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Ex-prefeito nega desvio de finalidade

O ex-prefeito de Livramento de Nossa Senhora, Dr. Emerson Leal, nos contatou para dar sua versão sobre o episódio que resultou na decisão do Tribunal de Contas da União que julgou irregulares contas da Prefeitura de 1989, condenando-o a devolver recursos oriundos do Governo Federal, em razão do que, teve seu nome incluso numa lista de 400 gestores públicos baianos considerados inelegíveis, por cinco anos.

Ele explicou que os recursos (NCz$13.000,00, à época) destinavam-se à perfuração de um poço artesiano no distrito de Itanajé e outra obra no povoado de Itaguaçu, salientando que a Prefeitura foi orientada a repassar a verba para duas entidades locais, encarregadas da execução dos projetos (Associação Beneficente Justino Francisco de Souza, presidida por Osvaldo Souza Oliveira, mais conhecido como "Osvaldo Teixeira"; e Clube Social de Itaguaçu, presidido por Everaldo Santos Gomes).

Disse que o poço artesiano “deu seco”, ou seja, não se encontrou água, não chegando a ser equipado. Em razão disso, autorizou o uso dos recursos restantes em projeto diferente, mas com finalidade idêntica, que foi a canalização de água de superfície, a partir da localidade denominada “Berra Bode”. Mas admitiu falta de cuidados quanto à documentação comprobatória dos gastos realizados; e que a contabilidade da Prefeitura cometeu vários erros de assentamento. Um deles, disse, foi não explicitar a substituição do poço artesiano pelo projeto alternativo de canalização de água; e a forma de administração dos recursos.

O ex-prefeito afirma que o TCU tomou por base exatamente esses erros e mais o fato dos recursos terem sido repassados para as duas entidades, consideradas pela corte não conveniadas. Assegurou, porém, que fez o repasse baseado em orientação recebida da administração federal. Dessa forma, entende o Dr. Emerson Leal que não poderia ter sido condenado nem por transferência irregular de recursos, nem por desvio de finalidade. Acrescentou que, diante da decisão do TCU, resta-lhe, agora, baseado nessa tese, buscar, pela via judicial, o esclarecimento dos fatos e a conseqüente reversão da condenação.

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Sanguessugas 1......................................................................

Confirmado, a Prefeitura de Livramento foi mesmo beneficiada com recursos de emenda ao orçamento da União apresentada pelo deputado Coriolano Sales, integrante da “máfia dos sanguessugas”, acusada de desviar direito público, através da venda a prefeituras de equipamentos médicos e hospitalares, de forma irregular. O vereador Paulo Lessa leu na sessão de 7 de agosto, da Câmara Municipal, trechos do depoimento à Justiça Federal de Mato Grosso dos donos da Planam, empresa que vendia os equipamentos. Eles confirmam que fez acordo para pagar ao deputado 10% sobre o valor das emendas apresentadas, citando Livramento de Nossa Senhora entre os municípios beneficiados.

Sanguessugas 2......................................................................

O depoentes confirmaram ter feito o mesmo acordo com outro parlamentar da região, deputado Robério Nunes, também na lista de acusado pela CPI da Câmara que investiga o caso, desta vez beneficiando outros municípios, entre os quais o vizinho Dom Basílio, que, entretanto, parece não ter adquirido os equipamentos da Planam. Já em Livramento, o vereador Paulo Lessa confirmou a aquisição, pela Prefeitura, através do esquema fraudulento, de uma ambulância e uma unidade odontológica. A ambulância existe na cidade, mas o outro equipamento ninguém viu nem sabe dizer onde está.

Desmancham a lei ...................................................................

