Página Política | Raimundo Marinho
Política de condomínio
Desde que o homem se organizou coletivamente, ou pretendeu fazê-lo, fez-se necessário que tivesse um governo, uma direção, uma gestão, surgindo daí um complexo sistema de administração das coisas pertencentes aos cidadãos. Esse sistema é sustentado por um conjunto de regras de proteção das garantias individuais e do patrimônio público posto a serviço da comunidade. Isso tem importância incontroversa, pela magnitude de que se reveste e pelo quão profundamente repercute no ser humano que o agrupamento abriga.
O exercício da gestão desse sistema passou a ser referida como “política”, forma singela e até desleixada de tratar assunto tão vital para os povos. Emprestou-se a expressão da locução maior “Ciência Política”, em cujo âmbito é que o tema deveria sempre ser tratado e com a qual nomeado. O comodismo vernacular e a popularização daquelas atividades detrataram e corromperam o significado real do vocábulo, até lhe atribuindo outro sentido, não raro pejorativo, agravado com as já costumeiras posturas desavergonhadas de certos agentes políticos. Por conta disso, não é raro se ouvir alguém dizer “não gosto de política”, “não quero saber de política”.
Dessa forma, a nobre expressão, que deveria qualificar o sistema que rege o Estado e gerencia os negócios públicos, acabou resvalando-se pelos esgotos da astúcia, dos ardis, dos artifícios e da esperteza, onde chafurdam os que se dedicam a burlar os negócios públicos, em benefícios particulares. E é um mal tão insidioso que contamina grandes e pequenos, bastando que detenha mínima que seja parcela de poder, como um tumor que se alimenta do próprio organismo que corrói. Ou ninguém nunca ouviu falar de porteiros, faxineiros e boys tão arrogantes, em suas raias, quanto costumam ser certas altas autoridades do Estado, nas baias onde atuam?
Não é exagero trazer tais reflexões aqui para o sertão, dado que pequenas comunidades funcionam como miniaturas e laboratórios do que, de fato, ocorre em nível nacional ou mesmo internacional. E, para que possamos sonhar com algum tipo de processo depuratório, urge que tais querelas sejam trazidas a debate nas reuniões dos que ainda se conservam íntegros e acreditam na possibilidade de um mundo justo e um homem feliz. Você, por exemplo, a ler este texto, deve estar a pensar no quanto sua mão benfazeja pode se estender em favor dessa nossa “aldeia global”, depurando os hominídeos que se dizem “homo sapiens”, em contraposição aos que ainda aplaudem aqueles que se locupletam em detrimento de tantos que sofrem.
Vamos pinçar, entre nós, alguns acontecimentos da realidade, de forma a tornar a mensagem mais didática e proveitosa. O poder público municipal disponibilizou suas contas, ao que consta pela primeira vez, para que o povo pudesse consultá-las e ver como os negócios públicos estão sendo geridos. Não foi por querer, mas por imposição legal. Até há poucos dias, apenas duas pessoas se dispuseram a exercer esse direito de cidadania. E o que não falta é gente acusando, pelos corretores, que há quem esteja mamando nas tetas da viúva. Por que não aproveitam e vão examinar as contas? Estão se desmoralizando e reforçando comportamentos de administradores públicos de fazer o que bem entender com as contas, ante o desinteresse pela fiscalização.
A arrogância da alta autoridade costuma se nivelar à do servente e à dos que vagam nos meandros do poder, impedindo, por conseguinte, a correta gestão pública e o depuramento do sistema. Recentemente, um grupo de áulicos desta pequenópolis foi à sede do poder solicitar a cabeça do porteiro de um colégio, que lhes apontava falta às aulas, por ordem da diretoria. Tal diabolismo visava a humilhar a diretora e forçá-la a demitir-se. Ela nem se abalou, mas o desarrazoado e asqueroso pedido foi aceito pela claudicante autoridade. São traços de personalidade, com desvios maquiavélicos, que corroem a organização política, primam pela indignidade e oprimem os pobres.
Tudo a ver com a política, no seu sentido distorcido, daí estarmos a mencionar. Voltando às contas da comuna, seção de gastos, lá estão, no item “construção, manutenção e reforma de quadras esportivas e equipamentos escolares”, gastos 0,00 (zero), denotando prestação mal feita, erro ou mandou-se às favas tão elementares e necessários equipamentos para os jovens. Em “ampliação, adequação e reforma dos imóveis”, valor R$4.000,00, redondinhos, outra evidência de erro ou excesso de zelo quanto a não abrir mão de tão caprichoso arredondamento. Só que o processo de contas públicas não comporta nem erro nem capricho.
