Página Política | Raimundo Marinho
07.11.2007
Orçamento é peça de ficção
Os orçamentos dos municípios são verdadeiras obras de ficção e de cinismo, copiados uns dos outros, em que empresas ditas especializadas aproveitam para ganhar dinheiro fácil. Em sua maioria, como é o caso de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, eles não possuem planejamento, nem uma reles folha de caderno com a lista de objetivos que pretendem alcançar, capazes de justificar os gastos. Um orçamento, pelo normal, deve ser produto e, conseqüentemente, ter como causa o planejamento, em que constem os itens do que se pretende realizar e o correspondente custo da realização de cada ação planejada, buscando o objetivo pretendido. Tudo isso, em se tratando de atividade pública, deve ser devidamente divulgado entre a população.
Somente com administradores competentes e verdadeiramente preocupados com a coisa pública vamos ter o planejamento desejado e o orçamento adequado em nosso município. Ano que vem tem eleição! Cuidemos, pois, para não sermos governados por ficcionistas despreparados, para não ficarmos com essas caras de bobos da vida real, rindo das piadas caras e sem graça que nos fazem! _____________________________________________________
Nada disso é feito e a Lei Orçamentária, muitas vezes, contém itens absolutamente estranhos à realidade do município. E do jeito que vem do Poder Executivo é engolida pelo Legislativo, que a aprova sem o menor constrangimento, questionamento ou emendas modificativas, tornando-se uma porta escancarada para os desvios, o locupletamento ou, no mínimo, os desperdícios de dinheiro público. Embora os municípios possuam algum potencial de receita própria, não se esforçam para arrecadar e apenas esperam pela cota fácil de participação na arrecadação estadual e federal e dos convênios, firmados a partir de influências políticas, que submetem as administrações e a população.
Disso é exemplo o município de Livramento de Nossa Senhora, que arrecadou, em média, cerca de R$9,00 de IPTU por imóvel, durante o ano de 2006, totalizando R$36.000,00, apesar de ter potencial para, pelo menos, R$1 milhão. Foi prevista receita de contribuição para custos da iluminação pública (Cosip) no montante anual de R$4.577,00, quando são cobrados mais R$20 mil da população, pela Coelba. Além disso, dar-se ao luxo de não cobrar “contribuição de melhoria”, pela valorização de imóveis situados em logradouros que urbaniza e pavimenta. A fruticultura local rende em torno de R$400 milhões anualmente e não recolhe um centavo à Prefeitura, apesar de usar equipamentos públicos, como estradas, sistemas de água, canais de irrigação, espaços públicos etc, além de degradar e poluir o meio ambiente.
O descaso dos administradores locais para com as finanças públicos ficou patenteado na audiência pública de 29 de outubro último, promovida pela Câmara de Vereadores, onde foi debatida a Lei Orçamentária de 2008. Faltaram, além do próprio prefeito, os responsáveis pela área de planejamento e orçamento, se é que existem, únicos capazes de esclarecer o conteúdo da lei para as pessoas que compareceram ao ato. Somente uma autoridade municipal esteve presente, a secretária da Educação, que não tinha obrigação nem prerrogativas para expor sobre o projeto.
Não é preciso dizer mais nada. Atados ao que determina a lei e subjugados pela exigüidade do prazo, os vereadores não puderam fazer muito, a não ser se debulharem em justificativas inúteis. O orçamento não expressa, com a devida clareza, o que é receita de repasses, embora se saiba que chega a mais de 90%, e o que é arrecadação própria. Como não existe planejamento que especifique os gastos, não se sabe também onde e como o dinheiro será aplicado. Isso significa que a prestação de contas terá de guardar coerência e se constituirá, forçosamente, em outra peça de ficção. Felizmente, no que se refere a 2006, o Tribunal de Contas dos Municípios não se deixou enganar e a rejeitou por unanimidade.