O promotor de Justiça de Livramento de Nossa Senhora, Carlos Robson, está exigindo cumprimento de dispositivo da Lei Orgânica do Município, que proíbe venda de bebidas alcoólicas por estabelecimentos situados em praças públicas, como a que fica em frente ao Colégio João Vilas Boas e outra próxima ao Centro Diocesano, pontos de encontro da juventude da cidade. Para atender os donos dos bares, os vereadores, ao invés de apoiar, como seria seu dever, a oportuna medida do Ministério Público, fizeram acordo para suprimir o artigo da lei que o promotor quer fazer cumprir. É hora das famílias, Conselho Tutelar e Pastoral da Criança e Juventude agirem e mostrar aos nobres edis que a saúde dos jovens é mais importante que a ganância comercial.

Eleição na Câmara...............................................................

O advogado Hélio Diógenes Cambuí Alves, conterrâneo e hoje residindo em Brasília, nos enviou, via e-mail, uma contundente mensagem, questionando o teor da nota “A Mesa da Câmara”, veiculada na atualização anterior. Ele deixa claro que é contra a reeleição do atual presidente, Marilho Matias, a quem faz pesadas críticas, e defende um acordo que teria havido entre os partidos da coligação que elegeu o atual prefeito, para que o vereador Ricardo Matias fosse o sucessor. “Acórdão” naturalmente rompido com o esfacelamento da “União, Trabalho e Participação”. Leia a íntegra da mensagem do Dr. Hélio, seguida de nota do editor.

Deputado reage......................................................................

O deputado federal Guilherme Menezes (PT-BA) reagiu à inclusão do seu nome, pela revista Veja, numa lista de parlamentares acusados de algum tipo de crime, no caso dele, improbidade administrativa. Afirma que foi vítima de uma tentativa de golpe, quando prefeito de Vitória da Conquista, por parte da maioria oposicionista da Câmara Municipal, que votou a criação de uma Comissão Especial de Inquérito para investigar supostas irregularidades e desvio de verbas em convênios com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra. O processo encontra-se pendente na justiça, mas o deputado nega as denúncias e diz que os vereadores basearam-se apenas no que chamaram de “fortes indícios”, alegando falta de licitação em obras, mas sem provar nada.

Lidera arrecadação.............................................................

O resultado de uma pesquisa publicada pelo jornal “O Eco”, editado em Paramirim-Ba, edição de 30.07.2006, página 11, indica que Livramento de Nossa Senhora-Ba foi o município da região que mais recebeu recursos em junho de 2006. O montante chegou a R$1.179.246,00 de repasses federais e R$300.154,00 de repasses estaduais, totalizando R$1.479.400,00, segundo as fontes citadas pelo jornal. Como só pode gastar com a folha de pessoal apenas 60% desse valor, pela lei de responsabilidade fiscal, resta uma sobra de no mínimo R$591.760,00 para investimentos. Em total arrecadado, ficou na frente de Boquira (R$1.034.865,00); Paramirim (R$748.219,00); e Caturama (R$437.833,00).

Os mais velhos.............................................................................

General Pinto em foto recente publicada em A Tarde

O general do Exército aposentado José de Souza Pinto, de 102 anos, e Deodata Pereira Borges, de 101 anos, a "Mamãe", ambos concorrentes a uma vaga na Câmara Federal, pela Bahia, são os candidatos mais velhos, em todo Brasil, nas eleições deste ano, ele pelo PAN e ela pelo PSDC. O General Pinto nasceu e viveu muito tempo no município de Livramento de Nossa Senhora, onde tinha propriedades. É filho de Chico Pinto, também chamado de "Chico Rico", e irmão de Daniel Pinto.

CPI livra três...................................................................................

Dos sete deputados baianos inclusos na lista de investigados pela CPI das Sanguessugas, três foram inocentados no relatório final: Mario Negromonte (PP), Paulo Magalhães (PFL) e Zelinda Novais (PFL). Os acuasados foram: Coriolano Sales (PFL), Jonival Lucas Júnior (PTB), Reginaldo Germano (PP) e Robério Nunes (PFL).

Os absolvidos

Zelinda Novais, Mário Negromonte e Paulo Magalhães