcados pela pobreza e, em consequência, por maiores dificuldades para viver.

Em bom momento, a secretária Olívia Santana, mesmo sem abdicar do viés político em sua fala, colocou-se como modelo de luta para vencer essa pobreza, mostrando que a vitória é possível, mas não vem de graça nem fácil, é preciso muito trabalho, amor próprio e autodeterminação.

O deputado estadual José Raimundo prestigiou o encontro, coordenado pelo líder comunitário e presidente do Ceforc, Hugolino Lima Neto. Nenhum vereador representou a Câmara, que cedeu o espaço. O Poder Executivo foi representado pelo secretário da Agricultura, Ricardo Juvelino Ribeiro.

 

Eleitoral – 17.06.2017

TRE reconhece propaganda
fora do tempo de Paulo Lessa

 

Vereador Paulo Lessa: multa de até R$25 mil

Raimundo Marinho
Jornalista

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE), da Bahia, deu provimento ao recurso do Ministério Público Eleitoral, reconhecendo, para efeito de aplicação de multa, que o então pré-candidato a vereador, Paulo Roberto Lessa Pereira, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, fez propaganda eleitoral extemporânea, em 2016.

A decisão, prolatada no Processo Eleitoral nº 69-17.2016.6.05.0101 e publicada no último dia 14, também atinge o jornalista Yonélio Almeida Sayd, responsável pelas publicações, feitas, à época, em rede social.

O relator do recurso foi o juiz Edmilson Jatahy Fonseca Júnior, que modificou decisão da 101ª Zona Eleitoral. Segundo ele, ficou comprovado que a mensagem veiculada em rede social tinha caráter eleitoreiro e fazia pedido explícito de voto.

Contrariou, portanto, os artigos 36 e 36-A da Lei nº 9.504/97, a qual prevê, para esses casos, multa que varia de R$5.000,00 a R$25.000,00, ou equivalente ao custo da propaganda, se este for maior.

Mas Paulo Lessa foi eleito, com gorda votação, provavelmente com a ajuda da propaganda proibida, e está em pleno mandato. Como a lei só prevê multa, certamente já prevista pelo candidato, nos custos de campanha, a situação assemelha-se àquelas em que, por vezes, o crime pode compensar.

 

Inquérito Civil – 18.06.2017

MP quer transparência

 

Raimundo Marinho
Jornalista

O órgão local do Ministério Público Estadual quer saber porque o gestor municipal não faz constar todos os contratados temporários, pela Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, nas informações prestadas ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Estão incluídos no questionamento até mesmo os contratados para os serviços bancados pela União, como Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). 

Segundo o MP, alguns dos contratados sequer têm os atos de contratação e lotação publicados no Diário Oficial, como determina a Lei. Acrescenta que o “fato configura violação aos princípios da transparência pública” e possível burla da Lei de Responsabilidade Fiscal, quanto ao limite de gastos com a folha de pessoal.

O órgão está de olho, também, na concessão de vantagens individuais a servidores municipais, até mesmo acima do salário-base, o que, segundo acrescenta, pode significar desrespeito aos princípios da legalidade e da proporcionalidade, com danos ao erário.

Para apurar as duas ocorrências, a 1ª Promotoria de Justiça de Livramento iniciou procedimento administrativo preparatório para instauração de Inquérito civil, números nº 703.0.107325/2017 e nº 703.0.107363/2017, respectivamente.

 

 

Operação Águia de Haia – 18.06.2017

Denunciados 14 investigados

 

Raimundo Marinho
Jornalista

O Ministério Público Federal denunciou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região-TRF1 (Proc. nº 0040451-77.2015.4.01.0000/BA) 14 investigados pela Operação Águia de Haia da Polícia Federal, pelo desvio de verbas públicas em 18 prefeituras da Bahia.

Pediu a condenação ao pagamento de R$10 milhões, por danos morais coletivos. Cita que o grupo, por cerca de seis anos, promoveu contratações desnecessárias e superfaturadas, no total de R$ 43.150.000,00. Estão incursos nos crimes previstos na Lei nº 12.850/2013 (organização criminosa).

Entre os denunciados, estão os deputados estaduais baianos Carlos Ubaldino de Santana e Ângela Maria Correa de Sousa, o ex-prefeito de Ruy Barbosa (BA), José Bonifácio Marques Dourado; e o empresário Kells Belarmino.

Belarmino era um dos chefes, ajudado por prefeitos para fraudar licitações. Ubaldino chefiava o lado político, que tinha entre os integrantes André Souza Leal, filho de Emerson Leal, ex-prefeito de Livramento.

