Vereador discorda
e critica matérias
do "O Mandacaru"
Recebemos do vereador Ricardo Matias (PT) a mensagem a seguir, que reproduzimos sem qualquer alteração ou correção, na expectativa de que venha a enriquecer o debate sobre os temas por ele referidos:
Caro Raimundo,
Dirijo-me respeitosamente a este conceituado sítio jornalístico para
prestar-lhe alguns esclarecimentos e fazer algumas correções e análises que, sobre minha ótica, são necessárias para o bem da informação.O vereador é um agente político investido de mandato legislativo municipal, com atribuições principais de legislar e fiscalizar o Executivo e, juntamente com toda Câmara, dirigir seus serviços internos com maior responsabilidade da mesa diretora, sobretudo, do seu Presidente. Compactuo com aqueles que acham a missão do vereador sublime e de tal importância a colocar o Legislativo entre o poder, talvez, mais importante dos poderes, haja vista o nobre exemplo que vemos na repercussão da política americana a derrota parlamentar dos republicanos e conseqüente abalo nas projeções políticas do seu Presidente George W. Bush.Entretanto, dirigindo à realidade política da nossa boa terra, nos deparamos com limitações advindas do nosso regimento interno, Lei Orgânica e, sobretudo, da nossa Carta Magna, a qual nos impede de criar projetos que onere o executivo, ou melhor, implique em criação de custos aos alcaides, o que já por si só, nos traz de mãos atadas. É o que ocorre no orçamento, no qual pouco podemos transformar, salvo remanejamento ou trocas de receitas entre rúbricas, apesar da vontade obsessiva de querer ver várias bibliotecas construídas, aterro sanitário, criar um projeto próprio com uso de carros, etc., para fiscalizar o "uso escandaloso de agrotóxico em Livramento", aplicar o que for necessário para reformar os nossos casarões antigos, sinalizar e conservar a "Estrada Parque" que liga Livramento a Rio de Contas, dentre tantas coisas outras necessárias, muitas das quais cobradas pelo ilustre relator de "O Mandacaru", colocando-as e citando-as em edição
de Agosto de 2006 (Relação a Sessão de 21/08/2006), solicitando, inclusive da nossa Câmara, em certo tom de deboche, cobrando que "admitindo que a Casa de Leis seja de fato eficiente e perguntar por que abandonaram as seguintes questões..." (algumas das quais já citadas).A nossa Casa Legislativa não é das melhores, tem que evoluir muito, mas, também, não é das piores. Da minha parte, analisando os meus documentos camerais deparo-me com várias indicações (solicitação de bibliotecas, aterro sanitário, dentre outras), projetos (a exemplo do que extinguiu do município a taxa de religação de água para carentes), várias solicitações de reformas de escolas, estradas, manutenção de iluminação pública, solicitação de reformas das nossas Ba's junto ao DERBA, dentre tantos outros pedidos e solicitações. Muito pouco fui atendido, meu caro amigo. Como disse
anteriormente, o nosso poder é muito limitado. Além do mais, cabe ao Presidente da Câmara a cobrança dos andamentos das comissões a exemplo da que cobre o "Caso Xangô", dentre tantas outras ações da sua responsabilidade por ser o representante maior do colegiado.Que culpa tenho eu de ter deparado no meu primeiro mandato com um Prefeito que só tinha olhos para si? E agora, no segundo mandato? Os olhos do novo alcaide parece não voltar apenas para si, mais para um "seleto grupo". Acho que ser honesto, coerente e firme no propósito de defender o bem público não é virtude e sim obrigação. Porém, ao analisarmos o mundo em que vivemos e
olharmos à nossa volta, passa a ser um diferencial tais virtudes. Quem tem acompanhado a política livramentense nesses últimos seis anos sabe ao que me refiro. Em tempos atuais, fui obrigado pelos meus ideais, conduta e formação política a abandonar a coligação "União Trabalho e Participação", vencedora das eleições de 2004, após mais de 16 anos, por ver o Prefeito do PMDB expulsar o Partido dos Trabalhadores, na pessoa do seu Secretário de Saúde Dr. Gerardo Júnior. Anteriormente, não segui a orientação do Senhor Prefeito no sentido de retirar da Pauta a minha emenda, a qual excluía do nosso Código Tributário a COSIP (Contribuição para Custeio da Iluminação Pública), a antiga e análoga TIP (Taxa de Iluminação Pública). Do ponto de vista financeiro, não me faltou propostas para que continuasse na nau do timoneiro peemedebista responsável maior pelo comando do município. Não só a mim, como também a minha esposa e meu irmão, pois trabalhávamos pelo município. Apesar da citada obrigação, apenas um ideal sóbrio de ver a nossa gente melhorar, sobretudo a mais carente, de ver uma cidade mais preparada para o futuro como pólo regional que é, nos faz agir com tanto afinco.Pois bem, em publicação de 12/08/06, o Mandacaru coloca íntegra da mensagem do Dr. Hélio Cambuí, o qual fez comentário a respeito da nota "Eleição na Câmara", seguida de nota do editor. Confesso que não vi nada de aberrante nas linhas escritas pelo bacharelado Cambuí. O mesmo relata nas entrelinhas o suposto acordo firmado pelas oposições à época para o futuro comando da Câmara. Não é natural em um sistema pluripartidário onde impera a democracia firmar acordos dentro de um programa que visa construir o melhor destino ao nosso município?A agressividade e virulência da nota do redator é que nivela por baixo todos os Vereadores, e aí, falta competência à parte, pois sei que seria mais fácil legislar se possuísse a formação jornalística e jurídica, não querendo aqui atingir o nobre redator. Não correlaciono e acho inadmissíveis tais inclusões a minha pessoa tal qual: "..., se visto com uma lente mais acurada, tudo e todos no fritar dos ovos, são a mesma coisa, não fazendo qualquer diferença seja