Pelo menos dois vereadores tiveram a lucidez, durante a audiência, de não negar o óbvio e reconhecer o caráter ficcional da Lei Orçamentária de Livramento de Nossa Senhora, Everaldo Santos Gomes, que esclareceu sobre o engessamento que a legislação os impõe nesse sentido, impedindo-os, segundo ele, de fazer modificações que contemplem os anseios da população; e Ricardo Matias, ao lembrar que esse “engessamento” poderia ser minimizado, se a Prefeitura tivesse um planejamento e se o orçamento começasse a ser montado e discutido criteriosamente logo no início do ano.
Namoros políticos
As chances dos pretendentes à Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora serão proporcionais às coligações, entre os com reais possibilidades: Emerson Leal (PSDB), Carlos Batista (PMDB), Paulo Azevedo (DEM) e Gerardo Júnior (PT). Assim, todos se namoram e esperam um só casamento. Com menor chance, Gerardo Júnior tende a ir para Emerson Leal, simpatizado pelo vice-prefeito João Cambui, que come pelas beiradas. Se assim ocorrer, poderá haver uma união estável entre Carlos Batista e Paulo Azevedo, caso os egos permitam o consenso sobre quem encabeça a chapa, que ficará forte, sem dúvida.
Recursos federais
Entre 2005 e 2007, a Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, recebeu recursos superiores a R$1.350.000,00, originários de convênios com os ministérios da Saúde, Cidades, Esporte, Integração Nacional e Comunicações. Entre as obras previstas estavam melhoria da infra-estrutura urbana e de habitações; sistemas de abastecimento de água; áreas de esporte e lazer; e aquisição de unidade móvel de saúde. Falta, agora, divulgar o relatório dessas realizações, com os respectivos gastos, para conhecimento da população.
Fogo na Chapada
A seca que castiga o Estado da Bahia parece mais insidiosa em Livramento de Nossa Senhora, que vem sendo vítima, inclusive, de graves focos de incêndio, cujas causas ainda não foram divulgadas, mas tudo indica que se trata da perda de controle do fogo colocado no mato pela própria população. Diante da vegetação ressequida, os incêndios se propagam fácil e rapidamente, principalmente nas áreas de morro, onde matas naturais estão sendo devastadas. São vários os focos de incêndio em toda Chapada Diamantina.
Ajuda é deficiente
A ajuda aos flagelados pela seca em Livramento de Nossa Senhora vem sendo considerada insuficiente pelas populações atingidas. Um exemplo é a região de Bem Posta e Cruz e Almas, onde o presidente da Associação dos Pequenos Produtores disse que apenas o carro-pipa por dia vem atendendo as pessoas com água potável, enquanto que o mínimo necessário é de pelo menos dois ou três. O atendimento vem sendo monitorado pelo Exército.
Casarão dos Alcântara
O chamado “Casarão dos Alcântara”, relíquia histórica e um dos cartões postais da cidade de Livramento de Nossa Senhora, localizado da Praça D. Hélio Pascoal, foi incluído na lista de bens que devem integrar o patrimônio histórico e cultural do município constante do “Plano Diretor Participativo de 2006”. Mas isso apenas aliviará a consciência de quem elaborou o documento, pois o imóvel está desmoronando e dificilmente esperará pelas providências práticas que poderiam salvá-lo.
Notícia volta ao site
A notícia deletada do site da Prefeitura de Livramento, sobre a visita do governador Jaques Wagner à cidade de Guanambi, voltou ao ar, sem qualquer esclarecimento. Foi copiado o mesmo texto do Diário Oficial do Estado da Bahia, mas com fotos diferentes, a maioria mostrando o prefeito Carlos Batista ao lado do governador. Vale registrar que, na ocasião, o governador disse que o Estado vai reassumir o hospital de Guanambi, mas nada disse sobre o de Livramento, que entrou em grave crise após ser transferido para o município.
___________________________________________________
Notícias anteriores: