Página Política | Raimundo Marinho
10.10.2007
Um defensor público
A magistratura federal certamente ganhou um juiz competente, mas Livramento de Nossa Senhora perdeu, sem dúvida, um defensor público abnegado (não no sentido corriqueiro de defensoria pública). O Dr. Moisés Anderson, que atuou como membro do Ministério Público no município, foi aprovado em concurso público para juiz federal e já se encontra empossado numa das varas judiciárias do Tribunal Regional Federal, Seção de São Paulo.
O jovem magistrado é um homem simples, devotado à carreira jurídica e, em Livramento, foi ardoroso defensor do interesse público e das causas transindividuais, com destaque para o meio ambiente. Sua mudança causou alívio na Administração Pública, normalmente intolerante a críticas e à fiscalização, alvo constante de recomendações ou ações civis públicas, da parte do promotor, conforme lhe impunham os deveres constitucionais. Mas entre as pessoas que apoiavam seu trabalho e, portanto, alinhadas com as causas coletivas, ficaram o vazio e a inevitável desesperança.
O então promotor era discreto, mas atuava com efetividade, sempre tratando a todos com urbanidade e interesse nas questões que lhe eram encaminhadas. Não ficava, porém, adstrito às representações, agia de ofício quando tomava conhecimento de fato relevante que merecia intervenção do Ministério Público, promovendo a devida apuração, culminando sempre com uma recomendação ou ação civil pública. Foi assim, por exemplo, com algumas questões levantadas pelo “O Mandacaru”, como a vergonhosa e ameaçadora situação do “lixão” da cidade, que expunha a população e o meio ambiente aos riscos de contaminação, principalmente por resíduos hospitalares.
Vários outros problemas graves que afligiam a comunidade foram objetos de intervenção do Ministério Público, através de ações civis públicas, como a situação calamitosa do matadouro local, atualmente em reforma, e do prédio, incluindo a carceragem, da Delegacia da Polícia Civil de Livramento, recentemente reformado, e também as denúncias envolvendo o concurso público da Prefeitura. Muitas das intervenções, além das referentes ao “lixão” e ao “concurso público”, foram de iniciativas do Dr. Moisés Anderson, que também não titubeava em dar razão ao Poder Público, quando reconhecia, na forma da lei, que a este não cabia responsabilidade.
É certo que o alívio que os administradores públicos locais possam estar sentindo não há de durar muito, uma vez que o promotor que vier a ocupar a vaga trará a mesma orientação, que não é pessoal do ex-titular, mas da própria instituição Ministério Público, que tem demonstrado ardor e eficiência no cumprimento dos postulados da Constituição Federal, em que é ressaltada a preservação da dignidade humana. Isso inclui a magna prerrogativa do MP de fiscalizar o cumprimento lei, mormente no que se refere aos gestores públicos.
Desejamos sucesso ao juiz Moisés Anderson, na nova missão, ao tempo em que lhe agradecemos pelo que fez por Livramento, na esperança e expectativa de que a vaga por ele deixada venha a ser preenchida por pessoa com a mesma vocação para com a causa pública. Ao substituto, as boas vindas e iguais votos de sucesso e de êxito na interação com nossa comunidade e defesa dos mesmos interesses coletivos.
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Mensagens recebidas
O prefeito de Livramento, Carlos Roberto Souto Batista, recebeu e leu durante a solenidade de hasteamento das bandeiras, no dia do aniversário de emancipação política do município, 6 de outubro, mensagens via telegrama do vice-governador da Bahia, Edmundo Pereira, e do ministro interino da Integração Nacional, Antônio Souza Eira, que saudaram e congratularam-se com o prefeito e a comunidade livramentense pelo transcurso da data.
Os trânsfugas aflitos
Estima-se que 10 mil vereadores trocaram de partidos, em todo Brasil, e vão lutar para não perder os mandatos após a decisão do Supremo Tribunal Federal, definindo que o mandato pertence à legenda e devem ser devolvidos, quando de eventual mudança. Em Livramento de Nossa Senhora, até onde se sabe, os edis foram bem mais espertos. Pelo menos dois deles mudaram de lado, sem mudar de partido.
Propaganda antecipada
Alguns carros da cidade de Livramento de Nossa Senhora estão circulando com adesivo do ex-vereador e atual chefe de gabinete do prefeito municipal, Lafaiete Nunes Dourado, indicando claramente que será candidato nas eleições do próximo ano, o que parece contrariar o art. 240 do Código Eleitoral (Lei nº. 4.737/1965).
“Dos livramentenses”
O redator do site oficial da Prefeitura de Livramento vem utilizando a expressão “prefeito dos livramentenses”, quando se refere ao gestor do município, Carlos Roberto Souto Batista. Pode está cometendo uma inadequação de linguagem ou até mesmo infringindo princípios legais e éticos, pois ele é “prefeito do município” e a expressão induz propaganda pessoal, utilizando-se de cargo público.
Frase questionada
Muitas pessoas questionaram a frase “Livramento: Parabéns! Democracia e Desenvolvimento”, afixada no fundo do palco, na Praça Aloísio Short, de onde as autoridades assistiram ao encerramento das comemorações do dia da emancipação política da cidade, em 6 de outubro. Talvez seja porque tenham faltado explicações a respeito do significado pretendido.
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