Leia mais em:

http://www.mpf.mp.br/regiao1/sala-de-imprensa/noticias-r1/operacao-aguia-de-haia-mpf-denuncia-o-crime-de-organizacao-criminosa-e-pede-a-reparacao-no-valor-de-r-10-milhoes-pelos-danos-causados-ao-municipio-de-ruy-barbosa-ba-

 

Falsidade – 11.06.2017

Falsificadora levada à Justiça e
estudantes desligados da UESB

 

Raimundo Marinho
Jornalista

Atos criminosos de uma líder comunitária, conivência das famílias envolvidas e a irresponsabilidade de jovens sedentos para ingressar em uma universidade sem precisar dar duro nos estudos levaram Livramento de Nossa Senhora, Bahia, para as manchetes da blogosfera regional, na semana finda.

Maria Regina Bonfim, da Rocinha

A presidente da Associação do Desenvolvimento Comunitário, Cultural, Educacional e Social do Quilombo da Rocinha e Região, na zona rural de Livramento, Maria Regina Bonfim, foi denunciada à Justiça, pela Promotoria de Justiça local, por fornecer atestados de residência falsos, utilizados por estudantes para ingresso no ensino superior, pelo sistema de cotas raciais.

Segundo o Ministério Público, ela atestou, falsamente, que 13 estudantes estranhos à região da Rocinha residiam no local, como remanescentes de quilombo. Os estudantes, mesmo sabendo da falsidade, usaram os atestados para concorrer a vagas reservadas às comunidades quilombolas, em três universidades públicas.

Segundo o promotor Millen Castro, os delitos foram praticados por Maria Regina Bonfim de 2011 a 2015, para acesso às universidades UFBA, UESB e UEFS, em favor dos estudantes Luiza Lorraine Oliveira Castro, Thaline Cerqueira Moreira, Gabriella Fernandes Amorim, Maria Isabel Correia Silva, Ana Carolina Tanajura Lima, Vanessa Lessa Souza, Valtamiro Cássio dos Santos Santana Neves, Fabiana de Jesus Novais, Luis Augusto Cruz Santos, Antônio Marcos Santos Magalhães, Fernanda de Jesus Novais, Rayr Jander Souza Silva e Maiara Aparecida Oliveira Freire.

Alertada sobre as fraudes, em investigação própria, através de processo administrativo, a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia comprovou a tramoia e decidiu cancelar a matrícula e desligar sete estudantes do seu quadro discente. Cinco deles estão na lista divulgada pelo MP.

Conforme atos do reitor Paulo Roberto Pinto Santos, publicados no Diário Oficial do Estado, em 10.06.2017, os 12 alunos desligados pela UESB foram: Ana Carolina Tanajura Lima (Medicina), Gabriella Fernandes Amorim (Medicina), Luiza Lorrayne Oliveira Castro (Odontologia), Maria Isabel Correia Silva (Direito), Maurício Guilherme Nunes da Silva (Medicina), Thaline Cirqueira Moreira (Medicina) e Wicttor Huggo Cruz Santos (Medicina).

Leia mais em:

  1. http://diarios.egba.ba.gov.br/html/DO10/DO_frm0.html

  2. https://www.mpba.mp.br/noticia/3733

 

Eleitoral – 11.05.2017

TSE confirma candidatura
e Dr. Cristiano fica no cargo

 

Raimundo Marinho
Jornalista

O prefeito de Rio de Contas, na Bahia, Cristiano Cardoso Azevedo, venceu a disputa judicial para preservar o registro da sua candidatura, nas eleições de outubro de 2016, e a consequente manutenção no cargo.

Prefeito Cristiano Azevedo (Foto: internet)

O Tribunal Superior Eleitoral negou provimento ao Recurso Especial Eleitoral, em que a Coligação Rio de Contas do Bem e da Paz pretendia impugnar a candidatura do agora prefeito, por não ter se desincompatibilizado da função pública de médico, exercida no Hospital da vizinha cidade de Livramento de Nossa Senhora.

A coligação argumentou que o trabalho do médico, no hospital, onde atendia pacientes de Rio de Contas, tinha potencial para influenciar o resultado da eleição, em favor de Cristiano Azevedo. Mas o TSE rejeitou essa tese, dizendo que a desincompatibilização só é exigida quando a função pública é exercida no município onde o candidato concorre à eleição.

Dessa forma, confirmou o deferimento do pedido de registro do então candidato, obtido junto à 101ª Eleitoral, com sede em Livramento. O Tribunal considerou que não era necessária a desincompatibilização, pois o médico-candidato atuava em município diverso daquele em que concorreu ao cargo eletivo.

Há informações de que era público e notório que Cristiano Azevedo, como médico contratado pela Prefeitura de Livramento, praticamente transformou o hospital, à época, em um posto de atendimento a eleitores de Rio de Contas, valendo-se do sistema legal de pactuação entre os dois municípios.

Sem nenhuma dúvida isso o favoreceu, sim, como candidato. Contudo, a Coligação Rio de Contas do Bem e da Paz, autora do Recurso Especial Eleitoral, para barrar o registro, não conseguiu provar o favorecimento.

(A decisão do TSE,