um ou outro o presidente, em relação ao que se obterá de resultado, pois o que menos vê quem assiste às sessões é a defesa da comunidade e do interesse público, sempre subalterno às conveniências, aos conchavos e às mesquinharias políticas". (O grifo é nosso).Em matéria mais atual, o redator de "O Mandacaru" estampa em manchete, no meu ponto de vista, agressividade ainda maior, "VEREADORES SÃO A FAVOR DO ALCOOLISMO" e "VEREADORES QUEREM BEBIDA ALCOOLICA ENTRE OS JOVENS".Em nenhum momento a minha pessoa afirmou na tribuna da Câmara ou qualquer outro lugar ser favorável ao alcoolismo. A questão é muito mais séria e manchetes com tais conotações e sensacionalistas, a perder, apenas, quem sabe, para o Fantástico da TV Globo, de nada acrescenta à resolução do problema.Talvez este Vereador esteja errado, mas a questão do alcoolismo é muito mais complexa e requer uma discussão mais ampla. Proibir a comercialização simplesmente de bebidas alcoólicas em uma ou duas praças quaisquer, não acabaria, nem mesmo amenizaria este flagelo que atormenta diversas famílias, visto que nestas mesmas praças existem muitos bares particulares também. Sou contra qualquer forma de cerceamento de direitos. Não acredito que na simples proibição será resolvido um problema de tal magnitude. Aliás, todos
os municípios brasileiros que conheço a exemplo de Salvador no Dique de Tororó, Largo da Mariquita, Largo de Itapuã, Fonte Nova, vendem livremente bebidas alcoólicas.O álcool em questão perderá o seu valor entre os jovens e adolescentes, se estes tiverem uma boa assistência no esporte, se implantar no município os programas federais importantes, tais quais: PETI, SENTINELA, ARTESANATOS, PROGRAMAS CULTURAIS, dentre outros e se fizer cumprir as leis já existentes no tocante ao combate à poluição sonora e o estatuto da criança e adolescente, dando maiores condições de trabalho e visibilidade aos
Conselhos já existentes, como o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente), o Conselho Tutelar, dentre outros, certamente os nossos jovens não procurariam praças para se embriagarem e sim, quando necessário, para se divertirem. O jovem que bebe em uma praça bebe também em muitos bares da cidade. As políticas sociais buscam reabilitar e assistir aos jovens que prematuramente ingerem tal bebida. Não podemos cercear o
direito dos outros que também usufruem dos nossos logradouros públicos, na sua plenitude maiores de dezoito anos. Além do mais, o senhor Prefeito poderá requisitar apenas as praças causadoras de toda a problemática, para que sejam construídas bibliotecas nas mesmas, reconduzindo os seus concessionários atuais para lugares apropriados, ou indenizá-los conforme a lei. Desta forma, não comprometeria todo o sistema público. Tal situação já foi proposta em seções anteriores na Câmara, também, por este edil. É bom
salientar que todos os logradouros públicos do nosso município há anos já comercializam bebidas alcoólicas: Estádio Municipal, Mercados Municipais, Praças dentre outros.Por fim, apesar de todos os contratempos, reitero minhas palavras quanto à qualidade, o bom gosto e importância de "O Mandacaru" para o nosso município e toda região, pois este vai muito além da política, levando a beleza, virtudes e problemática da nossa região para todo o Brasil. Ademais, a boa discussão é válida para o fortalecimento da democracia, o que só faz acrescer o conhecimento de todos nós, sobretudo deste Vereador que muito não tem, exceto vontade de ter uma cidade melhor para os seus filhos e netos,
mesmo que as duas praças continuem a comercializar bebida alcoólica, o que, como dito muito antes das suas construções, preferia duas pomposas bibliotecas.Apesar dos pesares, acho que o jornalista tem razão em alguns pontos: o Vereador pode levantar várias bandeiras em defesa do nosso povo, pode sair da inércia e mobilizar a nossa sociedade a cobrar resultados de nossas autoridades supostamente maiores. Confesso também que em nosso município não se trata de tarefa das mais fáceis. Não que eu esteja culpando o nosso povo. Vem da nossa questão cultural e de acharmos em nos movimentar apenas quando nos atinge diretamente, a exemplo da crítica falta d'água para a nossa agricultura, tão bem relatado no Mandacaru em matérias anteriores.um abraço cordial do amigo,
Vereador Ricardo Matias
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Orçamento 2007
Foi realizada dia 20 de novembro a última audiência pública para divulgação e discussão do orçamento para 2007 da Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, que prevê um giro de recursos da ordem de R$24 milhões. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os gastos com pessoal não poderão ultrapassar 60% do valor orçado. Isso significa que a Prefeitura disporá, no mínimo, de R$9,6 milhões para investimentos, ou seja, para obras de melhoria na estrutura do município. Só precisam ser bem administrados.
Educação encolhe
Duas importantes atividades educacionais estão sendo desativadas em Livramento de Nossa Senhora, com a complacência das autoridades locais. Tratam-se do CETEB (Centro de Educação Tecnológica da Bahia), que proporciona formação técnico-profissionalizante, e o curso que forma professores do Colégio Estadual Boaventura, cuja última turma se forma em dezembro próximo. Trata-se da substituição, pelo governo, da formação média para professores pela formação superior. Seria, então, boa oportunidade para o município exigir das autoridades estaduais que o curso superior fosse instalado aqui. Portanto, temas relevantes a desafiar prefeito e vereadores. Aliás, o prefeito já se declarou desinteressado no CETEB.
Página de e-mails recebidos pelo O Mandacaru.
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