Página Política | Raimundo Marinho
21.12.2007
Que Deus nos acuda!
A expectativa do final do ano empurrou a seriedade das discussões políticas no país para a geladeira. No plano nacional, ainda ecoam os sons dos debates em torno da votação e, por fim, a extinção da famigerada CPMF, com a falta de quorum para aprovação da proposta de emenda constitucional que autorizaria sua prorrogação. O Senado Federal aproveitou bem a oportunidade de recuperar sua imagem, fundamente desgastada com o caso, aliás, os casos, do seu ex-presidente Renan Calheiros, e acabou dando uma demonstração de maturidade e de consciência política, ao decidir conforme a vontade e expectativa da população brasileira. Como diria certo narrador esportivo: acaboooouuuuu!!!
A CPFM, mesmo quando justificada pelas intenções originais, sempre foi uma excrescência no direito tributário brasileiro, uma vez que, de temporária passou a permanente, e representava, na verdade, em muitos casos, bi ou até mesmo tri tributação. Era um meio fácil de o governo arrecadar imposto sem se preocupar com a evasão. Se fiscalizasse, como é do seu dever, evitando a sonegação na miríade de outros impostos vigentes no pais, arrecadaria muito mais do que com a dita Contribuição Provisória.
O governo, que só teve 45 dos 49 votos que necessitava para continuar engolfando a escorcha goela abaixo dos brasileiros, também reagiu com maturidade. Mas não há qualquer garantia de que, tão logo a poeira assente, crie uma nova modalidade de avançar, na mesma quantia de R$41 bilhões por ano, no patrimônio dos contribuintes. Seja como for, por ora estamos livres e esses R$41 bilhões serão muito melhor aplicados pela população do que pelo Estado.
No plano estadual, a política também está morna, restrita na sonolenta discussão em torno de quem vai disputar a Prefeitura de Salvador. Em meio a isso, o governador Jaques Wagner, que deu sinais de apoiar Imbassahy, do PSDB, para o governo da capital, anunciou que sua administração vai às mil maravilhas, evitando, no entanto, mencionar o caos em que se encontram, por exemplo, a educação e a saúde no Estado.
No plano municipal, a coisa anda ainda mais chocha, principalmente em Livramento em Livramento de Nossa Senhora, nossa base de atuação, apesar do aumento da movimentação de alguns pré-candidatos e favoritos nas próximas eleições. Se confirmarem suas pretensões, tudo vai girar mesmo em torno do atual e do ex-prefeito. Essa possibilidade e mais as outras alternativas visíveis, no momento, têm tirado o ânimo dos que acompanham a política. Conhecida a obra, já no seu conjunto, dos favoritos, não há como alimentar qualquer perspectiva de mudança.
Mudança, no sentido da vinda de melhorias para o município. Em parte, o desânimo vem do fato de que quem está no poder quer apenas nele prolongar-se, mesmo não tendo sido convincente na execução da plataforma de promessas e muito menos da expectativa criada em torno da eleição, e não correspondida, sendo certo que um segundo mandato será igual, senão pior do que o primeiro. Por outro lado, o plano dos que foram desancados do poder é tão somente retomá-lo, mas sem um currículo ou uma folha de serviços passados que entusiasme o eleitor. Ao contrário, há medo de mais retrocesso.
Há os que, julgando-se realistas, consolam-se dizendo que pior não poderá ficar. Mas pode sim, sempre há uma possibilidade de piorar. Se não contarmos com uma repaginação, no modo de pensar dos candidatos, por mais visionário que isso se apresente, as próximas eleições serão como assistir a um jogo do nosso time, na terceira divisão. E o atraso resultante afundará ainda mais uma realidade política, econômica, social, educacional, moral, cultural e intelectual já por demais atrasada. Que Deus nos acuda, então.
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Emerson notificado
O ex-prefeito de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, Emerson Leal, foi notificado, por edital, publicado no Diário Oficial, dia 12 último, pelo presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, para esclarecer, no prazo de 20 dias, sobre questionamentos feitos sobre a prestação de contas de recursos repassados, pela Prefeitura, quando era gestor, à Associação Nossa Senhora do Livramento, em 2003.
Rádio virou mania
O presidente Luis Inácio da Silva tem um programa de rádio. O governador Jaques Wagner, tão logo assumiu, seguiu o exemplo. Agora, foi a vez do prefeito de Livramento de Nossa Senhora, Carlos Batista, apelar para as ondas radiofônicas e divulgar as notícias da sua administração. Portanto, fiquem de ouvidos abertos, todas as sextas-feiras, às 7 horas, na Rádio Portal FM 104.3. Segundo divulgado no site da Prefeitura, o programa será também disponibilizado via internet.
Parceria renovada
A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, renovou o contrato de parceria mantido com o Serviço Nacional do Comércio - SENAC, através da qual são ministrados cursos de capacitação profissional especialmente para pessoas de baixa renda. Entre esses cursos, estão corte e costura, pintura, bolos finos, culinária, doces, formação de cabeleireiro, manicure e garçom. Os interessados devem procurar a sede do Projeto Sol, a partir de 10 de janeiro próximo, para se informar sobre a programação de 2008.
Perda educacional
Com a decisão do governo de extinguir as escolas normais, Livramento de Nossa Senhora, Bahia, perdeu mais um curso de formação de professores. O Centro Educacional David Mendes Pereira, na Vila de Iguatemi, pertencente à rede municipal, formou sua última turma este ano. No ano passado, foi a vez do Colégio Estadual Edivaldo Boaventura, que também diplomou a ultima turma. O fim dos cursos ocorre por determinação legal. Mas a perda está no fato de as autoridades municipais não reivindicarem para Livramento o substituto, que é a escola de nível superior que passa a formar professores.
Na mira do chefe
O encarregado do posto da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agropecuário da Bahia - EBDA, em Livramento de Nossa Senhora, entrou na mira do chefe, o presidente da empresa, depois de ter assinado um laudo para sustentar a decisão do prefeito Carlos Batista de erradicar as algarobas do canteiro da Avenida Ulisses Cambuí Lima, em frente ao Terminal Rodoviário. Ricardo Juvelino Farias Ribeiro teria extrapolado suas atribuições, pois não seria função da EBDA emitir laudos da espécie.
Negado seguimento
Foi negado seguimento, pelo ministro Marcelo Ribeiro, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ao agravo de instrumento contra decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) da Bahia, que julgou improcedente o pedido de investigação, requerida por adversários políticos seus, contra o prefeito de Dom Basílio, Alfredo Machado Matias, e seu vice, Miguel Joaquim de Lima, sob a acusação de compra de votos, abuso de autoridade e uso da máquina pública municipal, nas últimas eleições municipais. O TRE havia considerado que não foram apresentadas provas das acusações contra os dois políticos.
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