Outras situações requerem questionamentos. Exemplos: 1) “ações de incentivo à saúde bucal”, com gastos de R$926,23, insignificantes numa população de 39 mil habitantes, dos quais 88% de pobres e indigentes; 2) “ações emergenciais e provisórias de acolhimento de pessoas”, com parcos R$336,96; 3) “restauração, adequação e construção de praças e logradouros”, apenas redondos R$2.400,00; 4) “despesas de capital”, R$940.454,82, incluindo investimentos; extremamente preocupante, para uma arrecadação de R$26 milhões, pois compromete o presente, sacrifica o futuro e deixa a juventude sem perspectivas.
O modo de ver a política, em qualquer dos seus sentidos, e de examinar a gestão dos negócios públicos vai além do exercício da cidadania e atinge o âmbito da sobrevivência digna e respeitada. Se não se ficar atento à administração, a conta futura será a degradação dos serviços públicos demandados, como hoje já se encontram, por exemplo, os estabelecimentos de saúde e de ensino, em nosso município. Tudo encoberto por uma prestação de contas feita para conselheiros de tribunais ver, e o dinheiro é desbaratado, como num condomínio mal administrado.
Para superar a escola pública deficiente e os serviços públicos de saúde precários, os ricos compram, sem reclamar, e a classe média se imola para comprar serviços privados, enquanto o pobre é simplesmente alijado do processo. Desse modo, quem paga o faz duas vezes, via impostos e diretamente às instituições privadas, atrás de muitas das quais, não raro, está o dedo de um agente político corrupto.
No caso particular de Livramento de Nossa Senhora, onde não existe qualquer oposição à atual administração, R$8 milhões foram gastos, em 2006, nas “gestões das ações do ensino fundamental” e R$6 milhões em “gestões das ações de saúde” e “serviços hospitalares”, totalizando R$14 milhões, aproximadamente, mais da metade da arrecadação, que foi de R$26 milhões. Precisa ser explicado, pois inexistiu comutatividade no tocante aos serviços que se presta e exprime grave desequilíbrio orçamentário e gerencial, o que fica bem explicito nos gastos de capital, de somente R$940 mil, incluindo investimentos.
A título de pista, cita-se que existe um nebuloso sistema de transporte escolar, a drenar considerável parcela dos recursos públicos, carente de detalhado esclarecimento da administração. A Prefeitura não pode mais ser administrada com base em princípios de uma política de condomínio. O povo sofre demais com isso, impondo-se a necessidade de organização, planejamento, governo, direção, com base na correta aplicação dos princípios da Ciência Política e, principalmente, das previsões constitucionais
_____________________________________________________
“E-mails recebidos”
A seção “e-mails recebidos” do “O Mandacaru” destina-se a acolher mensagens dos leitores, inclusive dos que criticam o próprio jornal, exceto se utilizarem endereços falsos ou se pretenderem ofender terceiros. Essa é a marca da nossa transparência, ética e imparcialidade, miniatura do que faz, por exemplo, a “Folha de S. Paulo”, com seu “ombudsman”. No nosso caso, felizmente, mais de 90% dos que nos escrevem aprovam nosso trabalho. E assim vamos continuar, mesmo que pessoas de má fé e de folha corrida suja estejam utilizando eventuais críticas dos leitores para dizer que estamos publicando inverdades.
Professores em greve
O governo petista de Jaques Wagner concedeu um aumento de 3,3% aos profissionais da educação e não parece disposto a alterar a proposta. O professorado entrou em greve e, ao lado de um reajuste salarial digno, acrescenta reivindicações para a melhoria das condições de ensino, sendo a mais grave delas a falta de professores em muitas disciplinas. Em Livramento de Nossa Senhora, a situação mais crítica é a do Colégio Estadual João Vilas Boas, que está sem diretor desde o segundo semestre de 2006.
Edis desinformados
Os vereadores da Câmara de Livramento de Nossa Senhora parece que só tomaram conhecimento do levantamento do IBGE indicando que 88% da população do município vivem na indigência e na pobreza através de matéria do “O Mandacaru” e chegaram a insinuar que a informação era improcedente. Foi necessário o envio de correspondência à Casa Legislativa para informá-los que, bem antes de nós, os dados do IBGE já estavam reproduzidos no site oficial da Prefeitura local.
Risco de falta d’água
A Agência Nacional de Água divulgou, em 2006, um estudo indicando que o abastecimento de água tratada em Livramento de Nossa Senhora entrará em estado crítico até 2015, do que já há sinais evidentes hoje, fazendo-se necessárias, desde já, a ampliação do atual sistema de captação, mantido pela Embasa; a duplicação da adutora e a ampliação da estação de tratamento. A ANA chegou a oferecer um orçamento: R$722.355,00, base maio de 2005. Até onde se sabe, porém, o fato não abalou as autoridades locais.
____________________________________________________
Notícias anteriores: